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Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que o material escolar, quando de uso coletivo, deve ser fornecido pelo estabelecimento de ensino, sendo vedada a indicação de marca específica para materiais a serem utilizados por todos os alunos.PLS 51/2014
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para dispor sobre a exigência de seguro garantia na contratação de obras, serviços e fornecimentos com valor global igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).PL 6649/2016
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
ALIEL MACHADO BARK
Camara Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento.PL 28/2019
ALIEL MACHADO BARK
WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA
Camara Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.PL 1242/2015
WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Dispõe sobre a religação de energia elétrica para unidades consumidoras.PL 5468/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Inclui o art. 35 - A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.PL 700/2011
ADRIANO ELI CORRÊA
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Estabelece desconto nas cobranças do serviço público de abastecimento de água realizadas por meio de estimativa de consumo, em caso de interrupção de fornecimento.PL 2009/2019
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação de Imposto de Exportação às vendas externas de petróleo bruto, sobre a regulação dos preços de derivados de petróleo em todo o território nacional, sobre a criação do Fundo Nacional para a Estabilização dos Preços de Derivados de Petróleo e sobre a obrigatoriedade de fornecimento mínimo de petróleo para refino interno no contrato de partilha de produção.PL 3943/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir ajuda de custo, a ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecida</span>PORTARIA GM/MS Nº 3.193, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021, que altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir ajuda de custo, a ser...
DO1 Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir ajuda de custo, a ser fornecidaPORTARIA GM/MS Nº 3.193, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021, que altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir ajuda de custo, a ser...PORTARIA GM/MS Nº 3.193, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir ajuda de custo, a ser fornecidaPORTARIA GM/MS Nº 3.193, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021, que altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir ajuda de custo, a ser...
OBJETIVO Art. 7º O objetivo do Núcleo de Gestão é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecer</span> informações que subsidiem a CAPES na tomada o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional - PRÓ-DEFESA, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e dá outras pro...
DO1 OBJETIVO Art. 7º O objetivo do Núcleo de Gestão é fornecer informações que subsidiem a CAPES na tomada o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional - PRÓ-DEFESA, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e dá outras pro...PORTARIA Nº 153, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
OBJETIVO Art. 7º O objetivo do Núcleo de Gestão é fornecer informações que subsidiem a CAPES na tomada o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional - PRÓ-DEFESA, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e dá outras pro...
O processo de avaliação do acervo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornece</span> subsídios para o diagnóstico do seu desenvolvimento, identificandonselho Superior Universitário RESOLUÇÃO CONSUNI/UFR Nº 56, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Institui a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Central da Universidade Federal de Rondonópolis. O Conselho Superior Universitário da Un...
DO1 O processo de avaliação do acervo fornece subsídios para o diagnóstico do seu desenvolvimento, identificandonselho Superior Universitário RESOLUÇÃO CONSUNI/UFR Nº 56, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Institui a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Central da Universidade Federal de Rondonópolis. O Conselho Superior Universitário da Un...RESOLUÇÃO CONSUNI/UFR Nº 56, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Rondonópolis
O processo de avaliação do acervo fornece subsídios para o diagnóstico do seu desenvolvimento, identificandonselho Superior Universitário RESOLUÇÃO CONSUNI/UFR Nº 56, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Institui a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Central da Universidade Federal de Rondonópolis. O Conselho Superior Universitário da Un...
parcelamento concedido, sem a exigência de garantia, esta não pode ser imposta como condição para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecimento</span> uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súm...
DO1 parcelamento concedido, sem a exigência de garantia, esta não pode ser imposta como condição para o fornecimento uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súm...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
parcelamento concedido, sem a exigência de garantia, esta não pode ser imposta como condição para o fornecimento uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súm...
A concessionária deve <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecer</span> cópia do contrato de prestação do serviço e do plano de opção do consumidor ... A concessionária deve <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecer</span> cópia do contrato de prestação do serviço e do plano de opção do consumidoram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e p...
DO1 A concessionária deve fornecer cópia do contrato de prestação do serviço e do plano de opção do consumidor ... A concessionária deve fornecer cópia do contrato de prestação do serviço e do plano de opção do consumidoram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e p...RESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
A concessionária deve fornecer cópia do contrato de prestação do serviço e do plano de opção do consumidor ... A concessionária deve fornecer cópia do contrato de prestação do serviço e do plano de opção do consumidoram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e p...
Art. 5º Os Superintendentes das Controladorias Regionais da União nos Estados serão responsáveis pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecimento</span>, no exercício das atribuições previstas no inciso IV do art. 6º e inciso V do art. 30, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, considerando o disposto no inciso II do art. 6º da Portaria CGU nº 1973, de 31 ...
DO1 Art. 5º Os Superintendentes das Controladorias Regionais da União nos Estados serão responsáveis pelo fornecimento, no exercício das atribuições previstas no inciso IV do art. 6º e inciso V do art. 30, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, considerando o disposto no inciso II do art. 6º da Portaria CGU nº 1973, de 31 ...PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 23, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva
Art. 5º Os Superintendentes das Controladorias Regionais da União nos Estados serão responsáveis pelo fornecimento, no exercício das atribuições previstas no inciso IV do art. 6º e inciso V do art. 30, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, considerando o disposto no inciso II do art. 6º da Portaria CGU nº 1973, de 31 ...
divulgação da remuneraçãodos cargospagos com recursos do contrato de gestão e das contratações para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecimento</span>DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.785 (1) ORIGEM : ADI - 4785 - SUPR...
DO1 divulgação da remuneraçãodos cargospagos com recursos do contrato de gestão e das contratações para fornecimentoDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.785 (1) ORIGEM : ADI - 4785 - SUPR...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
divulgação da remuneraçãodos cargospagos com recursos do contrato de gestão e das contratações para fornecimentoDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.785 (1) ORIGEM : ADI - 4785 - SUPR...
almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão, com vistas a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecer</span>ibuições legais, em especial as definidas no Art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e contr...
DO2 almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão, com vistas a forneceribuições legais, em especial as definidas no Art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e contr...PORTARIA SAA Nº 332, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão, com vistas a forneceribuições legais, em especial as definidas no Art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e contr...
entes federados, a execução de programas, ações e projetos das políticas públicas de juventude; h) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecer</span>PORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o artigo 2º, §2º do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS H...
DO1 entes federados, a execução de programas, ações e projetos das políticas públicas de juventude; h) fornecerPORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o artigo 2º, §2º do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS H...PORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
entes federados, a execução de programas, ações e projetos das políticas públicas de juventude; h) fornecerPORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o artigo 2º, §2º do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS H...
. §2º O acordo entre as partes envolvidas que retrate as condições de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecimento</span> do biometano deverá ... Art. 2º Na hipótese de o consumidor industrial não aceitar as condições de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecimento</span> ou o biometanoAUTORIZAÇÃO ANP Nº 547, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL...
DO1 . §2º O acordo entre as partes envolvidas que retrate as condições de fornecimento do biometano deverá ... Art. 2º Na hipótese de o consumidor industrial não aceitar as condições de fornecimento ou o biometanoAUTORIZAÇÃO ANP Nº 547, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL...AUTORIZAÇÃO ANP Nº 547, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
. §2º O acordo entre as partes envolvidas que retrate as condições de fornecimento do biometano deverá ... Art. 2º Na hipótese de o consumidor industrial não aceitar as condições de fornecimento ou o biometanoAUTORIZAÇÃO ANP Nº 547, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL...
responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar à SENATRAN o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecimento</span> uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.017882/2022-34, resolve: A...
DO1 responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar à SENATRAN o fornecimento uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.017882/2022-34, resolve: A...PORTARIA (SENATRAN) Nº 1.033, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar à SENATRAN o fornecimento uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.017882/2022-34, resolve: A...
responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar à SENATRAN o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecimento</span> uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.022821/2022-99, resolve: A...
DO1 responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar à SENATRAN o fornecimento uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.022821/2022-99, resolve: A...PORTARIA (SENATRAN) Nº 1.031, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar à SENATRAN o fornecimento uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.022821/2022-99, resolve: A...
responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar à SENATRAN o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecimento</span> uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.023049/2022-22, resolve: A...
DO1 responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar à SENATRAN o fornecimento uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.023049/2022-22, resolve: A...PORTARIA (SENATRAN) Nº 1.008, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar à SENATRAN o fornecimento uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.023049/2022-22, resolve: A...
responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar à SENATRAN o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecimento</span> uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.024679/2022-14, resolve: A...
DO1 responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar à SENATRAN o fornecimento uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.024679/2022-14, resolve: A...PORTARIA (SENATRAN) Nº 1.009, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deve comunicar à SENATRAN o fornecimento uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.024679/2022-14, resolve: A...
quaisquer das modalidades de transação de que trata esta Portaria, o contribuinte obriga-se a: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecer</span> ... abril de 2020, competindo à Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecimento</span>s tributários sob administração da Secretaria Especial da Rece...
DO1 quaisquer das modalidades de transação de que trata esta Portaria, o contribuinte obriga-se a: I - fornecer ... abril de 2020, competindo à Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS o fornecimentos tributários sob administração da Secretaria Especial da Rece...PORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
quaisquer das modalidades de transação de que trata esta Portaria, o contribuinte obriga-se a: I - fornecer ... abril de 2020, competindo à Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS o fornecimentos tributários sob administração da Secretaria Especial da Rece...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fornecer</span> aos PAV os modelos de formulários e checklist (em formato não editável) a serem utilizados naPORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no uso das atribuições, que lhe conferem o inciso III do art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federa...
DO2 Fornecer aos PAV os modelos de formulários e checklist (em formato não editável) a serem utilizados naPORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no uso das atribuições, que lhe conferem o inciso III do art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federa...PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
Fornecer aos PAV os modelos de formulários e checklist (em formato não editável) a serem utilizados naPORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no uso das atribuições, que lhe conferem o inciso III do art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federa...
parcelamento concedido, sem a exigência de garantia, esta não pode ser imposta como condição para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecimento</span> uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súm...
DO1 parcelamento concedido, sem a exigência de garantia, esta não pode ser imposta como condição para o fornecimento uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súm...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
parcelamento concedido, sem a exigência de garantia, esta não pode ser imposta como condição para o fornecimento uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolidar as Súm...
/2007-TCU-Plenário, entre outros); 9.9.3. aplicação de taxa linear de BDI, sem diferenciação para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecimento</span>n Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos ...
DO1 /2007-TCU-Plenário, entre outros); 9.9.3. aplicação de taxa linear de BDI, sem diferenciação para o fornecimenton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos ...ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
/2007-TCU-Plenário, entre outros); 9.9.3. aplicação de taxa linear de BDI, sem diferenciação para o fornecimenton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos ...
mão de obra 1 78.2 Locação de mão de obra temporária 78.20-5 Locação de mão de obra temporária 1 78.3 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fornecimento</span> ... e gestão de recursos humanos para terceiros 78.30-2 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fornecimento</span> e gestão de recursos humanos para terceiros ... imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares 1 87.12-3 Atividades de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecimento</span>
DO1 mão de obra 1 78.2 Locação de mão de obra temporária 78.20-5 Locação de mão de obra temporária 1 78.3 Fornecimento ... e gestão de recursos humanos para terceiros 78.30-2 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros ... imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares 1 87.12-3 Atividades de fornecimentoPORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
mão de obra 1 78.2 Locação de mão de obra temporária 78.20-5 Locação de mão de obra temporária 1 78.3 Fornecimento ... e gestão de recursos humanos para terceiros 78.30-2 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros ... imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares 1 87.12-3 Atividades de fornecimento
representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná qualquer alteração nos dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fornecidos</span>to na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21034.017854/2017-64, resolve: Art. 1° Cadastrar, sob o núm...
DO1 representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná qualquer alteração nos dados fornecidosto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21034.017854/2017-64, resolve: Art. 1° Cadastrar, sob o núm...PORTARIA Nº 44, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Paraná
representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná qualquer alteração nos dados fornecidosto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21034.017854/2017-64, resolve: Art. 1° Cadastrar, sob o núm...