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JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Camara Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.SBT 3/0
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional adquiridas por mototaxistas e motoboys, para uso no trabalho.PL 1175/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requer inclusão de Participantes na Audiência Pública de que trata o requerimento 82/2021 para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 135/2015, que concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.REQ 90/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, conjuntamente com Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil (GTONCO) da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre os recursos para a fabricação de medicamentos usados para o diagnóstico e o tratamento de câncer por falta de dinheiro, com os seguintes convidados: I - Representante do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações; II - Representante do Ministério da Economia; III - Representante do Ministério da Saúde; IV - Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear; V - Luis Antonio Genova, pesquisador do Ipen.REQ 23/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.PL 1330/2019
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre os requisitos de fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período em que perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.PL 2354/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.PL 2294/2020
Câmara dos Deputados
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre processos de fabricação, importação, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos derivados de Cannabis para fins estritamente medicinais.ESB 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
MARCOS JOSE REATEGUI SOUZA
Camara Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimento.SBT 1/0
MARCOS JOSE REATEGUI SOUZA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Proíbe a produção e comercialização de tereftalato de polietileno, polietileno de alta densidade, policloreto de vinila ou cloreto de vinila, polietileno de baixa densidade e polipropileno, poliestireno, que não sejam recicláveis.PL 344/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 6.630, de 23 de setembro de 1976, para tratar da exigência da certificação de boas práticas de fabricação de correlatos classificados como de médio e alto riscos sanitários.PL 2933/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Estabelece diretrizes, critérios e parâmetros para projeto, fabricação e instalação ou montagem de equipamentos eletromecânicos do tipo escada ou esteira rolante.PLS 522/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Estabelece diretrizes, critérios e parâmetros para projeto, fabricação e instalação ou montagem de equipamentos eletromecânicos do tipo escada ou esteira rolante.PLS 522/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Realização de sessão especial, em 13 de dezembro de 2021, destinada a homenagear o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras.RQS 2170/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Realização de sessão especial, em 13 de dezembro de 2021, destinada a homenagear o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras.RQS 2170/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito do Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil (GTONCO) conjunta com a COMISSÃO ESPECIAL - COMBATE AO CÂNCER NO BRASIL, para debater sobre os recursos para a fabricação de medicamentos usados para o diagnóstico e o tratamento de câncer por falta de dinheiro.REQ 333/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências.PL 5306/2019
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.PL 3483/2015
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
JOAO DERLY DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR
Camara Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetesPL 135/2015
JOAO DERLY DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara "Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro horas) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos".PL 877/2015
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, nos termos legais.PL 1424/2019
ROGÉRIO MENDONÇA
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.PL 2966/2019
Senador Irajá (PSD/TO)
Wellington Fagundes
Senado Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.PL 1343/2021
Wellington Fagundes
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Dispõe sobre a fabricação, a importação, o transporte, o comércio e o uso de fogos de artifício.PL 497/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.PDL 152/2020
GILSON MARQUES VIEIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera do artigo 20 da Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, para acrescentar o inciso I, que estabelece penas maiores para os crimes estabelecidos, praticados pela internet e em rede socialPL 3178/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazo para dedução de crédito presumido por controladora no Brasil relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior.PL 3602/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências.PL 3507/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os equipamentos destinados à geração de energia solar, inclusive as partes e peças empregadas em sua fabricação, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de venda dos referidos bens.PL 3180/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Dispõe sobre as medidas, extraordinárias e temporárias, para autorização da fabricação, comercialização ou doação de produtos decorrentes de projetos de inovação, pesquisa científica e tecnológica para para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.PL 2845/2020
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a forma de apresentação da data de fabricação e do prazo de validade nos produtos ofertados.PL 9216/2017
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.PL 145/2020
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer nos termos do art. 117, inciso VIII, combinado com o art. 255, seja convidado o Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca da suspenção de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), destinado à fabricação de remédios.REQ 60/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer seja convidado o Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca da suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), destinado à fabricação de remédios.REQ 56/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
FABIO ABREU COSTA
Camara "Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir a cor laranja para os simulacros de arma de fogo."PL 4781/2020
FABIO ABREU COSTA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer a correção pelo IPCA dos preços máximos dos veículos adquiridos por pessoas com deficiência com isenção de IPI; reduzir para dois anos o prazo para nova alienação de veículo por pessoas com deficiência; conceder a isenção para acessórios que, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo adquirido, sejam utilizados para sua adaptação ao uso por pessoa com deficiência; estender a isenção de IPI na aquisição de automóveis aos demais motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros; conceder a isenção de IPI para motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a 250 cm³, quando adquiridas por motociclistas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que, comprovadamente, exerçam, em veículo de sua propriedade, atividade de transporte de mercadorias e de passageiros; e prorrogar a vigência da Lei até 31 de dezembro de 2027.SBT 1/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.PL 1343/2021 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para estabelecer procedimentos para sanar defeitos de fabricação em veículos automotores comercializados.PLC 58/2017
Câmara dos Deputados
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
Camara Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros.PL 380/2022
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a redação do art. 26, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e dá outras providências.PL 2392/2015
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação.PL 1494/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Institui a obrigatoriedade da discriminação do valor dos produtos pré-medidos em razão do conteúdo expresso na embalagem e dá outras providências.PLS 669/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.MPV 1034/2021
Presidência da República
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer a preferência de compra de produtos fabricados no Brasil.PL 2223/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Estabelece medidas de emergência nacional para garantir a fabricação de produtos essenciais em período de calamidade pública.PL 1551/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.PL 5516/2020
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.PLS 263/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.PLS 263/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o Código de Mineração para reduzir o pagamento da taxa anual, paga por hectare, associada às autorizações de pesquisa de minerais empregados como matéria-prima para fabricação de fertilizantes.PL 948/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Poder Executivo
Camara Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.PL 7029/2006
Poder Executivo
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que dispões sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.PL 10525/2018
FÁBIO RICARDO TRAD
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa jurídica que fabrique produtos utilizando-se de sucatas e demais resíduos, nas condições que especifica.PL 3592/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa jurídica que fabrique produtos utilizando-se de sucatas e demais resíduos, nas condições que especifica.PL 3592/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Proíbe a fabricação, comercialização e o uso de linha em que se acrescente substância ou material que altere sua composição e a transforme em objeto perfurante ou cortante.PL 2997/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Dispõe sobre a doação de alimentos, dentro dos prazos de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de ração animal ou compostagem agrícola.PL 9202/2017
ROBERTO DA SILVA SALES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, para reduzir o pagamento da taxa anual, paga por hectare, associada às autorizações de pesquisa de minerais empregados como matéria-prima para fabricação de fertilizantes.INC 1312/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSE MARIO SCHREINER
Camara "Dispõe sobre a fabricação e importação de veículos automotores leves no Brasil e dá outras providências".PL 3368/2020
JOSE MARIO SCHREINER
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para impor restrições à fabricação, importação e comércio de rede de neblina.PL 3681/2019
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para impor restrições à fabricação, importação e comércio de rede de neblina.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha Brasileira (UASG 765741) e a empresa EMS S/A para a aquisição de 11.213.627 (onze milhões, duzentos e treze mil e seiscentos e vinte e sete) comprimidos do Citrato de Sildenafila (Viagra) de 20, 25 e 50 miligramas e com transferência de tecnologia de fabricação nos anos de 2019,2020, 2021 e 2022REQ 6/2022
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senado Altera o art. 298 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar atos preparatórios da falsificação de cartão de crédito ou de débito.PL 3967/2019
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.PL 4165/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados.PL 8066/2017
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a fabricação da vacina Brasileira desenvolvida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Convidados: Ministro a Ciência, Tecnologia e Informações, Exmo Sr. Marcos Pontes; e o Secretário de Pesquisa e Formação Científica, Sr. Marcelo Morales.REQ 8/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2021, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).PDL 44/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de motocicletas ou motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.PL 197/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Camara Inclui art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a fabricação de cadeiras de rodas, ainda que contenham ou não dispositivo eletrônico ou mecânico de locomoção, quando adquiridas para uso de pessoas com deficiência física.PL 10872/2018
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os automóveis de passageiros de fabricação nacional do tipo veículo híbrido elétrico (hybrid electric vehicle - HEV), veículo híbrido elétrico plug-in (plug-in hybrid electric vehicle - PHEV), veículo elétrico a bateria (battery electric vehicle - BEV) ou veículo elétrico a célula de combustível (full-cell electric vehicle - FCEV).PL 3416/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências.PL 2924/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
FABIO ABREU COSTA
Camara Altera o art. 22 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante de carros- fortes possam portar ate fuzil 7.62 de fabricação nacional , em serviço de transporte de valores .PL 8929/2017
FABIO ABREU COSTA
Comissão de Legislação Participativa
Camara Proíbe a comercialização e o uso de confete, serpentina e glitter fabricados com material não biodegradável.PL 2460/2021
Comissão de Legislação Participativa
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Proíbe, em todo o território nacional, a manipulação, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de glitter ou purpurina metálica ou plástica que contenham a adição intencional de microesferas de plástico.PL 347/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.PL 2505/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005 (nº 1.089/2003, na Casa de origem), que "Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário".VET 24/2012
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 416, de 1999 (nº 6.385/2002, na Câmara dos Deputados), que "Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências".VET 16/2009
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2004 (nº 1.071/2003, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências".VET 12/2009
Presidência da República
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Isenta, de impostos, taxas ou qualquer outro tributo, todos os componentes utilizados na fabricação e energia renovável”PL 5118/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso.PL 4186/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.PL 3231/2021
ENIO JOSÉ VERRI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos.PL 448/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1935/2021, que altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares.REQ 2071/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas), cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência.PL 3986/2019
Senador Irajá (PSD/TO)
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a COVID-19 no Brasil.EMP 1/0
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
ALINE SLEUTJES
Camara Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.RDF 1/0
ALINE SLEUTJES
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Isenta da cobrança de PIS/ COFINS as empresas que adaptarem sua planta industrial para a produção de itens de combate a COVID19, enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo referido coronavírusPL 2006/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso.PL 1228/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e reuso de embalagens de plástico para tintas imobiliárias em todo o território nacional.PL 2056/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares.PL 1935/2021
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.PL 1343/2021
Senado Federal
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.PL 2303/2019
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 (nº 1.162/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento".VET 19/2022
Presidência da República
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever a obrigação de reconversão industrial destinada à produção de bens essenciais no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente Covid-19.PL 2201/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOSE SIMPLICIO ALVES DE ARAUJO
Camara Estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais.PL 1159/2019
JOSE SIMPLICIO ALVES DE ARAUJO
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Autoriza a fabricação e comercialização de veículos automotivos de passeio e de transporte de passageiros com motores de propulsão a diesel em todo o território nacional.PL 567/2022
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Institui o Programa Mobilidade Elétrica – MOBE, com o objetivo de apoiar e incentivar a conversão de veículos com motor a combustão para veículos elétricos ou híbridos, bem como o desenvolvimento tecnológico e a fabricação de veículos totalmente elétricos, híbridos e híbridos plug-in no país.PL 539/2022
JOSÉ SILVA SOARES
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Disciplina o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.PL 3846/2021
Câmara dos Deputados
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.PAR 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetesSBT 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.PL 6802/2017
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para proibir em todo território nacional a fabricação, importação, comercialização e utilização de artigos pirotécnicos que produzam poluição sonora.PL 439/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.158 de 2016, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias" ao Projeto de Lei nº 7.681 de 2017 que "Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos".REQ 2986/2019
EVANDRO ROGERIO ROMAN
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de aumentar a pena do crime resultante das condutas fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo.PL 3997/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos.EMR 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALINE SLEUTJES
Camara Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.PRLP 1/0
ALINE SLEUTJES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Isenta do Imposto de Produtos Industrializados – IPI, PIS/Pasep e da CONFINS incidentes na fabricação de aparelhos respiratórios utilizados para o tratamento de pacientes da pandemia do Coronavírus – COVID 19, durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências.PL 2447/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre instituir melhoras significativas na legibilidade dos prazos de fabricação e validade das embalagens.PL 79/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.PL 8910/2017
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências.PL 6528/2016
MÁRIO LÚCIO HERINGER
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.PL 5358/2016
EDUARDO NANTES BOLSONARO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, de forma a obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem garantia adicional aos consumidores de veículos automotores novos, nos termos que especifica.PL 754/2011
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.PL 3547/2012
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Sugere o envio de proposição pelo Poder Executivo, com o regime de urgência previsto no art. 64, §1º, da Constituição Federal, para estender expressamente a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de veículos de fabricação nacional, na forma prevista no art. 1º da Lei 8.989/95, com a redação dada pela Lei 14.287, de 2021, aos motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros por meio de transporte remunerado privado individual de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.INC 21/2022
WAGNER SOUSA GOMES
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Dispõe sobre normas de vigilância sanitária, de fabricação, comercialização, publicidade, os requisitos sanitários e os demais regulamentos afetos aos produtos e insumos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), dos medicamentos fitoterápicos e dos produtos tradicionais fitoterápicos e correlatos, e dá outras providências.PL 167/2022
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.MPV 1034/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.MPV 1034/2021
Poder Executivo
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Camara Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.PL 1458/2022
MÁRCIO COSTA MACÊDO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.PL 1042/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Dispõe sobre mecanismos para inibir furto e roubo de telefones celulares e proteger dados contidos nos aparelhos.PL 200/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para conceder o Certificado De Registro De Veículo - CRV aos automóveis antigos com 30 anos de fabricação ou mais; autoriza criação de Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVA’s e delegação de atribuições de competência dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal aos registradores civis, tabeliães e notários cartorários na forma que especifica e dá outras providências.PL 491/2022
NEREU CRISPIM
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar condutas associadas à promoção do nazismo e do fascismo.PL 175/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins.PL 4436/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a fabricação de veículos adaptados para pessoas com deficiência.SBT 1/0
FÁBIO RICARDO TRAD
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.PL 435/2015
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Proíbe a fabricação, venda e comércio de gaiolas de pássaros e similares em estabelecimentos comerciais e feiras livres.PL 249/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro.”PLS 263/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena.PL 2301/2021
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para estabelecer que os produtos importados embalados no Brasil não sejam considerados como de fabricação nacional.PL 4210/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências".PL 10565/2018
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Criminaliza a utilização, o armazenamento, a elaboração, a distribuição, a preparação, a posse, o transporte, a fabricação, a importação, o fornecimento, a exposição à venda, e a comercialização de cerol (mistura cortante de vidro moído e cola) ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios, raias, pandorgas ou semelhantes e dá outras providências.PL 4391/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Solicita informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, sobre falta de verba para fabricação de remédios e insumos pelo IPEN para tratamento e diagnóstico de câncer.RIC 1200/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por motoristas profissionais e cooperativas de trabalho para utilização na categoria de aluguel (táxi), por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, pelos demais motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, tais como bugueiros e topiqueiros, e na aquisição de motocicletas e motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros "mototaxista", em entrega de mercadorias, inclusive por meio de aplicativos, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", na condição de titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público.PL 3235/2021
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a identificação de animais domésticos, com dispositivo de microchip em todo território nacional.PL 4107/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Parecer e voto favorável, com Substitutivo ao PL 2933/2021, que altera a Lei nº 6.630, de 23 de setembro de 1976, para tratar da exigência da certificação de boas práticas de fabricação de correlatos classificados como de médio e alto riscos sanitários.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Dispõe sobre a aplicação de “Cannabis sativa” e seus derivados na medicina veterinária.PL 369/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n.º 14.124 de 10 de março de 2021, para condicionar a possibilidade de exportações de vacinas contra a COVID-19 produzidas e fabricadas em território nacional a momento posterior à plena satisfação da demanda interna de imunização da população.PL 1258/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.PL 1529/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Senado Isenta as motocicletas nacionais do Imposto sobre Produtos Industrializados, nas condições que estabelece.PLS 174/2015
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Tipifica como crime o uso, a fabricação e comercialização de linha com cerol ou de material assemelhado.PL 210/2020
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.PL 2928/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicosPL 2796/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Dispõe sobre incentivo para desenvolver PPP''s Programa de Parceria Público-Privada para zerar o déficit de lixão a céu aberto, ou seja, aterro sanitário com o aproveitamento do próprio lixo para geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários e dá outras providências.PL 5697/2019
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, que "Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil".VET 39/2021
Presidência da República
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio.PL 1176/2019
LINCOLN DINIZ PORTELA
MARCOS JOSE REATEGUI SOUZA
Camara Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 7.719, de 2017, que " Estabelece a redução dos ácidos graxos trans de origem industrial (AGT-OI) na produção de alimentos destinados ao consumo humano, e dá outras providências " ao Projeto de Lei nº 7.681, de 2017 (PLS 478/2015), que "Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos".REQ 6695/2017
MARCOS JOSE REATEGUI SOUZA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha Brasileira (UASG 765741) e a empresa EMS S/A para a aquisição de 11.213.627 (onze milhões, duzentos e treze mil e seiscentos e vinte e sete) comprimidos do Citrato de Sildenafila (Viagra) de 20, 25 e 50 miligramas e com transferência de tecnologia de fabricação nos anos de 2019,2020, 2021 e 2022.REQ 2/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Senado Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.PRS 61/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.PL 4068/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para reduzir a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais.PL 6043/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 135/2015, que concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.REQ 82/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.PL 675/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício.PL 2130/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Dispõe sobre a fabricação, a importação e a comercialização de spray de pimenta (gás Oleorresina capsicum) em todo território nacional.PLS 113/2018
Senador Wilder Morais (PP/GO)
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera o art. 132 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização, fabricação, distribuição, venda, exposição à venda, fornecimento, manutenção em depósito, transporte, porte ou guarda de substância constituída de vidro moído ou pó metálico e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído e óxido de alumínio (linha chilena), ou qualquer outro produto, fio ou cabo com características cortantes utilizados para empinar pipas.PL 132/2022
RICARDO IZAR JUNIOR
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Camara Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos, partes e peças que especifica, quando empregados na fabricação de equipamentos destinados à geração de energia a partir de fontes renováveis.PL 6412/2019
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.SBT 2/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
RUBENS BUENO
Camara Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.PL 426/2019
RUBENS BUENO
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Da nova redação a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais denominados “Mototaxistas”.PL 1381/2022
EDER MAURO CARDOSO BARRA
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.REQ 1164/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a proibição de produtos saneantes e cosméticos que contenham micropartículas de plástico em sua composição.PLS 159/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.PL 5/2022
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Federal
Camara Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos.PL 7681/2017
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Senado Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.PLC 199/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.PLC 199/2015
Câmara dos Deputados
registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo), Marca FIP, Modelo SPY48, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricado</span>rtaria Nº 826, DE 4 DE julho DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 938, de 28 de março de 2022, com ba...
DO1 registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo), Marca FIP, Modelo SPY48, fabricadortaria Nº 826, DE 4 DE julho DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 938, de 28 de março de 2022, com ba...Portaria Nº 826, DE 4 DE julho DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo), Marca FIP, Modelo SPY48, fabricadortaria Nº 826, DE 4 DE julho DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 938, de 28 de março de 2022, com ba...
a publicação do presente Ato no Diário Oficial da União , o veículo marca:I/BMW , modelo:316I , ano-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> consular O DELEGADO DA DECEX/SP, no exercício das atribuições do Artigo 364, inciso VI do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, atendendo à SAT n°581 , 10 de feverei...
DO1 a publicação do presente Ato no Diário Oficial da União , o veículo marca:I/BMW , modelo:316I , ano-fabricação consular O DELEGADO DA DECEX/SP, no exercício das atribuições do Artigo 364, inciso VI do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, atendendo à SAT n°581 , 10 de feverei...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 28, de 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo
a publicação do presente Ato no Diário Oficial da União , o veículo marca:I/BMW , modelo:316I , ano-fabricação consular O DELEGADO DA DECEX/SP, no exercício das atribuições do Artigo 364, inciso VI do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, atendendo à SAT n°581 , 10 de feverei...
abaixo para compor a Equipe de Planejamento de Contratação, com vistas à contratação de serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricação</span>Portaria GAB/UFT nº 687, de 6 de Julho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01...
DO2 abaixo para compor a Equipe de Planejamento de Contratação, com vistas à contratação de serviços de FabricaçãoPortaria GAB/UFT nº 687, de 6 de Julho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01...Portaria GAB/UFT nº 687, de 6 de Julho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
abaixo para compor a Equipe de Planejamento de Contratação, com vistas à contratação de serviços de FabricaçãoPortaria GAB/UFT nº 687, de 6 de Julho de 2022 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01...
Do produto <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricado</span> no Brasil O produto similar doméstico também pode ser descrito como fios de aço ... Consta na petição que o fio-máquina adquirido pela BBA é procedente da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fábrica</span> da ArcelorMittal de João ... Os fios de aço RB <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricados</span> pela BBA apresentam diâmetros nominais na faixa de 4 a 9 mm, sendo que os ... Assim, considerou-se, para fins de início da revisão, que o produto <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricado</span> no Brasil é similar ao ... Partindo-se da estrutura de custo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> do produto similar fornecida pela indústria doméstica
DO1 Do produto fabricado no Brasil O produto similar doméstico também pode ser descrito como fios de aço ... Consta na petição que o fio-máquina adquirido pela BBA é procedente da fábrica da ArcelorMittal de João ... Os fios de aço RB fabricados pela BBA apresentam diâmetros nominais na faixa de 4 a 9 mm, sendo que os ... Assim, considerou-se, para fins de início da revisão, que o produto fabricado no Brasil é similar ao ... Partindo-se da estrutura de custo de fabricação do produto similar fornecida pela indústria domésticaCIRCULAR Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Do produto fabricado no Brasil O produto similar doméstico também pode ser descrito como fios de aço ... Consta na petição que o fio-máquina adquirido pela BBA é procedente da fábrica da ArcelorMittal de João ... Os fios de aço RB fabricados pela BBA apresentam diâmetros nominais na faixa de 4 a 9 mm, sendo que os ... Assim, considerou-se, para fins de início da revisão, que o produto fabricado no Brasil é similar ao ... Partindo-se da estrutura de custo de fabricação do produto similar fornecida pela indústria doméstica
Diretoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricação</span> (DF); 8. Diretoria de Sistemas e Material de Emprego Militar (DSMEM); 9.PORTARIA - C Ex Nº 1.782, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando do Exército (EB10-RI-09.001), 2ª edição, 2022. O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das at...
DO1 Diretoria de Fabricação (DF); 8. Diretoria de Sistemas e Material de Emprego Militar (DSMEM); 9.PORTARIA - C Ex Nº 1.782, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando do Exército (EB10-RI-09.001), 2ª edição, 2022. O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das at...PORTARIA - C Ex Nº 1.782, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante
Diretoria de Fabricação (DF); 8. Diretoria de Sistemas e Material de Emprego Militar (DSMEM); 9.PORTARIA - C Ex Nº 1.782, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando do Exército (EB10-RI-09.001), 2ª edição, 2022. O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das at...
vigente, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricação</span> ... -460 Autorização de Funcionamento: 8063872 Expediente: 0883866/22-6 Certificado de Boas Práticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricação</span>RESOLUÇÃO-RE Nº 2.224, DE 6 DE JULHO DE 2022 A Gerente-Geral ...
DO1 vigente, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação ... -460 Autorização de Funcionamento: 8063872 Expediente: 0883866/22-6 Certificado de Boas Práticas de FabricaçãoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.224, DE 6 DE JULHO DE 2022 A Gerente-Geral ...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.224, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
vigente, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação ... -460 Autorização de Funcionamento: 8063872 Expediente: 0883866/22-6 Certificado de Boas Práticas de FabricaçãoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.224, DE 6 DE JULHO DE 2022 A Gerente-Geral ...
20511233446 - Telefone 612-1400 email info@globalmedpharma.com www.globalmedpharma.net, e supostamente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricado</span> e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da L...
DO1 20511233446 - Telefone 612-1400 email info@globalmedpharma.com www.globalmedpharma.net, e supostamente fabricado e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da L...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.233, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
20511233446 - Telefone 612-1400 email info@globalmedpharma.com www.globalmedpharma.net, e supostamente fabricado e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da L...
Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricação</span> ... 0001-94 Autorização de Funcionamento: 8010251 Expediente: 1160913/22-6 Certificado de Boas Práticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricação</span> e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições qu...
DO1 Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação ... 0001-94 Autorização de Funcionamento: 8010251 Expediente: 1160913/22-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições qu...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.223, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação ... 0001-94 Autorização de Funcionamento: 8010251 Expediente: 1160913/22-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições qu...
97 - Processo nº: 15758.000482/2009-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CGE SOCIEDADE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICADORA</span>UTA DE JULGAMENTOs Período da Reunião de 18 a 21/07/2022. Pauta Ordinária (de 19 a 21/07/2022) e Extraordinária (dia 18/07/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas...
DO1 97 - Processo nº: 15758.000482/2009-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CGE SOCIEDADE FABRICADORAUTA DE JULGAMENTOs Período da Reunião de 18 a 21/07/2022. Pauta Ordinária (de 19 a 21/07/2022) e Extraordinária (dia 18/07/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas...PAUTA DE JULGAMENTOs - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária
97 - Processo nº: 15758.000482/2009-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CGE SOCIEDADE FABRICADORAUTA DE JULGAMENTOs Período da Reunião de 18 a 21/07/2022. Pauta Ordinária (de 19 a 21/07/2022) e Extraordinária (dia 18/07/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas...
gerais e específicas, deve ser considerada a similaridade da natureza do alimento e do processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> ... As fórmulas para nutrição enteral <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricadas</span> até 25 de janeiro de 2021 deverão cumprir os padrões microbiológicos padrões microbiológicos dos alimentos. O Diretor-Presidente ...
DO1 gerais e específicas, deve ser considerada a similaridade da natureza do alimento e do processo de fabricação ... As fórmulas para nutrição enteral fabricadas até 25 de janeiro de 2021 deverão cumprir os padrões microbiológicos padrões microbiológicos dos alimentos. O Diretor-Presidente ...INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 161, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
gerais e específicas, deve ser considerada a similaridade da natureza do alimento e do processo de fabricação ... As fórmulas para nutrição enteral fabricadas até 25 de janeiro de 2021 deverão cumprir os padrões microbiológicos padrões microbiológicos dos alimentos. O Diretor-Presidente ...
Caso a enzima ou preparação enzimática seja destinada à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> de mais de um alimento não pode ser ... FONTE E PROCESSOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICAÇÃO</span> 6.1 Produção a partir de fontes animais 6.1.1 Tecido animal utilizadobre as enzimas e as preparações enzimáticas para uso como coadjuvantes de tecnol...
DO1 Caso a enzima ou preparação enzimática seja destinada à fabricação de mais de um alimento não pode ser ... FONTE E PROCESSOS DE FABRICAÇÃO 6.1 Produção a partir de fontes animais 6.1.1 Tecido animal utilizadobre as enzimas e as preparações enzimáticas para uso como coadjuvantes de tecnol...RESOLUÇÃO - RDC Nº 728, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Caso a enzima ou preparação enzimática seja destinada à fabricação de mais de um alimento não pode ser ... FONTE E PROCESSOS DE FABRICAÇÃO 6.1 Produção a partir de fontes animais 6.1.1 Tecido animal utilizadobre as enzimas e as preparações enzimáticas para uso como coadjuvantes de tecnol...
padrões microbiológicos de que trata o art. 5º desta Resolução, em conformidade com as Boas Práticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricação</span>. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 1...
DO1 padrões microbiológicos de que trata o art. 5º desta Resolução, em conformidade com as Boas Práticas de Fabricação. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 1...RESOLUÇÃO - RDC Nº 724, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
padrões microbiológicos de que trata o art. 5º desta Resolução, em conformidade com as Boas Práticas de Fabricação. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 1...
, o mesmo processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> e as mesmas especificações de embalagem primária, desde que não possuam ... O prazo de validade do produto importado a granel deve ser contado a partir da data de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> do ... Nos casos em que sejam propostos mais de um local de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> do medicamento, mais de um fabricante ... Subseção IV Alteração ou inclusão de local de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> do medicamento Art. 76. ... deve possuir Certificado de Boas Práticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricação</span> (CBPF) válido emitido pela Anvisa.
DO1 , o mesmo processo de fabricação e as mesmas especificações de embalagem primária, desde que não possuam ... O prazo de validade do produto importado a granel deve ser contado a partir da data de fabricação do ... Nos casos em que sejam propostos mais de um local de fabricação do medicamento, mais de um fabricante ... Subseção IV Alteração ou inclusão de local de fabricação do medicamento Art. 76. ... deve possuir Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) válido emitido pela Anvisa.RESOLUÇÃO - RDC Nº 721, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
, o mesmo processo de fabricação e as mesmas especificações de embalagem primária, desde que não possuam ... O prazo de validade do produto importado a granel deve ser contado a partir da data de fabricação do ... Nos casos em que sejam propostos mais de um local de fabricação do medicamento, mais de um fabricante ... Subseção IV Alteração ou inclusão de local de fabricação do medicamento Art. 76. ... deve possuir Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) válido emitido pela Anvisa.
tecnologia estabelecidos na Portaria SVS/MS nº 28, de 13 de janeiro de 1998; II - boas práticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Coleg...
DO1 tecnologia estabelecidos na Portaria SVS/MS nº 28, de 13 de janeiro de 1998; II - boas práticas de fabricação que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Coleg...RESOLUÇÃO - RDC Nº 720, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
tecnologia estabelecidos na Portaria SVS/MS nº 28, de 13 de janeiro de 1998; II - boas práticas de fabricação que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Coleg...
II - boas práticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> estabelecidos na Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, e naRESOLUÇÃO - RDC Nº 719, DE 1° DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre os requisitos sanitários das misturas para o preparo de alimentos e dos alimentos prontos para o consumo. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da ...
DO1 II - boas práticas de fabricação estabelecidos na Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, e naRESOLUÇÃO - RDC Nº 719, DE 1° DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre os requisitos sanitários das misturas para o preparo de alimentos e dos alimentos prontos para o consumo. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da ...RESOLUÇÃO - RDC Nº 719, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
II - boas práticas de fabricação estabelecidos na Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, e naRESOLUÇÃO - RDC Nº 719, DE 1° DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre os requisitos sanitários das misturas para o preparo de alimentos e dos alimentos prontos para o consumo. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da ...
atender aos requisitos das seguintes normas, ou outras que lhes vierem a substituir: I - boas práticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span>RESOLUÇÃO - RDC Nº 717, DE 1° DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre os requisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo humano. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que l...
DO1 atender aos requisitos das seguintes normas, ou outras que lhes vierem a substituir: I - boas práticas de fabricaçãoRESOLUÇÃO - RDC Nº 717, DE 1° DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre os requisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo humano. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que l...RESOLUÇÃO - RDC Nº 717, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
atender aos requisitos das seguintes normas, ou outras que lhes vierem a substituir: I - boas práticas de fabricaçãoRESOLUÇÃO - RDC Nº 717, DE 1° DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre os requisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo humano. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que l...
deve ser determinada com base na quantidade do ingrediente adicionado ao alimento no momento da sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> ... artigo deve ser realizada com base na quantidade do ingrediente adicionado ao alimento no momento da sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> ... Os produtos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricados</span> até o final do prazo de adequação de que trata o art. 11 desta Resolução poderão
DO1 deve ser determinada com base na quantidade do ingrediente adicionado ao alimento no momento da sua fabricação ... artigo deve ser realizada com base na quantidade do ingrediente adicionado ao alimento no momento da sua fabricação ... Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação de que trata o art. 11 desta Resolução poderãoRESOLUÇÃO-RDC Nº 712, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
deve ser determinada com base na quantidade do ingrediente adicionado ao alimento no momento da sua fabricação ... artigo deve ser realizada com base na quantidade do ingrediente adicionado ao alimento no momento da sua fabricação ... Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação de que trata o art. 11 desta Resolução poderão
seguintes alterações: "Art. 2º O fabricante do radiofármaco deve possuir Certificado de Boas Práticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Fabricação</span> ... válido e emitido pela Anvisa, para a linha de produção na qual o medicamento objeto de registro será <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricado</span> ... submissão do pedido de registro, mas impedirá sua aprovação. §2º No caso de existir mais de um local de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> ... válido e expedido pela Anvisa, para a linha de produção na qual o medicamento objeto de registro será <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricado</span> ... fins de emissão do CBPF, deverá ser apresentada cópia de documento de comprovação de boas práticas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span>
DO1 seguintes alterações: "Art. 2º O fabricante do radiofármaco deve possuir Certificado de Boas Práticas de Fabricação ... válido e emitido pela Anvisa, para a linha de produção na qual o medicamento objeto de registro será fabricado ... submissão do pedido de registro, mas impedirá sua aprovação. §2º No caso de existir mais de um local de fabricação ... válido e expedido pela Anvisa, para a linha de produção na qual o medicamento objeto de registro será fabricado ... fins de emissão do CBPF, deverá ser apresentada cópia de documento de comprovação de boas práticas de fabricaçãoRESOLUÇÃO - RDC Nº 710, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
seguintes alterações: "Art. 2º O fabricante do radiofármaco deve possuir Certificado de Boas Práticas de Fabricação ... válido e emitido pela Anvisa, para a linha de produção na qual o medicamento objeto de registro será fabricado ... submissão do pedido de registro, mas impedirá sua aprovação. §2º No caso de existir mais de um local de fabricação ... válido e expedido pela Anvisa, para a linha de produção na qual o medicamento objeto de registro será fabricado ... fins de emissão do CBPF, deverá ser apresentada cópia de documento de comprovação de boas práticas de fabricação
fitoterápico relacionada a uma ou mais etapas ou à totalidade do processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> de medicamento ... anterior, e quando a alteração ou inclusão de local de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> do medicamento fitoterápico ou do ... Nos casos em que a alteração ou inclusão de local de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span> não resultar em alteração de processo ... CAPÍTULO XXIV SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICAÇÃO</span> Art. 108. ... PRIMÁRIA, DE LOCAL DE EMBALAGEM SECUNDÁRIA OU DE LOCAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FABRICAÇÃO</span> DO PRODUTO Art. 114.
DO1 fitoterápico relacionada a uma ou mais etapas ou à totalidade do processo de fabricação de medicamento ... anterior, e quando a alteração ou inclusão de local de fabricação do medicamento fitoterápico ou do ... Nos casos em que a alteração ou inclusão de local de fabricação não resultar em alteração de processo ... CAPÍTULO XXIV SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO Art. 108. ... PRIMÁRIA, DE LOCAL DE EMBALAGEM SECUNDÁRIA OU DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO Art. 114.RESOLUÇÃO - RDC Nº 708, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
fitoterápico relacionada a uma ou mais etapas ou à totalidade do processo de fabricação de medicamento ... anterior, e quando a alteração ou inclusão de local de fabricação do medicamento fitoterápico ou do ... Nos casos em que a alteração ou inclusão de local de fabricação não resultar em alteração de processo ... CAPÍTULO XXIV SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO Art. 108. ... PRIMÁRIA, DE LOCAL DE EMBALAGEM SECUNDÁRIA OU DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO Art. 114.
Federal a conceder regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fabricação</span>DESPACHO Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendár...
DO1 Federal a conceder regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal a fabricaçãoDESPACHO Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendár...DESPACHO Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
Federal a conceder regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal a fabricaçãoDESPACHO Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendár...