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Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providênciasMPV 1065/2021
Poder Executivo
José Serra
Senado Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.PLS 261/2018
José Serra
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Dispõe sobre a exploração e administração das rodovias, através do ato administrativo denominado Autorização, e dá outras providências.PL 510/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.PLS 261/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
PORTARIA Nº 1.606, DE 27 DE JULHO DE 2020 Aprova a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> pela Autoridade Portuária do Porto ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de SUAPE/PE, de área não afeta à operação portuária
DO1 PORTARIA Nº 1.606, DE 27 DE JULHO DE 2020 Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do Porto ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a exploração ... indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de SUAPE/PE, de área não afeta à operação portuáriaPORTARIA Nº 1.606, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
PORTARIA Nº 1.606, DE 27 DE JULHO DE 2020 Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do Porto ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a exploração ... indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de SUAPE/PE, de área não afeta à operação portuária
disseminação de boas práticas de gestão; IV - avaliar e monitorar as delegações de competências relacionadas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> das instalações portuárias nos portos organizados; V - propor medidas para aperfeiçoamento ... ; VIII - auxiliar na avaliação e monitoramento das descentralizações de competências relacionadas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> das instalações portuárias nos portos organizados das respectivas Administrações Portuárias
DO1 disseminação de boas práticas de gestão; IV - avaliar e monitorar as delegações de competências relacionadas à exploração ... indireta das instalações portuárias nos portos organizados; V - propor medidas para aperfeiçoamento ... ; VIII - auxiliar na avaliação e monitoramento das descentralizações de competências relacionadas à exploração ... indireta das instalações portuárias nos portos organizados das respectivas Administrações PortuáriasPORTARIA Nº 124, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
disseminação de boas práticas de gestão; IV - avaliar e monitorar as delegações de competências relacionadas à exploração ... indireta das instalações portuárias nos portos organizados; V - propor medidas para aperfeiçoamento ... ; VIII - auxiliar na avaliação e monitoramento das descentralizações de competências relacionadas à exploração ... indireta das instalações portuárias nos portos organizados das respectivas Administrações Portuárias
desenvolvimento integrado, ordenado e sustentável das áreas e instalações do porto organizado; III - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> de áreas não afetas às operações portuárias: exploração por terceiros de área não afeta à operação ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> das áreas não afetas às operações portuárias, a administração do porto organizado submeterá ... uso da área à aprovação do poder concedente. § 1º A Administração Portuária iniciará o processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span>; II - observar as possibilidades de uso das áreas, em especial, as discriminadas no plano de
DO1 desenvolvimento integrado, ordenado e sustentável das áreas e instalações do porto organizado; III - exploração ... indireta de áreas não afetas às operações portuárias: exploração por terceiros de área não afeta à operação ... indireta das áreas não afetas às operações portuárias, a administração do porto organizado submeterá ... uso da área à aprovação do poder concedente. § 1º A Administração Portuária iniciará o processo de exploração ... indireta; II - observar as possibilidades de uso das áreas, em especial, as discriminadas no plano dePORTARIA Nº 51, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
desenvolvimento integrado, ordenado e sustentável das áreas e instalações do porto organizado; III - exploração ... indireta de áreas não afetas às operações portuárias: exploração por terceiros de área não afeta à operação ... indireta das áreas não afetas às operações portuárias, a administração do porto organizado submeterá ... uso da área à aprovação do poder concedente. § 1º A Administração Portuária iniciará o processo de exploração ... indireta; II - observar as possibilidades de uso das áreas, em especial, as discriminadas no plano de
Contrato de Adesão proposta pelo Ministério da Infraestrutura, referente à outorga de autorização para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> do serviço de transporte ferroviário em ferrovia e/ou pátios ferroviários.DELIBERAÇÃO Nº 382, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 A Diretoria Colegiada da Agência Nacion...
DO1 Contrato de Adesão proposta pelo Ministério da Infraestrutura, referente à outorga de autorização para a exploração ... indireta do serviço de transporte ferroviário em ferrovia e/ou pátios ferroviários.DELIBERAÇÃO Nº 382, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 A Diretoria Colegiada da Agência Nacion...DELIBERAÇÃO Nº 382, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
Contrato de Adesão proposta pelo Ministério da Infraestrutura, referente à outorga de autorização para a exploração ... indireta do serviço de transporte ferroviário em ferrovia e/ou pátios ferroviários.DELIBERAÇÃO Nº 382, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 A Diretoria Colegiada da Agência Nacion...
PORTARIA Nº 2.495, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> pela Autoridade Portuária do ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> pela Autoridade Portuária do Porto Organizado do Recife, de área não afeta à operação portuária
DO1 PORTARIA Nº 2.495, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar a exploração ... indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado do Recife, de área não afeta à operação portuáriaPORTARIA Nº 2.495, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
PORTARIA Nº 2.495, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar a exploração ... indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado do Recife, de área não afeta à operação portuária
PORTARIA Nº 2.494, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> pela Autoridade Portuária do ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP no 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> pela Autoridade Portuária do Porto Organizado do Recife, de área não afeta à operação portuária
DO1 PORTARIA Nº 2.494, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP no 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar a exploração ... indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado do Recife, de área não afeta à operação portuáriaPORTARIA Nº 2.494, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
PORTARIA Nº 2.494, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP no 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar a exploração ... indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado do Recife, de área não afeta à operação portuária
Art. 3º A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> do serviço de transporte ferroviário federal, mediante outorga por autorizaçãobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTUR...
DO1 Art. 3º A exploração indireta do serviço de transporte ferroviário federal, mediante outorga por autorizaçãobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTUR...PORTARIA Nº 131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
Art. 3º A exploração indireta do serviço de transporte ferroviário federal, mediante outorga por autorizaçãobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTUR...
Áreas e instalações não afetas às operações portuárias em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> Descrição das áreas não ... afetas às operações portuária em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span>, incluindo tabela com as seguintes informações: ... Áreas e instalações não afetas às operações portuárias em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> ANEXO I ( ) ( ) 2.6. ... ÁREAS NÃO AFETAS ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXPLORAÇÃO INDIRETA</span> ANEXO II ( ) ( ) 18. ... ÁREAS NÃO AFETAS ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS DISPONÍVEIS PARA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EXPLORAÇÃO INDIRETA</span> ANEXO II ( ) ( ) 19.
DO1 Áreas e instalações não afetas às operações portuárias em exploração indireta Descrição das áreas não ... afetas às operações portuária em exploração indireta, incluindo tabela com as seguintes informações: ... Áreas e instalações não afetas às operações portuárias em exploração indireta ANEXO I ( ) ( ) 2.6. ... ÁREAS NÃO AFETAS ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EM EXPLORAÇÃO INDIRETA ANEXO II ( ) ( ) 18. ... ÁREAS NÃO AFETAS ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS DISPONÍVEIS PARA EXPLORAÇÃO INDIRETA ANEXO II ( ) ( ) 19.PORTARIA Nº 61, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
Áreas e instalações não afetas às operações portuárias em exploração indireta Descrição das áreas não ... afetas às operações portuária em exploração indireta, incluindo tabela com as seguintes informações: ... Áreas e instalações não afetas às operações portuárias em exploração indireta ANEXO I ( ) ( ) 2.6. ... ÁREAS NÃO AFETAS ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EM EXPLORAÇÃO INDIRETA ANEXO II ( ) ( ) 18. ... ÁREAS NÃO AFETAS ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS DISPONÍVEIS PARA EXPLORAÇÃO INDIRETA ANEXO II ( ) ( ) 19.
PORTARIA Nº 263, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Aprova a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> pela Companhia Docas do Pará - CDP ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> pela Companhia Docas do Pará - CDP, de área não afeta à operação portuária, denominada 5A -
DO1 PORTARIA Nº 263, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Aprova a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a exploração ... indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP, de área não afeta à operação portuária, denominada 5A -PORTARIA Nº 263, DE 1º DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
PORTARIA Nº 263, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Aprova a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a exploração ... indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP, de área não afeta à operação portuária, denominada 5A -
PORTARIA Nº 265, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Aprova a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> pela Companhia Docas do Pará - CDP ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> pela Companhia Docas do Pará - CDP, de área não afeta à operação portuária, denominada 5A -
DO1 PORTARIA Nº 265, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Aprova a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a exploração ... indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP, de área não afeta à operação portuária, denominada 5A -PORTARIA Nº 265, DE 1º DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
PORTARIA Nº 265, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Aprova a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a exploração ... indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP, de área não afeta à operação portuária, denominada 5A -
PORTARIA Nº 264, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Aprova a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> pela Companhia Docas do Pará - CDP ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> pela Companhia Docas do Pará - CDP, de área não afeta à operação portuária, denominada 5A -
DO1 PORTARIA Nº 264, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Aprova a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a exploração ... indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP, de área não afeta à operação portuária, denominada 5A -PORTARIA Nº 264, DE 1º DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
PORTARIA Nº 264, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Aprova a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a exploração ... indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP, de área não afeta à operação portuária, denominada 5A -
PORTARIA Nº 1.385, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Aprova a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> pela Autoridade Portuária do Porto ... 2014 e o que consta no processo administrativo n. 50000.019630/2020-88, resolve: Art. 1° Aprovar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de Paranaguá, de área não afeta à operação portuária
DO1 PORTARIA Nº 1.385, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do Porto ... 2014 e o que consta no processo administrativo n. 50000.019630/2020-88, resolve: Art. 1° Aprovar a exploração ... indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de Paranaguá, de área não afeta à operação portuáriaPORTARIA Nº 1.385, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
PORTARIA Nº 1.385, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do Porto ... 2014 e o que consta no processo administrativo n. 50000.019630/2020-88, resolve: Art. 1° Aprovar a exploração ... indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de Paranaguá, de área não afeta à operação portuária
PORTARIA Nº 1.391, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Autoriza a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> pela Companhia Docas do Pará ... 2014 e o que consta no processo administrativo n. 50000.019807/2020-46, resolve: Art. 1° Aprovar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> pela Companhia Docas do Pará - CDP, de área não afeta à operação portuária, cujos limites estão
DO1 PORTARIA Nº 1.391, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Autoriza a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará ... 2014 e o que consta no processo administrativo n. 50000.019807/2020-46, resolve: Art. 1° Aprovar a exploração ... indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP, de área não afeta à operação portuária, cujos limites estãoPORTARIA Nº 1.391, DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
PORTARIA Nº 1.391, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Autoriza a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará ... 2014 e o que consta no processo administrativo n. 50000.019807/2020-46, resolve: Art. 1° Aprovar a exploração ... indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP, de área não afeta à operação portuária, cujos limites estão
n° 8.033, de 27 de junho de 2013, abrangerá o desempenho das funções da administração do porto e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> das instalações portuárias dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado doRESOLUÇÃO CPPI Nº 188, DE 7 DE JUNHO DE 2021 Aprovar, em caráter ad refere...
DO1 n° 8.033, de 27 de junho de 2013, abrangerá o desempenho das funções da administração do porto e a exploração ... indireta das instalações portuárias dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado doRESOLUÇÃO CPPI Nº 188, DE 7 DE JUNHO DE 2021 Aprovar, em caráter ad refere...RESOLUÇÃO CPPI Nº 188, DE 7 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
n° 8.033, de 27 de junho de 2013, abrangerá o desempenho das funções da administração do porto e a exploração ... indireta das instalações portuárias dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado doRESOLUÇÃO CPPI Nº 188, DE 7 DE JUNHO DE 2021 Aprovar, em caráter ad refere...
PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Aprova a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> pela Autoridade Portuária do Porto ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> pela Autoridade Portuária do Porto Organizado do Recife, de área não afeta à operação portuária
DO1 PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do Porto ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar a exploração ... indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado do Recife, de área não afeta à operação portuáriaPORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do Porto ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar a exploração ... indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado do Recife, de área não afeta à operação portuária
100.000,00 (cem mil reais); XXII - deixar de submeter à prévia aprovação do poder concedente proposta de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> de área não afeta à operação portuária, nos casos em que assim dispuser o regulamento do poderRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA ...
DO1 100.000,00 (cem mil reais); XXII - deixar de submeter à prévia aprovação do poder concedente proposta de exploração ... indireta de área não afeta à operação portuária, nos casos em que assim dispuser o regulamento do poderRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA ...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
100.000,00 (cem mil reais); XXII - deixar de submeter à prévia aprovação do poder concedente proposta de exploração ... indireta de área não afeta à operação portuária, nos casos em que assim dispuser o regulamento do poderRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA ...
., para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> do serviço de transporte ferroviário em pátio ferroviário, denominado Centro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 50000.025491/2021-11resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ferroviária, realizado pela empresa Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações LTD...
DO1 ., para exploração indireta do serviço de transporte ferroviário em pátio ferroviário, denominado Centro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 50000.025491/2021-11resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ferroviária, realizado pela empresa Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações LTD...DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
., para exploração indireta do serviço de transporte ferroviário em pátio ferroviário, denominado Centro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 50000.025491/2021-11resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ferroviária, realizado pela empresa Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações LTD...
dos procedimentos de segurança das áreas do porto organizado, inclusive nas instalações portuárias <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploradas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indiretamente</span>, garantindo o cumprimento do Estudo de Avaliação de Riscos - EAR e do Plano de Seguranças atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organi...
DO1 dos procedimentos de segurança das áreas do porto organizado, inclusive nas instalações portuárias exploradas ... indiretamente, garantindo o cumprimento do Estudo de Avaliação de Riscos - EAR e do Plano de Seguranças atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organi...PORTARIA Nº 84, DE 1º DE JULHO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
dos procedimentos de segurança das áreas do porto organizado, inclusive nas instalações portuárias exploradas ... indiretamente, garantindo o cumprimento do Estudo de Avaliação de Riscos - EAR e do Plano de Seguranças atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organi...
Nível III - risco alto SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Autorização para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> de áreas não afetas à operação portuária pelas Autoridades Portuárias 100 dias* Nível III -PORTARIA Nº 127, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre os níveis de risco de a...
DO1 Nível III - risco alto SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Autorização para exploração ... indireta de áreas não afetas à operação portuária pelas Autoridades Portuárias 100 dias* Nível III -PORTARIA Nº 127, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre os níveis de risco de a...PORTARIA Nº 127, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
Nível III - risco alto SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Autorização para exploração ... indireta de áreas não afetas à operação portuária pelas Autoridades Portuárias 100 dias* Nível III -PORTARIA Nº 127, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre os níveis de risco de a...
PORTARIA Nº 149, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 Aprova a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração indireta</span> pela Companhia Docas do Rio de ... em vista o disposto na Portaria GM/SEP nº 409, de 27 de novembro de 2014, resolve: Art. 1º Aprovar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exploração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indireta</span> pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itaguaí, de área não afeta à operação portuária
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