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AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.PLP 130/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Estabelece que, durante oestado de calamidade pública decorrente do COVID-19, os impostos e contribuições devidos por substituição tributária "para frente" serão exigidos após a ocorrência do fato gerador presumido.PLP 115/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
DARCI DE MATOS
Camara Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.PLP 87/2021
DARCI DE MATOS
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Camara Institui o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.PLP 11/2021
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.PLS 332/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.PLS 332/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Define condições para a apuração do valor a recolher da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins pela centrais petroquímicas e indústrias químicas.PLV 11/2022
ALEX SPINELLI MANENTE
Poder Executivo
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 285, de 2004, contendo os arts. 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 105, III, d, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 159, § 6º, I e II, § 7º, I e II, e § 8º, e 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias).PEC 62/2007
Poder Executivo
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar.PLP 170/2020 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPL 1511/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Senado Altera os arts. 113 e 115 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispor que as obrigações tributárias acessórias decorrem da lei e dá outras providências.PLS 354/2012
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.PLP 67/2021
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.PLS 315/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada à redistribuição dos riscos relativos aos serviços de transporte prestados por condutores rodoviários autônomos profissionais por meio de plataformas de comunicação em rede.PL 3968/2020
PABLO OLIVA SOUZA
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico.PL 3233/2019
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Institui o Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas para financiar despesas relacionadas ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 e o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII do art. 153 da Constituição Federal.PLP 190/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara PLV 5/2022
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.PLP 73/2007
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Senado Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.PLS 298/2011
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a taxação de imposto, acerca de grandes fortunas, com destinação da receita para saúde e educação.PLP 121/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para estabelecer cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) sobre a receita de empresas estrangeiras prestadoras de serviço de vídeo sob demanda.PL 483/2022
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Senado Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.PEC 96/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
Camara Altera a Lista de serviços anexa à Lei Complementar n.º 116, de 2003, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS.PLP 361/2017
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.PLP 218/2020
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 11, de 2020 - Complementar, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Define, nos termos do art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "h", da Constituição Federal, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e dá outras providências.EMS 11/2020
Senado Federal
RODRIGO COELHO
Camara Susta a aplicação da Portaria 1.382, de 19 de novembro de 2021, do Presidente do INSS, que dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado domésticoPDL 1116/2021
RODRIGO COELHO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os combustíveis, sejam equiparados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS e dá outras providências.PLP 83/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPLP 57/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Reduz o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, extingue sua incidência anual e proíbe a apreensão de veículos quando não houver pagamento do imposto, entre outras medidas.PLP 42/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias - FNEP e institui a Contribuição Social incidente sobre rendimentos produzidos por aplicações ou por operações financeiras de renda fixa ou de renda variável.PL 982/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).PL 3068/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Cid Gomes
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.PLP 32/2021
Cid Gomes
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senado Regulamenta o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com a finalidade de estabelecer regras e procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.PLS 537/2015
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senado Regulamenta o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com a finalidade de estabelecer regras e procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.PLS 537/2015
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Susta os efeitos da solução de consulta nº 214 de 2021 da Receita FederalPDL 3/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Institui a Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde - Copedes.PLP 173/2019
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Institui o imposto sobre grandes fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal; e dá outras providências.PLP 82/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor que, nos casos de atos de promessa ou compromisso de compra e venda, não haverá incidência do imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos ou sua aquisição - ITBI.PL 1414/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreoMPV 1089/2021
Poder Executivo
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesaPL 3431/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).PLP 277/2008
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Conceitua a figura do importador com escopo de regulamentar o art. 195, inciso IV da Constituição Federal.PL 6036/2009
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
benefício de caráter previdenciário (aposentadoria e pensão) pela União, sendo este, na verdade, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerador</span> do benefício especial. (...) 22. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:19975.121753/2019-87. INTERESSADO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. ASSUNTO:BENEF...
DO1 benefício de caráter previdenciário (aposentadoria e pensão) pela União, sendo este, na verdade, o fato ... gerador do benefício especial. (...) 22. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:19975.121753/2019-87. INTERESSADO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. ASSUNTO:BENEF...DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
benefício de caráter previdenciário (aposentadoria e pensão) pela União, sendo este, na verdade, o fato ... gerador do benefício especial. (...) 22. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:19975.121753/2019-87. INTERESSADO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. ASSUNTO:BENEF...
Despesas de Exercícios Anteriores, liquidadas no período maio/2021 a abril de 2022, uma vez que seus <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fatos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geradores</span> são anteriores ao período de apuração deste relatório. 7) Não houve "Despesas com Pessoal ... não Executadas Orçamentariamente", com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span> no período de maio/2021 a abril de 2022.
DO1 Despesas de Exercícios Anteriores, liquidadas no período maio/2021 a abril de 2022, uma vez que seus fatos ... geradores são anteriores ao período de apuração deste relatório. 7) Não houve "Despesas com Pessoal ... não Executadas Orçamentariamente", com fato gerador no período de maio/2021 a abril de 2022.PORTARIA Nº 89, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Despesas de Exercícios Anteriores, liquidadas no período maio/2021 a abril de 2022, uma vez que seus fatos ... geradores são anteriores ao período de apuração deste relatório. 7) Não houve "Despesas com Pessoal ... não Executadas Orçamentariamente", com fato gerador no período de maio/2021 a abril de 2022.
foram incluídas na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" pois os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fatos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geradores</span> ocorreram no mesmo período de apuração deste RGF R$ 8.733,27 - competências outubro, novembroPortaria Presidência Nº 102/ PRESI/GAPRES, de 24 de maio de 2022 O PRES...
DO1 foram incluídas na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" pois os fatos ... geradores ocorreram no mesmo período de apuração deste RGF R$ 8.733,27 - competências outubro, novembroPortaria Presidência Nº 102/ PRESI/GAPRES, de 24 de maio de 2022 O PRES...Portaria Presidência Nº 102/ PRESI/GAPRES, de 24 de maio de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Acre
foram incluídas na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" pois os fatos ... geradores ocorreram no mesmo período de apuração deste RGF R$ 8.733,27 - competências outubro, novembroPortaria Presidência Nº 102/ PRESI/GAPRES, de 24 de maio de 2022 O PRES...
exercícios anteriores foram ajustados, sendo deduzidas do saldo apresentado as despesas do elemento 92 cujo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerador</span> ocorreu dentro do período de apuração do relatório, sendo R$ 19.456,21 em jan/22, R$ 19,87 emPORTARIA Nº 90, DE 25 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL...
DO1 exercícios anteriores foram ajustados, sendo deduzidas do saldo apresentado as despesas do elemento 92 cujo fato ... gerador ocorreu dentro do período de apuração do relatório, sendo R$ 19.456,21 em jan/22, R$ 19,87 emPORTARIA Nº 90, DE 25 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL...PORTARIA Nº 90, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal
exercícios anteriores foram ajustados, sendo deduzidas do saldo apresentado as despesas do elemento 92 cujo fato ... gerador ocorreu dentro do período de apuração do relatório, sendo R$ 19.456,21 em jan/22, R$ 19,87 emPORTARIA Nº 90, DE 25 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL...
substituído) não estão dispensados de quaisquer outras obrigações tributárias concernentes aos respectivos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fatos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geradores</span>. § 3º O Regime Especial de Substituição Tributária objeto do presente Ato não convalida ação do Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produ...
DO1 substituído) não estão dispensados de quaisquer outras obrigações tributárias concernentes aos respectivos fatos ... geradores. § 3º O Regime Especial de Substituição Tributária objeto do presente Ato não convalida ação do Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 5, DE 20 de junho de 2022 - Ministério da Economia/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal
substituído) não estão dispensados de quaisquer outras obrigações tributárias concernentes aos respectivos fatos ... geradores. § 3º O Regime Especial de Substituição Tributária objeto do presente Ato não convalida ação do Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produ...
2005 "IX - 1,52% (um inteiro e cinquenta e dois centésimos por cento) e 7% (sete por cento), para os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fatos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geradores</span> ocorridos nos anos de 2025 a 2027." ... 2004 "IX - 1,52% (um inteiro e cinquenta e dois centésimos por cento) e 7% (sete por cento), para os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fatos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geradores</span> ocorridos nos anos de 2025 a 2027." ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geradores</span> ocorridos nos anos de 2025 a 2027 para cálculo das contribuições.
DO1 2005 "IX - 1,52% (um inteiro e cinquenta e dois centésimos por cento) e 7% (sete por cento), para os fatos ... geradores ocorridos nos anos de 2025 a 2027." ... 2004 "IX - 1,52% (um inteiro e cinquenta e dois centésimos por cento) e 7% (sete por cento), para os fatos ... geradores ocorridos nos anos de 2025 a 2027." ... geradores ocorridos nos anos de 2025 a 2027 para cálculo das contribuições.DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
2005 "IX - 1,52% (um inteiro e cinquenta e dois centésimos por cento) e 7% (sete por cento), para os fatos ... geradores ocorridos nos anos de 2025 a 2027." ... 2004 "IX - 1,52% (um inteiro e cinquenta e dois centésimos por cento) e 7% (sete por cento), para os fatos ... geradores ocorridos nos anos de 2025 a 2027." ... geradores ocorridos nos anos de 2025 a 2027 para cálculo das contribuições.
A data do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span> da incapacidade é anterior a Lei nº 13.954/2019, conforme Ata de Inspeção de Saúdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1...
DO2 A data do fato gerador da incapacidade é anterior a Lei nº 13.954/2019, conforme Ata de Inspeção de Saúdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1...PORTARIA Nº 169-SVP 11ª RM, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Planalto/11ª Região Militar
A data do fato gerador da incapacidade é anterior a Lei nº 13.954/2019, conforme Ata de Inspeção de Saúdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1...
inteiro e vinte e seis centésimos por cento) e 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), para os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fatos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geradores</span> ocorridos nos meses de janeiro a março de 2022, e 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos ... por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), para os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fatos geradores</span> ocorridos nos meses ... inteiro e vinte e seis centésimos por cento) e 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), para os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fatos</span> ... por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), para os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fatos geradores</span> ocorridos nos meses
DO1 inteiro e vinte e seis centésimos por cento) e 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), para os fatos ... geradores ocorridos nos meses de janeiro a março de 2022, e 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos ... por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), para os fatos geradores ocorridos nos meses ... inteiro e vinte e seis centésimos por cento) e 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), para os fatos ... por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), para os fatos geradores ocorridos nos mesesLEI Nº 14.374, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
inteiro e vinte e seis centésimos por cento) e 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), para os fatos ... geradores ocorridos nos meses de janeiro a março de 2022, e 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos ... por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), para os fatos geradores ocorridos nos meses ... inteiro e vinte e seis centésimos por cento) e 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), para os fatos ... por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), para os fatos geradores ocorridos nos meses
A data do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span> da incapacidade é anterior à Lei nº 13.954/19. 2 - Conceder ao Soldado (050702717 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Portarias nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e nº 330-DGP/DCIPAS, d...
DO2 A data do fato gerador da incapacidade é anterior à Lei nº 13.954/19. 2 - Conceder ao Soldado (050702717 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Portarias nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e nº 330-DGP/DCIPAS, d...PORTARIA Nº 216-SVP/5/SS2, DE 17 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sul/5ª Região Militar
A data do fato gerador da incapacidade é anterior à Lei nº 13.954/19. 2 - Conceder ao Soldado (050702717 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Portarias nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e nº 330-DGP/DCIPAS, d...
apresentar relatório de prestação de contas com justificativas genéricas, sem especificar detalhadamente o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerador</span> da concessão de diárias.000/04, e dá outras providências O Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que ...
DO1 apresentar relatório de prestação de contas com justificativas genéricas, sem especificar detalhadamente o fato ... gerador da concessão de diárias.000/04, e dá outras providências O Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que ...DELIBERAÇÃO Nº 34, de 10 de maio de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará
apresentar relatório de prestação de contas com justificativas genéricas, sem especificar detalhadamente o fato ... gerador da concessão de diárias.000/04, e dá outras providências O Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que ...
(e) qual é o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span> que dá origem ao reconhecimento de obrigação de pagar um tributo que é gerado ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span> que dá origem à obrigação de pagar um tributo é a atividade que gera o pagamento do tributo ... A obrigação de pagar um tributo é reconhecida progressivamente se o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span> ocorrer ao longo do ... Por exemplo, se o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span> for o atingimento de um limite de atividade mínimo (como, por exemplo, ... Neste exemplo, o passivo é reconhecido integralmente em 03 de janeiro de 20X1, porque o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span>,
DO1 (e) qual é o fato gerador que dá origem ao reconhecimento de obrigação de pagar um tributo que é gerado ... O fato gerador que dá origem à obrigação de pagar um tributo é a atividade que gera o pagamento do tributo ... A obrigação de pagar um tributo é reconhecida progressivamente se o fato gerador ocorrer ao longo do ... Por exemplo, se o fato gerador for o atingimento de um limite de atividade mínimo (como, por exemplo, ... Neste exemplo, o passivo é reconhecido integralmente em 03 de janeiro de 20X1, porque o fato gerador,RESOLUÇÃO CVM Nº 146, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
(e) qual é o fato gerador que dá origem ao reconhecimento de obrigação de pagar um tributo que é gerado ... O fato gerador que dá origem à obrigação de pagar um tributo é a atividade que gera o pagamento do tributo ... A obrigação de pagar um tributo é reconhecida progressivamente se o fato gerador ocorrer ao longo do ... Por exemplo, se o fato gerador for o atingimento de um limite de atividade mínimo (como, por exemplo, ... Neste exemplo, o passivo é reconhecido integralmente em 03 de janeiro de 20X1, porque o fato gerador,
prevista na Diretiva da União Europeia sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos, o que constitui o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerador</span> da obrigação, de acordo com o item 14(a) do Pronunciamento Técnico CPC 25, para o reconhecimento ... A participação no mercado durante o período de mensuração é o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span> da obrigação, de acordo com ... A época do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span> também pode ser independente do período específico no qual as atividades para
DO1 prevista na Diretiva da União Europeia sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos, o que constitui o fato ... gerador da obrigação, de acordo com o item 14(a) do Pronunciamento Técnico CPC 25, para o reconhecimento ... A participação no mercado durante o período de mensuração é o fato gerador da obrigação, de acordo com ... A época do fato gerador também pode ser independente do período específico no qual as atividades paraRESOLUÇÃO CVM Nº 145, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
prevista na Diretiva da União Europeia sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos, o que constitui o fato ... gerador da obrigação, de acordo com o item 14(a) do Pronunciamento Técnico CPC 25, para o reconhecimento ... A participação no mercado durante o período de mensuração é o fato gerador da obrigação, de acordo com ... A época do fato gerador também pode ser independente do período específico no qual as atividades para
. § 1º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span> da TFAC é o exercício regular do poder de polícia ou a prestação de serviços públicosLEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 2...
DO1 . § 1º O fato gerador da TFAC é o exercício regular do poder de polícia ou a prestação de serviços públicosLEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 2...LEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
. § 1º O fato gerador da TFAC é o exercício regular do poder de polícia ou a prestação de serviços públicosLEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 2...
A data do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span> da incapacidade é anterior à Lei nº 13.954/19.4, DE 6 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6...
DO2 A data do fato gerador da incapacidade é anterior à Lei nº 13.954/19.4, DE 6 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6...PORTARIA Nº 206-SVP 5/Rfm.4, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sul/5ª Região Militar
A data do fato gerador da incapacidade é anterior à Lei nº 13.954/19.4, DE 6 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6...
passivos ambientais sejam completamente transferidos à concessionária, independentemente da data de seus <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fatos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geradores</span> (Seção VIII.1 do Voto); 9.1.3.9. alteração das cláusulas 37.1.2 e 37.1.3 da minuta de termologou as Atas nºs 19 e 7, referentes às sessões ordinária pública e extr...
DO1 passivos ambientais sejam completamente transferidos à concessionária, independentemente da data de seus fatos ... geradores (Seção VIII.1 do Voto); 9.1.3.9. alteração das cláusulas 37.1.2 e 37.1.3 da minuta de termologou as Atas nºs 19 e 7, referentes às sessões ordinária pública e extr...ATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
passivos ambientais sejam completamente transferidos à concessionária, independentemente da data de seus fatos ... geradores (Seção VIII.1 do Voto); 9.1.3.9. alteração das cláusulas 37.1.2 e 37.1.3 da minuta de termologou as Atas nºs 19 e 7, referentes às sessões ordinária pública e extr...
A dotação orçamentária deverá ser empenhada a partir da ocorrência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span> da despesa orçamentárias. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 9º, XI e o artigo 25 do Decreto nº 9.221, de 6 de dezembro de 2017, CONSIDERANDO que à Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva compete, nos...
DO1 A dotação orçamentária deverá ser empenhada a partir da ocorrência do fato gerador da despesa orçamentárias. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 9º, XI e o artigo 25 do Decreto nº 9.221, de 6 de dezembro de 2017, CONSIDERANDO que à Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva compete, nos...PORTARIA MC Nº 783, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
A dotação orçamentária deverá ser empenhada a partir da ocorrência do fato gerador da despesa orçamentárias. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 9º, XI e o artigo 25 do Decreto nº 9.221, de 6 de dezembro de 2017, CONSIDERANDO que à Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva compete, nos...
ACÓRDÃO Nº 3021/2022 - TCU - 1ª Câmara Considerando que o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato gerador</span> da irregularidade apontada ocorreu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Cícero de Lucena Filho. Acórdão 3024. Na apreciação do processo TC-033.311/2018-8, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, a Dra. Maritânia Lúcia Dallagno e o Dr. Vinícius R...
DO1 ACÓRDÃO Nº 3021/2022 - TCU - 1ª Câmara Considerando que o fato gerador da irregularidade apontada ocorreu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Cícero de Lucena Filho. Acórdão 3024. Na apreciação do processo TC-033.311/2018-8, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, a Dra. Maritânia Lúcia Dallagno e o Dr. Vinícius R...ATA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3021/2022 - TCU - 1ª Câmara Considerando que o fato gerador da irregularidade apontada ocorreu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Cícero de Lucena Filho. Acórdão 3024. Na apreciação do processo TC-033.311/2018-8, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, a Dra. Maritânia Lúcia Dallagno e o Dr. Vinícius R...
próprios, permite a transferência de responsabilidade tributária a um terceiro, desde que vinculado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerador</span> do tributo. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2022, com fundamento nos §§ 3º e 5...
DO1 próprios, permite a transferência de responsabilidade tributária a um terceiro, desde que vinculado ao fato ... gerador do tributo. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2022, com fundamento nos §§ 3º e 5...RESOLUÇÃO CVM Nº 117, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
próprios, permite a transferência de responsabilidade tributária a um terceiro, desde que vinculado ao fato ... gerador do tributo. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2022, com fundamento nos §§ 3º e 5...
juros moratórios serão calculados com base na taxa SELIC, que incidirá desde a data da ocorrência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerador</span> até a do efetivo recolhimento, acrescidos de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências. O PROCURADO...
DO1 juros moratórios serão calculados com base na taxa SELIC, que incidirá desde a data da ocorrência do fato ... gerador até a do efetivo recolhimento, acrescidos de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências. O PROCURADO...PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
juros moratórios serão calculados com base na taxa SELIC, que incidirá desde a data da ocorrência do fato ... gerador até a do efetivo recolhimento, acrescidos de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências. O PROCURADO...
pagamento dos tributos suspensos e dos acréscimos legais devidos, contados desde a data da ocorrência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fato</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>gerador</span>, na forma do disposto no art. 6º-C da Lei nº 11.508, de 2007; XVII - publicar o ato de cancelamento Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de ...
DO1 pagamento dos tributos suspensos e dos acréscimos legais devidos, contados desde a data da ocorrência do fato ... gerador, na forma do disposto no art. 6º-C da Lei nº 11.508, de 2007; XVII - publicar o ato de cancelamento Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de ...DECRETO Nº 11.088, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
pagamento dos tributos suspensos e dos acréscimos legais devidos, contados desde a data da ocorrência do fato ... gerador, na forma do disposto no art. 6º-C da Lei nº 11.508, de 2007; XVII - publicar o ato de cancelamento Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de ...