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 Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.PL 6551/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor em caso de roubo, furto, arrombamento ou quaisquer danos causados ao veículo, no período em que este estiver estacionado em área disponibilizada pelo estabelecimento.PL 3980/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
NELSI COGUETTO MARIA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997, a fim de conceder o porte de arma de fogo aos agentes patrimoniais, aos seguranças patrimoniais, aos guardas patrimoniais e aos vigias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como regulamenta a circulação de veículos oficiais destinados à proteção e à guarda patrimonial.PL 3899/2021
NELSI COGUETTO MARIA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.PL 4652/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
DARCI DE MATOS
Camara Disciplina a remoção de Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos em processo de degradação e débitos tributários.PL 654/2022
DARCI DE MATOS
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.PL 1021/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre o procedimento de remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.PL 7994/2017
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
FRANCISCO ALVES DE AGUIAR
Camara Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.PL 6201/2016
FRANCISCO ALVES DE AGUIAR
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tipificar, como infração de trânsito, o abandono de veículo em via ou estacionamento públicoPL 10132/2018
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
PAULO VICENTE CALEFFI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de dispor sobre infração de trânsito e remoção de veículo automotor abandonado em vias e estacionamentos públicos.PL 3043/2021
PAULO VICENTE CALEFFI
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos.PL 693/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
LÁZARO BOTELHO MARTINS
Camara Altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido.PL 4370/2016
LÁZARO BOTELHO MARTINS
NEY LEPREVOST NETO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.PL 1727/2022
NEY LEPREVOST NETO
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos.SBT 1/0
FÁBIO RICARDO TRAD
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo.PL 8650/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.PL 1491/1999
Poder Executivo
SEVERINO DE SOUZA SILVA
Camara Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica.PL 6387/2013
SEVERINO DE SOUZA SILVA
JUNJI ABE
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos de idade.PL 10300/2018
JUNJI ABE
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por criança de até dois anos de idade.PL 5443/2020
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas.PL 4164/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer medida relativa ao recolhimento de carros abandonados.PL 4347/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARCOS SERGIO ROTTA
Camara Dispõe sobre segurança, danos materiais, furtos e indenizações, correspondentes a veículos nos estacionamento de estabelecimentos comerciais, shoppings center's, edifícios garagem, estacionamentos rotativos, agências bancárias, hospitais particulares, instituições de ensino particulares, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, a título gratuito ou oneroso e dá outras providências.PL 1075/2015
MARCOS SERGIO ROTTA
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para criar o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna (câncer).PL 5980/2016
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogariasPAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar prática abusiva a cobrança pela perda de tíquete de estacionamento ou comandas em restaurantes, bares, hotéis ou estabelecimentos similares.PL 4586/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes.PL 11188/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o programa "Praia para Todos" no visando garantir e facilitar o acesso às pessoas portadoras de deficiência física nas praias e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais.PL 3248/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Hélio José (PSD/DF)
Senado Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para determinar a obrigatoriedade de vagas públicas e gratuitas nos estacionamentos dos aeroportos.PLS 408/2015
Senador Hélio José (PSD/DF)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Dispõe sobre a cobrança pelos serviços de estacionamento privado de veículos, bem como sobre o período mínimo de gratuidade.PL 668/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre cobrança em estacionamento rotativo de veículos automotores.PLS 23/2017
Senador Dário Berger (MDB/SC)
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção.PL 3315/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
Camara Acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias.PL 2769/2019
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para determinar a criação de vagas de estacionamento para advogados, no exercício da profissão, nos locais que especifica.PL 1035/2022
FAUSTO RUY PINATO
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Voto em separado ao PL 3154/2015 - Dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais - pela rejeição.VTS 1/0
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados.PL 1736/2015
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Estabelece criação de uma base de dados única de rotativos e sistemas integrados dos Departamentos de Trânsito com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensãoPL 3738/2019
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana.PL 3964/2019
Senado Federal
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Institui a obrigatoriedade de contratação de seguro em estacionamentos e garagens de estabelecimentos comerciais.PL 5359/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remoção de veículo estacionado em local irregular.PL 2575/2021
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020 (oriundo da MPV nº 945/2020), que "Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001".VET 45/2020
Presidência da República
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou a idosos.PL 4612/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto.PL 3275/2015
Senado Federal
JORGE SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.PL 6047/2013
JORGE SILVA
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro.PL 501/2022
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
ALINE SLEUTJES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providenciasPL 2425/2021
ALINE SLEUTJES
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a inexistência de infração de circulação, parada e estacionamento relativa aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias.PL 5222/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.PLC 15/2016
Câmara dos Deputados
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de estacionar o veículo nos passeios, faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e junto às guias rebaixadas de acesso de pedestres, bicicletas e pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e pessoas com mobilidade reduzida.PL 4009/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de definir Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos.PL 3785/2021
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Os motoristas que se utilizam de plataforma de aplicativo terão direito à local especifico para embarque e desembarque de passageiros nos shoppings centers, hipermercados e supermercados que tenham local próprio para estacionamento.PL 3104/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Torna obrigatória a previsão de vagas em estacionamentos de aeroportos e terminais rodoviários interestaduais, para táxis e veículos que realizem transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos.PL 4841/2019
FREDERICO BORGES DA COSTA
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso.PL 369/2020
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o inciso VIII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza da infração nele prevista.PL 700/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir penalidade por estacionar o veículo em obstrução ao acesso à rampa destinada ao uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzidaPL 1879/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
José Valdevan de Jesus Santos
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir penalidade por estacionar o veículo em obstrução ao acesso à rampa destinada ao uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.PL 4414/2019
José Valdevan de Jesus Santos
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o estacionamento de veículo obstruindo o acesso à rampa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.PL 1211/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para assegurar prioridade de atendimento às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.PL 2849/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir penalidade de apreensão do veículo em caso de estacionamento irregular em vaga para pessoa com deficiência.PLS 510/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir penalidade de apreensão do veículo em caso de estacionamento irregular em vaga para pessoa com deficiência.PLS 510/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.PL 4838/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional.PL 205/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 2701/2011
FÁBIO RICARDO TRAD
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Camara Acrescenta inciso ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.PL 4124/1998
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Sugere ao Contran a substituição dos termos “idoso” e “idosos” por, respectivamente, “pessoa idosa” e “pessoas idosas” nas sinalizações de regulamentação de estacionamento, assim como a inclusão da expressão “60+”.INC 1185/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para proibir a cobrança de estacionamento aos idosos.PL 670/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera o art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar a infração de abandonar veículos nas vias públicas, ainda que regularmente estacionados.PL 4314/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.PL 221/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Cria normas de prevenção ao esquecimento de animais no interior de veículos.PL 3075/2021
CELIO STUDART BARBOSA
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos, conforme especifica.PL 4619/2020
NEY LEPREVOST NETO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.PL 7750/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181 e no artigo 253-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea "a", itens 8 e 9 e alínea "c", item 2 da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018.PL 4588/2019
ALENCAR SANTANA BRAGA
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.PL 8748/2017
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o uso de vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência por pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.PL 2578/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
JOSE LUIZ STÉDILE
Camara Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do PL nº 3.154/2015, do Sr. Cleber Verde, que "Dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais", para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial.REQ 8958/2018
JOSE LUIZ STÉDILE
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a inexistência de infração de circulação, parada e estacionamento relativa aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias.PL 5222/2020
Câmara dos Deputados
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a criação de estacionamentos públicos para bicicletas.PL 4395/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.PL 4187/2021
CELIO STUDART BARBOSA
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos privados de uso coletivo.PL 4248/2021
GILSON MARQUES VIEIRA
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência.PLS 37/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência.PLS 37/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência) para proibir a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência.PL 671/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre o fornecimento de vagas de estacionamento para advogados no exercício de sua função em órgãos específicos.PL 1399/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
HAROLDO ALVES CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de instituir a VAGA PREFERENCIAL, vaga de estacionamento destinada aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência que as utilizarão respeitada a ordem de chegada, sem qualquer distinção entre os usuários.PL 3742/2021
HAROLDO ALVES CAMPOS
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.PL 3154/2015
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança pública.PL 9788/2018
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que “Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”, para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança públicaPAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o uso de vagas de estacionamento reservadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.SBT 1/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
arquitetônico constituído por um bloco principal, horizontal e dois anexos de dois pavimentos cada; <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamento</span> uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 615, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, página 107, Seção 1, Edição ordinária, resolve: Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador...
DO2 arquitetônico constituído por um bloco principal, horizontal e dois anexos de dois pavimentos cada; estacionamento uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 615, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, página 107, Seção 1, Edição ordinária, resolve: Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador...PORTARIA GAB/SESAI Nº 68, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Especial de Saúde Indígena
arquitetônico constituído por um bloco principal, horizontal e dois anexos de dois pavimentos cada; estacionamento uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 615, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, página 107, Seção 1, Edição ordinária, resolve: Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Desalfandega o Pátio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estacionamento</span> ... DESALFANDEGADO nos termos do art. 35, inciso III, da Portaria RFB nº 143/2022 o Pátio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estacionamento</span> de Aeronaves e a Pista de Pouso do Aeroporto de São Carlos - Mário Pereira Lo...
DO1 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Desalfandega o Pátio de Estacionamento ... DESALFANDEGADO nos termos do art. 35, inciso III, da Portaria RFB nº 143/2022 o Pátio de Estacionamento de Aeronaves e a Pista de Pouso do Aeroporto de São Carlos - Mário Pereira Lo...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Desalfandega o Pátio de Estacionamento ... DESALFANDEGADO nos termos do art. 35, inciso III, da Portaria RFB nº 143/2022 o Pátio de Estacionamento de Aeronaves e a Pista de Pouso do Aeroporto de São Carlos - Mário Pereira Lo...
atividade da fiscalização; II. transporte, obedecendo às normas vigentes; III. manutenção, combustível, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamento</span> Interno do CFT, estabelece que compete à Comissão de Registro e Fiscalização do CFT, propor questões sobre o Plano Nacional de Fiscalização integrada; Considerando a Resolução nº 45 e suas alterações que dispõe sobre a fiscal...
DO1 atividade da fiscalização; II. transporte, obedecendo às normas vigentes; III. manutenção, combustível, estacionamento Interno do CFT, estabelece que compete à Comissão de Registro e Fiscalização do CFT, propor questões sobre o Plano Nacional de Fiscalização integrada; Considerando a Resolução nº 45 e suas alterações que dispõe sobre a fiscal...RESOLUÇÃO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
atividade da fiscalização; II. transporte, obedecendo às normas vigentes; III. manutenção, combustível, estacionamento Interno do CFT, estabelece que compete à Comissão de Registro e Fiscalização do CFT, propor questões sobre o Plano Nacional de Fiscalização integrada; Considerando a Resolução nº 45 e suas alterações que dispõe sobre a fiscal...
TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que define e regulamenta as áreas de segurança e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamentos</span> ... CONTRAN que recebeu o nº 965/2022, cuja ementa é: "Define e regulamenta as áreas de segurança e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamentos</span> dezessete de maio de dois mil e vinte e dois, o Cons...
DO1 TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos ... CONTRAN que recebeu o nº 965/2022, cuja ementa é: "Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos dezessete de maio de dois mil e vinte e dois, o Cons...ATA DA 2ª EXTRAORDINÁRIARealizada em 17 de maio de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta da Resolução que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos ... CONTRAN que recebeu o nº 965/2022, cuja ementa é: "Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos dezessete de maio de dois mil e vinte e dois, o Cons...
da placa traseira; VIII - Anexo VIII - Lanternas de neblina traseiras; IX - Anexo IX - Lanternas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamento</span> ... circunstâncias que permitam o uso das prerrogativas de prioridade de trânsito e de livre circulação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamento</span> ... sonoros devem ser acionados de forma conjunta com as lanternas especiais. § 3º A prerrogativa de livre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamento</span> ... Art. 7º Os veículos de que trata o art. 6º gozarão de livre parada e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamento</span>, independentemente ... veículo prestador de serviço de utilidade pública estiver em efetivo serviço no local da prestação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionado</span>
DO1 da placa traseira; VIII - Anexo VIII - Lanternas de neblina traseiras; IX - Anexo IX - Lanternas de estacionamento ... circunstâncias que permitam o uso das prerrogativas de prioridade de trânsito e de livre circulação, estacionamento ... sonoros devem ser acionados de forma conjunta com as lanternas especiais. § 3º A prerrogativa de livre estacionamento ... Art. 7º Os veículos de que trata o art. 6º gozarão de livre parada e estacionamento, independentemente ... veículo prestador de serviço de utilidade pública estiver em efetivo serviço no local da prestação, estacionadoRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
da placa traseira; VIII - Anexo VIII - Lanternas de neblina traseiras; IX - Anexo IX - Lanternas de estacionamento ... circunstâncias que permitam o uso das prerrogativas de prioridade de trânsito e de livre circulação, estacionamento ... sonoros devem ser acionados de forma conjunta com as lanternas especiais. § 3º A prerrogativa de livre estacionamento ... Art. 7º Os veículos de que trata o art. 6º gozarão de livre parada e estacionamento, independentemente ... veículo prestador de serviço de utilidade pública estiver em efetivo serviço no local da prestação, estacionado
e armazenagem de bens e mercadorias, inclusive nos locais de pesagem e inspeção não invasiva; IV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamento</span>ndições de funcionamento e os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância de local ou recinto alfandegado e suas funcionalidades. A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, SUBSTITUTA, no uso da atrib...
DO1 e armazenagem de bens e mercadorias, inclusive nos locais de pesagem e inspeção não invasiva; IV - estacionamentondições de funcionamento e os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância de local ou recinto alfandegado e suas funcionalidades. A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, SUBSTITUTA, no uso da atrib...PORTARIA COANA Nº 80, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
e armazenagem de bens e mercadorias, inclusive nos locais de pesagem e inspeção não invasiva; IV - estacionamentondições de funcionamento e os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância de local ou recinto alfandegado e suas funcionalidades. A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, SUBSTITUTA, no uso da atrib...
das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros em funcionamento; IV - vias públicas, parques e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamentos</span>RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2023-2028. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), no uso das atribuições que lhe ...
DO1 das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros em funcionamento; IV - vias públicas, parques e estacionamentosRESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2023-2028. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), no uso das atribuições que lhe ...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros em funcionamento; IV - vias públicas, parques e estacionamentosRESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2023-2028. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), no uso das atribuições que lhe ...
8426.99.00 013 Guindastes para instalação em veículos rodoviários, ferroviários e para instalações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionárias</span> ... parafuso de 45mm de diâmetro para o canal de descarga eletrostática, montadas em estrutura de base <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionária</span> ... mancais radiais em bronze e grafite; com mancal axial em grafite; e selo mecânico com face rotativa e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionária</span> ... conversão em longos trilhos soldados, com funções de alinhar, fixar, soldar e rebarbar, sendo máquina <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionária</span>
DO1 8426.99.00 013 Guindastes para instalação em veículos rodoviários, ferroviários e para instalações estacionárias ... parafuso de 45mm de diâmetro para o canal de descarga eletrostática, montadas em estrutura de base estacionária ... mancais radiais em bronze e grafite; com mancal axial em grafite; e selo mecânico com face rotativa e estacionária ... conversão em longos trilhos soldados, com funções de alinhar, fixar, soldar e rebarbar, sendo máquina estacionáriaRESOLUÇÃO GECEX Nº 356, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
8426.99.00 013 Guindastes para instalação em veículos rodoviários, ferroviários e para instalações estacionárias ... parafuso de 45mm de diâmetro para o canal de descarga eletrostática, montadas em estrutura de base estacionária ... mancais radiais em bronze e grafite; com mancal axial em grafite; e selo mecânico com face rotativa e estacionária ... conversão em longos trilhos soldados, com funções de alinhar, fixar, soldar e rebarbar, sendo máquina estacionária
as seguintes operações aduaneiras e regimes aduaneiros especiais: I - entrada ou saída, atracação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamento</span>ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Declara alfandegada a instalação portuária explorada pela empresa TECONAP S/A, CNPJ nº 41.391.089/0001-41, localizada no Porto Organizado de Santana-AP. O SUPERINTENDEN...
DO1 as seguintes operações aduaneiras e regimes aduaneiros especiais: I - entrada ou saída, atracação, estacionamentoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Declara alfandegada a instalação portuária explorada pela empresa TECONAP S/A, CNPJ nº 41.391.089/0001-41, localizada no Porto Organizado de Santana-AP. O SUPERINTENDEN...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal
as seguintes operações aduaneiras e regimes aduaneiros especiais: I - entrada ou saída, atracação, estacionamentoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Declara alfandegada a instalação portuária explorada pela empresa TECONAP S/A, CNPJ nº 41.391.089/0001-41, localizada no Porto Organizado de Santana-AP. O SUPERINTENDEN...
ANCAR PARKING <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESTACIONAMENTOS</span> LTDA, CNPJ nº 10.142.779/0010-24.ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2022 Expedir autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional à(ao): Nº 8.137 - Processo nº 53504.003475/2...
DO1 ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.142.779/0010-24.ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2022 Expedir autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional à(ao): Nº 8.137 - Processo nº 53504.003475/2...ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de São Paulo
ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.142.779/0010-24.ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2022 Expedir autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional à(ao): Nº 8.137 - Processo nº 53504.003475/2...
impedimento; b) em caso de acidente, pelo prazo que durar a investigação do acidente; c) em caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamento</span> de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de ...
DO1 impedimento; b) em caso de acidente, pelo prazo que durar a investigação do acidente; c) em caso de estacionamento de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de ...LEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
impedimento; b) em caso de acidente, pelo prazo que durar a investigação do acidente; c) em caso de estacionamento de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de ...
de Imóveis de Barbacena Terreno 12.219,89 3 RS Porto Alegre Rua Santo Inácio 56, Apto. 201 e Box de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamento</span> uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a ata de...
DO1 de Imóveis de Barbacena Terreno 12.219,89 3 RS Porto Alegre Rua Santo Inácio 56, Apto. 201 e Box de estacionamento uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a ata de...PORTARIA SPU/ME Nº 5.287, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
de Imóveis de Barbacena Terreno 12.219,89 3 RS Porto Alegre Rua Santo Inácio 56, Apto. 201 e Box de estacionamento uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a ata de...
INQUIRIDO: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO DF - SINDIVAREJISTA, INQUIRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESTACIONAMENTOS</span> COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo IC-001449.2021.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANA, INQUIRIDO: ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE S...
DO1 INQUIRIDO: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO DF - SINDIVAREJISTA, INQUIRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTACIONAMENTOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo IC-001449.2021.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANA, INQUIRIDO: ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE S...ATA DA 299ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
INQUIRIDO: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO DF - SINDIVAREJISTA, INQUIRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTACIONAMENTOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo IC-001449.2021.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANA, INQUIRIDO: ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE S...
Batistella) BR-116 KM 177 Portaria nº 791 de 30/06/2021 30.000,00 06 SC 420820 Itajaí Municipal Para Segura <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estacionamento</span> ... Mossoro BR-304 KM Portaria nº 1517 de 15/12/2021 30.000,00 40 PR 411820 Paranaguá Municipal Terra Triagem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estacionamentos</span>to de 2021, para incluir novos município...
DO1 Batistella) BR-116 KM 177 Portaria nº 791 de 30/06/2021 30.000,00 06 SC 420820 Itajaí Municipal Para Segura Estacionamento ... Mossoro BR-304 KM Portaria nº 1517 de 15/12/2021 30.000,00 40 PR 411820 Paranaguá Municipal Terra Triagem Estacionamentosto de 2021, para incluir novos município...PORTARIA GM/MS Nº 1.352, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Batistella) BR-116 KM 177 Portaria nº 791 de 30/06/2021 30.000,00 06 SC 420820 Itajaí Municipal Para Segura Estacionamento ... Mossoro BR-304 KM Portaria nº 1517 de 15/12/2021 30.000,00 40 PR 411820 Paranaguá Municipal Terra Triagem Estacionamentosto de 2021, para incluir novos município...
pré-atendimento em emergências médicas: multa de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e j) áreas para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamento</span> ... previamente programados na exportação: multa de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); e XLII - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionar</span> ... organizado: multa de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais); VIII - permitir ou tolerar que máquinas ou veículos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionem</span>
DO1 pré-atendimento em emergências médicas: multa de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e j) áreas para estacionamento ... previamente programados na exportação: multa de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); e XLII - estacionar ... organizado: multa de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais); VIII - permitir ou tolerar que máquinas ou veículos estacionemRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
pré-atendimento em emergências médicas: multa de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e j) áreas para estacionamento ... previamente programados na exportação: multa de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); e XLII - estacionar ... organizado: multa de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais); VIII - permitir ou tolerar que máquinas ou veículos estacionem
redes de tratamento de água e de fornecimento de serviços públicos de caráter essencial, rodovias, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamentos</span>RESOLUÇÃO CVM Nº 128, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de contratos de concessão: evidenciação. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORE...
DO1 redes de tratamento de água e de fornecimento de serviços públicos de caráter essencial, rodovias, estacionamentosRESOLUÇÃO CVM Nº 128, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de contratos de concessão: evidenciação. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORE...RESOLUÇÃO CVM Nº 128, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
redes de tratamento de água e de fornecimento de serviços públicos de caráter essencial, rodovias, estacionamentosRESOLUÇÃO CVM Nº 128, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de contratos de concessão: evidenciação. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORE...
anos, podendo ser reduzido conforme determinação constante de contrato de concessão, para: a) veículos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionados</span> requisitos de que tratam a seção 154.207 e o parágrafo 154.601(e)(2) do RBAC nº 154 no Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ) (CIAD: RJ0002). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,...
DO1 anos, podendo ser reduzido conforme determinação constante de contrato de concessão, para: a) veículos estacionados requisitos de que tratam a seção 154.207 e o parágrafo 154.601(e)(2) do RBAC nº 154 no Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ) (CIAD: RJ0002). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,...DECISÃO Nº 530, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
anos, podendo ser reduzido conforme determinação constante de contrato de concessão, para: a) veículos estacionados requisitos de que tratam a seção 154.207 e o parágrafo 154.601(e)(2) do RBAC nº 154 no Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ) (CIAD: RJ0002). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,...
segurança; d) Projeto Conceitual - definição geométrica do traçado, esquemas de circulação e manobras e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamento</span> ... legal ao tráfego geral ao longo da faixa, localizada ao lado direito da via demandando proibição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamento</span> ... Recomenda-se que pontos de parada e estações estejam conectados com ciclovias e ciclofaixas e que disponham de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamentos</span> ... acessibilidade, como exemplo: a) Redimensionamento da largura das faixas de rolamento; b) Remoção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamentos</span> ... existência de rede aérea e postes de iluminação/energia, semáforos, equipamentos de drenagem, recuos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estacionamentos</span>
DO1 segurança; d) Projeto Conceitual - definição geométrica do traçado, esquemas de circulação e manobras e estacionamento ... legal ao tráfego geral ao longo da faixa, localizada ao lado direito da via demandando proibição de estacionamento ... Recomenda-se que pontos de parada e estações estejam conectados com ciclovias e ciclofaixas e que disponham de estacionamentos ... acessibilidade, como exemplo: a) Redimensionamento da largura das faixas de rolamento; b) Remoção de estacionamentos ... existência de rede aérea e postes de iluminação/energia, semáforos, equipamentos de drenagem, recuos, estacionamentosINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
segurança; d) Projeto Conceitual - definição geométrica do traçado, esquemas de circulação e manobras e estacionamento ... legal ao tráfego geral ao longo da faixa, localizada ao lado direito da via demandando proibição de estacionamento ... Recomenda-se que pontos de parada e estações estejam conectados com ciclovias e ciclofaixas e que disponham de estacionamentos ... acessibilidade, como exemplo: a) Redimensionamento da largura das faixas de rolamento; b) Remoção de estacionamentos ... existência de rede aérea e postes de iluminação/energia, semáforos, equipamentos de drenagem, recuos, estacionamentos
Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: INFINITY SERVICOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESTACIONAMENTO</span> NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMBAIXADAS, CONSULADOS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS E EMPREGADOS QUE LABORAM PARA ESTADO ESTRANGEIRO OU PARA MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO ESTRANGEIRO NO BRASIL - SINDNAÇÕES - Relator: Dr. Marcelo...
DO1 Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: INFINITY SERVICOS DE ESTACIONAMENTO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMBAIXADAS, CONSULADOS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS E EMPREGADOS QUE LABORAM PARA ESTADO ESTRANGEIRO OU PARA MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO ESTRANGEIRO NO BRASIL - SINDNAÇÕES - Relator: Dr. Marcelo...ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 19 de maio de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: INFINITY SERVICOS DE ESTACIONAMENTO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMBAIXADAS, CONSULADOS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS E EMPREGADOS QUE LABORAM PARA ESTADO ESTRANGEIRO OU PARA MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO ESTRANGEIRO NO BRASIL - SINDNAÇÕES - Relator: Dr. Marcelo...
Contribuição Sindical Urbana, processo nº 46206.001767/2018-88, de interesse de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESTACIONAMENTOS</span>PACHOS DE 1º DE JUNHO DE 2022-CSU O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1193 (SEI nº 24494105), resol...
DO1 Contribuição Sindical Urbana, processo nº 46206.001767/2018-88, de interesse de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTACIONAMENTOSPACHOS DE 1º DE JUNHO DE 2022-CSU O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1193 (SEI nº 24494105), resol...DESPACHOS DE 1º DE JUNHO DE 2022-CSU - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Contribuição Sindical Urbana, processo nº 46206.001767/2018-88, de interesse de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTACIONAMENTOSPACHOS DE 1º DE JUNHO DE 2022-CSU O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1193 (SEI nº 24494105), resol...