1414 resultados encontrados

Senado Federal
Camara Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.PL 5332/2013
Aprovado, com a inclusão de convite a representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul - AFEEVAS.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Camara Requer seja convidado o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para apresentação de seu Plano de Trabalho a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 3/2019
Aprovado, com a inclusão da Circular 5, de 2019, da Secretaria de Comércio Exterior, como assunto a ser esclarecido.
Poder Executivo
Camara Texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.MSC 77/2020
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Poder Executivo
Camara Do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019MSC 36/2020
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Poder Executivo
Camara Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.MSC 409/2019
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador.MSC 59/2008
Aprovado, com alteração para realização em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores.
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia.MSF 80/2020
Votação da Mensagem nº 80, de 2020 - Eduardo Prisco Paraiso Ramos (Eslovênia). Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Eduardo Prisco Paraiso Ramos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia.
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.MSF 82/2020
(Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Enio Cordeiro, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.)
SERGIO DE SOUZA
Camara Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública "para debater a reestruturação do tratado do Mercosul."REQ 28/2019
Aprovado com alterações: Inclusão da Confederação Nacional da Indústria - CNI e do Ministério das Relações Exteriores - MRE.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional solicite gestões do Ministério das Relações Exteriores junto à embaixada do Reino Unido no Brasil por tratamento excepcional, quanto à exigência de quarentena, as autoridades brasileiras, parlamentares, governadores, vices, prefeitos, vices, entre outras autoridades brasileiras que se encontrem imunizados e portadores de exame negativo de contaminação pelo coronavírus, que participarão da COP26 .REQ 67/2021
Aprovado, com a transformação para Indicação ao Ministério das Relações Exteriores e com a alteração do objeto da proposta, de modo que a isenção do cumprimento de quarentena no Reino Unido, nas condições que espeficifa, seja deferida a todas as delegações brasileiras que forem participar da Conferência COP-26, em Glasgow.
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Camara Presidência e Relações Exteriores. Relator Setorial: Senador Marcos Rogério VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 13 - Presidência da República e Relações Exteriores, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.RAT 13/2021
APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.
Poder Executivo
Camara Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.PLN 28/2020
APROVADO o Relatório Setorial da Área Temática XIII – Presidência e Relações Exteriores, com voto contrário do Deputado Afonso Florence.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.PDL 25/2022
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Poder Executivo
Camara Submete à elevada consideração dos Senhores Membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.MSC 21/2022
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público e privado com os seguintes convidados: Senhora Raquel Galinatti, Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo; Senhora Priscila Pamela, Diretora do IDDD e Presidente da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária até 2021; Senhor Davi Lago, Diretor do Instituto Não Aceito Corrupção; Senhora Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável; Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Primeiro Vice Presidente da Conamp; Senhora Celeste Leite dos Santos- Diretora de Convênios da Apmp, Gestora dos Projeto Avarc; Paulo Teixeira, Presidente da Associação Paulista do Ministério PúblicoREQ 2/2022
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: por iniciativa da autora, Dep. Tia Eron, VANESSA LIMA - Movimento Infância Livre de Abuso; CARLOS HENRIQUE DIAS - Produtor do Fantástico; LETICIA MORI - jornalista da BBC; GUILHERME BELARMINO - Profissão Repórter; MARIA DO CARMO SANTOS - Presidente do Grupo Vítimas Unidas; NINA MARQUETTI - vítima de violência médica e atriz criadora do movimento #ONDEDOI; ANA PAULA SANTIAGO - vítima; CRISTIANE MACHADO - vítima; MARIA PAULA FIDALGA - atriz, psicóloga, embaixadora da paz da ONU, integrante do Memorial às Vítimas da COVID-19 e Higia Mente Saudável; RAFAEL COSTA - Domingo Espetacular; MONICA MACHADO - Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo; LUCIA NUNES BROMERCHENKEL - Promotora de Justiça; ANTONIA URREJOLA NOGUEIRA -Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); THABATA TIRELLI - Presidente do Sindicato de Corretoras de Imóveis; PEDRO PEREIRA GOMES - advogado formado pela PUC/SP e administrador público formado pela GV; ROGÉRIO PAGNAN - Jornalista da Folha de São Paulo; ESTER SANCHEZ - Conselheira Titular da Comunidade Brasileira no Exterior; LOU-ANNE GAYLENE GILCHRIST - Embaixadora Permanente; AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES - Representante do Brasil; a pedido da Dep. Soraya Santos, MARIA LUÍSA DALLA BERNARDINA RIGOLIN - Delegada de Polícia Titular do Município de Capivari, FERNANDO VELOSO, Delegado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; e a pedido do Dep. Aluísio Mendes, representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais.
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.PL 5387/2019
Aprovado requerimento n. 1953/2020 do Sr. Vitor Hugo que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.MSF 90/2020
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor José Marcos Nogueira Viana, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.MSF 88/2020
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ÁNUAR NAHES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.MSF 85/2020
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Ánuar Nahes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ELZA MOREIRA MARCELINO DE CASTRO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.MSF 84/2020
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Elza Moreira Marcelino de Castro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEI FUTURO BITENCOURT, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.MSF 86/2020
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.)
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020.REQ 40/2021
Aprovado com a inclusão dos convidados Lucas Pedreira do Couto Ferraz, Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia; Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Professor Titular da Universidade de São Paulo; e Carlos Ayres Brito, Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal.
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.PDL 575/2020
Aprovado com a inclusão dos convidados Lucas Pedreira do Couto Ferraz, Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia; Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Professor Titular da Universidade de São Paulo; e Carlos Ayres Brito, Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal.
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública sobre medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação.REQ 8/2021
Aprovado com a inclusão do Senhor Carlos Roberto Pio da Costa Filho, Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior, representando o Ministério da Economia.
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.PL 2541/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo.REQ 57/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.PL 798/2021
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências, para vedar a exportação de oxigênio medicinal, kit covid e de vacinas.PL 1170/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Solicita sejam convidados representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e da SaferNet Brasil para, em Reunião de Audiência Pública, debater a Deep Web e a Dark Web, e suas influências sobre a sociedade.REQ 16/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 10.865/2004 para dispor sobre a suspensão do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para o setor de combustíveis, em especial para o etanol hidratado, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional, em razão de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemiaPL 2503/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
CPI do BNDES - 2017
Senado Estabelece limites para financiamento por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União para aquisição de ativos no exterior ou participação em empresa estrangeira, cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e dispõe sobre regras de transparência a serem observadas por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União.PLS 133/2018
CPI do BNDES - 2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.PDL 1101/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.PRL 1/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.MSF 74/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.MSF 48/2021
Presidência da República
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o uso da tecnologia nas pequenas e médias empresas ligadas ao setor de esporte visando o mercado exterior e atração de investimento no âmbito de Subcomissão Especial da Indústria do Esporte.REQ 31/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.REQ 3/2019 - CRESTL
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Senado Criação de Comissão Temporária Externa destinada a participar de missão oficial no Peru.RQS 297/2019
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018PDL 146/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 366/2019, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente ao PDL 206/2020, pela rejeição deste, e do PDL 208/2020, apensado.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Substitutivo Adotado pela CREDN ao PL 7.226/2017.SBT-A 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 78/2020, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente ao PL 7.226/2017, pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2017-CREDN.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, informações detalhadas sobre a produção da campanha BRASIL NO EXTERIOR - 2019, com a disponibilização de todas as peças produzidas e informações presentes do sistema SECOMWEB.RIC 842/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, informações detalhadas sobre a produção da campanha BRASIL NO EXTERIOR II - PÓS-PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 2019, com a disponibilização de todas as peças produzidas e informações presentes do sistema SECOMWEB.RIC 841/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações acerca da Operação Acolhida no Estado de Roraima, e outras informações atinentes ao acolhimento de migrantes e refugiados de 2018 até o momento atual.RIC 1056/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Requer ao Ministro das Relação Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, informações acerca da visita do Vice-Presidente, o Sr. Hamilton Mourão, a Angola.RIC 984/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 698/20, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.EMP 5/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.PDC 604/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Senhor Walter Braga Netto, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca: da exoneração do General Fernando Azevedo e Silva do cargo de Ministro da Defesa ocorrida em 29 de março de 2021; da renúncia dos chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, ocorrida em 30 de março de 2021; e dos rumores que têm sido disseminados sobre as motivações e consequências desses fatos.REQ 20/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Susta os efeitos dos arts. 57, 58 e 59-A da Portaria SECEX nº 23 de 14 de julho de 2011, que "dispõe sobre operações de comércio exterior", e o art. 27 da Portaria DECEX nº 8 de 13 de maio de 1991, que “dispõe sobre o Registro do Importador, aos interessados em atuar como importadores, e revoga os normativos que menciona”.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a convocação do senhor Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre os contratos vigentes celebrados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil.REQ 43/2019
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
Camara Requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da PastaREQ 9/2019
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita ao Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, informações sobre as medidas adotadas pelo Ministério relativas à oferta de auxílio externo, promovido pela Organização das Nações Unidas e pelo governo dos Estados Unidos quanto ao oferecimento de cargueiros, ao Ministério da Saúde, para o transporte de oxigênio à cidade de Manaus-AM.RIC 54/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.PL 5387/2019
Poder Executivo
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CIDE-Combustíveis o óleo diesel ou biodiesel utilizados na produção e no transporte de produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar.PL 584/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Acrescenta os seguintes §§ 11º, 12º e 13º ao art. 8º da Lei nº 10.925 de 23 de julho de 2004, de modo a dispor sobre a interpretação a ser aplicada para o aproveitamento de PIS/Cofins sobre beneficiamento da soja exportada entre os anos de 2006 a 2013.PL 4195/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito das normas existentes no MEC para validação de diplomas de cursos superiores realizados através de ensino à distância (EAD) em entidades sediadas no exterior.RIC 1212/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
RUBENS BUENO
Camara Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca dos procedimentos e exigências adotados no atendimento pelas embaixadas brasileiras aos cidadãos afegãos que estão solicitando visto humanitário.RIC 1207/2021
RUBENS BUENO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017.PDC 1053/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.PDC 934/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.PDC 1058/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66.PDC 1160/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, os termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social.MSC 469/2021
Poder Executivo
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores que seja considerado em suas iniciativas e planos de gestão o Manifesto VOW - “Vaccinate Our World’ da Healthcare Foundation (AHF), uma iniciativa global convocando governos, fabricantes de vacinas e instituições internacionais de saúde pública para proteger a humanidade e fornecer acesso igualitário às vacinas contra COVID-19.REQ 337/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre a fixação de limites de valor da bagagem acompanhada de viajantes que se destinem ao exterior ou dele procedam.PL 3760/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre a fixação de limites de valor da bagagem acompanhada de viajantes que se destinem ao exterior ou dele procedam.PL 3760/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem, para estabelecer valores globais mínimos, para efeito de isenção de tributos sobre os bens integrantes de bagagem de viajante procedente do exterior e sobre os bens adquiridos em lojas francas instaladas no País, por ocasião de sua chegada.PL 2964/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.REQ 1302/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do Fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a divulgação semestral de estatísticas sobre violência contra pessoas idosas e punir a omissão no atendimento de denúncia.PL 5981/2019
Senado Federal
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Obriga as Organizações da Sociedade Civil a declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional, na forma que especifica.PL 4953/2016
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências, para vedar a exportação de oxigênio medicinal, kit covid e de vacinas.PL 1605/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021.REQ 17/2021
AÉCIO NEVES DA CUNHA
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre condições excepcionais para contratação temporária de médicos brasileiros, sem revalidação de diploma de graduação obtido no exterior; e de médicos estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos para que possam atuar na assistência à saúde durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid.19.PL 1041/2021
DARCI DE MATOS
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº2206/2020, permitindo que os médicos brasileiros formados no exterior possam exercer a medicina no país durante o período que perdurar a pandemia do COVID19, para atender na Atenção Básica à Saúde, com CRM provisório.REQ 839/2020
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o Ministro das Relações Exteriores para debater as prioridades da Pasta no ano de 2021.REQ 18/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Requerimento de redistribuição do PL n.º 5.625/2016, para análise de mérito na CREDN - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.REQ 431/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias.PL 2223/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA (PDT/MG) FEZ A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. . Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRI-PE), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Presidência da República
Senado Estabelece multa relativa a informações sobre capitais brasileiros no exterior e dá outras providências.MPV 2224/2001
Presidência da República
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016PDC 1157/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Senado Institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).PLS 798/2015
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Senado Institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).PLS 798/2015
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 103, II e VIII, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização, nos dias 11 e 12 de novembro de 2021, do seminário "Agronegócio Sustentável no Brasil", em Lisboa, Portugal, para a apresentação de dados e esclarecimentos sobre o agronegócio nacional e sua vertente da sustentabilidade.REQ 21/2021 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 103, II e VIII, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização, nos dias 11 e 12 de novembro de 2021, do seminário "Agronegócio Sustentável no Brasil", em Lisboa, Portugal, para a apresentação de dados e esclarecimentos sobre o agronegócio nacional e sua vertente da sustentabilidade.REQ 21/2021 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar e sugerir ações para o acolhimento e ajuda humanitária as pessoas oriundas do Afeganistão e seus familiares.REQ 22/2021 - CRE
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar e sugerir ações para o acolhimento e ajuda humanitária as pessoas oriundas do Afeganistão e seus familiares.REQ 22/2021 - CRE
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.PL 9432/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências.MPV 1040/2021
Poder Executivo
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.PDL 288/2021
Câmara dos Deputados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.PDL 743/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre os documentos preparatórios para a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, ao Brasil, realizada no dia 18 de setembro de 2020 em Roraima.REQ 26/2020 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 74, II do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, observar, in loco, as próximas eleições legislativas na Venezuela e estabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, de modo a contribuir, dentro dos princípios constitucionais que regem a política externa brasileira, para o aprimoramento das nossas relações bilaterais com aquela importante nação vizinha e amiga.REQ 24/2020 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao Sr. Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, pelos atos de servilismo e de desrespeito à soberania nacional impetrados pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo.REQ 23/2020 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública".VET 27/2020
Presidência da República
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre os afastamentos para estudo ou missão no País e no exterior.PL 4559/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do Fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a divulgação semestral de estatísticas sobre violência contra pessoas idosas e punir a omissão no atendimento de denúncia.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 636/2019, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Solicita sejam convidados representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e da SaferNet Brasil para, em Reunião de Audiência Pública, debater a Deep Web e a Dark Web, e suas influências sobre a sociedade.REQ 2/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Carlos Alberto Franco França, relativas a apuração e demais medidas cabíveis para identificar os responsáveis pelas agressões a jornalistas realizadas pelos seguranças e outros membros da Comitiva Presidencial do Senhor Presidente Jair Bolsonaro, ocorridas na reunião do G-20, em Roma, na Itália.RIC 1304/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa.RIC 1279/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a viagem do Presidente Jair Bolsonaro e comitiva à Dubai (Emirados Árabes Unidos).RIC 1374/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020PDL 254/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos França, informações acerca do pavilhão do Brasil na COP-26 em Glasgow, Escócia.RIC 1359/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Convocação do ministro de estado das relações exteriores.RQS 2805/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Convocação do ministro de estado das relações exteriores.RQS 2805/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer o comparecimento do Ministro de Estado de Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre os empecilhos impostos pelo Ministério para concessão de visto humanitário para afegãos, bem como prestar explicações sobre as ações da pasta em relação à deportação de Brasileiros dos Estados Unidos.REQ 10/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Presidência da República
Senado Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.MPV 2158-35/2001
Presidência da República
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos dos art. 13 e 40, § 1º, inciso I, do RISF, autorização para desempenhar Missão Oficial no exterior, como representante do Senado Federal, a fim de compor a delegação de parlamentares que participará da 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, no Reino Unido e também cumprir agenda de visitas, na Dinamarca (Copenhague), e na Noruega (Oslo), no período compreendido entre os dias 1º a 14 de novembro de 2021.REQ 425/2021 - CDIR
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, na cidade de Zurique, no dia 09 de novembro de 2021, a fim de participar, representando o Senado Federal do Fórum para o Diálogo Econômico, do Centro de Economia para a Sociedade da Universidade de Zurique, que este ano é dedicado a um tema de relevância mundial; “Sustentabilidade e alterações climáticas: Inovação, custos e impacto”, conforme programação do evento e convite em anexos.REQ 426/2021 - CDIR
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requerimento, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o senado, indo participar da 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, no Reino Unido.REQ 424/2021 - CDIR
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Licença para desempenhar missão parlamentar no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Lisboa, de 10/11/2021 a 16/11/2021, a fim de participar dos eventos referentes ao Seminário “O Agronegócio Sustentável no Brasil”, idealizado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; do IX Fórum Jurídico de Lisboa, e, do evento 25 anos de CPLP – Jornada “Agostinho da Silva”.REQ 427/2021 - CDIR
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.PDC 1164/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.PDL 332/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.PDL 397/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017PDL 159/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Simonetti Marinho, sobre o corte de distribuição de água nos semiáridos dos Estados de Alagoas e Minas Gerais pelo Exército Brasileiro.RIC 1111/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder isenção do PIS-COFINS na importação de repelentes de insetos que especifica e inclui-los no rol de produtos da cesta básica.PL 4339/2016
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer, com fundamento no disposto no Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do RISF, audiência pública nesta Comissão em conjunto com a CMA e CRA para tratar sobre os principais desafios, restrições e condicionantes ambientais da produção doméstica e importação de fertilizantes por parte do Brasil.REQ 8/2022 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a retirada de uma lista de recomendação de autoras nacionais disponível no portal da Apex-Brasil na internet.RIC 86/2021
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.MSC 383/2020
Poder Executivo
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa.RIC 219/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
ALAN RICK MIRANDA
Camara Solicita informações ao Ministro de Saúde acerca do chamamento de médicos brasileiros formados no exterior no Programa Mais MédicosRIC 372/2021
ALAN RICK MIRANDA
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, informações sobre a atuação da empresa Crypto AG no Brasil.RIC 193/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta um inciso IV ao art. 2º da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003.PLP 408/2014
CARLOS GOMES BEZERRA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 9436, de 2017, do Projeto de Lei nº 9432, de 2017, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas.REQ 8265/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.MPV 1098/2022
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLAUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.MSF 53/2021
Presidência da República
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Senhor Ministro das Relações Exteriores que adote as providências necessárias para a repatriação dos estudantes brasileiros que se encontram no Paraguai com dificuldades de retornar ao Brasil.INC 486/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre afirmações do embaixador brasileiro na França e sobre medidas preventivas do ministério contra a nova cepa indiana.REQ 133/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.PDL 333/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.PDC 1154/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Poder Executivo
Camara Submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.MSC 382/2020
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.PDL 566/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.MSC 108/2021
Poder Executivo
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer realização de Audiência Pública CRE e CREDN para discutir os problemas atuais do Líbano.REQ 16/2021 - CRE
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 749/19, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 108/21, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 736/19, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do SenadoFederal, no dia 9 de setembro do corrente ano, quinta-feira, a partir das 14 horas, durante a 44ª edição da Expointer, que se realizará na cidade de Esteio, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 4 e 12 de setembro. O evento tem por objetivo debater a sanidade animal e novos mercados para a proteína animal, diante do reconhecimento do Rio Grande do Sul como área livre de febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE. Para esse importante debate, sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos do governo e entidades, entre outras que possam ser indicadas por este plenário: 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; 3. Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil; 4. Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; 5. Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 6. Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; 7. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 8. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 9. Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA; 10. Associação Gaúcha de Avicultura – Asgav; 11. Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul – SIPS/RS; e 12. Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul – Sicadergs.REQ 8/2021 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Infraestrutura e da Defesa, os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canada, em 6 de outubro de 2016.MSC 553/2020
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Marrocos.MSF 71/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.PLN 2/2022
Presidência da República
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera os arts. 38 e 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regulamentar o registro de presença dos parlamentares em comissão externa, missão ou representação oficial no País ou no exterior.PRC 17/2011
LINCOLN DINIZ PORTELA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 9.432 e 9.436, de 2017, de autoria desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.REQ 1310/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para prestar os devidos esclarecimentos pela omissão do governo brasileiro face à invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela no Brasil, perpetrada no dia 13/11/2019 por cerca de 30 (trinta) invasores.REQ 177/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a fim de explicar os erros cometidos pela Secretaria de Comércio Exterior no resultado das exportações brasileiras de novembro e as suspeitas de manipulação do mercado de moeda.REQ 187/2019
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia.MSF 76/2021
Presidência da República
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.PL 4437/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazo para dedução de crédito presumido por controladora no Brasil relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior.PL 3602/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.PDL 253/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências.PL 3507/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.EMC-A 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.PL 1418/2007
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.PDC 1100/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública, com a presença do Exmo. Sr. Ministro do Meio Ambiente, para debater sobre 26ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática da ONU (COP26 Glasgow 2021) no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.REQ 56/2021
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Requer o aditamento do Requerimento 88/2021 dessa comissão, para a inclusão de convidados no seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo.REQ 96/2021
JOSÉ SILVA SOARES
RUBENS BUENO
Camara Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras aplicáveis às ações e importações de bens destinados à erradicação do Aedes aegypti e das doenças por ele transmitidas.PL 414/2019
RUBENS BUENO
Presidência da República
Senado Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.MPV 1098/2022
Presidência da República
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a política de comércio exterior brasileira e as medidas atuais de liberalização comercial unilateral.REQ 14/2022
HELDER IGNACIO SALOMAO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores a respeito das medidas contra a nova variante Ômicron XE, considerada a mais contagiosa já vista.RIC 171/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Acrescenta art. 69-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1993, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências” para dispor sobre a prova de vida de aposentados e pensionistas residentes no exterior e dá outras providências.PL 3220/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Solicita a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).REQ 15/2021
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019PDL 466/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.PL 1491/1999
Poder Executivo
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Susta os efeitos dos arts. 57, 58 e 59-A da Portaria SECEX nº 23 de 14 de julho de 2011, que "dispõe sobre operações de comércio exterior", e o art. 27 da Portaria DECEX nº 8 de 13 de maio de 1991, que “dispõe sobre o Registro do Importador, aos interessados em atuar como importadores, e revoga os normativos que menciona”.PDL 154/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.MSC 412/2021
Poder Executivo
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/Pasep-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - Cofins-Importação incidentes sobre as importações efetuadas por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus regulamente inscritas na Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, quando destinadas ao consumo interno.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Inclui os estudantes participantes de intercâmbio no exterior como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PL 2659/2021
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Randolfe Rodrigues
Senado Convocação do Ministro das Relações Exteriores, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a reunião como secretário de estado norte-americano, em território brasileiro.RQS 2342/2020
Randolfe Rodrigues
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.PL 382/2015
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
SERGIO LUCIO DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre o perdimento em favor da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior.PL 5360/2016
SERGIO LUCIO DE ALMEIDA
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial.MSF 7/2022
Presidência da República
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.PL 861/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Bem FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.PDL 262/2021
Câmara dos Deputados
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°172, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.PDL 131/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°170, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 132/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°173, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT.PDL 130/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
ALAN RICK MIRANDA
Camara Permite a contratação de médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior e de médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior no combate à pandemia.EMP 13/0
ALAN RICK MIRANDA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°172, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.PDL 131/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°170, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 132/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°173, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT.PDL 130/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Susta a Resolução GECEX nº 174, de 22 de março de 2021.PDL 129/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.PL 1748/2011
Senado Federal
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer seja convocado o Senhor Embaixador Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias feitas pela ex-diretora da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Letícia Catelani.REQ 29/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Torna obrigatória para as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a apresentação dos mesmos documentos solicitados às domiciliadas no Brasil para inscrição, suspensão ou baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.PL 1573/2015
CARLOS GOMES BEZERRA
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Requer seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos acerca da edição da Circular 05, de 2019, da Secretaria de Comércio Exterior.REQ 4/2019
ENIO JOSÉ VERRI
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977 e modificado em 26 de setembro de 1980.MSC 446/2020
Poder Executivo
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia.REQ 53/2019
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021.REQ 4/2021
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.MSF 47/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.MSF 47/2021
Presidência da República
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Requer licença missão política no exterior, com ônus para o Senado Federal, na Dinamarca.REQ 330/2021 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores relativas às medidas adotadas pelo governo brasileiro para esclarecer, junto ao governo norte-americano, as circunstâncias de recentes deportações de brasileiros pelos EUA, e garantir a proteção dos migrantes brasileiros.RIC 42/2022
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.PDL 552/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.REQ 115/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.REQ 242/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CRE, sejam incluídos os seguintes convidados: Carlos Nobre - cientista aposentado do INPE e pesquisador da USP. 2. Luiz Gylvan Meira Filho - Instituto de Estudos Avançados da USP. 3. Paulo Eduardo Artaxo Netto - Instituto de Física da USP. 4. Rubens Ricupero - diplomata, Ex-Ministro do Meio Ambiente, Ex- Ministro da Fazenda.REQ 66/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 282/2021, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 270/2021, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as questões acerca da reciprocidade na concessão de vistos de visita e da dispensa unilateral dessa reciprocidade em relação aos Estados Unidos da América.REQ 19/2021 - CRE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer, Com fulcro nos artigos 103, I e 213-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), bem como na Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação e consolidação das leis, a instituição de Grupo de Trabalho, nos termos de Ato da Presidência desta Comissão, com a participação de instituições tais como as de comércio exterior, acadêmicas, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, além de especialistas na matéria, com apoio técnico, administrativo e financeiro dos órgãos da Casa, para elaborar proposta de projeto de lei de consolidação da legislação de comércio exterior, com vistas à sua harmonização, racionalização e simplificaçãoREQ 18/2021 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia.PDL 538/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 543/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALIEL MACHADO BARK
Camara Susta a Resolução GECEX nº 126, de 08 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.PDL 540/2020
ALIEL MACHADO BARK
RUBENS BUENO
Camara Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais.PL 566/2015
RUBENS BUENO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta a Resolução GECEX nº 126, de 08 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.PDL 532/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 530/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020.PDL 534/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 535/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.”PDL 533/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Institui isenção de impostos federais e contribuições sociais para importação de discos de vinil e aparelhos de reprodução de som gravados em disco de vinil.PL 10179/2018
JOAO SOMARIVA DANIEL
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Susta a Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 537/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
JANDIRA FEGHALI
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016PDL 536/2020
JANDIRA FEGHALI
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Dispõe sobre a isenção fiscal do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados e das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre instrumentos musicais adquiridos por Ligas de Escolas de Samba.PL 7215/2017
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Susta a Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 546/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.PRL 5/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
Camara Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.PL 2799/2015
DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os acordos do MERCOSUL que tramitam na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).REQ 23/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a participação de tropa brasileira no exterior.PL 4912/2019
Poder Executivo
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.PRLE 2/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.PRLE 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.PRLP 3/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 22/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 21/0
DARCI DE MATOS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Embaixador Mario Vilalva para prestar depoimento sobre a situação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).REQ 23/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 20/0
EDUARDO PEDROSA CURY
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura à visita do secretário de Estado dos EUA, Sr. Mike Pompeo, ao Estado de Roraima, pelo comprometimento da estabilidade das nossas fronteiras e do convívio pacífico e respeitoso com os países vizinhos. Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.REQ 20/2020 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.PLV 12/2021
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais para operações com seringas e agulhas.PL 60/2021
LUIZ CARLOS MOTTA
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências.RDF 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com Subemendas n. 1 e n. 2.SBR 2/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com Subemendas n. 1 e n. 2.SBR 1/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemendas.PRL 3/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com Subemenda.PRL 2/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.141, de 19 de abril de 2021.MSC 151/2021
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.PDC 1165/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Susta a Resolução GECEX nº 173, de 18 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT.PDL 124/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.EMP 1/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 337-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para elevar a pena do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional.PL 5079/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 2028/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivo do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fe, República Argentina, em 16 de julho de 2019.MSC 406/2021
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua.MSF 44/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO PARENTE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo.MSF 22/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.MSF 45/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.MSF 37/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.MSF 43/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.MSF 43/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.MSF 45/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências. MPV 2189-49/2001
Presidência da República
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, a fim de atender à convocação para participar da 143ª Assembleia da União Interparlamentar, da qual sou 2º Vice-Presidente do Grupo Brasileiro, que será realizada no IFEMA, Palácio Municipal, Madrid, Espanha.REQ 415/2021 - CDIR
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo.REQ 59/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a denúncia dos atos internacionais que vinculam a República Federativa do Brasil à Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a suspensão do pagamento de dívidas alegadas por esta organização até a apuração dos danos causados por suas orientações durante a pandemia do novo coronavírus.INC 639/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Sugere ao excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores que sejam adotadas todas medidas necessárias a fim de que o Brasil ratifique a Convenção sobre Responsabilidade Civil, de 1992, e a Convenção do Fundo Internacional de 1992, relativos à responsabilização e compensação por danos originados de poluição em virtude de derramamento de óleo por navios petroleiros.INC 74/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, no sentido de solicitar restrições à chegada de pessoas vindas da Índia ao território nacional.INC 591/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018.PDL 553/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.PRLP 2/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 19/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015.PDL 567/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.EMP 17/0
DARCI DE MATOS
RONALDO CARLETTO
Camara Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública, e dá outras providências, para fins de estabelecer a concessão prioritária de empréstimos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham maior capacidade de gerar empregos no país.PL 4015/2015
RONALDO CARLETTO
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 12/2019 - CRE, incluir o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin.REQ 30/2019 - CRE
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca da ratificação, pelo Brasil, do Acordo de Escazú, adotado em 4 de março de 2018, na Costa Rica.RIC 193/2022
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Senado Federal
Camara Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.PL 5659/2016
Senado Federal
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior.RLP 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública sobre medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação.REQ 19/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, informações relativas às tratativas mantidas com o governo dos Estados Unidos da América em torno de um acordo de cooperação técnica e financeira para a Amazônia.RIC 465/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações acerca os valores totais custeados pela pasta, especificamente, em despesas relacionadas à viagem da comitiva brasileira ao Estado de Israel para conhecer o spray nasal EXO-CD24.RIC 429/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer do Ministério das Relações Exteriores informações sobre contratos e convênios nacionais e internacionais celebrados pelo Brasil para a aquisição de vacinas contra a COVID-19.RIC 461/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de outubro, em homenagem aos 50 anos da OMEBE - Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e no Exterior.REQ 343/2022
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera o art. 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre direitos dos Auxiliares Locais do Serviço Exterior Brasileiro.PL 117/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Presidência da República
Senado Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.MPV 2216-37/2001
Presidência da República
ALINE SLEUTJES
Camara Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.REQ 1953/2020
ALINE SLEUTJES
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.MSF 46/2021
Presidência da República
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério de Minas e Energia; e - Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério de Minas e Energia; e - Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério de Minas e Energia; e - Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.REQ 11/2021 - CRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar, na forma em que especifica.SBT-A 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional referente ao PL 3.634/2019, pela aprovação, com Substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, SR. ERNESTO ARAÚJO, para prestar esclarecimentos sobre a candidatura brasileira a assento no Tribunal Penal Internacional.REQ 2878/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.MSF 46/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.MSF 46/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.MSF 46/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.MSF 46/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.MSF 47/2021
Presidência da República
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.PDL 380/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.PDL 234/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.REQ 18/2020 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações, em sessão não presencial, acerca da visita do Sr. Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, a Roraima, ao apoio do Brasil ao candidato norte-americano no BID, à extensão da cota de importação para o etanol norte-americano e aos rumos gerais da atual política externa brasileira.REQ 17/2020 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente ao PDL 933/2021, pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.VTS 1/0
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer do Senhor Ministro de Estado de Relações Exteriores informações sobre a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu.RIC 446/2022
GUSTAVO BONATO FRUET
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a Segurança Alimentar e Nutricional no mundo a partir do relatório do sistema ONU.REQ 22/2022
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
Camara Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 79, de 29 de dezembro de 2017, que "Revoga a Instrução Normativa IBAMA nº 129, de 30 de outubro de 2006".PDL 718/2019
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.PRL 1/0
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Solicito informações ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, sobre quais são os fundamentos impeditivos para o cumprimento do art. 2º, §4º da Lei Federal nº 13.959, de 18 de Dezembro de 2019, visto a imposição de que seja realizado o exame do revalida semestralmente e quando se dará a regularização do referido exame para validação de diplomas médicos obtidos no exterior com a finalidade de atuação no Brasil.RIC 539/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior. NOVA EMENTA: Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.PL 5625/2016
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Solicita informações ao sr. ministro das relações exteriores sobre negativas de resposta a requerimentos feitos com base na Lei de acesso à informaçãoRIC 524/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 10/2019 - CRE, seja incluída a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática, e que seja convidado o Excelentíssimo Senhor MarcosCesar Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC, para apresentar dados do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST),que permite que os Estados Unidos da América do Norte e outras nações lançaremsatélites a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.REQ 15/2019 - CRE
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, informações acerca da viagem do Presidente da República e sua comitiva a Moscou (Rússia), onde se reuniu com o Presidente russo Vladimir Putin.RIC 51/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua.MSF 44/2021
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.MSC 601/2020
Poder Executivo
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre o conteúdo das disciplinas ministradas no curso de formação de diplomatas do Instituto Rio Branco.RIC 88/2021
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a liberação de insumos e vacinas contra a Covid-19, compradas da China e da Índia.RIC 87/2021
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019MSC 645/2020
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017.PDL 776/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer informações ao Sr. Carlos França, Ministro das Relações Exteriores, acerca da visita do Presidente da Guiné-Bissau ao Brasil.RIC 1073/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações acerca dos valores totais custeados pela pasta com o transporte e estadia do presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, que desembarcou no Brasil no dia 24 de agosto de 2021.RIC 1081/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum Nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.MSC 57/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018.MSC 131/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Regional, do Turismo, da Economia e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.MSC 181/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.MSC 44/2020
Poder Executivo
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação).PLS 329/2015
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, que compõe a Câmara de Comércio Exterior informações acerca das providências em andamento pelo Ministério para evitar a paralisação do sistema brasileiro de crédito à exportação de bens e serviços, em especial no que se refere a suplementação orçamentaria ao Fundo de Garantia à Exportação para evitar que o seu orçamento seja insuficiente para a cobertura de sinistros do Seguro de Crédito à Exportação (SCE).RIC 743/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre o sigilo imposto a documentos solicitados por este parlamento, por meio de requerimentos de informações, sobre a viagem das comitivas brasileiras à Rússia e à Ucrânia.REQ 601/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre afirmações do embaixador brasileiro na França.REQ 112/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para fixar um limite mínimo para o valor global de bagagem que limita a isenção de bens adquiridos por viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus e bens adquiridos em loja franca.PL 3748/2019
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer a convocação do Exmo. Sr. Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que compareça à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre a participação do governo brasileiro no episódio da invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela em Brasília e no golpe de Estado ocorrido recentemente no Estado Plurinacional de Bolívia.REQ 75/2019 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Ricardo Franco (DEM/SE)
Senado Vincula cinco por cento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) sobre operações com bebidas alcóolicas, cigarros, charutos e cigarrilhas ao financiamento da recuperação e tratamento de usuários de drogas ilícitas, álcool e tabaco.PLS 184/2016
Senador Ricardo Franco (DEM/SE)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.MSC 707/2020
Poder Executivo
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.PRL 3/0
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a execução das políticas de Comércio Internacional Agropecuário no âmbito do Ministério. Nesses termos, requisitam-se: 1. No âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SRI/MAPA – os dados disponíveis dos sistemas de informação a seguir, como tais sistemas são monitorados e avaliados pelo Governo e pelos seus usuários e como se relacionam com as demais políticas públicas voltadas para o apoio às ações de comércio internacional de produtos agropecuários e do agronegócio brasileiro: a. Sistema de controle de ADIDOS; b. Sistema Integrado de Informações Estratégicas de Negociações Internacionais – SIENI; c. Sistema de Eventos – AGROEVENTOS; d. Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro – AGROSTAT. 2. Como tais informações se integram às do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários –SIGVIG, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA? 3. Outras informações que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento julgar relevantes para complementar as aqui solicitadas.REQ 38/2019 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações acerca da implantação e eficácia dos instrumentos e ações de apoio à política de Comércio Internacional Agropecuário. Nesses termos, requisita-se: 1. Como estão estruturadas e quais os resultados e perspectivas das seguintes ações ou políticas públicas, atualmente no âmbito do Ministério da Economia: • Plano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE; • Vitrine do Exportador – VE, que tem como objetivo divulgaras empresas brasileiras, seus produtos e serviços no mercado internacional; • Encontros de Comércio Exterior (ENCOMEX), criados com o objetivo de estimular uma maior participação do empresariado brasileiro no contexto internacional; • Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior – Redeagentes, programa criado com o propósito de difundir a cultura exportadora e estimular a inserção de empresas de pequeno porte no mercado externo; • Aprendendo a Exportar, ação voltada para o aprendizado dos procedimentos operacionais da exportação; • Guia de Comércio Exterior e Investimentos (Invest e Export Brasil); • Comex Responde, de solução de dúvidas sobre comércio exterior, • Programa Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex); • Sistema para extração de relatórios personalizados sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Stat; • Sistema de visualizações interativas sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Vis; • Sistema para solução de dúvidas sobre assuntos pertinentes ao comércio exterior brasileiro – Comex Responde; • Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Mercosul –SECEM; • Sistemas de divulgação de dados detalhados de comércio exterior de diversos países do mundo – Comtrade e Trade Map; • Programa de Financiamento às Exportações – Proex; • Sistema de divulgação de dados de comércio exterior dos países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) – SICOEX – ALADI; • Acordo de Livre Comércio Mercosul – União Europeia. 2. Em que estágio estão as negociações bilaterais (China, EUA, etc) e com blocos, como o Mercosul, União Europeia e países árabes, envolvendo exportações e importações de produtos agropecuários? 3. Que outras oportunidades se apresentam para os produtos agropecuários brasileiros?REQ 37/2019 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.MSC 42/2021
Poder Executivo
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.PRL 1/0
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Isenta os sócios de startus de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento.PL 6470/2019
Senador Irajá (PSD/TO)
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta a inserção o queijo mozarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC da Resolução Gecex nº 317, de 22 de março de 2022, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.PDL 124/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
Senado Federal
Camara Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.PL 861/2019
Senado Federal
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresente Indicação sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a convocação de Cúpula Extraordinária dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com participação de representante da Ucrânia como convidado(a), podendo ser realizada inclusive por videoconferência, a fim de discutir medidas concretas para se alcançar imediato cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, bem como o estabelecimento de meios diplomáticos ou políticos efetivos capazes de superar as divergências e garantir a paz no longo prazo.REQ 12/2022 - CRE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para esclarecer e debater as negociações entre os governos do Brasil e dos EUA em torno de um Acordo para conter o desmatamento da Amazônia e seus desdobramentos na atividade agropecuária; sobre os impactos no comércio agrícola a despeito da gestão anterior da chancelaria nas relações políticas e comerciais do Brasil com o resto do mundo, em especial, no comércio agrícola com a China; e sobre os esforços atuais do MRE para garantir compras massivas de vacina contra a COVID para a imunização da população da população rural.REQ 37/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
Camara Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.PL 3067/2008
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis nºs 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis nºs 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis nºs 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.182, de 13 de novembro de 1920, 3.244, de 14 de agosto de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 7.738, de 9 de março de 1989, 8.021, de 12 de abril de 1990, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.803, de 5 de novembro de 2008, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 13.292, de 31 de maio de 2016, e 13.506, de 13 de novembro de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 2.440, de 23 de julho de 1940, 1.060, de 21 de outubro de 1969, 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e 2.285, de 23 de julho de 1986.RDF 1/0
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senado Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de receber o Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica das Nações Unidas e debater sobre as perspectivas do Programa Nuclear Brasileiro.REQ 11/2020 - CCT
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Requeiro, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 703, de 2019, que “Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015”, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões constantes no despacho inicial, Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE e de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJREQ 5/2019 - CRE
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, para que compareça à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações acerca das diretrizes e dos programas prioritários da pasta sob sua responsabilidade.REQ 4/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.PDL 145/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.PDL 216/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983PDL 768/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Reexamina o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação ao Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea "b", ao texto anterior do acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº100, de 2017. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação do Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea b, do texto anterior do Acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017PDL 210/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017.PDL 569/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.PDL 379/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.PDL 384/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para fixar um limite mínimo para o valor global de bagagem que limita a isenção de bens adquiridos por viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus e bens adquiridos em loja franca.SBT 1/0
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.PDL 329/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre a interpretação da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em especial sobre a interpretação do conceito de produção adotado no caput do art. 8º para o aproveitamento do crédito presumido de PIS/Pasep e COFINS.PL 4105/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.PDL 484/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores que seja considerado em suas iniciativas e planos de gestão o Manifesto VOW - “Vaccinate Our World’ da Healthcare Foundation (AHF), uma iniciativa global convocando governos, fabricantes de vacinas e instituições internacionais de saúde pública para proteger a humanidade e fornecer acesso igualitário às vacinas contra COVID-19.INC 1126/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.SBT-A 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 748/19, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente ao Projeto de Lei nº 6.927/17, pela rejeição deste e do PL 6983/17, do PL 8654/17, do PL 659/19, e do PL 909/19, apensados,PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente ao PL 1.015/19, pela rejeição deste, do PL 4.390/19, e do PL 4.515/19, apensados.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 42/21, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente ao PL 4.510/2020, pela rejeição deste, e do PL 199/2021, apensado.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 165/21, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente ao PDL 94/19, pela rejeição.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os documentos preparatórios para a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, ao Brasil, realizada no dia 18 de setembro de 2020 em Roraima.RQS 2437/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os documentos preparatórios para a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, ao Brasil, realizada no dia 18 de setembro de 2020 em Roraima.RQS 2437/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.PLS 319/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Poder Executivo
Camara Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exteriorMPV 1118/2022
Poder Executivo
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre a ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos em missão oficial ao exterior.PL 1167/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita convite ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Embaixador Carlos Alberto Franco França para comparecer no âmbito desta Comissão, apresentar o planejamento da pasta para o ano de 2022, avaliação dos impactos geopolíticos do conflito entre Rússia e Ucrânia para o Brasil, a questão da entrada do Brasil na OCDE e os impasses atuais no MERCOSULREQ 5/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações relacionadas ao golpe de Estado ocorrido, em 2019, no Estado Plurinacional de Bolívia.RQS 4/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, informações e documentos referentes à viagem da comitiva brasileira à Hungria.RIC 48/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Senado Sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2011.REQ 4/2020 - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.PDL 1100/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.PDL 255/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia.MSF 80/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Ruanda, na República de Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.MSF 79/2020
Presidência da República
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara EMENDA 1 - AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.387, DE 2019, NOS TERMOS A PRESENTADOS PELO DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) • Dê-se ao artigo 22 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, a seguinte redação: “Art. 22. A Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º Nas remessas para o exterior a qualquer título, o pagamento do imposto sobre a renda, quando devido, é de responsabilidade exclusiva da fonte pagadora.”EMP 6/0
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Câmara dos Deputados
Senado Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade.PL 4485/2019
Câmara dos Deputados
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Requer realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Minas e Energia para discussão do tema: “Um novo “pré-sal” no arco norte do território brasileiro”.REQ 72/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013.MSC 45/2020
Poder Executivo
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional solicite gestões do Ministério das Relações Exteriores junto à embaixada do Reino Unido no Brasil por tratamento excepcional, quanto à exigência de quarentena, as autoridades brasileiras, parlamentares, governadores, vices, prefeitos, vices, entre outras autoridades brasileiras que se encontrem imunizados e portadores de exame negativo de contaminação pelo coronavírus, que participarão da COP26 .REQ 67/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior e dá outras providências.PL 3093/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Não localizado
Senado Requer licença para representar o Senado Federal em missão oficial no exterior, em viagem aos Emirados Árabes UnidosREQ 307/2021 - CDIR
Não localizado
Não localizado
Senado Requer nos termos do art 40 do Regimento Interno do Senado Federal em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Roma (Itália), de 06/10/2021 a 09/10/2021, a fim de representar o Senado Federal, conforme Ofício nº 25/2021-DGER-PRESIDREQ 315/2021 - CDIR
Não localizado
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.PRL 2/0
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Poder Executivo
Camara Submete a apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.MSC 447/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.MSC 644/2020
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 412/2020, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 644/20, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 555/2019, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 447/20, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente ao PL 5.011/2020, pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.PRLE 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
ANTONIO GOULART DOS REIS
Camara Estabelece a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros públicos e privados, sejam terrestres, ferroviários ou hidroviários, bem como, os procedimentos de controle, monitoramento on-line, gravação, backup da vigilância de câmeras para captação e registro de imagens e sons do exterior e interior dos meios de transportes.PL 5821/2016
ANTONIO GOULART DOS REIS
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 16/0
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores para garantir a permanência do Escritório de Representação do Itamaraty na Região Norte (Erenor) e a promoção da Ministra Maria Deize Camilo Jorge `a Ministra de Primeira Classe neste semestre.INC 671/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre garantia de produto adquirido no exterior.PL 2002/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MAURICIO CARVALHO LYRIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.MSF 89/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Reino do Camboja e na República Democrática Popular do Laos.MSF 87/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.MSF 88/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEI FUTURO BITENCOURT, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.MSF 86/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ÁNUAR NAHES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.MSF 85/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ELZA MOREIRA MARCELINO DE CASTRO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.MSF 84/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.MSF 90/2020
Presidência da República
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 652/18, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 368/18, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo os seguintes convidados: Excelentíssimos Senhores Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde e da Relações Exteriores; bem como, representantes da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e do Instituto BUTANTAN para debater o atual estágio da produção de vacinas no Brasil, a possibilidade de ampliação da produção diária, contratos firmados, as iniciativas diplomáticas e comerciais par ampliação da oferta de vacinas, e o apoio governamental as pesquisas relativas a produção de imunizante de caráter totalmente nacional.REQ 6/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.PDL 242/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.PDC 101/2015
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.PDL 561/2020
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.PDC 734/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
LUCIANO DUCCI
Camara Dispõe sobre a exigência da comprovação de vacinação completa contra SARS-CoV-2 (Covid-19) para todos os passageiros oriundos do exterior, enquanto durar os efeitos da emergência sanitária declarada pela Organização Mundial de Saúde.PL 4202/2021
LUCIANO DUCCI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Torna-se obrigatória a comprovação de vacinação para pessoas que desembarquem nos aeroportos, portos, rodoviárias e ferroviárias que vierem do exterior e dá outras providências.PL 4185/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 495/2019, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente ao PL 3.228/2012, pela rejeição.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Substitutivo Adotado pela CREDN ao PL 4.853/2019.SBT-A 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Emenda Adotada pela CREDN ao PDL 934/2021.EMC-A 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN ao PDL 930/2021, pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN ao PDL 934/2021, pela aprovação, com Emenda.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 738/2019, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente ao PL 4.853/2019, pela aprovação, com Substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 23/2020, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 480/2019, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN ao PDL 927/2021, pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado”, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.PDL 554/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011.PDL 769/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.PRLP 1/0
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.PDC 938/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 45/2020, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN ao PL 5387/2020, pela rejeição.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021.MSC 411/2021
Poder Executivo
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a fim de prestar informações acerca da visita do Sr. Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, a Roraima, ao apoio do Brasil ao candidato norte-americano no BID, à extensão da cota de importação para o etanol norte-americano e aos rumos gerais da atual política externa brasileira.RQS 2272/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior.SBT 1/0
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN à MSC 382/20, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN à MSC 403/20, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN à MSC 11/20, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN à MSC 553/20, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN à MSC 635/19, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN à MSC 444/19, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN ao PL 5.010/2020, pela aprovação, com Substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Substitutivo Adotado pela CREDN ao PL 5.010/20.SBT-A 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
Camara Requer Informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, sobre a proibição de ingresso de estudantes brasileiros em países da EuropaREQ 49/2021
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Altera o parágrafo único do art. 41 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para prever que sejam designados para Chefe de Missão Diplomática permanente exclusivamente os integrantes do quadro da carreira diplomática do Serviço Exterior Brasileiro.PL 4084/2019
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
LUIZ FLAVIO GOMES
Camara Altera a redação do caput e revoga o parágrafo único do art. 41 da Lei n.° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro e dá outras providências.PL 4687/2019
LUIZ FLAVIO GOMES
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Prado Troyjo, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de prestar informações sobre a atuação intervencionista do Governo Federal no mercado brasileiro em favor das empresas estrangeiras.REQ 88/2019 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 15/0
JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.MSC 43/2020
Poder Executivo
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 14/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 13/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática, tendo os seguintes convidados: Excelentíssimos Senhores Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde e da Relações Exteriores; bem como, representantes da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e do Instituto BUTANTAN para debater o atual estágio da produção de vacinas no Brasil, a possibilidade de ampliação da produção diária, contratos firmados, as iniciativas diplomáticas e comerciais par ampliação da oferta de vacinas, e o apoio governamental as pesquisas relativas a produção de imunizante de caráter totalmente nacional.REQ 5/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Camara Requer que sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos França, informações sobre a visita da Subsecretária de Assuntos Políticos dos EUA ao Brasil.REQ 7/2022
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.744, de 2019.REQ 1291/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2012 (nº 6.316/2009, na Casa de origem), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras e para aplicar penalidade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação".VET 36/2012
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 564/2012), que "Altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.453, de 21 de julho de 2011, para conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 7.972, de 22 de dezembro de 1989, 12.666, de 14 de junho de 2012, 10.260, de 12 de julho de 2001, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.849, de 23 de março de 2004, e 6.704, de 26 de outubro de 1979, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre financiamento às exportações indiretas; autoriza a União a aumentar o capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia S.A.; autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; autoriza a União a conceder subvenção econômica nas operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE; autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto; revoga dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.545, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências".VET 33/2012
Presidência da República
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a utilização da taxa de câmbio retroativa a 31 de dezembro de 2019 para o cálculo dos tributos federais incidentes sobre a importação.PL 1946/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer do Ministério das Relações Exteriores informações sobre os protocolos de evacuação e repatriação dos brasileiros residentes na Ucrânia.RIC 87/2022
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o processo de revalidação de diplomas de graduação obtidos no exterior e a Plataforma Carolina BoriRIC 94/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Susta a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 87/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre rejeição à vacina Sputnik V por pressão dos EUA, os posicionamentos do país contra a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, assim como sobre a não adesão brasileira a recentes compromissos internacionais sobre os direitos humanos e outros fatos recentes.REQ 9/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019PDL 233/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a visita e as declarações do Senhor Mike Pompeo, Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, ao tempo em que repudiamos os ataques direcionados ao presidente venezuelano e à Venezuela proferidos em solo brasileiro, na ocasião de sua passagem por Boa Vista, Roraima, no dia 18 de setembro.REQ 19/2020 - CRE
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para inserir dispositivos que tratam da destinação de equipamentos de informática abandonados, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento para as escolas públicas federais, estaduais ou municipais.PLC 123/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para inserir dispositivos que tratam da destinação de equipamentos de informática abandonados, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento para as escolas públicas federais, estaduais ou municipais.PLC 123/2015
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações sobre a retirada dos brasileiros do Afeganistão, a eventual recepção de refugiados vindos do Afeganistão, o posicionamento do Brasil em relação à crise humanitária no AfeganistãoREQ 2/2021 - CMMIR
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia - CINDRA, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural - CAPADR; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, para conhecer, debater e propor propostas e ações para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021.REQ 63/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.PRL 4/0
MARCELO EDUARDO FREITAS
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Requer a substituição da lista de convidados na Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento 8/2021, destinada a debater medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação.REQ 22/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código CivilEMP 12/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 11/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.PRLP 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 294/20, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública, em sistema híbrido (presencial/virtual), on-line via internet, para debater a Medida Provisória n.º 1040/2021, no que tange ao tema “Facilidades para o Comércio Exterior”, para fins de inclusão do turismo receptivo na classificação de agente exportador.REQ 23/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017.PDC 1161/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.PDC 1163/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado de Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de plano de evacuação de brasileiros da Ucrânia.REQ 198/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a atuação do Serviço Exterior Brasileiro na Guerra Russo-Ucraniana, em especial ante à invasão militar da Ucrânia por forças russas.RIC 100/2022
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Camara Presidência e Relações Exteriores. Relator Setorial: Senador Marcos Rogério VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 13 - Presidência da República e Relações Exteriores, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.RAT 13/2021
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
BRUNA DIAS FURLAN
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior - MDIC, da Caixa Econômica Federal - CEF, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas - APEOP, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI-SP, do Instituto de Defesa do Consumidor do Governo do Distrito Federal - PROCON/DF, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG, da Associação Nacional das Empresas de Obras de Rodovias - ANEOR, do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB e do Sr. Celso Russomano, ex-deputado federal.REQ 40/2011
BRUNA DIAS FURLAN
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei complementar que "Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior".MSC 37/2021
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Tcheca.MSF 78/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Coreia.MSF 77/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.MSF 51/2021
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.MPV 1071/2021
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Senado Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 650, de 2019, que “Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.” e para o Projeto de Decreto Legislativo nº 667, de 2019, que “Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.”, para que se proceda à deliberação das matérias pelo Plenário desta Casa.REQ 27/2020 - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Prorroga por 1 (um) ano os prazos de isenção e de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2021.PL 1232/2021
LUCAS BELLO REDECKER
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.PDL 334/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Camara Aprova o Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018PDL 288/2021
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de conhecer, debater e colaborar com propostas para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021.REQ 60/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.PDL 215/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Pedido de Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a proibição de ingresso de estudantes brasileiros em países da Europa.RIC 973/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.PL 9304/2017
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores sobre referências constantes do relatório publicado pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos americano no qual afirma que o Governo do Estados Unidos da América pressionou o Governo Brasileiro para rejeitar a compra da Sputnik V, vacina russa contra a Covid-19.REQ 12/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o gasto de cerca de R$ 100 mil com hospedagem, diárias e salas de apoio na viagem feita a Israel em março de 2021 pela comitiva comandada pelo Ministro Ernesto Araújo e o Deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP) para tratar de um spray nasal anti-covid descrito como “milagroso”.REQ 30/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública sobre medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação.REQ 8/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Camara Requer convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca de viagens internacionais de comitiva brasileira à Israel bem como do deputado Eduardo Bolsonaro à Washington e de posicionamentos do governo brasileiro na OMC, na ONU, e os desafios da política externa.REQ 462/2021
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer a convocação do Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar, pessoalmente, os devidos esclarecimentos sobre o objeto do encontro com a referida autoridade estrangeira, bem como sobre os eventuais compromissos assumidos em nome do país.REQ 2667/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, acerca da reunião entre o Senhor Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em Los Angeles, no dia 9 de junho de 2022.RIC 433/2022
GLEISI HELENA HOFFMANN
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a retirada do site institucional do Itamaraty de vários discursos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-Ministro Celso Amorim.RQS 2695/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
ALIEL MACHADO BARK
Camara Susta a Portaria sem número de Portaria de 17 de maio de 2016 (DOU 18/05/2016) do Ministério das Relações Exteriores, que concede passaportes diplomáticos.PDC 398/2016
ALIEL MACHADO BARK
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Requer, nos termos do art. 50 §2°, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados informações do Ministério de Relações Exteriores.RIC 548/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre afirmações do embaixador brasileiro na França.REQ 28/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 139/19, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.PDL 1128/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.PDL 1129/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.PDL 1117/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016.PDL 1131/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever entre os objetivos da Renaesp a promoção de intercâmbio com instituições de ensino superior no exterior, assim como treinamentos com órgãos de segurança pública e defesa social de outros países.PL 3130/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever entre os objetivos da Renaesp a promoção de intercâmbio com instituições de ensino superior no exterior, assim como treinamentos com órgãos de segurança pública e defesa social de outros países.PL 3130/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.PRL 1/0
LUIZ GOULARTE ALVES
Geovânia de Sá
Camara Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.PL 3338/2015
Geovânia de Sá
Poder Executivo
Camara Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.PLP 16/2021
Poder Executivo
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Solicita ao Senhor Embaixador Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a eventual presença de brasileiros no Afeganistão e, em havendo, sobre as medidas adotadas pelo Ministério relativas à sua repatriação.RIC 1040/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 2.162, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que “Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior”.REQ 819/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer coautoria no Projeto de Lei 2162, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que “Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior”.REQ 777/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.PRL 1/0
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Ata para escolha das emendas da CREDN ao PLDO/2022 (PLN nº 3/2021).ATACN 8/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.118/2022, que "Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior".MSC 232/2022
Poder Executivo
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito que seja convocado o Ministro da das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia de que o Presidente Jair Bolsonaro pediu ajuda ao Presidente Biden dos EUA contra Lula das eleições.REQ 70/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Zimbábue.MSF 10/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor PEDRO LUIZ DALCERO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe.MSF 12/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador.MSF 6/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino de Essuatíni e na República de Madagascar.MSF 4/2022
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen.MSF 64/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Antígua e Barbuda e, cumulativamente, na Federação de São Cristóvão e Névis e em São Vicente e Granadinas, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados.MSF 94/2020
Presidência da República
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes, irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de sites de jogos de azar e atividades lotéricas não autorizadas.PFC 11/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações sobre a situação dos cidadãos brasileiros afetados pela suspensão de voos entre Brasil e Portugal.RIC 196/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Sugere ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores que o Ministério entre em negociações com o Governo dos Estados Unidos da América do Norte para buscar uma solução para resolver a fila para exame e de concessão de vistos.INC 1217/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Marcos Rogério
Senado Realização de sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre a Amazônia, seu marco legal, a importância de sua biodiversidade, dos fluxos de chuva e do comércio exterior.RQS 1877/2021
Marcos Rogério
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018.MSC 600/2020
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 600/20, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 675/19, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre referências constantes do relatório publicado pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos norte-americano de que o Governo dos Estados Unidos da América teriam pressionado o Governo Brasileiro para rejeitar a compra da Sputnik V, vacina russa contra a Covid-19.RIC 628/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos França, sobre a visita da Subsecretária de Assuntos Políticos dos Estados Unidos ao Brasil.RIC 312/2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera o art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para estabelecer alíquotas específicas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviço (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) em relação aos produtos farmacêuticos sem similar nacional.PLS 425/2015
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009.PDC 64/2015
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para acompanhar a política pública relacionada à defesa cibernética, conforme o Parecer aprovado nesta Comissão relativo ao Requerimento nº 24, de 2019.REQ 15/2020 - CRE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater as medidas já adotadas e a serem adotadas pela União para prevenção e tratamento de eventuais casos do Coronavírus (2019-nCoV) no Brasil, discutir a assistência aos brasileiros na China e analisar o possível impacto sobre o território nacional da confirmação do vírus em países vizinhos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde; Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores.REQ 2/2020 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre a imposição de penalidades relacionadas ao comércio exterior; altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga a Lei nº 2.770, de 4 de maio de 1956; revoga o art. 67 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.PL 6406/2019
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. General Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a política brasileira de defesa.REQ 12/2020 - CRE
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) e outros.
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de receber o Diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica das Nações Unidas e debater sobre as perspectivas do Programa Nuclear Brasileiro.REQ 11/2020 - CRE
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) e outros.
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) e outros.
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras – PPIF. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; 2. Representante do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – EMCFA, do Ministério da Defesa; 3. Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, do Ministério da Economia; 4. Representante da Polícia Federal – PF, do Ministério Justiça e Segurança Pública; 5. Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 6. Representante do Ministério das Relações Exteriores – MRE; e 7. Representante da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira do Ministério do Desenvolvimento Regional.REQ 78/2019 - CRE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) e outros.
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de discutir a tecnologia 5G e sua implantação no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel. E, debater questões relativas a segurança cibernética das redes que serão implementadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Senhor Leonardo Euler de Morais, Presidente da ANATEL; Senhor Marcos Ferrari, Presidente-executivo do SindiTelebrasil; Senhor Carlos Lauria, Diretor de Relações Institucionais da Huawei no Brasil; Senhor Tiago Machado, Diretor de Relações Governamentais da Ericsson Telecomunicações S/A.REQ 9/2020 - CRE
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 9/2020, seja incluído o seguinte convidado: Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).REQ 10/2020 - CRE
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir a tecnologia 5G e sua implantação no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel; e debater questões relativas a segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 1/2020 - CCT
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos França, informações acerca da delegação brasileira na COP-26 em Glasgow, Escócia.RIC 1323/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.MSF 82/2020
Presidência da República
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Camara Requer Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.REQ 105/2021
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Presidência da República
Senado Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. MPV 2159-70/2001
Presidência da República
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Permite a contratação temporária de médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o REVALIDA para o combate a COVID 19 no período do Estado de Calamidade PúblicaPL 2052/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Acrescenta o art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para permitir a contratação de médicos brasileiros formados no exterior não possuidores de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).PL 2609/2020
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
ALAN RICK MIRANDA
Camara Determina ao Ministério da Saúde que emita registro especial a todos os médicos brasileiros formados no exterior que participaram do Programa Mais Médicos por no mínimo um ano e dá outras providências.PL 2104/2020
ALAN RICK MIRANDA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a convocação imediata de profissionais médicos brasileiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior, nos termos da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, para atuação durante o estado de calamidade pública pelo COVID-19PL 2071/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
ALAN RICK MIRANDA
Camara Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19.PL 1301/2021
ALAN RICK MIRANDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante a emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 objetivando a contratação temporária de médicos formados no exterior que tenham exercido medicina no Brasil conforme a Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013.PL 1698/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Prevê que médicos brasileiros formados no exterior possam exercer a medicina no país durante o período que perdurar a pandemia do COVID19.PL 2206/2020
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre registro temporário de médicos brasileiros formados no exterior.PL 1894/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Esta lei estabelece condições para contratação excepcional e temporária de Médicos Brasileiros Formados no exterior, que não tenham realizado o exame de revalidação e/ou não tenham tido aprovado o diploma de graduação obtido no exterior no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuar no Programa Mais Médicos pelo Brasil, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública decorrente da Pandemia da Covid-19.PL 1936/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior.PL 2162/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Autoriza a contratação temporária de médicos formados no exterior e com registro no Conselho Regional de Medicina ou órgão equivalente no país de origem, independentemente de possuírem registro no Brasil, para atuação exclusiva na atenção a pacientes com Covid-19 em municípios brasileiros que façam fronteira com outros países.PL 1184/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Susta a Portaria Nº 547, de 31 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016” aumentando as alíquotas de importação de Etanol dos Estados Unidos da América.PDL 618/2019
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a constituição de Grupo de Trabalho composto por Deputados Federais, membros de órgãos do Poder Judiciário, entidades da organização da sociedade civil, institutos de pesquisa e demais interessados, com a finalidade de elaborar e analisar proposições que visem o aperfeiçoamento da legislação referente aos acordos internacionais, investimentos no exterior e demais assuntos correlatos.REQ 1643/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.PDL 614/2019
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo.REQ 88/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia e suas implicações para a economia brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI 3. Senhor Luis Cornachione - Diretor Executivo da Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG 4. Senhor Marcos Prado Troyjo - Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia 5. Representante do Governo do Amapá 6. Senhor Paulo Nogueira Batista Jr. - Economista 7. Representante do Instituto Aço Brasil.REQ 44/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar as investigações, inclusive junto às autoridades espanholas, sobre a prisão de militar brasileiro integrante da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por levar 39 (trinta e nove) quilos de cocaína em sua bagagem transportada pela Força Aérea Brasileira.REQ 47/2019 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil.REQ 46/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobreo Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia.REQ 45/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar as investigações, inclusive junto às autoridades espanholas, sobre a prisão de militar brasileiro integrante da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por levar 39 (trinta e nove) quilos de cocaína em sua bagagem transportada pela Força Aérea Brasileira.REQ 47/2019 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir com o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.REQ 40/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Sr. Paulo Guedes - Ministro da Economia.REQ 41/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia e suas implicações para a economia brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI 3. Senhor Luis Cornachione - Diretor Executivo da Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG 4. Senhor Marcos Prado Troyjo - Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia 5. Representante do Governo do Amapá 6. Senhor Paulo Nogueira Batista Jr. - Economista 7. Representante do Instituto Aço Brasil.REQ 44/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Sr. Paulo Guedes - Ministro da Economia.REQ 41/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil.REQ 46/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir com o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.REQ 40/2019 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Randolfe Rodrigues
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobreo Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia.REQ 45/2019 - CRE
Randolfe Rodrigues
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Parecer da CREDN referente à MSC 556/19, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.PAR 1/0
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis nºs 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis nºs 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis nºs 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.182, de 13 de novembro de 1920, 3.244, de 14 de agosto de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 7.738, de 9 de março de 1989, 8.021, de 12 de abril de 1990, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.803, de 5 de novembro de 2008, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 13.292, de 31 de maio de 2016, e 13.506, de 13 de novembro de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 2.440, de 23 de julho de 1940, 1.060, de 21 de outubro de 1969, 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e 2.285, de 23 de julho de 1986.PL 5387/2019
Câmara dos Deputados
LEANDRE DAL PONTE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicialPL 1982/2019
LEANDRE DAL PONTE
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, a respeito de posicionamento do órgão quanto à presença da União Europeia como observadora do processo eleitoral brasileiro em 2022.RIC 309/2022
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LIMA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Cameroun e, cumulativamente, na República do Chade.MSF 13/2022
Presidência da República
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convocada a audiência pública, com os convidados que indica, sobre o potencial agrícola dos países do continente africano e a importância da agricultura brasileira, bem como a trajetória do país na agricultura tropical ao longo das últimas décadas.REQ 14/2022 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requer o convite ao Exmo Sr. Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os critérios de promoção para os diplomatas no Brasil.REQ 13/2022 - CRE
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JULIANO FÉRES NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.MSF 41/2022
Presidência da República
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Estende aos contribuintes residentes no exterior a isenção do Imposto de Renda concedida a rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas portadoras de moléstias graves.PL 1253/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a recente decisão de não endossar a Resolução da Assembleia-Geral da ONU sobre o coronavírus.RQS 273/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Institui benefícios fiscais para operações com medicamentos destinados ao tratamento da depressão, ansiedade, fibromialgia e dor crônica.PL 604/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara "Altera a Lei nº 7.798/89 e a Lei nº 10.865/2004 para dispor sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, do PIS/PASEP Importação e da COFINS - Importação para o setor de Produtos para Saúde, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em Território Brasileiro, em razão da pandemia do Covid-19."PL 1564/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Reduz a zero, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona.PL 2579/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) bens relacionados ao combate da pandemia do Coronavírus (COVID-19).PL 2108/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para destinar os valores apreendidos ou recuperados, no Brasil ou no exterior, referente ao produto ou proveito de crime praticado contra a administração pública, para o Fundo Nacional de Educação (FNDE), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).PL 2879/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5387, de 2019, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil" - PL538719.REQ 412/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Requer a substituição do representante da Marinha do Brasil por representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República na audiência pública, objeto do REQ 11/2020-CCT, destinada a debater sobre as perspectivas do Programa Nuclear Brasileiro.REQ 14/2020 - CCT
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do REQ 1/2020-CCT, destinada a discutir, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a tecnologia 5G e sua implantação no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel; e debater questões relativas a segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 13/2020 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Poder Executivo
Camara Submete à elevada consideração dos Senhores Membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.MSC 21/2022
Poder Executivo
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer informações ao Ministro da Educação quanto à realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA Exterior.RIC 1332/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.PDC 935/2018
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.PDL 770/2019
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.PDL 330/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.PDC 173/2015
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.MSC 711/2020
Poder Executivo
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.PDL 331/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018.PDL 610/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.PL 2233/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura