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ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.REQ 125/2021
Aprovado requerimento n. 130/2021 do Sr. Paulo Ganime que requer aditamento ao Requerimento nº 125/2021 CCTCI para inclusão de convidados na audiência pública para discutir o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.PL 1354/2021
Aprovado requerimento n. 130/2021 do Sr. Paulo Ganime que requer aditamento ao Requerimento nº 125/2021 CCTCI para inclusão de convidados na audiência pública para discutir o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.PL 1354/2021
Aprovado requerimento n. 125/2021 dos Srs. Gervásio Maia e Aliel Machado que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 26/0
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 25/0
FAUSTO RUY PINATO
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 24/0
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.PL 1918/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para incluir o apoio e o estímulo à prática desportiva entre as dimensões consideradas na avaliação das instituições de educação superior.PL 4493/2019
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda.PL 1306/2022
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Estabelece medidas de estímulo ao crédito para Microempreendedores Individuais e para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e das instituições financeiras oficiais federais, bem como altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã.PL 3549/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 23/0
FAUSTO RUY PINATO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 22/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Suprime o §9º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 20/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Modifica o §7º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 19/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Modifica o §6º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 18/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Suprime o §10 do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 17/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Modifica o §5º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 16/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Modifica o §2º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 15/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Modifica o §1º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 14/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Modifica o caput do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 13/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta o Inciso XIV ao Art. 27 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 12/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Suprime o Inciso V do Art. 27 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 11/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta o § 12 ao Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 10/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta o § 9º ao Art. 17 da Lei nº 10.893, com redação dada pelo do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 9/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta os §§ 3º e 4º ao Art. 3º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 8/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta Inciso XIII ao Art. 2º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 7/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta Inciso IV ao Art. 1º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 6/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 5/0
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 4/0
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 3/0
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 2/0
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.ERD 1/0
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.900-C de 2017 do Senado Federal (PLS nº 104/2015 na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações”.RDF 1/0
LEONARDO BARRETO DE MORAES
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para atualizar as disposições relativas ao SeAC e desburocratizar e estimular o crescimento do setor de Televisão por AssinaturaPL 681/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, destinados para o custeio de medidas emergenciais de estímulo e manutenção da educação básica, superior e técnica privadas, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente da pandemia de Covid-19.PLP 197/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Estabelece medidas de incentivo ao aproveitamento energético do biogás originado das atividades de esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos urbanos.PL 3791/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Câmara dos Deputados
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Cria estímulos para a navegação no Brasil.PL 3129/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 1/0
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Estabelece a adoção de ações públicas e privadas para prevenir e reduzir o desperdício de alimentos, com o objetivo explícito de contribuir para o desenvolvimento sustentável nos campos social, ambiental e econômico.PL 1736/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto nas parcelas do FIES.PL 1309/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. Solicito, ainda, avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329, de 1º de agosto de 2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026, de 15 de julho de 2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529, de 04 de dezembro de 2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2022.REQ 19/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e institui mecanismo de fomento à ciência, tecnologia e inovação, mediante redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.PL 3631/2015
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 87/0
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 86/0
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
ALINE SLEUTJES
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004EMP 85/0
ALINE SLEUTJES
ALINE SLEUTJES
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 84/0
ALINE SLEUTJES
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Dispõe sobre a regularização e fiscalização para o exercício de atividade do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário.PL 3440/2019
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 44/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para incluir como objetivo fundamental da educação ambiental o estímulo a ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a educação ambiental como disciplina específica no ensino fundamental e médio, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, para tornar a educação ambiental disciplina obrigatória.PLS 221/2015
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
RUBENS BUENO
Camara Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras aplicáveis às ações e importações de bens destinados à erradicação do Aedes aegypti e das doenças por ele transmitidas.PL 414/2019
RUBENS BUENO
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.PEC 24/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências.PLS 140/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.PL 386/2019
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do RISF do Senado Federal, a criação de subcomissão temporária, no âmbito da CAE, para no prazo de 120 dias, examinar e comparar o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (PROER), o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF) e o Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) e o refinanciamento, celebrado com a União, das dívidas sob responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997, com a análise individualizada de caso a caso, a fim de eventualmente ser proposto aprimoramento da legislação vigente.REQ 89/2019 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Comissão de Turismo
Camara Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo religioso e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".SBT-A 1/0
Comissão de Turismo
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir como diretrizes da política urbana o estímulo à utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a conservação e o uso racional de energia, bem como a divulgação dessas práticas.PL 5547/2019
Senado Federal
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Moderniza procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.PL 379/2022
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor do ensino privado para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.PL 364/2022
DARCI DE MATOS
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre a instituição do programa permanente de regularização do Fies e sobre a extensão da possibilidade de liquidação, de reparcelamento e de reescalonamento de dívidas para os contratos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil.PL 3988/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.RDF 1/0
ALESSANDRA DA SILVA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.PL 11157/2018
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituiçõesPL 1655/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Sugere ao Ministro de Estado da Economia a criação de programa de crédito e de estímulo à liquidação e renegociação de dívidas, específico para os setores da indústria, do comércio e de serviços.INC 385/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a reabertura de prazo para adesão de Instituições de Ensino Superior (IES) ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), instituído pela Lei n. 12.688, de 18 de julho de 2012REQ 267/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre programas de estímulo à adoção por meio de busca ativa de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes.PL 938/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a venda de publicações que estimulem o castigo físico a crianças e adolescentesPL 4011/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 83/0
FAUSTO RUY PINATO
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer, nos termos regimentais, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”.REQ 1750/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negóciosPRLE 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.PRLP 2/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negóciosPRLP 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Emenda Aditiva ao PL 4199/2020 que Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 82/0
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Camara Emenda ao Projeto de Lei nº 4.199 de 2020 que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 81/0
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Camara Emenda ao Projeto de Lei nº 4.199 de 2020 que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 80/0
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 77/0
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Adiciona § 6º ao art. 4º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica para o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis.PL 2862/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.PL 971/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estimular a gestão associada entre municípios de pequeno porte para implantação e manutenção de aterros sanitários.PL 194/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, para atribuir nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo - Fungetur.PL 2406/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.PL 394/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta alínea ‘n’ ao inciso I do Art. 26 da Lei nº 10.893/2004, com redação dada pelo Art. 23 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 76/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 75/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Suprime o Art. 21 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 74/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera o Art. 10 da Lei nº 9.432/1997 com redação dada pelo Art. 21 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 72/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a redação do Art. 8º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 71/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera o inciso III do Art. 11 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 69/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera o inciso I do § 1ª Art. 5º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 68/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera o inciso I do §2º do Art. 5º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 67/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta §4º ao Art. 5º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 64/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta §3º ao Art. 1º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 63/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta §3º ao Art. 17 da Lei nº 10.893/2004, com redação dada pelo Art. 23 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do MarEMP 62/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 61/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 59/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 60/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 58/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 57/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 55/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 56/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 54/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 53/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 52/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 51/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 50/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 49/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 48/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 47/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 46/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.PL 1093/2022
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências, para prever políticas de memória e preservação do conhecimento adquiridos por essas profissionais entre outros.PL 3022/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004EMP 111/0
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 110/0
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 103/0
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 102/0
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 101/0
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providênciasPL 7987/2017
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Poder Executivo
Camara Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negóciosMPV 1107/2022
Poder Executivo
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo providências para estabelecer Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros por Fretamento e Circuito Turístico Rodoviário.INC 1399/2021
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004PRLP 1/0
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ALINE SLEUTJES
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 100/0
ALINE SLEUTJES
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Institui programa de concessão de créditos da União no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, denominado “Nota Fiscal Brasileira”, com o objetivo de incentivar os Estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.PLS 122/2015
Senador José Serra (PSDB/SP)
MILTON VIEIRA PINTO
Camara inclui no crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Art. 268 do Código Penal, a qualificadora de organização e promoção de aglomeração facilitando o contágio ou propagação de doença contagiosa.PL 474/2021
MILTON VIEIRA PINTO
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Cria estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.PL 6036/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer aditamento ao Requerimento nº 125/2021 CCTCI para inclusão de convidados na audiência pública para discutir o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.REQ 130/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.REQ 125/2021
ALIEL MACHADO BARK
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.PL 1354/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 99/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Comissão de Educação
Camara Institui a Política Nacional de Estímulo ao Uso de Jogos Eletrônicos na Educação Básica (PNJE), com objetivo de estabelecer a sua utilização como prática pedagógica docente e aprimorar o processo de aprendizagem na rede de educação básica brasileira.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.EMR 1/0
ALESSANDRA DA SILVA
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp.PL 2055/2019
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara COM VISTAS A EVITAR ESTÍMULOS À PEDOFILIA TÃO PREJUDICIAL À NOSSA SOCIEDADE, fica proibida a exposição de crianças e adolescentes em danças eróticas, com ou sem letras musicais pejorativas, com duplo sentido, que estimule, incentive ou faça apologia à sexualização precoce no âmbito de escolas públicas ou privadas, em programas de TV ou quaisquer outros ambientes públicos.PL 4773/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Nelsinho Trad
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).RQS 1645/2021
Nelsinho Trad
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 559/2012), que "Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências".VET 23/2012
Presidência da República
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedor e Combate à Fome - Programa Primeiro Prato - e dá outras providências.PL 4389/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".PL 5252/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui a política nacional de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de energia.PL 548/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.PRLP 5/0
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 43/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Dê-se a seguinte redação ao art. 17 do Projeto de Lei Complementar n. 73, de 2021: “Art. 17. Na implementação das ações previstas nesta Lei Complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e pessoas com deficiência, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, observada a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação relativa ao tema.”EMP 1/0
ALESSANDRA DA SILVA
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.PRLP 4/0
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Presidência da República
Senado Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.MPV 1057/2021
Presidência da República
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo a criação de um programa de estímulo ao empreendedorismo social e aos negócios de impacto social.INC 450/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.PL 3644/2019
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.107/2022, que "Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios".MSC 102/2022
Poder Executivo
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, criando procedimento de reconhecimento de inovações no desenho de equipamentos de saneamento básico, voltadas à eficiência no uso econômico da água.PL 4627/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação públicaPL 5106/2016
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dispor sobre o uso do capital intelectual e novos critérios envolvendo o estímulo à participação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no processo de inovação.PL 138/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Cria Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego no âmbito das contratações temporárias realizadas pela Administração Pública.PL 6157/2019
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Senado Federal
Camara Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE.PL 6930/2006
Senado Federal
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância do cuidador de pessoa na atenção e apoio às pessoas com deficiência e idosos, bem como discutir o PL n.º 535/2021 que cria estímulo à contratação de cuidadores no Brasil.REQ 52/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004".MSC 443/2020
Poder Executivo
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Senado Institui estímulos a doações de produtos alimentícios, altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.PLS 503/2015
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Senado Institui estímulos a doações de produtos alimentícios, altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.PLS 503/2015
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Presidência da República
Senado Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.MPV 1107/2022
Presidência da República
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre alteração da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nº s 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nº s 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 3650/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Medida Provisória no 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.PL 1912/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.REQ 36/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, que “Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias”.MSC 329/2021
Poder Executivo
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre os estímulos tributários aos insumos agroquímicos.RIC 710/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Institui o Marco Legal da Nanotecnologia e Materiais Avançados; dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação nanotecnológica; altera as Leis nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.PL 880/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências.RDF 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal.PL 737/2015
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências.PL 2485/2015
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.RDF 1/0
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabelece o Projeto de Incentivo à Leitura para os estudantes das escolas da rede de ensino pública e privada.PL 3399/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a condição atual e os estímulos necessários para o desenvolvimento do Voluntariado no país.REQ 19/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Institui a Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências.PL 3861/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Institui a Política Nacional de Estímulo à Transição para a Economia Verde.PLS 202/2013
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019".VET 10/2022
Presidência da República
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho, de 2001, para dispor sobre associações de usuários referentes à defesa de interesses relativos aos serviços prestados no âmbito do transporte rodoviário.PL 2756/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.PL 5108/2019
Câmara dos Deputados
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Estabelece a realização de campanhas em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância.PL 1845/2021
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Susta o parágrafo único do art. 44, do Decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, que Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.PDC 1021/2018
EVANDRO ROGERIO ROMAN
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.PL 5811/2016
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual e dá outras providências.PL 45/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União a criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito do Tribunal, que tenha como missão avaliar as compras públicas do setor saúde e o seu respectivo potencial de estímulo à inovação e ao desenvolvimento da indústria em saúde no Brasil.INC 25/2022
Comissão de Seguridade Social e Família
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 45/0
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.PL 4660/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Estabelece medidas de estímulo ao crédito para Microempreendedores Individuais e para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e das instituições financeiras oficiais federais, bem como altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971.SBT 1/0
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Solicita providências para que seja retirada a Urgência Constitucional do PL 4.199, de 2020, de autoria do Poder Executivo Federal que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004".INC 1064/2020
RICARDO IZAR JUNIOR
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.PL 1042/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Poder Executivo
Camara Aprova o Plano Nacional do Desporto.PL 409/2022
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.EMS 23/2021
Senado Federal
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.RDF 2/0
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o financiamento de programas de formação e de estímulo à docência.REQ 178/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 42/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 41/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 40/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir no dispositivo legal, como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso.PL 1308/2019
Senado Federal
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, que "Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências".VET 26/2022
Presidência da República
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências.PL 1525/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senado Federal
Camara Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.PL 6900/2017
Senado Federal
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências.PL 6249/2019
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Poder Executivo
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Poder Executivo
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 127/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 126/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 125/0
EVAIR VIEIRA DE MELO
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 124/0
EVAIR VIEIRA DE MELO
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp.PL 2055/2019
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
MAGDA MOFATTO HON
Camara Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.PRL 5/0
MAGDA MOFATTO HON
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.PL 4030/2008
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.RDF 1/0
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 em 2021.PL 1058/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos startups, mecanismos de fomento à inovação e de estímulo à performance em startups, e dá outras providências.PLP 2/2022
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.PLP 123/2021
Câmara dos Deputados
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e dá outras providências.EMP 39/0
FAUSTO RUY PINATO
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e dá outras providências.EMP 38/0
FAUSTO RUY PINATO
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e dá outras providências.EMP 37/0
FAUSTO RUY PINATO
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.PDL 752/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004.PL 6123/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 98/0
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a redação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para estabelecer que a criança entre zero a 3 anos de idade será submetida a exame visando ao diagnóstico de agravos que afetem o desenvolvimento neuropsicomotor.PL 5767/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 36/0
FAUSTO RUY PINATO
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho, de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 35/0
FAUSTO RUY PINATO
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 34/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 33/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 32/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 31/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 30/0
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 29/0
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 28/0
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 27/0
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4021/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.PRLP 2/0
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.EMC 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000”.REQ 62/2019 - CAE
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000”.REQ 62/2019 - CAE
Senador José Serra (PSDB/SP)
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas de estímulo à inovação tecnológica de energias renováveis a partir da biomassa.REQ 56/2021
JOÃO BATISTA CONTI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.PL 7528/2014
PEDRO FRANCISCO UCZAI
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Institui a Semana da Educação Midiática, a ser realizada anualmente nas instituições de ensino da educação básica.PL 4592/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.PLP 123/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Poder Executivo
Camara Comunica o Senhor Excelentíssimo Presidente da República a sanção do projeto de lei de conversão que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.257, de 1º de dezembro de 2021.MSC 657/2021
Poder Executivo
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Crédito, dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000PLV 23/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.PL 6050/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater as possibilidades de estímulo a reciclagem em suas várias etapas e níveis, desde os catadores até o processo final e reutilização na sociedade e na vida urbana.REQ 54/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo a criação de um programa de estímulo ao empreendedorismo feminino, com o objetivo de promover empreendimentos liderados por mulheres.INC 842/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.PL 5066/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.PL 5066/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção.PL 840/2021
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas.PL 7100/2006
Senado Federal
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância do Cuidador de Pessoa na atenção e apoio às pessoas com deficiência e idosos, bem como discutir o PL n.º 535/2021 que cria estímulo à contratação de cuidadores no Brasil.REQ 1/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre o estímulo a investimentos em geração de pequeno porte que utiliza fonte renovável de energia elétrica e autorização para consumidores comercializarem excedentes de energia elétrica por ele produzidos, e dá outras providências.PL 3830/2019
NEREU CRISPIM
Senado Federal
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.EMS 4199/2020
Senado Federal
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004".EMP 123/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 122/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 121/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004."EMP 120/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 119/0
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.EMP 118/0
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
CRISTIANO DUTRA VALE
Camara Modifica o artigo 24 e o Anexo do Projeto de Lei nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar.EMP 113/0
CRISTIANO DUTRA VALE
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE.PRL 2/0
GILSON MARQUES VIEIRA
Poder Executivo
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.MPV 1057/2021
Poder Executivo
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Senado Altera a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que “institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, para autorizar o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra.PLS 139/2016
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Senado Federal
Camara Institui o Dia Nacional da Logística Humanitária.PL 3941/2021
Senado Federal
ensino pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico ou tecnológico e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> artigo 24 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, designado pela Portaria nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021, Seçã...
DO1 ensino pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico ou tecnológico e estímulo artigo 24 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, designado pela Portaria nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021, Seçã...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/GABIN/ICMBIO, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ensino pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico ou tecnológico e estímulo artigo 24 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, designado pela Portaria nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021, Seçã...
difusão tecnológica, políticas sociais e culturais e iniciativas de desenvolvimento sub-regional; IX - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimular</span> ... prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional, objeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> ... prioritários, das atividades produtivas e das iniciativas de desenvolvimento sub-regional, objeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span>
DO1 difusão tecnológica, políticas sociais e culturais e iniciativas de desenvolvimento sub-regional; IX - estimular ... prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional, objeto de estímulo ... prioritários, das atividades produtivas e das iniciativas de desenvolvimento sub-regional, objeto de estímuloRESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 725, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
difusão tecnológica, políticas sociais e culturais e iniciativas de desenvolvimento sub-regional; IX - estimular ... prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional, objeto de estímulo ... prioritários, das atividades produtivas e das iniciativas de desenvolvimento sub-regional, objeto de estímulo
riscos de conformidade; V - fortalecer a governança corporativa do Banco Central do Brasil; e VI - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimular</span> ... o apoio da alta direção, para planejar, coordenar, liderar e implantar ações de conformidade; II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> ... adequada estrutura organizacional e delegação de autoridade, eliminação de eventual conflito de interesse, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> ... da gestão de conformidade; X - fortalecimento das instâncias de integridade e a sua integração; XI - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span>
DO1 riscos de conformidade; V - fortalecer a governança corporativa do Banco Central do Brasil; e VI - estimular ... o apoio da alta direção, para planejar, coordenar, liderar e implantar ações de conformidade; II - estímulo ... adequada estrutura organizacional e delegação de autoridade, eliminação de eventual conflito de interesse, estímulo ... da gestão de conformidade; X - fortalecimento das instâncias de integridade e a sua integração; XI - estímuloRESOLUÇÃO BCB Nº 236, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada
riscos de conformidade; V - fortalecer a governança corporativa do Banco Central do Brasil; e VI - estimular ... o apoio da alta direção, para planejar, coordenar, liderar e implantar ações de conformidade; II - estímulo ... adequada estrutura organizacional e delegação de autoridade, eliminação de eventual conflito de interesse, estímulo ... da gestão de conformidade; X - fortalecimento das instâncias de integridade e a sua integração; XI - estímulo
manter as informações atualizadas junto ao Cadastro Nacional de Museus e ao Registro de Museus; XII - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimular</span> ... aprimoramento dos mecanismos que promovam e diversifiquem a relação entre os Museus e seus públicos; e XXV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimular</span> ... Arte Sacra de Paraty e do Museu Forte Defensor Perpétuo, e monitorar sua execução e resultados; XXVI - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimular</span>
DO1 manter as informações atualizadas junto ao Cadastro Nacional de Museus e ao Registro de Museus; XII - estimular ... aprimoramento dos mecanismos que promovam e diversifiquem a relação entre os Museus e seus públicos; e XXV - estimular ... Arte Sacra de Paraty e do Museu Forte Defensor Perpétuo, e monitorar sua execução e resultados; XXVI - estimularPORTARIA IBRAM Nº 1.414, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Instituto Brasileiro de Museus
manter as informações atualizadas junto ao Cadastro Nacional de Museus e ao Registro de Museus; XII - estimular ... aprimoramento dos mecanismos que promovam e diversifiquem a relação entre os Museus e seus públicos; e XXV - estimular ... Arte Sacra de Paraty e do Museu Forte Defensor Perpétuo, e monitorar sua execução e resultados; XXVI - estimular
aos integrantes do Poder Executivo federal, com vistas ao cumprimento da legislação eleitoral; VII - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimular</span>ova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso ...
DO1 aos integrantes do Poder Executivo federal, com vistas ao cumprimento da legislação eleitoral; VII - estimularova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso ...DECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
aos integrantes do Poder Executivo federal, com vistas ao cumprimento da legislação eleitoral; VII - estimularova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso ...
Espetáculo “O que o vento Sopra”. por cinco cidades com apresentações abertas e gratuita à população local, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimulando</span> ... catarinense como professora, cantora, regente, e produtora de grandes shows, sempre com o intuito de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimular</span> ... artista proponente no segmento musical gospel, seguido de apresentações musicais regionais com intuito de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimular</span>
DO1 Espetáculo “O que o vento Sopra”. por cinco cidades com apresentações abertas e gratuita à população local, estimulando ... catarinense como professora, cantora, regente, e produtora de grandes shows, sempre com o intuito de estimular ... artista proponente no segmento musical gospel, seguido de apresentações musicais regionais com intuito de estimularPORTARIA Nº 457, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Espetáculo “O que o vento Sopra”. por cinco cidades com apresentações abertas e gratuita à população local, estimulando ... catarinense como professora, cantora, regente, e produtora de grandes shows, sempre com o intuito de estimular ... artista proponente no segmento musical gospel, seguido de apresentações musicais regionais com intuito de estimular
preservação do poder de compra do salário das categorias que abrange em detrimento de outras categorias e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimularia</span> que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de ...
DO1 preservação do poder de compra do salário das categorias que abrange em detrimento de outras categorias e estimularia que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de ...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
preservação do poder de compra do salário das categorias que abrange em detrimento de outras categorias e estimularia que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de ...
do sul do Brasil, através do verso, preservando, promovendo e divulgando o tradicionalismo gaúcho, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimulando</span>PORTARIA Nº 447, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outub...
DO1 do sul do Brasil, através do verso, preservando, promovendo e divulgando o tradicionalismo gaúcho, estimulandoPORTARIA Nº 447, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outub...PORTARIA Nº 447, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
do sul do Brasil, através do verso, preservando, promovendo e divulgando o tradicionalismo gaúcho, estimulandoPORTARIA Nº 447, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outub...
PORTARIA FUNARTE Nº 500, DE 29 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do Edital Bolsa Funarte de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estímulo</span> ... de maio de 2022, publicada no DOU de 20 de junho de 2022, que regulamentou o Edital Bolsa Funarte de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estímulo</span> à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga - 2022. O Presidente d...
DO1 PORTARIA FUNARTE Nº 500, DE 29 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do Edital Bolsa Funarte de Estímulo ... de maio de 2022, publicada no DOU de 20 de junho de 2022, que regulamentou o Edital Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga - 2022. O Presidente d...PORTARIA FUNARTE Nº 500, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Fundação Nacional de Artes
PORTARIA FUNARTE Nº 500, DE 29 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do Edital Bolsa Funarte de Estímulo ... de maio de 2022, publicada no DOU de 20 de junho de 2022, que regulamentou o Edital Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga - 2022. O Presidente d...
contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com a missão e os objetivos do MS; III - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimular</span>PORTARIA Nº 316, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão do Trabalho no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE,...
DO1 contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com a missão e os objetivos do MS; III - estimularPORTARIA Nº 316, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão do Trabalho no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE,...PORTARIA Nº 316, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com a missão e os objetivos do MS; III - estimularPORTARIA Nº 316, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão do Trabalho no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE,...
garantias previstas pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span>DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 431, de 3 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81-DF. Nº 432, de 3 de a...
DO1 garantias previstas pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, no estímuloDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 431, de 3 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81-DF. Nº 432, de 3 de a...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
garantias previstas pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, no estímuloDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 431, de 3 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81-DF. Nº 432, de 3 de a...
a participação em ações e programas de qualificação profissional, a intermediação de mão de obra, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de...
DO1 a participação em ações e programas de qualificação profissional, a intermediação de mão de obra, o estímulo de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de...LEI Nº 14.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
a participação em ações e programas de qualificação profissional, a intermediação de mão de obra, o estímulo de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de...
EMPREENDEDORISMO E AMBIENTES PROMOTORES DE INOVAÇÃO 6.1 O Inmetro promoverá o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> ao empreendedorismo ... Instituto, em projetos de pesquisa (P&D&I), e somente neste caso, poderá ensejar a concessão de bolsas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> ... cursos de capacitação e no estudo e solução de demandas de terceiros. 10.4 O pagamento de bolsas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span>
DO1 EMPREENDEDORISMO E AMBIENTES PROMOTORES DE INOVAÇÃO 6.1 O Inmetro promoverá o estímulo ao empreendedorismo ... Instituto, em projetos de pesquisa (P&D&I), e somente neste caso, poderá ensejar a concessão de bolsas de estímulo ... cursos de capacitação e no estudo e solução de demandas de terceiros. 10.4 O pagamento de bolsas de estímuloPORTARIA Nº 313, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EMPREENDEDORISMO E AMBIENTES PROMOTORES DE INOVAÇÃO 6.1 O Inmetro promoverá o estímulo ao empreendedorismo ... Instituto, em projetos de pesquisa (P&D&I), e somente neste caso, poderá ensejar a concessão de bolsas de estímulo ... cursos de capacitação e no estudo e solução de demandas de terceiros. 10.4 O pagamento de bolsas de estímulo
assim, entende-se que o processo de promoção da participação das partes interessadas é fundamental para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimular</span>ova o Arcabouço do Processo de Governança de Transição e o Regimento Interno do Comitê de Governança de Transição do Modelo Regulatório do Inmetro - CGTMRI. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -...
DO1 assim, entende-se que o processo de promoção da participação das partes interessadas é fundamental para estimularova o Arcabouço do Processo de Governança de Transição e o Regimento Interno do Comitê de Governança de Transição do Modelo Regulatório do Inmetro - CGTMRI. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -...PORTARIA Nº 286, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
assim, entende-se que o processo de promoção da participação das partes interessadas é fundamental para estimularova o Arcabouço do Processo de Governança de Transição e o Regimento Interno do Comitê de Governança de Transição do Modelo Regulatório do Inmetro - CGTMRI. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -...
Nacional; II - observar os deveres legais inerentes às suas responsabilidades, bem como observar e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimular</span>ova o Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal - COGED, da Secretaria do Tesouro Nacional. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 45 do Decreto nº 9.745, de 8 de ab...
DO1 Nacional; II - observar os deveres legais inerentes às suas responsabilidades, bem como observar e estimularova o Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal - COGED, da Secretaria do Tesouro Nacional. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 45 do Decreto nº 9.745, de 8 de ab...PORTARIA STN Nº 1.524, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
Nacional; II - observar os deveres legais inerentes às suas responsabilidades, bem como observar e estimularova o Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal - COGED, da Secretaria do Tesouro Nacional. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 45 do Decreto nº 9.745, de 8 de ab...
- contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos do órgão; VI - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimular</span>ocedimentos gerais para instituir o Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Coordenação e Gestão. O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGP...
DO1 - contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos do órgão; VI - estimularocedimentos gerais para instituir o Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Coordenação e Gestão. O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGP...PORTARIA Nº 2.336, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva/Secretaria de Coordenação e Gestão
- contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos do órgão; VI - estimularocedimentos gerais para instituir o Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Coordenação e Gestão. O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGP...
Navegação - EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada -EBN-CON, no Programa de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estímulo</span> ... Navegação - EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada - EBN-CON no Programa de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estímulo</span> ... do BR do Mar e os resultados obtidos no tempo; k. ações e perspectivas de implantação de medidas que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimulem</span> ... frete para a sociedade brasileira; l. informações que demonstrem a adoção de ações e processos que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimulam</span> ... empresa para a promoção da integridade, a partir da implantação de boas práticas de governança que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimulem</span>
DO1 Navegação - EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada -EBN-CON, no Programa de Estímulo ... Navegação - EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada - EBN-CON no Programa de Estímulo ... do BR do Mar e os resultados obtidos no tempo; k. ações e perspectivas de implantação de medidas que estimulem ... frete para a sociedade brasileira; l. informações que demonstrem a adoção de ações e processos que estimulam ... empresa para a promoção da integridade, a partir da implantação de boas práticas de governança que estimulemPORTARIA Nº 976, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
Navegação - EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada -EBN-CON, no Programa de Estímulo ... Navegação - EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada - EBN-CON no Programa de Estímulo ... do BR do Mar e os resultados obtidos no tempo; k. ações e perspectivas de implantação de medidas que estimulem ... frete para a sociedade brasileira; l. informações que demonstrem a adoção de ações e processos que estimulam ... empresa para a promoção da integridade, a partir da implantação de boas práticas de governança que estimulem
- contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da CAPES; V - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estimular</span>iza a instituição de Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e dá outras providências. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no ...
DO1 - contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da CAPES; V - estimulariza a instituição de Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e dá outras providências. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no ...PORTARIA Nº 141, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da CAPES; V - estimulariza a instituição de Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e dá outras providências. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no ...
FGTS: I - presunção de boa-fé do contribuinte; II - concorrência leal entre os contribuintes; III - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> ... e do emprego dos trabalhadores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> na cobrança de créditos da União e do FGTS. O PROCURADOR-GERAL DA F...
DO1 FGTS: I - presunção de boa-fé do contribuinte; II - concorrência leal entre os contribuintes; III - estímulo ... e do emprego dos trabalhadores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo na cobrança de créditos da União e do FGTS. O PROCURADOR-GERAL DA F...PORTARIA PGFN/ME Nº 6.757, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
FGTS: I - presunção de boa-fé do contribuinte; II - concorrência leal entre os contribuintes; III - estímulo ... e do emprego dos trabalhadores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo na cobrança de créditos da União e do FGTS. O PROCURADOR-GERAL DA F...
a investimentos privados; III - de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> da base de conhecimento tecnológico para a inovação; IV ... O eixo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> da base de conhecimento tecnológico para a inovação será operacionalizado: a) pelo ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> à produção, à absorção e à disseminação de conhecimento e de tecnologias para o aumento da ... ao desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação no País na área espacial; e b) pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> à ... O eixo de disseminação da cultura de inovação empreendedora será operacionalizado: a) pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estímulo</span> à
DO1 a investimentos privados; III - de estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação; IV ... O eixo de estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação será operacionalizado: a) pelo ... estímulo à produção, à absorção e à disseminação de conhecimento e de tecnologias para o aumento da ... ao desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação no País na área espacial; e b) pelo estímulo à ... O eixo de disseminação da cultura de inovação empreendedora será operacionalizado: a) pelo estímulo àPORTARIA Nº 909, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Agência Espacial Brasileira
a investimentos privados; III - de estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação; IV ... O eixo de estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação será operacionalizado: a) pelo ... estímulo à produção, à absorção e à disseminação de conhecimento e de tecnologias para o aumento da ... ao desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação no País na área espacial; e b) pelo estímulo à ... O eixo de disseminação da cultura de inovação empreendedora será operacionalizado: a) pelo estímulo à