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RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Solicita a realização de Audiência Pública para tratar da renúncia do ex-diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM e de alterações propostas pela atual diretoria colegiada da ANM com relação à extinção de várias regionais da ANM nos Estados.REQ 29/2021
Aprovado. Acatada as sugestões do Deputado Joaquim Passarinho, para restringir o tema da Audiência à Reestruturação da ANM, e a inclusão, na lista de convidados, do Senhor Eduardo Araújo de Souza Leão, ex-Diretor da Agência.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e o aumento dos Agentes de Segurança Pública.REQ 22/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário.PL 9873/2018
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União.PLS 303/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União.PLS 303/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, para ampliar as possibilidades de retribuição pecuniária dos docentes vinculados ao regime de dedicação exclusiva.PL 3007/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer a realização de Audiência pública para ouvir a Ministra do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e outras autoridades, para apurar o processo de desestruturação da Embrapa e a possibilidade de fechamento da unidade de Parnaíba, localizada no Estado do Piauí.REQ 22/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a convocação do Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre o processo de desestruturação do Banco do Brasil e a possibilidade de fechamento de agências em todo o Brasil, e os impactos negativos dessa eventual medida para a economia e os usuários dos serviços prestados pela instituição.REQ 2/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil.REQ 9/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1373/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SIQUEIRA CAMPOS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1378/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTO PARAÍSO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1274/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SAUDADE DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1377/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de DOURADINA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1302/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CASCAVEL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1294/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de VERA CRUZ DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1273/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAMPINA DA LAGOA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1288/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CÉU AZUL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1296/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1303/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de STO ANTONIO DO CAIUÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1384/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IPORÃ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1316/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RONCADOR, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1368/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GOIOXIM, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1308/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TERRA RICA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1389/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IGUATU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1313/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BOA VISTA A APARECIDA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1287/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de DIAMANTE DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1301/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO PEDRO DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1376/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTO PIQUIRI, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1275/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ANAHY, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1279/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAMPO BONITO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1289/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GUAIRAÇÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1309/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de JANIÓPOLIS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1321/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GUARANIAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1310/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1372/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TUNEIRAS DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1391/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA ISABEL DO IVAÍ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1379/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ARARUNA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1278/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de INAJÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1314/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1285/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TERRA BOA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1388/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TAMBOARA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1385/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CRUZ MACHADO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1300/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de STA. CRUZ DO MONTE CASTELO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1383/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CATANDUVAS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1295/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SALTO DO ITARARÉ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1369/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO MANOEL DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1375/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1320/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PITANGA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1353/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUERÊNCIA DO NORTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1361/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RIO BONITO DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1367/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA LARANJEIRAS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1341/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de LINDOESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1326/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PALOTINA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1347/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PALMITAL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1346/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PARANACITY, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1348/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PINHÃO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1352/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de OURO VERDE DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1343/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PÉROLA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1351/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RESERVA DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1365/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PARANAVAÍ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1349/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA CANTU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1339/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de REALEZA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1364/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de JUSSARA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1324/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA CANTU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1340/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PEABIRU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1350/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MARIA HELENA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1329/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MATELÂNDIA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1333/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MATO RICO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1332/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RANCHO ALEGRE DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1363/2021
HERMES PARCIANELLO
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providênciasMPV 1065/2021
Poder Executivo
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providênciasSBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito nas rodovias que estejam no regime de concessão.PL 2967/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias
Camara Sugere Projeto de Decreto Legislativo que trata da composição, estruturação, competência e continuidade de funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária.SUG 63/2019
União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre formas de pagamento de pedágio.PL 727/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública.PL 1141/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961".VET 36/2021
Presidência da República
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal.PL 1442/2019
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.PL 6788/2017
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 4/2021
Presidência da República
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. Solicito, ainda, avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329, de 1º de agosto de 2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026, de 15 de julho de 2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529, de 04 de dezembro de 2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2022.REQ 19/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para modernizar o controle do tráfego marítimo no acesso às instalações portuárias.PLS 422/2014
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Requer seja convocado o Sr. André Brandão, Presidente do Banco do Brasil, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre o plano de reestruturação do Banco do Brasil, que prevê o fechamento de agências em pequenos municípios do interior do país, além da demissão de 5 mil funcionários.REQ 81/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.PL 336/2021
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da estruturação da concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – São Paulo.REQ 3/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros civis e Guarda Vidas civil, em âmbito nacional.PL 3667/2021
NEREU CRISPIM
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Do Sistema Financeiro Nacional.PLP 154/2021
PEDRO FRANCISCO UCZAI
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, acerca das ações destinadas à reestruturação da BR-116.RIC 343/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para incluir, entre as carreiras excepcionalizadas dos congelamentos de salários, de concursos públicos e de reestruturação das carreiras do serviço público, os servidores da Fiscalização e da Defesa AgropecuáriaPLP 173/2020
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Acrescenta o artigo 13-A à lei 10.233/2001 que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes" para obrigar que os atos realizados com base naquela lei obriguem os concessionários, permissionários e autorizados a aceitarem meios magnéticos - cartão de crédito - de pagamento, sem prejuízo de outras formas de pagamento.PL 3392/2020
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.PL 1491/1999
Poder Executivo
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor ao Excelentíssimo Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, sobre o Comunicado do Banco do Brasil de que serão desativadas 361 unidades, sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento. O comunicado informa também sobre uma reestruturação dos quadros e desligamento de pessoal.RIC 30/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da reestruturação do Banco do BrasilRIC 16/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do RISF do Senado Federal, a criação de subcomissão temporária, no âmbito da CAE, para no prazo de 120 dias, examinar e comparar o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (PROER), o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF) e o Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) e o refinanciamento, celebrado com a União, das dívidas sob responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997, com a análise individualizada de caso a caso, a fim de eventualmente ser proposto aprimoramento da legislação vigente.REQ 89/2019 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil.REQ 6/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil.REQ 8/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor do ensino privado para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.PL 364/2022
DARCI DE MATOS
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
Camara Altera os arts. 35 e 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para redirecionar o ensino médio.PL 6394/2013
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
LUCIANO DUCCI
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia.PL 2313/2021
LUCIANO DUCCI
Presidência da República
Senado Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.MPV 2196-3/2001
Presidência da República
Presidência da República
Senado Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.MPV 2192-70/2001
Presidência da República
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências.PL 2221/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Senado Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.PEC 131/2015
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Senado Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.PEC 131/2015
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a reabertura de prazo para adesão de Instituições de Ensino Superior (IES) ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), instituído pela Lei n. 12.688, de 18 de julho de 2012REQ 267/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, para permitir a recondução dos membros que especifica.PL 309/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Presidência da República
Senado Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.MPV 2216-37/2001
Presidência da República
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.PEC 119/2019
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Programa 5031 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 219 G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (3.000 entes federados)SLD 2/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Requer Inclusão de Texto - Inclusão do inciso VIII, Art. 115, Seção I, Cap. VII, no Corpo da Lei, para o provimento em cargos efetivos e a reestruturação das carreiras integrantes dos órgãos federais de que tratam os incisos I, II e VI do art. 144 da Constituição Federal - PF, PRF, DEPEN.SLD 11/2022
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a Inclusão de Texto - Inclusão do inciso VIII, Art. 115, Seção I, Cap. VII, no Corpo da Lei (PLDO), para o provimento em cargos efetivos e a reestruturação das carreiras integrantes dos órgãos federais de que tratam os incisos I, II e VI do art. 144 da Constituição Federal.SLD 12/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Requer a Inclusão de Texto - Inclusão do inciso VIII, Art. 115, Seção I, Cap. VII, no Corpo da Lei, para a reestruturação das carreiras integrantes dos órgãos federais de que tratam os incisos I, II e VI do art. 144 da Constituição Federal.SLD 14/2022
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Requer a Inclusão de Texto - Inclusão do inciso VIII, Art. 115, Seção I, Cap. VII, no Corpo da Lei, para o provimento de cargos efetivos e a reestruturação das carreiras integrantes dos órgãos federais de que tratam os incisos I, II e VI do art. 144 da Constituição Federal - PF, PRF, DEPEN.SLD 13/2022
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a Inclusão de Texto - para incluir o Inciso VIII, no Art. 115, Seção I, Cap. VII, no Corpo da Lei, visando a a reestruturação e recomposição salarial das carreiras policiais regidas pela Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996. PCDF.SLD 15/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta a Resolução nº 167, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que “Recomenda a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), para o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização, observadas as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, e recomenda outras providências”.PDL 125/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.PEC 430/2009
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais.PL 198/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento e reestruturação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).REQ 299/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer o aditamento ao Requerimento 299/2021, de inclusão do presidente da FONACATE na reunião de audiência pública para debater o fortalecimento e reestruturação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).REQ 363/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais.PL 3241/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica" Prog. 5012; Ação: 20RG; Meta: 1.374SLD 15/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior" Prog. 5013; Ação: 8282; Meta: 1.360SLD 8/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas" Prog. 2217; Ação 214S; Meta: 400SLD 13/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, para dispor sobre a reestruturação remuneratória de planos de cargos e carreiras do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração, e dá outras providências.PL 1689/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.PL 2766/2015
Senado Federal
Comissão de Legislação Participativa
Camara Sugere a adoção, pelo Poder Executivo, de novo decreto sobre a composição, estruturação, competência e continuidade de funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.INC 1617/2019
Comissão de Legislação Participativa
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providênciasPL 924/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Economia sobre o Plano de Reestruturação do Banco do Brasil e a possibilidade de fechamento de agências no Distrito Federal e os impactos negativos dessa eventual medida aos cidadãos e à economia.RIC 169/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos.PL 2397/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Requer a realização de reunião de0 audiência pública para tratar da estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil, em especial da BR-101 e BR-235 (trecho Sergipe) e os impactos do programa de concessões de infraestrutura de transportes.REQ 8/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a contratação da Falconi Consultores S/A, pela Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para coordenar o processo de sua reestruturação.RIC 108/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Superior Tribunal de Justiça
Camara Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.PL 5977/2019
Superior Tribunal de Justiça
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao MCTI a estruturação de projeto estratégico de desenvolvimento de tecnologia de armazenamento de energia aplicável à geração centralizada fotovoltaica.INC 1260/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, a fim de disciplinar a cobrança da tarifa de pedágio proporcionalmente ao quilometro rodoviário percorrido nas rodovias federais sob regime de concessão.PL 156/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da estruturação da concessão do trecho rodoviário da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ).REQ 2/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e aumento dos Agentes de Segurança Pública.REQ 9/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Encefalomielite Miálgica/ Síndrome de Fadiga Crônica e a estruturação de serviços públicos de saúde, previdenciários, e de formação dos profissionais de saúde, como meio de implementação de atenção sistemática às pessoas acometidas pela referida doença.REQ 22/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever, em editais de licitação de concessão de rodovia, isenção de pedágio a veículo automotor no qual esteja sendo transportada pessoa com doença grave.PL 3482/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Autoriza a destinação de parcela das prestações mensais devidas pelos Estados e pelo Distrito Federal à União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados de que trata a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a programas estaduais de financiamento imobiliário.PLP 135/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.PL 3471/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003 (nº 84/1999, na Casa de origem), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências".VET 41/2012
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 559/2012), que "Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências".VET 23/2012
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (oriundo da Medida Provisória nº 440/2008), que "Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e dos integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC; altera as Leis nºs 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.457, de 16 de março de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Leis nºs 9.650, de 27 de maio de 1998, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências".VET 53/2008
Presidência da República
IVAN VALENTE
Camara Susta os efeitos dos §§1º e 2º, do artigo 33, e o artigo 34, in totum, da RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 388, de 25 de novembro de 2015, da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), que estabelece os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, mitigando o valor das multas aplicadas contra os planos de saúde.PDC 322/2016
IVAN VALENTE
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências, para criar a categoria do transporte remunerado privado coletivo interestadual e internacional de passageiros.PL 4470/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências, para criar a categoria do transporte remunerado privado coletivo interestadual e internacional de passageiros.PL 4470/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Requer a inclusão de meta na Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Centro Dia de Referência. Programa de Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Programa: 2037; Ação: 2B31; Acréscimo de Meta: 6.000SLD 8/2019
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial.EMO 8/2019
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
NEREU CRISPIM
Camara Institui o sistema nacional de logística reversa de resíduos têxteis após o descarte, para fins de conservação e preservação do meio ambiente, com a participação incentivada de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores do produto, altera redação dos artigos 33 e 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.PL 270/2022
NEREU CRISPIM
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual ou internacional de passageiros.PL 2292/2021
AELTON JOSÉ DE FREITAS
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, sobre o Plano de Reestruturação do Banco do Brasil e a possibilidade negativa de fechamento de agências no Acre e seus prejuízos aos cidadãos e a economia.RIC 130/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer informações a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para prestar esclarecimentos sobre o processo de desestruturação da Embrapa e a possibilidade de fechamento da unidade de Parnaíba, localizada no Estado do PiauíRIC 393/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013 (PL nº 1.023, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.EMS 886/2021
Senado Federal
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos nos contratos de concessão.PL 1508/2021
WELITON FERNANDES PRADO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica" - Prog: 5012; Açao: 20RG; Meta 850; Valor de Referência R$ 185.909.577SLD 7/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Roas de Integração Nacional" - Prog: 2217; Açao: 214S; Meta 400; Valor de Referência R$ 79.176.382SLD 13/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Prog: 5013; Açao: 8282; Meta 600; Valor de Referência R$ 349.680.526SLD 4/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cinetífica e Tecnológica" - Prog: 5012; Açao: 20RG; Meta 1.000; Valor de Referência R$ 185.909.577SLD 11/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara INSERIR NOVO INCISO AO Art. 108, CAPÍTULO VII, SEÇÃO I. - NOVO INCISO: a reestruturação de carreiras desde que autorizadas em lei anterior. (Ref.: Corpo da Lei, Cap VII, Seção I, Art 108).SLD 24/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dar publicidade ao processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades das agências reguladoras de transporte terrestre e aquaviário e de telecomunicações, bem como para atualizar o valor máximo das multas.PLS 214/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dar publicidade ao processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades das agências reguladoras de transporte terrestre e aquaviário e de telecomunicações, bem como para atualizar o valor máximo das multas.PLS 214/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 12.815, de 2013, e a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres.PL 406/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 10233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.MPV 2217-3/2001
Presidência da República
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Fica instituído o Programa Nacional de Investimento e Fortalecimento da Educação (Pronife), com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados à reforma, ampliação, e estruturação de escolas e creches municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal, e às instituições privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social de atendimento direto e gratuito ao público, e altera as Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro.PLS 691/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Fica instituído o Programa Nacional de Investimento e Fortalecimento da Educação (Pronife), com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados à reforma, ampliação, e estruturação de escolas e creches municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal, e às instituições privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social de atendimento direto e gratuito ao público, e altera as Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro.PLS 691/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Construção, Manutenção e Estruturação da BR 020 no município de Formosa e do Trecho Rodoviário entre Formosa/GO e Flores de Goiás na BR 020. Valor: R$ 400.000.000,00SOR 4/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Requer realização de audiência pública para debater a importância da PEC 383/2017 para a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do CONGEMAS; 2) Representante do FONSEAS; 3) Representante do Fórum Nacional de Usuários do SUAS; 4) Representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.REQ 6/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Requer ao Ministério da Economia informações sobre o processo de reestruturação do Banco do Brasil no estado do Ceará.RIC 129/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir ao paciente com neoplasia maligna (Câncer) o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 45 dias, devendo os tratamentos sequenciais ao primeiro serem realizados em até 30 dias, a partir da prescrição médica, bem como determina a estruturação de uma rede de atenção à saúde das pessoas com essas doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3740/2019
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.MPV 2215-10/2001
Presidência da República
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir ao paciente com neoplasia maligna (Câncer) o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 45 dias, devendo os tratamentos sequenciais ao primeiro serem realizados em até 30 dias, a partir da prescrição médica, bem como determina a estruturação de uma rede de atenção à saúde das pessoas com essas doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3740/2019
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de retirar o caráter sigiloso de processo administrativo destinado a apuração de infrações e penalidades de competência da ANTT e da ANTAQ decorrentes do descumprimento dos deveres estabelecidos nos contratos de concessão, de permissão e de autorização.PL 5494/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL - PRIMÁRIA - R$ 414.100.000,00.SOR 6/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Reestruturação remuneratória do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (Programa 0999 - Reserva de Contingência; Ação: 0Z01 - Reserva de Contingência Fiscal - Primária; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 414.100.000)SOR 9/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara Reestruturação da Hidrovia do Rio São Francisco. Valor: R$ 100.000.000,00SOR 25/2021
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (Programa 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão; Ação: 15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)SOR 11/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Programa 5012 - Educação Profissional e Tecnológica; Ação: 15R4 - Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)SOR 12/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Camara Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (Programa 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão; Ação: 15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior; Região Sudeste; APROPRIAÇÃO; Valor: 50.000.000)SOR 7/2021
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil, em especial da BR-101 e BR-235 (trecho Sergipe) e os impactos do programa de concessões de infraestrutura de transportes.REQ 90/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho, de 2001, para dispor sobre associações de usuários referentes à defesa de interesses relativos aos serviços prestados no âmbito do transporte rodoviário.PL 2756/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.PL 6727/2016
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a verificação de qualidade em obras de pavimentação asfáltica em rodovias federais.PL 4931/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão.PL 831/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais, e dá outras providências.PL 1045/2015
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Poder Executivo
Camara Modifica disposições do Título "Da Organização dos Poderes".PEC 174/1995
Poder Executivo
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.PL 1561/2011
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MISSAL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1335/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1381/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de FORMOSA DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1305/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de OURO VERDE DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1344/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MAMBORÊ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1328/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IBEMA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1311/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MARILUZ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1330/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CANDÓI, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1290/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PLANALTINA DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1354/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MARIPÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1331/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUINTA DO SOL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1362/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TUPÃSSI, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1392/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PALMAS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1345/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1293/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ITAÚNA DO SUL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1319/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CANTAGALO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1291/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TAPIRA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1387/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de JOAQUIM TÁVORA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1322/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAPANEMA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1292/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de INDIANÓPOLIS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1315/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CIDADE GAÚCHA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1297/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BRAGANEY, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1283/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BOA ESPERANÇA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1284/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PORTO RICO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1356/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUARTO CENTENÁRIO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1359/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ICARAÍMA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1312/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1382/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MEDIANEIRA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1334/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTÔNIA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1281/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTANA DO ITARARÉ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1370/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1380/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA LONDRINA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1342/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de FOZ DO JORDÃO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1306/2021
HERMES PARCIANELLO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências.PL 6786/2016
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de LARANJEIRAS DO SUL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1325/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BANDEIRANTES, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1277/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1299/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUEDAS DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1360/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de JURANDA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1323/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PRESIDENTE CASTELO BRANCO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1358/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TAPEJARA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1386/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IRETAMA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1318/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PORTO BARREIRO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1355/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1298/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BARBOSA FERRAZ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1282/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAFELÂNDIA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1286/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO CAIUÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1371/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GOIOERÊ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1307/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PRANCHITA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1357/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de LOANDA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1327/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de FAROL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1304/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IRACEMA DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1317/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de AMAPORÃ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1280/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CLARO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1366/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA AURORA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1338/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TRÊS BARRAS DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1390/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MOREIRA SALES, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1337/2021
HERMES PARCIANELLO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Ementa: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Programa: 5031 Ação: 219G Meta:27 Valor Global: 250.000.000SOR 16/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Estruturação da Rede de Serviçoes dos Sistema único de Asistência Social PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 422 META: 40; VALOR: 50.000.000).SOR 2/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Visa estabelecer uma reestruturação remuneratória do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF, de que trata o art. 47 da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016. Impacto Orçamentário e financeiro – R$ 414,1 milhões de reaisSOR 1/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO Aquisição de equipamentos a Materiais Permanentes para Centros Especializados em Reabilitação/ Oficinas Ortopédicas - UO 36901 - Fundo Nacional de Saúde - PROGRAMA 5018 - Atenção Especializada à Saúde - AÇÃO 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - SUBTÍTULO 0001 Nacional - VALOR 6.246.791 milhões.SOR 8/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO - Aquisição de equipamentos a Materiais Permanentes para Centros Especializados em Reabilitação/ Oficinas Ortopédicas - UO 36901 - Fundo Nacional de Saúde - PROGRAMA 5018 - Atenção Especializada à Saúde - AÇÃO 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - SUBTÍTULO 0001 Nacional - VALOR 6.246.791 milhões.SOR 2/2021
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO Aquisição de Mamógrafos Acessíveis para Pessoas com Deficiência UO 36901 - Fundo Nacional de Saúde - PROGRAMA 5018 - Atenção Especializada à Saúde - AÇÃO 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - SUBTÍTULO 0001-Nacional - VALOR 173 milhões.SOR 13/2021
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências.SBT 2/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.PL 5366/2016
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.MPV 2229-43/2001
Presidência da República
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.PL 5413/2019
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 04, de 2021, que trata de realização de audiência pública para debater sobre a estruturação da concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG).REQ 38/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da estruturação da concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG).REQ 4/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Requer o envio de Indicação para o Ministro da Economia, Senhor PAULO GUEDES, sugerindo a ampliação de vagas de pessoal para a estruturação e recomposição das agências da Caixa Econômica Federal na ampliação do atendimento à população.INC 209/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 15 da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remunetatórias constantes do Anexo I da lei.PLS 53/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS)
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de UBIRATÃ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1272/2021
HERMES PARCIANELLO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere a criação de políticas públicas para a evolução do setor de resíduos sólidos, por meio da implementação de mecanismos de cobrança, aliados à estruturação de blocos regionais sustentáveis, da incorporação de boas práticas internacionais, da constituição de financiamentos de fontes variadas e de um ambiente regulatório calcado na segurança jurídica.INC 1427/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAPANEMA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1404/2021
HERMES PARCIANELLO
Poder Executivo
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Poder Executivo
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Requer realização de seminário em Pernambuco para debater a importância da PEC 383/2017 para a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 7/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Izalci Lucas
Senado Informações ao Ministro de Estado da Defesa.RQS 1535/2020
Izalci Lucas
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Altera a Lei 10.233 de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.PL 744/2022
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as Proposições relativas à reestruturação e privatização da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PL 591/2021, PL 7488/2017).REQ 25/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
SERGIO DE SOUZA
Camara Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública "para debater a reestruturação do tratado do Mercosul."REQ 28/2019
SERGIO DE SOUZA
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.MPV 1065/2021
Presidência da República
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer obrigação de divulgação sobre interdição de infraestrutura rodoviária.PL 4488/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira, e dá outras providências.PL 1146/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Requerimento para instruir PLS 422/2014 que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestreREQ 146/2019 - CAE
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Camara Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.PL 7919/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Dispõe sobre a criação e a estruturação do regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal Federal e dá outras providências.PL 3165/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Dispõe sobre a criação e a estruturação do regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal Federal e dá outras providências.PL 3165/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
Camara Sugere Audiência Pública para debater a estruturação, organização e governança técnico-institucional, visando a funcionalidade e sustentabilidade de arranjos produtivos na área de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).SUG 3/2019
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 1663/2019, nos autos do processo TC 032.740/2017-4, que trata de Representação formulada diante da constatação de possíveis falhas na implantação e operacionalização das funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).AVN 16/2019
Tribunal de Contas da União
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Sugere ao Presidente da República a reestruturação do Conselho Nacional da Amazônia Legal de modo a incluir a gestão do bioma Cerrado em suas atribuições.INC 1029/2020
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento.PL 148/2020
PAULO SERGIO ABOU ANNI
RODRIGO COELHO
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer a definição de transporte rodoviário regular e por fretamento.PL 5572/2020
RODRIGO COELHO
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Requer a Edição de Medida Provisória de Reestruturação do Plano de Carreiras dos Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).INC 1278/2022
JOSÉ SILVA SOARES
MAX FREITAS MAURO FILHO
Camara Propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, a fim de acompanhar a reestruturação e expansão das universidades federais no País.PFC 34/2015
MAX FREITAS MAURO FILHO
Senado Federal
Senado Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.PL 3819/2020
Senado Federal
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, para dispor sobre o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e repasse de parte dos recursos do FUNRURAL para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.PLP 356/2017
JOSÉ SILVA SOARES
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providênciasPRLE 1/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências.EMP 1/0
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.PL 7528/2014
PEDRO FRANCISCO UCZAI
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.PL 629/2019
ROGÉRIO MENDONÇA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe obrigatoriedade às concessionárias de rodovias quanto ao oferecimento de arranjo de pagamento instantâneo.PL 142/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.MPV 1052/2021
Poder Executivo
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes.PL 2093/2021
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, o Senhor Marcelo Queiroga, a adoção das medidas necessárias e urgentes para reestruturação do hospital do idoso Eduardo Rabelo situado na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.INC 766/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Humberto Costa
Senado Informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e das instituições culturais federais e sobre os recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual.RQS 732/2020
Humberto Costa
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Confere à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem, alterando as Leis nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e nº 10.233, de 5 de junho de 2001.PL 4392/2020
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.PLS 373/2017
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Superior Tribunal de Justiça
Camara Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.PL 5977/2019
Superior Tribunal de Justiça
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 70 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Reestruturação Viária Bacia do Ribeirão Santo Antônio de Aparecida de Goiânia II".REQ 114/2019 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Requer Informações ao Ministério da Economia relativas à atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES na estruturação do Leilão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana de Maceió (AL), haja vista a participação daquela entidade na estruturação do predito certame.RIC 956/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o plano de reestruturação da Eletrobrás e seu sistema de empresas.RQS 830/2019
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o incentivo financeiro destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações.RQS 2924/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
um ajuste conforme o Artigo 8.1 b), iii); d) 12.000 u.m. pagas por I a D pelos planos e esboços da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrutura</span>parte1 ESTUDO DE CASO 4.1 TRATAMENTO APLICÁVEL A MERCADORIAS ARRENDADAS OU OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Fatos da transação 1. A firma I do país X, especializada em refeições preparadas, celebra contrato de médio prazo com ...
DO1 um ajuste conforme o Artigo 8.1 b), iii); d) 12.000 u.m. pagas por I a D pelos planos e esboços da estruturaparte1 ESTUDO DE CASO 4.1 TRATAMENTO APLICÁVEL A MERCADORIAS ARRENDADAS OU OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Fatos da transação 1. A firma I do país X, especializada em refeições preparadas, celebra contrato de médio prazo com ...parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
um ajuste conforme o Artigo 8.1 b), iii); d) 12.000 u.m. pagas por I a D pelos planos e esboços da estruturaparte1 ESTUDO DE CASO 4.1 TRATAMENTO APLICÁVEL A MERCADORIAS ARRENDADAS OU OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Fatos da transação 1. A firma I do país X, especializada em refeições preparadas, celebra contrato de médio prazo com ...
COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estrutura</span>PORTARIA - C Ex Nº 722, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 d...
DO2 COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da EstruturaPORTARIA - C Ex Nº 722, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 d...PORTARIA - C Ex Nº 722, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante
COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da EstruturaPORTARIA - C Ex Nº 722, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 d...
A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrutura</span> das disposições relativas aos fornecimentos permite inferir que a cada categoria se aplicamentário 6.1 tratamento aplicável ÀS remessas fracionadas segundo o Artigo 1 do Acordo Observações gerais 1. Para os fins do presente comentário, a expressão "remessas fracionadas" significa partidas de mercadorias que, embora sejam objeto de...
DO1 A estrutura das disposições relativas aos fornecimentos permite inferir que a cada categoria se aplicamentário 6.1 tratamento aplicável ÀS remessas fracionadas segundo o Artigo 1 do Acordo Observações gerais 1. Para os fins do presente comentário, a expressão "remessas fracionadas" significa partidas de mercadorias que, embora sejam objeto de...parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
A estrutura das disposições relativas aos fornecimentos permite inferir que a cada categoria se aplicamentário 6.1 tratamento aplicável ÀS remessas fracionadas segundo o Artigo 1 do Acordo Observações gerais 1. Para os fins do presente comentário, a expressão "remessas fracionadas" significa partidas de mercadorias que, embora sejam objeto de...
GUARACY DE OLIVEIRA SANCHES, matrícula S073231, para substituir o Chefe da Seção de Administração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturas</span>PORTARIA Nº 424, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de 2021 e no disposto no caput do art. 3...
DO2 GUARACY DE OLIVEIRA SANCHES, matrícula S073231, para substituir o Chefe da Seção de Administração de EstruturasPORTARIA Nº 424, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de 2021 e no disposto no caput do art. 3...PORTARIA Nº 424, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Secretaria
GUARACY DE OLIVEIRA SANCHES, matrícula S073231, para substituir o Chefe da Seção de Administração de EstruturasPORTARIA Nº 424, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de 2021 e no disposto no caput do art. 3...
efetivo de Analista Técnico Administrativo, Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturadores</span>olve: Conceder, à servidora NATÁLIA RAMALHO GREVE, matrícula SIAPE nº 1784179, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administr...
DO2 efetivo de Analista Técnico Administrativo, Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadoresolve: Conceder, à servidora NATÁLIA RAMALHO GREVE, matrícula SIAPE nº 1784179, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administr...PORTARIA MCOM Nº 127, de 23 de junho de 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
efetivo de Analista Técnico Administrativo, Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadoresolve: Conceder, à servidora NATÁLIA RAMALHO GREVE, matrícula SIAPE nº 1784179, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administr...
AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estrutura</span>PORTARIA Nº 1.297, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regim...
DO2 AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da EstruturaPORTARIA Nº 1.297, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regim...PORTARIA Nº 1.297, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em Santarém
AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da EstruturaPORTARIA Nº 1.297, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regim...
resolve: Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturadores</span>so SEI nº 21000.020765/2022-50, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Macroprocesso de Orie...
DO2 resolve: Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadoresso SEI nº 21000.020765/2022-50, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Macroprocesso de Orie...PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.199, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
resolve: Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadoresso SEI nº 21000.020765/2022-50, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Macroprocesso de Orie...
2227977, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estrutura</span>l - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Santa Cruz, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 803/2021 - RE/IFRN, de 23 de junho de 2021. JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
DO2 2227977, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutural - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Santa Cruz, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 803/2021 - RE/IFRN, de 23 de junho de 2021. JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHOPORTARIA Nº 1.051, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
2227977, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutural - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Santa Cruz, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 803/2021 - RE/IFRN, de 23 de junho de 2021. JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
MARCUS WOUK OKUMURA, matrícula Siape nº 1748393, Administrador, da Gratificação Temporária dos Sistemas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturadores</span> que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002056/2022-70, resolve: DISPENSAR JOAO MARCUS WOUK OKUMURA, matrícula Siape nº 1...
DO2 MARCUS WOUK OKUMURA, matrícula Siape nº 1748393, Administrador, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002056/2022-70, resolve: DISPENSAR JOAO MARCUS WOUK OKUMURA, matrícula Siape nº 1...PORTARIA Nº 966, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Secretaria-Geral de Administração
MARCUS WOUK OKUMURA, matrícula Siape nº 1748393, Administrador, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002056/2022-70, resolve: DISPENSAR JOAO MARCUS WOUK OKUMURA, matrícula Siape nº 1...
Processo Administrativo nº 00404.002056/2022-70, resolve: CONCEDER a Gratificação Temporária dos Sistemas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturadores</span>o das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002056/2022-70, resolve: CONCEDER a Gratificação Temporária do...
DO2 Processo Administrativo nº 00404.002056/2022-70, resolve: CONCEDER a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadoreso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002056/2022-70, resolve: CONCEDER a Gratificação Temporária do...PORTARIA Nº 967, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Secretaria-Geral de Administração
Processo Administrativo nº 00404.002056/2022-70, resolve: CONCEDER a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadoreso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002056/2022-70, resolve: CONCEDER a Gratificação Temporária do...
da fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial, que integram este plano, e tem como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estrutura</span> III. Abrangência IV. Metas de ação V. Atividades finalísticas VI. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESTRUTURA</span> Art. 4º. ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrutura</span> de fiscalização atuará quando da ocorrência de indício ou prova de infração: I. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturar</span> e ampliar as equipes de fiscalização prevendo a descentralização das atividades de fiscalização
DO1 da fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial, que integram este plano, e tem como estrutura ... Estrutura III. Abrangência IV. Metas de ação V. Atividades finalísticas VI. ... ESTRUTURA Art. 4º. ... A estrutura de fiscalização atuará quando da ocorrência de indício ou prova de infração: I. ... Estruturar e ampliar as equipes de fiscalização prevendo a descentralização das atividades de fiscalizaçãoRESOLUÇÃO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
da fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial, que integram este plano, e tem como estrutura ... Estrutura III. Abrangência IV. Metas de ação V. Atividades finalísticas VI. ... ESTRUTURA Art. 4º. ... A estrutura de fiscalização atuará quando da ocorrência de indício ou prova de infração: I. ... Estruturar e ampliar as equipes de fiscalização prevendo a descentralização das atividades de fiscalização
19974.100932/2022-96, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturadores</span>PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.069, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e consideran...
DO2 19974.100932/2022-96, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas EstruturadoresPORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.069, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e consideran...PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.069, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital
19974.100932/2022-96, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas EstruturadoresPORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.069, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e consideran...
subordinado ao Comitê Central de Governança de Dados, que terá como competência propor orientações para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estruturação</span>RESOLUÇÃO CCGD Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 21, inciso XII, do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Fica inst...
DO2 subordinado ao Comitê Central de Governança de Dados, que terá como competência propor orientações para estruturaçãoRESOLUÇÃO CCGD Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 21, inciso XII, do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Fica inst...RESOLUÇÃO CCGD Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Comitê Central de Governança de Dados
subordinado ao Comitê Central de Governança de Dados, que terá como competência propor orientações para estruturaçãoRESOLUÇÃO CCGD Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 21, inciso XII, do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Fica inst...
1º Dispensar, a contar de 1º de junho de 2022, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturadores</span>so nº 18339.100101/2022-47, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de junho de 2022, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Fe...
DO2 1º Dispensar, a contar de 1º de junho de 2022, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadoresso nº 18339.100101/2022-47, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de junho de 2022, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Fe...PORTARIA SGC/ME Nº 6.972, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva/Secretaria de Gestão Corporativa
1º Dispensar, a contar de 1º de junho de 2022, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadoresso nº 18339.100101/2022-47, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de junho de 2022, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Fe...
inciso I do art. 57 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; a alínea "j" do inciso III do art. 2º da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estrutura</span> competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, considerando o inciso I do art. 57 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 20...
DO2 inciso I do art. 57 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; a alínea "j" do inciso III do art. 2º da Estrutura competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, considerando o inciso I do art. 57 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 20...PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.068, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva
inciso I do art. 57 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; a alínea "j" do inciso III do art. 2º da Estrutura competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, considerando o inciso I do art. 57 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 20...
de planilhas de dados solicitados pelo Departamento de Saúde Animal (gestão de programas sanitários/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrutura</span>ndo o disposto na alínea b do inciso II do art. 10 do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, no § 2º do art. 15º da Portaria MAPA nº 319, de 20 de outubro de 2021, e na Portaria SE/MAPA nº 2.151, de 23 de novembro de 2021, bem c...
DO1 de planilhas de dados solicitados pelo Departamento de Saúde Animal (gestão de programas sanitários/estruturando o disposto na alínea b do inciso II do art. 10 do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, no § 2º do art. 15º da Portaria MAPA nº 319, de 20 de outubro de 2021, e na Portaria SE/MAPA nº 2.151, de 23 de novembro de 2021, bem c...PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
de planilhas de dados solicitados pelo Departamento de Saúde Animal (gestão de programas sanitários/estruturando o disposto na alínea b do inciso II do art. 10 do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, no § 2º do art. 15º da Portaria MAPA nº 319, de 20 de outubro de 2021, e na Portaria SE/MAPA nº 2.151, de 23 de novembro de 2021, bem c...
requisição do servidor JAIMI MOREIRA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0979576, ocupante do cargo de Artífice de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estrutura</span>s atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 ...
DO2 requisição do servidor JAIMI MOREIRA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0979576, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 ...PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.440, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
requisição do servidor JAIMI MOREIRA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0979576, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 ...
investimento para aquisição de equipamentos e ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares, do Bloco de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturação</span> ... investimento para informatização dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi), do Bloco de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturação</span> ... equipamentos e ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares tem como objetivo fomentar a ampliação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estruturas</span> ... incentivos financeiros de que trata esta Portaria onerarão o Programa de Trabalho 10.302.5018.8535.0000 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturação</span> ... de Unidades de Atenção Especializada em Saúde PO 000B - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturação</span> da Rede de Atenção Psicossocial
DO1 investimento para aquisição de equipamentos e ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares, do Bloco de Estruturação ... investimento para informatização dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi), do Bloco de Estruturação ... equipamentos e ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares tem como objetivo fomentar a ampliação de estruturas ... incentivos financeiros de que trata esta Portaria onerarão o Programa de Trabalho 10.302.5018.8535.0000 - Estruturação ... de Unidades de Atenção Especializada em Saúde PO 000B - Estruturação da Rede de Atenção PsicossocialPORTARIA GM/MS Nº 1.836, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
investimento para aquisição de equipamentos e ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares, do Bloco de Estruturação ... investimento para informatização dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi), do Bloco de Estruturação ... equipamentos e ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares tem como objetivo fomentar a ampliação de estruturas ... incentivos financeiros de que trata esta Portaria onerarão o Programa de Trabalho 10.302.5018.8535.0000 - Estruturação ... de Unidades de Atenção Especializada em Saúde PO 000B - Estruturação da Rede de Atenção Psicossocial
numeração, o título e a paginação dos capítulos, itens e subitens, segundo os quais o Relatório Mensal foi <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estruturado</span> ... Comportas de esvaziamento; .Muro guia; .Muros laterais; .Cabeças e barramentos; .Blocos; .Estacas; .<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturas</span> ... planejado, e o "% Executado" entre o executado e o total, considerando minimamente as informações abaixo: .<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estrutura</span> ... civil; .Edificações; .<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estruturas</span> de contenção; .Pontes; .Flutuante Intermediário; .Flutuante Principal
DO1 numeração, o título e a paginação dos capítulos, itens e subitens, segundo os quais o Relatório Mensal foi estruturado ... Comportas de esvaziamento; .Muro guia; .Muros laterais; .Cabeças e barramentos; .Blocos; .Estacas; .Estruturas ... planejado, e o "% Executado" entre o executado e o total, considerando minimamente as informações abaixo: .Estrutura ... civil; .Edificações; .Estruturas de contenção; .Pontes; .Flutuante Intermediário; .Flutuante PrincipalINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/DNIT SEDE, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Diretoria Colegiada
numeração, o título e a paginação dos capítulos, itens e subitens, segundo os quais o Relatório Mensal foi estruturado ... Comportas de esvaziamento; .Muro guia; .Muros laterais; .Cabeças e barramentos; .Blocos; .Estacas; .Estruturas ... planejado, e o "% Executado" entre o executado e o total, considerando minimamente as informações abaixo: .Estrutura ... civil; .Edificações; .Estruturas de contenção; .Pontes; .Flutuante Intermediário; .Flutuante Principal
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Aprova a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estrutura</span> Regimental e o Quadro Demonstrativo dos ... o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Ficam aprovados a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estrutura</span> ... Art. 6º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estrutura</span> ... Art. 8º A atual <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrutura</span> de cargos em comissão e de FCT constantes, respectivamente, nos Anexos VI e ... JAIR MESSIAS BOLSONARO Anderson Gustavo Torres Paulo Guedes ANEXO I <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESTRUTURA</span> REGIMENTAL DO MINISTÉRIO
DO1 DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos ... o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura ... Art. 6º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura ... Art. 8º A atual estrutura de cargos em comissão e de FCT constantes, respectivamente, nos Anexos VI e ... JAIR MESSIAS BOLSONARO Anderson Gustavo Torres Paulo Guedes ANEXO I ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIODECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos ... o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura ... Art. 6º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura ... Art. 8º A atual estrutura de cargos em comissão e de FCT constantes, respectivamente, nos Anexos VI e ... JAIR MESSIAS BOLSONARO Anderson Gustavo Torres Paulo Guedes ANEXO I ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO