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DARCI DE MATOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020.REQ 26/2021
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ANDF; Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Nilson Leitão, Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul; Evandro Fucitallo, do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Carlos Celso dos Santos Júnior, Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba e Representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira dos Atacadistas Distribuidores do Brasil - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores - FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB e Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado - CONACATE.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ANDF; Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Nilson Leitão, Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul; Evandro Fucitallo, do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Carlos Celso dos Santos Júnior, Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba e Representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira dos Atacadistas Distribuidores do Brasil - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores - FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB e Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado - CONACATE.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, com alteracoes, o requerimento n. 26/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Com a inclusao dos seguintes convidados Dr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ANDF; Dr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Nilson Leitão; Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional de Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB; Representante da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades de Estado - CONACATE; Sr. Evandro Fucitallo - Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Sr. Carlos Celso dos Santos Junior - Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba.
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
Camara Requer a realização de Seminário com o tema "Amazônia: Desafios à preservação e ao desenvolvimento".REQ 130/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e José Ricardo (PT-AM) e com adendo para incluir no rol de convidados representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e os professores Darc Costa, da Escola Superior de Guerra (ESG), e Francisco de Assis Costa, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da Universidade Federal do Pará (UFPA), sugestão do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
Camara Requer a oitiva de especialistas em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.REQ 2/2021
Aprovado, subscrito pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO) e com a seguinte alteração - devem ser consideradas as instituições/personalidades elencadas no Plano de Trabalho da Relatora: - Advocacia Geral da União - AGU; - Agências de Checagem de Notícias - LUPA; - Alexandre Basílio; - Ana Carolina Cleve; - Associação Brasileira das Agências de Comunicação - ABRACOM; - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa - ABEP; - Associação Brasileira de Imprensa - ABI; - Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos - ABRAJI; - Associação das Empresas Gráficas e Editoras; - Associação de Artistas e Produtores Musicais; - Associação de Organizadores de Eventos; - Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE - Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; - Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística; - Associação Nacional dos Municípios - ANM; - Associação Nacional dos Procuradores do Estado - ANAPE; - Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM; - Aury Lopes Júnior; - Carlos Neves; - Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE; - Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL; - Colégio dos Dirigentes das Escolas Judiciais Eleitorais – CODEJE; - Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral Brasileira - COPEJE - Conselho Federal de Contabilidade; - Conselho Federal de Estatística; - Controladoria Geral da União - CGU; - DATAFOLHA; - Eduardo Alckmin; - Empresas de Autenticação; - Empresas Desenvolvedoras de Sistemas de Votação Eletrônica; - Empresas de Financiamento Coletivo; - Entidades de Defesas de Minorias; - Entidades Jurídicas - Academia + Operadores; - Escola Superior de Direito Eleitoral – ESDEL; - Especialistas; - Ezikelly Barros; - Facebook; - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; - Fernando Neves da Silva; - Frederico Alvim; - Google; - Guilherme Barcelos; - Guilherme Gonçalves; - Henrique Neves da Silva; - IBRACRIM; - IBCRIM; - IBOPE; - Instituto Liberdade Digital; - ITS - Rio; - José Jairo Gomes; - Laura Schertel Mendes; - Luciana Lóssio; - Luís Fernando Casagrande Pereira; - Maria Cláudio Bucchianeri; - Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE; - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; - Patrícia Peck; - Pluris; - Polícia Federal; - PRERRO; - Procuradoria Geral da República - PGR; - Roberta Gresta; - Rodolfo Viana; - Rodrigo Lopes Zilio; - Sérgio Pinheiro - Representante da OAB; - Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; - Transparência Brasil; - Transparência Eleitoral Brasil; - Tribunal Superior Eleitoral - TSE; - Twitter; - União Nacional dos Legisladores - UNALE; - Youtube.
ERIVELTON LIMA SANTANA
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 7180/2014
Aprovado requerimento n. 37/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina.
Nilda Gondim
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.PL 2201/2021
(Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.)
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer a realização de um ciclo de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2.630 de 2020 apensados, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.REQ 9/2021
Aprovado com as seguintes alterações: A) títulos das mesas, passando a ter a seguinte redação: Mesa 1 - Caminhos Regulatórios para Enfrentar a Desinformação; Mesa 2 - Medidas de Transparência e de Prestação de Contas; Mesa 4 - Conteúdo Pago, Publicidade e Impulsionamento nas Redes Sociais; e Mesa 10 - Diversidade de Plataformas e Regulação Assimétrica; B) na Mesa 13, inclusão, como expositor, do Senhor Marcos Dantas, Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Membro do Comitê da Internet do CGI.
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Aprovado com as seguintes alterações: A) títulos das mesas, passando a ter a seguinte redação: Mesa 1 - Caminhos Regulatórios para Enfrentar a Desinformação; Mesa 2 - Medidas de Transparência e de Prestação de Contas; Mesa 4 - Conteúdo Pago, Publicidade e Impulsionamento nas Redes Sociais; e Mesa 10 - Diversidade de Plataformas e Regulação Assimétrica; B) na Mesa 13, inclusão, como expositor, do Senhor Marcos Dantas, Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Membro do Comitê da Internet do CGI.
Senado Federal
Camara Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade.PL 3961/2004
Aprovado requerimento n. 381/2014 do Sr. Gustavo Petta que requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, para a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; Representante da Federação Nacional das Associações de Oficias de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF; Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Gabriela Spanghero Lotta, Professora e Pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, Mestre e Graduada em Administração Pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Maira Fernandes, foi Coordenadora-Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários e Integrante da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Penitenciário; Luiz Eduardo Soares, Mestre em Antropologia, Doutor em Ciência Política com pós-doutorado em Filosofia Política. Foi Secretário Nacional de Segurança Pública (2003) e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de janeiro (1999/março 2000); e aditado também pelo Deputado Alencar Santana Braga, PT/SP, para inclusão do General da Reserva Marcelo Pimentel; José Martins Filho, Professor da UFSCAR; Francisco Teixeira, Professor da UFRJ; e o Ex-Ministro Celso Amorim.
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos.REQ 22/2021
Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, para a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; Representante da Federação Nacional das Associações de Oficias de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF; Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Gabriela Spanghero Lotta, Professora e Pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, Mestre e Graduada em Administração Pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Maira Fernandes, foi Coordenadora-Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários e Integrante da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Penitenciário; Luiz Eduardo Soares, Mestre em Antropologia, Doutor em Ciência Política com pós-doutorado em Filosofia Política. Foi Secretário Nacional de Segurança Pública (2003) e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de janeiro (1999/março 2000); e aditado também pelo Deputado Alencar Santana Braga, PT/SP, para inclusão do General da Reserva Marcelo Pimentel; José Martins Filho, Professor da UFSCAR; Francisco Teixeira, Professor da UFRJ; e o Ex-Ministro Celso Amorim.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON).REQ 74/2019
Aprovado, com alterações. Incluídos os convidados dos Requerimentos nºs 75 e 76/2019: Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON); Sra. Amábile Pacios, da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; e representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a política de investimento na ciência e tecnologia.REQ 11/2022
Aprovado, subscrito pelos Deputados Merlong Solano, Gustavo Fruet e Vitor Lippi, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes das entidades: Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), Rede Observatório do Conhecimento, Associação Nacional de Servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Movimento de Empreendedorismo na Área de Tecnologia e Inovação (MEI/CNI), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita realização de Audiência Pública para debatermos a conectividade das escolas públicas brasileiras para professores e estudantes.REQ 12/2022
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes das entidades: Coalização Direitos na Rede, entidade administradora da conectividade nas escolas vinculada ao ministério da Educação, Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Fortalecimento da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Valor: R$ 1.500.000,00.SOR 1/2021
Aprovada somente para a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, contra a voto do Dep, Gilson Marques
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Requer que a realização de missão oficial dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o objetivo de conhecer o funcionamento dos Centros de Pesquisa Clínica no Brasil.REQ 99/2019
Aprovado o Requerimento, com o aditamento dos seguintes locais: Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) - Dra. Elosía Bonfá; Hospital da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - Dra. Ana Maria Martis; Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz - Dr. Sérgio Rego, Hospital das Clínicas de Porto Alegre - Dr. Roberto Giugliani; Hospital da Pontífica Universidade Católica de Porto Alegre - Dr. Mauro Keiserman; AC Camargo Câncer Center (São Paulo) - Dr. José Humberto Fregnani.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.PL 7082/2017
Aprovado o Requerimento, com o aditamento dos seguintes locais: Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) - Dra. Elosía Bonfá; Hospital da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - Dra. Ana Maria Martis; Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz - Dr. Sérgio Rego, Hospital das Clínicas de Porto Alegre - Dr. Roberto Giugliani; Hospital da Pontífica Universidade Católica de Porto Alegre - Dr. Mauro Keiserman; AC Camargo Câncer Center (São Paulo) - Dr. José Humberto Fregnani.
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que compete às comunidades escolares definirem o idioma estrangeiro a ser ofertado no currículo e definir a preferência pelo espanhol nas regiões fronteiriças a países que o tenham como idioma oficial.PL 4991/2019
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Susta a aplicação da Resolução Contran nº 504, de 29 de outubro de 2014.PDL 750/2019
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Senado Federal
Camara Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação.PL 5344/2009
Senado Federal
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3699, de 2020 que acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).REQ 2249/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação EscolarREQ 38/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir “Cidadania” como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio do Brasil e dá outras providências.PLS 38/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas.PL 1352/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Dispõe sobre a educação especial para educandos com altas habilidades ou superdotação.PL 730/2022
IGOR TARCIANO TIMO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir vagas em escola ou creche para alunos com deficiênciaPL 707/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Dispõe sobre processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, e formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020.PL 3286/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Denomina “Hospital Universitário Dr. Papaléo Paes” o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá – HU UNIFAP.PL 3519/2020
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Apensação do PL 1105/2020 ao PL 2159/2020 Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência de saúde pública, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de recursos financeiros recebidos à conta desse Programa e de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.REQ 1030/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2529/2020
Câmara dos Deputados
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a tecnologia asfáltica utilizada nas ruas do país, com a participação de João Virgílio Merighi, professor da Escola de Engenharia da Universidade Persbiteriana Mackenzie; Rita Moura Fortes, professora de Engenharia Civil do Instituto Federal de São Paulo; Leidi Legi Bariani Bernucci, diretora da Escola Politécnica da USP; Antônio Carlos Rodrigues Guimarães, professor do Instituto Militar de Engenharia (IME); e representante do Ministério da Infraestrutura.REQ 72/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.PLS 76/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.PLS 747/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.PLS 76/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.PLS 747/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir os projetos de lei de números 2505 e 2508, ambos de 2015, que estabelecem novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação e do transporte escolar, respectivamente.REQ 123/2015
RAFAEL HUETE DA MOTTA
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Requer a realização de Audiência(s) Pública(s) para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com a presença das seguintes personalidades: Min. Luis Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. José Antônio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República; Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Dr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Prof. Fabrício Medeiros, Mestre em Direito e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral do IDP e do UniCEUB; Prof. Ivar Alberto Martins Hartmann, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Prof. Gustavo Henrique Badaró, Advogado, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo.REQ 4/2018
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual a ser criado pelo Ministério da Educação.PL 3985/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Institui a semana Nacional de prevenção a violência nas escolas públicas e privadas de educação básica e dá outras providências.PL 3843/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Institui a Semana PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) na escola.PL 3399/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para dispor sobre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e o art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prevenção à intimidação sistemática no âmbito escolar.PL 3744/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera o parágrafo único da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos escolares de ensino fundamental e médio, bem como a impressão de sua letra nos livros didáticos.PL 3866/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para priorizar as matrículas de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.PL 2880/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Define o crime de intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.SBT 3/0
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar.SBT 2/0
RAFAEL HUETE DA MOTTA
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.SBT 1/0
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.EMR 1/0
JOZIEL FERREIRA CARLOS
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.PEC 206/2019
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui o inciso I e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei 14.180/21, que institui a Política de Inovação Educação Conectada, para que as Empresas de Telecomunicações disponibilizem infraestrutura física e velocidade mínima de 300 megas às escolas públicas urbanas e rurais de ensino básico e, em contrapartida, recebam incentivo fiscal a ser definido pelo governo federal.PL 2857/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para inserir a segregação de resíduos sólidos, com vistas a sua coleta seletiva e reciclagem, entre os projetos a serem desenvolvidos nas escolas na área de educação ambiental.PL 4270/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
LUIZ GIONILSON PINHEIRO BORGES
Camara Acrescenta inciso ao "caput" do art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento de encargos educacionais de cursos superiores.PL 10277/2018
LUIZ GIONILSON PINHEIRO BORGES
ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR
Camara Acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos MunicípiosPL 1166/2015
ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a subvenção ao transporte estudantil entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.PL 3037/2021
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Institui a Semana do Agronegócio na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.PL 2534/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.PL 3383/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.PL 3383/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)PL 3385/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.PL 7307/2014
ROGÉRIO MENDONÇA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações que o edital de licitação de uso de radiofrequências para serviços de telefonia com mobilidade para a tecnologia 5G e 4G estabeleçam como contrapartida a obrigatoriedade de os vencedores instalem e mantenham conexões de internet em banda larga em 100% das escolas públicas adstritas à área de abrangência da outorga.INC 622/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.PL 3673/2015
FABIO CRUZ MITIDIERI
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade.SBT 1/0
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.SBT 3/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes.PL 1110/2019
CELIO STUDART BARBOSA
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre produtos Industrializados – IPI para incluir veículos destinados ao transporte coletivo de estudantes.PL 4435/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
RENZO DO AMARAL BRAZ
Camara Acrescenta §§ 6º e 7º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer critérios de reajuste dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).PL 7342/2017
RENZO DO AMARAL BRAZ
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Jacqueline de Oliveira Muniz, Professora no Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INEAC-UFF); Sr. Renato Sérgio de Lima, Professor na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Sra. Ursula Dias Peres, Professora na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP).REQ 94/2021
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1203/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera redação da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir na lista de profissionais com atendimento preferencial na vacinação os trabalhadores da educação com lotação e desempenho de atividades nas escolas.PL 555/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
Camara Sugere Projeto de Lei que implanta a clinica escola para portadores de autismo.SUG 2/2021
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer informações ao senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a respeito das incongruências existentes entre a estimativa de valores da receita publicada pela Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, calculada com base no quantitativo de alunos da educação básica, especialmente do ensino fundamental atendidos na educação de tempo integral, e o quantitativo de matrículas apurado e divulgado nos resultados finais do Censo Escolar/2020 publicados pelo INEP, por meio da Portaria nº 1.081, de 29 de dezembro de 2020.RIC 577/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para estender o mecanismo de reserva de vagas que especifica aos processos seletivos de acesso a cursos de mestrado e doutorado.PL 3552/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.PL 1372/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir despesas com transporte escolar particular e com formação de condutores entre aquelas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.PL 1310/2022
PAULO SERGIO ABOU ANNI
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação EscolarREQ 33/2022
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
WAGNER BACH MARTINS
Camara Dispõe sobre obrigação de colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, nos casos e locais que especifica, para fins de segurança e dá outras providências.PL 1349/2022
WAGNER BACH MARTINS
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para determinar que compromissos de investimento advindos da prorrogação de autorização de uso de radiofrequência contemplem a conexão à internet e o acesso a conteúdo com fins educativos por professores e alunos das redes públicas de ensino e para incrementar as receitas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.PL 2148/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino.PL 1516/2011
Senado Federal
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera as Leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação de ocorrências de violência, em especial quando referentes à automutilação e ao suicídio, por parte de estabelecimentos escolares aos Conselhos Tutelares.PL 270/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.PL 2829/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera as Leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação de ocorrências de violência, em especial quando referentes à automutilação e ao suicídio, por parte de estabelecimentos escolares aos Conselhos Tutelares.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senado Federal
Camara Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.PL 1966/2015
Senado Federal
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015.PL 7471/2017
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências.PL 6194/2016
MÁRIO LÚCIO HERINGER
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.PL 6/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados.PLC 68/2011
Câmara dos Deputados
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que entidades de prática desportiva apresentem alvará de funcionamento para serem reconhecidas e certificadas como entidades formadoras de atletas.PL 1350/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dar preferência a projetos destinados à promoção e ao desenvolvimento do desporto educacional nas escolas públicas de educação básica.RDF 1/0
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PRLE 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PRLP 2/0
ZACARIAS CALIL HAMU
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PRLP 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Dispõe sobre isenção das taxas de serviços metrológicos de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos de veículos de transporte e condução de escolares em todo o território nacional durante a pandemia da COVID-19.EMC 1/0
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em bem-estar animal e dá outras providências.PL 4071/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
NEREU CRISPIM
Camara Sugere ao Ministro da Educação a inclusão, como tema transversal a CIPA ESCOLAR, do ensino de normas de saúde e segurança, seguindo como referência a NR5-CIPA, desenvolvida com metodologia e didática voltadas para jovens a partir dos 14 anos de idade no currículo do ensino Fundamental e Médio das escolas da rede públicaINC 576/2021
NEREU CRISPIM
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1373/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SIQUEIRA CAMPOS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1378/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTO PARAÍSO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1274/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SAUDADE DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1377/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de DOURADINA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1302/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CASCAVEL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1294/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de VERA CRUZ DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1273/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAMPINA DA LAGOA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1288/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CÉU AZUL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1296/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1303/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de STO ANTONIO DO CAIUÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1384/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IPORÃ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1316/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RONCADOR, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1368/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GOIOXIM, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1308/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TERRA RICA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1389/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IGUATU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1313/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BOA VISTA A APARECIDA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1287/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de DIAMANTE DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1301/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO PEDRO DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1376/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTO PIQUIRI, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1275/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ANAHY, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1279/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAMPO BONITO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1289/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GUAIRAÇÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1309/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de JANIÓPOLIS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1321/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GUARANIAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1310/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1372/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TUNEIRAS DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1391/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA ISABEL DO IVAÍ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1379/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ARARUNA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1278/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de INAJÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1314/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1285/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TERRA BOA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1388/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TAMBOARA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1385/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CRUZ MACHADO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1300/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de STA. CRUZ DO MONTE CASTELO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1383/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CATANDUVAS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1295/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SALTO DO ITARARÉ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1369/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO MANOEL DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1375/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1320/2021
HERMES PARCIANELLO
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre incentivo financeiro a crianças nascidas no país em situação de pobreza.PL 1968/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.PL 347/2019
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Autoriza o funcionamento noturno em centros de educação infantis como creches públicas e conveniadas, e dispõe de outras medidas.PL 3632/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.SBT 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PITANGA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1353/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUERÊNCIA DO NORTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1361/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RIO BONITO DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1367/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA LARANJEIRAS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1341/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de LINDOESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1326/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PALOTINA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1347/2021
HERMES PARCIANELLO
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Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PALMITAL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1346/2021
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Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PARANACITY, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1348/2021
HERMES PARCIANELLO
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Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PINHÃO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1352/2021
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Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de OURO VERDE DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1343/2021
HERMES PARCIANELLO
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Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PÉROLA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1351/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RESERVA DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1365/2021
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Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PARANAVAÍ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1349/2021
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Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA CANTU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1339/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de REALEZA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1364/2021
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Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de JUSSARA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1324/2021
HERMES PARCIANELLO
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Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA CANTU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1340/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PEABIRU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1350/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MARIA HELENA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1329/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MATELÂNDIA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1333/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MATO RICO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1332/2021
HERMES PARCIANELLO
HERMES PARCIANELLO
Camara Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RANCHO ALEGRE DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar.INC 1363/2021
HERMES PARCIANELLO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.PL 1990/2019
KIM PATROCA KATAGUIRI
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância.PL 854/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre o Censo Escolar da Educação Básica 2021.RIC 1256/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.PL 4909/2020
Senado Federal
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a execução orçamentária, física e financeira das despesas com o Programa Nacional deTransporte Escolar, construção de creches e construção e reformas de escolas de educação básica.REQ 35/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca dos e-mails institucionais de diretores(as) ou responsáveis pelas escolas públicas do Brasil.RIC 1232/2021
FELIPE RIGONI LOPES
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Estabelece normas gerais para aprimoramento da educação especial, por meio das Rodas de Conversas Integradas, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito dos sistemas públicos de ensino da educação básica.SBT 1/0
LUCAS BELLO REDECKER
Comissão de Educação
Camara Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.PAR 1/0
Comissão de Educação
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado.PL 5438/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste anual do valor per capita do PNAE, definindo o IPCA como índice utilizado para o cálculo do percentual do reajuste.PLS 394/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
RÔNEY TANIOS NEMER
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMR 1/0
RÔNEY TANIOS NEMER
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.PL 3262/2019
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Senado Federal
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador falte ao serviço, uma vez a cada seis meses, no período necessário para comparecer a reunião escolar de seu filho ou de menor sob sua responsabilidade legal.PL 5582/2019
Senado Federal
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar de possíveis propostas de alterações ao Código de Mineração, em especial relacionadas à pauta socioambiental das atividades minerárias, com a presença dos seguintes profissionais: Prof. Luiz Henrique Sánchez – Professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo; Prof. Bruno Milanez – Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Prof. Alberto Fonseca – Universidade de Ouro Preto (UFOP); Profa. Maria Amélia Enriquez – Diretora de Acordos Internacionais e Assuntos Estratégicos da Pro-Reitoria de Relações Internacionais (PROINTER) da Universidade Federal do Pará (UFPA); Prof. Saulo Rodrigues Pereira Filho – Professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB); Alessandra Cardoso – Diretora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Francisco Rego Chaves Fernandes – Tecnologista Senior do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM).REQ 22/2021
JOSÉ SILVA SOARES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.PL 3542/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza.PL 8816/2017
Senado Federal
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.PL 1192/2019
EDUARDO NANTES BOLSONARO
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da evasão em escolas e universidades que vem ocorrendo sobretudo desde a instauração da pandemia, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, se trazer subsídios para ações voltadas à permanência estudantil.REQ 171/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do Programa Fundo Escola Digna.VTS 3/0
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Centro de Desenvolvimento Social Convida
Camara Sugere projeto de lei para incluir a prática de músicas instrumentais nas escolas públicas.SUG 137/2018
Centro de Desenvolvimento Social Convida
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a realização dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) de 2021.REQ 47/2021
FABIO CRUZ MITIDIERI
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Programa 5011 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 214V - Apoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos. (50.000 pessoas beneficiadas)SLD 1/2022
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência.PL 5165/2019
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica.PL 542/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Requer informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre do Pronac 203934 - ESCOLAS DE MÚSICA E CIDADANIA 2021 - PLANO ANUAL.RIC 333/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, sobre a Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO), da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE.RIC 233/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.PL 5198/2020
GERALDO JUNIO DO AMARAL
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para determinar a suspensão da medida cautelar de busca e apreensão de veículos automotores utilizados para transporte escolar, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2226/2020
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
SERGIO LUCIO DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos escolares e de transporte de passageiros.PL 2634/2015
SERGIO LUCIO DE ALMEIDA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle.SBT 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica.PL 5509/2019
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública e diligência desta Comissão às Escolas Militarizadas localizadas no Distrito Federal e Goiás.REQ 156/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a regulamentação do breaking com todas as entidades e movimentos de breaking do Brasil (que faz parte da grade olímpica), necessidade de formação de atleta, regularização das instituições, adequações da Lei Pelé e debater propostas de estruturar nas escolas públicas a modalidade.REQ 4/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer seja convocado o Senhor Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a violação do direito constitucional do acesso à educação e do desmonte da educação pública a partir do corte de verbas para todos os níveis do ensino público, da instituição das escolas militarizadas, do programa Future-se e das mudanças no ENEM.REQ 170/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).PL 3418/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 12.799 de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.PL 3175/2021
RUBENS BUENO
Presidência da República
Senado Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências. MPV 2178-36/2001
Presidência da República
Senador Marcos do Val (PPS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a prevenção da evasão escolar.PL 871/2019
Senador Marcos do Val (PPS/ES)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.PL 4968/2019
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Camara Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle.PL 3794/2019
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).PL 6559/2016
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.PL 5982/2016
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf.PL 4434/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.PL 1622/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.EMR 1/0
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer realização de audiência pública acerca do PL 3741/2019, que cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas.REQ 80/2021
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Comissão de Educação
Camara Sugere ao Poder Executivo que que todas as escolas municipais e estaduais com mais de 300 alunos do 6º ano em diante sejam agraciadas com uma fanfarra doada pelo Ministério da Educação.INC 1480/2019
Comissão de Educação
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Educação para que sejam adotadas providências para reservar percentual de vagas do ´´Programa Mais Educação´´ para inserção do escotismo nas Escolas Públicas de educação em tempo integral em jornada ampliada.INC 1181/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para estabelecer como requisito de escolaridade mínimo para ingresso no cargo de Policial Legislativo Federal o diploma de conclusão de curso de graduação.PRS 77/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a constituição de Comissão Técnica destinada a colaborar na elaboração de editais do Programa do Livro Didático, na forma do disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, bem como sobre os trabalhos dos respectivos membros, relativamente à edição do PNLD 2022, que visa à seleção de livros e materiais didáticos a serem utilizados na educação infantil a partir de 2023.RQS 1559/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Mara Gabrilli
Senado Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.PL 5149/2020
Mara Gabrilli
Jovem Senador Jovem Senadora Bibiana Brum, Jovem Senador Jovem Senadora Giulia Lima Mendes, Jovem Senador Jovem Senadora Ivana Brandão, Jovem Senador Jovem Senadora Letícia Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Luana Freire, Jovem Senador Jovem Senadora Lynda Oliveira, Jovem Senador Jovem Senador Pedro Vinícius, Jovem Senador Jovem Senadora Rackel Resende, Jovem Senador Jovem Senador Thales Corismo
Senado Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.SUG 40/2018
Jovem Senador Jovem Senadora Bibiana Brum, Jovem Senador Jovem Senadora Giulia Lima Mendes, Jovem Senador Jovem Senadora Ivana Brandão, Jovem Senador Jovem Senadora Letícia Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Luana Freire, Jovem Senador Jovem Senadora Lynda Oliveira, Jovem Senador Jovem Senador Pedro Vinícius, Jovem Senador Jovem Senadora Rackel Resende, Jovem Senador Jovem Senador Thales Corismo
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer aprovação de Moção de Repúdio ao filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola.REQ 647/2022
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares.PL 2915/2011
CARLOS GOMES BEZERRA
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre alterações na lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que versa sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, e dá outras providências.PL 1563/2021
JESSICA ROJAS SALES
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Sugere a inclusão de conteúdo sobre endometriose nas diretrizes dos cursos de graduação das escolas de medicina.INC 475/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Altera os artigos 12, 26 e 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e insere na mesma lei art. 79-C.PL 769/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de instrutores e professores de auto e motoescolas no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 497/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Comunicações, que realize gestão junto à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no sentido de que seja incluído no edital do 5G cláusula que preveja a instalação de rede Wi-Fi em todas as escolas públicas do Brasil pelas proponentes vencedoras.INC 708/2021
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos.PL 6450/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias étnicas formadores do povo brasileiro.SBT 1/0
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. NOVA EMENTA: Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.PL 2633/2021
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS)SBT 1/0
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Torna obrigatória a inclusão, durante a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, o curso de Educação Preventiva de Combate às drogas, para alunos de 1ª à 5ª séries, nas escolas públicas e privadas do país.PL 3274/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
Camara Sugere Projeto de Lei que determine a contratação de um Psicólogo em toda creche infantil e escola para atendimento aos estudantes.SUG 75/2019
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19.PL 681/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública.PL 1025/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública.PL 1025/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia.PL 2361/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada".VET 34/2021
Presidência da República
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica absolutamente proibida a rejeição de matricula de criança, adolescente ou adulto em instituição de ensino pública ou privada dos portadores do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.PL 2917/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Dispõe sobre ações emergenciais para o covid-19 no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, de que trata a Lei nº 11.947, de 2009, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3551/2020
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais, distritais e municipais a fim de apoiar a implementação de adequações dos imoveis escolares para as atividades de ensino em meio a pandemia.PL 4489/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a transferência de recursos e saldos financeiros do auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, provenientes de repasses federais de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para o enfrentamento a pandemia do Coronavírus - COVID-19 nas escolas públicas.PL 4321/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).RDF 1/0
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Jovem Senador Alan Alves, Jovem Senador Giovanna Sotelo, Jovem Senador João Joel, Jovem Senador Julio Marques, Jovem Senador Laila Soares, Jovem Senador Adellaide Campos, Jovem Senador Nayara Oliveira, Jovem Senador Sanna Mello, Jovem Senador Thalita Pacher
Senado Estabelece a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas, concursos estudantis e olimpíadas em todas as áreas de conhecimento.SUG 51/2019
Jovem Senador Alan Alves, Jovem Senador Giovanna Sotelo, Jovem Senador João Joel, Jovem Senador Julio Marques, Jovem Senador Laila Soares, Jovem Senador Adellaide Campos, Jovem Senador Nayara Oliveira, Jovem Senador Sanna Mello, Jovem Senador Thalita Pacher
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.PL 5055/2016
Senado Federal
IZALCI LUCAS FERREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.PFC 178/2018
IZALCI LUCAS FERREIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência.PL 4845/2016
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ADELMO CARNEIRO LEAO
Camara Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).PL 1666/2015
ADELMO CARNEIRO LEAO
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Proíbe o uso de animais não-humanos vivos nos estabelecimentos de ensino público e privado em todo o Território Nacional.PL 1798/2015
RICARDO IZAR JUNIOR
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de telefonia móvel a fornecer, de forma gratuita, acesso à Internet para todos os alunos de escolas públicas e para as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza inscritas no Programa Auxílio Brasil e dá outras providências.PL 3006/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Federal
Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.PL 5773/2009
Senado Federal
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro De 1997 que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.PL 1699/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Autoriza a criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (ENGE) e dispõe sobre o seu funcionamento.PL 4200/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a literatura de cordel e manifestações culturais baseadas no improviso no currículo da educação básica.PLS 136/2018
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996, para incluir noções de Direito Constitucional como conteúdo curricular de caráter transversal no ensino médio.PL 3150/2019
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde das crianças que ingressarem na educação básica obrigatória e gratuita.PL 1219/2019
Senado Federal
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico.PAR 1/0
Comissão de Educação
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
Camara Insere o Inciso IV, do §1o do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas de atletas olímpicos e professores de escolinhas.PLP 48/2022
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Sugere a inclusão de conteúdo sobre endometriose nas diretrizes dos cursos de graduação das escolas de medicina.INC 500/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)PL 912/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais.PL 3422/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMC-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o Programa Poupança Estudantil, destinado a estimular a permanência e o sucesso escolar dos estudantes de baixa renda matriculados em escola pública de educação básica.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMC-A 2/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e alterar o prazo para que os sistemas de ensino efetivem a universalização das bibliotecas escolares físicas ou virtuais.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.PAR 1/0
Comissão de Educação
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Sugere ao Poder Executivo alteração do Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE a partir da proposta apresentada no Projeto de Lei n. 3.465/2020, que tramita na Câmara dos Deputados.INC 690/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Requer realização de audiência pública para tratar sobre Programa Nacional das escolas Cívico-Militares – PECIM e o resgate da modalidade de ensino moral e social às crianças e adolescentes, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.REQ 17/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.PL 3737/2021
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.PL 3737/2021
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.PL 336/2021
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de audiência pública destinada a debater a situação da educação escolar indígena no Brasil e sua necessária e urgente valorização.REQ 22/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna.PFC 163/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acrescenta parágrafo único ao Inciso VIII do Art. 70 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educaçãoPL 1999/2021
FELIPE RIGONI LOPES
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências.PL 6340/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina a distribuição de absorventes higiênicos, e outros itens relacionados à higiene menstrual, pelo Poder público.PL 2780/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para considerar beneficentes as entidades de saúde vinculadas a instituições públicas de ensino.PL 2743/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Presidência da República
Senado Institui o Programa Internet Brasil.MPV 1077/2021
Presidência da República
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para priorizar a distribuição de vagas em escolas públicas de educação infantil para crianças de famílias monoparentais.PL 1005/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera os arts. 5º e 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.PL 284/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.PL 3849/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do coronavírus – COVID-19.PL 1923/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Estabelecimentos de ensino poderão inserir noções básicas de Direito Constitucional, de Macroeconomia e de Microeconomia na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo sua pratica facultativa ao aluno.PL 423/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para incluir o ensino de programação, robótica, noções de direito e finanças.PL 462/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior a estudantes que tenham cursado todo o período dos ensinos fundamental e médio em escolas públicas.PL 2384/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior a estudantes que tenham cursado todo o período dos ensinos fundamental e médio em escolas públicas.PL 2384/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.PL 2312/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar.PL 10301/2018
IVAN VALENTE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.PL 4156/2019
Senado Federal
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer Voto de Louvor à Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (CATRAPOA) pela excelente iniciativa de enaltecer a cultura indígena, fomentando a economia dos povos e fornecendo alimentos saudáveis nas escolas das aldeias.REQ 3004/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para estabelecer a avaliação periódica de saúde dos alunos da educação básica pública.PL 5324/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Dispõe sobre a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas.PL 3795/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino médio a obrigatoriedade da temática "inserção de jovens no mercado de trabalho".PL 3194/2019
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre o Programa GESAC nas escolas.RIC 1665/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre o Programa GESAC nas escolasRIC 1664/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar (VTS)VTS 1/0
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.PL 6543/2019
Câmara dos Deputados
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 5, de 2021, de autoria do Senador Flávio Arns, de “realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras”, com vistas a que referida audiência pública tenha a finalidade de instruir o PL 6543/2019 , que “dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino”, e também incluir como convidado na referida audiência pública um representante do Conselho Nacional de Educação.REQ 29/2021 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Proposta de Fiscalização e Controle do MECPFS 4/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Proposta de Fiscalização e Controle do MECPFS 4/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass).PL 559/2015
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, gêneros alimentícios, as famílias dos alunos matriculados em escolas públicas e que não retornarem às aulas presenciais em virtude da pandemia”PL 112/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, todos alunos matriculados nas escolas públicas, inclusive as que adotaram o sistema de rodizio, ”PL 441/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para incluir como objetivo fundamental da educação ambiental o estímulo a ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a educação ambiental como disciplina específica no ensino fundamental e médio, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, para tornar a educação ambiental disciplina obrigatória.PLS 221/2015
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Altera a redação do art. 22 o da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever a elaboração e distribuição de material educativo relativo ao combate à violência contra a pessoa idosa.PL 1093/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Institui a Semana de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa nas Escolas e dá outras providências.PL 1094/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da doença COVID-19, como medida de controle da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.PL 3377/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa.PL 4602/2019
FELIPE RIGONI LOPES
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.PL 2583/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”.PL 2388/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.PL 9943/2018
Senado Federal
RUBENS BUENO
Camara Institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União. Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 326/2011
RUBENS BUENO
NEREU CRISPIM
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Educação, responsáveis por escolas públicas desocupadas, inacabadas ou depredadas, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 2370/2021
NEREU CRISPIM
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a participação obrigatória do estudante em atividades ligadas à responsabilidade social das instituições públicas de educação superior.PL 7732/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês.PL 2111/2015
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.PL 4936/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.PL 2584/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Câmara dos Deputados
Senado Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.PLP 137/2020
Câmara dos Deputados
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a coautoria do PL 2215/2019, que torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro.REQ 1603/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta o artigo 7-B, seus incisos e parágrafos à Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a fixar reposição de aula ou de prova, possibilitando, ainda, prestações alternativas, diante de impossibilidade de comparecimento à atividade, por aluno integrante de delegação de participantes de eventos esportivos oficiais.PL 2626/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
ROMARIO DE SOUZA FARIA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.PL 982/2011
ROMARIO DE SOUZA FARIA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.PL 3917/2008
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 408/2021 - Portaria nº 2.987, de 12 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Tapera Falando Mais Alto, no município de São José da Tapera - AL; - TVR 409/2021 - Portaria nº 3.612, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru, no município de Paracuru - CE; - TVR 410/2021 - Portaria nº 6.217, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária e Cultural de Caçu, no município de Caçu - GO; - TVR 411/2021 - Portaria nº 758, de 10 de maio de 2016 - Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú - IRC, no município de Coreaú - CE; - TVR 412/2021 - Portaria nº 769, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Ilhéus, no município de Ilhéus - BA; - TVR 413/2021 - Portaria nº 773, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária e Social de Água Branca, no município de Água Branca - AL; - TVR 414/2021 - Portaria nº 1.003, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Seabrense de Comunicação (ASCOM), no município de Seabra - BA; - TVR 415/2021 - Portaria nº 1.463, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Itapirapuã, no município de Itapirapuã - GO; - TVR 416/2021 - Portaria nº 1.885, de 07 de junho de 2017 - Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza, no município de Juazeiro do Norte - CE; - TVR 417/2021 - Portaria nº 1.904, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Tremedal, no município de Tremedal - BA. - TVR 418/2021 - Portaria nº 1.917, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Sambeneditense, no município de São Benedito - CE; - TVR 419/2021 - Portaria nº 1.970, de 07 de junho de 2017 - Fundação PR. Valdo Martins Arruda, no município de Jaraguá - GO; - TVR 420/2021 - Portaria nº 1.989, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha Poço Salgado e Campo Comprido - ACB, no município de Boca da Mata - AL; - TVR 421/2021 - Portaria nº 2.625, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Santa Edviges, no município de Fortaleza - CE; - TVR 422/2021 - Portaria nº 3.188, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária Escola de Vida, no município de Beberibe - CE; - TVR 423/2021 - Portaria nº 4.707, de 28 de setembro de 2017 - Associação Civil para o Desenvolvimento da Barbalha - ACDB, no município de Barbalha - CE; - TVR 424/2021 - Portaria nº 5.231, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá, no município de Nhamundá - AM; - TVR 425/2021 - Portaria nº 5.711, de 07 de julho de 2017 - Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura de Cedro-CE, no município de Cedro - CE; - TVR 426/2021 - Portaria nº 801, de 14 de março de 2018 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente, no município de Maracás - BA; - TVR 427/2021 - Portaria nº 2.504, de 17 de maio de 2018 - Associação Comunitária de Itagibá, no município de Itagibá - BA. - TVR 428/2021 - Portaria nº 6.631, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária de Granja, no município de Granja - CE; - TVR 429/2021 - Portaria nº 4.766, de 17 de setembro de 2019 - Associação e Movimento Comunitário de Jataúba, no município de Jataúba - PE; - TVR 430/2021 - Portaria nº 4.862, de 19 de setembro de 2019 - Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté, no município de Ivaté - PR; - TVR 431/2021 - Portaria nº 4.865, de 19 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Martinópolis, no município de Martinópolis - SP; - TVR 432/2021 - Portaria nº 4.869, de 19 de setembro de 2019 - Associação de Difusão Comunitária Guarani, no município de Caetés - PE; - TVR 433/2021 - Portaria nº 4.876, de 19 de setembro de 2019 - Associação de Integração São Manuel, no município de São Manuel - SP; - TVR 434/2021 - Portaria nº 4.878, de 19 de setembro de 2019 - Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes, no município de Ribeirão Preto - SP; - TVR 435/2021 - Portaria nº 4.883, de 19 de setembro de 2019 - Associação a Serviço da Vida e da Verdade, no município de Taciba - SP; - TVR 436/2021 - Portaria nº 5.136, de 30 de setembro de 2019 - Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão, no município de Alvarenga - MG; - TVR 437/2021 - Portaria nº 128, de 24 de julho de 2020 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, no município de Eirunepé - AM.MSC 361/2021
Poder Executivo
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros e altera os artigos 3º, 24 e 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a igualdade racial e de gênero e sobre o estudo das contribuições das populações tradicionais e minorias étnicas nos currículos escolares do ensino fundamental e médio.ESB 2/0
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipaisSBT 2/0
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.RDF 1/0
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer o aditamento do Requerimento nº 4/2022 para inclusão de palestrante na Audiência Pública destinada a debater o tema “Lei nº 14.172/2021: os impactos do atraso de sua execução nas comunidades escolares e a implementação da legislação pelos entes federados”.REQ 9/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer o aditamento do Requerimento nº 4/2022 para inclusão de palestrante na Audiência Pública destinada a debater o tema “Lei nº 14.172/2021: os impactos do atraso de sua execução nas comunidades escolares e a implementação da legislação pelos entes federados”.REQ 5/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Solicita informação ao Ministro Interino do Ministério da Educação, Victor G. Veiga, sobre o pregão eletrônico 02/2022 que estabelece compras de ônibus rurais escolares com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).RIC 172/2022
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais.SBT 1/0
WAGNER SOUSA GOMES
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da alimentação escolar.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da alimentação escolar.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.EMC-A 2/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.EMC-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senado Federal
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.PL 3047/2015
Senado Federal
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família solicite a inclusão do PL 1755/2007, que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica", na Ordem do Dia do Plenário.REQ 330/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família conjunta com a Comissão de Educação, para debater a relação entre horários escolares, a qualidade do sono e o aprendizado escolar.REQ 352/2019
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senado Federal
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.PL 2564/2011
Senado Federal
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas.PL 11240/2018
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".PDL 722/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá outras providências, para tratar das visitas domiciliares.PL 2933/2019
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.PL 414/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para criar a ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de ameaça ou comprometimento do direito à educação escolar indígena pública.PL 277/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ''estabelece as diretrizes e bases da educação nacional''.PL 10606/2018
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.PL 1563/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
ADERMIS MARINI JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação Digital".PL 7629/2017
ADERMIS MARINI JUNIOR
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Camara Institui a obrigatoriedade do ensino de segurança digital na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, figurando como parte das disciplinas já mensuradas nas escolas públicas e particulares.PL 9386/2017
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera o § 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.PL 4626/2019
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26.PL 6139/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Torna obrigatório a inclusão da disciplina Desenho Geométrico e Projetivo e dos conteúdos a ela pertinentes no currículo da educação básica nacional. Dispõe sobre a alteração dos arts. 26 e 36 da atual Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 3854/2019
Paulo Sérgio Ramos Barboza
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.PL 283/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘Kit Absorvente".PL 3480/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras.REQ 5/2021 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras.REQ 5/2021 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para incentivar a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.PL 2131/2019
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Dispõe sobre os requisitos mínimos para as bibliotecas escolares e amplia o prazo de universalização para 2022.PL 4401/2020
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.PL 386/2019
RAFAEL HUETE DA MOTTA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.PL 2297/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especificaPL 237/2019
NEY LEPREVOST NETO
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Altera a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.PL 8010/2014
MÁRCIO CARLOS MARINHO
ANTONIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO
Camara Altera o § 5º, do art. 26, da Lei nº 9.394/1996 que dispõe sobre a diversificação do currículo escolar básico e fundamental.PL 1382/2015
ANTONIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases para a Educação, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto das Crianças e Adolescentes para combater a violência no ambiente escolar e valorizar a profissão de professor e dos demais profissionais de educação.PL 5249/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Define o crime de intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.SBT 2/0
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
ALAN RICK MIRANDA
Camara Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência e Abuso de Drogas nas Escolas, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.PL 2965/2015
ALAN RICK MIRANDA
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Institui o Programa de Combate à Violência nas Escolas de Educação Básica. O Programa de Combate à Violência nas Escolas de Educação Básica visa prevenir e combater a violência no ambiente escolar, através de ações compartilhadas entre os órgãos públicos de educação, saúde, assistência social e órgãos de proteção à infância, adolescência e juventude.PL 1813/2019
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Acrescenta inciso XI ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre práticas restaurativas.PL 3425/2019
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.PL 3037/2015
MÁRIO LÚCIO HERINGER
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Torna obrigatório a utilização dos serviços de segurança em todas as escolas públicas de todo o território brasileiroPL 8299/2017
HEULER ABREU CRUVINEL
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Inclui dispositivos à Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1.996 e dá outras providencias.PL 1755/2019
MARCELO EDUARDO FREITAS
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados.PL 4106/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Torna obrigatória a adoção de sinais eletrônicos de emergência no interior dos estabelecimentos de escolas de ensino fundamental, médio, universidades, faculdades, escolas técnicas e de curso profissionalizantes pública ou privadas na forma que especifica.PL 2498/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.PL 1655/2011
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senado Federal
Camara Institui o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE) em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19.PL 1886/2020
Senado Federal
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara As escolas, centros técnicos e universidades mantidas pelo Poder Público ficam autorizadas a produzir equipamentos necessários ao combate de doenças quando decretado oficialmente estado de calamidade pública.PL 3218/2020
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2650/2021 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra por escolas públicas e privadas”.REQ 1610/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.PRL 1/0
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.PL 2381/2011
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.SBR 1/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro.PL 2215/2019
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE); Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN.REQ 13/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra por escolas públicas e privadas.PL 2650/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o papel do educador físico na educação brasileira, do ensino fundamental ao universitário, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE); - Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); e Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN.REQ 8/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica.PL 9176/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Modifica texto do paragrafo único do artigo 39 da lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 que dispões sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.PL 1131/2019
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".PL 5082/2019
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - para dispor sobre padrões mínimos de edificações nos estabelecimentos de educação básica e proíbe a construção de escolas consideradas degradantesPL 2489/2019
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de vistorias periódicas das escolas das redes de ensino público estaduais e municipais.PL 1900/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senado Federal
Camara Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.PL 8831/2017
Senado Federal
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
Camara Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.PL 7420/2006
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3491/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
ELI DIAS BORGES
Camara Dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros e altera os artigos 3º, 24 e 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a igualdade racial e de gênero e sobre o estudo das contribuições das populações tradicionais e minorias étnicas nos currículos escolares do ensino fundamental e médio.ESB 1/0
ELI DIAS BORGES
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Dá nova redação ao § 2º do art.35-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 2075/2019
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Sugere ao Ministro de Estado da Educação que adote as providências necessárias para incluir, nos programas de livros didáticos executados pela União, a previsão de distribuição bimestral de dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico às famílias de estudantes de até dezessete anos matriculados em escolas de educação pública.INS 12/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui a Política Federal TI Verde, para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais.PL 587/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2020 - CAS, que tem por objetivo debater Constelação Familiar e Cura Sistêmica, seja incluída como convidada a Senhora Daniela Migliari, jornalista, escritora e terapeuta pós-graduada em Constelações Familiares pela Escola Hellinger-Innovare.REQ 10/2022 - CAS
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”.REQ 324/2022
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Cria o Programa Emergencial de Apoio à Recomposição das Aprendizagens de Alfabetização dos alunos de 2º. a 5º anos cuja aprendizagem foi comprometida pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021.PL 597/2022
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Institui a Ficha Limpa Sexual em Creches e Escolas, trata de hipóteses de perda do poder familiar e impõe requisitos aos conselheiros que tratam de crianças e adolescentes.PLP 26/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer informações relativas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), no âmbito do Ministério da Educação (MEC).RIC 327/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Requer informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre do Pronac 203934 - ESCOLAS DE MÚSICA E CIDADANIA 2021 - PLANO ANUAL.RIC 333/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de cessão de horários, pelas emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), para a veiculação de teleaulas e de demais conteúdos educativos, durante a vigência de estados de calamidade pública.PL 1751/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Acrescenta §3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para obrigar a inclusão do café e do leite nos cardápios da alimentação escolar.PL 4860/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a contratação de transporte escolar, para garantia da oferta de transporte aos alunos de educação básica pública, com prioridade para os residentes em áreas urbanas e rurais na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no contrato estabelecido com a empresa JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS.PFC 193/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação - MEC a criação da Política Nacional de Inclusão e Prática da Educação Financeira nas escolas.INC 74/2022
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
Camara Tipifica como crime a conduta de quem, nas dependências das instituições da rede municipal, estadual e federal de ensino, adote, divulgue, realize, ou organize política de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatório, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tenham como conteúdo a ideologia de gênero.PL 4893/2020
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada.PL 5188/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 4656/2020, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino".REQ 37/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS)SBT 2/0
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.EMR 4/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.EMR 3/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.EMR 1/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.EMR 2/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Sugere a obrigatoriedade da realização dos testes vocacionais nas escolas públicas e particulares de todo o País.INC 1225/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.SBT 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a inserção de aulas sobre a questão racial no país e dá outras providências”PL 5240/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Prorroga por tempo indeterminado as provas para ingresso nas escolas técnicas federais e estaduais, para o ano de 2020.PL 2677/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Dispõe sobre a isenção fiscal do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados e das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre instrumentos musicais adquiridos por Ligas de Escolas de Samba.PL 7215/2017
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Estabelece normas gerais spbre segurança escolar e dá outras providências.SBT 3/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.PL 1246/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o reconhecimento de experiências extraescolares nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação.PLS 307/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.REQ 10/2021 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, informações sobre evasão escolar e impacto na Educação Básica no Brasil.RIC 950/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Sugere que seja estabelecido o Programa Música nas Escolas em todas as unidades de ensino público do nosso PaísINC 1125/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação EscolarREQ 46/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos policiais que atuam nas Escolas Cívico-Militares.PL 1714/2022
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Obriga que os editais de licitações de uso de radiofrequências para serviços de telefonia com mobilidade estabeleçam como contrapartida a obrigatoriedade de os vencedores instalem e mantenham conexões de internet em banda larga em 100% das escolas públicas adstritas à área de abrangência da outorga.PL 2066/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Comissão de Educação
Camara Insere parágrafo único no art. 4º, altera o art. 10 e acrescenta art.11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o monitoramento pelos sistemas de ensino de infraestrutura adequada e disponibilização de insumos pedagógicos nas escolas de educação básica.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o retorno das aulas e atividades escolares e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.PL 2298/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 152/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento.PL 5681/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), informações sobre acerca dos indígenas afetados pela exclusão escolar na pandemia.RIC 615/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Jovem Senador Jovem Senadora Ana Beatriz Barros, Jovem Senador Jovem Senador Antonny Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Aymê Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Bianca Anselmo, Jovem Senador Jovem Senadora Bruna de Witte, Jovem Senador Jovem Senadora Júlia Leone, Jovem Senador Jovem Senadora Larissa Santos, Jovem Senador Jovem Senador Marcos Paulo, Jovem Senador Jovem Senador Matheus Moura
Senado Institui no ambiente escolar a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.SUG 39/2018
Jovem Senador Jovem Senadora Ana Beatriz Barros, Jovem Senador Jovem Senador Antonny Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Aymê Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Bianca Anselmo, Jovem Senador Jovem Senadora Bruna de Witte, Jovem Senador Jovem Senadora Júlia Leone, Jovem Senador Jovem Senadora Larissa Santos, Jovem Senador Jovem Senador Marcos Paulo, Jovem Senador Jovem Senador Matheus Moura
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.SBR 1/0
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso de alunos e professores da educação básica das redes públicas de ensino à internet, com fins educacionais; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução desta Lei Complementar.PLP 59/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso de alunos e professores da educação básica das redes públicas de ensino à internet, com fins educacionais; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução desta Lei Complementar.PLP 59/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.840/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolarREQ 283/2020
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.PLS 331/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
ALINE SLEUTJES
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.EMP 1/0
ALINE SLEUTJES
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.SBT 2/0
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.PL 1844/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para criar a Central de Videochamada em Libras e outros recursos de linguagem, escrita e visual, para acesso a serviços públicos.PL 378/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senado Federal
Camara Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.PL 3383/2021
Senado Federal
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de cadeirinha no transporte de crianças em micro-ônibus, veículos de transporte escolar e veículos de transporte coletivo.PL 160/2015
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.PL 3380/2015
Senado Federal
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de língua estrangeira moderna a partir do primeiro ano do ensino fundamental.PL 1302/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação e Segurança Digital".PL 1077/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no ensino fundamental componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania.PL 3993/2008
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".PL 3035/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Proíbe a transferência e remanejamento de vagas sem anuência dos pais ou responsáveis, em creches e escolas de educação básica, nos níveis fundamental e médio das públicas de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, Dislexia e Transtorno do Espectro autista - TEA.PL 3958/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FERNANDO DANTAS TORRES
Camara Torna-se Obrigatória a inclusão no Currículo Oficial de Ensino fundamental e médio as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Consumidor.PL 403/2015
FERNANDO DANTAS TORRES
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.PL 3893/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
MAURÍCIO GONÇALVES TRINDADE
Camara Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.PL 313/2007
MAURÍCIO GONÇALVES TRINDADE
EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA
Camara Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3795/2015
EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, o empreendedorismo e a educação financeira.PL 3851/2021
GUILHERME MURARO DERRITE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.PL 2805/2015
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.RDF 1/0
ALESSANDRA DA SILVA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.PL 11157/2018
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências.PL 1188/2019
JOSÉ RICARDO WENDLING
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 3096/2021
FREDERICO BORGES DA COSTA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador falte ao serviço, uma vez a cada seis meses, no período necessário para comparecer a reunião escolar de seu filho ou de menor sob sua responsabilidade legal.PL 5582/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos das políticas voltadas à educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola durante a gestão Bolsonaro e os desafios futuros para as modalidades educacionais.REQ 26/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Comissão de Cultura
Camara Substitutivo Adotado pela Comissão ao PL 304/2015 - "Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro."SBT-A 1/0
Comissão de Cultura
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Sugere a adoção de conjunto de medidas que têm por objetivo prevenir casos de violência contra professores e melhor apoiar professores vítimas de violência na escolaINC 64/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta os efeitos do § 3º, do Art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que “dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”, enquanto durar efeitos de pandemia preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e/ou estado de calamidade pública admitido pelo Brasil.PDL 550/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.SBT 2/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Pastor Bel (PRTB/MA)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a inclusão de sistema de visualização da traseira ativado pela marcha a ré entre os equipamentos obrigatórios dos veículos pesados que especifica.PLS 104/2018
Senador Pastor Bel (PRTB/MA)
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 7.488, de 1986, que “institui o Dia Nacional de Combate ao Fumo”, para incluir a Semana Nacional de Combate ao Fumo no calendário dos estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica.PL 1649/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituiçõesPL 1655/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o reajuste anual do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).PL 1638/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolarVTS 1/0
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês.EMR 1/0
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar do impacto da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 para os profissionais indígenas da saúde, educação e gestão ambiental. Convidados Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIRR, Fórum Nacional de Educação de Educação Escolar Indígena - FNEEI; Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - ; Indigenistas Associados - INA; Fórum dos Conselheiros dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; Agentes Ambientais Indígenas do Amapá - AGAMIN; Associação Brasileira de Antropologia - ABA; Fundação Nacional do Índio - Funai ; Ministério Público do Trabalho - MPT; Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena - SindCopsi .REQ 80/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.SBT 3/0
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO
Camara Alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação, pelos estabelecimentos de ensino, da lista de material escolar, por meio da internet e redes sociais, no período mínimo de sessenta dias antes da data final para matrícula.PL 2894/2019
JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, acrescendo §8º ao art. 1º para tratar de cláusulas contratuais relativas à aquisição de material escolar.PL 1760/2019
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer informações da Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre providências tomadas no âmbito do Ministério a respeito da disponibilização do filme “o pior aluno da escola” pelo Netflix no Brasil.RIC 212/2022
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.465, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.TVR 13/2022
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional as portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 6/2022 - Portaria nº 3.638, de 19 de agosto de 2015 - Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM, no município de Estância Velha - RS; - TVR 7/2022 - Portaria nº 729, de 09 de maio de 2016 - Associação Beneficente de Ouricuri-AB0, no município de Ouricuri - PE; - TVR 8/2022 - Portaria nº 1.027, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural, no município de Saudade do Iguaçu - PR; - TVR 9/2022 - Portaria nº 1.826, de 09 de maio de 2016 - Comunidade São Sebastião de Amparo Social, no município de São Sebastião do Caí - RS; - TVR 10/2022 - Portaria nº 1.850, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural Comunitária Cerqueirense, no município de Cerqueira Cesar - SP; - TVR 11/2022 - Portaria nº 1.939, de 10 de maio de 2016 - Asociação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí, no município de Assaí - PR; - TVR 12/2022 - Portaria nº 1.949, de 10 de maio de 2016 - Associação Cultural União Conmunitária Zona Sul - ACONSUL, no município de São Borja - RS; - TVR 13/2022 - Portaria nº 1.465, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto, no município de São José do Vale do Rio Preto - RJ; - TVR 14/2022 - Portaria nº 1.837, de 07 de junho de 2017 - Associação de Desenvolvimento Comunitário Felipense, no município de Felipe Guerra - RN; - TVR 15/2022 - Portaria nº 1.887, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Amparo Social, no município de Álvares Machado - SP; - TVR 16/2022 - Portaria nº 1.923, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Engenheiro Arcoverde, no município de Condado - PB; - TVR 17/2022 - Portaria nº 1.948, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária da Radiodifusão da Cidade de Três Corações, no município de Três Corações - MG; - TVR 18/2022 - Portaria nº 2.629, de 07 de junho de 2017 - Associação Radiodifusão Comunitária do 3º Milênio de Agudos, no município de Agudos - SP; - TVR 19/2022 - Portaria nº 3.500, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê, no município de Mamborê - PR; - TVR 20/2022 - Portaria nº 4.034, de 28 de setembro de 2017 - Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C., no município de Pindamonhangaba - SP; - TVR 21/2022 - Portaria nº 709, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária, no município de Ametista do Sul - RS; - TVR 22/2022 - Portaria nº 1.260, de 14 de março de 2018 - Associação Quinze de Agosto, no município de São Gonçalo do Rio Preto - MG; - TVR 23/2022 - Portaria nº 3.887, de 02 de agosto de 2018 - Associação Comunitária Betel FM, no município de São Francisco do Sul - SC; - TVR 24/2022 - Portaria nº 5.962, de 22 de novembro de 2018 - Associação Cultural Esportiva Rodolfense, no município de Rodolfo Fernandes - RN; - TVR 25/2022 - Portaria nº 7.150, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo, no município de Vermelho Novo - MG; - TVR 26/2022 - Portaria nº 132, de 24 de julho de 2020 - Associação dos Agricultores de Capibaribe Mirim, no município de São Vicente Ferrer - PE; - TVR 27/2022 - Portaria nº 133, de 24 de julho de 2020 - Associação Cultural e Conmunitária de Jandaia do Sul, no município de Jandaia do Sul - PR; - TVR 28/2022 - Portaria nº 134, de 24 de julho de 2020 - Associação Comunitária e Cultura de Machadinho, no município de Machadinho - RS.MSC 188/2022
Poder Executivo
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Sugere ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Senhor Marcos Pontes, a criação da Escola Nacional de Educação Digital para os Idosos (ENEDI).INC 387/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Torna obrigatória a oferta diária de feijão e arroz em pelo menos 50% das refeições servidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).PL 1466/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Sugere a inclusão dos trabalhadores que realizam transporte escolar no rol de prioridade do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal.INC 399/2021
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação que façam gestões para a celebração de acordos e ajustes destinados a viabilizar a presença de um profissional de saúde nas escolas do ensino infantil e fundamental para a aplicação de insulina nas crianças diagnosticadas com diabetes.INC 1222/2022
VICENTE PAULO DA SILVA
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requerem, nos termos do Artigo 24, Inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminários e Visitas Técnicas no Ceará e em Pernambuco, com a finalidade de conhecer e debater sobre os modelos adotados nesses estados em relação às escolas de ensino médio em tempo integral e às ações de colaboração entre estados e municípios.REQ 296/2019
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Solicito a realização de Audiência Pública para discussão Projeto de Lei nº 1.965 de 2015, que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar".REQ 73/2019
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir proposta pedagógica de formação de professores para o ensino da capoeira nas escolas.REQ 237/2019
ISRAEL MATOS BATISTA
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requer a realização de Seminário, no Estado de Minas Gerais, para debater a possibilidade de implementação de escolas conveniadas e vale educação com recursos do FUNDEB.REQ 245/2019
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Educação conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a relação entre horários escolares, a qualidade do sono e o aprendizado escolar.REQ 304/2019
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de audiência Pública para debater a Pedagogia da Alternância e as experiências educacionais pelo país, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em respeito ao Profissional da Educação.REQ 242/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do aumento de repasse da verba da merenda escolar para as redes municipais e Estaduais no País.REQ 49/2019
ALCIDES RIBEIRO FILHO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara "Requer a realização de Audiência Pública, para avaliar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)REQ 269/2019
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requer a realização de seminário ou conjunto de Audiências Públicas, para debater as responsabilidades da União e dos estados para com o transporte escolar de universitários de suas respectivas redes e a transferência de recursos aos municípios que efetuam esse serviço, que não é de sua responsabilidade prioritária.REQ 20/2019
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer, nos termos regimentais, autorização para participar, em caráter de missão oficial, da Conferência Internacional de Lançamento do PISA para Escolas no Brasil, a realizar-se no dia 13 de junho de 2019, na cidade do Rio de Janeiro, representando este órgão técnico.REQ 169/2019
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, sobre a elaboração do cronograma de retomada e entrega das Escolas, Creches e Centros Municipais de Educação Infantil existentes no País.REQ 197/2019
ALCIDES RIBEIRO FILHO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Educação - CE, seguida de mesa redonda, na Cidade de Porto Velho - RO, com o objetivo de vistoriar as escolas do município e discutir sobre os mais de 3000 alunos sem aula desde 2018.REQ 149/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a violência nas escolas e as medidas de prevenção, conscientização e combate previstas na legislação.REQ 126/2019
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Requer a realização de audiência pública destinada a debater a situação da educação escolar indígena no Brasil e sua necessária e urgente valorização.REQ 187/2019
EDMILSON BRITO RODRIGUES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do Programa Proinfância e a realidade de inúmeras obras interrompidas de construção de creches e pré-escolas em todo o País.REQ 193/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as supressões dos microdados dos censos escolares e do Enem e das reformulações de divulgação de informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).RIC 60/2022
FELIPE RIGONI LOPES
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Solicita ao Ministro da Educação informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) sobre a exclusão da série histórica de microdados do Censo Escolar da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).RIC 57/2022
ALEX SPINELLI MANENTE
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer ao Ministro da Educação informações sobre a omissão de dados sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021 por parte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).RIC 54/2022
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência ou do estabelecimento de saúde no qual a criança, seus irmãos, genitores ou responsáveis legais estejam submetidos a tratamento de saúde periódico ou contínuoPL 335/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando o combate à erotização precoce e a exposição sexual infantojuvenil.PL 269/2022
GERALDO JUNIO DO AMARAL
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública com representantes das escolas técnicas da Secretaria de Estado de Educação do DF para debater sobre a Formação Técnica Profissional nas escolas, no âmbito da Comissão Especial – PL 6494/2019.REQ 5/2022
ISRAEL MATOS BATISTA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.SBR 1/0
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 4207/2019
JULIO CESAR RIBEIRO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigação do poder público de adotar medidas de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolares.PL 871/2019
Senado Federal
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)PL 3385/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)PL 3385/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Comissão de Educação
Camara Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.PAR 1/0
Comissão de Educação
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece a preferência de compra de produtos orgânicos para a composição de merenda escolar na rede pública de educação."PL 3198/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre os profissionais da educação básica.PL 3709/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre os profissionais da educação básica.PL 3709/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre os profissionais da educação básica.PL 3709/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre os profissionais da educação básica.PL 3709/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta inciso ao §4º do artigo 155 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como furto qualificado o crime cometido contra criança ou adolescente, nas dependências ou imediações da unidade de ensino escolar, técnico ou profissionalizante que frequenta e do local onde participa do Programa Jovem Aprendiz.PL 3179/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta inciso ao §2º-A do artigo 157 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como causa de aumento de pena o roubo cometido contra criança ou adolescente, nas dependências ou imediações da unidade de ensino escolar, técnico ou profissionalizante que frequenta e do local onde participa do Programa Jovem Aprendiz.PL 3180/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.EMR 1/0
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 173/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
Senado Federal
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.PL 7700/2006
Senado Federal
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela covid-19, a exigência de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados aos veículos do transporte escolar e de turismo, para renovação do licenciamento de que trata a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.PL 4307/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o avanço das escolas e grupos paramilitares no Brasil, para a formação e disciplina de crianças e adolescentes.REQ 108/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o reajuste dos repasses para merenda escolar.REQ 73/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Victor Godoy, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos valores repassados por aluno no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).REQ 72/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senado Federal
Camara Acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.PL 7682/2017
Senado Federal
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sítios eletrônicos relacionados à educação que se encontram na rede mundial de computadores (internet) terão acesso gratuito.PL 2037/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe da criação do Prêmio Meninas Olímpicas conferido pela Câmara dos Deputados, objetivando fomentar a participação de meninas em olimpíada de Conhecimento, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho, através das Olimpíadas Científicas.PRC 57/2020
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Prêmio "Ruth Rocha", a ser bienalmente conferido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados às escolas de educação básica que obtiverem os maiores avanços no IDEB em comparação ao seu desempenho imediatamente anterior.PRC 187/2016
FAUSTO RUY PINATO
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Economia acerca da avaliação das políticas de cotas nas universidades e no serviço público produzida pela Escola Nacional de Administração Pública.RIC 532/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, informações sobre o estudo do Unicef acerca das crianças mais afetadas pela exclusão escolar na pandemia.RIC 616/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Sistema Nacional de Educação e a Educação Escolar Indígena.REQ 41/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer informações acerca dos erros nas transferências de recursos do Fundeb e sobre de dados do censo escolar e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).RIC 589/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Institui a Semana dos direitos Humanos nas escolas do País.PLS 401/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Câmara dos Deputados
Senado Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.PL 256/2019
Câmara dos Deputados
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Requer Voto de Louvor ao Ministro da Justiça Anderson Torres, por sua determinação de remoção do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” da plataforma Netflix.REQ 331/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer Nota de Repúdio em decorrência da suspeita dos maus tratos em bebês matriculados na Escola Infantil Colmeia Mágica, na Zona Leste de São Paulo.REQ 326/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio às Escolas, Institutos e Universidades Públicas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a pesquisa e o investimento na rede pública de ensino federal, estadual e municipal nos níveis de educação básica e superior.PL 965/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a redação da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), para prever medidas coercitivas a quem pratica violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar.PL 9243/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JUNJI ABE
Camara Dispõe sobre o crime de intimidação vexatória.PL 1494/2011
JUNJI ABE
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe da isenção do Imposto sobre produtos industrializados para aquisição de painéis solares pelas escolas públicas e particulares.PL 9519/2018
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Institui o Programa de Apoio à Formação Médica.PL 3775/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de os rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência sobre o malefício do consumo abusivo do refrigerante, bem como a proibição de sua comercialização em estabelecimentos escolares de educação básica.PLS 9/2017
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Inclui a disciplina de empreendedorismo na grade curricular educacional.PL 3992/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.PLS 357/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Dispõe sobre a Escola Digital e garante o acesso gratuito à educação por meio da utilização multiplataformas digitais para os alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio das redes públicas de ensino, em razão de situação de emergência ou calamidade pública.PL 3209/2020
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.PL 3477/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitaisPL 10747/2018
ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 3699/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.PL 3215/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de ministrar conteúdos relativos a primeiros socorros aos profissionais da educação escolar básica e aos alunos da educação básica.PL 5046/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.SBT 2/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a aplicação anual de recursos mínimos, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por Hospitais Universitários Federais, com recursos alocados por emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, na apuração desse montante.PLS 254/2015
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.PL 3140/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.PL 3140/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para instituir o benefício temporário, durante o estado de calamidade pública, destinado à criança ou adolescente regularmente matriculado em escola da rede pública na educação básica.PL 1942/2020
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Prevê a realização da Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio.RDF 1/0
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre a gratuidade no acesso a aplicações de ensino a distância por meio de conexões fixas e móveis de banda larga para estudantes de escolas públicas no período da emergência decorrente do coronavírus.PL 2775/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre a gratuidade no acesso a aplicações de ensino a distância por meio de conexões fixas e móveis de banda larga para estudantes de escolas públicas no período da emergência decorrente do coronavírus.PL 2775/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1163/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a redação do art. 56 e do caput do art. 70-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que as suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes sejam comunicados ao Conselho Tutelar e, também, às autoridades policiais.PL 914/2022
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade dos estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.PL 2493/2019
Senado Federal
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.PL 190/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Emenda aditiva para se observar as especificidades da educação escolar indígenaEMP 16/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Emenda aditiva para se observar as especificidades da educação escolar indígena.EMP 14/0
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Requer moção de aplausos à Manuela Korossy Tomaz, cantora lírica, ex-estudante da Escola de Música e da Universidade de Brasília, que acaba de ser aprovada para o curso de bacharelado em voz na Juilliard School de New York.REQ 798/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino.PARF 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada em que as aulas presenciais estejam suspensas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2987/2020
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo.PL 4138/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.PL 2108/2019
Câmara dos Deputados
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia.PL 112/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia.PL 10986/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Esta Lei altera o artigo 59 e inclui o art. 60-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no qual fica proibido que escolas públicas contratem docentes sem especialização adequada para lidar com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação de nível fundamental e médio.PL 1826/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Determina a inclusão de conteúdo relativo às particularidades e demandas pedagógicas específicas dos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de formação inicial de professores da educação básica, e dá outras providências.PL 1635/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos currículos dos cursos de formação inicial de professores para o ensino regular na educação básica, de componentes curriculares específicos que os qualifiquem para o atendimento das necessidades pedagógicas específicas dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.PL 10381/2018
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os impactos que a dermatite atópica acarreta na parte emocional e educacional das crianças, adolescentes e jovens na vida escolar.REQ 130/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer do Ministério da Educação (MEC) e do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informações a respeito do Programa Dinheiro Direto na Escola Sustentável.RIC 1141/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Programa e-Cidadania
Senado Tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras.SUG 24/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras.SUG 24/2018
Programa e-Cidadania
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, a obrigatoriedade da temática "História das Mulheres"PL 962/2015
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para instituir políticas de cidadania e solidariedade como diretrizes na educação nacional.PL 2905/2015
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema trabalho voluntário.PL 653/2015
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
ROMARIO DE SOUZA FARIA
Camara Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 6954/2013
ROMARIO DE SOUZA FARIA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera o Art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a História e Cultura Cigana no currículo oficial da rede de ensino e dá outras providências.PL 3547/2015
HELDER IGNACIO SALOMAO
ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO
Camara Acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a disciplina de orientação profissional na grade escolar do Ensino Médio.PL 562/2015
ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Esta lei acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para definir a chamada school zone, e dispõe sobre os casos de aumento de pena dos crimes cometidos na school zone.PL 1298/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMR 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.EMR 2/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.PL 826/2019
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.SBR 1/0
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.SBR 2/0
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica.SBT 3/0
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas.PL 2202/2015
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Comissão de Educação
Camara Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em colaboração com os governos municipais para o fornecimento de Bolsa-Creche consistente no pagamento das mensalidades de creches e pré-escolas para crianças até 3 (três) anos de idade em municípios nos quais não haja vagas suficientes no sistema oficial de ensino.PAR 1/0
Comissão de Educação
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Sugere ao Ministro de Estado da Educação a inserção do ensino obrigatório de técnicas agrícolas, como tema transversal, no currículo escolar da educação básica.INC 328/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Prevê o teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância de pai ou mãe de família monoparental até a reabertura da creche ou escola dos filhos com até doze anos incompletos.PL 3428/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.PL 3432/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros e altera os artigos 3º, 24 e 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a igualdade racial e de gênero e sobre o estudo das contribuições das populações tradicionais e minorias étnicas nos currículos escolares do ensino fundamental e médio.ESB 1/0
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a convocação do ministro Victor Godoy a fim de esclarecer os indícios de superfaturamento, crime de tráfico de influência e improbidade administrativa no Ministério da Educação, em relação à aquisição e distribuição de ônibus escolares, bem como na aquisição de kits robótica com sobrepreço e irregularidades na distribuição aos municípios, bem como os critérios técnicos adotados em relação à política de educação para a alocação dos recursos orçamentários nos programas e distribuição aos municípios.REQ 5/2022
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.SBT 1/0
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Senado Federal
Camara Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação.PL 3520/2021
Senado Federal
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministério da Infraestrutura, por intermédio Diretor-Presidente da ANAC, Juliano Alcântara Noman, que estabeleça critérios e recomendações de segurança para as escolas de paraquedismo e empresas aéreas (certificadas pela ANAC, no lançamento de paraquedistas), evitando acidentes, como o ocorrido recentemente, em Manaus.INC 1315/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Requer informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy, acerca da utilização de recursos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de escolas, sem dotação suficiente para a finalização das obras.RIC 240/2022
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Requer informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy, a respeito do fornecimento de kits de robótica às unidades escolares do Estado de Alagoas por valores acima dos praticados no mercado e em proporção muito maior do que aos demais Estados da Federação.RIC 241/2022
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Requer informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy, sobre a aquisição de ônibus escolares por valores acima dos praticados no mercado.RIC 238/2022
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino, e dá outras providências.PL 3467/2019
Senado Federal
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Institui o Programa Internet Brasil.PLV 4/2022
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Reconhece o Skate como esporte e insere nas modalidades esportivas a serem praticadas em parques, clubes e escolas de todo o pais, e dá outras providências.PL 888/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Concede vale (voucher) educacional a estudantes da educação básica com recursos oriundos do FUNDEB.PL 844/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, informações sobre a indisponibilidade de