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VITOR LIPPI
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à inovação e sua integração com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT.REQ 119/2021
Aprovado requerimento n. 135/2021 do Sr. Vitor Lippi que requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à inovação e sua integração com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT.
VITOR LIPPI
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à inovação e sua integração com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT.REQ 119/2021
Aprovado requerimento n. 143/2021 do Sr. Vitor Lippi que requer aditamento do requerimento n° 119/2021, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à inovação e sua integração com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT.
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 1.518/2021 que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências”.REQ 70/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.PL 2567/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Dispõe sobre a publicidade de empréstimos.PL 263/2019
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.PL 1918/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.PL 805/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira". Para o arquivo do Congresso Nacional restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.248, de 25 de novembro de 2021.MSC 626/2021
Poder Executivo
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Senado Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998; 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 13.155, 4 de agosto de 2015; e 11.345, de 14 de setembro de 2006, para majorar em vinte por cento os valores arrecadados em concursos de prognósticos a serem repassados para as áreas de esporte e cultura.PLS 320/2018
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Senado Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998; 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 13.155, 4 de agosto de 2015; e 11.345, de 14 de setembro de 2006, para majorar em vinte por cento os valores arrecadados em concursos de prognósticos a serem repassados para as áreas de esporte e cultura.PLS 320/2018
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".VET 51/2021
Presidência da República
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.PDL 470/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”PDL 468/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para apresentação do Sistema Nacional de Fomento e sua atuação anticíclica na crise econômica desencadeada pela pandemia.REQ 45/2021
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.PLS 605/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.PLS 605/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Câmara dos Deputados
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento e para prever a utilização de instrumentos econômicos para a redução de geração e o aproveitamento desses rejeitos e o desenvolvimento de tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental.PL 357/2019
LEANDRE DAL PONTE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (nº 7.535/2017, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)".VET 65/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".VET 67/2021
Presidência da República
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para fomentar a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos.PL 3062/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.PLP 200/2020
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009".VET 29/2021
Presidência da República
Senador José Pimentel (PT/CE)
Senado Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.PLS 106/2018
Senador José Pimentel (PT/CE)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".VET 44/2021
Presidência da República
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Institui Regime Especial de Tributação para Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento controlados por Unidades de Federação.PL 4691/2016
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. Solicito, ainda, avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329, de 1º de agosto de 2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026, de 15 de julho de 2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529, de 04 de dezembro de 2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2022.REQ 19/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.PL 1003/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 4107 de 2019, que altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.REQ 36/2021
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e institui mecanismo de fomento à ciência, tecnologia e inovação, mediante redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.PL 3631/2015
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.PRL 1/2021
ALESSANDRA DA SILVA
Senado Federal
Camara Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.PL 9321/2017
Senado Federal
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Prorroga o prazo dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.PL 5103/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros.PLP 96/2019
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.RDF 2/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.PRLP 2/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de, Debater sobre Doença Crônica Renal e a Conscientização, em âmbito nacional, sobre o fomento e diálise peritoneal.REQ 29/2022 - CAS
Senador Romário (PL/RJ)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer inclusão da Deputada Professora Rosa Neide como coautora do PDL nº 106/2021, que susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.REQ 390/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministro do Turismo informação quanto a Decisão do Fundo Nacional da Cultura nº 97, de 8 de setembro de 2021 relativa a destinação de recursos da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) ao projeto cultural “Casinha Games” (Cultura Digital).RIC 1152/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.MPV 1018/2020
Presidência da República
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para acrescentar o conceito das startups da sustentabilidade (startups verdes) e dar-lhes primazia na dotação de fundos e na contratação pelo poder público, bem como confere prioridade nas dotações do FNDCT às startups da sustentabilidade voltadas à Amazônia Legal.PL 2703/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para autorizar os consórcios públicos a instituir, regulamentar e gerir fundos para fomentar, apoiar e custear programas, projetos, atividades e ações, bem como a aquisição de bens e serviços de interesse públicoPL 3574/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da Capes.PDL 101/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".PDL 722/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta a Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.PDL 98/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores, e dá outras providências.PLP 11/2022
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer inclusão de coautorias ao PL 3905/2021, que "Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", do qual sou autora.REQ 2323/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer inclusão de coautorias ao PL 3905/2021, que "Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", do qual sou autora.REQ 2335/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 68 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Contagem, Estado de Minas Gerais e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Sistema Integrado de Mobilidade de Contagem".REQ 110/2019 - CAE
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 67 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 82,500,000.00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinados ao financiamento parcial do "Programa de Governo e do Orçamento Participativo".REQ 109/2019 - CAE
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta o Decreto 10.530 que Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 460/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta o Decreto 10.530/2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.PDL 454/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta os efeitos do Decreto Nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.PDL 457/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 469/2020
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Susta todos os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.PDL 464/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
LUCIANO DUCCI
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.530/2020, da Presidência da República, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 462/2020
LUCIANO DUCCI
RUBENS BUENO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 455/2020
RUBENS BUENO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta os efeitos do Decreto nº. 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.PDL 453/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 463/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 456/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.530/2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 458/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".VET 22/2020
Presidência da República
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Institui o Regime Especial de Fomento à Indústria de Fertilizantes (REFFERT).PL 1018/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a sugestões de ações sobre o fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas e sobre a abertura da economia brasileira.REQ 107/2019
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências.RDF 1/0
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.PRLE 1/0
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.PRLP 5/0
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.PRLP 4/0
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.PRLP 3/0
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.PRLP 2/0
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.PRLP 1/0
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".PL 3235/2015
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).PL 823/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Sugere o fomento de parcerias entre as instituições públicas de ensino e os clubes esportivos.INC 723/2019
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Institui linha de crédito emergencial para o setor de eventos, destinada ao financiamento de capital de giro, fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e ao refinanciamento de operações de custeio e de investimento contratadas até 31 de dezembro de 2020.PL 971/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.PL 4713/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.PL 2558/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos a formulação de uma política nacional de fomento e garantia dos direitos fundamentais aos agentes de segurança pública.INC 670/2020
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 2019, para modificar normas que possibilitem o acesso a recursos do FGTS para financiamento a entidades Hospitalares Filantrópicas e outras instituições sem fins lucrativos.PL 5575/2019
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 152/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Visa a coibir a propagação de anúncios publicitários e de demais comunicações mercadológicas que fomentem o sexismo, a misoginia e outras formas de violência contra a mulher e institui política de incentivo em favor dos fornecedores de produtos e serviços que adotem ações afirmativas direcionadas à promoção da equidade entre os gêneros e ao fortalecimento da representatividade feminina no mercado de consumo (“Lei Magó”).PL 354/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPL 1511/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Institui o Fundo de Amparo ao Emprego, Qualificação e Empreendedorismo da Mulher (FEE-Mulher) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.PL 674/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.PLS 424/2018
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.EMP 2/0
ALESSANDRA DA SILVA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a previsão de cotas raciais e de gênero dentre os critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.PL 5657/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Institui Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e estabelece diretrizes para prestação de contas de projetos culturais.SBT 1/0
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providênciasEMR 1/0
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.PL 3946/2012
PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Estabelece medidas protetivas à Língua Portuguesa, idioma oficial da República Federativa do Brasil e patrimônio cultural brasileiro.PL 211/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazos para as ações emergenciais da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.PL 5401/2020
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater o Fomento e Desenvolvimento das Artes no Brasil.REQ 8/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, de Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para o fomento da educação de crianças com necessidades especiais.REQ 38/2019
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, nos casos de impossibilidade de sua realização pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da previdência social.PLS 154/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
LEANDRE DAL PONTE
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal.PL 3169/2021
LEANDRE DAL PONTE
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em municípios considerados prioritários para receber ações e iniciativas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, e que estejam localizados fora das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.PLS 334/2018
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em municípios considerados prioritários para receber ações e iniciativas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, e que estejam localizados fora das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.PLS 334/2018
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Dispõe sobre a indicação para cargos na diretoria de organismos internacionais multilaterais, tribunais internacionais, organizações internacionais de fomento e empresas plurinacionais constituídas com capital da União.PL 3888/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Emenda de Meta (inclusão). Ementa: CDDPI - Elias Vaz - Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos. Ação/Programa: 6067/5015. Inclusão: 100SLD 12/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer o fomento a projetos de desenvolvimento sustentável e conservação meio ambiente (Programa: 1041; Ação 20N1; 0731 - Projeto Apoiado; Meta: 50).SOR 5/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer o fomento a estudos e projetos para mitigação e adaptação à mudança do clima (Programa: 1058; Ação: 20G4; 0731 - Projeto Apoiado; Meta: 500).SOR 13/2022
NILTO IGNACIO TATTO
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o Programa Nacional de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).RIC 599/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1518 de 2021, de autoria da Deputada Jandira Feghali do PCdoB/RJ, que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.”.REQ 2751/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.PL 1518/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.SBT 1/0
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.PRLE 1/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.RDF 1/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer repasse anual dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento, bem como para os bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito.SBT-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.PL 3874/2019
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio ao Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.PL 5162/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Poder Executivo
Camara Institui a Política de Inovação Educação Conectada. NOVA EMENTA: Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.PL 9165/2017
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.MPV 1018/2020
Poder Executivo
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Requer informações ao Ministro do Turismo, Carlos Roberto Gomes de Brito, acerca de possível direcionamento em edital de fomento à cultura.RIC 287/2022
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.PRLP 1/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Senado Federal
Camara Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação.PL 3520/2021
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.PL 6549/2019
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.PL 4107/2019
Senado Federal
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.PL 2290/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Desincentiva e Criminaliza a conduta de quem produz ou reproduz cena de violência física, moral ou sexual envolvendo criança ou adolescente.PL 1183/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Câmara dos Deputados
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.PL 1712/2019
Câmara dos Deputados
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 93, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santo André, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Sanear Santo André - SANEASA”.REQ 163/2019 - CAE
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 92, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 54,900,000.00 (cinquenta e quatro milhões, novecentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Araguaína, no Estado do Tocantins e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína - TO", de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia”.REQ 162/2019 - CAE
Senador Irajá (PSD/TO)
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.PL 3494/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.PL 2926/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real .PL 2224/2021
FELIPE RIGONI LOPES
VITOR LIPPI
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à inovação e sua integração com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT.REQ 135/2021
VITOR LIPPI
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Prevê a instituição de medidas de reaquecimento do setor cultural após a cessação da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.PL 2627/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em aplicações de comunicação máquina a máquina e em sistemas de recepção por satélite.PLS 349/2018
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em aplicações de comunicação máquina a máquina e em sistemas de recepção por satélite.PLS 349/2018
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.PL 1208/2021
Câmara dos Deputados
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.PL 2589/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018".VET 54/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)".VET 46/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".VET 59/2020
Presidência da República
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e institui mecanismo de fomento à ciência, tecnologia e inovação, mediante redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos de desenvolvimento científico e tecnólogo.PL 4289/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater o projeto de lei nº 598 de 2021 que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas e Associações Sociais; institui o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais – PRONACOOP SOCIAL.REQ 6/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater iniciativas para promoção da gestão democrática na educação básica e o fomento às entidades representativas de estudantes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação.REQ 233/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providênciasREQ 2851/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira / 20ZF. Programa: 5025 - Cultura. Subtítulo: 0001 - Nacional. VALOR: 500.000.000SOR 1/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Nelsinho Trad
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).RQS 1645/2021
Nelsinho Trad
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola.PL 2427/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.PRL 1/0
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2010 (oriundo da Medida Provisória nº 497/2010), que "Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nºs 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências".VET 38/2010
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2008 (nº 4.622/2004, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".VET 25/2012
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2009 (oriundo da Medida Provisória nº 460/2009), que "Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.652, de 7 de abril de 2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; e 11.941, de 27 de maio de 2009; e dá outras providências".VET 41/2009
Presidência da República
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET).PL 272/2022
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a governança do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.PL 4477/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.PL 1873/2021
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para especificar as atividades prioritárias a serem realizadas por meio do trabalho externo do condenado.PL 5522/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
ALAN RICK MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.PL 2737/2015
ALAN RICK MIRANDA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei n° 8.958, de 20 dezembro de 1994; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei n° 10.973, de 2 dezembro de 2004; e a Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências para ampliar o financiamento da educação superior no País.PL 3817/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei n° 8.958, de 20 dezembro de 1994; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei n° 10.973, de 2 dezembro de 2004; e a Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências para ampliar o financiamento da educação superior no País.PL 3817/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisaPL 4559/2016
EDUARDO PEDROSA CURY
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre a incidência das contribuições relativas ao fomento dos programas do chamado Sistema S.PL 474/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.PL 4412/2021
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requer inclusão da assinatura no PL nº 1518/2021, que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.REQ 109/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem.PL 4437/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta a PORTARIA Nº 124, DE 4 DE MARÇO DE 2021PDL 105/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.PDL 102/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 124 do Ministério do Turismo/ Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicada em 5 de março de 2021 no DOU.PDL 108/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
RUBENS BUENO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, que determina que só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.PDL 103/2021
RUBENS BUENO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.PDL 107/2021
NILTO IGNACIO TATTO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 124 do Ministério do Turismo/ Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicada em 5 de março de 2021 no DOU.PDL 111/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.PDL 102/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.PDL 106/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.SBT 1/0
NILTO IGNACIO TATTO
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL 702/21, que trata da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais.REQ 42/2022
NELSON NED PREVIDENTE
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Turismo, com vistas a debater a elaboração de medidas e ações voltadas ao fomento do ecoturismo e do turismo rural, na região da divisa entre as cidades de Cachoeira Dourada - MG e Cachoeira Dourada de Goiás - GO.REQ 17/2022
NEWTON CARDOSO JUNIOR
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Álvaro Antônio, Ministro do Turismo, sobre ações voltadas ao fomento do turismo no Brasil.RIC 706/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)PL 554/2022
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
NEREU CRISPIM
Camara Institui e amplia a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Institui e fomenta a área de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas. Fomenta a ampliação da oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMEs) no âmbito do SUS, por meio de apoio financeiro ao custeio incentivado por programa de renúncia fiscal à pessoa jurídica de direito privado, aos Estabelecimentos de Saúde do SUS, utilizando-se como referência a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências.PL 221/2022
NEREU CRISPIM
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Institui o art. 37-A e altera os arts. 29, 36 e 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para determinar que o Poder Público incentive a criação de polos industriais próximos aos complexos penitenciários, para fomentar o estabelecimento de empresas que contribuam para a formação profissional e o exercício de atividade laboral pelo condenado.PLS 239/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Incluir na Ação: 20I4 - Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas. Acréscimo: 86SLD 15/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Incluir na Ação: 20US - Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Acréscimo: 3.913SLD 14/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara SUBEMENDA Nº 2 Dê-se ao art. 1º do Substitutivo a seguinte redação: "Art. 2º A Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus arts. 9º e 15: "Art.9º.............................................................................. §1º revogado § 2º As instituições financeiras beneficiárias dos repasses deverão restituir aos bancos administradores os valores devidos, em conformidade com o cronograma de reembolso das operações formalizadas nos respectivos contratos, independentemente do pagamento pelo tomador final. § 3º Fica assegurado às agências de fomento, sob controle acionário de Unidade da Federação e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil o repasse de 10% (dez por cento) dos recursos previstos para cada exercício dos Fundos regulamentados pela alínea 'c', do inciso I, do Art. 159, da Constituição Federal, cabendo outros 10% (dez por cento) aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito, em conformidade com o § 5º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. ........................................................................................ § 6º O repasse previsto no § 3º será realizado mensalmente pelas instituições financeiras gestoras dos fundos regulamentados pela alínea 'c', do inciso I, do art. 159, da Constituição Federal." (NR) "Art.15............................................................................. ........................................................................................ IV - formalizar contratos de repasses de recursos na forma prevista no art. 9º, respeitados os limites previstos em seu § 3º. ...............................................................................(NR)"SBR 6/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara SUBEMENDA Nº 1 Acrescente-se ao texto do Substitutivo o seguinte art. 1º, renumerando-se os dispositivos subsequentes: "Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer repasse anual dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento, bem como para os bancos cooperativos e para as confederações de cooperativas de crédito."SBR 5/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: " Art. 2º A Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus arts. 9º e 15: "Art. 9º ......................................................................................... ...................................................................................................... § 6° À agência de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação e autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, no seu conjunto, sob seu risco exclusivo, fica assegurado o repasse de 10% (dez por cento) dos recursos previstos para cada exercício ou o valor efetivamente demandado por essas instituições, o que for menor." (NR) "Art. 15. ........................................................................................ ...................................................................................................... IV - formalizar contratos de repasses de recursos na forma prevista no art. 9º, respeitados os limites previstos em seus §§ 3º e 6º." .............................................................................................(NR)" Sala da Comissão, em de de 2021. Deputado GENINHO ZULIANI RelatorEMR 5/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara EMENDA Nº 2 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Modifica os arts. 9º e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento."EMR 6/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
 Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.PL 6559/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere o fomento à expansão do parque brasileiro de refino de petróleoINC 1202/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019, para o direcionamento de percentuais no custeio de medicamentos ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.PL 4352/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para definir percentual mínimo de aplicação de recursos na pesquisa e desenvolvimento de vacinas.PL 1907/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para garantir a aplicação mínima de 20% dos recursos, por um período de 10 anos, em pesquisa para desenvolvimento de novas vacinas e na criação de estrutura para produção nacional de imunizantes e de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).PL 2817/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
RONALDO CARLETTO
Camara Dispõe sobre o financiamento da pesquisa e do desenvolvimento de diagnósticos, vacinas, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de epidemias virais e do câncer.PL 4812/2016
RONALDO CARLETTO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019 e cria o Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas.PL 3262/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a PORTARIA Nº 604, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, assinada pelo Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, André Porciúncula Alay Esteves.PDL 919/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.PL 685/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Camara Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.PL 685/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.PLS 302/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.PLS 302/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Economia relativas ao estágio de análise do Projeto “Plantando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste” (Planting Climate Resilience in Rural Communities of the Northeast – PCRP), com discriminação do cronograma de implementação e execução do projeto, as etapas restantes e etapas já concluídas do projeto.RQS 1420/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.PL 5575/2020 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Institui o Marco Legal da Nanotecnologia e Materiais Avançados; dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação nanotecnológica; altera as Leis nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.PL 880/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a condição atual e os estímulos necessários para o desenvolvimento do Voluntariado no país.REQ 19/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 99/2021 - CAPADR, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio.REQ 121/2021
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Institui a Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências.PL 3861/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública sob o tema “Ciência, Tecnologia de Materiais e criatividade no fomento da bioeconomia e outras soluções para o Desenvolvimento Sustentável”.REQ 37/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.PL 2273/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 795, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".VET 21/2021
Presidência da República
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, visando debater as políticas públicas de fomento a produção nacional de animações e games.REQ 38/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.VTS 1/0
NILTO IGNACIO TATTO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019".VET 10/2022
Presidência da República
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que "Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".PDL 148/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta os efeitos da Portaria Nº 34/2020, que "redefine as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".PDL 120/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Susta os efeitos da Portaria GAB/CAPES nº. 34, de 09 de março de 2020, que “dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES”.PDL 115/2020
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que “Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pósgraduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.”PDL 109/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que "Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós- graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".PDL 119/2020
GUSTAVO BONATO FRUET
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 09 de março de 2.020, que "Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".PDL 105/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Susta a Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).PDL 163/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 34, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.PDL 122/2020
FELIPE RIGONI LOPES
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.PRL 2/0
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário "Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão' (20GK) da UO 26271, de âmbito nacional, no valor de R$ 1.000.000 (um milhão de reais).SOR 18/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
CRISTIANO DUTRA VALE
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente - (Programa: 1041; Ação:20N1; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 30.369.551,00 - trinta milhões, trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e um reais).SOR 4/2021
CRISTIANO DUTRA VALE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo (Programa 2208 - Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável; Ação: 20V6 - Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)SOR 10/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estender isenção das taxas do Fistel e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal.PL 3252/2021
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir políticas públicas voltadas para a identificação, reconhecimento, apoio e fomento ao Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.REQ 54/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.MPV 1019/2020
Presidência da República
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debater a infraestrutura educacional, a adoção de protocolos e ações de fomento ao ensino híbrido na educação básica durante a pandemia.REQ 4/2021
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Presidência da República
Senado Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.MPV 1116/2022
Presidência da República
Senador Hélio José (PSD/DF)
Senado Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.PLS 201/2015
Senador Hélio José (PSD/DF)
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em sistemas de banda larga por satélite.PL 4850/2020
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.PL 5358/2016
EDUARDO NANTES BOLSONARO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara DECLARA patrimônio cultural imaterial brasileiro a cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências.PL 3503/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
VITOR LIPPI
Camara Requer aditamento do requerimento n° 119/2021, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à inovação e sua integração com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT.REQ 143/2021
VITOR LIPPI
VITOR LIPPI
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à inovação e sua integração com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT.REQ 119/2021
VITOR LIPPI
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Ementa: 2- Fomento a Artesãos e MPE Ação: 210D - Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas Subtítulo: 0001 - Nacional Valor: 150.000.000SOR 2/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Ementa: 3 - Economia Solidária Ação: 215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária Subtítulo: 0001 - Nacional Valor: 250.000.000SOR 3/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Ementa: 4 - Apoio às Micro e Pequenas Empresas Ação: 210D - Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas Subtítulo: 0001 - Nacional Valor: 35.000.000SOR 4/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria no 124, de 04 de março de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que determina, no âmbito que só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.PDL 104/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca do desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao Ensino Médio e do andamento dos Programas direcionados ao Novo Ensino Médio e do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).RIC 1121/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
NEREU CRISPIM
Camara Estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos municípios. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.PL 1493/2022
NEREU CRISPIM
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2020 que institui metas de análise de projetos culturais para o controle do passivo de prestação de contas, no âmbito da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura.PDL 576/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Requer a substituição da lista de convidados na Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento 7/2021, destinada a discutir o fomento à recuperação econômica durante a pandemia de Covid-19 e ao desenvolvimento econômico no pós-pandemia.REQ 23/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o fomento à recuperação econômica durante a pandemia de Covid-19 e ao desenvolvimento econômico no pós-pandemia.REQ 7/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.PL 1042/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Turismo informações sobre o projeto cultural Casinha Games (Cultura Digital) aprovado pela Comissão do Fundo Nacional de Cultura para a unidade executora Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), conforme Decisão nº 97, de 8 de setembro de 2021 do Ministro da Cultura Gilson Machado Guimarães Neto, autorizando uma verba de R$ 4.639.170,00 para o referido projeto cultural.RQS 2042/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real .PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.PLP 27/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais.PL 702/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Comissão de Cultura
Camara Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Cultura
Comissão de Cultura
Camara Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Cultura
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina.PL 5665/2019
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.PL 528/2021
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca do desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao Ensino Médio e do andamento dos Programas direcionados ao Novo Ensino Médio e do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).REQ 23/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 99/2021 - CAPADR, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio.REQ 114/2021
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio.REQ 99/2021
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências.PL 4395/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir as dificuldades de execução das políticas públicas e as soluções para o futuro do fomento do setor do audiovisual brasileiro.REQ 24/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o tema “Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária”.REQ 27/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomentoEMR 3/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomentoEMR 4/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a periodicidade anual do reajuste nos valores de bolsas concedidas, em nível de pós-graduação, pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológicaPL 3612/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a periodicidade anual do reajuste nos valores de bolsas concedidas, em nível de pós-graduação, pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológicaPL 3612/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências, para ampliar o prazo de aplicação dos mecanismos de incentivo à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.PL 5231/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, a publicação de edital que possibilite o fomento a projetos destinados à instalação de biodigestores de pequeno porte nas escolas públicas do País, junto à educação ambiental.INC 166/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.PLC 93/2014
Câmara dos Deputados
NEREU CRISPIM
Camara Reconhece o Samba, bem como as respectivas expressões artísticas como manifestações culturais nacionais, eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades tradicionais e sobre sua proteção. Regulamenta fomento financeiro de parceirização e transferência de recursos econômicos à Fundos para preservação da cultura do Samba por meio de atividades desenvolvidas por entidades culturais do Samba para crianças e jovens na forma que especifica. Regulamenta disposições da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece critérios de ampliação na execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.PL 127/2022
NEREU CRISPIM
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPLP 57/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a convocação do ministro da economia para debater políticas de patrocínios dos bancos oficias no fomento ao esporte e subsídios para materiais esportivosREQ 25/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ALIEL MACHADO BARK
Camara Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários.PL 1231/2021
ALIEL MACHADO BARK
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomentoPRL 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.PL 1328/2019
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Câmara dos Deputados
Senado Permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.PLC 158/2017
Câmara dos Deputados
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Estabelece diretrizes para a concessão de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio e a jovens sem emprego formal ativo para fomentar a educação técnico-profissional.PL 1061/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Sugere ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública a priorização do Estado do Maranhão para implementação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.INC 323/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania o fortalecimento extraordinário das ações do programa - Fomento Rural - nos municípios em calamidade pública atingidos pelas graves enchentes dos rios no estado do Acre.INC 214/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019 (oriundo da MPV nº 890/2019), que "Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)".VET 53/2019
Presidência da República
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos startups, mecanismos de fomento à inovação e de estímulo à performance em startups, e dá outras providências.PLP 2/2022
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Institui a Política Nacional de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico da Cadeia Produtiva dos Minerais Componentes dos Elementos Terras-Raras – PADT.PL 2210/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde.PL 3302/2015
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a implementação de uma política de fomento à arborização das cidades brasileiras.INC 965/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.PL 2461/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão Cultura, com o tema “Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária”.REQ 64/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Estabelece medidas temporárias de amparo e fomento aos micro e pequenos empresários durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).PL 967/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a convocação do ministro da saúde para debater fomento ao esporte como política de saúde preventiva e protocolos para a delegação brasileira nos jogos olímpicos de 2021.REQ 15/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a convocação do ministro da economia para debater políticas de patrocínios dos bancos oficias no fomento ao esporte.REQ 16/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.PEC 1/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre medidas de fomento ao aproveitamento do biogás e do biometano no Brasil.PL 3733/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). .PL 5494/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Cria linha de crédito para financiamento para capital de giro de para as micro e pequenas empresas cujas atividades sejam afetadas pelo estado de calamidade referido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 1363/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.PL 1529/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em período de calamidade pública.PL 2148/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Requer a realização de audiência pública sobre a importância da Caixa Econômica Federal como banco de politicas publicas de fomento e de valorizaçao de seu corpo técnico para a recuperação da economia brasileira e da soberania do pais.REQ 29/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.PL 2610/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.PDL 110/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.PDL 110/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
IVAN VALENTE
Camara Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.PL 6431/2019
IVAN VALENTE
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências.PL 2253/2021
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o poder público a fomentar projetos e programas específicos de atenção à saúde e educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.PL 630/2021
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o fomento à disciplina de cuidados paliativos nos cursos superiores de medicina.REQ 106/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.805, de 2019, que "Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991".VET 60/2019
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".VET 20/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2019, que "Institui o marco legal das "startups" e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".VET 25/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, que "Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".VET 13/2022
Presidência da República
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública de autoria do Deputado Felipe Carreras, que visa debater políticas de patrocínios dos bancos oficiais no fomento ao esporte.REQ 26/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Regulamenta a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.PL 2104/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Regulamenta a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.PL 2104/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens assistidos e egressos de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, de que trata a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 4164/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Câmara dos Deputados
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Institui o Plano de Aceleração da Produção de Fertilizantes e dá outras providências.PL 436/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para estender os benefícios concedidos a debêntures de infraestrutura e pesquisa, desenvolvimento e inovação, a debêntures objeto de distribuição pública para financiamento de projetos de investimentos sustentáveis.PL 392/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federaçãoPL 4236/2021
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
Comissão de Turismo
Camara Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971PL 2380/2021
Comissão de Turismo
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial a pequenos agricultores familiares e dá outras providências.PL 4465/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Sugere a adoção de providências necessárias para a criação de benefício de incentivo à conclusão do ensino profissionalizante ou superior e de fomento ao início de carreiras profissionais.INC 797/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional o fomento às hortas comunitárias nas cidades.INC 711/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção.PL 840/2021
Senado Federal
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria MTUR nº 12 de 28 de abril de 2021.PDL 179/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Em virtude da crise decorrente da pandemia de Covid-19, esta lei acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que passe a contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação científica em instituições públicas de ensino fundamental, médio e técnico.PL 2587/2020
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 3905/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 76 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Jacareí, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí, SP (PRODUS).REQ 118/2019 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 74 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 296,000,000.00 (duzentos e noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Rede Metroferroviária de São Paulo – Implantação da Linha 17 – Ouro – Sistema Monotrilho – Trecho 1.REQ 116/2019 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 70 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Reestruturação Viária Bacia do Ribeirão Santo Antônio de Aparecida de Goiânia II".REQ 114/2019 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.PLP 558/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a retirada de assinatura aposta ao PL nº 3.905/2021, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.REQ 654/2022
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para incluir entre os documentos de habilitação nas licitações por elas regidas, no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante bancos e órgãos ou entidades de fomento, relativos a empréstimos subsidiados e operações financeiras congêneres.PLS 397/2018
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas e Associações Sociais; institui o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais – PRONACOOP SOCIAL;PL 598/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer o desapensamento do PL 3905/2021, que "Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", de minha autoria, do PL 1518/2021, da Deputada Jandira Feghali.REQ 2540/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesaPL 3431/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional".VET 26/2021
Presidência da República
PORTARIA Nº 358, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FOMENTO</span> E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 358, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, ...
DO1 PORTARIA Nº 358, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 358, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, ...PORTARIA Nº 358, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA Nº 358, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 358, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, ...
PORTARIA Nº 359, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FOMENTO</span> E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 359, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, ...
DO1 PORTARIA Nº 359, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 359, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, ...PORTARIA Nº 359, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA Nº 359, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 359, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, ...
PORTARIA Nº 360, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FOMENTO</span> E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 360, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, ...
DO1 PORTARIA Nº 360, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 360, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, ...PORTARIA Nº 360, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA Nº 360, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 360, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, ...
À Diretoria de Gestão da Informação compete: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomentar</span> e apoiar as atividades relacionadas com a especificação ... Coordenação-Geral de Governança compete: I - propor, coordenar e monitorar iniciativas e processos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomento</span> ... À Coordenação de Acompanhamento da Governança Pública compete: I - apoiar e acompanhar ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomento</span> ... diretrizes do Comitê Interministerial de Governança; II - elaborar estudos e análises que visem ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomento</span>
DO1 À Diretoria de Gestão da Informação compete: I - fomentar e apoiar as atividades relacionadas com a especificação ... Coordenação-Geral de Governança compete: I - propor, coordenar e monitorar iniciativas e processos de fomento ... À Coordenação de Acompanhamento da Governança Pública compete: I - apoiar e acompanhar ações de fomento ... diretrizes do Comitê Interministerial de Governança; II - elaborar estudos e análises que visem ao fomentoPORTARIA CC/PR Nº 673, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Casa Civil
À Diretoria de Gestão da Informação compete: I - fomentar e apoiar as atividades relacionadas com a especificação ... Coordenação-Geral de Governança compete: I - propor, coordenar e monitorar iniciativas e processos de fomento ... À Coordenação de Acompanhamento da Governança Pública compete: I - apoiar e acompanhar ações de fomento ... diretrizes do Comitê Interministerial de Governança; II - elaborar estudos e análises que visem ao fomento
dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores RAFAEL MAGALHÃES FURTADO, Secretário de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fomento</span> ... 1496694, e ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, Assessora, matrícula SIAPE nº 2963994, todos da Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fomento</span>DESPACHO de 23 de junho de 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTR...
DO2 dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores RAFAEL MAGALHÃES FURTADO, Secretário de Fomento ... 1496694, e ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, Assessora, matrícula SIAPE nº 2963994, todos da Secretaria de FomentoDESPACHO de 23 de junho de 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTR...DESPACHO de 23 de junho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores RAFAEL MAGALHÃES FURTADO, Secretário de Fomento ... 1496694, e ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, Assessora, matrícula SIAPE nº 2963994, todos da Secretaria de FomentoDESPACHO de 23 de junho de 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTR...
a formulação, a implementação, a avaliação, o monitoramento e a gestão de políticas públicas; III - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomentar</span>t. 21, inciso XI, do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no Objetivo 6 do Anexo ao Decreto nº 10.332, de 26 de abril de 2020, no Capítulo IV da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e nos arts. 38, ...
DO1 a formulação, a implementação, a avaliação, o monitoramento e a gestão de políticas públicas; III - fomentart. 21, inciso XI, do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no Objetivo 6 do Anexo ao Decreto nº 10.332, de 26 de abril de 2020, no Capítulo IV da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e nos arts. 38, ...RESOLUÇÃO CCGD Nº 9, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Comitê Central de Governança de Dados
a formulação, a implementação, a avaliação, o monitoramento e a gestão de políticas públicas; III - fomentart. 21, inciso XI, do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no Objetivo 6 do Anexo ao Decreto nº 10.332, de 26 de abril de 2020, no Capítulo IV da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e nos arts. 38, ...
contratadas junto a organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomento</span>PORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINIST...
DO1 contratadas junto a organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomentoPORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINIST...PORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
contratadas junto a organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomentoPORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINIST...
Educação Superior - SESu do Ministério da Educação - MEC, o Comitê Deliberativo com a finalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomentar</span> ... deliberativo, tem como atribuição o desenvolvimento das seguintes atividades: I - criar estratégias para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomentar</span>PORTARIA Nº 697, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇ...
DO2 Educação Superior - SESu do Ministério da Educação - MEC, o Comitê Deliberativo com a finalidade de fomentar ... deliberativo, tem como atribuição o desenvolvimento das seguintes atividades: I - criar estratégias para fomentarPORTARIA Nº 697, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇ...PORTARIA Nº 697, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior
Educação Superior - SESu do Ministério da Educação - MEC, o Comitê Deliberativo com a finalidade de fomentar ... deliberativo, tem como atribuição o desenvolvimento das seguintes atividades: I - criar estratégias para fomentarPORTARIA Nº 697, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇ...
demais organismos correlatos; III - estabelecer e priorizar temáticas a serem estudadas pelas CBCs; IV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomentar</span> ... outros meios apropriados, os objetivos e os trabalhos em realização na estrutura das CBCs, de modo a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomentar</span> ... outros meios apropriados, dos objetivos e dos trabalhos em realização na respectiva CBC, de modo a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomentar</span>
DO1 demais organismos correlatos; III - estabelecer e priorizar temáticas a serem estudadas pelas CBCs; IV - fomentar ... outros meios apropriados, os objetivos e os trabalhos em realização na estrutura das CBCs, de modo a fomentar ... outros meios apropriados, dos objetivos e dos trabalhos em realização na respectiva CBC, de modo a fomentarRESOLUÇÃO ANATEL Nº 753, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
demais organismos correlatos; III - estabelecer e priorizar temáticas a serem estudadas pelas CBCs; IV - fomentar ... outros meios apropriados, os objetivos e os trabalhos em realização na estrutura das CBCs, de modo a fomentar ... outros meios apropriados, dos objetivos e dos trabalhos em realização na respectiva CBC, de modo a fomentar
auxiliar o Gabinete do Ministro na resposta aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional; VI - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomentar</span> ... logística, tecnologia da informação, pessoal e patrimônio; b) desenvolver ações sistemáticas para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomento</span> ... leis de responsabilização administrativa de servidores, empregados públicos e entes privados; III - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomentar</span> ... administrativa de entes privados e em outras atividades de correição; XXIII - promover, coordenar e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomentar</span> ... à informação, da conduta ética, da integridade e da participação social; V - promover, coordenar e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomentar</span>
DO1 auxiliar o Gabinete do Ministro na resposta aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional; VI - fomentar ... logística, tecnologia da informação, pessoal e patrimônio; b) desenvolver ações sistemáticas para o fomento ... leis de responsabilização administrativa de servidores, empregados públicos e entes privados; III - fomentar ... administrativa de entes privados e em outras atividades de correição; XXIII - promover, coordenar e fomentar ... à informação, da conduta ética, da integridade e da participação social; V - promover, coordenar e fomentarDECRETO Nº 11.102, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
auxiliar o Gabinete do Ministro na resposta aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional; VI - fomentar ... logística, tecnologia da informação, pessoal e patrimônio; b) desenvolver ações sistemáticas para o fomento ... leis de responsabilização administrativa de servidores, empregados públicos e entes privados; III - fomentar ... administrativa de entes privados e em outras atividades de correição; XXIII - promover, coordenar e fomentar ... à informação, da conduta ética, da integridade e da participação social; V - promover, coordenar e fomentar
, com vistas à geração de riqueza, empregos e desenvolvimento nacional; IV - mobilizar, articular e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomentar</span> ... Art. 4° São eixos estratégicos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomento</span> ao Programa InovaNióbio - MCTI, aderentes às iniciativas deste ... Art. 7° As principais, mas não exclusivas, agências de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fomento</span> e de apoio à pesquisa tecnológica, ao
DO1 , com vistas à geração de riqueza, empregos e desenvolvimento nacional; IV - mobilizar, articular e fomentar ... Art. 4° São eixos estratégicos de fomento ao Programa InovaNióbio - MCTI, aderentes às iniciativas deste ... Art. 7° As principais, mas não exclusivas, agências de fomento e de apoio à pesquisa tecnológica, aoPORTARIA MCTI Nº 6.022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
, com vistas à geração de riqueza, empregos e desenvolvimento nacional; IV - mobilizar, articular e fomentar ... Art. 4° São eixos estratégicos de fomento ao Programa InovaNióbio - MCTI, aderentes às iniciativas deste ... Art. 7° As principais, mas não exclusivas, agências de fomento e de apoio à pesquisa tecnológica, ao
Paulo Rogério dos Santos e Silva; e b) suplente: João Geraldo Ferreira Neto; e VI - da Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fomento</span> uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do anexo I do Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e com fundamento no § 7º do art. 8º da Portaria nº 1.509, de 31 de maio de 2022, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para c...
DO2 Paulo Rogério dos Santos e Silva; e b) suplente: João Geraldo Ferreira Neto; e VI - da Secretaria de Fomento uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do anexo I do Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e com fundamento no § 7º do art. 8º da Portaria nº 1.509, de 31 de maio de 2022, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para c...PORTARIA SE/MDR Nº 2.019, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
Paulo Rogério dos Santos e Silva; e b) suplente: João Geraldo Ferreira Neto; e VI - da Secretaria de Fomento uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do anexo I do Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e com fundamento no § 7º do art. 8º da Portaria nº 1.509, de 31 de maio de 2022, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para c...
Despacho Decisório nº 21-E, de 22 de junho de 2022 A SUPERINTENDENTE DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FOMENTO</span> DA AGÊNCIA NACIONAL DODespacho Decisório nº 21-E, de 22 de junho de 2022 A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portari...
DO1 Despacho Decisório nº 21-E, de 22 de junho de 2022 A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DODespacho Decisório nº 21-E, de 22 de junho de 2022 A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portari...Despacho Decisório nº 21-E, de 22 de junho de 2022 - Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema
Despacho Decisório nº 21-E, de 22 de junho de 2022 A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DODespacho Decisório nº 21-E, de 22 de junho de 2022 A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portari...
PORTARIA Nº 361, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FOMENTO</span> E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 361, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 20...
DO1 PORTARIA Nº 361, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 361, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 20...PORTARIA Nº 361, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA Nº 361, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 361, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 20...
SPOA; III -SE/Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI; IV -Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fomento</span>PORTARIA Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Institui o Comitê de Territórios e de Sustentabilidade - CTS, no âmbito do Ministério da Infraestrutura. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I ...
DO1 SPOA; III -SE/Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI; IV -Secretaria de FomentoPORTARIA Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Institui o Comitê de Territórios e de Sustentabilidade - CTS, no âmbito do Ministério da Infraestrutura. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I ...PORTARIA Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
SPOA; III -SE/Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI; IV -Secretaria de FomentoPORTARIA Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Institui o Comitê de Territórios e de Sustentabilidade - CTS, no âmbito do Ministério da Infraestrutura. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I ...
dezembro de 2019, AUTORIZA os afastamentos do País dos servidores RAFAEL MAGALHÃES FURTADO, Secretário de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fomento</span>DESPACHO de 22 de junho de 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e cons...
DO2 dezembro de 2019, AUTORIZA os afastamentos do País dos servidores RAFAEL MAGALHÃES FURTADO, Secretário de FomentoDESPACHO de 22 de junho de 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e cons...DESPACHO de 22 de junho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
dezembro de 2019, AUTORIZA os afastamentos do País dos servidores RAFAEL MAGALHÃES FURTADO, Secretário de FomentoDESPACHO de 22 de junho de 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e cons...
PORTARIA Nº 2.012, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FOMENTO</span> E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO ... encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fomento</span>nformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Porta...
DO2 PORTARIA Nº 2.012, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO ... encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Fomentonformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Porta...PORTARIA Nº 2.012, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado
PORTARIA Nº 2.012, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO ... encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Fomentonformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Porta...
PORTARIA Nº 357, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FOMENTO</span> E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 357, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 20...
DO1 PORTARIA Nº 357, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 357, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 20...PORTARIA Nº 357, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA Nº 357, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 357, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 20...
PORTARIA Nº 355, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FOMENTO</span> E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 355, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, ...
DO1 PORTARIA Nº 355, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 355, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, ...PORTARIA Nº 355, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA Nº 355, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 355, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, ...
PORTARIA Nº 353, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FOMENTO</span> E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 353, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 20...
DO1 PORTARIA Nº 353, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 353, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 20...PORTARIA Nº 353, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA Nº 353, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no usoPORTARIA Nº 353, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 20...