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NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a reabertura dos prazos para inscrição no Enem 2021 e solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021, e a flexibilização da regra que impede isenção em caso de ausência nos dias de prova.INC 912/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre associações e fundações, e dá outras providências.PL 3208/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do coronavírus – COVID-19.PL 1923/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Altera o Decreto Legislativo n° 06/2020 (Decreto de Calamidade Pública Federal) para possibilitar a flexibilização da interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação a recursos federais utilizados por Estados, Distrito Federal e MunicípiosPDL 97/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.”PDL 82/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 05 de janeiro de 2007, para flexibilizar as condições de contratação da iniciativa privada para a atividade de coleta seletiva na implementação de sistemas de créditos de logística reversa.PL 1893/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.”PDL 85/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre isenção temporária de tributos federais, além de alterar a lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, para permitir que no processo de execução a ordem de penhora possa ser flexibilizada.PL 2147/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.”PDL 83/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.”PDL 84/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo.PL 1256/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Senado Federal
Camara Acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.PL 7682/2017
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.MPV 1047/2021
Poder Executivo
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Dá nova redação e suprime a expressão “efetiva necessidade” do caput do artigo 4º e do § 5º do artigo 6º, e revoga o inciso I do § 1º do artigo 10, todos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.”PL 4410/2020
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Altera o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para simplificar o cálculo da hora noturna.PL 5626/2020
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).MPV 1046/2021
Poder Executivo
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar.PL 1084/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Insere parágrafos nos arts. 24 e 31 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para flexibilizar a carga horária mínima anual da educação básica em situações de calamidade pública.PL 1007/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre as regras dos programas de pontos e milhagens no período da pandemia COVID-19.PL 4166/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Estabelece normas educacionais excepcionais, relativas a instituições de educação superior e técnica de nível médio, adotadas devido à Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).PL 303/2022
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a flexibilização do uso de máscara de proteção individual na vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.PL 4225/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Estabelece critérios para o reforço ou flexibilização das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3514/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos sob a gestão da União.PLP 219/2019
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliáriosMPV 1103/2022
Poder Executivo
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 680/2020
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.RDF 1/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.PLV 15/2022
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.PRLE 1/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
Camara Dispõe sobre a flexibilização das obrigações de locatários que tenham sofrido perda de renda decorrente de pandemia do Coronavírus (Covid-19) e altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para, provisoriamente, descaracterizar determinadas condutas como infração da ordem econômica.PL 1983/2020
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para adequar a jornada de trabalho dos comerciários à dos trabalhadores em geral.PL 6603/2019
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.PL 364/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos, com os seguintes convidados: Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro; Dr. Wilson Calvo - Superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Dra. Maria Inez Gadelha - Médica Oncologista e Chefe de Gabinete da Secretária Especial de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Dr. George Coura Filho - Médico Nuclear e Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear; Dr. Cláudio Tinoco - Médico Nuclear, ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Professor Associado do Departamento de Radiologia da UFF; Dr. Celso Cunha - Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares; e Dr. Carlos Alberto Buchpiguel - Médico Nuclear e Diretor do Serviço de Medicina Nuclear da FMUSP.REQ 9/2021
ZACARIAS CALIL HAMU
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliáriosEMP 1/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.PRLP 2/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.PRLP 1/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.MPV 1103/2022
Presidência da República
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre novas regras para controle, comercialização e aquisição de armas de fogo, entre outras providências.PL 3401/2021
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Poder Público e instituições privadas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).PL 2590/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de admitir a flexibilização do prazo para a formalização, perante a autoridade judicial, do casamento nuncupativo.PL 1193/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Susta os efeitos do art.25, § 2º, inciso II e § 4º, da resolução ANP nº 41/2013, para assegurar aos Postos revendedores bandeirados a possiblidade de adquirir combustíveis junto as distribuidoras diversas a qual estão vinculadas, viabilizando a continuidade da atividade econômica e manutenção dos postos de trabalho diretos e indiretos.PDL 147/2020
ROBERTO SOARES PESSOA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 167, de 24 de abril de 2019, que trata sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); e dá outras providências.PLP 187/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.PDL 824/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Susta o Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins.PDL 821/2021
CELIO STUDART BARBOSA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a elaboração de diretrizes nacionais para o funcionamento seguro das feiras livres de hortifrutigranjeiros durante a pandemia e o processo de flexibilização nos Estados.INC 974/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Poder Executivo
Camara Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejistaMPV 1069/2021
Poder Executivo
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, de acordo ainda com o art. 264, IV de seu Regimento Interno (Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), que informe sobre a aplicação da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 e o uso dos recursos da União pelos Estados, especificamente sobre os seguintes pontos: 1. O § 6º do art. 3º da Lei nº 14.172/2021 prevê a aplicação excepcional dos recursos de contratação de soluções de conectividade móvel para contratação de serviços de conectividade para as escolas da rede pública de ensino. Considerando a mudança de cenário da pandemia, com o retorno gradual dos estudantes para o ensino presencial, há possibilidade de flexibilização da exceção para que os recursos sejam aplicados prioritariamente para a conectividade das escolas e como deve ser realizada a prestação de contas de estados e municípios para justificar essa flexibilização? 2. Os recursos recebidos em decorrência das transferências previstas na Lei poderão ser utilizados para ampliação de contratos já em andamento para conectividade móvel e conectividade das escolas? 3. Os planos de trabalho fornecidos ao FNDE podem ser alterados após a transferência do recurso, por exemplo, modificando os percentuais de despesas de custeio e capital? 4. Considerando que a lei não definiu os critérios para transferência dos recursos dos estados para os municípios, cada ente federado poderá definir seus parâmetros de transferência? Existe óbice para que o Estado opte por não transferir o recurso para os seus municípios? 5. Considerando a dificuldade em identificar os beneficiados por meio da lista do CadÚnico, uma vez que está desatualizada, existe alternativa para definir os beneficiários das ações ou poderá ser utilizada a lista com os dados desatualizados? 6. Diante do silêncio do Decreto nº 10.952, de 2022, sobre o prazo para que os recursos e os rendimentos não aplicados, os saldos remanescentes e os seus rendimentos sejam restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, como estados e municípios deverão proceder para realizar a restituição?REQ 23/2022 - CE
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Acrescenta o § 1º-A ao art. 24 e o § 5º ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever atividades pedagógicas não presenciais em situações de excepcionalidade.PL 1037/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Altera os incisos I,II,III e IV do Art. 259 e inciso I do Art. 261 do Código de Transito Brasileiro, Lei n.º 9.503, 23 de setembro de 1.997, e dá outras providencias.PL 593/2019
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.MPV 1116/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.103/2022, que "Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários".MSC 94/2022
Poder Executivo
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição , o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.PDL 45/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.846, de 25 de junho de 2029, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições, por caçadores, colecionadores de armas.PDL 46/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e munição.PDL 47/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto n 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.PDL 48/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”.PDL 42/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”.PDL 41/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores”.PDL 40/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.PDL 39/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.PL 934/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.833 de 07 de outubro de 2021, da Presidência da República, altera a regulamentação da lei dos Agrotóxicos.PDL 819/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Susta os §§2º e 4º do art. 25 da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013; e o art. 32 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014.PDL 140/2020
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
fortuito ou força maior, a CAIXA poderá, de forma justificada, analisando o caso concreto, decidir pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span> das Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e D...
DO1 fortuito ou força maior, a CAIXA poderá, de forma justificada, analisando o caso concreto, decidir pela flexibilização das Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e D...CIRCULAR Nº 999, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Estratégia da Rede de Varejo
fortuito ou força maior, a CAIXA poderá, de forma justificada, analisando o caso concreto, decidir pela flexibilização das Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e D...
Originário Ensino Portaria 197 2017 Diretor/a-Geral doCampusPesqueira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Flexibiliza</span> jornada de trabalhoPORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022 A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 20...
DO1 Originário Ensino Portaria 197 2017 Diretor/a-Geral doCampusPesqueira Flexibiliza jornada de trabalhoPORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022 A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 20...PORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Originário Ensino Portaria 197 2017 Diretor/a-Geral doCampusPesqueira Flexibiliza jornada de trabalhoPORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022 A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 20...
recursos tecnológicos necessários para realização de seu trabalho; IV - cumpram jornada de trabalho <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilizada</span>RESOLUÇÃO N o 11 - CONSAD, de 30 de junho de 2022 Institui o Programa de Gestão e Desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação e dos servidores com função de gestão na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ...
DO1 recursos tecnológicos necessários para realização de seu trabalho; IV - cumpram jornada de trabalho flexibilizadaRESOLUÇÃO N o 11 - CONSAD, de 30 de junho de 2022 Institui o Programa de Gestão e Desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação e dos servidores com função de gestão na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ...RESOLUÇÃO No 11 - CONSAD, de 30 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
recursos tecnológicos necessários para realização de seu trabalho; IV - cumpram jornada de trabalho flexibilizadaRESOLUÇÃO N o 11 - CONSAD, de 30 de junho de 2022 Institui o Programa de Gestão e Desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação e dos servidores com função de gestão na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ...
agentes públicos que: I - exerçam suas atividades em setores para os quais foi autorizada a jornada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilizada</span> ... familiar a consultas médicas ou odontológicas, ou realização de exames em estabelecimento de saúde, para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span>CONSELHO DIRETOR Resolução CONDIR Nº 16, de 9 de ma...
DO1 agentes públicos que: I - exerçam suas atividades em setores para os quais foi autorizada a jornada flexibilizada ... familiar a consultas médicas ou odontológicas, ou realização de exames em estabelecimento de saúde, para flexibilizaçãoCONSELHO DIRETOR Resolução CONDIR Nº 16, de 9 de ma...Resolução CONDIR Nº 16, de 9 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Uberlândia
agentes públicos que: I - exerçam suas atividades em setores para os quais foi autorizada a jornada flexibilizada ... familiar a consultas médicas ou odontológicas, ou realização de exames em estabelecimento de saúde, para flexibilizaçãoCONSELHO DIRETOR Resolução CONDIR Nº 16, de 9 de ma...
que atendam aos critérios técnicos necessários para a adesão ao programa de gestão e desempenho, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span>RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2022 Estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho, no âmbito da Universidade Federal de Itajubá. O Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Ad...
DO1 que atendam aos critérios técnicos necessários para a adesão ao programa de gestão e desempenho, a flexibilizaçãoRESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2022 Estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho, no âmbito da Universidade Federal de Itajubá. O Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Ad...RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Itajubá/Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração
que atendam aos critérios técnicos necessários para a adesão ao programa de gestão e desempenho, a flexibilizaçãoRESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2022 Estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho, no âmbito da Universidade Federal de Itajubá. O Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Ad...
IV - a adesão dos servidores que possuem jornada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilizada</span>, a que se refere o art. 3º do Decreto ... público declarado pela autoridade máxima do órgão o prazo de antecedência mínima de convocação poderá ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilizado</span>viária Federal. O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, n...
DO1 IV - a adesão dos servidores que possuem jornada flexibilizada, a que se refere o art. 3º do Decreto ... público declarado pela autoridade máxima do órgão o prazo de antecedência mínima de convocação poderá ser flexibilizadoviária Federal. O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, n...INSTRUÇÃO NORMATIVA PRF Nº 88, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
IV - a adesão dos servidores que possuem jornada flexibilizada, a que se refere o art. 3º do Decreto ... público declarado pela autoridade máxima do órgão o prazo de antecedência mínima de convocação poderá ser flexibilizadoviária Federal. O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, n...
meio de: I - realização de acordos e/ou convênios com instituições de referência internacional; II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span>CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 416-CONSUN, de 9 de maio de 2022. Atualiza o Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão. O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁ...
DO1 meio de: I - realização de acordos e/ou convênios com instituições de referência internacional; II - flexibilizaçãoCONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 416-CONSUN, de 9 de maio de 2022. Atualiza o Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão. O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁ...RESOLUÇÃO Nº 416-CONSUN, de 9 de maio de 2022. - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Maranhão
meio de: I - realização de acordos e/ou convênios com instituições de referência internacional; II - flexibilizaçãoCONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 416-CONSUN, de 9 de maio de 2022. Atualiza o Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão. O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁ...
Essa restrição foi imposta em 2005 e, em que pese em 2016 tenha sido anunciada uma certa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span>rroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da Chin...
DO1 Essa restrição foi imposta em 2005 e, em que pese em 2016 tenha sido anunciada uma certa flexibilizaçãorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da Chin...RESOLUÇÃO GECEX Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Essa restrição foi imposta em 2005 e, em que pese em 2016 tenha sido anunciada uma certa flexibilizaçãorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da Chin...
Encerrar, a partir da mesma data, a jornada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilizada</span> concedida à citada servidora.Portaria UFPR nº 542, de 17 de Maio de 2022 A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no ...
DO2 Encerrar, a partir da mesma data, a jornada flexibilizada concedida à citada servidora.Portaria UFPR nº 542, de 17 de Maio de 2022 A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no ...Portaria UFPR nº 542, de 17 de Maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná
Encerrar, a partir da mesma data, a jornada flexibilizada concedida à citada servidora.Portaria UFPR nº 542, de 17 de Maio de 2022 A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Flexibilização</span> procedimental. Convenções processuais. Da audiência de conciliação e mediação.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser publicado na f...
DO1 Flexibilização procedimental. Convenções processuais. Da audiência de conciliação e mediação.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser publicado na f...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Flexibilização procedimental. Convenções processuais. Da audiência de conciliação e mediação.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser publicado na f...
Requerimento Administrativo interposto pela FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. com vistas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span> ... revisão dos Procedimentos de Rede, aprimore o Submódulo 2.10 para fazer constar a possibilidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span> uso das suas atribuições regimentais, tendo em...
DO1 Requerimento Administrativo interposto pela FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. com vistas à flexibilização ... revisão dos Procedimentos de Rede, aprimore o Submódulo 2.10 para fazer constar a possibilidade de flexibilização uso das suas atribuições regimentais, tendo em...DESPACHO Nº 1.218, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Requerimento Administrativo interposto pela FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. com vistas à flexibilização ... revisão dos Procedimentos de Rede, aprimore o Submódulo 2.10 para fazer constar a possibilidade de flexibilização uso das suas atribuições regimentais, tendo em...
Assim é de interesse público a vedação ao dispositivo por representar retrocesso à modernização e à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span>, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aer...
DO1 Assim é de interesse público a vedação ao dispositivo por representar retrocesso à modernização e à flexibilização, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aer...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Assim é de interesse público a vedação ao dispositivo por representar retrocesso à modernização e à flexibilização, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aer...
"conhecer, avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilizar</span>ou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia; do Ministro-Substituto André Luís de Ca...
DO1 "conhecer, avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia; do Ministro-Substituto André Luís de Ca...ATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
"conhecer, avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia; do Ministro-Substituto André Luís de Ca...
teto de gastos, o IPCA também está diretamente associado à receita primária projetada, de modo que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilizar</span> Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei ...
DO1 teto de gastos, o IPCA também está diretamente associado à receita primária projetada, de modo que flexibilizar Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei ...DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
teto de gastos, o IPCA também está diretamente associado à receita primária projetada, de modo que flexibilizar Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei ...
XI - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Flexibilização</span> do prazo para celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados no âmbitoDELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 084, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500...
DO1 XI - Flexibilização do prazo para celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados no âmbitoDELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 084, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500...DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
XI - Flexibilização do prazo para celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados no âmbitoDELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 084, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500...
restrita, deve-se verificar se os requisitos que limitam a participação são realmente indispensáveis, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilizando</span>-ospõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP ...
DO1 restrita, deve-se verificar se os requisitos que limitam a participação são realmente indispensáveis, flexibilizando-ospõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP ...INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão
restrita, deve-se verificar se os requisitos que limitam a participação são realmente indispensáveis, flexibilizando-ospõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP ...
aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span>sto de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81-DF. Nº 432, de 3 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal ...
DO1 aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilizaçãosto de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81-DF. Nº 432, de 3 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal ...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilizaçãosto de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81-DF. Nº 432, de 3 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal ...
aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span> ... aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis; e III - a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span> ... CAPÍTULO IV DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FLEXIBILIZAÇÃO</span> DO REQUISITO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESCRITURAÇÃO
DO1 aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização ... aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis; e III - a flexibilização ... CAPÍTULO IV DA FLEXIBILIZAÇÃO DO REQUISITO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESCRITURAÇÃOLEI Nº 14.430, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização ... aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis; e III - a flexibilização ... CAPÍTULO IV DA FLEXIBILIZAÇÃO DO REQUISITO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESCRITURAÇÃO
possibilidade de diferimento ou moratória, ressalvados os débitos de FGTS inscritos em dívida ativa; IV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span> ... das regras para aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias; V - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span> dasação na cobrança de créditos da União e do FGTS. O PROCURADOR-GE...
DO1 possibilidade de diferimento ou moratória, ressalvados os débitos de FGTS inscritos em dívida ativa; IV - flexibilização ... das regras para aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias; V - flexibilização dasação na cobrança de créditos da União e do FGTS. O PROCURADOR-GE...PORTARIA PGFN/ME Nº 6.757, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
possibilidade de diferimento ou moratória, ressalvados os débitos de FGTS inscritos em dívida ativa; IV - flexibilização ... das regras para aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias; V - flexibilização dasação na cobrança de créditos da União e do FGTS. O PROCURADOR-GE...
fortuito ou força maior, a CAIXA poderá, de forma justificada, analisando o caso concreto, decidir pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>flexibilização</span> das Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e D...
DO1 fortuito ou força maior, a CAIXA poderá, de forma justificada, analisando o caso concreto, decidir pela flexibilização das Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e D...CIRCULAR N° 998, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Estratégia da Rede de Varejo
fortuito ou força maior, a CAIXA poderá, de forma justificada, analisando o caso concreto, decidir pela flexibilização das Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e D...