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Senado Federal
Camara Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.PL 5332/2013
Aprovado, com a inclusão de convite a representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul - AFEEVAS.
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre “O Brasil e a crise global de semicondutores”.REQ 90/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Nilto Tatto e Vinicius Poit, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Senhores: Celso Luiz Moretti, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Silvio Luis Santos Júnior, presidente da Associação dos Colaboradores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Acceitec); Uallace Moreira Lima, professor de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Tiago Roberto Balen, professor e coordenador do programa de pós-graduação em microeletrônica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Abílio Eustáquio Andrade Neto, oficial da reserva da Marinha e liquidante do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec); Rogério Nunes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi); e de representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Obriga as empresas fabricantes de medicamentos a disponibilizarem gratuitamente o acesso dos pacientes à descrição em áudio e vídeo da bula dos fármacos, por meio de Qr Code.PL 3255/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de escolta armada para transporte de armas e munições do fabricante ao distribuidor.PL 1692/2022
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 os profissionais da área de comunicação, de acordo com a faixa etária indicada pelo fabricante da vacina, procedendo-se a reedição do quadro dos grupos prioritários à página 39 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19;INC 611/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores que seja considerado em suas iniciativas e planos de gestão o Manifesto VOW - “Vaccinate Our World’ da Healthcare Foundation (AHF), uma iniciativa global convocando governos, fabricantes de vacinas e instituições internacionais de saúde pública para proteger a humanidade e fornecer acesso igualitário às vacinas contra COVID-19.REQ 337/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Dispõe sobre o descarte e a disposição final de lâmpadas fluorescentes.PL 2062/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA
Camara Dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos.PL 2045/2011
JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito de maquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.PL 4836/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Altera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - CDC para incluir a obrigatoriedade de fabricantes e estabelecimentos comerciais informarem a venda e uso de produtos 'assemelhados' aos lácteos, nos temos em que especifica.PL 515/2021
FABIO DE ALMEIDA REIS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem do produto, advertência acerca do encerramento de sua produção.PL 6448/2013
Senado Federal
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a responsabilização civil do fabricante de armas de fogo nos casos em que especifica.PL 6047/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a aprovação de Moção de louvor ao Manifesto VOW - “Vaccinate Our World’ da Healthcare Foundation (AHF) ao G20, uma iniciativa global convocando governos, fabricantes de vacinas e instituições internacionais de saúde pública para proteger a humanidade e fornecer acesso igualitário às vacinas contra COVID-19.REQ 380/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".PL 3778/2012
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre a reposição de peças para manutenção de veículos automotores de via terrestre.PL 511/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
SILAS CÂMARA
Camara Acrescenta na LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - Código de Defesa do Consumidor, a obrigação para o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro a disponibilizarem alternativas para os reparos dos produtos ou disponibilizarem empresas habilitadas para a manutenção dos produtos comercializados, bem como manter à disposição do mercado as peças de reposição durante o período de 10 (dez) anos.PL 5421/2019
SILAS CÂMARA
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Camara Dê-se ao caput do artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º Esta lei torna obrigatório que as empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito disponibilizem máquinas aptas para a aplicação de soluções de adaptabilidade para pessoas com deficiência visual.EMC 1/0
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Requer a realização de visita de delegação da CSPCCO à Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC, fabricante de armas, munições, equipamentos e acessórios, localizada no Município de Ribeirão Pires, no estado de São Paulo.REQ 68/2019
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar que todo projétil de arma de fogo conterá dispositivo que possibilite a identificação de seu lote, que será de no máximo mil unidades; as forças armadas, polícias e guardas municipais registrarão os lotes e quantidade de munição recebidos, o destino da distribuição das munições dentro da instituição e a finalidade de uso, com a identificação dos usuários; o Exército fará inspeções semestrais nas empresas que fabricam e distribuem armas de fogo e munições; as delegacias registrarão nas ocorrências de infração penal todas as informações de identificação da arma e da munição disponíveis; e define o prazo de um ano para a integração do Sinarm e do Sigma.PL 603/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes, envasadores e importadores de bebidas alcóolicas a incluírem nos rótulos de seus produtos informações sobre riscos e restrições de consumo.PLS 323/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga os fabricantes e os importadores de aparelhos de telefonia móvel a estampar, nas embalagens desses equipamentos, informações sobre os procedimentos a serem adotados para o bloqueio de terminais móveis em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho.PL 1651/2015
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
VANDERLEI MACRIS
Camara Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação.PL 5522/2016
VANDERLEI MACRIS
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Obriga a manutenção, reinscrição ou disponibilização das informações originalmente inscritas pelos fabricantes de pneus que tenham servido de carcaça para a produção de pneus remoldados.PL 345/2022
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher.PL 1382/2019
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
FAUSTO RUY PINATO
Camara Requer informações ao Ministro da Economia, sobre os benefícios fiscais concedidos aos fabricantes de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus recentemente ampliados.RIC 211/2021
FAUSTO RUY PINATO
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3492/2021 que “Torna obrigatório às pessoas jurídicas fabricantes ou distribuidoras de produtos emissores de dióxido de carbono informar ao consumidor a quantidade de CO² que cada produto emite durante seu ciclo de vida”.REQ 1981/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Torna obrigatório às pessoas jurídicas fabricantes ou distribuidoras de produtos emissores de dióxido de carbono informar ao consumidor a quantidade de CO² que cada produto emite durante seu ciclo de vida.PL 3492/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
RENATO DELMAR MOLLING
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".PL 6369/2013
RENATO DELMAR MOLLING
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com o fim de obrigar os fabricantes, produtores, construtores e importadores a divulgar a sua identificação completa, os endereços de sua sede e de todas as filiais e os meios de comunicação disponibilizados para atendimento ao consumidor.PL 1288/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de dispor sobre a logística reversa de veículos automotores, e a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil e institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, para criar requisitos referentes à reciclagem de veículos automotores.PL 4121/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
MAURO NAZIF RASUL
Camara Cria a Conta para Redução do Preço dos Combustíveis – CREP e altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e as Leis nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, nº 9.718, de 27 de novembro de 1988, nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de modo a estabelecer medidas tributárias destinadas a promover a redução e a estabilização dos preços dos combustíveis.PL 1152/2022
MAURO NAZIF RASUL
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins devida pelos fabricantes de cigarros.PL 3558/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para elevar a tributação sobre o comércio de cigarros por meio do aumento da Contribuição para o PIS/Cofins incidentes e destinar o produto desta arrecadação ao diagnóstico e tratamento de câncer mama.PL 3478/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores que seja considerado em suas iniciativas e planos de gestão o Manifesto VOW - “Vaccinate Our World’ da Healthcare Foundation (AHF), uma iniciativa global convocando governos, fabricantes de vacinas e instituições internacionais de saúde pública para proteger a humanidade e fornecer acesso igualitário às vacinas contra COVID-19.INC 1126/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Camara Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto.PL 1795/2019
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.PL 4165/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados.PL 8066/2017
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre garantia de produto adquirido no exterior.PL 2002/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
LUCÍNIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Camara Dispõe sobre o cadastro de proprietários dos aparelhos e linhas telefônicas.PL 5351/2009
LUCÍNIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgar informação sobre boas práticas no seu uso por crianças e adolescentes.SBT-A 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento.PL 3288/2015
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe do descarte seguro de medicamentos vencidos.PL 1261/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para determinar o recolhimento de produtos de uso veterinário, seus resíduos e embalagens e incluí-los entre os itens sujeitos à logística reversa.PL 545/2019
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames e embalagens de alumínio e vidro.PL 5570/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames plásticos de refrigerantes, água mineral, sucos e outras bebidas.PL 256/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de obter informações o sobre os testes RT-PCR, adquiridos pelo Ministério da Saúde, com prazos de validades estendidos pela fabricante Sigenes – Coréia. Convidados: Ministério da Saúde, Anvisa, Conass e Conasems.REQ 30/2021
ALIEL MACHADO BARK
NEREU CRISPIM
Camara Institui o sistema nacional de logística reversa de resíduos têxteis após o descarte, para fins de conservação e preservação do meio ambiente, com a participação incentivada de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores do produto, altera redação dos artigos 33 e 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.PL 270/2022
NEREU CRISPIM
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara OBRIGA AS MONTADORAS/FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS UTILIZAREM PNEUS COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES, INCLUSIVE O PNEU RESERVA OU ESTEPE.PL 5098/2020
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo.EMR 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
Camara Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.PL 2433/2011
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.PL 1343/2021
Senado Federal
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.PL 3677/2012
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Esta lei torna obrigatória, em todo território nacional, a coleta e destinação final, pelos revendedores, fabricantes ou produtores, de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica.PL 469/2020
MARCELO EDUARDO FREITAS
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, para facilitar a identificação de anunciantes e de quem oferta bens e serviços.PLC 73/2015
Câmara dos Deputados
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o PDL 485/2019 que trata da obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo.REQ 115/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.PL 2150/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
IVAN VALENTE
Camara Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.PDL 76/2022
IVAN VALENTE
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.PDL 79/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, para determinar que as embalagens de medicamentos tragam informações claras sobre o nome do produto, a identificação de seu princípio ativo e a data de validade.PL 4263/2021
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos biodegradáveis como insumo.PLS 243/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
FRANCISCO DE ASSIS NUNES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado para pessoas com prótese em um dos membros inferiores ou com um dos membros inferiores amputado.PL 8014/2014
FRANCISCO DE ASSIS NUNES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga os fabricantes de calçados a disponibilizarem a venda de peças avulsas de produtos para uso das pessoas com membro inferior amputado.PL 1973/2015
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências.PL 64/2011
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País.PL 6543/2009
Senado Federal
Senado Federal
Camara Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis - Pier, e dá outras providências.PL 5210/2001
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.PL 3955/2012
Senado Federal
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor.PL 338/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
RUBENS BUENO
Camara Altera a legislação tributária facultando que as mercadorias vendidas com fim específico de exportação sejam enviadas às empresas exportadoras ou às zonas alfandegárias.PL 7719/2014
RUBENS BUENO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.PL 5943/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
GERALDO MAGELA PEREIRA
Camara Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.PL 5160/2001
GERALDO MAGELA PEREIRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito brasileiro, para obrigar os fabricantes de ciclomotores e motonetas de baixa cilindrada a registrar o número do chassi dos veículos na Base de Índice Nacional (BIN).PL 3552/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Determina a obrigatoriedade de propaganda contra maus-tratos a animais nos locais que especificaPL 1432/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência.PL 5188/2020
LUIZ CARLOS MOTTA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, informações sobre o Manifesto da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - Afrebras, em 07 de setembro de 2021.RIC 1154/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor.PL 478/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 as pessoas com síndrome de Down (trissomia do cromossomo 21) e seus cuidadores/acompanhantes/responsáveis, de acordo com a faixa etária indicada pelo fabricante da vacina, procedendo-se a reedição do quadro dos grupos prioritários à página 39 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19INC 167/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.PLS 93/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.PLS 93/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.PDL 142/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
LUCIANO DUCCI
Camara Susta os efeitos da Resolução nº 1, de 26 de março de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2019, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.PDL 131/2020
LUCIANO DUCCI
Câmara dos Deputados
Senado Obriga as empresas fabricantes ou importadoras de produtos à base de óleo mineral destinados à ingestão como laxantes a inserir nos rótulos e embalagens a advertência “Este produto, quando aspirado, pode causar pneumonia lipoídica”.PLC 22/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Obriga as empresas fabricantes ou importadoras de produtos à base de óleo mineral destinados à ingestão como laxantes a inserir nos rótulos e embalagens a advertência “Este produto, quando aspirado, pode causar pneumonia lipoídica”.PLC 22/2018
Câmara dos Deputados
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) para dispor sobre a responsabilidade de divulgação do balanço de massa dos resíduos sólidos por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.PL 2446/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Requer aditamento ao REQ 141/2019-CAE, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o acordo da Boeing com a Embraer para a criação de uma joint venture.REQ 144/2019 - CAE
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o acordo da Boeing com a Embraer para a criação de uma joint venture, com a participação de convidados a serem indicados pelos membros da comissão.REQ 141/2019 - CAE
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Esta lei torna obrigatória, em todo território nacional, a coleta e destinação final, pelos revendedores, fabricantes ou produtores, de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica.PL 2601/2020
MARCELO EDUARDO FREITAS
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Dispõe sobre a concessão de empréstimos subsidiados para fabricantes de álcool em gel devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1706/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Susta a Resolução CMED nº 1, de 14 de março de 2016, que "dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.PDC 341/2016
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta a Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.PDL 143/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Adiciona inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada.PL 2833/2019
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Institui a proibição de que estabelecimentos comerciais e fabricantes utilizem a expressão “carne” e outras para se referir a produtos que especifica, e fixa sanções para o seu descumprimento.PL 353/2022
JOSE MARIO SCHREINER
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como recebimento de vantagem ilícita os profissionais de saúde, pela indicação que especifica e dá outras providências.PL 438/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Requer ao Ministro da Saúde informações sobre a requisição administrativa, feita pelo governo federal, do estoque dos fabricantes de medicamentos utilizados na intubação de pacientes.RIC 287/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o retorno dos produtos ao fabricante.PL 4220/2021
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS
NEREU CRISPIM
Camara Institui o sistema nacional de logística reversa de filtros ventilados resíduos sólidos do cigarro industrializado e manipulado e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores, para fins de conservação e preservação do meio ambiente, com a participação incentivada de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores do produto, altera redação dos artigos 33 e 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.PL 125/2022
NEREU CRISPIM
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que se iniciem tratativas junto à indústria fabricante de seringas no Brasil para evitar o desabastecimento de seringas destinadas à vacinação da população contra a COVID-19.INC 933/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Obriga a que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.PL 259/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
2022, páginas 10 a 14, seção 1 - Extra A: 1) No Anexo I - Requisitos de Avaliação da Conformidade para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricantes</span> ... , Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricantes</span> de Equipamentos Veiculares ... Manufacture Indicator" (...) 6.1.1 Solicitação de Inspeção da Capacitação O OIA/ITL deve receber do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricante</span> ... Nota 5: Devem constar o nome e o número de registro no Crea/CFT do RT do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricante</span> e do RPT no Crea ... Nota 5: Devem constar o nome e o número de registro no Crea/CRT do RT do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricante</span> e do RPT no Crea
DO1 2022, páginas 10 a 14, seção 1 - Extra A: 1) No Anexo I - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes ... , Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares ... Manufacture Indicator" (...) 6.1.1 Solicitação de Inspeção da Capacitação O OIA/ITL deve receber do fabricante ... Nota 5: Devem constar o nome e o número de registro no Crea/CFT do RT do fabricante e do RPT no Crea ... Nota 5: Devem constar o nome e o número de registro no Crea/CRT do RT do fabricante e do RPT no CreaRETIFICAÇÃO - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
2022, páginas 10 a 14, seção 1 - Extra A: 1) No Anexo I - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes ... , Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares ... Manufacture Indicator" (...) 6.1.1 Solicitação de Inspeção da Capacitação O OIA/ITL deve receber do fabricante ... Nota 5: Devem constar o nome e o número de registro no Crea/CFT do RT do fabricante e do RPT no Crea ... Nota 5: Devem constar o nome e o número de registro no Crea/CRT do RT do fabricante e do RPT no Crea
visitas técnicas ao laboratório de vazão de gás natural a alta pressão Force Techonology (Dinamarca) e ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricante</span>DESPACHO De 12 de agosto de 2022 Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990. Autorizo, em virtude de delegação de competê...
DO2 visitas técnicas ao laboratório de vazão de gás natural a alta pressão Force Techonology (Dinamarca) e ao fabricanteDESPACHO De 12 de agosto de 2022 Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990. Autorizo, em virtude de delegação de competê...DESPACHO De 12 de agosto de 2022 - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
visitas técnicas ao laboratório de vazão de gás natural a alta pressão Force Techonology (Dinamarca) e ao fabricanteDESPACHO De 12 de agosto de 2022 Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990. Autorizo, em virtude de delegação de competê...
O cartão indutivo deve conter, ainda, as informações referentes ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricante</span>, número de lote, mês eESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe f...
DO1 O cartão indutivo deve conter, ainda, as informações referentes ao fabricante, número de lote, mês eESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe f...RESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
O cartão indutivo deve conter, ainda, as informações referentes ao fabricante, número de lote, mês eESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe f...
LTDA / 37.585.703/0001-39 25351.112965/2022-17 / 8253151 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICANTE</span>RESOLUÇÃO-RE Nº 2.656, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de ...
DO1 LTDA / 37.585.703/0001-39 25351.112965/2022-17 / 8253151 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTERESOLUÇÃO-RE Nº 2.656, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de ...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.656, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
LTDA / 37.585.703/0001-39 25351.112965/2022-17 / 8253151 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTERESOLUÇÃO-RE Nº 2.656, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de ...
EMPRESA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICANTE</span>: AIZANT DRUG RESEARCH SOLUTIONS PVT. LTD. ... EMPRESA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICANTE</span>: PHARMACHEMIE B.V. ... EMPRESA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICANTE</span>: PATHEON INC. ... EMPRESA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICANTE</span>: ALLERGOPHARMA GMBH & CO. ... EMPRESA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICANTE</span>: ELAIAPHARM ENDEREÇO: 2881, ROUTE DES CRÊTES, Z.I.
DO1 EMPRESA FABRICANTE: AIZANT DRUG RESEARCH SOLUTIONS PVT. LTD. ... EMPRESA FABRICANTE: PHARMACHEMIE B.V. ... EMPRESA FABRICANTE: PATHEON INC. ... EMPRESA FABRICANTE: ALLERGOPHARMA GMBH & CO. ... EMPRESA FABRICANTE: ELAIAPHARM ENDEREÇO: 2881, ROUTE DES CRÊTES, Z.I.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.629, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
EMPRESA FABRICANTE: AIZANT DRUG RESEARCH SOLUTIONS PVT. LTD. ... EMPRESA FABRICANTE: PHARMACHEMIE B.V. ... EMPRESA FABRICANTE: PATHEON INC. ... EMPRESA FABRICANTE: ALLERGOPHARMA GMBH & CO. ... EMPRESA FABRICANTE: ELAIAPHARM ENDEREÇO: 2881, ROUTE DES CRÊTES, Z.I.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>: Siegfried Evionnaz S.A. ... . ----------------------------------------------------------------------------------------- <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span> ... aciclovir ----------------------------------------------------------------------------------------- <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>
DO1 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO Fabricante: Siegfried Evionnaz S.A. ... . ----------------------------------------------------------------------------------------- Fabricante ... aciclovir ----------------------------------------------------------------------------------------- FabricanteRESOLUÇÃO-RE Nº 2.626, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO Fabricante: Siegfried Evionnaz S.A. ... . ----------------------------------------------------------------------------------------- Fabricante ... aciclovir ----------------------------------------------------------------------------------------- Fabricante
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>: Green Cross Corporation. Endereço: 40 Sandan-Gil, Hwasun-Eup, Hwasun-Gun, Jeollanam-Do País: Coreia do Sul Código Único: A.001428 Solicitante: Blau Farmacêutica S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60 Expediente(s): 8549048/21-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativ...
DO1 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO Fabricante: Green Cross Corporation. Endereço: 40 Sandan-Gil, Hwasun-Eup, Hwasun-Gun, Jeollanam-Do País: Coreia do Sul Código Único: A.001428 Solicitante: Blau Farmacêutica S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60 Expediente(s): 8549048/21-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativ...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.624, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO Fabricante: Green Cross Corporation. Endereço: 40 Sandan-Gil, Hwasun-Eup, Hwasun-Gun, Jeollanam-Do País: Coreia do Sul Código Único: A.001428 Solicitante: Blau Farmacêutica S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60 Expediente(s): 8549048/21-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativ...
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>: Sandoz GmbH Endereço: Biochemiestrasse 10, a-6250 ... eptinezumabe. ----------------------------------------------------------------------------------------- <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>rente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribu...
DO1 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO Fabricante: Sandoz GmbH Endereço: Biochemiestrasse 10, a-6250 ... eptinezumabe. ----------------------------------------------------------------------------------------- Fabricanterente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribu...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.625, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO Fabricante: Sandoz GmbH Endereço: Biochemiestrasse 10, a-6250 ... eptinezumabe. ----------------------------------------------------------------------------------------- Fabricanterente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribu...
EMPRESA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICANTE</span>: F. ... EMPRESA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICANTE</span>: MYLAN TEORANTA ENDEREÇO: COILL RUA, INVERIN, CO. ... EMPRESA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICANTE</span>: AUROBINDO PHARMA LIMITED - UNIT XII ENDEREÇO: SURVEY Nº 314, BACHUPALLY VILLAGE, ... EMPRESA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICANTE</span>: FRESENIUS KABI AUSTRIA GMBH. ... EMPRESA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICANTE</span>: GLAND PHARMA LIMITED ENDEREÇO: SURVEY 143-148, 150 & 151 NEAR GANDIMAISAMMA CROSS
DO1 EMPRESA FABRICANTE: F. ... EMPRESA FABRICANTE: MYLAN TEORANTA ENDEREÇO: COILL RUA, INVERIN, CO. ... EMPRESA FABRICANTE: AUROBINDO PHARMA LIMITED - UNIT XII ENDEREÇO: SURVEY Nº 314, BACHUPALLY VILLAGE, ... EMPRESA FABRICANTE: FRESENIUS KABI AUSTRIA GMBH. ... EMPRESA FABRICANTE: GLAND PHARMA LIMITED ENDEREÇO: SURVEY 143-148, 150 & 151 NEAR GANDIMAISAMMA CROSSRESOLUÇÃO-RE Nº 2.628, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
EMPRESA FABRICANTE: F. ... EMPRESA FABRICANTE: MYLAN TEORANTA ENDEREÇO: COILL RUA, INVERIN, CO. ... EMPRESA FABRICANTE: AUROBINDO PHARMA LIMITED - UNIT XII ENDEREÇO: SURVEY Nº 314, BACHUPALLY VILLAGE, ... EMPRESA FABRICANTE: FRESENIUS KABI AUSTRIA GMBH. ... EMPRESA FABRICANTE: GLAND PHARMA LIMITED ENDEREÇO: SURVEY 143-148, 150 & 151 NEAR GANDIMAISAMMA CROSS
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>: Jafron Biomedical Co., Ltd. ... em risco. ----------------------------------------------------------------------------------------- <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>rente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o ar...
DO1 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO Fabricante: Jafron Biomedical Co., Ltd. ... em risco. ----------------------------------------------------------------------------------------- Fabricanterente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o ar...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.607, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO Fabricante: Jafron Biomedical Co., Ltd. ... em risco. ----------------------------------------------------------------------------------------- Fabricanterente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o ar...
na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar a razão social da empresa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricante</span>rente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021...
DO1 na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricanterente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.601, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricanterente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021...
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>: Abbott Diabetes Care Inc. ... reconhecidos pela Anvisa ---------------------------------------------------------------------------- <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span> ... reconhecidos pela Anvisa ---------------------------------------------------------------------------- <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span> ... reconhecidos pela Anvisa ---------------------------------------------------------------------------- <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span> ... reconhecidos pela Anvisa ---------------------------------------------------------------------------- <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>
DO1 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO Fabricante: Abbott Diabetes Care Inc. ... reconhecidos pela Anvisa ---------------------------------------------------------------------------- Fabricante ... reconhecidos pela Anvisa ---------------------------------------------------------------------------- Fabricante ... reconhecidos pela Anvisa ---------------------------------------------------------------------------- Fabricante ... reconhecidos pela Anvisa ---------------------------------------------------------------------------- FabricanteRESOLUÇÃO-RE Nº 2.600, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO ANEXO Fabricante: Abbott Diabetes Care Inc. ... reconhecidos pela Anvisa ---------------------------------------------------------------------------- Fabricante ... reconhecidos pela Anvisa ---------------------------------------------------------------------------- Fabricante ... reconhecidos pela Anvisa ---------------------------------------------------------------------------- Fabricante ... reconhecidos pela Anvisa ---------------------------------------------------------------------------- Fabricante
COSMÉTICOS - Inclusão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span> Nacional para Produto Registrado / 2141483/22-1 NO INSET LOÇÃO COM ... COSMÉTICOS - Mudança de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span> de Produto Registrado - Nacional / 4618413/21-2 ------------------------------------------------------ BRASILUSO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO...
DO1 COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 2141483/22-1 NO INSET LOÇÃO COM ... COSMÉTICOS - Mudança de Fabricante de Produto Registrado - Nacional / 4618413/21-2 ------------------------------------------------------ BRASILUSO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.642, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes
COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 2141483/22-1 NO INSET LOÇÃO COM ... COSMÉTICOS - Mudança de Fabricante de Produto Registrado - Nacional / 4618413/21-2 ------------------------------------------------------ BRASILUSO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO...
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>: Kite Pharma EU B.V.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.580, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, ...
DO1 PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO Fabricante: Kite Pharma EU B.V.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.580, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, ...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.580, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO Fabricante: Kite Pharma EU B.V.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.580, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, ...
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>: Kite Pharma EU B.V.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.581, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, ...
DO1 PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO Fabricante: Kite Pharma EU B.V.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.581, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, ...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.581, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO Fabricante: Kite Pharma EU B.V.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.581, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, ...
--------- EMS S/A cloridrato de bupropiona 25351404585201643 4740645213 GENÉRICO - Inclusão de novo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricante</span> ... EUTYMIA XL 25351924683202095 8519073210 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricante</span> ... BUPIUM XL 25351050063201712 8518949219 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricante</span> ... LASIX 25351190473201959 4753689216 NOVO - Inclusão de novo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricante</span> do IFA FUROSEMIDA 25351803929201871 ... 8423045212 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricante</span> do IFA - 4753689216
DO1 --------- EMS S/A cloridrato de bupropiona 25351404585201643 4740645213 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante ... EUTYMIA XL 25351924683202095 8519073210 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo fabricante ... BUPIUM XL 25351050063201712 8518949219 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo fabricante ... LASIX 25351190473201959 4753689216 NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA FUROSEMIDA 25351803929201871 ... 8423045212 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo fabricante do IFA - 4753689216RESOLUÇÃO-RE Nº 2.616, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos
--------- EMS S/A cloridrato de bupropiona 25351404585201643 4740645213 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante ... EUTYMIA XL 25351924683202095 8519073210 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo fabricante ... BUPIUM XL 25351050063201712 8518949219 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo fabricante ... LASIX 25351190473201959 4753689216 NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA FUROSEMIDA 25351803929201871 ... 8423045212 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de novo fabricante do IFA - 4753689216
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>: SAFC Carlsbad Inc. Endereço: 6219 El Camino Real, Carlsbad, CA 92009 País: Estados Unidos da América Código Único: H.000004 Solicitante: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 15.670.288/0001-89 Autorização de Funcionamento: 1.10929-7 Expediente: 0491656/22-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Componente Ativo de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional
DO1 PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO Fabricante: SAFC Carlsbad Inc. Endereço: 6219 El Camino Real, Carlsbad, CA 92009 País: Estados Unidos da América Código Único: H.000004 Solicitante: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 15.670.288/0001-89 Autorização de Funcionamento: 1.10929-7 Expediente: 0491656/22-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Componente Ativo de Produto de Terapia Gênica de indústria internacionalRESOLUÇÃO-RE Nº 2.579, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO Fabricante: SAFC Carlsbad Inc. Endereço: 6219 El Camino Real, Carlsbad, CA 92009 País: Estados Unidos da América Código Único: H.000004 Solicitante: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 15.670.288/0001-89 Autorização de Funcionamento: 1.10929-7 Expediente: 0491656/22-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Componente Ativo de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>: Kite Pharma, Inc.578, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, ...
DO1 PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO Fabricante: Kite Pharma, Inc.578, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, ...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.578, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO Fabricante: Kite Pharma, Inc.578, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, ...
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricante</span>: Kite Pharma, Inc.577, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, ...
DO1 PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO Fabricante: Kite Pharma, Inc.577, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, ...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.577, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO Fabricante: Kite Pharma, Inc.577, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, ...
VICTOR PEREIRA GOMES 30JAN2022 17.0275.43 THAYSE GARRIDO OLIVEIRA 04MAR2022 17.0271.44 WANDERLEY SILVA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICANTE</span> JESUS 28JAN2022 16.0361.74 NATHALIA NUNES JULIÃO 28JAN2022 17.0354.06 ISABELLA ARRUDA MARTINS 05FEV2022 16.0390.33 GABRIEL DA SILVA SAMPAIO 09FEV2022 16.0359.50 GABRIELLA RODRIGUES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 10FEV2022 17.0352.28 LUÍS ...
DO2 VICTOR PEREIRA GOMES 30JAN2022 17.0275.43 THAYSE GARRIDO OLIVEIRA 04MAR2022 17.0271.44 WANDERLEY SILVA FABRICANTE JESUS 28JAN2022 16.0361.74 NATHALIA NUNES JULIÃO 28JAN2022 17.0354.06 ISABELLA ARRUDA MARTINS 05FEV2022 16.0390.33 GABRIEL DA SILVA SAMPAIO 09FEV2022 16.0359.50 GABRIELLA RODRIGUES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 10FEV2022 17.0352.28 LUÍS ...PORTARIA Nº 1.328/DPMM, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria do Pessoal Militar
VICTOR PEREIRA GOMES 30JAN2022 17.0275.43 THAYSE GARRIDO OLIVEIRA 04MAR2022 17.0271.44 WANDERLEY SILVA FABRICANTE JESUS 28JAN2022 16.0361.74 NATHALIA NUNES JULIÃO 28JAN2022 17.0354.06 ISABELLA ARRUDA MARTINS 05FEV2022 16.0390.33 GABRIEL DA SILVA SAMPAIO 09FEV2022 16.0359.50 GABRIELLA RODRIGUES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 10FEV2022 17.0352.28 LUÍS ...