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REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PL 1011/2020
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
EDUARDO SALIM BRAIDE
Camara Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.PL 1605/2019
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).PL 8420/2017
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 11; total: 413.
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.PL 2136/2020
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.136, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência. NOVA EMENTA Estabelece regras temporárias para o fornecimento prioritário de oxigênio à rede hospitalar durante o período da pandemia da Covid-19 e isenta de multa contratual os fornecedores de oxigênio que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.PL 1077/2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.077, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema “Fortalecimento dos vínculos familiares como estratégia de proteção social”, em razão do Dia Nacional de Valorização da Família, em 21 de outubro, para debater os PL 1926/2021 e PL 18/2020.REQ 344/2021
Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Daniela do Waguinho, Adriana Ventura, Dulce Miranda e Dr. Zacharias Calil. Aprovada a inclusão, como convidada da Audiência Pública, da senhora Gilda Montoro, diretora-presidente do Centro de Estudos e Assistência à Família (CEAF), por solicitação da Deputada Adriana Ventura.
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).PL 1295/2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação.PL 468/2019
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 468, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvado o destaque.
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.PLP 134/2019
Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 5; total: 325.
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.PL 1998/2020
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385.
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional da Criança TraqueostomizadaPL 5114/2019
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.114, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
LEANDRE DAL PONTE
Camara Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.PL 2466/2019
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2466, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). NOVA EMENTA: Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.PL 2077/2019
Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2077/2019, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Requer a realização de Seminário para discutir o “Abuso Sexual Infantil e a Familia”.REQ 301/2019
Aprovado, com a inclusão de representantes da Secretaria Nacional da Família e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme sugerido pelo Dep. Diego Garcia
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.PL 1010/2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimento ao Plenário desta comissão sobre os procedimentos de produção e distribuição da vacina contra a COVID-19 em 2021.REQ 8/2021
Aprovado com a conversão de convocação para convite. Transformado em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família. Agendada para o dia 31/03/2021 às 9h. Subscrito pelos Deputados Camilo Capiberibe, Érika Kokay, Frei Anastácio, Helder Salomão, Orlando Silva, Padre João, Sâmia Bomfim, Sóstenes Cavalcante e Vivi Reis.
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.PL 5043/2020
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.PL 2809/2020
Aprovado o Substitutivo ao PL 2.809, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.PL 1100/2021
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 438; não: 31; total: 469.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 4384/2020
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.384, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Senado Federal
Camara Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.PL 7658/2014
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.658, de 2014, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. NOVA EMENTA: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.PL 1826/2020
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvado o destaque.
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atualizações da Caderneta da Gestante, e as diretrizes de segurança, qualidade e humanização estabelecidas para a nova Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).REQ 6/2022
Aprovado com alterações. Alterações: convertido em convite e a reunião acontecerá em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.PLP 137/2020
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 79; abstenção: 1; total: 464.
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.PL 1136/2019
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.PL 1136/2019
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.PL 9003/2017
Aprovado, com subscrição dos Deputados Ossesio Silva (Republicanos-PE), Flávia Morais (PDT-GO), Norma Ayub (DEM-ES) e Dr. Frederico (Patriota-MG). A Deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou a sugestão de promover a Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, destacando, em especial,a importância da participação da Subcomissão Permanente de Assistência Social desta Comissão.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 9003/2017 e apensado, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.REQ 48/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Ossesio Silva (Republicanos-PE), Flávia Morais (PDT-GO), Norma Ayub (DEM-ES) e Dr. Frederico (Patriota-MG). A Deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou a sugestão de promover a Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, destacando, em especial,a importância da participação da Subcomissão Permanente de Assistência Social desta Comissão.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.PL 3846/2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
Senado Federal
Camara Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providênciasPL 873/2020
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 873, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a Violência Política contra mulheres negras.REQ 1/2021
Apoiaram o requerimento a Deputada Luiza Erundina (Psol/SP), o Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e o Deputado General Peternelli (PSL/SP). O General Peternelli solicitou a inclusão do nome de uma representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.PL 1208/2021
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 9; total: 421.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.PL 1343/2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 450; não: 1; total: 451.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.PL 2753/2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 2.753, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Poder Executivo
Camara Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.PLN 28/2020
APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, ressalvado o destaque, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Mulheres, Família e Direitos Humanos. Relator Setorial: Deputado Fábio Henrique VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 - Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos .anexos deste Parecer.RAT 16/2021
APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos, ressalvado o destaque, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a liberação indiscriminada de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade.REQ 114/2019
Aprovado, com adendo para realização de audiencia pública conjunta com Comissão de Seguridade Social e Família.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.PL 385/2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer Aditamento ao Requerimento nº 72/2019, relativo à realização de Audiência Pública, pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a proteção da vida do nascituro.REQ 189/2019
Aprovado, com inclusão da convidada Angela Gandra Martins, Secretária da Secretaria Nacional da Familia, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, inclusão sugerida pela Dep. Drª. Soraya Manato.
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.PL 499/2022
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 499, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.PL 1552/2020
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.PL 4171/2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a convocação do ministro da saúde para debater protocolos de segurança para a realização da Copa América no Brasil em 2021.REQ 36/2021
Aprovado com a transformação de convocação em convite, e em audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências".PL 7364/2014
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 7.364, de 2014, adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.PL 6610/2019
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.PL 12/2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 425; não: 15; abstenção: 4; total: 444.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.PL 948/2021
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 317; não: 120; abstenção: 2; total: 439.
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PL 1561/2020
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.PL 1162/2007
Aprovada a Emenda ao Substitutivo adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.PL 1162/2007
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.162 de 2007.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos acerca do atraso na entrega de tomógrafos a Municípios turísticos do Estado do Ceará, objeto do Edital de Chamamento Público 12/2020.REQ 51/2021
Aprovado, com a conversão de convocação para convite e com sugestão de audiência conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Comissão de Finanças e Tribiutação e Comissão de Seguridade Social e Família.
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Requer, com fundamento no art. 255, do Regimento Interno, a realização de audiência pública sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento da obesidade em adultos e idosos.REQ 23/2022
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Miguel Lombardi (PL-SP) e Flávia Morais (PDT-GO). A deputada Flávia Morais solicitou que a Audiência Pública aconteça em conjunto com a Comissão de Seguridade Social, Saúde e Família. Ademais, a pedido do autor do requerimento, houve a inclusão de Representante do Conselho Federal de Educação no rol dos convidados.
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.PL 4302/2016
Aprovado com a inclusão da Senhora Maria Berenice Dias, vice-Presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família - IBDFAM. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla, Hiran Gonçalves e João Marcelo.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do PL 10019/2018 e dos PLs 6010/2019, 8320/2017, 2939/2015, 3418/2019, 1025/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Substitutivo.PRL 2/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos, informações acerca da suspensão dos efeitos da Resolução nº 3/2020 do CONAD, que regulamentava o acolhimento de adolescentes no âmbito das comunidades terapêuticas de todo o país.RIC 970/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Sugere medidas para aprimorar o cuidado de pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde - SUS, conforme relatório final da Subcomissão Especial de Doenças Raras, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos DeputadosINC 112/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a suspensão das exportações de arroz e outros produtos da cesta básica; a importação desses produtos com alíquota zero para ampliar a oferta no mercado interno, garantir o abastecimento do país, a redução dos preços às famílias e a reposição do estoque regulador, ampliando a segurança alimentar dos brasileiros”.INC 1005/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação quanto a adoção de providências voltadas à vacinação dos profissionais de saúde residentes bolsistas e o pagamento das bolsas em atraso.RIC 682/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família.PL 961/2019
CELIO STUDART BARBOSA
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 2/0
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.434/2019, do PL nº 11.043/2018, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.899/2009, do PL nº 5.924/2013, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o sucateamento e a greve do INSS.REQ 3/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com Substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Garante isenção do imposto de renda a famílias quando o dependente for pessoa com alguma doença grave.PL 740/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4992/2020, e do PL 5377/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.PPP 1/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.PEP 1/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 3 a 6, 11, 13 a 15, 22 a 24, 27, 32, 34, 36, 39 e 47 oferecidas ao PL nº 1.011, de 2020, e 1, ao PL nº 5.377, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 7 a 10, 12, 16 a 21, 26, 28 a 31, 35, 37, 38, 40 a 46, e 48 a 51. As Emendas de Plenário de nº 25 e 33, apresentadas ao PL nº 1.011, de 2020; e a de nº 2, apresentada ao PL nº 5.377, de 2020, apensado, não obtiveram o apoiamento necessário.PEP 1/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, do PL 4992/2020, e do PL 5377/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora.PPP 1/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, sugira ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19REQ 39/2021
LEANDRE DAL PONTE
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos quanto à regulamentação do art. 2° da Lei 13.146/2015 (LBI) através de Decreto regulamentar.RIC 1303/2021
FELIPE RIGONI LOPES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos quanto à regulamentação do art. 2° da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (LBI).RIC 1312/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater medidas emergenciais para ampliar a vacinação, a fiscalização de entrada em aeroportos e a testagem e diagnóstico de COVID-19 no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: 1.Ministério da Saúde; 2.Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; 3.Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass; e 4.Conselho Nacional de Secretarias Municipal de Saúde - Conasems.REQ 76/2021
JANDIRA FEGHALI
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Institui o mês “ABRIL AZUL” como o mês da família acolhedora, como forma de conscientização e incentivo ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes.PL 3760/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas com o Programa Bolsa-Família, com o Auxílio-Emergencial e as decorrentes de transferências e aplicações diretas realizadas pela União para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.REQ 31/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre sanções administrativas e políticas aplicáveis aos agentes públicos que cometerem os ilícitos que especifica.PL 512/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação parcial deste, do PL 6478/2013, do PL 6211/2016, e do PL 898/2015, apensados, pela rejeição do PL 2792/2015, apensado, e pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com submenda supressiva.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a importância da Navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama, com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Saúde; 2) Representante Instituto AVON; 3) Representante da FEMAMA; 4) Um paciente oncológica 5) Representante do Município de São João do Meriti/RJ.REQ 27/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o enfrentamento ao câncer de mama nas jovens mulheres - 18 a 49 anos, com os seguintes convidados: 1) Maíra Botelho - Diretora do Departamento de Atenção Especializada em Temática (DAET - MS); 2) Representante do INCA; 3) Representante do Instituto Lado a Lado 4) Uma pacienteREQ 26/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, conjuntamente com Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil (GTONCO) da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre os recursos para a fabricação de medicamentos usados para o diagnóstico e o tratamento de câncer por falta de dinheiro, com os seguintes convidados: I - Representante do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações; II - Representante do Ministério da Economia; III - Representante do Ministério da Saúde; IV - Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear; V - Luis Antonio Genova, pesquisador do Ipen.REQ 23/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família, para debater as consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero no Brasil, com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Saúde; 2) Representante do INCA; 3) Sra. Maria Inês Gadelha; 4) Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC); 5) Uma pacienteREQ 25/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.949/2017, dos PLs nºs 1.0570/2018, 5.061/2019, 2.490/2020, 4.026/2020, 1.207/2019, 2.641/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 1/0
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nos recursos Federais para a saúde, transferidos para o Município de Dourados nos anos de 2010, 2011 e 2012.PFC 66/2012
GERALDO RESENDE PEREIRA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância na região de fronteira entre a Venezuela e o Brasil.RIC 1011/2021
LEANDRE DAL PONTE
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família.SBT 2/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Altera a Lei n. 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral “nCov-2019”, da família coronavírus.SBT 3/0
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."SBT 3/0
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Dispõe sobre a garantia da Dignidade Menstrual para meninas e mulheres dos grupos que menciona.PL 2683/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Acrescenta inciso XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de mãe trabalhadora responsável pelo sustento da família.PLS 443/2016
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.942/2011, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Educação.PRL 1/0
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Seguridade Social e Família. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Seguridade Social e Família.PRLE 1/0
IGOR TARCIANO TIMO
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e do PL nº 2.645, de 2020, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.PPP 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2645/2020, apensado.PPP 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 2.645, de 2020, apensado.PPP 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado.PPP 1/0
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma da Submenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.PEP 1/0
IGOR TARCIANO TIMO
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e do seu apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.PPP 1/0
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Institui o Programa Bolsa Emprego Família – (PBEFAM), o qual beneficiará os adolescentes do Programa Bolsa Família que ingressarem no mercado de trabalho.PL 2129/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que as pessoas com deficiência, seus tutores e curadores, e as mulheres chefes de famílias monoparentais. terão preferência na vacinação.PL 5577/2020
CELIO STUDART BARBOSA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Camara Dispõe sobre a prioridade de viúvos e viúvas, chefes de famílias monoparentais, que sejam pais ou mães de crianças ou adolescentes, na vacinação contra o Covid-19.PL 1155/2021
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei no 10.836, de 09 de janeiro de 2004.PL 2120/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Dispõe sobre a inclusão de famílias monoparentais na lista prioritária de vacinação contra a covid-19.PL 1125/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
GIOVANI CHERINI
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL 5253 de 2020, que ""Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares"".REQ 236/2021
GIOVANI CHERINI
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.PL 8140/2017
DARCI POMPEO DE MATTOS
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Rogério Simonetti Marinho, sobre a paralização do Programa Minha Casa Minha Vida (Casa Verde e Amarela) com a suspensão de entrega de 200 mil casas, somente referente a faixa 1 do programa, que atende as famílias de baixa renda.RIC 531/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Dispõe sobre ambiente digital nas enfermarias dos hospitais públicos e privados, UPAs, hospitais de campanha durante a Pandemia de Covid-19.PL 2645/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Sugere ao Ministro da Economia e à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adotem as medidas cabíveis com vistas a adequar os editais de seleção do Banco do Brasil S.A. aos direitos das pessoas com deficiência.INS 25/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a regulamentação do disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e no art. 69 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.INS 24/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Cria a Rede Nacional de Perfis Genéticos e estabelece regras para a preservação de meios para futura identificação de pessoas desconhecidas, a partir de seus restos mortais, e dá outras providências.PL 1355/2022
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda.PL 1306/2022
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.PRL 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Assegura aos beneficiários dos Programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial 2021 período de carência de seis meses para pagamento das faturas de energia elétrica e dá outras providências.PL 1651/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 472/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 469/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 471/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.PL 470/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Zenaide Maia
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.PL 3244/2020
Zenaide Maia
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação.PPP 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.PPP 1/0
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.PPP 1/0
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.PEP 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara “Requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela Covid-19, em especial, os que apresentam sequelas graves.”REQ 44/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer ao Senhor Ministro da Cidadania informações sobre o programa Bolsa Família.RIC 44/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Sugere medidas para aprimorar o cuidado de pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde - SUS, conforme relatório final da Subcomissão Especial de Doenças Raras, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos DeputadosINC 93/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre incentivo financeiro a crianças nascidas no país em situação de pobreza.PL 1968/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a “Imunização dos pacientes oncológicos”, no âmbito da Comissão Especial de Combate ao Câncer, em conjunto com o GT de Oncologia da Comissão de Seguridade Social e Família, destinado a debater os desafios da oncologia no Brasil junto à Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.REQ 35/2021
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dá nova redação ao § 3º e revoga o § 4º, ambos do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.PLS 362/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 3/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância.PL 854/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4830/2020, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda de redação.PRL 1/0
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre ações de enfretamento à venda e disponibilização de métodos e técnicas abortivas via internet ou outros.RIC 1336/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 1/0
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Institui o Sistema Nacional de Identificação, Acompanhamento e Proteção de Crianças e Adolescentes Órfãos de Pai e Mãe.PL 3829/2021
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.PL 5061/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com emenda.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, e do PL 2180/2019, apensado, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo – Desconto Gás.EMP 5/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 3207/2019, do PL 10988/2018 e do PL 979/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4237/2015, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 7011/2017, do PL 9713/2018, do PL 10266/2018, do PL 1035/2020, do PL 1695/2019 e do PL 1109/2021, apensados.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara EMENDA AO substitutivo do PL 1374 que Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás.EMP 4/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
DANIEL PIRES COELHO
Camara Parecer proferido às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei no 6.610, de 2019; e pela REJEIÇÃO da Emenda nº 1 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019.PSS 1/0
DANIEL PIRES COELHO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir sobre os benefícios da radioterapia moderna para o Sistema Único de Saúde.REQ 343/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema “Fortalecimento dos vínculos familiares como estratégia de proteção social”, em razão do Dia Nacional de Valorização da Família, em 21 de outubro, para debater os PL 1926/2021 e PL 18/2020.REQ 344/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.PL 987/2011
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Família Militar.PRS 9/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias, e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Facor entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.PL 2329/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a discutir a lista taxativa de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os impactos na iminência da interrupção de tratamento aos pacientes, principalmente crianças, pessoas com deficiência e idosos.REQ 110/2022
PAULA MORENO PARO BELMONTE
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Requer a aprovação de moção de louvor ao Comandante do Corpo de Bombeiros VINÍCIUS LEMOS VILLELA e EQUIPE que atuaram no Atendimento às famílias vítimas das chuvas e enchorradas no município de Três Rios e região– RJ.REQ 579/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 3.707/2008, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.PRL 5/0
FÁBIO RICARDO TRAD
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providênciasPL 5508/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guiaSBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
GIOVANI CHERINI
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 3, 4 e 7, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 9 e 10 e da Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação financeira ou orçamentária das demais Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 5, 6 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição de todas as demais Emendas de Plenário apresentadas.PEP 1/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.PPP 1/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.PPP 1/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 4, 7, 9 e 10, e pela aprovação das Emendas nº 5, 6 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.PEP 1/0
GIOVANI CHERINI
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer regras próprias que a atividade de produção artesanal de cosméticos, produtos para higiene pessoal e perfumes.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Cria o Dia Nacional do Psiquiatra, a ser celebrado no dia treze de agosto.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nº 2 e 3; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nº 4 e 5.PEP 1/0
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.PEP 1/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pelo acolhimento total das Emendas de Plenário nº 1 e 2, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.PEP 1/0
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 468/2019, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.PPP 1/0
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433/21, apensado, na forma do Substitutivo adotado.PPP 1/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei nº 1295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.PPP 1/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Solicita informações ao Ministério da Economia sobre o impacto orçamentário-financeiro de dois Projetos de Lei que visam conceder incentivo fiscal no âmbito do IRPJ às empresas que admitirem, em seus quadros de funcionários, mulheres vítimas de violência doméstica financeiramente dependentes e/ou mulheres de baixa renda chefes de famíliaRIC 247/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui a prevenção da DENGUE junto aos beneficiários do Bolsa Familia.PL 5644/2013
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Governo Federal, excelentíssima Ministra Damares Regina Alves, informações sobre a implantação do Plano de Enfrentamento ao Feminicídio, com a intensificação do combate à violência contra a mulher.RIC 152/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a gratuidade do acesso à internet pelos beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 2305/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a gratuidade do acesso à internet pelos beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 2305/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado de Cidadania, Sr. Osmar Terra, para comparecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família e Beneficio de Prestação Continuada(BPC) das famílias beneficiárias que são atingidas pela tragédia de BrumadinhoREQ 140/2019
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestar esclarecimentos sobre o plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas, em virtude da ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara.REQ 168/2019
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias.PL 2223/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Requer que os signatários do presente requerimento sejam considerados coautores do Projeto de Lei nº 3760/2021, de minha autoria, que “Institui o mês “ABRIL AZUL” como o mês da família acolhedora, como forma de conscientização e incentivo ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes”.REQ 2253/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Institui o Auxílio Internet.PL 3501/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.PL 3201/2021
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 12.799 de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.PL 3175/2021
RUBENS BUENO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a acumulação de pensão por morte e aposentadoria decorrentes do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) no Regime Geral de Previdência Social.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste e do PL 5270/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, com Complementação de Voto.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3764/2012.PAR 2/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste e do PDL 9/2021, apensado.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.155/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia problemas de constitucionalidade e de técnica legislativa.PRL 1/0
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.PEP 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, e dos Substitutivos das Comissões de Educação e de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, na forma do Substitutivo apresentado.PPP 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.PEP 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, nos termos da Subemenda Substitutiva da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.PEP 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, nos termos da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.PEP 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Seguridade Social e Família, para debater a aplicabilidade das Leis 10.223/2001, 12.802/2013 e 13.770/2018 da reconstrução mamária no Brasil, com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Saúde; 2) Dr. José Pedrini, chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Conceição/RS; 3) Joana Jeker, representante do Instituto Recomeçar; 4) Maria Fernanda - paciente oncológica; 5) Representante da Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas - Projeto AME-SE;REQ 24/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Denomina Simão Sessim o espaço físico onde funciona a Comissão de Seguridade Social e Família.PRC 67/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Reconhece o tempo dedicado à maternidade para complementação dos prazos para aposentadoria de mães de baixa renda, nos termos dos §§ 12 e 13 do art. 201 da Constituição Federal.PLP 122/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer o envio à Mesa de Projeto de Resolução para denominar o espaço físico onde funciona a Comissão de Seguridade Social e Família de Espaço Deputado Simão SessimREQ 317/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo – Desconto Gás.EMP 3/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Emenda para inclusão dos beneficiário do BPC ao projeto de lei que institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás.EMP 2/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Dumont em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1055/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Altinópolis em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1019/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Brodowski em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1030/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Barrinha em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1024/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Barretos em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1023/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Bebedouro em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1027/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer o envio de Indicação para que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhe ao Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, responsável pela área da saúde, a fim de que seja enviada recomendação ao Ministério da Saúde e Órgãos Responsáveis, de modo a fazer-se cumprir a Lei 13.444/2017 e o Decreto 9.723/2017, que “Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)”, com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS, e, também, a criação de um Sistema Integrado de Informações para o Atendimento.INC 1006/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer ao Ministério da Saúde o cumprimento da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que determina a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.INC 1035/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Batatais em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1025/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Descalvado em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1053/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Dobrada em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1054/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Gavião Peixoto em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1058/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Guariba em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1062/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Fernando Prestes em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1057/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Américo Brasiliense em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1020/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Borborema em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1029/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Colômbia em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1051/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Cássia dos Coqueiros em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1033/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara “Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências visando a inclusão da telemedicina no atendimento aos trabalhadores rurais”.INC 1007/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Agudos em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1018/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Guará em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1060/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Brodowski em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1030/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Boa Esperança em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1028/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Igarapava em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1064/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Cajuru em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1031/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Guatapará em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1063/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Guaíra em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1059/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Guaraci em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1061/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Embaúba em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1056/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Aramina em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1021/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministério de Estado da Saúde, sugerindo a garantia do acesso à terceira dose de vacina para todas as Pessoas Vivendo com HIV/aids – PVHA.INC 1047/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Cândido Rodrigues em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1032/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Cravinhos em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1052/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Colina em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1050/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério do Desenvolvimento Regional) para a inclusão do município de Ariranha em programas de moradia do Governo Federal para atender, prioritariamente, famílias com menores rendas.INC 1022/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Geovânia de Sá
Camara Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências.SBT 1/0
Geovânia de Sá
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
Camara Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, acerca do número de casos de gravidez precoce ocorridos durante o período da pandemia do coronavírus.RIC 592/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
NEREU CRISPIM
Camara Institui em todo o território nacional autorização para que, observadas condições específicas, empresas possam adquirir e administrar vacinas contra a Covid-19 em seus empregados e familiares, de modo a então reabrir seus estabelecimentos.PL 987/2021
NEREU CRISPIM
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Requer a inclusão de convidados na de Audiência Pública de que trata o Requerimento CE Nº 12, de 2021, aprovado na reunião da Comissão de Educação do dia 17/03/2021, que “requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar da qualidade e autorização para criação de novos cursos de medicina.”REQ 74/2021
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre a regulamentação da profissão de biotecnologista.REQ 122/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.PL 729/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 que institui o auxílio Gás dos Brasileiros e dá outras providências.PL 662/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental.PL 7352/2017
Senado Federal
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Sugere ao Ministério da Educação a elaboração de estudos para verificar a possibilidade de aquisição de tablets para famílias de baixa renda com filhos na rede pública de ensino.INC 665/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer informações ao Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, relativas aos programas de execução de medidas socioeducativas que integram a Política Nacional da Socioeducação, em cumprimento ao estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Federal do Sinase.RIC 1409/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a retirada de tramitação do PL nº 3121/2020, que “Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família”.REQ 1915/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Dispõe sobre a suspensão do serviço de distribuição de energia elétrica de unidades consumidoras de baixa renda ou nas quais existam pessoas usuárias de equipamentos vitais à preservação da vida humana.PL 3772/2021
PABLO OLIVA SOUZA
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Parecer às Emendas do Senado, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 4, com a Emenda de Redação apresentada, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5 e 6.PSS 1/0
IGOR TARCIANO TIMO
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela APROVAÇÃO das emendas nº 2, nº 3 e nº 4 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com a EMENDA DE REDAÇÃO anexa, e pela REJEIÇÃO das emendas nº 1, nº 5 e nº 6 do Senado Federal ao mesmo projeto. Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), podemos dizer que a matéria é da competência da União, cabendo ao Congresso Nacional sobre ela manifestar-se em lei, não existindo reserva de iniciativa. Nada vejo no projeto ou nas emendas que mereça crítica negativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no que se refere à constitucionalidade ou à juridicidade. Bem escritos, atendem ao previsto na legislação complementar sobre redação de normas legais (Lei Complementar no 95, de 1998, e suas alterações), não merecendo, por conseguinte, reparo algum. Destarte, opino, portanto, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas do Senado Federal os PL no 1.605, de 2019.PRLP 3/0
IGOR TARCIANO TIMO
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”.REQ 375/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19.PL 681/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família.PL 3121/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
MARCO ANTONIO TEBALDI
Camara Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências.PL 3227/2015
MARCO ANTONIO TEBALDI
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Cria Benefício de Assistência às Famílias afetadas pela COVID-19 (BenAF-COVID-19), a ser pago pela União às famílias que perderam integrante provedor do sustento, em decorrência da pandemia de COVID-19PL 2914/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Acrescenta dispositivo ao caput do art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a conceder prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, aos procedimentos judiciais de pedidos de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.PL 2931/2021
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Cria benefício financeiro mensal, no valor de meio salário mínimo, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.PL 6991/2013
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
JORGE SILVA
Camara Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicasPL 2421/2015
JORGE SILVA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de telefonia móvel a fornecer, de forma gratuita, acesso à Internet para todos os alunos de escolas públicas e para as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza inscritas no Programa Auxílio Brasil e dá outras providências.PL 3006/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS" para incluir as formas metastáticas.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
FABIANA SILVA DE SOUZA
Camara Requer o envio, por parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sugerindo que seja viabilizado através de Decreto um Programa voltado aos agentes de segurança pública e do sistema socioeducativo, destacando-os como sujeitos de direitos humanos, proporcionando as devidas retaguarda social, jurídica e de saúde para estes profissionais e suas famílias.REQ 11/2022
FABIANA SILVA DE SOUZA
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004.PL 1990/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito de Família e das Sucessões no período da pandemia do Coronavírus SARS-CoV2 (CoVid-19).PL 2947/2020
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito de Família e das Sucessões no período da pandemia do Coronavírus SARS-CoV2 (CoVid-19).PL 2947/2020
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2076/2011, do PL 3444/2012, e do PL 5443/2013, apensados, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021PRLE 1/0
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.EMP 9/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021EMP 8/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara PLV 6/2022
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.EMP 7/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 1.998, de 2020, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.PPP 1/0
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e de seus apensados, na forma do Substitutivo.PPP 1/0
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 6 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global.PEP 1/0
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere a criação de um comitê pós-pandemia, nos moldes do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, para articular políticas públicas que mitiguem os impactos sociais e econômicos decorrentes do ápice da pandemia.INC 508/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.298/2016 e do PL 7.889/201, apensado e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 1/0
KIM PATROCA KATAGUIRI
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Parecer da CSSF PL 3218/2020.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Parecer da CSSF PL 3485/2015.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Parecer CSSF PL 9373/2017.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Parecer CSSF PL 3714/2020.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Parecer CSSF PL 7816/2017.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Parecer CSSF PL7347/2017.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Parecer CSSF PL 5706/2016.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Parecer CSSF PL 5174/2016PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Parecer CSSF PL 8071/2017.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Parecer CSSF PL 3826/2016.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Parecer CSSF PL 10670/2018.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social.EMC-A 2/0
Comissão de Seguridade Social e Família
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS/CE), que, pela Comissão de Seguridade Social e Família, conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global anexa, e, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e da Subemenda Substitutiva Global apesentada.PRLE 1/0
WAGNER SOUSA GOMES
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL 5.114/2019.PPP 1/0
WAGNER SOUSA GOMES
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.PEP 1/0
WAGNER SOUSA GOMES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias, pela aprovação do PL 10019/2018 e dos PLs 2939/2015, 8320/2017, 3418/2019 e 6010/2019, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 1/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para tratar da suspensão, até 30 de junho, de corte de energia para famílias de baixa renda.REQ 17/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera o Código Tributário Nacional para vedar a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública das unidades residenciais de beneficiários do Programa Bolsa Família, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública.PLP 40/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Sugere ao Ministro da Cidadania que promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para garantir a realização de ações de capacitação acerca do Marco Legal da Primeira Infância e sobre o atendimento a famílias de crianças na primeira infância para os profissionais dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família.INC 470/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19, nos termos que especifica.INC 487/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que promova as devidas articulações com o Ministério da Cidadania, para garantir a realização de ações de capacitação acerca do Marco Legal da Primeira Infância e sobre o atendimento a famílias de crianças na primeira infância para os profissionais dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família.INC 469/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LUCIANO DUCCI
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministro da Cidadania, sugerindo a realização de coordenação nacional visando a arrecadação de alimentos para as famílias mais atingidas pela pandemia de Covid-19.INC 486/2021
LUCIANO DUCCI
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de providências voltadas à realização de visitas a cidades que adotaram medidas de confinamento social (lockdown) exitosas para enfrentamento da pandemia Sars-Cov-2, a exemplo de Araraquara/SP.INC 481/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda de redação, e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.843/2020, do PL nº 1.291/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação PL nº 1.843/2020, do PL nº 1.291/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela CSSF.PRL 1/0
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta a aplicação instrução normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.PDL 779/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Sugere aos Ministros da Saúde e da Defesa que, em cooperação com as autoridades sanitárias dos demais entes federados, envidem esforços para a elaboração de um Plano de Contingência que defina procedimentos para sepultamento de vítimas de Covid-19, plano especial para cidades que não possuem cemitérios e a realização de um levantamento dos limites de que poderão ser enfrentados pelos serviços de sepultamento, com previsão de custeio público para o enterro de vítimas de famílias não possuam capacidade financeira para providenciar o sepultamento.INC 470/2020
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por Covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha.PL 1881/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as famílias em que haja crianças com microcefalia.PL 5058/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.962/20, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 1/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 1947/2021, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.REQ 1611/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Estabelece garantia de concessão gratuita de absorventes e tampões higiênicos aos que os requererem, independentemente de inscrição no cadastro únicoPL 672/2021
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Dispõe sobre o fornecimento de "kit" de saúde para a mulher de baixa renda nos estabelecimentos que especifica.PL 1807/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação do PL 10024/2018, do PL 5161/2013, do PL 5222/2016, do PL 588/2019, do PL 903/2019, do PL 1119/2019, do PL 1337/2019, do PL 6895/2013, do PL 1180/2015, do PL 4623/2016, do PL 1382/2019, do PL 1819/2019, do PL 2041/2019, do PL 4972/2013, do PL 1806/2019, e do PL 2802/2019, apensados, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7719/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer a a revisão de despacho do PL n° 685/2022 que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte coletivo de passageiros possuam botão de pânico”.REQ 888/2022
Comissão de Seguridade Social e Família
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.PRLP 3/0
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.PRLP 2/0
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.PRLP 1/0
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para priorizar a distribuição de vagas em escolas públicas de educação infantil para crianças de famílias monoparentais.PL 1005/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Requer envio de indicação ao Ministro da Saúde, para que forneça a essa Comissão de Seguridade Social e família relatórios atualizados sobre a produção, fornecimento e distribuição de oxigênio destinado às unidades hospitalares e demais insumos disponíveis para o tratamento da COVID-19.REQ 100/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer inclusão de minha assinatura no PDL 16/2021, de autoria da Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos / Gabinete da Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.REQ 247/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre o transtorno de personalidade antissocial (sociopatia e psicopatia), a necessidade de uma política criminal específica para os portadores desse transtorno que cometem crimes e sobre os meios efetivos de punição e controle para estes indivíduos.REQ 13/2019
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão gratuita do documento de habilitação a membros desempregados de famílias de baixa renda.PL 536/2019
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda e complementação de voto.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclua no Art. 4 º da Medida Provisória 1.061 de 2021 o seguinte parágrafo: “Art. 4º ..................................................................................................... ................................................................................................................. § 16. As famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza e que não atendam às exigências dos incisos I e II do caput deste artigo farão jus a 01 (um) benefício familiar básico.”EMP 21/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para ampliar a proteção nela prevista relacionada à impenhorabilidade de bem de família.PL 3571/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Solicita informações ao Ministério da Cidadania acerca de atraso na concessão do Programa Bolsa Família aos beneficiários da Região Norte do país.RIC 1272/2021
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.PLP 53/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.PLP 53/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.PLP 53/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias.PL 3141/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.511, de 2014, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para reduzir “para 8 (oito) anos a idade mínima para pleitear a obtenção da Bolsa-Atleta”, à Comissões de Seguridade Social e de Família (CSSF), e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).REQ 1979/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, gêneros alimentícios, as famílias dos alunos matriculados em escolas públicas e que não retornarem às aulas presenciais em virtude da pandemia”PL 112/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Cria mecanismos para coibir à violência doméstica e familiar contra pessoas idosas, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988.PL 3133/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Torna obrigatória aos médicos graduados em instituições de ensino superior pública a atuação profissional em programa federal de atenção básica à saúde.PL 6550/2009
JOÃO DA SILVA MAIA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a aplicação de Tarifa Social para os usuários de baixa renda dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.PL 5685/2016
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
Camara Altera a lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 que, "Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989."PL 6987/2010
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
ROGÉRIO CARVALHO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.PL 5577/2013
ROGÉRIO CARVALHO SANTOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Deputado Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 4144/2020 e do PL 715/2021, apensados, com substitutivo. O Relator apresentou complementação de voto.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Deputada Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Deputada Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com emenda.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de visita técnica às cidades de Pacaraima/RR e Boa Vista/RR para acompanhar a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância, bem como conhecer as políticas de acolhimento desses indivíduos e as condições dos espaços de abrigamento de crianças e adolescentes na região de fronteira.REQ 29/2021
LEANDRE DAL PONTE
Senado Federal
Camara Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.PL 9543/2018
Senado Federal
RAFAEL PEREIRA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para incluir famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela.PL 1947/2021
RAFAEL PEREIRA SOUSA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer Voto de Louvor à educadora da Prefeitura de Manaus, Terezinha de Jesus da Cruz Rodrigues, na Creche Municipal Dalvina Martins, vencedora do prêmio nacional “Educação Infantil: Boas Práticas de Professores Durante a Pandemia”, com o Projeto “Roda de leitura em família: A contação de história no desenvolvimento infantil”.REQ 1121/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.PDL 173/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Susta os efeitos das Portarias nº. 465 a 586, de 18 de fevereiro de 2021, do Gabinete da Ministra de Estado do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulou anistias políticas concedidas entre 2002 e 2006 pelo Ministério da Justiça.PDL 138/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Requer, nos termos do art. 32, inciso XVII, alíneas a, c, e e q do Regimento Interno, a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 738/2020.REQ 1153/2021
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda de redação, e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 1/0
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implementação de programa nacional de concessão de bolsas de estudos, na educação básica, para crianças oriundas de famílias de baixa renda.INS 17/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.MPV 1114/2022
Poder Executivo
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, esclarecimentos sobre a denúncia de que o Planalto ofereceu cargos pela morte de ex-PM, Adriano da Nóbrega, ligado à família Bolsonaro.RIC 183/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a ausência de regulamentação relativa a Lei nº 14.287, de 31 de dezembro de 2021 que altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.RIC 185/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, e do PL 6295/2016, apensado, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para ações de prevenção e enfrentamento do Covid-19, da família do coronavírus.PL 2291/2020
LINCOLN DINIZ PORTELA
LUIZ ALBERTO OVANDO
Camara Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir renda universal para o cuidado de criança na primeira infância e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença primeira infânciaPL 2249/2019
LUIZ ALBERTO OVANDO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre as consequências da Covid na vida e na saúde das mulheres.REQ 1/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a proposta de redução de impostos para a indústria tabagista proposta pelo Governo Federal.REQ 114/2019
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, com a presença da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.REQ 107/2019
JULIO CESAR RIBEIRO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 309/2019, que requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática destina da debater a privatização da Fundação para o Remédio popular "Chopin Tavares de Lima - FURP.REQ 325/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a utilização do zika vírus no tratamento dos tumores cerebrais.REQ 297/2019
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Requer a impressão de 100 (cem) exemplares da Edição Especial do Jornal Plenário 07 da Comissão de Seguridade Social e FamíliaREQ 220/2019
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Requer à Comissão de Seguridade Social e Família, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Hospital de Base de São José do Rio Preto/SP pela colocação de destaque no HospiRank, criado pela Global Health Intelligence (GHI)REQ 348/2019
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Requer o aditamento aos Requerimentos 184/2019 de autoria da Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família, e 185/2019 de autoria da deputada Liziane Bayer - que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a prevenção ao suicídio e a valorização da vida, para incluir convidados.REQ 204/2019
KATIA DA SILVA SASTRE
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da internet na vida, no desenvolvimento da criança, do adolescente, no jovem e na família.REQ 187/2019
LIZIANE BAYER DA COSTA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer Aditamento ao Requerimento nº 72/2019, relativo à realização de Audiência Pública, pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a proteção da vida do nascituro.REQ 189/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Requer a criação de Subcomissão Permanente da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a tratar da Previdência Social, especificamente aos assuntos de interesse de aposentados e pensionistass.REQ 34/2019
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Requer a indicação de convidados à Reunião Técnica do Grupo de Trabalho de Imunização e Cobertura Vacinal no País, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).REQ 290/2019
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o aumento abusivo nos reajustes de planos de saúde.REQ 203/2019
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Requer seja solicitado pela Comissão de Seguridade Social e Família o desarquivamento do Projeto de Lei - PL nº 5.778/2016, de autoria daquele Colegiado, o qual foi arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.REQ 58/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o atual quadro das crianças infectadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus.REQ 195/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o decreto 9.795/19 que passa o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar "Departamento de doenças de Condições Crônicas e Infecções sexualmente transmissíveis.REQ 172/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer que a manifestação técnica da Comissão de Seguridade Social e Família seja encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação para compor o avulso do PDL nº 219, de 2019, que "Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01(3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018".REQ 293/2019
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a criação do Programa Médicos Pelo Brasil, bem como outras mudanças implementadas pelo atual governo na atenção primária à saúde em nosso país.REQ 262/2019
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer aditamento ao Requerimento nº 243/2019, relativo à realização, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional.REQ 246/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre MÃES DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA: ENTENDENDO OS DESAFIOS E SUPERANDO O PRECONCEITO.REQ 58/2019
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir Políticas voltadas para as famílias.REQ 37/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão com o objetivo de averiguar denúncias sobre omissão, negligência e violação de direitos das mulheres e das famílias atingidas pelo rompimento das barragens da Vale/ Samarco em Mariana e Brumadinho.REQ 4/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família solicite a inclusão do PL 1755/2007, que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica", na Ordem do Dia do Plenário.REQ 330/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Requer a criação, nesta Comissão de Seguridade Social e Família, de GRUPO DE TRABALHO destinado a discutir a imunização e cobertura vacinal no País.REQ 232/2019
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Requer, ouvido o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema Aposentadoria Especial na PEC 6/2019 - Nova PrevidênciaREQ 88/2019
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a criação de animais de estimação e suas consequências para a saúde e bem estar dos animais.REQ 295/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a Convocação do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre a PEC nº 6/19 da reforma da previdência na seguridade brasileira.REQ 46/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família conjunta com a Comissão de Educação, para debater a relação entre horários escolares, a qualidade do sono e o aprendizado escolar.REQ 352/2019
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Requer que sejam convidados diversas autoridades para particiaparem de Reunião Técnica do Grupo de Trabalho de Imunização e Cobertura Vacinal no País, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).REQ 310/2019
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Requer a realização de Encontro Regional, no Rio de Janeiro, da Subcomissão de Adoção, Pedofilia e Família.REQ 320/2019
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Saúde de suspender a distribuição e o uso do autoteste de HIV nos municípios que oferecem o produto.REQ 3/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência conjunta a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional.REQ 344/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.PL 5778/2016
Comissão de Seguridade Social e Família
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Requer a realização de Reuniões Técnicas do Grupo de Trabalho de Imunização e Cobertura Vacinal no País, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família.REQ 267/2019
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o desabastecimento de medicamentos na rede pública de saúde.REQ 145/2019
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização, na Comissão de Seguridade Social e Família, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional.REQ 243/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos sobre as mudanças dos percentuais obrigatórios de gastos com a Saúde pela União, pelos Estados e pelos Municípios.REQ 345/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer à Comissão de Seguridade Social e Família a aprovação e encaminhamento ao Ministério da Saúde de Moção de Apoio à carta apresentada pelo Programa de Pós-graduação em Saúde, Ambiente de Trabalho - PPGSAT/FMB/UFBA, que solicita a Declaração de estado de emergência em Saúde Pública para controle dos riscos decorrentes do derramamento de óleo na costa brasileira.REQ 339/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de deferir pleitos de registro de agrotóxicos considerados altamente tóxicos e perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente.REQ 116/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Requer seja aprovada Moção de Contrariedade da Comissão de Seguridade Social e Família ao evento "Adoção na Passarela", realizado em shopping center de Cuiabá - MT, com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, aptos a serem adotados.REQ 198/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a implementação da legislação sobre adoção vigente no Brasil a partir da Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.REQ 121/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família, em nível nacional.REQ 62/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema "Monitoramento da Implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil", em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão de Educação.REQ 323/2019
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a propor aprimoramentos legislativos em prol do combate a pedofilia.REQ 53/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família sobre a situação dos hospitais e Institutos federais do Estado do Rio de JaneiroREQ 272/2019
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional.REQ 366/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Requer à Comissão de Seguridade Social e Família, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento a Equipe do Centro de Terapia Celular (CTC-Fapesp-USP) do Hemocentro do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto/SP.REQ 349/2019
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre a consolidação dos consórcios públicos intermunicipais como estratégia para o desenvolvimento não apenas dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, oportunizando planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas.REQ 161/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência conjunta a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional.REQ 364/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Seguridade Social e Família tendo como tema o "CANABIDIOL".REQ 299/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o aumento abusivo nos reajustes de planos de saúde.REQ 203/2019
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências.PL 4409/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
MAURO NAZIF RASUL
Camara Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.821/2021, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.PRL 1/0
MAURO NAZIF RASUL
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘Kit Absorvente".PL 3480/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Parecer às Emendas do Senado Federal, pelo Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3 e 5, pela aprovação parcial da Emenda nº 4, e pela rejeição da Emenda nº 6.PSS 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Missão Oficial da Comissão de Seguridade Social e Família à Inglaterra para visita técnica visando troca de experiências com o sistema de saúde inglês (NHS).REQ 402/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer realização de encontro desta Comissão de Seguridade Social e Família com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro visando homenagem póstuma o senhor Carlos Alberto Chaves, Ex- Secretário de Saúde deste estado.REQ 400/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministro da Cidadania, João Roma, sobre a execução dos programas sociais Bolsa Família, Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil.REQ 272/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim de oferecer linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas.PL 5239/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Aprovado o parecer, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.836/2007, dos PL´s nºs 2.578/2015, 6.959/2017, 3.383/2012, 7.932/2017, 2.395/2019, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.054/2008, 960/2011, 4.746/2012, e 691/2015, apensados.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Aprovado o parecer, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.861/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.PLS 259/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.PPP 1/0
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital.PL 3815/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 786/2007.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 786/2007.PAR 2/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Suprimam-se o art. 2º e, do art. 3º, o § 1º do art. 94-A, renumerando o § 2º para parágrafo único, todos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.SBR 1/0
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente.PL 2206/2019
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 2/0
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei n° 7.889/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.PRL 2/0
KIM PATROCA KATAGUIRI
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Solicita à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, SRA. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO, informações sobre políticas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.RIC 338/2022
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19.VTS 1/0
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dá nova redação ao art. 241-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui pensão especial às crianças que perderam seus pais em decorrência da Covid-19.PL 600/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Sugere ao Ministro de Estado da Educação que adote as providências necessárias para incluir, nos programas de livros didáticos executados pela União, a previsão de distribuição bimestral de dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico às famílias de estudantes de até dezessete anos matriculados em escolas de educação pública.INS 12/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.PPP 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.PPP 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.PEP 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer o envio de CONVITE a Exma. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Alves, para comparecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da reformulação do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).REQ 6/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que seja criado um Grupo de Trabalho para tratar e acompanhar assuntos relacionados ao combate à violência contra a Mulher.REQ 50/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia da COVID-19, em especial a condução da aquisição de vacinas e do plano nacional de imunização.REQ 40/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a logística de insumos no combate à COVID-19 no Brasil.REQ 65/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia, do plano Nacional de imunização e aquisição de vacinas contra COVID-19.REQ 39/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Solicita que seja convocado o Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania, a fim de prestar informações sobre o orçamento disponibilizado para o auxílio emergencial e acesso ao benefício; acesso ao Bolsa Família e a política de assistência social sob sua responsabilidade.REQ 33/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
GIOVANI CHERINI
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a importância do tratamento Precoce contra o COVID -19.REQ 43/2021
GIOVANI CHERINI
LUIZ ALBERTO OVANDO
Camara Requer, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a criação de Grupo de Trabalho de SOLUÇÃO DIAGNÓSTICA ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DO CLÍNICO.REQ 46/2021
LUIZ ALBERTO OVANDO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que seja criada subcomissão para o aperfeiçoamento do trabalho e da gestão do Sistema Único de Saúde.REQ 67/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade social e Família para debater o processo de avaliação de patentes no Brasil.REQ 33/2019
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Solicito informações a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre as ações da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI).RIC 69/2022
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país
Camara Solicita informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acerca das ações e execução de recursos na área de combate à violência contra a mulher.RIC 66/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.PL 3746/2020
IVAN VALENTE
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.076/2021, que ".Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".MSC 666/2021
Poder Executivo
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.PL 775/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.367/2020, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.641/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 5641/2020, apensado.PRL 3/0
FABIO CRUZ MITIDIERI
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.367/2020, e do PL nº 5.641/2020, apensado, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.PRL 2/0
FABIO CRUZ MITIDIERI
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclua no Art. 3 º da Medida Provisória 1.061 de 2021 o seguinte parágrafo: “Art. 3º ..................................................................................................... ................................................................................................................. § 15. As famílias que se enquadrem na Extrema Pobreza e que não atendam as exigências dos incisos I, II e III do caput deste artigo farão jus a um Benefício Familiar Básico.”EMP 3/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Estabelece os requisitos mínimos e reconhece como fundamental o funcionamento obrigatório do serviço de assistência social aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e a seus familiares e/ou responsáveis em todo o Brasil.PL 859/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 69/2021 para inclusão de palestrante na audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a regulamentação e aplicação da Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19.REQ 73/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre a regulamentação e aplicação da Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19.REQ 69/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater a importância da Navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama.REQ 60/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater as consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero no Brasil.REQ 59/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater o enfrentamento ao câncer de mama nas jovens mulheres - 18 a 49 anos.REQ 58/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater a aplicabilidade das Leis 10.223/2001, 12.802/2013 e 13.770/2018 da reconstrução mamária no Brasil.REQ 61/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação do Observatório da Política da Pessoa IdosaINC 1139/2020
LEANDRE DAL PONTE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, a Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, estimule a utilização de colar de girassol em instituições prestadoras de serviços à população para fornecer uma atenção diferenciada aos portadores de doenças ocultas.INC 1112/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a abertura de linha de crédito para Instituições de Longa Permanência – ILPI’sINC 1132/2020
LEANDRE DAL PONTE
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos a formulação de uma política nacional de fomento e garantia dos direitos fundamentais aos agentes de segurança pública.INC 670/2020
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Sugere à Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que seja realizado estudo diagnóstico e o levantamento do perfil dos agressores de idosos.INC 480/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA REQUERIMENTO Nº , DE 2021 (Da Sra. ALINE GURGEL) Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da Doença de Huntington e o Projeto de Lei nº 5.060, de 2013.REQ 217/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Requer a aprovação de visita técnica ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) - Rio Grande do Sul – Centro de Referência em Doenças Raras - dos membros da Comissão de Seguridade Social e Família.REQ 221/2021
LUCAS BELLO REDECKER
NORMA AYUB ALVES
Camara Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para destinar parte dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela para famílias com renda de até um salário-mínimo.PL 1939/2021
NORMA AYUB ALVES
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 152/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara "Requer informações ao senhor Ministro da Saúde sobre todos os repasses financeiros feitos, através do Ministério da Saúde, para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, desde o início da pandemia de Covid-19".RIC 424/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 6.836/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 3/0
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
Camara Majora o prazo da licença paternidade prevista no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, a fim de adequar a licença paternidade à nova realidade social das famílias.PL 9598/2018
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre a abertura de linha de crédito especial para compra de habitação em favor de mulheres chefe de família ou vítima de violência doméstica e dá outras providências, em momento de pandemia ou de crise financeira reconhecida pela sociedade brasileira.PL 322/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Camara Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.113/2011, 2.485/2011, 2.048/2015, 233/2015, 2.057/2015 e 8.653/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de administração e Serviço Público, com subemenda; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 1.196/2011, 2.265/2011, 3.513/2012 e 7.467/2014, apensados.PRL 1/0
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de padronização para emissão de boletim médico acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências.PL 1497/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva.EMC-A 2/0
Comissão de Seguridade Social e Família
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Requer a aprovação de Moção de Repúdio à redução da rede de atendimento da empresa Amil, sem prévio aviso aos consumidores, com diversos casos de tratamentos negados e milhares de famílias desamparadas.REQ 351/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Com base no Artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a convocação de Sessão Solene no dia 17 de abril de 2021 para homenagear os dezenove trabalhadores rurais vitimados pelo ‘massacre de Eldorado dos Carajás’, ocorrido em 17 de abril de 1996 no Estado do Pará; para homenagear as pessoas mutiladas e as centenas de famílias que sobreviveram ao massacre, resistiram nas lutas e conquistaram suas terras; e para celebrar o ‘Dia Mundial de Luta Camponesa’.REQ 489/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.PPP 1/0
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.PEP 1/0
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a necessidade de projetos e trabalhos que tenham por objeto o combate à erotização infanto-juvenil. Representante da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Representante da Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Dra. Viviane Petinelli e Silva, Secretária Executiva Adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Sr. Magno Malta, ex-senador da República; Dr. Sergio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso, e Dr. Rodrigo Rodrigues Pedroso, Assessor Especial da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.REQ 33/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Institui o Programa Seguro FamíliaPL 2910/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Solicita informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acerca das ações e execução de recursos na área de combate à violência contra a mulher.REQ 1/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre novos procedimentos para o processo de adoção de crianças e adolescentes.PL 4923/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.SBT 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade socialPL 3643/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e família contra a mulher (Lei Maria da Penha), e a ei 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o uso, no cumprimento de medidas cautelares de proteção, de dispositivo eletrônico de gravação de conversas entre vítima e agressor, associado ao dispositivo “SOS VIDA”PL 1235/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, do PL 2539/2020, do PL 2754/2020, do PL 2788/2020, do PL 2843/2020, do PL 3263/2020, do PL 4311/2020, do PL 628/2021, do PL 654/2021, do PL 668/2021, do PL 710/2021, do PL 905/2021, do PL 5322/2020, do PL 51/2021, e do PL 751/2021, apensados, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Reconhece como essenciais os serviços e as atividades religiosas em circunstancias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade pública, e dá outras providencias.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2020, e do PL 3360/2020, apensados.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Determina a ampliação do público alcançado pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, instituído pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Convite à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020.RQS 443/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Convite à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020.RQS 443/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Convocação da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020.RQS 453/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o Programa Bolsa Família.PL 4117/2021
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para inserir as despesas com funeral no rol de danos pessoais cobertos pelo Seguros de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.PL 2960/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a distribuição de vacinas conforme a proporcionalidade etária da população.REQ 129/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 2.104/2011, e dos PLs nº 2.962/2011, nº 3.303/2012, nº 4.907/2012, nº 1.929/2015 e nº 2.330/2015, bem como do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com as emendas redacionais ora propostas.SBR 1/0
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 2.104/2011, e dos PLs nº 2.962/2011, nº 3.303/2012, nº 4.907/2012, nº 1.929/2015 e nº 2.330/2015, bem como do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com as emendas redacionais ora propostas.EMR 2/0
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 2.104/2011, e dos PLs nº 2.962/2011, nº 3.303/2012, nº 4.907/2012, nº 1.929/2015 e nº 2.330/2015, bem como do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com as emendas redacionais ora propostas.EMR 1/0
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, que “Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010”.EMS 1374/2021
Senado Federal
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 38/2015, e dos PLs nºs 555/2015, 834/2015, 2.269/2015, 2.481/2015, 2.703/2015, e 5.644/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 38/2015, e dos PLs nºs 555/2015, 834/2015, 2.269/2015, 2.481/2015, 2.703/2015 e 5.644/2016, apensados, na forma do Substitutivo da CME, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF.PRL 1/0
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017 e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5641/2020, apensado, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Deputado André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais emendas.PEP 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.PPP 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 3.PEP 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, nos termos da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das demais emendas.PEP 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Permanente da Assistência Social em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para contribuir com o Debate sobre o novo Programa instituído Pelo Governo Federal, denominado Auxílio Brasil, MP 1061/21.REQ 326/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias acerca da não concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família para mais de um milhão de famílias, em meio à crise social e sanitária.REQ 327/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Sugere à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a implementação de ações educativas de prevenção aos acidentes domésticos com idososINC 78/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz.SBE-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz.SBE-A 2/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único; e altera o art. 2o da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe.PL 1580/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.PPP 1/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Parecer do Relator ao PL nº 7.349/2017, pela aprovação da proposição, juntamente com a emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família e com a emenda do Relator apresentada em anexo.EMR 1/0
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer informações da Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre providências tomadas no âmbito do Ministério a respeito da disponibilização do filme “o pior aluno da escola” pelo Netflix no Brasil.RIC 212/2022
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara PARECER DE PLENÁRIO PELAS COMIS"SOES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1998, DE 2020 - PL DA TELEMEDICINA.PRLP 1/0
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Camara Solicita ao Ministro da Cidadania informações referente à possibilidade de transferência de competência de cadastramento e atualização de dados do Programa Bolsa Família pelos municípios a aplicativo com uso de internet ou campo virtual de igual natureza.RIC 159/2021
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer informações da Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, sobre os fundos da criança e do adolescente e do idoso,e das entidades cadastradas na Pasta no âmbito do Distrito Federal.RIC 471/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Defesa Civil, providências necessárias para o atendimento às famílias em situação de enchentes no estado do Amazonas.INC 401/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19, nos termos que especifica.INC 461/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre ações para combate à violência contra travestis e pessoas trans.RIC 160/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara “Requer informações ao senhor Ministro da Saúde sobre os repasses dos recursos do SUS feitos pelo gestor local para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral e para o Hospital do Coração”.RIC 460/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
ALAN RICK MIRANDA
Camara Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional da Família.REQ 348/2022
ALAN RICK MIRANDA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer da Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, informações sobre assassinatos motivados por questão de gênero.RIC 106/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização, na Comissão de Educação, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional.REQ 246/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Educação conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a relação entre horários escolares, a qualidade do sono e o aprendizado escolar.REQ 304/2019
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Nota Técnica N.° 1/2022/COLIB/CGEDH/DEPEDH/SNPG/MMFDH, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.PDL 32/2022
HELDER IGNACIO SALOMAO
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para tratar da comunicação de ocorrências policiais envolvendo criança ou adolescente.PL 4991/2020
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e da Subemenda da Comissão de Educação.PRL 1/0
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.PEP 1/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.PEP 1/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senado Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para não mais permitir a possibilidade da penhora do bem de família nos casos de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.PLS 526/2018
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera o art. 5º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a fim de estender a impenhorabilidade do bem de família ao único imóvel residencial do devedor que se encontre locado.PLS 238/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Cássio Cunha Lima
Senado Altera o art. 5º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a fim de estender a impenhorabilidade do bem de família ao único imóvel residencial do devedor que se encontre locado.PLS 238/2018
Cássio Cunha Lima
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Estabelece mecanismos de reconhecimento e valorização da atividade das parteiras tradicionais.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 6.024/2016, com emenda; do Projeto de Lei nº 6.374/2016, com emenda; do Projeto de Lei n° 5.980/2016, com emenda; do Projeto de Lei n° 10.643/2018; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.PARF 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências.PL 326/2015
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a redação do § 4º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o § 6º ao citado artigo, para dispor sobre a forma de revisão e cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de provimento jurisdicional.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer como período de carência o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado com períodos de contribuição ou atividade.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.REQ 77/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Sugere à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a prorrogação da suspensão de corte de luz de famílias de baixa renda.INS 58/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre o fornecimento de internet de forma gratuita, durante a pandemia da Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único.PL 3638/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Garante acesso gratuito à internet para beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 2774/2021
CELIO STUDART BARBOSA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos.PFC 9/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita informações ao Ministério da Cidadania sobre o número atualizado de beneficiários do Bolsa Família e total de cidadãos cadastrados no Acre e no Brasil.RIC 182/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a regulamentação e a aplicação dos recursos do Fundo Social.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos.SBE-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à "Pessoa Diabética”, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 1765/2020 e do PL 3798/2020, apensados, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 4988/2016, apensado, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste, do PL 5058/2019 e do PL 5262/2019, apensados, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1519/2021, apensado, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Apovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste e do PL 2598/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, com duas subemendas.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 295/2019, do PL 835/2019 e do PL 4246/2019, apensados, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CDEICS, com Subemenda.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 2020 Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19. Autores: Deputados RENILDO CALHEIROS, JANDIRA FEGHALI E PERPÉTUA ALMEIDA, ALICE PORTUGAL, PROFESSORA MARCIVÂNIA, DANIEL ALMEIDA E MÁRCIO JERRY Relatora: Deputada ALINE GURGELSBT 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
PAULO ROBERTO FOLETTO
Camara Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o uso os dispositivos eletrônicos para fumar.REQ 107/2022
PAULO ROBERTO FOLETTO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda as importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, inclusive alimentos provisionais ou provisórios.PL 1630/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Fortalecimento da família". Programa 5034. Ação: 21AS. Meta: 10.SLD 12/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Programa: 5034: Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos. Ação: 218B - Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Iniciativa Apoiada (Unidade). Acréscimos: 2013.SLD 3/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Emenda de Texto (inclusão). Ementa: 21AS - Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ação/Programa: 21AS/5034. Inclusão: 100SLD 10/2022
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre a composição das Equipes de Saúde da Família (eSF) no âmbito do Sistema único de SaúdePL 1955/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.775/2020, e 6.407/2019, apensados, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.598/2007, e dos PLs nºs 3.265/2008, 4.474/2008, 6.103/2009, 6.482/2009, 6.550/2009, 2.592/2011, 5.449/2013, 8.056/2014, 937/2015, 1.129/2015, 4.863/2019, 7.694/2010, 248/2011, 1.963/2011, 5.998/2013, 1.977/2015, 6.050/2009, 4.346/2012, 1.390/2019, 2.864/2019, 5.577/2013, 6.029/2013, 7.988/2010, 326/2011, 3.820/2012, 4.616/2012, 7.732/2017, e 1.739/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Educação 1 e 2CE.PRL 4/0
ALESSANDRA DA SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da PORTARIA Nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, publicada no Diário Oficial da União em 04 de junho de 2020.PDL 252/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Susta os efeitos da Portaria 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, publicado no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2020, que anulou dotação orçamentária de R$ 83.904.162,81, para o Bolsa Família e a desviou para atender a Comunicação Social da presidência da República.PDL 260/2020
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Senado Federal
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais.PL 1255/2019
Senado Federal
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, publicada no DOU, de 04 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, objetivando, na prática, à transferência desse valor originalmente destinado à Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas (Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste), para aplicação em publicidade institucional, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.PDL 256/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Susta os efeitos da Portaria Nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.PDL 254/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Solicita informações ao Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania, sobre a quantidade de pessoas no Estado do Amazonas, que estão devidamente cadastradas no programa bolsa família, bem como, qual o número de pessoas que estão cadastradas (aptas) e aguardando para poderem receber o beneficio, detalhado por municípios.RIC 376/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.PDL 253/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que permite ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência