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LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre incentivo financeiro a crianças nascidas no país em situação de pobreza.PL 1968/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providênciasPL 5508/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 12.799 de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.PL 3175/2021
RUBENS BUENO
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Reconhece o tempo dedicado à maternidade para complementação dos prazos para aposentadoria de mães de baixa renda, nos termos dos §§ 12 e 13 do art. 201 da Constituição Federal.PLP 122/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 que institui o auxílio Gás dos Brasileiros e dá outras providências.PL 662/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Dispõe sobre a suspensão do serviço de distribuição de energia elétrica de unidades consumidoras de baixa renda ou nas quais existam pessoas usuárias de equipamentos vitais à preservação da vida humana.PL 3772/2021
PABLO OLIVA SOUZA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19.PL 681/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara PLV 6/2022
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Dispõe sobre o fornecimento de "kit" de saúde para a mulher de baixa renda nos estabelecimentos que especifica.PL 1807/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão gratuita do documento de habilitação a membros desempregados de famílias de baixa renda.PL 536/2019
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a aplicação de Tarifa Social para os usuários de baixa renda dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.PL 5685/2016
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Senado Federal
Camara Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.PL 9543/2018
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.MPV 1114/2022
Poder Executivo
LUIZ ALBERTO OVANDO
Camara Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir renda universal para o cuidado de criança na primeira infância e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença primeira infânciaPL 2249/2019
LUIZ ALBERTO OVANDO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘Kit Absorvente".PL 3480/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui pensão especial às crianças que perderam seus pais em decorrência da Covid-19.PL 600/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, que “Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010”.EMS 1374/2021
Senado Federal
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único; e altera o art. 2o da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe.PL 1580/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senado Federal
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais.PL 1255/2019
Senado Federal
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal, instituído pela Lei 13.105 de 16 de março e 2015 para assegurar a concessão da justiça gratuita sob o critério objetivo que especifica.PL 252/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o trabalhador de baixa renda que exerça atividade de catador de materiais recicláveis, que integre família de baixa renda.PL 3661/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o trabalhador de baixa renda que exerça atividade de catador de materiais recicláveis, que integre família de baixa renda.PL 3661/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Institui o Programa Internet Brasil.PLV 4/2022
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, de modo a definir como confiscatória a exigência, de pessoas de baixa renda, de tributos sobre o consumo, em patamar superior a 50% dos apurados segundo as regras gerais aplicáveis.PLP 42/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tratar da divulgação do benefício previsto no art. 32.PL 4005/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências.PL 5788/2016
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.PL 1178/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "PROMUNDO - Um Novo Olhar para o Mundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.PL 1132/2022
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
Camara Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.PL 1106/2020
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Camara Dispõe sobre a concessão de pensão especial para dependentes de pessoas de baixa renda mortas em virtude da covid-19.PL 4130/2021
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Finanças Familiares (Refis Popular).PL 280/2022
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda.PL 1138/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro ÚnicoPL 3376/2021
WALTER PEREIRA ALVES
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar que os investimentos em eficiência energética das concessionárias de distribuição de energia deverão priorizar subsídio à implantação de painéis fotovoltaicos em escolas e prédios públicos com o objetivo de possibilitar o fornecimento de energia elétrica a custo zero para usuários de baixa renda.PL 5350/2016
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Institui o auxílio emergencial residual, de 600 reais, até 31 de dezembro de 2021.PL 373/2021
JOSÉ SILVA SOARES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para autorizar as instituições de ensino e pesquisa mantidas pela União a produzir e doar materiais, equipamentos e produtos para o combate ao surto.PL 1545/2020
Senado Federal
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar às famílias de maior vulnerabilidade econômica o funeral digno de parentes vitimados pela covid-19 e acesso aos testes mesmo após o óbito.PL 2463/2020
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece, como gasto emergencial, o pagamento de auxílio funeral aos dependentes de segurado de baixa renda filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha falecido em razão de covid-19 durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2.PL 2905/2020
JOÃO BOSCO DA COSTA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.PL 927/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.PL 1374/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Um Novo Olhar para o Mundo - Promundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública federal, estadual, distrital ou municipal, em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.PL 1568/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
SILAS CÂMARA
Camara Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.PL 4806/2019
SILAS CÂMARA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza o Governo Federal a disponibilizar até 70% dos estoques públicos de alimentos (regulador) da CONAB, e dá outras providências.PL 2438/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para que a previsão de áreas de habitação de interesse social, no plano diretor ou em projetos específicos, esteja vinculada à previsão de mecanismos para garantir assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção de habitação de interesse social, em conformidade com a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.PL 3373/2019
ANDERSON MACHADO DE JESUS
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.PL 5663/2016
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui o Programa "Gás Social".PL 569/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, para inserir o parágrafo 16 no artigo 20, que estabelece a possibilidade de crianças e adolescente, órfãos de mães vitimadas por Feminicidio, serem incluídas no Benefício de prestação Continuada (BPC)PL 884/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobre alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, prevista na Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19).PL 797/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a distribuição gratuito, por parte do Ministério da Saúde, de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico.PL 1223/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara "Dispõe sobre realização de testes rápidos, distribuição de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico, gratuitamente, por parte do Ministério da Saúde e Sistema Único de Saúde - SUS - enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2)".PL 2342/2020
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento).PL 3078/2015
Senado Federal
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade.PL 975/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre os subsídios aos preços do gás liquefeito de petróleo aos consumidores finais, e dá outras providências.PL 10203/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Cria o Programa Vale Gás destinado a subsidiar a aquisição de gás de cozinha às famílias de baixa renda.PL 1353/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara “Estabelece a Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP)”PL 198/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Dispõe sobre subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo de uso residencial por famílias de baixa renda, denominado Vale-gás.PL 3087/2021
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os aparelhos para facilitar a audição, classificados no código 9021.40.00 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, quando adquiridos por beneficiários do bolsa família, aposentados, pensionistas e demais pessoas que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores aos limites de isenção mensal e anual previstos na legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).PL 292/2021
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.PL 4232/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre vale combustível para pessoas de baixa renda e demais categorias e da outras providênciasPL 535/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, e dá outras providências.PL 4204/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Poder Executivo
Camara Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)MPV 1039/2021
Poder Executivo
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4292/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece medidas excepcionais de de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do cornavírus (Covid-19) pelo surto de 2019.PL 1467/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que “isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União”.PL 487/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Internet Brasil.MPV 1077/2021
Poder Executivo
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para evidenciar a determinação de que sejam reservadas vagas inclusive nos processos seletivos para preenchimento de vagas residuais ou ociosas.PL 3254/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid-19.PL 1482/2020
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a redução em 50% do valor do botijão de gás para famílias de baixa renda, desempregados, micro e pequenas empresas, hospitais públicos e instituições de saúde filantrópicas , durante o estado de emergéncia sanitária em decorréncia da pandemia causada pelo COVID-19 ( coronavirus);PL 1341/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do CovidPL 1628/2020
DIONILSO MATEUS MARCON
ALIEL MACHADO BARK
Camara Cria o Programa de Acesso ao Gás de Cozinha (gás liquefeito de petróleo ou GLP) enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.PL 1230/2021
ALIEL MACHADO BARK
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.PL 926/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Isenta os contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias com renda de até um salário mínimo do pagamento das contas de água e luz no período de duração da pandemia do Covid-19.PL 1146/2020
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar em cem por cento o desconto aplicável aos usuários de baixa renda dos serviços de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário e proíbe a suspensão do fornecimento desses serviços por inadimplemento dos usuários residenciais enquanto persistir a situação emergencial decorrente da covid-19.PL 1511/2020
JOÃO BATISTA CONTI
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Suspende a cobrança por um período de 90 (noventa) dias dos serviços públicos de energia elétrica, gás, água e esgoto para consumidores de baixa renda, diante o estado de calamidade pública.PL 1487/2020
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
SILAS CÂMARA
Camara Fica proibido em todo território nacional, a suspensão do fornecimento de água e energia, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.PL 720/2020
SILAS CÂMARA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Proíbe o corte de Energia Elétrica e o fornecimento de água em casos de inadimplemento do consumidor, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e dá outras providências.PL 899/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Poder Executivo
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.PL 6160/2019
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021MPV 1076/2021
Poder Executivo
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar ou vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social, e dá outras providências.PL 37/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Permite que doações a famílias de baixa renda sejam utilizadas como créditos para liquidação de tributos federais vencidos ou deduzidas do imposto de renda devido.PL 1770/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda.PL 2389/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei 12.711 de 2012 a fim de dispor que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa rendaPL 4125/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara "Dar-se o direito à família de uma CESTA BÁSICA NACIONAL de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar, através do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, enquanto perdurar a pandemia do COVID -19. "PL 923/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Institui o Programa Emergencial de Distribuição de Cesta Básica de Alimentos às famílias de baixa renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.PL 2862/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos.PL 2426/2019
Senado Federal
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre o pagamento de auxílio funeral aos dependentes de segurado de baixa renda filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha falecido em razão de covid-19.PL 921/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, estudantes brasileiros de baixa renda comprovadamente aceitos em programas de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.PL 4578/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ‘’CNH POPULAR’’PL 4167/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.MPV 1088/2021
Poder Executivo
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Institui o Programa Nacional de Conectividade, destinado a garantir o acesso dos cidadãos às tecnologias da informação e comunicação e à internet.PL 1021/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a suspenção da prestação de serviços de distribuição de energia elétrica por inadimplência durante o ano de 2021 para famílias de baixa rendaPL 1342/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, que “Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica aos residentes de empreendimentos habitacionais de interesse social e tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários.EMS 1106/2020
Senado Federal
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.089, de 2009, para limitar seu escopo às instituições federais de ensino superior e admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação.PL 1406/2022
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Dispõe sobre concessão de auxílio às famílias durante os períodos de eventuais calamidades, decorrentes de desastre natural.PL 86/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Institui o benefício de amparo aos filhos menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inc. VI do § 2º do art. 121 do Código Penal, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que meio salário mínimo.PL 3781/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.PL 2167/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Dispõe sobre a prorrogação de descontos concedidos aos consumidores residenciais de baixa renda sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de marc¸o de 2020PL 4081/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Institui o Programa CNH Social no âmbito Nacional.PL 3904/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
DANIEL PIRES COELHO
Camara Institui o Auxílio Emergencial de Reconstrução para famílias de baixa renda atingidas pelas fortes chuvas durante o mês de maio de 2022, nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.PL 1412/2022
DANIEL PIRES COELHO
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de acesso via rede mundial de computadores a sistema de consulta do saldo das cotas extintas do Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que tiveram o patrimônio transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e cria programa de recuperação de crédito para famílias com renda familiar inferior a 2 salários mínimos.PL 1404/2022
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> que residem no território nacional. § 1º Na forma a ser estabelecida em ato do Ministro ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>; II - servir como base de dados para o acesso a programas sociais do Governo federal; ... tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio; II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>família</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> - família com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; III - domicílio
DO1 de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias ... de baixa renda que residem no território nacional. § 1º Na forma a ser estabelecida em ato do Ministro ... de baixa renda; II - servir como base de dados para o acesso a programas sociais do Governo federal; ... tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio; II - família ... de baixa renda - família com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; III - domicílioDECRETO Nº 11.016, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias ... de baixa renda que residem no território nacional. § 1º Na forma a ser estabelecida em ato do Ministro ... de baixa renda; II - servir como base de dados para o acesso a programas sociais do Governo federal; ... tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio; II - família ... de baixa renda - família com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; III - domicílio
se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>família</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, com pagamento de contribuição na alíquota de 5% (cinco por cento), observado que: a) ... se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>família</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>. § 1º Considera-se de baixa renda, para os fins do disposto na alínea "b" do inciso II
DO1 se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família ... de baixa renda, com pagamento de contribuição na alíquota de 5% (cinco por cento), observado que: a) ... se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família ... de baixa renda. § 1º Considera-se de baixa renda, para os fins do disposto na alínea "b" do inciso IIPORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família ... de baixa renda, com pagamento de contribuição na alíquota de 5% (cinco por cento), observado que: a) ... se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família ... de baixa renda. § 1º Considera-se de baixa renda, para os fins do disposto na alínea "b" do inciso II
se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>família</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, com pagamento de contribuição na alíquota de 5% (cinco por cento), observado que: a) por ato próprio, mediante cadastramento de informações para identificação ...
DO1 se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família ... de baixa renda, com pagamento de contribuição na alíquota de 5% (cinco por cento), observado que: a) por ato próprio, mediante cadastramento de informações para identificação ...INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família ... de baixa renda, com pagamento de contribuição na alíquota de 5% (cinco por cento), observado que: a) por ato próprio, mediante cadastramento de informações para identificação ...
social, para a construção de 252 (duzentos e cinquenta e duas) unidades habitacionais, em benefício de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>.672, DE 24 DE MARÇO DE 2022 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERC...
DO1 social, para a construção de 252 (duzentos e cinquenta e duas) unidades habitacionais, em benefício de famílias ... de baixa renda.672, DE 24 DE MARÇO DE 2022 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERC...PORTARIA SPU/ME Nº 2.672, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
social, para a construção de 252 (duzentos e cinquenta e duas) unidades habitacionais, em benefício de famílias ... de baixa renda.672, DE 24 DE MARÇO DE 2022 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERC...
São José, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício das 1800 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>.615, DE 23 DE MARÇO DE 2022 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS...
DO1 São José, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício das 1800 famílias ... de baixa renda.615, DE 23 DE MARÇO DE 2022 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS...PORTARIA SPU/ME Nº 2.615, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
São José, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício das 1800 famílias ... de baixa renda.615, DE 23 DE MARÇO DE 2022 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS...
social, com a finalidade de construção de cerca de 132 unidades habitacionais, a serem destinadas a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>. Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo dará conhecimento do teor da presente Portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de Santos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANA RODOPOULOS
DO1 social, com a finalidade de construção de cerca de 132 unidades habitacionais, a serem destinadas a famílias ... de baixa renda. Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo dará conhecimento do teor da presente Portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de Santos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANA RODOPOULOSPORTARIA SPU/ME Nº 3.522, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
social, com a finalidade de construção de cerca de 132 unidades habitacionais, a serem destinadas a famílias ... de baixa renda. Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo dará conhecimento do teor da presente Portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de Santos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANA RODOPOULOS
solicitados, clicar na opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) ser membro de "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>família</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que ... base do CadÚnico, existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA); ser membro de "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>família</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que
DO1 solicitados, clicar na opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) ser membro de "família ... de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que ... base do CadÚnico, existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA); ser membro de "família ... de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de quePORTARIA DIRENS Nº 210/DCR, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
solicitados, clicar na opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) ser membro de "família ... de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que ... base do CadÚnico, existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA); ser membro de "família ... de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que
Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; e b) for membra(o) de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>família</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; ou c) for doador(a) de medulaRESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurs...
DO1 Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; e b) for membra(o) de família ... de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; ou c) for doador(a) de medulaRESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurs...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; e b) for membra(o) de família ... de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; ou c) for doador(a) de medulaRESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurs...
resolveM: Art. 1º Fica criado o Programa Aproxima, com a finalidade de promover o direito à moradia a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> residentes em áreas urbanas, por meio da destinação dos bens imóveis da União, nos termosto no art. 7º da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021. OS MINISTRO...
DO1 resolveM: Art. 1º Fica criado o Programa Aproxima, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias ... de baixa renda residentes em áreas urbanas, por meio da destinação dos bens imóveis da União, nos termosto no art. 7º da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021. OS MINISTRO...PORTARIA ME Nº 1.683, DE 16 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
resolveM: Art. 1º Fica criado o Programa Aproxima, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias ... de baixa renda residentes em áreas urbanas, por meio da destinação dos bens imóveis da União, nos termosto no art. 7º da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021. OS MINISTRO...
Vila Madre Teresa e Vila Padre Cícero, beneficiando, aproximadamente, 2203 (duas mil, duzentas e três) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>.PORTARIA SPU/ME Nº 5.354, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESEST...
DO1 Vila Madre Teresa e Vila Padre Cícero, beneficiando, aproximadamente, 2203 (duas mil, duzentas e três) famílias ... de baixa renda.PORTARIA SPU/ME Nº 5.354, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESEST...PORTARIA SPU/ME Nº 5.354, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
Vila Madre Teresa e Vila Padre Cícero, beneficiando, aproximadamente, 2203 (duas mil, duzentas e três) famílias ... de baixa renda.PORTARIA SPU/ME Nº 5.354, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESEST...
reconhecimento do direito à moradia em benefício de aproximadamente 2.203 (duas mil, duzentas e três) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> das áreas que constituem as Vilas Parque Universitário, Vila Madre Teresa e Vila PadrePORTARIA SPU/ME Nº 5.353, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO SUBSTITUTO...
DO1 reconhecimento do direito à moradia em benefício de aproximadamente 2.203 (duas mil, duzentas e três) famílias ... de baixa renda das áreas que constituem as Vilas Parque Universitário, Vila Madre Teresa e Vila PadrePORTARIA SPU/ME Nº 5.353, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO SUBSTITUTO...PORTARIA SPU/ME Nº 5.353, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
reconhecimento do direito à moradia em benefício de aproximadamente 2.203 (duas mil, duzentas e três) famílias ... de baixa renda das áreas que constituem as Vilas Parque Universitário, Vila Madre Teresa e Vila PadrePORTARIA SPU/ME Nº 5.353, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO SUBSTITUTO...
, a inobservância do disposto no art. 12 da Portaria MCTIC 2.992/2017; 9.2.2. o risco de que muitas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> beneficiárias do Programa Bolsa Família poderão ficar sem acesso à televisão aberta emental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a ...
DO1 , a inobservância do disposto no art. 12 da Portaria MCTIC 2.992/2017; 9.2.2. o risco de que muitas famílias ... de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa Família poderão ficar sem acesso à televisão aberta emental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a ...ATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
, a inobservância do disposto no art. 12 da Portaria MCTIC 2.992/2017; 9.2.2. o risco de que muitas famílias ... de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa Família poderão ficar sem acesso à televisão aberta emental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a ...
promoção da inclusão social Meta 2020-2023 0522 - Ampliar para 70% o nível de informações atualizadas das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> no Cadastro Único (Alteração da meta) Ampliar para 75% o nível de informações atualizadas ... das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> no Cadastro Único (Meta original) Outras alterações na meta: Atributo Valor
DO1 promoção da inclusão social Meta 2020-2023 0522 - Ampliar para 70% o nível de informações atualizadas das famílias ... de baixa renda no Cadastro Único (Alteração da meta) Ampliar para 75% o nível de informações atualizadas ... das famílias de baixa renda no Cadastro Único (Meta original) Outras alterações na meta: Atributo ValorPORTARIA ME Nº 4.253, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
promoção da inclusão social Meta 2020-2023 0522 - Ampliar para 70% o nível de informações atualizadas das famílias ... de baixa renda no Cadastro Único (Alteração da meta) Ampliar para 75% o nível de informações atualizadas ... das famílias de baixa renda no Cadastro Único (Meta original) Outras alterações na meta: Atributo Valor
destina-se à provisão habitacional de interesse social em benefício de 228 (duzentas e vinte e oito) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>. Parágrafo único. O prazo para titulação das famílias é de 48 (quarenta e oito) meses, prorrogável, a critério da Administração, desde que atendidos mais de 80...
DO1 destina-se à provisão habitacional de interesse social em benefício de 228 (duzentas e vinte e oito) famílias ... de baixa renda. Parágrafo único. O prazo para titulação das famílias é de 48 (quarenta e oito) meses, prorrogável, a critério da Administração, desde que atendidos mais de 80...PORTARIA SPU/ME Nº 4.303, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
destina-se à provisão habitacional de interesse social em benefício de 228 (duzentas e vinte e oito) famílias ... de baixa renda. Parágrafo único. O prazo para titulação das famílias é de 48 (quarenta e oito) meses, prorrogável, a critério da Administração, desde que atendidos mais de 80...
provisão habitacional de interesse social, que beneficiará aproximadamente 228 (duzentas e vinte e oito) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>.304, DE 10 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVEST...
DO1 provisão habitacional de interesse social, que beneficiará aproximadamente 228 (duzentas e vinte e oito) famílias ... de baixa renda.304, DE 10 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVEST...PORTARIA SPU/ME Nº 4.304, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
provisão habitacional de interesse social, que beneficiará aproximadamente 228 (duzentas e vinte e oito) famílias ... de baixa renda.304, DE 10 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVEST...
de forma a concretizar o direito à moradia (art 6º, CF/88) de aproximadamente 64 (sessenta e quatro) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, por intermédio da execução de projeto de regularização fundiária dos residentes do Conjunto ... de forma a concretizar o direito à moradia (art 6º, CF/88) de aproximadamente 64 (sessenta e quatro) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, por intermédio da execução de projeto de regularização fundiária dos residentes do Conjunto ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>."
DO1 de forma a concretizar o direito à moradia (art 6º, CF/88) de aproximadamente 64 (sessenta e quatro) famílias ... de baixa renda, por intermédio da execução de projeto de regularização fundiária dos residentes do Conjunto ... de forma a concretizar o direito à moradia (art 6º, CF/88) de aproximadamente 64 (sessenta e quatro) famílias ... de baixa renda, por intermédio da execução de projeto de regularização fundiária dos residentes do Conjunto ... de baixa renda."RETIFICAÇÃO - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
de forma a concretizar o direito à moradia (art 6º, CF/88) de aproximadamente 64 (sessenta e quatro) famílias ... de baixa renda, por intermédio da execução de projeto de regularização fundiária dos residentes do Conjunto ... de forma a concretizar o direito à moradia (art 6º, CF/88) de aproximadamente 64 (sessenta e quatro) famílias ... de baixa renda, por intermédio da execução de projeto de regularização fundiária dos residentes do Conjunto ... de baixa renda."
correspondentes constantes no Regimento Geral, compete: I - prestar serviço gratuito no âmbito judicial a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>; II - propiciar a prática da advocacia aos alunos estagiários do curso de direito e, - o Parecer N. 101/2022 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR),...
DO1 correspondentes constantes no Regimento Geral, compete: I - prestar serviço gratuito no âmbito judicial a famílias ... de baixa renda; II - propiciar a prática da advocacia aos alunos estagiários do curso de direito e, - o Parecer N. 101/2022 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR),...RESOLUÇÃO UFSM Nº 87, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Maria
correspondentes constantes no Regimento Geral, compete: I - prestar serviço gratuito no âmbito judicial a famílias ... de baixa renda; II - propiciar a prática da advocacia aos alunos estagiários do curso de direito e, - o Parecer N. 101/2022 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR),...
solicitados, clicar na opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) ser membro de "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>família</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que ... base do CadÚnico, existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA); ser membro de "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>família</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que
DO1 solicitados, clicar na opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) ser membro de "família ... de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que ... base do CadÚnico, existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA); ser membro de "família ... de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de quePORTARIA DIRENS Nº 216/DCR, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
solicitados, clicar na opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) ser membro de "família ... de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que ... base do CadÚnico, existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA); ser membro de "família ... de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que
solicitados, clicar na opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) ser membro de "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>família</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que ... base do CadÚnico, existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA); ser membro de "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>família</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que
DO1 solicitados, clicar na opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) ser membro de "família ... de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que ... base do CadÚnico, existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA); ser membro de "família ... de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de quePORTARIA DIRENS Nº 208/DCR, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
solicitados, clicar na opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e declarar: a) ser membro de "família ... de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que ... base do CadÚnico, existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA); ser membro de "família ... de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de Declaração de que
sustentável dos recursos naturais do local e ao apoio à pesca artesanal, em benefício de 20 (vinte) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>famílias</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> vinculadas à Associação Comunitária dos Moradores da Praia do Xavier (ACOMPAX) de Camocim fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº...
DO1 sustentável dos recursos naturais do local e ao apoio à pesca artesanal, em benefício de 20 (vinte) famílias ... de baixa renda vinculadas à Associação Comunitária dos Moradores da Praia do Xavier (ACOMPAX) de Camocim fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº...PORTARIA SPU/ME Nº 2.781, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
sustentável dos recursos naturais do local e ao apoio à pesca artesanal, em benefício de 20 (vinte) famílias ... de baixa renda vinculadas à Associação Comunitária dos Moradores da Praia do Xavier (ACOMPAX) de Camocim fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº...