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LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.PL 719/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara "Estabelece como circunstância agravante da pena a prática de crime durante ou por ocasião de evento esportivo ou cultural."PL 8552/2017
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em eventos esportivos disputados em território nacional.PL 3769/2021
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providênciasPL 3650/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Prevê a obrigação de uso de máscaras em eventos culturais, esportivos ou musicais de qualquer espécie, abertos ao público.PL 3030/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos.PL 10089/2018
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, para gerar redução tributária à concedente.PL 6173/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos.PL 4674/2020
NEREU CRISPIM
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta o artigo 7-B, seus incisos e parágrafos à Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a fixar reposição de aula ou de prova, possibilitando, ainda, prestações alternativas, diante de impossibilidade de comparecimento à atividade, por aluno integrante de delegação de participantes de eventos esportivos oficiais.PL 2626/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Alterar o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/1997 – para mudar a redação do art. 174 e incluir a definição de “via pública”.PL 843/2022
ALESSANDRA DA SILVA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera a ementa e os Arts. 01º e 02º da Lei nº 1.075 de 27 de março de 1950, o Inciso IV do Art. 473º do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943, o Art. 01º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 e o art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.PL 3672/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes e explorem venda de bebidas e alimentos no local, estarem sob supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva.PL 5046/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências.PL 5165/2016
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre o acesso de público com vacinação completa contra a Covid-19 ou com testagem negativa para o SARS-CoV-2 em eventos esportivos no território nacionalPL 3264/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta §6º-A ao artigo 121 e altera o §7º do artigo 129 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como causa de aumento de pena o homicídio ou lesão corporal resultantes de briga entre torcidas ou torcida única ocorridos no contexto da celebração de eventos esportivos.PL 880/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), para dispor sobre a responsabilidade por prejuízos causados em decorrência de falhas de segurança.PL 957/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas que resultam na morte de outros torcedores".PL 7273/2017
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.PL 856/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias.PL 5572/2019
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.PL 1691/2019
JESSICA ROJAS SALES
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o livre acesso de torcedores aos locais de eventos esportivos, nos termos em que especifica.PL 6464/2019
ROBERTO SOARES PESSOA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre o Direito de Arena aos Árbitros e Assistentes dos eventos esportivosPL 427/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.PL 549/2019
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.PL 2336/2021
Poder Executivo
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
Camara Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.PL 755/2015
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
FAUSTO RUY PINATO
Camara Confere ao Município de Lucélia, no Estado de São Paulo, o título e reconhecimento como "O Berço do Futebol Médio.PL 9658/2018
FAUSTO RUY PINATO
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei.PL 5919/2016
IVAN VALENTE
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
Camara Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores.PL 5673/2016
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre condições mínimas do procedimento de embarque de carga viva em portos e aeroportos brasileiros.PL 1523/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Altera a Lei n°12.933, de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.PL 1022/2022
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Camara Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional.PL 4272/2019
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.PL 160/2020
VINICIUS LAZZER POIT
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia.PL 3758/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Determina a veiculação de propagandas educativas de combate à violência e ao abuso e exploração sexual contra a mulher, crianças e adolescentes, em salas de cinema e eventos culturais e esportivos.PL 3964/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do eventoPL 1984/2015
ALEX SPINELLI MANENTE
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os meios de difusão dos eventos esportivos.PL 4951/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria a Campanha Contra o Assédio e a Violência Sexual nos locais de prática desportiva e dá outras providências.PL 4313/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados, e dá outras providências.PL 3259/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Obriga as empresas que promovam espetáculos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a disponibilizarem espaço para a divulgação de projetos ou práticas sustentáveis.PL 3529/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil.PL 855/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Comissão de Viação e Transportes
Camara Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos do deficiente, participação, pessoa com deficiência, atividade física, exercício físico, evento cultural, evento desportivo.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
. § 1º As entidades promotoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos desportivos</span> a que se refere o inciso VII do art. 2º deverão Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do ...
DO1 . § 1º As entidades promotoras de eventos desportivos a que se refere o inciso VII do art. 2º deverão Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do ...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.842, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 - Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil
. § 1º As entidades promotoras de eventos desportivos a que se refere o inciso VII do art. 2º deverão Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do ...
, pela empresa que menciona, nos despachos aduaneiros de Admissão Temporária dos bens destinados ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>evento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desportivo</span> FIA F4 CHAMPIONSHIP BRASIL 2022 Campeonato Brasileiro de Fórmula 4 O SUPERINTENDENTE DA RECEITATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o uso d...
DO1 , pela empresa que menciona, nos despachos aduaneiros de Admissão Temporária dos bens destinados ao evento ... desportivo FIA F4 CHAMPIONSHIP BRASIL 2022 Campeonato Brasileiro de Fórmula 4 O SUPERINTENDENTE DA RECEITATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o uso d...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
, pela empresa que menciona, nos despachos aduaneiros de Admissão Temporária dos bens destinados ao evento ... desportivo FIA F4 CHAMPIONSHIP BRASIL 2022 Campeonato Brasileiro de Fórmula 4 O SUPERINTENDENTE DA RECEITATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o uso d...
de segurado especial; b) marcar o campo "Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Evento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desportivo</span>/Patrocínio"; c) informar, no campo "Compensação", a diferença entre o valor da contribuição ... na GFIP de que trata o inciso II o campo "Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Evento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desportivo</span>/Patrocínio"; e IV - informar, no campo "Compensação" da GFIP com informação exclusiva de
DO1 de segurado especial; b) marcar o campo "Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita Evento ... Desportivo/Patrocínio"; c) informar, no campo "Compensação", a diferença entre o valor da contribuição ... na GFIP de que trata o inciso II o campo "Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita Evento ... Desportivo/Patrocínio"; e IV - informar, no campo "Compensação" da GFIP com informação exclusiva deATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança
de segurado especial; b) marcar o campo "Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita Evento ... Desportivo/Patrocínio"; c) informar, no campo "Compensação", a diferença entre o valor da contribuição ... na GFIP de que trata o inciso II o campo "Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita Evento ... Desportivo/Patrocínio"; e IV - informar, no campo "Compensação" da GFIP com informação exclusiva de
. § 4º Em caso de projetos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos desportivos</span> ou paradesportivos em que haja cobrança de inscrição ... b) o valor unitário do ingresso, que será igual ou inferior ao definido pela entidade promotora do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>evento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desportivo</span> e deverá guardar comprovada compatibilidade com outros eventos da mesma natureza; c) a comunidade
DO1 . § 4º Em caso de projetos de eventos desportivos ou paradesportivos em que haja cobrança de inscrição ... b) o valor unitário do ingresso, que será igual ou inferior ao definido pela entidade promotora do evento ... desportivo e deverá guardar comprovada compatibilidade com outros eventos da mesma natureza; c) a comunidadePORTARIA Nº 123, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
. § 4º Em caso de projetos de eventos desportivos ou paradesportivos em que haja cobrança de inscrição ... b) o valor unitário do ingresso, que será igual ou inferior ao definido pela entidade promotora do evento ... desportivo e deverá guardar comprovada compatibilidade com outros eventos da mesma natureza; c) a comunidade
Reitoria, de 07/01/2019, resolve: Nº 217 - Nomear KENNYA MARTINS DE MELO SOUSA CUNHA, Coordenadora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eventos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desportivos</span> da Pró-Reitoria de Extensão, Código FG-1, Matrícula SIAPE nº 1837821, para responder, cumulativamente ... Reitoria, de 07/01/2019, resolve: Nº 218 - Nomear KENNYA MARTINS DE MELO SOUSA CUNHA, Coordenadora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eventos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desportivos</span> da Pró-Reitoria de Extensão, Código FG-1, Matrícula SIAPE nº 1837821, para responder, cumulativamente
DO2 Reitoria, de 07/01/2019, resolve: Nº 217 - Nomear KENNYA MARTINS DE MELO SOUSA CUNHA, Coordenadora de Eventos ... Desportivos da Pró-Reitoria de Extensão, Código FG-1, Matrícula SIAPE nº 1837821, para responder, cumulativamente ... Reitoria, de 07/01/2019, resolve: Nº 218 - Nomear KENNYA MARTINS DE MELO SOUSA CUNHA, Coordenadora de Eventos ... Desportivos da Pró-Reitoria de Extensão, Código FG-1, Matrícula SIAPE nº 1837821, para responder, cumulativamentePORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2019 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Reitoria, de 07/01/2019, resolve: Nº 217 - Nomear KENNYA MARTINS DE MELO SOUSA CUNHA, Coordenadora de Eventos ... Desportivos da Pró-Reitoria de Extensão, Código FG-1, Matrícula SIAPE nº 1837821, para responder, cumulativamente ... Reitoria, de 07/01/2019, resolve: Nº 218 - Nomear KENNYA MARTINS DE MELO SOUSA CUNHA, Coordenadora de Eventos ... Desportivos da Pró-Reitoria de Extensão, Código FG-1, Matrícula SIAPE nº 1837821, para responder, cumulativamente
Serão permitidos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos desportivos</span>, desde que não acarretem impacto ambiental significativo e sejamPORTARIA Nº 961,, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Revoga a Portaria nº 760, de 08 de maio de 2020 , que altera o Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, estado do Rio de Janeiro, em razão de erro material ocorrido nos encartes ...
DO1 Serão permitidos eventos desportivos, desde que não acarretem impacto ambiental significativo e sejamPORTARIA Nº 961,, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Revoga a Portaria nº 760, de 08 de maio de 2020 , que altera o Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, estado do Rio de Janeiro, em razão de erro material ocorrido nos encartes ...PORTARIA Nº 961,, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Serão permitidos eventos desportivos, desde que não acarretem impacto ambiental significativo e sejamPORTARIA Nº 961,, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Revoga a Portaria nº 760, de 08 de maio de 2020 , que altera o Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, estado do Rio de Janeiro, em razão de erro material ocorrido nos encartes ...
providências necessárias para que seja feita a leitura do texto alusivo, de que trata o Anexo, em todos os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desportivos</span> militares de 2020; V - divulgar, em articulação com a Assessoria de Comunicação Social, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece ações para celebrar os cem anos ...
DO1 providências necessárias para que seja feita a leitura do texto alusivo, de que trata o Anexo, em todos os eventos ... desportivos militares de 2020; V - divulgar, em articulação com a Assessoria de Comunicação Social, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece ações para celebrar os cem anos ...PORTARIA NORMATIVA Nº 79/GM-MD, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
providências necessárias para que seja feita a leitura do texto alusivo, de que trata o Anexo, em todos os eventos ... desportivos militares de 2020; V - divulgar, em articulação com a Assessoria de Comunicação Social, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece ações para celebrar os cem anos ...
. § 4º Em caso de projetos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos desportivos</span> ou paradesportivos sem que haja cobrança de inscrição dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6...
DO1 . § 4º Em caso de projetos de eventos desportivos ou paradesportivos sem que haja cobrança de inscrição dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6...PORTARIA Nº 424, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
. § 4º Em caso de projetos de eventos desportivos ou paradesportivos sem que haja cobrança de inscrição dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6...
. § 6º Na hipótese de realização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos desportivos</span> sem definição do mando de jogo, a captação, aLEI Nº 14.205, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta...
DO1 . § 6º Na hipótese de realização de eventos desportivos sem definição do mando de jogo, a captação, aLEI Nº 14.205, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta...LEI Nº 14.205, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
. § 6º Na hipótese de realização de eventos desportivos sem definição do mando de jogo, a captação, aLEI Nº 14.205, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta...
salário; II - DCTFWeb Diária, que deverá ser transmitida até o 2º (segundo) dia útil após a realização do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>evento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desportivo</span>, pela entidade promotora do espetáculo, para a prestação de informações relativas à receitaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME ...
DO1 salário; II - DCTFWeb Diária, que deverá ser transmitida até o 2º (segundo) dia útil após a realização do evento ... desportivo, pela entidade promotora do espetáculo, para a prestação de informações relativas à receitaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME ...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
salário; II - DCTFWeb Diária, que deverá ser transmitida até o 2º (segundo) dia útil após a realização do evento ... desportivo, pela entidade promotora do espetáculo, para a prestação de informações relativas à receitaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME ...
Promover <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos desportivos</span> abertos ao público alusivos ao Bicentenário.324, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Aprova a Diretriz Ministerial que estabelece as orientações para as ações gerais em apoio às comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso...
DO1 Promover eventos desportivos abertos ao público alusivos ao Bicentenário.324, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Aprova a Diretriz Ministerial que estabelece as orientações para as ações gerais em apoio às comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso...PORTARIA GM-MD Nº 1.324, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
Promover eventos desportivos abertos ao público alusivos ao Bicentenário.324, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Aprova a Diretriz Ministerial que estabelece as orientações para as ações gerais em apoio às comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso...
formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participação em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desportivos</span> e no custeio de despesas administrativas, conforme regulamentação. .....................073, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre ações emergenciais destina...
DO1 formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participação em eventos ... desportivos e no custeio de despesas administrativas, conforme regulamentação. .....................073, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre ações emergenciais destina...LEI Nº 14.073, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - Atos do Poder Legislativo
formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participação em eventos ... desportivos e no custeio de despesas administrativas, conforme regulamentação. .....................073, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre ações emergenciais destina...
do Esporte RESOLUÇÃO CNE Nº 25 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 Recomenda a adoção de medidas referentes a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desportivos</span> e atletas relacionados ao boxe profissional ou amador. 2009 22/12/2009 Conselho Nacionalica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes e que serão ...
DO1 do Esporte RESOLUÇÃO CNE Nº 25 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 Recomenda a adoção de medidas referentes a eventos ... desportivos e atletas relacionados ao boxe profissional ou amador. 2009 22/12/2009 Conselho Nacionalica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes e que serão ...PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
do Esporte RESOLUÇÃO CNE Nº 25 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 Recomenda a adoção de medidas referentes a eventos ... desportivos e atletas relacionados ao boxe profissional ou amador. 2009 22/12/2009 Conselho Nacionalica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes e que serão ...
formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participação em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desportivos</span> e no custeio de despesas administrativas, conforme regulamentação do Ministério do EsporteLEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o Fundo Nacio...
DO1 formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participação em eventos ... desportivos e no custeio de despesas administrativas, conforme regulamentação do Ministério do EsporteLEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o Fundo Nacio...LEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - Atos do Poder Legislativo
formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participação em eventos ... desportivos e no custeio de despesas administrativas, conforme regulamentação do Ministério do EsporteLEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o Fundo Nacio...
Reitoria, de 13/03/2018, resolve: Nº 585 - Nomear KENNYA MARTINS DE MELO SOUSA CUNHA, Coordenadora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eventos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Desportivos</span> da Pró-Reitoria de Extensão, Código FG-1, Matrícula SIAPE nº 1837821, para responder, cumulativamente suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Ofíci...
DO2 Reitoria, de 13/03/2018, resolve: Nº 585 - Nomear KENNYA MARTINS DE MELO SOUSA CUNHA, Coordenadora de Eventos ... Desportivos da Pró-Reitoria de Extensão, Código FG-1, Matrícula SIAPE nº 1837821, para responder, cumulativamente suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Ofíci...PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Reitoria, de 13/03/2018, resolve: Nº 585 - Nomear KENNYA MARTINS DE MELO SOUSA CUNHA, Coordenadora de Eventos ... Desportivos da Pró-Reitoria de Extensão, Código FG-1, Matrícula SIAPE nº 1837821, para responder, cumulativamente suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Ofíci...
esporte, maior integração entre civis e militares; VI - gerenciar e coordenar a participação do Brasil em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desportivos</span> militares internacionais; VII - coordenar a organização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos desportivos</span> militares ... Somente militares em serviço ativo podem participar como atletas nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos desportivos</span> das Forças Armadas
DO1 esporte, maior integração entre civis e militares; VI - gerenciar e coordenar a participação do Brasil em eventos ... desportivos militares internacionais; VII - coordenar a organização de eventos desportivos militares ... Somente militares em serviço ativo podem participar como atletas nos eventos desportivos das Forças ArmadasPORTARIA NORMATIVA N° 107/GM-MD, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
esporte, maior integração entre civis e militares; VI - gerenciar e coordenar a participação do Brasil em eventos ... desportivos militares internacionais; VII - coordenar a organização de eventos desportivos militares ... Somente militares em serviço ativo podem participar como atletas nos eventos desportivos das Forças Armadas
. §4º Em caso de projetos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos desportivos</span> ou paradesportivos em que haja cobrança de inscriçãortaria nº 424, de 22 de junho de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o dispos...
DO1 . §4º Em caso de projetos de eventos desportivos ou paradesportivos em que haja cobrança de inscriçãortaria nº 424, de 22 de junho de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o dispos...PORTARIA Nº 454, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
. §4º Em caso de projetos de eventos desportivos ou paradesportivos em que haja cobrança de inscriçãortaria nº 424, de 22 de junho de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o dispos...
Serão permitidos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eventos desportivos</span>, desde que não acarretem impacto ambiental significativo e sejamPORTARIA Nº 760, DE 8 DE MAIO DE 2020 Altera o Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, estado do Rio de Janeiro (Processo Administrativo nº 02126.002008/2017-76) O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BI...
DO1 Serão permitidos eventos desportivos, desde que não acarretem impacto ambiental significativo e sejamPORTARIA Nº 760, DE 8 DE MAIO DE 2020 Altera o Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, estado do Rio de Janeiro (Processo Administrativo nº 02126.002008/2017-76) O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BI...PORTARIA Nº 760, DE 8 DE MAIO DE 2020 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Serão permitidos eventos desportivos, desde que não acarretem impacto ambiental significativo e sejamPORTARIA Nº 760, DE 8 DE MAIO DE 2020 Altera o Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, estado do Rio de Janeiro (Processo Administrativo nº 02126.002008/2017-76) O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BI...
Ministério (extinto) e a entidade (processo 58701.003307/2011-14), tendo como objeto a execução do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>evento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desportivo</span> denominado de Campeonato Brasileiro de Kitesurf (Etapa Vitória), ACORDAM os Ministros do Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Mini...
DO1 Ministério (extinto) e a entidade (processo 58701.003307/2011-14), tendo como objeto a execução do evento ... desportivo denominado de Campeonato Brasileiro de Kitesurf (Etapa Vitória), ACORDAM os Ministros do Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Mini...ATA Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Ministério (extinto) e a entidade (processo 58701.003307/2011-14), tendo como objeto a execução do evento ... desportivo denominado de Campeonato Brasileiro de Kitesurf (Etapa Vitória), ACORDAM os Ministros do Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Mini...
e II - DCTFWeb Diária, que deverá ser transmitida até o 2º (segundo) dia útil após a realização do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>evento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desportivo</span>, pela entidade promotora do espetáculo, para a prestação de informações relativas à receita ... útil imediatamente anterior. § 2º Na hipótese prevista no inciso II do caput, se houver mais de 1 (um) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>evento</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desportivo</span> no mesmo dia, as informações deverão ser agrupadas e enviadas na mesma DCTFWeb Diária. §
DO1 e II - DCTFWeb Diária, que deverá ser transmitida até o 2º (segundo) dia útil após a realização do evento ... desportivo, pela entidade promotora do espetáculo, para a prestação de informações relativas à receita ... útil imediatamente anterior. § 2º Na hipótese prevista no inciso II do caput, se houver mais de 1 (um) evento ... desportivo no mesmo dia, as informações deverão ser agrupadas e enviadas na mesma DCTFWeb Diária. §INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
e II - DCTFWeb Diária, que deverá ser transmitida até o 2º (segundo) dia útil após a realização do evento ... desportivo, pela entidade promotora do espetáculo, para a prestação de informações relativas à receita ... útil imediatamente anterior. § 2º Na hipótese prevista no inciso II do caput, se houver mais de 1 (um) evento ... desportivo no mesmo dia, as informações deverão ser agrupadas e enviadas na mesma DCTFWeb Diária. §