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DANIEL PIRES COELHO
Camara Indicação Legislativa ao Ministro de Estado da Infraestrutura que sugere instruir ao Conselho Nacional de Trânsito à reanálise da Resolução CONTRAN n° 843, de 9 de abril de 2021, no tocante ao prazo para renovação do exame toxicológico periódico pelos motoristas habilitados nas categorias C, D e E.INC 532/2021
DANIEL PIRES COELHO
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, a prorrogação, até dezembro deste ano, do prazo estabelecido pela Resolução Contran nº 691, de 27 de setembro de 2017, alterada pela de número 843, de 9 de abril de 2021, para a regularização do exame toxicológico periódico.INS 21/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre exigência de exame toxicológico para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.PL 724/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Camara Altera o art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir o exame toxicológico aos motoristas profissionais em exercício de atividade remunerada.PL 7123/2017
LINDOMAR BARBOSA ALVES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para determinar que o pedido de registro de candidatura deverá ser instruído com laudo clínico toxicológico emitido por instituição credenciada pelo Poder Público.PLP 15/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o indeferimento do pedido, por inelegibilidade.PLP 263/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministério da Infraestrutura, sugerindo a prorrogação, por período razoável, do prazo estabelecido pela Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, alterada pela Resolução CONTRAN n. 843, de 9 de abril de 2021, para a regularização do exame toxicológico periódico exigido no § 2º do art. 148-A, do Código de Trânsito Brasileiro.INC 518/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico de uso de drogas ilícitas, para câmaras estadual, federal e o distrito federal.PL 2961/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre exigência de exame toxicológico para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.PL 735/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.PL 736/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Revoga o art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a exigência do exame toxicológico para a habilitação e renovação da CNH dos condutores de veículo automotor e elétrico habilitados nas categorias C, D e E.PL 5028/2020
PAULO SERGIO ABOU ANNI
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico periódico dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.PL 2934/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Secretário Especial de Cultura a realização de análise de viabilidade para a introdução de exigência de realização de exame toxicológico no âmbito dos editais e seleções públicas culturais.INC 54/2022
GERALDO JUNIO DO AMARAL
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Revoga o parágrafo único do art. 165-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a penalidade imposta ao condutor que exerce atividade remunerada em veículo automotor e elétrico e não comprova a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A deste Código por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E.PL 1429/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior.PL 1652/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo.PL 1256/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Solicitamos a inclusão de co-autoria do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) no Projeto de Lei 3928/2020, de autoria do Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS), que estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas.REQ 1928/2020
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a realização de exame toxicológico para ingresso e permanência em cargos públicos e em instituições públicas de ensino superior e profissional e para manutenção de bolsa de estudo paga pelo Administração Pública a estudantes de instituições privadas de ensino superior.PLS 451/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Estabelece a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico de uso de drogas ilícitas pelos integrantes dos órgãos de segurança pública, juízes, promotores, procuradores e altera a Lei nº 8.906/94 para estender essa obrigatoriedade para os advogados.PL 1450/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Sugere ao Ministério da Infraestrutura a automatização do envio de aviso eletrônico aos condutores de categorias C, D e E, quando da proximidade do vencimento do exame toxicológico periódico.INC 1356/2022
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para exigir do parlamentar a realização anual de exame toxicológico de larga janela de detecção, prevendo-se como consequência para a constatação do uso de droga ilícita o cometimento de infração ético-disciplinar sujeita à sanção de perda do mandato.PRC 68/2020
ALESSANDRA DA SILVA
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.PL 1965/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.PEC 87/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.PEC 87/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas.PL 3928/2020
EDUARDO NANTES BOLSONARO
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.PL 2823/2011
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Comissão de Educação
Camara Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas.PAR 1/0
Comissão de Educação
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Introduz modificações no Decreto-Lei N° 5.452, de 1° de maio de 1943 - consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico em casos de admissão, demissão e periodicamente em atividades consideradas perigosas.PL 4335/2021
GILSON CARDOSO FAHUR
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Sugere ao Secretário Nacional de Trânsito, Sr. Frederico de Moura Carneiro, a celebração de Acordo de Cooperação Técnica para automatizar o envio de aviso eletrônico de vencimento do exame toxicológico periódico.INC 1471/2021
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a entrada em vigor do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro.PL 1380/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar prazo constante de penalidade relativa a exames toxicológicos.PL 1541/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir exame toxicológico bianual como condição para habilitação dos condutores para o exercício de atividade remunerada.PL 5184/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção.REQ 94/2021
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Requer realização de Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção periódico e dos atos advindos deste, instituído pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 e pela Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021.REQ 87/2021
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Cria o § 8º do art. 148-A da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a isenção do pagamento do exame toxicológico para condutor maior de sessenta anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro único para programas sociais do Governo Federal - CadÚnico, e desconto 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor do exame, para condutores com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.PL 1583/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.PL 1075/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo.PL 3113/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo.PL 3113/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.PL 2220/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.PL 726/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que visa dispor sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológico</span> de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança ... aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 923/2022, cuja ementa é: "Dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológico</span> de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança
DO1 Interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que visa dispor sobre o exame ... toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança ... aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 923/2022, cuja ementa é: "Dispõe sobre o exame ... toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudançaATA DA 186ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 28 de março de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
Interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que visa dispor sobre o exame ... toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança ... aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 923/2022, cuja ementa é: "Dispõe sobre o exame ... toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança
Esta Portaria prorroga, por seis meses, o prazo de validade do credenciamento do Laboratório Labet <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológicos</span> LTDA., inscrito no CNPJ nº 11.506.512/0001-40, concedido por meio da Portaria DENATRAN ... Art. 2º Fica prorrogado, por seis meses, o prazo de validade do credenciamento do Laboratório Labet <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológicos</span> LTDA., inscrito no CNPJ nº 11.506.512/0001-40, situado na Estrada Tenente Marques, nº ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológico</span> com janela de detecção mínima de noventa dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO MIZUNO
DO1 Esta Portaria prorroga, por seis meses, o prazo de validade do credenciamento do Laboratório Labet Exames ... Toxicológicos LTDA., inscrito no CNPJ nº 11.506.512/0001-40, concedido por meio da Portaria DENATRAN ... Art. 2º Fica prorrogado, por seis meses, o prazo de validade do credenciamento do Laboratório Labet Exames ... Toxicológicos LTDA., inscrito no CNPJ nº 11.506.512/0001-40, situado na Estrada Tenente Marques, nº ... toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO MIZUNOPORTARIA (SENATRAN) Nº 206, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
Esta Portaria prorroga, por seis meses, o prazo de validade do credenciamento do Laboratório Labet Exames ... Toxicológicos LTDA., inscrito no CNPJ nº 11.506.512/0001-40, concedido por meio da Portaria DENATRAN ... Art. 2º Fica prorrogado, por seis meses, o prazo de validade do credenciamento do Laboratório Labet Exames ... Toxicológicos LTDA., inscrito no CNPJ nº 11.506.512/0001-40, situado na Estrada Tenente Marques, nº ... toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO MIZUNO
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>. ... Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames toxicológicos</span> serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológicos</span>. ... ___/_____, na localidade __________________________________ (OCL) e não portar o Laudo/Resultado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exame</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológico</span>, vem requerer autorização para entrega desses documentos, bem como para a realização da
DO1 toxicológicos. ... Os exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... Toxicológicos. ... ___/_____, na localidade __________________________________ (OCL) e não portar o Laudo/Resultado de Exame ... Toxicológico, vem requerer autorização para entrega desses documentos, bem como para a realização daPORTARIA DIRENS Nº 212/DCR, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
toxicológicos. ... Os exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... Toxicológicos. ... ___/_____, na localidade __________________________________ (OCL) e não portar o Laudo/Resultado de Exame ... Toxicológico, vem requerer autorização para entrega desses documentos, bem como para a realização da
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>. ... Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames toxicológicos</span> serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>; e/ou b) laudo/atestado médico de exame citopatológico ginecológico. 5.8.2 Caso não seja ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológicos</span> e/ou Laudo de Exame Citopatológico Ginecológico ou Atestado Médico, emitido CANDIDATOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológico</span> e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologista
DO1 toxicológicos. ... Os exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... toxicológicos; e/ou b) laudo/atestado médico de exame citopatológico ginecológico. 5.8.2 Caso não seja ... Toxicológicos e/ou Laudo de Exame Citopatológico Ginecológico ou Atestado Médico, emitido CANDIDATOS ... Toxicológico e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologistaPORTARIA DIRENS Nº 210/DCR, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
toxicológicos. ... Os exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... toxicológicos; e/ou b) laudo/atestado médico de exame citopatológico ginecológico. 5.8.2 Caso não seja ... Toxicológicos e/ou Laudo de Exame Citopatológico Ginecológico ou Atestado Médico, emitido CANDIDATOS ... Toxicológico e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologista
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>. ... Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exames toxicológicos</span> serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... Calendário de Eventos (Anexo C): a) certificado/carteira de vacinação; e/ou b) laudos/resultados de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>; e/ou c) laudo/atestado médico de Exame citopatológico ginecológico. 5.8.2 Caso não seja ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológico</span> e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologista
DO1 toxicológicos. ... Os Exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... Calendário de Eventos (Anexo C): a) certificado/carteira de vacinação; e/ou b) laudos/resultados de Exames ... toxicológicos; e/ou c) laudo/atestado médico de Exame citopatológico ginecológico. 5.8.2 Caso não seja ... Toxicológico e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologistaPORTARIA DIRENS Nº 208/DCR, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
toxicológicos. ... Os Exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... Calendário de Eventos (Anexo C): a) certificado/carteira de vacinação; e/ou b) laudos/resultados de Exames ... toxicológicos; e/ou c) laudo/atestado médico de Exame citopatológico ginecológico. 5.8.2 Caso não seja ... Toxicológico e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologista
302 a 304, 307, 310 a 312 e 404, Engenho Nogueira, CEP: 31.310-260 - Belo Horizonte/MG, para realizar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológico</span> com janela de detecção mínima de noventa dias. ... Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame toxicológico</span> diretamente na Base Nacional
DO1 302 a 304, 307, 310 a 312 e 404, Engenho Nogueira, CEP: 31.310-260 - Belo Horizonte/MG, para realizar exame ... toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. ... Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base NacionalPORTARIA (SENATRAN) Nº 172, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
302 a 304, 307, 310 a 312 e 404, Engenho Nogueira, CEP: 31.310-260 - Belo Horizonte/MG, para realizar exame ... toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. ... Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacional
situado na Rua Casa do Ator, nº 1060, Bairro Vila Olímpia, CEP: 04546-004 - São Paulo/SP, para realizar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológico</span> com janela de detecção mínima de noventa dias. ... Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame toxicológico</span> diretamente na Base Nacionalizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacional do RENACH. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO MIZUNO
DO1 situado na Rua Casa do Ator, nº 1060, Bairro Vila Olímpia, CEP: 04546-004 - São Paulo/SP, para realizar exame ... toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. ... Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacionalizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacional do RENACH. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO MIZUNOPORTARIA (SENATRAN) Nº 187, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
situado na Rua Casa do Ator, nº 1060, Bairro Vila Olímpia, CEP: 04546-004 - São Paulo/SP, para realizar exame ... toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. ... Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacionalizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacional do RENACH. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO MIZUNO
deverá ser apresentado obrigatoriamente: 6I - Por todos os candidatos: 1- laudos e/ou resultados de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>. ... Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames toxicológicos</span> serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... de vacinação, consoante estabelecido no inciso III do item 5.4.4; e/ou b) laudos e/ou resultados de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span> / laudo/atestado médico de exame citopatológico ginecológico), vem requerer autorização
DO1 deverá ser apresentado obrigatoriamente: 6I - Por todos os candidatos: 1- laudos e/ou resultados de exames ... toxicológicos. ... Os exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... de vacinação, consoante estabelecido no inciso III do item 5.4.4; e/ou b) laudos e/ou resultados de exames ... toxicológicos / laudo/atestado médico de exame citopatológico ginecológico), vem requerer autorizaçãoPORTARIA DIRENS Nº 259/DCR, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
deverá ser apresentado obrigatoriamente: 6I - Por todos os candidatos: 1- laudos e/ou resultados de exames ... toxicológicos. ... Os exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... de vacinação, consoante estabelecido no inciso III do item 5.4.4; e/ou b) laudos e/ou resultados de exames ... toxicológicos / laudo/atestado médico de exame citopatológico ginecológico), vem requerer autorização
mínima de noventa dias. § 1º Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames toxicológicos</span> serão custeados pelo candidato e realizados em ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológico</span> será garantido o direito de contraprova, mediante recurso administrativo. ... Seção III Realização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames toxicológicos</span> inopinados nas Forças Armadas Art. 7º O militar da ativa ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelas Forças Armadas. § 1º Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames toxicológicos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológico</span> antes da conclusão do curso.
DO1 mínima de noventa dias. § 1º Os exames toxicológicos serão custeados pelo candidato e realizados em ... toxicológico será garantido o direito de contraprova, mediante recurso administrativo. ... Seção III Realização de exames toxicológicos inopinados nas Forças Armadas Art. 7º O militar da ativa ... toxicológicos, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelas Forças Armadas. § 1º Os exames toxicológicos ... toxicológico antes da conclusão do curso.PORTARIA GM-MD Nº 3.795, DE 11 DE JULHO DE 2022 (*) - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
mínima de noventa dias. § 1º Os exames toxicológicos serão custeados pelo candidato e realizados em ... toxicológico será garantido o direito de contraprova, mediante recurso administrativo. ... Seção III Realização de exames toxicológicos inopinados nas Forças Armadas Art. 7º O militar da ativa ... toxicológicos, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelas Forças Armadas. § 1º Os exames toxicológicos ... toxicológico antes da conclusão do curso.
circulação (Lei nº 14.071, de 2020) Mobilidade e Engenharia COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA VIÁRIA (CGSV) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exame</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológico</span> de larga janela de detecção (Lei nº 14.071, de 2020) Esforço Legal COORDENAÇÃO-GERAL DE ... TRÂNSITO COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O TRÂNSITO (CGEST) Revisão do normativo sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológico</span> P4 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O TRÂNSITO (CGEST
DO1 circulação (Lei nº 14.071, de 2020) Mobilidade e Engenharia COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA VIÁRIA (CGSV) Exame ... toxicológico de larga janela de detecção (Lei nº 14.071, de 2020) Esforço Legal COORDENAÇÃO-GERAL DE ... TRÂNSITO COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O TRÂNSITO (CGEST) Revisão do normativo sobre o exame ... toxicológico P4 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O TRÂNSITO (CGESTPORTARIA Nº 13, DE 16 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
circulação (Lei nº 14.071, de 2020) Mobilidade e Engenharia COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA VIÁRIA (CGSV) Exame ... toxicológico de larga janela de detecção (Lei nº 14.071, de 2020) Esforço Legal COORDENAÇÃO-GERAL DE ... TRÂNSITO COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O TRÂNSITO (CGEST) Revisão do normativo sobre o exame ... toxicológico P4 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PARA O TRÂNSITO (CGEST
mínima de noventa dias. § 1º Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames toxicológicos</span> serão custeados pelo candidato e realizados em ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológico</span> será garantido o direito de contraprova, mediante recurso administrativo. ... Seção III Realização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames toxicológicos</span> inopinados nas Forças Armadas Art. 7º O militar da ativa ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelas Forças Armadas. § 1º Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames toxicológicos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológico</span> antes da conclusão do curso.
DO1 mínima de noventa dias. § 1º Os exames toxicológicos serão custeados pelo candidato e realizados em ... toxicológico será garantido o direito de contraprova, mediante recurso administrativo. ... Seção III Realização de exames toxicológicos inopinados nas Forças Armadas Art. 7º O militar da ativa ... toxicológicos, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelas Forças Armadas. § 1º Os exames toxicológicos ... toxicológico antes da conclusão do curso.PORTARIA GM-MD Nº 3.795, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
mínima de noventa dias. § 1º Os exames toxicológicos serão custeados pelo candidato e realizados em ... toxicológico será garantido o direito de contraprova, mediante recurso administrativo. ... Seção III Realização de exames toxicológicos inopinados nas Forças Armadas Art. 7º O militar da ativa ... toxicológicos, de acordo com normas técnicas estabelecidas pelas Forças Armadas. § 1º Os exames toxicológicos ... toxicológico antes da conclusão do curso.
, deverá ser apresentado obrigatoriamente: I - por todos os candidatos: a) laudo e/ou resultados de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>. ... derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas.Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span> ... 2022 a 22/08/2022 52 Solicitação de Recurso quanto à entrega de documentos da INSPSAU (resultados de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológicos</span> e/ou Laudo de Exame Citopatológico Ginecológico ou Atestado Médico) em 02 (dois) dias
DO1 , deverá ser apresentado obrigatoriamente: I - por todos os candidatos: a) laudo e/ou resultados de exames ... toxicológicos. ... derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas.Os exames ... 2022 a 22/08/2022 52 Solicitação de Recurso quanto à entrega de documentos da INSPSAU (resultados de Exames ... Toxicológicos e/ou Laudo de Exame Citopatológico Ginecológico ou Atestado Médico) em 02 (dois) diasPORTARIA DIRENS Nº 192/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
, deverá ser apresentado obrigatoriamente: I - por todos os candidatos: a) laudo e/ou resultados de exames ... toxicológicos. ... derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas.Os exames ... 2022 a 22/08/2022 52 Solicitação de Recurso quanto à entrega de documentos da INSPSAU (resultados de Exames ... Toxicológicos e/ou Laudo de Exame Citopatológico Ginecológico ou Atestado Médico) em 02 (dois) dias
deverá ser apresentado obrigatoriamente: I - por todos os candidatos(as): a) laudo e/ou resultados de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>. ... derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas.Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span> ... 2022 a 22/08/2022 50 Solicitação de Recurso quanto à entrega de documentos da INSPSAU (resultados de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológicos</span> e/ou Laudo de Exame Citopatológico Ginecológico ou Atestado Médico) em 02 (dois) dias
DO1 deverá ser apresentado obrigatoriamente: I - por todos os candidatos(as): a) laudo e/ou resultados de exames ... toxicológicos. ... derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas.Os exames ... 2022 a 22/08/2022 50 Solicitação de Recurso quanto à entrega de documentos da INSPSAU (resultados de Exames ... Toxicológicos e/ou Laudo de Exame Citopatológico Ginecológico ou Atestado Médico) em 02 (dois) diasPORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
deverá ser apresentado obrigatoriamente: I - por todos os candidatos(as): a) laudo e/ou resultados de exames ... toxicológicos. ... derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas.Os exames ... 2022 a 22/08/2022 50 Solicitação de Recurso quanto à entrega de documentos da INSPSAU (resultados de Exames ... Toxicológicos e/ou Laudo de Exame Citopatológico Ginecológico ou Atestado Médico) em 02 (dois) dias
deverá ser apresentado obrigatoriamente: I - por todos os candidatos (as): a) laudo e/ou resultados de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>. ... derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas.Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span> ... 2022 a 22/08/2022 42 Solicitação de Recurso quanto à entrega de documentos da INSPSAU (resultados de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológicos</span> e/ou Laudo de Exame Citopatológico CANDIDATOS 16/08/2022 a 22/08/2022 Ginecológico ou
DO1 deverá ser apresentado obrigatoriamente: I - por todos os candidatos (as): a) laudo e/ou resultados de exames ... toxicológicos. ... derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas.Os exames ... 2022 a 22/08/2022 42 Solicitação de Recurso quanto à entrega de documentos da INSPSAU (resultados de Exames ... Toxicológicos e/ou Laudo de Exame Citopatológico CANDIDATOS 16/08/2022 a 22/08/2022 Ginecológico ouPORTARIA DIRENS Nº 189/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
deverá ser apresentado obrigatoriamente: I - por todos os candidatos (as): a) laudo e/ou resultados de exames ... toxicológicos. ... derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas.Os exames ... 2022 a 22/08/2022 42 Solicitação de Recurso quanto à entrega de documentos da INSPSAU (resultados de Exames ... Toxicológicos e/ou Laudo de Exame Citopatológico CANDIDATOS 16/08/2022 a 22/08/2022 Ginecológico ou
deverá ser apresentado obrigatoriamente: I - por todos os candidatos (as): a) laudo e/ou resultados de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>. ... derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas.Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span> ... 2022 a 22/08/2022 50 Solicitação de Recurso quanto à entrega de documentos da INSPSAU (resultados de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológicos</span> e/ou Laudo de Exame Citopatológico CANDIDATOS 16/08/2022 a 22/08/2022 Ginecológico ou
DO1 deverá ser apresentado obrigatoriamente: I - por todos os candidatos (as): a) laudo e/ou resultados de exames ... toxicológicos. ... derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas.Os exames ... 2022 a 22/08/2022 50 Solicitação de Recurso quanto à entrega de documentos da INSPSAU (resultados de Exames ... Toxicológicos e/ou Laudo de Exame Citopatológico CANDIDATOS 16/08/2022 a 22/08/2022 Ginecológico ouPORTARIA DIRENS Nº 188/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
deverá ser apresentado obrigatoriamente: I - por todos os candidatos (as): a) laudo e/ou resultados de exames ... toxicológicos. ... derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas.Os exames ... 2022 a 22/08/2022 50 Solicitação de Recurso quanto à entrega de documentos da INSPSAU (resultados de Exames ... Toxicológicos e/ou Laudo de Exame Citopatológico CANDIDATOS 16/08/2022 a 22/08/2022 Ginecológico ou
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>. ... Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames toxicológicos</span> serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>; e/ou c) laudo/atestado médico de exame citopatológico ginecológico. 5.8.2 CASO NÃO SEJA ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológicos</span> e/ou Laudo de Exame Citopatológico CANDIDATOS / COMISSÃO FISCALIZADORA Na data prevista ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológico</span> e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologista
DO1 toxicológicos. ... Os exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... toxicológicos; e/ou c) laudo/atestado médico de exame citopatológico ginecológico. 5.8.2 CASO NÃO SEJA ... Toxicológicos e/ou Laudo de Exame Citopatológico CANDIDATOS / COMISSÃO FISCALIZADORA Na data prevista ... Toxicológico e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologistaPORTARIA DIRENS Nº 216/DCR, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
toxicológicos. ... Os exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... toxicológicos; e/ou c) laudo/atestado médico de exame citopatológico ginecológico. 5.8.2 CASO NÃO SEJA ... Toxicológicos e/ou Laudo de Exame Citopatológico CANDIDATOS / COMISSÃO FISCALIZADORA Na data prevista ... Toxicológico e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologista
14.877.243/0001-17, sediado na Rua Havaí, nº 549, Sumaré, São Paulo/SP, CEP: 01259-000, para realizar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológico</span> com janela de detecção mínima de noventa dias. ... Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame toxicológico</span> diretamente na Base Nacional
DO1 14.877.243/0001-17, sediado na Rua Havaí, nº 549, Sumaré, São Paulo/SP, CEP: 01259-000, para realizar exame ... toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. ... Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base NacionalPORTARIA (SENATRAN) Nº 215, DE 3 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
14.877.243/0001-17, sediado na Rua Havaí, nº 549, Sumaré, São Paulo/SP, CEP: 01259-000, para realizar exame ... toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. ... Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacional
sediado na Alameda São Boaventura, nº 726, Bairro Fonseca, CEP: 24.120-191, Niterói/RJ, para realizar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológico</span> com janela de detecção mínima de noventa dias. ... Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame toxicológico</span> diretamente na Base Nacionalizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacional do RENACH. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE MOURA CARNEIRO
DO1 sediado na Alameda São Boaventura, nº 726, Bairro Fonseca, CEP: 24.120-191, Niterói/RJ, para realizar exame ... toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. ... Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacionalizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacional do RENACH. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE MOURA CARNEIROPORTARIA (SENATRAN) Nº 213, DE 2 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
sediado na Alameda São Boaventura, nº 726, Bairro Fonseca, CEP: 24.120-191, Niterói/RJ, para realizar exame ... toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. ... Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacionalizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacional do RENACH. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE MOURA CARNEIRO
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>. ... Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exames toxicológicos</span> serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... Calendário de Eventos (Anexo C): a) certificado/carteira de vacinação; e/ou b) laudos/resultados de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exames</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>toxicológicos</span>; e/ou c) laudo/atestado médico de Exame citopatológico ginecológico. 5.8.2 Caso não seja ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Toxicológico</span> e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologista
DO1 toxicológicos. ... Os Exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... Calendário de Eventos (Anexo C): a) certificado/carteira de vacinação; e/ou b) laudos/resultados de Exames ... toxicológicos; e/ou c) laudo/atestado médico de Exame citopatológico ginecológico. 5.8.2 Caso não seja ... Toxicológico e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologistaPORTARIA DIRENS Nº 208/DCR, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
toxicológicos. ... Os Exames toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos ... Calendário de Eventos (Anexo C): a) certificado/carteira de vacinação; e/ou b) laudos/resultados de Exames ... toxicológicos; e/ou c) laudo/atestado médico de Exame citopatológico ginecológico. 5.8.2 Caso não seja ... Toxicológico e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologista
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame toxicológico</span> de larga janela de ... Art. 2º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame toxicológico</span> de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, ... Art. 4º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame toxicológico</span> somente poderá ser realizado por laboratórios credenciados pelo órgão máximo ... específicos para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames toxicológicos</span> de larga janela de detecção contidos nesta Resolução. § 2º Será ... CONDUTOR É a pessoa que precisa fazer o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame toxicológico</span> para renovar ou obter a CNH.
DO1 RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de ... Art. 2º O exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, ... Art. 4º O exame toxicológico somente poderá ser realizado por laboratórios credenciados pelo órgão máximo ... específicos para exames toxicológicos de larga janela de detecção contidos nesta Resolução. § 2º Será ... CONDUTOR É a pessoa que precisa fazer o exame toxicológico para renovar ou obter a CNH.RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de ... Art. 2º O exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, ... Art. 4º O exame toxicológico somente poderá ser realizado por laboratórios credenciados pelo órgão máximo ... específicos para exames toxicológicos de larga janela de detecção contidos nesta Resolução. § 2º Será ... CONDUTOR É a pessoa que precisa fazer o exame toxicológico para renovar ou obter a CNH.