106 resultados encontrados

PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.PL 2567/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para tratar da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas, bem como institui fundo para apoiar as pessoas acometidas pelo consumo abusivo de bebidas alcoólicas.PL 4013/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências.PL 11101/2018
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de aporte pela Eletrobras de recursos para a revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.PL 2547/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências.PL 3084/2012
Senado Federal
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.PL 6079/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.PL 245/2019
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. NOVA EMENTA: Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.PL 2633/2021
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a oferta gratuita de acesso à internet durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.PL 1323/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.PL 4414/2016
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Cria o Fundo Nacional de Proteção AnimalPL 2554/2019
CELIO STUDART BARBOSA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.PL 4583/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Câmara dos Deputados
Senado Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.PLP 137/2020
Câmara dos Deputados
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação dos leitos hospitalares de Tratamento Intensivo, nos municípios brasileiros com população superiores a 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil habitantes), no combate ao Covid-19 e dá outras providências.PL 210/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.PL 3371/2021
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Cria o Programa Emergencial de Apoio à Recomposição das Aprendizagens de Alfabetização dos alunos de 2º. a 5º anos cuja aprendizagem foi comprometida pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021.PL 597/2022
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Institui o Fundo Soberano Brasileiro para regulamentar a destinação dos recursos obtidos por meio da aplicação do Programa Nacional de Desestatização, institui aplicações específicas para tais recursos e dá outras providências.PL 4176/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.PL 2558/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza a Criação do FUNDO NACIONAL DE APOIO A SITUAÇÕES DE DESASTRE, CALAMIDADE E EMERGENCIA.PL 294/2022
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.PLP 137/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis – FunAngra, e dá outras providências.PL 328/2022
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil (Sinid), cria o Documento Único de Identificação (DUI) e dá providências correlatas.PL 5501/2020
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.PL 3477/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Institui linha especial de crédito ruralPL 348/2021
JOSÉ SILVA SOARES
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, para atribuir nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo - Fungetur.PL 2406/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
MAURO NAZIF RASUL
Camara Cria a Conta para Redução do Preço dos Combustíveis – CREP e altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e as Leis nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, nº 9.718, de 27 de novembro de 1988, nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de modo a estabelecer medidas tributárias destinadas a promover a redução e a estabilização dos preços dos combustíveis.PL 1152/2022
MAURO NAZIF RASUL
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Concede vale (voucher) educacional a estudantes da educação básica com recursos oriundos do FUNDEB.PL 844/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias - FNEP e institui a Contribuição Social incidente sobre rendimentos produzidos por aplicações ou por operações financeiras de renda fixa ou de renda variável.PLP 56/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).PL 4054/2019
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Institui o Fundo Nacional de Aprimoramento dos Serviços de Segurança Pública - FUNASESP e prevê aplicação de percentuais mínimos na área de segurança pública por parte dos entes da federação.PEC 156/2015
FLAVIO ALVES SABINO
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências.PL 3045/2021
WALTER PEREIRA ALVES
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.PL 2410/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Cria o Fundo Para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual.PL 3518/2021
ALESSANDRA DA SILVA
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19.PL 3354/2021
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e do Gás de Cozinha – FEPCGC e dispõe sobre a destinação do resultado positivo do Banco Central do Brasil para este Fundo, nas condições que especifica.PL 3491/2021
FAUSTO RUY PINATO
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Institui o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer (FNPCC), vinculado ao Instituto Nacional do Câncer (INCA) e dá outras providênciasPL 252/2019
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2010 (oriundo da Medida Provisória nº 472/2009), que "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - R E TA E R O ; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.948, de 16 de junho de 2009, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.326, de 24 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 5.615, de 13 de outubro de 1970, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.110, de 25 de abril de 2005, 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 9.469, de 10 de julho de 1997, 12.029, de 15 de setembro de 2009, 12.189, de 12 de janeiro de 2010, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nºs 9.295, de 27 de maio de 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga as Leis nºs 7.944, de 20 de dezembro de 1989, 10.829, de 23 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 423, de 21 de janeiro de 1969; revoga dispositivos das Leis nºs 8.003, de 14 de março de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá outras providências".VET 11/2010
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2011 (oriundo da Medida Provisória nº 505/2010), que "Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e altera a Relação Descritiva constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".VET 10/2011
Presidência da República
NEREU CRISPIM
Camara Estabelece que o Programa Auxílio Brasil, o Programa Alimenta Brasil, os benefícios financeiros e os incentivos previstos na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, serão permanentes e terão como fontes de recursos, além dos já previstos no orçamento fiscal da União, os dividendos pagos pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) à União; os bônus de assinatura; a parcela referente à União do valor dos royalties; e a receita advinda da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinados à UniãoPL 2021/2022
NEREU CRISPIM
RODRIGO COELHO
Camara Prorroga o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pela Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020 e aponta fontes de receitas.PL 890/2021
RODRIGO COELHO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Institui o Programa Renda Mínima Permanente, destinado a garantir renda para família com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo; define os critérios para o recebimento do benefício; define fontes de custeio e dá outras providências.PL 3934/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.MPV 1060/2021
Poder Executivo
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.PL 3415/2015
EVAIR VIEIRA DE MELO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências.PL 72/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios.PL 2763/2019
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências.PL 1497/2019
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.PEC 203/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil.PL 3342/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Cria o Fundo Nacional de Combate a Epidemias e Pandemias.PL 2042/2020
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB e dá outras providências.PL 3865/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Institui a Política Nacional de Gamificação da Educação (PNGE), com objetivo de estabelecer o uso de jogos eletrônicos como prática pedagógica docente e aprimorar o processo de aprendizagem na rede de educação básica brasileira.PL 1324/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Institui a Política Nacional de Gamificação da Educação (PNGE), com objetivo de estabelecer o uso de jogos eletrônicos como prática pedagógica docente e aprimorar o processo de aprendizagem na rede de educação básica brasileira.PL 1324/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.PL 367/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências.PL 4180/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.PL 7729/2017
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara aAcrescenta os Arts. 17-A e 149-B para instituir o Fundo especial de Financiamento da Democracia e a contribuição sobre os salários de Presidente, Vice-Presidente, Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Senadores, Deputados, Vereadores e ocupantes de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração nos poderes Executivo e Legislativo, nas três esferas da federação.PEC 360/2017
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
WELITON FERNANDES PRADO
Camara CRIA O FUNDO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER - FUNCANCERPL 4434/2021
WELITON FERNANDES PRADO
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.PL 10788/2018
EVAIR VIEIRA DE MELO
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".PLP 197/2019
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências.PL 2789/2019
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.PLP 201/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde.PL 3302/2015
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.PL 6529/2019
PEDRO FRANCISCO UCZAI
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias - FNEP e institui a Contribuição Social incidente sobre rendimentos produzidos por aplicações ou por operações financeiras de renda fixa ou de renda variável.PL 982/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Camara Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias.PL 1022/2020
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Cria o Fundo Emergencial de Combate aos Efeitos Socioeconômicos do Coronavírus - Covid19.PL 1607/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Camara Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação- SENAED e do Serviço Social da Educação - SESED.PL 10568/2018
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia.PL 5702/2019
NILTO IGNACIO TATTO
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Institui mecanismos para a ampliação da proteção do meio ambiente e para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.PL 837/2021
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Estabelece a Política de Estabilização de Preços dos Combustíveis e dá outras providências.PL 3409/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Comissão de Turismo
Camara Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971PL 2380/2021
Comissão de Turismo
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre a Reinserção Social e Econômica de Usuários e Dependentes de Drogas, através da instituição de um fundo específico e sobre incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas envolvidas na referida política de reinserção.PL 2640/2021
NEREU CRISPIM
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.PL 1970/2019
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a transformação dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências.PL 4505/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.PL 4413/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).PL 4407/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR
Camara Dispõe acerca de incentivos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis pelos consumidores da classe rural.PL 2335/2015
JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PEC 383/2017
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre a instituição do Fundo Amazônia.PL 4387/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.PL 976/2021
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências.PL 244/2019
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.PL 296/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
LEDA MARIA SADALA BRITO
Camara Institui o Fundo de Combate à COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo federal, cujo capital será composto de 50% (cinquenta por cento) da remuneração dos parlamentares federais durante o período de 180 dias a partir da publicação desta lei, pandemia do Coronavírus (Covid-19).PL 1338/2021
LEDA MARIA SADALA BRITO
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.PEC 11/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências.PL 698/2022
MÁRIO LÚCIO HERINGER
análise e aprovação da Comissão Permanente de Projetos e Parcerias, mesmo que não haja inicialmente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recurso</span> específica para a execução das atividades previstas, desde que cumpridos os seguintes requisitos ... execução dos projetos ficará pendente da celebração de instrumento jurídico pertinente, a depender da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recurso</span> financiadora, bem como da definição da Instituição Parceira. §2° Quando da implementação
DO1 análise e aprovação da Comissão Permanente de Projetos e Parcerias, mesmo que não haja inicialmente fonte ... de recurso específica para a execução das atividades previstas, desde que cumpridos os seguintes requisitos ... execução dos projetos ficará pendente da celebração de instrumento jurídico pertinente, a depender da fonte ... de recurso financiadora, bem como da definição da Instituição Parceira. §2° Quando da implementaçãoINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/GABIN/ICMBIO, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
análise e aprovação da Comissão Permanente de Projetos e Parcerias, mesmo que não haja inicialmente fonte ... de recurso específica para a execução das atividades previstas, desde que cumpridos os seguintes requisitos ... execução dos projetos ficará pendente da celebração de instrumento jurídico pertinente, a depender da fonte ... de recurso financiadora, bem como da definição da Instituição Parceira. §2° Quando da implementação
receita de "Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados - Principal", a qual compõe a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> ... "86 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas", não mais ocorrerá, em decorrência ... Tecnológica Federal do Paraná, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Ministério da
DO1 receita de "Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados - Principal", a qual compõe a fonte ... "86 - Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas", não mais ocorrerá, em decorrência ... Tecnológica Federal do Paraná, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes ... de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Ministério daPORTARIA SOF/ME Nº 6.693, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
receita de "Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados - Principal", a qual compõe a fonte ... "86 - Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas", não mais ocorrerá, em decorrência ... Tecnológica Federal do Paraná, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes ... de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Ministério da
Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2021" foi recalculada de acordo com a classificação atual das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span>. ... Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2021" foi recalculada de acordo com a classificação atual das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span>.
DO1 Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2021" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes ... de recursos. ... Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2021" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes ... de recursos.PORTARIA Nº 1.516, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2021" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes ... de recursos. ... Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2021" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes ... de recursos.
pessoas naturais; VII - conhecimento, pela administração, do ramo do negócio, da dinâmica de mercado, das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> operacionais, do gerenciamento das atividades e dos riscos a elas associados; VIII - capacitação relacionados ao funcionamento das administradoras de consórcio...
DO1 pessoas naturais; VII - conhecimento, pela administração, do ramo do negócio, da dinâmica de mercado, das fontes ... de recursos operacionais, do gerenciamento das atividades e dos riscos a elas associados; VIII - capacitação relacionados ao funcionamento das administradoras de consórcio...RESOLUÇÃO BCB Nº 233, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada
pessoas naturais; VII - conhecimento, pela administração, do ramo do negócio, da dinâmica de mercado, das fontes ... de recursos operacionais, do gerenciamento das atividades e dos riscos a elas associados; VIII - capacitação relacionados ao funcionamento das administradoras de consórcio...
31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide: Art. 1º Aprovar o remanejamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termosSUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO Despacho nº 26-E, DE 27 de julho de 2022 A SUP...
DO1 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide: Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes ... de recursos do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termosSUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO Despacho nº 26-E, DE 27 de julho de 2022 A SUP...Despacho nº 26-E, DE 27 de julho de 2022 - Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema
31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide: Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes ... de recursos do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termosSUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO Despacho nº 26-E, DE 27 de julho de 2022 A SUP...
São diretrizes da governança orçamentária: I - otimizar a alocação das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> orçamentários ... relacionar os responsáveis pela articulação e coordenação das ações da política; VIII - indicar as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> orçamentários, quando necessário; e IX - indicar as partes interessadas a serem beneficiadas
DO1 São diretrizes da governança orçamentária: I - otimizar a alocação das fontes de recursos orçamentários ... relacionar os responsáveis pela articulação e coordenação das ações da política; VIII - indicar as fontes ... de recursos orçamentários, quando necessário; e IX - indicar as partes interessadas a serem beneficiadasRESOLUÇÃO Nº 13- CONSAD, de 14 de julho de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
São diretrizes da governança orçamentária: I - otimizar a alocação das fontes de recursos orçamentários ... relacionar os responsáveis pela articulação e coordenação das ações da política; VIII - indicar as fontes ... de recursos orçamentários, quando necessário; e IX - indicar as partes interessadas a serem beneficiadas
uma solicitação de compensação financeira mediante a aprovação prévia do CSRRF-RS, utilizando como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> os saldos existentes no inciso XI do Poder Executivo da Tabela de Ressalvas às vedaçõestado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência da Conselheira Sarah Tarsila Araújo...
DO1 uma solicitação de compensação financeira mediante a aprovação prévia do CSRRF-RS, utilizando como fonte ... de recursos os saldos existentes no inciso XI do Poder Executivo da Tabela de Ressalvas às vedaçõestado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência da Conselheira Sarah Tarsila Araújo...EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS EM 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul
uma solicitação de compensação financeira mediante a aprovação prévia do CSRRF-RS, utilizando como fonte ... de recursos os saldos existentes no inciso XI do Poder Executivo da Tabela de Ressalvas às vedaçõestado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência da Conselheira Sarah Tarsila Araújo...
29 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> de Concessões e Permissões para viabilizar o fomento à prática de atividades florestais ... 70 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> Próprios Primários com Aplicação Específica, que ora financia a ação "20WQ - Gestão de ... 00 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> Primários de Livre Aplicação na execução da referida ação; e Considerando o baixo fluxo ... de arrecadação atualmente observado para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> 50 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> Próprios Primários de Livre Aplicação ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne aos Ministérios da
DO1 29 - Recursos de Concessões e Permissões para viabilizar o fomento à prática de atividades florestais ... 70 - Recursos Próprios Primários com Aplicação Específica, que ora financia a ação "20WQ - Gestão de ... 00 - Recursos Primários de Livre Aplicação na execução da referida ação; e Considerando o baixo fluxo ... de arrecadação atualmente observado para a fonte 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação ... de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne aos Ministérios daPORTARIA SOF/ME Nº 6.540, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
29 - Recursos de Concessões e Permissões para viabilizar o fomento à prática de atividades florestais ... 70 - Recursos Próprios Primários com Aplicação Específica, que ora financia a ação "20WQ - Gestão de ... 00 - Recursos Primários de Livre Aplicação na execução da referida ação; e Considerando o baixo fluxo ... de arrecadação atualmente observado para a fonte 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação ... de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne aos Ministérios da
31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> e suas revisões orçamentárias dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficamSUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO Despacho nº 25-E, DE 22 de julho de 2022 A SUP...
DO1 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes ... de recursos e suas revisões orçamentárias dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficamSUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO Despacho nº 25-E, DE 22 de julho de 2022 A SUP...Despacho nº 25-E, DE 22 de julho de 2022 - Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema
31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes ... de recursos e suas revisões orçamentárias dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficamSUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO Despacho nº 25-E, DE 22 de julho de 2022 A SUP...
e do Abastecimento; CCXCIV - Decreto de 25 de junho de 1998, que modifica <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> de dotações ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a diversos Órgãos do ... Poder Executivo Federal; CCCLI - Decreto de 20 de outubro de 1998, que modifica <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> de ... e Tecnologia; CCCLVIII - Decreto de 11 de novembro de 1998, que modifica <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> de dotações ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no valor de R$ 13.360.000,00, no que
DO1 e do Abastecimento; CCXCIV - Decreto de 25 de junho de 1998, que modifica fontes de recursos de dotações ... de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a diversos Órgãos do ... Poder Executivo Federal; CCCLI - Decreto de 20 de outubro de 1998, que modifica fontes de recursos de ... e Tecnologia; CCCLVIII - Decreto de 11 de novembro de 1998, que modifica fontes de recursos de dotações ... de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no valor de R$ 13.360.000,00, no queDECRETO Nº 11.139, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
e do Abastecimento; CCXCIV - Decreto de 25 de junho de 1998, que modifica fontes de recursos de dotações ... de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a diversos Órgãos do ... Poder Executivo Federal; CCCLI - Decreto de 20 de outubro de 1998, que modifica fontes de recursos de ... e Tecnologia; CCCLVIII - Decreto de 11 de novembro de 1998, que modifica fontes de recursos de dotações ... de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no valor de R$ 13.360.000,00, no que
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Câmara EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
PP/PE
compete ao Ministério da Defesa, em articulação com o Ministério da Economia: I - prospectar novas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> destinadas às entidades desenvolvedoras de bens e serviços de defesa, com vistas a estimulart. 84,caput, inciso VI, alínea “"a"”, da Constituição, D E C R E T A : Obj...
DO1 compete ao Ministério da Defesa, em articulação com o Ministério da Economia: I - prospectar novas fontes ... de recursos destinadas às entidades desenvolvedoras de bens e serviços de defesa, com vistas a estimulart. 84,caput, inciso VI, alínea “"a"”, da Constituição, D E C R E T A : Obj...DECRETO Nº 11.169, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
compete ao Ministério da Defesa, em articulação com o Ministério da Economia: I - prospectar novas fontes ... de recursos destinadas às entidades desenvolvedoras de bens e serviços de defesa, com vistas a estimulart. 84,caput, inciso VI, alínea “"a"”, da Constituição, D E C R E T A : Obj...
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO 230.00,00 Art. 2º - Os recursos para cobertura deste crédito suplementar é com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> proveniente do superávit financeiro de exercícios anteriores: RUBRICA DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃORESOLUÇÃO CRCCE Nº 772, DE 25 DE MAIO DE 2022 Dispoe sobre a abertura de c...
DO1 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO 230.00,00 Art. 2º - Os recursos para cobertura deste crédito suplementar é com fonte ... de recursos proveniente do superávit financeiro de exercícios anteriores: RUBRICA DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃORESOLUÇÃO CRCCE Nº 772, DE 25 DE MAIO DE 2022 Dispoe sobre a abertura de c...RESOLUÇÃO CRCCE Nº 772, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO 230.00,00 Art. 2º - Os recursos para cobertura deste crédito suplementar é com fonte ... de recursos proveniente do superávit financeiro de exercícios anteriores: RUBRICA DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃORESOLUÇÃO CRCCE Nº 772, DE 25 DE MAIO DE 2022 Dispoe sobre a abertura de c...
31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursosSuperintendência de Fomento DESPACHO Nº 27-E, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A SU...
DO1 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes ... de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursosSuperintendência de Fomento DESPACHO Nº 27-E, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A SU...DESPACHO Nº 27-E, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema
31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes ... de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursosSuperintendência de Fomento DESPACHO Nº 27-E, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A SU...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span>. § 1ºA esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> correspondentes a cada cota-parte de natureza de receita, o orçamento a que pertencem e ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span>, sem prejuízo do disposto no art. 62. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> que possam atender a tais despesas, na forma prevista no § 3º do referido artigo. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span>, modalidades de aplicação e identificadores de uso, e de resultado primário.
DO1 de recursos. § 1ºA esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da ... de recursos correspondentes a cada cota-parte de natureza de receita, o orçamento a que pertencem e ... de recursos, sem prejuízo do disposto no art. 62. ... de recursos que possam atender a tais despesas, na forma prevista no § 3º do referido artigo. ... de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso, e de resultado primário.LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
de recursos. § 1ºA esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da ... de recursos correspondentes a cada cota-parte de natureza de receita, o orçamento a que pertencem e ... de recursos, sem prejuízo do disposto no art. 62. ... de recursos que possam atender a tais despesas, na forma prevista no § 3º do referido artigo. ... de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso, e de resultado primário.
do Ministério da Economia, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fontes</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne à Dívida PúblicaPORTARIA SOF/ME Nº 7.118, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FE...
DO1 do Ministério da Economia, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes ... de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne à Dívida PúblicaPORTARIA SOF/ME Nº 7.118, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FE...PORTARIA SOF/ME Nº 7.118, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
do Ministério da Economia, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes ... de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne à Dívida PúblicaPORTARIA SOF/ME Nº 7.118, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FE...
da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e Considerando a previsão de frustração na arrecadação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> ... 50 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> Próprios Primários de Livre Aplicação e a viabilidade de uso do superávit financeiro apurado ... 81 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> de Convênios para o pagamento de despesas de custeio, tais como materiais de consumo visando ... 80 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Recursos</span> Próprios Financeiros e 81 e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne à Presidência da
DO1 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e Considerando a previsão de frustração na arrecadação da fonte ... 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação e a viabilidade de uso do superávit financeiro apurado ... 81 - Recursos de Convênios para o pagamento de despesas de custeio, tais como materiais de consumo visando ... 80 - Recursos Próprios Financeiros e 81 e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de ... de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne à Presidência daPORTARIA SOF/ME Nº 6.945, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e Considerando a previsão de frustração na arrecadação da fonte ... 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação e a viabilidade de uso do superávit financeiro apurado ... 81 - Recursos de Convênios para o pagamento de despesas de custeio, tais como materiais de consumo visando ... 80 - Recursos Próprios Financeiros e 81 e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de ... de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne à Presidência da
parágrafos 2.6.1.6 a 2.6.1.6.3 da instrução da SecexSaúde de peça 274); c.6) ausência de identificação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recurso</span> - se federal, estadual e/ou municipal - em cláusula específica dos contratos firmados com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Aug...
DO1 parágrafos 2.6.1.6 a 2.6.1.6.3 da instrução da SecexSaúde de peça 274); c.6) ausência de identificação da fonte ... de recurso - se federal, estadual e/ou municipal - em cláusula específica dos contratos firmados com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Aug...ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
parágrafos 2.6.1.6 a 2.6.1.6.3 da instrução da SecexSaúde de peça 274); c.6) ausência de identificação da fonte ... de recurso - se federal, estadual e/ou municipal - em cláusula específica dos contratos firmados com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Aug...
interesse público, pois permitiria a liquidação e o pagamento de restos a pagar não processados em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recurso</span> diversa daquela originalmente prevista na respectiva Lei Orçamentária Anual. ... Nesse sentido, a informação relativa à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span> compõe a nota de empenho expedida à época da ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recurso</span> da despesa deve ser especificada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a exemplo ... Do mesmo modo, ao permitir a alteração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span>, a administração pública ficaria impossibilitada
DO1 interesse público, pois permitiria a liquidação e o pagamento de restos a pagar não processados em fonte ... de recurso diversa daquela originalmente prevista na respectiva Lei Orçamentária Anual. ... Nesse sentido, a informação relativa à fonte de recursos compõe a nota de empenho expedida à época da ... de recurso da despesa deve ser especificada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a exemplo ... Do mesmo modo, ao permitir a alteração da fonte de recursos, a administração pública ficaria impossibilitadaDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
interesse público, pois permitiria a liquidação e o pagamento de restos a pagar não processados em fonte ... de recurso diversa daquela originalmente prevista na respectiva Lei Orçamentária Anual. ... Nesse sentido, a informação relativa à fonte de recursos compõe a nota de empenho expedida à época da ... de recurso da despesa deve ser especificada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a exemplo ... Do mesmo modo, ao permitir a alteração da fonte de recursos, a administração pública ficaria impossibilitada
Média 24 17 7 SNPM_027 Inserção da demanda no SIOP/SIAFI detalhando por Ação, Plano Orçamentário, ND e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span>. A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas p...
DO1 Média 24 17 7 SNPM_027 Inserção da demanda no SIOP/SIAFI detalhando por Ação, Plano Orçamentário, ND e fonte ... de recursos. A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas p...PORTARIA Nº 6, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
Média 24 17 7 SNPM_027 Inserção da demanda no SIOP/SIAFI detalhando por Ação, Plano Orçamentário, ND e fonte ... de recursos. A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas p...
os atores do turismo; (8) Fortalecer e ampliar parcerias nacionais e internacionais; (9) Assegurar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>recursos</span>; (10) Propor normas e medidas à execução da Política Nacional de Turismo; (12) Gerar Inteligência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição...
DO1 os atores do turismo; (8) Fortalecer e ampliar parcerias nacionais e internacionais; (9) Assegurar fonte ... de recursos; (10) Propor normas e medidas à execução da Política Nacional de Turismo; (12) Gerar Inteligência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição...RESOLUÇÃO CDE Nº 4, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro
os atores do turismo; (8) Fortalecer e ampliar parcerias nacionais e internacionais; (9) Assegurar fonte ... de recursos; (10) Propor normas e medidas à execução da Política Nacional de Turismo; (12) Gerar Inteligência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição...