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Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.PL 7419/2006
Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Felipe Carreras que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhemento diototerápico, com os seguintes convidados: 1) Representante do Conselho Federal de Nutricão; 2) Representante do Conselho Federal de Educacão Fisica; e 3) Representante da Associacao Brasileira de Planos de Saúde.
DANIEL PIRES COELHO
Camara Indicação Legislativa ao Ministro de Estado da Infraestrutura que sugere instruir ao Conselho Nacional de Trânsito à reanálise da Resolução CONTRAN n° 843, de 9 de abril de 2021, no tocante ao prazo para renovação do exame toxicológico periódico pelos motoristas habilitados nas categorias C, D e E.INC 532/2021
DANIEL PIRES COELHO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde.PL 3715/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.EMR 1/0
JOZIEL FERREIRA CARLOS
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências.PL 1601/2015
HELIO LEITE DA SILVA
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.PL 8489/2017
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Estabelece normas gerais relativas aos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.PL 5089/2020
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública.PL 6100/2013
ONYX DORNELLES LORENZONI
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera os arts. 77 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.PL 2511/2011
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.SBT 1/0
SORAYA DE SOUZA MANNATO
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Revoga o inciso III do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 5411/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) edição 2020 e edição 2021, e de outras avaliações de incumbência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).RIC 579/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Requeiro, nos termos dos arts. 32, XVIII, “m”; 57, I e 139, I e II, “a” do Regimento Interno, a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 9.627 de 2018, do Senhor Leônidas Cristino, que “Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de proficiência para a obtenção de inscrição profissional”, para incluir esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na tramitação da matéria em razão da mesma fazer parte do escopo temático desta Comissão.REQ 916/2022
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer informações do Ministério da Educação a respeito da organização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).RIC 362/2022
ISRAEL MATOS BATISTA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS.PL 1346/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a inclusão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para exame de mérito do PDL n.º 4, de 2020.REQ 602/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.PL 5043/2020
Câmara dos Deputados
ALAN RICK MIRANDA
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.EMP 1/0
ALAN RICK MIRANDA
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Trata-se de pedido de reexame em razão do proferido no Acórdão 1690/2019 - Plenário, de relatoria do Min. Augusto Nardes que acolheu parcialmente ao pedido formulado no âmbito da PFC - 181 (processo número 014.413/2019-1)REQ 97/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações acerca dos preparativos para a realização do Enem 2020, ocorrida no ano civil de 2021, em pleno pico da pandemia de Covid-19, e da reparação do dano causado a diversos participantes pela desorganização do Exame.RIC 33/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a autorização remota de consultas, de exames e de procedimentos.PL 1172/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Comissão de Viação e Transportes
Camara Regulamenta os procedimentos dos exames exigidos para obtenção do documento de habilitação durante o período em que decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID 19.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Veda a cobrança de taxa de atendimento domiciliar para exames e testes para diagnóstico do novo coronavírus (covid-19) por parte dos laboratórios clínicos.PL 2535/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre restrições excepcionais e temporários para entrada de viajantes no País em decorrência da pandemia de covid-19.PL 4197/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Estabelece condições para a entrada no País de viajantes de procedência internacional, com a exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 ou cumprimento de quarentena.PL 4198/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Acrescenta o § 6º ao art. 1.029 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de consignar o entendimento dos tribunais superiores quanto à inadmissibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em sede de recursos especial e extraordinário.PL 6027/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.", para prever, expressamente, o direito da realização de exame mamográfico para o rastreamento do câncer de mama, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, inclusive àquelas assintomáticas, independentemente de qualquer outra condicionante.PL 3031/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Camara Institui a inscrição provisória profissional de advogado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.PL 2979/2021
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Altera dispositivo da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, e institui a inscrição provisória no Estatuto da OAB.PL 2448/2011
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS BASSUMA
Camara Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.PL 478/2007
LUIZ CARLOS BASSUMA
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO
Camara Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.PL 422/2007
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.PDL 214/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.SBR 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.SBT 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.SBT 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.EMR 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.EMR 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que os hospitais públicos e privados realizem todos os exames de triagem neonatal visando o diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no recém-nascido, inclusive o teste do pezinho ampliado.PL 5279/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.EMR 1/0
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Omar Aziz
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde.RQS 1438/2021
Omar Aziz
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, a prorrogação, até dezembro deste ano, do prazo estabelecido pela Resolução Contran nº 691, de 27 de setembro de 2017, alterada pela de número 843, de 9 de abril de 2021, para a regularização do exame toxicológico periódico.INS 21/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre exigência de exame toxicológico para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.PL 724/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Camara Altera o art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir o exame toxicológico aos motoristas profissionais em exercício de atividade remunerada.PL 7123/2017
LINDOMAR BARBOSA ALVES
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Acrescenta art. 101-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que ao término do procedimento pericial o segurado seja informado, por escrito, dos resultados dos exames médico-periciais, bem como da conclusão pela incapacidade ou não para o exercício de atividade laboral ou habitual.PL 4526/2012
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.PL 2442/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Acrescenta o art. 799-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a realização de exame de saúde previamente à contratação de seguro de vida.PL 1060/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre condições excepcionais para contratação temporária de médicos brasileiros, sem revalidação de diploma de graduação obtido no exterior; e de médicos estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos para que possam atuar na assistência à saúde durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid.19.PL 1041/2021
DARCI DE MATOS
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução do Imposto de Renda de exames e medicações que levem ao uso continuo.PL 1253/2021
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Insere disposição transitória na Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para suspender o exame dos protestos de títulos e outros documentos de dívidas em face das pessoas jurídicas de direito privado no período em que especifica.PL 2303/2020
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o indeferimento do pedido, por inelegibilidade.PLP 263/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame negativo da COVID-19, para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais, nos aeroportos, rodoviárias e ferroviárias interestaduais, aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.PL 3898/2020
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para determinar que o pedido de registro de candidatura deverá ser instruído com laudo clínico toxicológico emitido por instituição credenciada pelo Poder Público.PLP 15/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a revisão de despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.492, de 2019, para incluir o exame pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.REQ 945/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.PL 729/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera os arts. 114 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a necessidade de avaliação psicológica para a progressão ao regime aberto e para a concessão do benefício da saída temporária.PL 1421/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.PL 1780/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.PL 4968/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 5090/2020
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA
Camara Acrescenta o §7º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e §6º ao art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2013, para reconhecer o direito dos idosos e das pessoas com deficiência ao atendimento domiciliar para coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais.PL 7932/2017
JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Camara Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 e dá outras providências.PL 3185/2015
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO FILHO
Camara Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.PL 4841/2012
JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO FILHO
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.PL 5625/2019
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera o inciso III do artigo 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatória e gratuitamente rastreadas no Brasil.PL 5115/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispões sobre a obrigatoriedade da ampliação na realização dos exames obrigatórios na triagem neonatal na rede pública de saúde e na rede particular com cobertura do Sistema Único de Saúde.PL 11228/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
Camara Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem NeonataI no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 5176/2020
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar o rol de exames mínimos contemplados para o diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, assim como ampliá-los, mediante elaboração pelo Ministério da Saúde de relação de exames, obedecendo critérios científicos e adequados às peculiaridades de cada Unidade da Federação.PL 222/2021
GUILHERME MURARO DERRITE
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a realizar nos recém-nascidos exames de triagem metabólica que englobem todas as doenças que tenham testes que visem ao diagnóstico e possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para detecção precoce de anormalidades.PL 444/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
NEY LEPREVOST NETO
Camara Disponibiliza na Rede Publica de Saúde, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos , para diagnosticar a Distrofia Muscular de DuchennePL 4591/2020
NEY LEPREVOST NETO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatalPL 470/2020
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a cobertura obrigatória de exames de diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.PL 5106/2020
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para reformular e ampliar o Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN.PL 652/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para obrigar estabelecimentos que realizam partos a realizarem o exame de retinografia portátil digital em recém-nascidos com fatores de risco para retinopatias, doenças infecciosas congênitas ou retinoblastomaPL 1719/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Assegura aos candidatos aprovados em concursos públicos, o direito à realização de exames laboratoriais e complementares previstos no edital do certame, através do plano de saúde ou de seguro-saúde do qual é usuário, sem a necessidade de apresentação prévia de requisição médica, nos termos que indica.PL 1737/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ALAN RICK MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para alterar a métrica do valor cobrado para a realização da segunda etapa do exame.PL 1273/2022
ALAN RICK MIRANDA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde das crianças que ingressarem na educação básica obrigatória e gratuita.PL 1219/2019
Senado Federal
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS.PL 4589/2020
NEY LEPREVOST NETO
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Dispõe sobre anistia das dívidas de entidades filantrópicas de saúde.PL 694/2020
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
NEY LEPREVOST NETO
Camara Institui a Prática do Exame Móvel de Diabetes e HipertensãoPL 4592/2020
NEY LEPREVOST NETO
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministério da Infraestrutura, sugerindo a prorrogação, por período razoável, do prazo estabelecido pela Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, alterada pela Resolução CONTRAN n. 843, de 9 de abril de 2021, para a regularização do exame toxicológico periódico exigido no § 2º do art. 148-A, do Código de Trânsito Brasileiro.INC 518/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
MAGDA MOFATTO HON
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providênciasPL 4959/2019
MAGDA MOFATTO HON
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO-CTASP EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 6788 de 2017 Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 6788/2017: CAPÍTULO III DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ………. (NR) Art. 2º. Dê-se a seguinte redação ao artigos 46, 48, 49, 51, 52, 56, 59, 60, 61, 68 e 69 do Projeto de Lei nº 6788/2017: Art.46 Fica estruturada a Carreira de Administração Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, constituída pelos seguintes cargos: I - Cargo de Analista da Receita Federal do Brasil, de nível superior; e ………. (NR) Art.48 .... I -Analista da Receita Federal do Brasil: a) exercer e acompanhar a realização de atividades especializadas de nível superior e de alta complexidade relacionadas às competências finalísticas do órgão, inclusive atividades de atendimento ao cidadão e as relativas à implementação de políticas em sua área de atuação; b) atuar no exame de matérias e processos administrativos; c) realizar estudos e pesquisas tEMC 24/2017
ARNALDO FARIA DE SÁ
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO-CTASP EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 6788 de 2017 Substitua-se no PL 6788, os artigos 46 ao 68 pelos seguintes artigos: Substitua-se, os artigos 46 ao 68 pelos seguintes artigos, renumerando os demais bem como os anexos: Art. 46. Fica estruturada a Carreira Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, acrescida pelos seguintes cargos: I - Cargo de Analista-Técnico da Receita Federal do Brasil, de nível superior; e II - Cargo de Técnico da Receita Federal do Brasil, de nível intermediário; Art. 47. Os cargos a que se refere o art. 46 são estruturados em classes e padrões, na forma do Anexo X. Art. 48. São atribuições dos cargos: I - Analista-Técnico da Receita Federal do Brasil: a) exercer e acompanhar a realização de atividades técnicas e especializadas, de nível superior e de atividades de atendimento ao cidadão, inclusive aquelas relativas à Implementação de políticas em sua área de atuação; b) auxiliar o exame de matérias e processos administrativos; e c) realizar estudos e pesquisas; II - Técnico da ReceiEMC 22/2017
ARNALDO FARIA DE SÁ
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para retirar a referência à dosagem etílica no tipo penal e prever a possibilidade de caracterização da infração por outros meios de prova admitidos em direito.PLS 492/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Estabelece a obrigatoriedade da realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil.PLS 392/2017
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame de admissibilidade.REQ 8347/2018
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.PL 2442/2020
Câmara dos Deputados
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do coronavírus – COVID-19.PL 1923/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senado Federal
Camara Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.PL 252/2003
Senado Federal
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior a estudantes que tenham cursado todo o período dos ensinos fundamental e médio em escolas públicas.PL 2384/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior a estudantes que tenham cursado todo o período dos ensinos fundamental e médio em escolas públicas.PL 2384/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Nos termos do artigo 24, III c/c art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública, nesta Comissão para discussão do PL de nº 650/2007, que versa sobre a Realização de exame de admissão para o exercício profissional da Medicina.REQ 175/2019
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Dispõe sobre a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas.PL 3795/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.PL 2552/2020
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Senado Federal
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.PL 4968/2020
Senado Federal
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico de uso de drogas ilícitas, para câmaras estadual, federal e o distrito federal.PL 2961/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
Senado Federal
Camara Estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providênciasPL 1587/1991
Senado Federal
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.PL 2049/2022
ALEX SPINELLI MANENTE
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.PL 736/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre exigência de exame toxicológico para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.PL 735/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Susta os efeitos dos Editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020, e INEP nº 27, de 30 de março de 2020, ambos editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação.PDL 150/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Susta os efeitos dos editais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n° o 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio 2020.PDL 232/2020
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Suspende os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020.PDL 169/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta os efeitos dos Editais nº 25, de 30 de março de 2020, e nº 27, de 30 de março de 2020 editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação.PDL 221/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos dos Editais INEP nº 33, de 20 de abril de 2020, e INEP nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação.PDL 199/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Susta o Edital nº 25/2020, de 30 de março de 2020 e o Edital nº 33/2020, de 20 de abril de 2020, ambos do Ministério da Educação / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e que dispõem sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2020 impresso.PDL 204/2020
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).PDL 217/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.PDL 167/2020
CELIO STUDART BARBOSA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Susta os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020PDL 200/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.PDL 149/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da EducaçãoPDL 224/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.PDL 215/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020, INEP nº 27, de 30 de março de 2020, INEP nº 33 e nº 34, ambos de 20 de abril de 2020, todos eles referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, edição de 2020.PDL 205/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.PDL 203/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.REQ 1/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a inclusão de convidado para a audiência pública que visa debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.REQ 18/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir a cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde de exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da COVID-19.PL 3846/2020
JOÃO BOSCO DA COSTA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir a cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde de exames laboratoriais e demais serviços que auxiliem no diagnóstico e tratamento da COVID-19.PL 3870/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir aos beneficiários da saúde suplementar a cobertura aos exames de diagnóstico da Covid-19.PL 3203/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Revoga o art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a exigência do exame toxicológico para a habilitação e renovação da CNH dos condutores de veículo automotor e elétrico habilitados nas categorias C, D e E.PL 5028/2020
PAULO SERGIO ABOU ANNI
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara .Altera o art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a obrigatoriedade de aprovação em Exame Nacional de Suficiência em Medicina, como um dos requisitos necessários para o exercício profissional da Medicina em território nacional.PL 4667/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências, para incluir a submissão dos agentes integrantes do SISNAD a exames clínicos periódicos para a detecção de presença de substâncias psicotrópicas proibidas no organismo como medida de prevenção ao uso de drogas, e também para incluir a inexistência de substâncias psicotrópicas proibidas no organismo como requisito de investidura em cargo público para os profissionais que atuam no combate às drogas ilícitas.PL 4038/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico periódico dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.PL 2934/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” para determinar a utilização de meios alternativos para realização do Exame de Ordem em face de situação excepcional.PL 1060/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Requeiro que seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater a inclusão de exames fisiológicos não invasivos de triagem cardioneurometabólica na Rede Pública de Saúde.REQ 340/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 10.106/2018, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa e os Projetos de Lei do Senado 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social.REQ 219/2019
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer ADITAMENTO ao Requerimento 219/19 CSSF de autoria das deputadas Carmen Zanotto e Adriana Ventura - que "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 10.106/2018, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa e os Projetos de Lei do Senado 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social".REQ 229/2019
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019.PDL 72/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.PL 2521/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”PL 4865/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde.PL 3670/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 3468/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PL 1158/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de taxas diferenciadas por curso nos processos seletivos das instituições de ensino superior.PL 1945/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e dá outras providências, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto; e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.PL 4972/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
MAURO NAZIF RASUL
Camara Parecer ao PL 4924/2020, que Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.EMR 1/0
MAURO NAZIF RASUL
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação específica para conduzir veículos automotores equipados com câmbio automático.PL 2955/2021
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Requer sejam desapensados os seguintes: PL nº 4237/2015, PL nº 5574/2016, PL nº 5767/2016, PL nº 6394/2016, PL nº 6771/2016 e PL nº 7011/2017, que dispõem sobre a obrigação de realização de diferentes exames pelo SUS.REQ 7005/2017
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do RISF do Senado Federal, a criação de subcomissão temporária, no âmbito da CAE, para no prazo de 120 dias, examinar e comparar o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (PROER), o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF) e o Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) e o refinanciamento, celebrado com a União, das dívidas sob responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997, com a análise individualizada de caso a caso, a fim de eventualmente ser proposto aprimoramento da legislação vigente.REQ 89/2019 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera o Art. 7º, da Lei nº 17.675, de 08 de outubro de 2021, a fim de prever que nos editais dos certames constem o cronograma com as datas de cada etapa e dispor sobre os prazos para entregas de documentos e exames ou laudos médicos.PL 1750/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Assegura aos candidatos aprovados em concursos públicos, o direito à prioridade na realização de exames laboratoriais e complementares previstos no edital do certame, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que indica.PL 1751/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal.PL 1749/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico.PL 2213/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a metodologia para realização dos exames de triagem neonatal.PL 594/2022
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre os prazos para autorização e entrega do resultado de exame RT-PCR para detecção do novo coronavírus.PL 4574/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura por parte de planos de assistência à saúde para exames de agentes patogênicos causadores de epidemias e pandemias.PL 2154/2020
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo obrigatoriedade de realizar exames para realizar diagnóstico de Covid-19PL 3970/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19.PL 3885/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.PL 690/2015
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Secretário Especial de Cultura a realização de análise de viabilidade para a introdução de exigência de realização de exame toxicológico no âmbito dos editais e seleções públicas culturais.INC 54/2022
GERALDO JUNIO DO AMARAL
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere ao Poder Executivo a realização periódica compulsória de exames toxicológicos por servidores públicos federais da segurança pública, saúde e educação.INC 77/2022
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o exame de aptidão física e mental com vistas à obtenção de habilitação para dirigir possa ser realizado por profissional qualificado, independentemente de credenciamento junto ao órgão de trânsitoPL 4452/2020
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Altera o § 2º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a comprovação do estado vacinal completo em exames médicos por conta do empregador.PL 6164/2019
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Acrescenta § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever adiamento do processo seletivo de ingresso na graduação, em virtude da declaração de estado de calamidade pública ou situação na qual não se possa prover o ensino regular.PL 2783/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer medidas contra a prática de atos infracionais previstos na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e dá outros providências.PL 1658/2019
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.PL 4924/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação institucional do INEP e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).REQ 193/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Dispõe sobre a realização de teste de aptidão física por candidata gestante e no período de pós-parto em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Federal.PL 1863/2019
VALTENIR LUIZ PEREIRA
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Dispõe sobre Concurso público em Curso de formação de Candidata lactante. Remarcação. Possibilidade.PL 2934/2019
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Prorroga por 60 (sessenta) dias as provas vestibulares das universidades e das faculdades públicas e privadas para o ano de 2020.PL 2399/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País.PL 1277/2020
Senado Federal
Programa e-Cidadania
Senado Criação Fundo Nacional de Valorização e pagamento dos Profissionais da Segurança PúblicaSUG 19/2019
Programa e-Cidadania
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.SBT 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico.EMP 1/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Altera a Lei nº 12.372, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o prazo de trinta dias para a conclusão dos exames necessários para a elucidação diagnóstica.PL 1435/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico.REQ 1345/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Revoga o parágrafo único do art. 165-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a penalidade imposta ao condutor que exerce atividade remunerada em veículo automotor e elétrico e não comprova a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A deste Código por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E.PL 1429/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.PL 1855/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19).PL 1957/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde a autorizarem em no máximo 2 horas a realização de exames diagnósticos indicados pelo médico solicitante como urgência e emergência .PL 373/2022
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar dispositivos com o escopo de estimular o alistamento eleitoral para adolescentes maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 anos, bem como promover maior participação de jovens na política.PL 398/2020
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.PL 520/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providênciasEMP 3/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre exames de aptidão física e mental realizados por profissional legalmente habilitado, sem necessidade de credenciamento.PL 3100/2020
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.EMP 1/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde.PL 540/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Modifica o artigo 147 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar o interstício do exame de aptidão física e mental.PL 4942/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Disponibiliza exames como ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde.PL 3847/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as Unidades da Federação a obrigatoriedade de realização de três exames de ultrassonografia dentro do período correto de gestação 1º trimestre rastreamento universal de pré-eclâmpsia, 2º trimestre prematuridade e 3º trimestre cardiopatia no recém-nascido.PL 614/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.761, que “Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.”REQ 2435/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.PL 1761/2021
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer o comparecimento do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar os devidos esclarecimentos sobre denuncias de intervencionismo do Governo na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), relacionadas à demissão em massa no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no mês de novembro do corrente ano e para que apresente as providências para assegurar o bom êxito da prova.REQ 2326/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento oficial após expirado o prazo de renovação do exame de aptidão física e mental.PL 3540/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).REQ 25/2021
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre a queda de 77% em candidatos que precisam de isenção de taxa de inscrição no Exame nacional do Ensino Médio – ENEMREQ 218/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização dos exames necessários à obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico, exceto a prova prática, nos três meses anteriores ao preenchimento do critério da idade.PLS 58/2017
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir o Exame Nacional de Instrutores de Trânsito e o Exame Nacional de Examinadores de Trânsito.PLS 5/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Senado Altera o § 1º do art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para remover a exigência de janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias para os exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores das categorias C, D e E.PLS 453/2016
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.PL 4312/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.PLC 130/2018
Câmara dos Deputados
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.PL 2854/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior.PL 1652/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Prioriza o atendimento do diabético nos laboratórios das redes pública e privada de saúde durante realização de exames que necessite de jejum total.PL 1519/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Determina a realização do Exame de Oximetria de Pulso e/ou de Dedo como protocolo de triagem nos pacientes suspeitos com COVID-19 nos postos de atendimento e hospitais públicos e privados.PL 2706/2020
ZACARIAS CALIL HAMU
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
Camara Acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que " dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias."PL 650/2007
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Sugere o agendamento automático e a realização de exame de Papanicolaou no mês de aniversário da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde.INC 458/2021
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere a inclusão da tipagem sanguínea dentre os exames complementares de rotina para pessoas com Covid-19.INC 460/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Educação sobre a suposta recusa em dar acesso imediato aos candidatos participantes do Enem 2020, referente aos textos das redações por eles escritos na data do exame, notadamente os que fizeram requerimento de revisão das notas perante o MEC; bem como do espelho de correção e vista pedagógica dos critérios adotados na avaliação.RIC 428/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca das denúncias de erro nas notas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio, edição 2020RIC 413/2021
FELIPE RIGONI LOPES
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Possibilita que o juiz, antes de decidir sobre progressão de regime, livramento condicional, indulto ou comutação de penas, determine, em decisão devidamente motivada, a realização de exame criminológico.PL 1460/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Modifica o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências, para permitir a membros do Ministério Público, autoridades e servidores do controle externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o exame de documentos, livros e registros de instituições financeiras referentes a pessoas físicas e jurídicas que contratem com o Poder Público, recebam transferências voluntárias de recursos públicos, subsídios ou qualquer espécie de incentivo financeiro ou creditício envolvendo valores públicos.PLS 29/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Solicita ao Ministro da Educação informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) sobre a exclusão da série histórica de microdados do Censo Escolar da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).RIC 57/2022
ALEX SPINELLI MANENTE
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer ao Ministro da Educação informações sobre a omissão de dados sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021 por parte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).RIC 54/2022
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do papel reciclado em todas as provas de concursos públicos, como também no Exame Nacional do Ensino Médio.PL 273/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação do diagnóstico de morte encefálica e a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três horas.PLS 21/2014
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da criança e do Adolescente para estabelecer a necessidade de exames periódicos psicossociais a crianças e adolescentes adotados e dá outras providências.PL 5000/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.”, para prever, expressamente, o direito da realização de exame mamográfico para o rastreamento do câncer de mama, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, inclusive àquelas assintomáticas, independente de qualquer outra condicionante.PL 5656/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senado Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.PLS 564/2015
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senado Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.PLS 564/2015
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.PEC 56/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).PL 2477/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo.PL 1256/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para tornar obrigatório que o Poder Público federal disponibilize, no mínimo, um mamógrafo para cada ente federado com mais de noventa mil mulheres.PL 4996/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Camara Substitutivo Adotado ao PL 2429/2019 - que "regula a realização de testes de aptidão física e a apresentação dos exames médicos em concurso público por candidata gestante ou lactante".SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.SBT 1/0
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal.PL 3169/2021
LEANDRE DAL PONTE
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatórias a realização do teste do pezinho ampliado no prazo que estipula e a comunicação sobre a sua realização.PL 619/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatórias a realização do teste do pezinho ampliado no prazo que estipula e a comunicação sobre a sua realização.PL 619/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Susta a expressão “Solicitados pelo médico ou pelo cirurgião-dentista assistente” no inciso II do art. 18 da Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 465 de 24 de fevereiro de 2021.PDL 216/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a obrigação do Sistema Único de Saúde em oferecer os exames que especifica para confirmação da hipótese diagnóstica de câncer.PL 1880/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Solicito informações ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, sobre quais são os fundamentos impeditivos para o cumprimento do art. 2º, §4º da Lei Federal nº 13.959, de 18 de Dezembro de 2019, visto a imposição de que seja realizado o exame do revalida semestralmente e quando se dará a regularização do referido exame para validação de diplomas médicos obtidos no exterior com a finalidade de atuação no Brasil.RIC 539/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ACELINO FREITAS
Camara Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".PL 8220/2014
ACELINO FREITAS
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior. NOVA EMENTA: Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.PL 5625/2016
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer informações sobre custos de exames de triagem neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde.RIC 1009/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para determinar a realização dos exames de triagem neonatal que especifica.PL 2696/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica.PL 320/2022
MARCELO DE BRUM DA COSTA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão.PFC 68/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Educação (MEC) denúncias acerca de eventuais atos administrativos indevidos por parte gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep).PFC 71/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Determina que, em cada Estado da Federação, a União definirá um número mínimo de Municípios-sede para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato em concursos e processos seletivos públicos federais.PL 6405/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.PL 3681/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.PL 3681/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914/20.RQS 2023/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a publicização das listas de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos de assistência à saúde que prestam serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); bem como da quantidade de leitos hospitalares ocupados e disponíveisPL 2860/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.PL 3215/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE
Camara Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.PL 8271/2014
LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro da Educação acerca das notícias de denúncias de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE em favor do Centro Universitário Filadelfia – UniFil, no ENADE 2019.RIC 758/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame de Ordem.PL 734/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica”, restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.138, de 16 de abril de 2021.MSC 145/2021
Poder Executivo
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Solicitamos a inclusão de co-autoria do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) no Projeto de Lei 3928/2020, de autoria do Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS), que estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas.REQ 1928/2020
EDUARDO NANTES BOLSONARO
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.PL 1419/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta o Edital nº 25, de 30 de março de 2020, e o Edital nº 27, de 30 de março de 2020, ambos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, que estabelecem o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em suas versões impressa e digital.PDL 159/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.PL 3559/2020
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para vedar o condicionamento da eficácia dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro a prévias conferências de sua autenticidade (abono).PLS 290/2018
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para vedar o condicionamento da eficácia dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro a prévias conferências de sua autenticidade (abono).PLS 290/2018
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012, na forma do PL nº 6.176 de 2019 (nº 4.067/2015, na Câmara dos Deputados), que "Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)".VET 54/2019
Presidência da República
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prorrogar o prazo de validade dos pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares.PL 2800/2020
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a realização de exame toxicológico para ingresso e permanência em cargos públicos e em instituições públicas de ensino superior e profissional e para manutenção de bolsa de estudo paga pelo Administração Pública a estudantes de instituições privadas de ensino superior.PLS 451/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, informações sobre a indisponibilidade de acesso público, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionaias Anísio Teixeira (INEP), às séries históricas de dados e microdados do Censo Escolar da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).RQS 220/2022
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 3962/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Estabelece a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico de uso de drogas ilícitas pelos integrantes dos órgãos de segurança pública, juízes, promotores, procuradores e altera a Lei nº 8.906/94 para estender essa obrigatoriedade para os advogados.PL 1450/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Senado Federal
Camara Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica.PL 3248/2012
Senado Federal
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação à realização de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito.PL 1467/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir no rol de direitos das pessoas afetadas pela Covid-19 a realização de exame psicológico, a fim de prevenir, acompanhar e tratar possíveis efeitos psicológicos maléficos causados pela doença.PL 5252/2020
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
VALDEMAR COSTA NETO
Camara Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico.PL 1321/2003
VALDEMAR COSTA NETO
JESSICA ROJAS SALES
Camara Trata de acrescentar os artigos 11-A e 11-B à lei 9.656, de 03 de junho de 1998, para definir, primeiro, como prática abusiva, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, a negativa de cobertura de exames ou procedimentos prescritos por médico para preservar a saúde ou a vida do beneficiário, e, segundo, para estabelecer a impossibilidade dos planos privados de assistência à saúde em negarem cobertura de tratamentos, exames ou procedimentos prescritos por médico para preservar a saúde ou a vida do beneficiário, e dá outras providências.PL 5648/2020
JESSICA ROJAS SALES
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Requer criação de Grupo de Trabalho da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal composto por 4 senadores titulares e 4 senadores suplentes para apurar, esclarecer fatos com relação à crise do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e sugerir ações para o funcionamento condizente do Instituto, em especial, no que diz respeito à realização de exames de avaliações e censos.REQ 26/2021 - CE
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).MPV 1046/2021
Poder Executivo
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer Audiência discutir o PLC 143/2018, que dispõe sobre o prazo para o tratamento de neoplasia malignaREQ 5/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Sugere ao Ministério da Infraestrutura a automatização do envio de aviso eletrônico aos condutores de categorias C, D e E, quando da proximidade do vencimento do exame toxicológico periódico.INC 1356/2022
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providênciasPL 1107/2022
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer que seja convidado o Presidente do INEP, o Sr. Danilo Dupas Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre a falha que pode deixar o Brasil de fora do Estudo Internacional de Educação para o Civismo e a Cidadania (ICCS), exame que avalia, desde 2009, como os sistemas de ensino preparam seus alunos para a cidadania.REQ 21/2022
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Confúcio Moura
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.PL 3814/2020
Confúcio Moura
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.PRLE 1/0
LIZIANE BAYER DA COSTA
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restabelecer o exame criminológico e aumentar os prazos para progressão de regime.PLS 499/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restabelecer o exame criminológico e aumentar os prazos para progressão de regime.PLS 499/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.PLC 26/2017
Câmara dos Deputados
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional.PL 3015/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhemento diototerápico, com os seguintes convidados: 1) Representante do Conselho Federal de Nutricão; 2) Representante do Conselho Federal de Educacão Fisica; e 3) Representante da Associacao Brasileira de Planos de Saúde.REQ 1/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional solicite gestões do Ministério das Relações Exteriores junto à embaixada do Reino Unido no Brasil por tratamento excepcional, quanto à exigência de quarentena, as autoridades brasileiras, parlamentares, governadores, vices, prefeitos, vices, entre outras autoridades brasileiras que se encontrem imunizados e portadores de exame negativo de contaminação pelo coronavírus, que participarão da COP26 .REQ 67/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito, das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que integram o Sistema Único de Saúde.PL 742/2015
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Determina a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021, para os candidatos que a solicitaram, nos termos que especifica.PL 2867/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os planos privados de saúde darão cobertura a exames laboratoriais e outros exames necessários para diagnóstico e tratamento de doenças que ensejem a decretação, pelas autoridades sanitárias, de emergência em saúde pública de importância nacional ou internacional.PL 4231/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para exigir do parlamentar a realização anual de exame toxicológico de larga janela de detecção, prevendo-se como consequência para a constatação do uso de droga ilícita o cometimento de infração ético-disciplinar sujeita à sanção de perda do mandato.PRC 68/2020
ALESSANDRA DA SILVA
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que seja incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o teste de anticorpos neutralizantes de Covid-19; bem como seja avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a possibilidade de disponibilização desse exame aos usuários do SUS.INC 681/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a discriminação genética nas relações de trabalho.PL 1137/2022
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para permitir a entrega de resultados de exames diagnósticos ou senhas para seu acesso, a parentes até segundo grau, cônjuge ou companheiro do paciente.PL 1109/2022
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO
Camara Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.550 de 2015, que "Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados"REQ 8608/2018
BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020 (oriundo da MPV nº 934/2020), que "Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009".VET 39/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências".VET 52/2020
Presidência da República
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Concede ao empregado a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar os pais idosos em consultas médicas, exames complementares e internações hospitalares.PL 5348/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para instituir durante a Pandemia da COVID-19 a necessidade de apresentação de comprovante de vacinação ou resultado de exame RT PCR realizado com até 72 hs de antecedência, a ser apresentado para ingresso em território nacional.PL 4206/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Inclui § 8° ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para exigir exame de gravidez no ato de demissão.PL 4302/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 6236/2019
CELIO STUDART BARBOSA
Senado Federal
Camara Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 46/2021
Senado Federal
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.PL 265/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para impor as penalidades de multa, cassação do direito de dirigir e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir, bem como determinar a realização de exames como condição para que o condutor volte a dirigir, nos casos de cometimento dos crimes que menciona.PL 4482/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregadosPL 3550/2015
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requer a Criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e a realização Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras ações desenvolvidas pelo órgão.REQ 2396/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), para dispor sobre o acesso dos jovens na autoescola três meses antes de completar a maioridade.PL 3396/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito que seja convocado o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre a dispensa coletiva de servidores e coordenadores do Inep às vésperas da aplicação do Exame nacional do Ensino Médio - EnemREQ 268/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.PL 1778/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir testes sorológicos para COVID-19 dentre os exames sorológicos já realizados no sangue coletado de doadores voluntários.PL 3205/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico.PL 4222/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.PL 654/2011
RICARDO IZAR JUNIOR
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Aditamento ao RQS nº 2023/2021, que propõe a realização de Sessões de Debates Temáticos, a fim de debater o PL 3914, de 2020.RQS 2046/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, a fim de discutir o Projeto de Lei 3252/2020 Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina”.REQ 114/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a oferta de Língua Brasileira de Sinais na realização do Exame de Ordem.PL 2494/2021
Senador Romário (PL/RJ)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.PL 454/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a rgulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.PLS 447/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre restrições excepcionais e temporários para entrada de viajantes no País em decorrência da pandemia de covid-19.PL 4255/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera o § 13 do art. 15 constante do substitutivo do Parecer de Plenário para prever que aos integrantes dos órgãos de segurança pública aposentados ou inativados, bacharéis em direito, com mais 20 anos de efetivo exercício, não será exigido exame de ordem de habilitação da Ordem dos advogados do Brasil para exercer advocaciaEMP 15/0
JOSE AUGUSTO ROSA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelos próximos 4 (quatro) anos.PL 274/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização e acompanhamento no exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma e glaucoma congênito nas maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 10988/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para detecção de síndromes cromossômicas compatível com a síndrome de Down, em recém-nascido no âmbito do SUS e altera a Lei nº 9.656, de 03 de julho de 1998, para dispor sobre a realização de exames de verificação de síndromes cromossômicas em recém-nascidos - Síndrome de Down .PL 10266/2018
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir no estatuto da criança e adolescente a obrigação de exame em bebês recém-nascidos a fim de saber se o mesmo está infectado com o vírus da Zika.PL 6394/2016
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.PL 1050/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.500, de 2019, para incluir também o exame de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e ServiçosREQ 1887/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3736/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
OZANILDA GONDIM VITAL DO REGO
Camara Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar denúncias sobre a não prestação do exame preventivo ginecológico PCCU na rede pública de saúde de municípios do Amapá.PFC 135/2013
OZANILDA GONDIM VITAL DO REGO
Senado Federal
Camara Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir o exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário.PL 1830/2007
Senado Federal
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir à mulher o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde.PL 2008/2022
RAFAEL HUETE DA MOTTA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para garantir o direito a acompanhante durante os procedimentos, exames e cirurgias nos hospitais públicos e privados.PL 1988/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares.PL 1984/2022
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos.PL 1725/2015
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera o § 8º do art. 69, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para apresentar novos recursos por meio dos quais é possível realizar o exame de prova de vida em beneficiários do INSS e dá outras providencias.PL 2418/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de cobertura dos testes de covid-19 por planos de saúde.PL 3804/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação.RQS 1351/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Dispensa os estudantes da educação básica do cumprimento de frequência escolar mínima, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza as instituições de ensino a realizar exame de proficiência para fins de aprovação escolar, e dá outras providências.PL 2191/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exame laboratorial em rede particular para detecção do Coronavírus.PL 1864/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de COVID-19 (SARS-CoV-2) em domicílio para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença.PL 3756/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Torna obrigatória a inclusão de teste do coronavirus aos exames de sangue realizados em unidades de saúde pública e privada.PL 2733/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a habilitação do educando que concluir as matérias do último semestre do ensino médio, para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para efeito de disputa de vagas em instituições de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada -SISU.PL 1402/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Sugere a Sua Excelência o Ministro da Saúde que promova a atualização dos valores previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) em relação aos exames e procedimentos realizados pelos laboratórios de análises clinicas.INS 11/2022
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providênciasPL 3798/2020
AÉCIO NEVES DA CUNHA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA - Transtorno de Espectro Autista nas crianças de até 12 anos de idade e dá outras providências.PL 244/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 265/2020 que “Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.”REQ 2800/2021
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
PAULO ABI-ACKEL
Camara Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.PL 3158/2012
PAULO ABI-ACKEL
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.PL 1109/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, para prever o teste neonatal para identificar atrofia muscular espinhal.PL 4916/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Exames e Avaliações da Educação Básica" - Prog: 5014; Ação: 20RM; Valor de Referência R$ 739.024.892SLD 18/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Educação sobre a falta de recursos para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem de 2021.REQ 69/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer ao PL 3670/2021 que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde."EMR 2/0
ZACARIAS CALIL HAMU
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer ao PL 3670/2021 que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde."EMR 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
INALDO ROCHA LEITÃO
Camara Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.PRC 39/2003
INALDO ROCHA LEITÃO
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1965/21, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.”REQ 1174/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.PL 1965/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera o inciso IV do artigo 3° da lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, para tornar obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual.PL 232/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.MPV 1075/2021
Presidência da República
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.420, de 2019, para que haja exame de mérito da proposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 1819/2021
EDUARDO PEDROSA CURY
Programa e-Cidadania
Senado "Aumenta o tempo de prova do ENEM".SUG 68/2017
Programa e-Cidadania
Comissão de Educação
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.PAR 1/0
Comissão de Educação
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.PL 2033/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 33 e 34, de 20 de abril de 2020, que torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso e digital, respectivamente.PDL 218/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 33 e 34, de 20 de abril de 2020, que torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso e digital, respectivamente.PDL 218/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.PLS 98/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.PL 6334/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 2275/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.”REQ 661/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei n.º 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a revalidação dos diplomas de graduação dos profissionais do Programa “Mais Médicos”, ou de outro que venha a substituí-lo.PL 1310/2021
NEREU CRISPIM
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o pedido de dispensa coletivo de servidores e coordenadores do Inep às vésperas da aplicação do Exame nacional do Ensino Médio - Enem.RIC 1437/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a lista de pessoas autorizadas a ingressar no Ambiente Físico Seguro Integrado (Afis) durante o processo de montagem e confecção da Edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as gravações audiovisuais do Afis durante o período referido.RIC 1367/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Sugere ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores que o Ministério entre em negociações com o Governo dos Estados Unidos da América do Norte para buscar uma solução para resolver a fila para exame e de concessão de vistos.INC 1217/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes brca1 e brca2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário, e dá outras providências.PL 3435/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos.PL 4182/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Regulamenta os procedimentos dos exames exigidos para obtenção do documento de habilitação durante o período em que decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID 19.PL 3335/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Aguarda o exame da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o PLP 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providênciasVTS 1/0
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre possíveis irregularidades procedimentais na apuração de suposta fraude contra o Exame Nacional de Desempenho Acadêmico (ENADE).RQS 1746/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Educação as informações abaixo arroladas sobre a falta de recursos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e bolsas para mais de 92 mil cientistas.RIC 721/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos que fomentem maior transparência e publicidade no Exame Nacional no Ensino Médio – Enem.PL 143/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei n.º 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para permitir a revalidação de diploma de medicina para os profissionais que trabalharam no Programa Mais Médicos.PL 2689/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional".PL 3607/2015
MÁRIO LÚCIO HERINGER
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para incluir a cobertura, por planos de saúde, do exame PET-SCAN em pacientes com esta doença.PL 2316/2020
RICARDO IZAR JUNIOR
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.PEC 87/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.PEC 87/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Realização de auditoria operacional, pelo Tribunal de Contas da União, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), relativo a elaboração e aplicação do Enem e do Enade.RQS 2242/2021
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências. MPV 2177-44/2001
Presidência da República
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Permite a contratação temporária de médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o REVALIDA para o combate a COVID 19 no período do Estado de Calamidade PúblicaPL 2052/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) e Contratação durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.PL 2045/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para permitir a revalidação de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras do curso de medicina, de cidadãos brasileiros por universidades públicas e privadas, durante o estado de calamidade pública de importância internacional - coronavírus - COVID19.PL 2172/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Esta lei estabelece condições para contratação excepcional e temporária de Médicos Brasileiros Formados no exterior, que não tenham realizado o exame de revalidação e/ou não tenham tido aprovado o diploma de graduação obtido no exterior no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuar no Programa Mais Médicos pelo Brasil, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública decorrente da Pandemia da Covid-19.PL 1936/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Proíbe a venda em estabelecimentos farmacêuticos de medicamentos com o princípio ativo corticoide dexametasona sem receita médicaPL 3382/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.PL 4188/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ALIEL MACHADO BARK
Camara Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.PL 25/2019
ALIEL MACHADO BARK
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
Camara Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.PL 4347/1998
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle sobre o valor arrecadado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a realização de seu Exame de Ordem Unificado para o exercício da advocacia.PFC 106/2017
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Sugere ao Ministério da Educação a suspensão total do calendário 2020 para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).INC 315/2020
FABIO DE ALMEIDA REIS
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura de despesas com tratamento de animais domésticos, inclusive as necessárias ao custeio de exames laboratoriais e serviços radiológicos.PL 3407/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura de despesas com tratamento de animais domésticos, inclusive as necessárias ao custeio de exames laboratoriais e serviços radiológicos.PL 3407/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.PL 1390/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil.PL 1219/2019
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados.EMC-A 3/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregadosEMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados.EMC-A 2/0
Comissão de Seguridade Social e Família
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação ao SUS do exame de sequenciamento genético para diagnóstico de doenças raras.INC 1291/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Autoriza todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências”.PL 2993/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALAN RICK MIRANDA
Camara Permite que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira sejam realizados por instituições de ensino superior privadas.PL 612/2020
ALAN RICK MIRANDA
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.PL 3131/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.PL 3131/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para determinar atendimento preferencial à pessoa diabética quando da realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio.PL 140/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer informações ao Ministro da Educação quanto à realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA Exterior.RIC 1332/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, sobre questões referentes ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos.RIC 1327/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.EMC-A 4/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.EMC-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.EMC-A 2/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.EMC-A 3/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal na rede pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 6374/2019
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento.PL 57/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
EDUARDO SALIM BRAIDE
Camara Solicita reconsiderar o despacho que deferiu o Requerimento nº 2.864, de 2019, que solicita a revisão do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT.REQ 3146/2019
EDUARDO SALIM BRAIDE
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento.EMR 1/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
NEY LEPREVOST NETO
Camara Institui a prática do "teste do bracinho" nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.PL 4274/2020
NEY LEPREVOST NETO
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas.PL 3928/2020
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de realização, no Sistema Único de Saúde, de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada.PL 5128/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia23/08/2022, a fim de debater o PL 2.033/2022, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.".RQS 606/2022
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a verificação de qualidade em obras de pavimentação asfáltica em rodovias federais.PL 4931/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
CARLOS AUGUSTO ABICALIL
Camara Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.PL 1128/2003
CARLOS AUGUSTO ABICALIL
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.PL 1258/2003
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.PL 6504/2006
VICENTE PAULO DA SILVA
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.PL 2823/2011
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Senado Federal
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de modo a permitir dispensa de exame de saúde a categorias profissionais específicas.PL 2891/2000
Senado Federal
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Acrescenta parágrafos ao Art. 311 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar o prazo e reexame necessário da prisão preventiva.PL 7741/2017
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Senado Federal
Camara Acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), dispondo sobre a comunicação direta de irregularidades e ilegalidades apuradas no decorrer dos procedimentos de fiscalização e exame de contas que tipificam a atuação do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.PL 3270/2000
Senado Federal
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da possibilidade de adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), da versão ampliada do exame de triagem neonatal metabólica (o teste do pezinho), a nível nacional.RIC 94/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera o art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito dos pais que estejam acompanhando seus filhos em vacinação, exames médicos, realização de testes laboratoriais ou coleta de amostras para detecção da infecção humana pelo coronavírus Sars-CoV-2, justificar suas faltas ao trabalhoPL 183/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes.PLS 158/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento.EMC-A 1/0
Comissão de Educação
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Educação Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos acerca de das condições de realização do ENEM e das exonerações em massa ocorridas no INEP às vésperas da realização do exame.REQ 2347/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que o MEC crie programa de governo a ser oferecido às instituições federais de ensino superior (Ifes) para que adotem exames toxicológicos para os alunos, como forma de promover a detecção de adicção entre o corpo discente e tomar medidas específicas de prevenção à saúde, de combate à evasão e de melhoria do desempenho acadêmico.INC 1200/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Camara Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).RIC 1191/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para alterar as idades elegíveis para a realização de exames supletivos, e para prever a matrícula, em curso superior de graduação, de estudante de ensino médio que tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que o habilite à certificação nesse nível de ensino.PL 4427/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.PL 7004/2017
RICARDO IZAR JUNIOR
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera o art. 53 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispensar o exame do mérito de projetos de decreto legislativo sobre sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.PRC 55/2021
ALESSANDRA DA SILVA
RUBENS BUENO
Camara Concede isenção dos tributos federais que especifica, incidentes sobre as receitas dos laboratórios de análises clínicas com a realização de exames para a detecção da Covid-19, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde .PL 4153/2020
RUBENS BUENO
Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
Camara Sugere ao Ministro da Educação que providencie a realização, em regime de urgência, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para que os médicos aprovados possam colaborar no combate à pandemia de COVID-19.INC 194/2020
Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro por notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia – UniFil que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.REQ 127/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 6108/2019
ROBERTO SOARES PESSOA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Solicita seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribero, para prestar esclarecimentos sobre sua possível interferência em processo relacionado à fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em favor do Centro Universitário Filadélfia - UniFil.REQ 92/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2631/2021 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2690/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 2631/2021, com substitutivo, e dispensado o exame de mérito do PL 2690/2021, nos termos da Norma Interna da CFT.PRL 1/0
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame.PL 2482/2020
Senado Federal
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que “isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União”.PL 487/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Informações ao Ministro da Educação sobre as supressões dos microdados dos censos escolares e do Enem e das reformulações de divulgação de informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).RQS 112/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados.PL 481/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.PL 476/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara VOTO: Tome conhecimento da matéria. Determine à Sudene que, na hipótese de envio a esta Comissão de qualquer informação complementar pertinente ao exame de matéria de sua competência, por meio de endereço eletrônico de internet, o faça de modo direto e específico, sob pena de deseconomia processual.Envie ao Arquivo.RRL 2/0
JOÃO DA SILVA MAIA
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.PRLP 5/0
LIZIANE BAYER DA COSTA
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Dispõe sobre a prorrogação da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e dá outras providências.PL 4491/2021
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde.PL 4574/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o pedido de dispensa coletivo de servidores e coordenadores do Inep às vésperas da aplicação do Exame nacional do Ensino Médio - Enem.REQ 271/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
CPI da Pandemia
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3824/2021
CPI da Pandemia
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.PL 3246/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.PL 2888/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médioPL 3405/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados.EMR 3/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados.EMR 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados.EMR 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiadosPL 3230/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Proíbe o uso de “linguagem neutra” nas situações especificadas.PL 2648/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.SBE-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Educação
Camara Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera as Leis nº 12.871, de 2021, nº 13.958, de 2019, e nº 13.959, de 2019, para, respectivamente, em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em Saúde, admitir a participação de médicos brasileiros formados no exterior, com diplomas ainda não revalidados nos termos da legislação nacional, no Projeto Mais Médicos e no Programa Médicos pelo Brasil, bem como determinar a realização emergencial, em curto prazo, do exame Revalida.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.PAR 1/0
Comissão de Educação
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.SBT 1/0
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).PL 1350/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, para estabelecer prazo mínimo para a realização dos exames pré-operatórios e do procedimento cirúrgico.PL 4470/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Introduz modificações no Decreto-Lei N° 5.452, de 1° de maio de 1943 - consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico em casos de admissão, demissão e periodicamente em atividades consideradas perigosas.PL 4335/2021
GILSON CARDOSO FAHUR
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Sugere ao Secretário Nacional de Trânsito, Sr. Frederico de Moura Carneiro, a celebração de Acordo de Cooperação Técnica para automatizar o envio de aviso eletrônico de vencimento do exame toxicológico periódico.INC 1471/2021
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.PL 149/2020
WAGNER SOUSA GOMES
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS).SBT 1/0
LUCAS BELLO REDECKER
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superior, sem necessidade de processo ou concurso seletivo.PL 4662/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.PL 2805/2021
Senado Federal
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os serviços de saúde a realizarem exames para diagnóstico da audição dos recém-nascidos.PL 1035/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame de Ordem.PL 725/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre a criação de um aplicativo para o registro da vacinação, exames e outros procedimentos médico-veterinários dos animais domésticos.PL 3103/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de permitir que o laudo criminológico seja realizado por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial.PL 4056/2020
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.PL 2969/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.SBT 1/0
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, adote um protocolo criterioso para verificar se os estabelecimentos responsáveis pelo “tempo limite” de espera por uma cirurgia no SUS, estão com as equipes trabalhando em sua capacidade máxima e crie mutirões para agilizar e diminuir as filas de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos.INC 1431/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e Avaliação Seriada dos cursos de Medicina.PL 6118/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular.PL 1521/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico de anormalidades congênitas, nas condições que especifica.PL 5012/2019
Câmara dos Deputados
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas e o reajuste dos planos de saúde.REQ 24/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Alessandro Vieira
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação.RQS 26/2021
Alessandro Vieira
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o vencimento do contrato e a suspensão dos exames de genotipagem para pessoas com HIV, aids e hepatites virais, no Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 2884/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a notificação obrigatória dos resultados de exames laboratoriais para diagnóstico de COVID-19, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPINPL 3543/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Antonio Sylvio Cunha Bueno
Camara Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.PL 121/1999
Antonio Sylvio Cunha Bueno
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.PL 3703/2021
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento.EMR 1/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos urgentes a respeito de irregularidades no próximo Exame Nacional do Ensino MédioREQ 2389/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários após a cessação ou o indeferimento do benefício previdenciário a seu empregado e estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para as ações que objetivem o esclarecimento da questão relativa à aptidão ou à inaptidão para o trabalho e a condenação ao pagamento do salário ou do benefício previdenciário, na hipótese de divergência entre a conclusão da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o exame médico realizado por conta do empregador.PL 6526/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Sugere ao Ministério das Relações Exteriores realizar gestões junto à Embaixada do Reino Unido no Brasil, por tratamento excepcional, quanto à exigência de quarentena, às delegações brasileiras que irão participar da COP26, em Glasgow, que se encontrem imunizadas e portadoras de exame negativo de contaminação pelo corona vírus.INC 1066/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Edson dos Santos Marques
Camara Representação em face do Conselho Federal de Contabilidade.REP 29/2014
Edson dos Santos Marques
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que “dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica” e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.PLS 294/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que “dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica” e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.PLS 294/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde.EMC-A 2/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas.PL 6772/2013
ADRIANO ELI CORRÊA
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Estabelece a isenção da taxa de inscrição no ENEM para os doadores de sangue.PL 2191/2021
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Educação sobre a falta de recursos para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem de 2021.RIC 651/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requerimento de informações ao Ministro da Educação, solicitando esclarecimentos sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – edição 2021.RIC 635/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
RONALDO FONSECA DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS.PL 3752/2012
RONALDO FONSECA DE SOUZA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.PL 5946/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação, diariamente, em sítio eletrônico da Internet, dos dados concernentes ao combate da Covid-19.PL 3669/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada para pagamento de exames e procedimentos de pré-natal e parto.PL 1869/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos.SBT 1/0
OSSESIO JOSE DA SILVA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.PL 2503/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP no 27, de 30 de março de 2020, referentes ao ENEM 2020.PDL 137/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização do exame, em gestantes, para a detecção da trombofilia nos serviços de saúde do SUS.PL 3319/2019
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 8.080/90 para incluir no campo de atuação do SUS, a obrigatoriedade da realização exame que detecta a trombofilia.PL 4080/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a entrada em vigor do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro.PL 1380/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar prazo constante de penalidade relativa a exames toxicológicos.PL 1541/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Dispõe sobre a dispensa de justificativa sobre ausência em edição anterior para fins de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.PL 2805/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Federal
Camara Código de Processo Penal.PL 8045/2010
Senado Federal
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Requer retirada do Projeto de Lei 725, de 2021, que “Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame de Ordem.”REQ 1822/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC - paralisia cerebral) nos recém-nascidos, e dá outras providênciasPL 7011/2017
FLAVIO ALVES SABINO
DARCI DE MATOS
Camara Obriga a realização dos exames necessários para detecção da Displasia do Desenvolvimento dos Quadris nos recém-nascidos atendidos em todos os hospitais e maternidades públicos e privados.PL 979/2019
DARCI DE MATOS
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Camara Inclui a Tomografia por Emissão de Pósitrons - PET SCAN, como exame obrigatório no âmbito do Sistema Único de Saúde a ser realizado em todos os recém-nascidos, na hipótese de indicação médica especializada.PL 5574/2016
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a redação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para estabelecer que a criança entre zero a 3 anos de idade será submetida a exame visando ao diagnóstico de agravos que afetem o desenvolvimento neuropsicomotor.PL 5767/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Dispõe sobre a realização de "teste da linguinha" em recém-nascidos com a finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala, e dá outras providênciasPL 4237/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para detecção de síndromes cromossômicas em recém-nascido no âmbito do SUS e altera a Lei nº 9.656, de 03 de julho de 1998, para dispor sobre a realização de exames de verificação de síndromes cromossômicas em recém-nascidos.PL 9713/2018
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
FABIO FERNANDES DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a eficiência do sistema público de saúde.PL 7505/2017
FABIO FERNANDES DE SOUSA
JOSÉ MIGUEL MARTINI
Camara Institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas.PL 1067/2007
JOSÉ MIGUEL MARTINI
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada.PL 2561/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requeremos a Vossa Excelência, nos termos no do art. 155, do Regimento Interno desta Casa, urgência na apreciação do(a) Projeto de Lei 3846/2020, que Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir a cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde de exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da COVID-19.REQ 2086/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 265, de 2020 que Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.REQ 1441/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) edição 2020 e edição 2021, e de outras avaliações de incumbência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).REQ 5/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
HAROLDO ALVES CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quanto aos tratamentos para a Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde; da proibição, em qualquer hipótese, de suspensão ou rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde; bem como da isenção do cumprimento de períodos de carência pelos seus beneficiários.PL 3240/2020
HAROLDO ALVES CAMPOS
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.PL 5392/2016
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da discrepância nas notas máximas do Exame Nacional do Ensino Médio, edição 2020.RIC 497/2021
FELIPE RIGONI LOPES
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1780/2020 que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus”.REQ 927/2020
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos a` propriedade industrial”, para conferir celeridade ao exame de pedidos de patente relacionados a produtos, processos, equipamentos e materiais essenciais para o combate a epidemias.PL 2410/2020
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para reconhecer o direito de gestantes e mulheres em idade fértil à realização, nos serviços de saúde do SUS, do exame para detecção da trombofilia.PL 6232/2019
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a exigência de teste de gravidez nos exames demissionais.PL 6552/2019
Câmara dos Deputados
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia - para unificar o exame de ordem, atribuindo ao Conselho Federal da OAB competência privativa para a sua elaboração e realização.PL 1456/2007
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a emissão de parecer consultivo sobre patente de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2713/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro por notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia – UniFil que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.REQ 80/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre os desdobramentos da “Chacina de Acari”, em exame pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, particularmente sobre o crime de desaparecimento forçado e dos projetos de lei que tramitam sobre o tema.REQ 3/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.PL 359/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Desobriga a frequência em auto-escolas para a realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da CNH e garante nova destinação para os recursos arrecadados com multas de trânsito e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.PL 6485/2019
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir exame toxicológico bianual como condição para habilitação dos condutores para o exercício de atividade remunerada.PL 5184/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
VITOR PENIDO DE BARROS
Camara Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.PL 8011/2010
VITOR PENIDO DE BARROS
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar a aplicação das penas de reclusão e multa ao condutor que recusar ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.PL 1690/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Senado Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar o induzimento e a instigação ao aborto e o anúncio de meio abortivo, bem como para exigir o exame de corpo de delito e a prévia comunicação à autoridade policial para a não punição do aborto resultante de estupro, e modifica a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para aperfeiçoar a redação dos arts. 1º a 3º.PLS 460/2016
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.PL 3914/2020
Câmara dos Deputados
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Torna obrigatório a realização do exame do teste do olhinho – retinoblastoma, nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.PL 141/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados.PL 81/2022
JULIO CESAR RIBEIRO
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Convocação do Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos.RQS 23/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas visando assegurar a efetividade dos exames de triagem neonatal.PL 4017/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários após a cessação ou o indeferimento do benefício previdenciário a seu empregado e estabelecer a competência da Justiça do Trabalho para as ações que objetivem o esclarecimento da questão relativa à aptidão ou à inaptidão para o trabalho e a condenação ao pagamento do salário ou do benefício previdenciário, na hipótese de divergência entre a conclusão da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o exame médico realizado por conta do empregador.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Requer realização de Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção periódico e dos atos advindos deste, instituído pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 e pela Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021.REQ 87/2021
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o BrasilPL 3841/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção.REQ 94/2021
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a Portaria MTP Nº 620, de 1º de novembro de 2021.PDL 940/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta a Portaria MPT nº 620, de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Emprego, que, entre outras medidas, proíbe que empregadores exijam comprovante de vacinação, testes, exames, inclusive de COVID-19.PDL 935/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ANTONIO JACOME DE LIMA JUNIOR
Camara Institui a semana Nacional de combate à Cegueira.PL 2794/2015
ANTONIO JACOME DE LIMA JUNIOR
JORGE TADEU MUDALEN
Camara Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.PL 786/2007
JORGE TADEU MUDALEN
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.PL 3406/2015
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como recebimento de vantagem ilícita os profissionais de saúde, pela indicação que especifica e dá outras providências.PL 438/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Estabelece medidas que previnem a prática de crimes contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso.PL 4022/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Parecer ao PL nº 2275, de 2020, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019."SBT 1/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Inclui inciso XIII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o empregado a se ausentar do trabalho sem prejuízo remuneratório quando acompanhar portadores de doenças incapacitantes em consulta médica ou exame.PL 780/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Cria o § 8º do art. 148-A da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a isenção do pagamento do exame toxicológico para condutor maior de sessenta anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro único para programas sociais do Governo Federal - CadÚnico, e desconto 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor do exame, para condutores com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.PL 1583/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Requer, informações ao Ministro da Educação acerca do quantitativo de estudantes que optaram pela língua espanhola no Exame Nacional do Ensino Médio a partir do ano de 2010 até 2020, dentre outras.RIC 476/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade.PL 4036/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem.REQ 2/2020 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre o uso da telemedicina.PL 4057/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos centros de formação de condutores e eliminar o prazo mínimo de quinze dias para repetição do exame escrito ou de direção veicular em caso de reprovação.PL 3040/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos centros de formação de condutores e eliminar o prazo mínimo de quinze dias para repetição do exame escrito ou de direção veicular em caso de reprovação.PL 3040/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.PL 3877/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 4730 de 2001 que “Acrescenta § 3º ao art. 14, inciso XI ao art. 39 e §§ 3º e 4º ao art. 83, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, dispondo sobre a obrigatoriedade do exame HIV ao condenado preso e dá outras providências.”REQ 1273/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Sugere ao poder Executivo a URGENTE regulamentação da Lei n. 13.896/2019, que altera a lei n. 12.732/2012, para estabelecer que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que se especifica.INC 623/2020
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a aplicação de provas, elaboradas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos concursos públicos e exames vestibulares.PL 2542/2011
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas assegurarem aos seus empregados e colaboradores de realização de testes rápidos periódicos e exames laboratoriais para detecção do vírus SARS-CoV-2, ou de anticorpos de IGA, IGG ou IGM, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.PL 3603/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Dispõe sobre a inclusão da média ponderada da nota como critério de seleção para metade das vagas não reservadas segundo os arts. 1º e 4º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas).PL 1441/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1350, de 2021, que Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).REQ 1194/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.PL 1075/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para estabelecer que a apresentação de preso provisório aos meios de comunicação de massa, com o intuito de expô-lo a vexame, configura abuso de autoridade.PLS 519/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, das manobras de Barlow e Ortolani em bebês recém-nascidos - "teste do quadril".PL 7497/2014
HEULER ABREU CRUVINEL
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Altera a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas".PL 5701/2013
GERALDO RESENDE PEREIRA
PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".PL 6323/2013
PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo.PL 3113/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo.PL 3113/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionaisPL 1083/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a implantação de rastreamento e teste genético a todos (as) cidadãos (as) com idade superior a 35 anos, conforme o disposto previstos na Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013 do Ministério da SaúdePL 4010/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.PL 2655/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para adequar as normas regimentais ao Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e dispor sobre o exame de adequação orçamentária e financeira pela Comissão de Assuntos Econômicos.PRS 42/2017
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento oficial após expirado o prazo de renovação do exame de aptidão física e mental.PL 3540/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senado Federal
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de exames periódicos de rastreamento do diabetes mellitus, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estimular a implementação de políticas públicas que assegurem a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus.PL 9937/2018
Senado Federal
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (MEC) para que o Conselho Nacional de Educação (CNE) se posicione sobre as denúncias de desmonte do INEP e de interferência no ENEM, debruçando-se sobre a lisura e compatibilidade do exame com as diretrizes nacionais e suas repercussões sobre a organização do Ensino Médio Brasileiro.REQ 202/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Estabelece, em virtude das consequências da pandemia de covid-19, condições especiais para a justificativa de ausência nas edições 2020 e 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitação de isenção da taxa de inscrição para as edições de 2021 e 2022.PL 2906/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Isenta do pagamento de nova taxa de matrícula do ENEM de 2021 o aluno inscrito que deixou de comparecer aos locais de realização das provas do exame de 2020, ou aquele que concluiu ou esteja cursando o terceiro ano do ensino médio, nos últimos dois anos, nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica das unidades da federação brasileira.PL 55/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Fica Isento do pagamento da taxa de matrícula do ENEM toda e qualquer pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID 19.PL 2106/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021).PL 1967/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, (Lei do Imposto de Renda de Pessoa Física) para incluir os gastos veterinários como dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.PL 1358/2019
CELIO STUDART BARBOSA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.PL 3252/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.PL 2220/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere a retomada de políticas públicas, programas e campanhas de conscientização e importância da realização de exames preventivos no combate e tratamento do câncer de mama, pelo Ministério da Saúde.INC 1068/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
OSMAR STUART BERTOLDI
Camara Amplia a realização dos exames obrigatórios na triagem neonatal na rede pública e particular de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde.PL 6771/2016
OSMAR STUART BERTOLDI
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".PL 9018/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde, para ampliar o rol dos exames do PROGRAMA DE TRIAGEM NEONATAL – conhecido como - teste do pezinho - nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.PL 5056/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal em Erros Inato do Metabolismo e outras doenças.PL 3720/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.PL 10920/2018
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.PL 726/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para conceder Gratuidade da Justiça para as despesas com a realização de perícia médica e de outros exames considerados essenciais para pessoas com insuficiência de recursos.PL 742/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senado Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispensar a aprovação no Exame de Ordem aos que obtiverem média igual ou superior a 80% de aproveitamento em todas as disciplinas obrigatórias do curso de graduação em Direito ou no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – Enade.PL 1279/2020
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requerimento para exame do PLS 376 de 2017 na Comissão de Desenvolvimento Regional.RQS 184/2022
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, GEOMÁRIO LIMA SILVA FILHO, do Cargo em Comissão de Assessor de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exame</span> ... C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessera de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exame</span>s que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA...
DO2 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, GEOMÁRIO LIMA SILVA FILHO, do Cargo em Comissão de Assessor de Exame ... C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessera de Exames que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA...PORTARIA TRE-BA Nº 596, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, GEOMÁRIO LIMA SILVA FILHO, do Cargo em Comissão de Assessor de Exame ... C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessera de Exames que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA...
Dispensar PATRÍCIA ANNE HOGARTY CAVALCANI, da Função Comissionada de Assistente IV - FC-4, da Assessoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exame</span> ... Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV - FC-4, da Assessoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exame</span>PORTARIA TRE-BA Nº 597, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO ...
DO2 Dispensar PATRÍCIA ANNE HOGARTY CAVALCANI, da Função Comissionada de Assistente IV - FC-4, da Assessoria de Exame ... Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV - FC-4, da Assessoria de ExamePORTARIA TRE-BA Nº 597, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO ...PORTARIA TRE-BA Nº 597, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Dispensar PATRÍCIA ANNE HOGARTY CAVALCANI, da Função Comissionada de Assistente IV - FC-4, da Assessoria de Exame ... Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV - FC-4, da Assessoria de ExamePORTARIA TRE-BA Nº 597, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO ...
"“O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame</span> psicotécnico a ser aplicado em concurso público deverá observar critérios objetivos, previstosSÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSOLIDAÇÃO DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerand...
DO1 "“O exame psicotécnico a ser aplicado em concurso público deverá observar critérios objetivos, previstosSÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSOLIDAÇÃO DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerand...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
"“O exame psicotécnico a ser aplicado em concurso público deverá observar critérios objetivos, previstosSÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSOLIDAÇÃO DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerand...
A unidade de quarentena será obrigatória em estabelecimentos que realizem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span> sanitários dos animais ... desde a chegada do animal no estabelecimento até a sua saída, com detalhamento dos procedimentos dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span> ... zootécnica, para reprodutores equídeos; IV - Identificação genética por método aprovado pelo MAPA; V - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exames</span> ... Os procedimentos para solicitação e alteração de inscrição, renovação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span> sanitários e baixa de ... multiplicação animal e manequins, no caso de estabelecimentos que alojam animais para coleta; II - aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span>
DO1 A unidade de quarentena será obrigatória em estabelecimentos que realizem exames sanitários dos animais ... desde a chegada do animal no estabelecimento até a sua saída, com detalhamento dos procedimentos dos exames ... zootécnica, para reprodutores equídeos; IV - Identificação genética por método aprovado pelo MAPA; V - Exames ... Os procedimentos para solicitação e alteração de inscrição, renovação de exames sanitários e baixa de ... multiplicação animal e manequins, no caso de estabelecimentos que alojam animais para coleta; II - aos examesPORTARIA SDA Nº 636, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
A unidade de quarentena será obrigatória em estabelecimentos que realizem exames sanitários dos animais ... desde a chegada do animal no estabelecimento até a sua saída, com detalhamento dos procedimentos dos exames ... zootécnica, para reprodutores equídeos; IV - Identificação genética por método aprovado pelo MAPA; V - Exames ... Os procedimentos para solicitação e alteração de inscrição, renovação de exames sanitários e baixa de ... multiplicação animal e manequins, no caso de estabelecimentos que alojam animais para coleta; II - aos exames
unanimidade, negou seguimento à presente ação direta de inconstitucionalidade, restando prejudicado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exame</span>ntos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.785 (1) ORIGEM : ADI - 4785 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR : MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ADV.(A/S) : GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (R...
DO1 unanimidade, negou seguimento à presente ação direta de inconstitucionalidade, restando prejudicado o examentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.785 (1) ORIGEM : ADI - 4785 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR : MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ADV.(A/S) : GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (R...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
unanimidade, negou seguimento à presente ação direta de inconstitucionalidade, restando prejudicado o examentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.785 (1) ORIGEM : ADI - 4785 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR : MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ADV.(A/S) : GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (R...
Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Exame</span>nto Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resoluções TRE nº 894/2022 e 896/2022, que alteram a estrutura orgânica deste Tribunal, resolve: I - Exonerar MARIA CECÍLIA DE SÁ ARRUDA, ...
DO2 Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Examento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resoluções TRE nº 894/2022 e 896/2022, que alteram a estrutura orgânica deste Tribunal, resolve: I - Exonerar MARIA CECÍLIA DE SÁ ARRUDA, ...PORTARIA Nº 673, de 9 de agosto de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Examento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resoluções TRE nº 894/2022 e 896/2022, que alteram a estrutura orgânica deste Tribunal, resolve: I - Exonerar MARIA CECÍLIA DE SÁ ARRUDA, ...
CANAC 111.811, de modo a permitir o desempenho da função de examinador credenciado para realização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>exames</span>DECISÃO Nº 552, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Defere o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.91(b)(4) do RBAC nº 141. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da comp...
DO1 CANAC 111.811, de modo a permitir o desempenho da função de examinador credenciado para realização de examesDECISÃO Nº 552, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Defere o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.91(b)(4) do RBAC nº 141. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da comp...DECISÃO Nº 552, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
CANAC 111.811, de modo a permitir o desempenho da função de examinador credenciado para realização de examesDECISÃO Nº 552, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Defere o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.91(b)(4) do RBAC nº 141. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da comp...