67 resultados encontrados

DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais destinados a promover o apoio à saúde mental de jovens e adolescentes e dá outras providências.PL 760/2022
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19).PL 1098/2020
JOSE MARIO SCHREINER
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para vedar a cobrança de taxa de risco adicional nas operações de crédito concedidas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às entidades e instituições que especifica.PL 4505/2019
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE
Camara Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 7954/2014
ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE
Geovânia de Sá
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).PL 3918/2020
Geovânia de Sá
MIGUEL LOMBARDI
Camara Concede isenção temporária de tributos federais às Entidades de Assistência Social, em decorrência da epidemia de Coronavírus Disease 2019 (COVID-19), e dá outras providências.PLP 41/2020
MIGUEL LOMBARDI
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências, para incluir a submissão dos agentes integrantes do SISNAD a exames clínicos periódicos para a detecção de presença de substâncias psicotrópicas proibidas no organismo como medida de prevenção ao uso de drogas, e também para incluir a inexistência de substâncias psicotrópicas proibidas no organismo como requisito de investidura em cargo público para os profissionais que atuam no combate às drogas ilícitas.PL 4038/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara "Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e dá outras providências."PL 4124/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 2019, para modificar normas que possibilitem o acesso a recursos do FGTS para financiamento a entidades Hospitalares Filantrópicas e outras instituições sem fins lucrativos.PL 5575/2019
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre isenção tributária parcial para proprietário de imóvel locado à entidade religiosa, filantrópica ou beneficente, como forma de compensação de até 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado de aluguel, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da Covid-19.PL 2296/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Senado Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.PLS 329/2018
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Senado Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.PLS 329/2018
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.PLP 134/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Dispõe sobre a doação de alimentos, dentro dos prazos de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de ração animal ou compostagem agrícola.PL 9202/2017
ROBERTO DA SILVA SALES
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre incentivos à geração distribuída de energia elétrica por entidades beneficentes e templos.PL 925/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Institui o Dia Nacional do Doador Social, e dá outras providências.PL 3808/2021
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), modificando a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009; bem como altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Lei do Sinaes), para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e seus cursos de graduação, e a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas.PLV 12/2022
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Geovânia de Sá
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).PL 3920/2020
Geovânia de Sá
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Acresce dispositivo à Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências.PL 6222/2019
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado.PL 249/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
NORMA AYUB ALVES
Camara Altera o § 3º, do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de madeira apreendida em caso de infração administrativa ou crime ambiental.PL 1941/2021
NORMA AYUB ALVES
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS329/2018, que Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente deassistência social por meio de título de capitalização.REQ 31/2019 - CAE
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.PL 545/2022
Senado Federal
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19PL 3114/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências.PL 3052/2019
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda das contribuições efetivamente realizadas em favor de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes, certificadas na forma da Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, e inclui, no rol de atividades das entidades beneficentes de saúde, a proteção e a castração de cães e gatos.PLP 19/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o artigo 7º da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para possibilitar que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público possam obter Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social em qualquer nível Federativo.PL 4084/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).PLV 3/2022
ÁTILA FREITAS LIRA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre ações destinadas a garantir segurança alimentar aos moradores de rua durante o período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 2511/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Dá nova redação ao art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o duplo grau recursal para as entidades beneficentes de assistência social.PL 6930/2013
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.PL 2809/2020
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e concede isenção das contribuições previstas nos arts. 22 e 23 da Lei 8212, de 24 de julho de 1991, às entidades públicas e entes federados na prestação de serviços médico-hospitalaresPL 1994/2021
ALESSANDRA DA SILVA
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Dispõe sobre o Programa Restituindo Vidas, com a doação voluntária de valores a serem restituídos no Imposto de Renda Pessoa Física a entidades beneficentes de assistência social como mecanismo de atenuação dos efeitos da pandemia Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.PL 1178/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência.PL 754/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
NORMA AYUB ALVES
Camara Isenta do foro previsto no Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, da taxa de ocupação de terrenos da União e do laudêmio por transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil e da inscrição de ocupação de terreno da União ou de cessão de direito a eles relativos previstos no Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, os templos de qualquer culto de que trata o art. 150, inciso VI, alínea b, e as entidades beneficentes de assistência social de que trata o art. 195, § 7º, da Constituição.PL 122/2022
NORMA AYUB ALVES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para classificar como organizações da sociedade civil as unidades de saúde certificadas como entidades beneficentes de assistência social.PL 2256/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências.PL 3510/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Acrescenta o art. 18-A à Lei n.º 12.101, de 27 de novembro de 2009.PL 6347/2019
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
NEREU CRISPIM
Camara Altera redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.PL 647/2022
NEREU CRISPIM
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da obtenção pela Santa Casa da Amazônia do certificado de Entidade Beneficente na Área da Saúde - CEBASRIC 139/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso, para criar o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.PL 4173/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
Camara Isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial.PL 3065/2019
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Estabelece tratamento penal mais rígido a condutas praticadas com o auxilio da Internet.PL 3857/2019
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Cria o incentivo "Padrinho das Crianças e Adolescentes", destinado a angariar recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais.PL 7620/2017
HUGO LEAL MELO DA SILVA
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.PL 7928/2017
EDUARDO PEDROSA CURY
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social.PL 10668/2018
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
MIGUEL LOMBARDI
Camara Altera a Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, para autorizar o repasse direto pela União de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social às entidades de assistência social que atendam aos requisitos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro 1993.PL 5498/2016
MIGUEL LOMBARDI
25 de fevereiro de 2022, no item 1 do Anexo, referente ao período de certificação do Certificado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficentes</span> de Assistência Social (CEBAS) da SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO, inscrita no CNPJ nº 502, de 25 de fevereiro de 2022, no item 1 do Anexo, referente ao período de certificação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) da SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO, inscrita no CNPJ nº 49.073.182/0001-10, nos autos do processo nº 23000.014767/2014-25, onde se lê: "23/01/2015 a 24/01/2018" deve-se ler: "23/01/2015 a 22/01/2018"
DO1 25 de fevereiro de 2022, no item 1 do Anexo, referente ao período de certificação do Certificado de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) da SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO, inscrita no CNPJ nº 502, de 25 de fevereiro de 2022, no item 1 do Anexo, referente ao período de certificação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) da SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO, inscrita no CNPJ nº 49.073.182/0001-10, nos autos do processo nº 23000.014767/2014-25, onde se lê: "23/01/2015 a 24/01/2018" deve-se ler: "23/01/2015 a 22/01/2018"RETIFICAÇÃO - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
25 de fevereiro de 2022, no item 1 do Anexo, referente ao período de certificação do Certificado de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) da SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO, inscrita no CNPJ nº 502, de 25 de fevereiro de 2022, no item 1 do Anexo, referente ao período de certificação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) da SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO, inscrita no CNPJ nº 49.073.182/0001-10, nos autos do processo nº 23000.014767/2014-25, onde se lê: "23/01/2015 a 24/01/2018" deve-se ler: "23/01/2015 a 22/01/2018"
2019, resolve: Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de concessão do Certificado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficente</span> de Assistência Social (CEBAS), da entidade SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE SESEBEPORTARIA Nº 670, DE 27 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERV...
DO1 2019, resolve: Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de concessão do Certificado de Entidade ... Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da entidade SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE SESEBEPORTARIA Nº 670, DE 27 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERV...PORTARIA Nº 670, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
2019, resolve: Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de concessão do Certificado de Entidade ... Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da entidade SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE SESEBEPORTARIA Nº 670, DE 27 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERV...
CONSTRUCAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS TEMA 6: CS - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ENTIDADE</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BENEFICENTE</span> Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 100 - Processo nº: 15758.000450/2010-05 - Recorrente: FUNDACAOS Período da Reunião de 11 a 14/07/2022. Pauta Ordinária (de 12 a 14/...
DO1 CONSTRUCAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS TEMA 6: CS - ENTIDADE ... BENEFICENTE Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 100 - Processo nº: 15758.000450/2010-05 - Recorrente: FUNDACAOS Período da Reunião de 11 a 14/07/2022. Pauta Ordinária (de 12 a 14/...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária
CONSTRUCAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS TEMA 6: CS - ENTIDADE ... BENEFICENTE Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 100 - Processo nº: 15758.000450/2010-05 - Recorrente: FUNDACAOS Período da Reunião de 11 a 14/07/2022. Pauta Ordinária (de 12 a 14/...
2022, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ENTIDADE</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BENEFICENTE</span> / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA e OUTROS Relator ... 2022, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ENTIDADE</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BENEFICENTE</span> / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BENEFICENTE</span> / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator
DO1 2022, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE ... BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA e OUTROS Relator ... 2022, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE ... BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator ... BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS RelatorPAUTA DE JULGAMENTOs - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
2022, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE ... BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA e OUTROS Relator ... 2022, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE ... BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator ... BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficentes</span> de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único ... Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficentes</span> de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único
DO2 Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único ... Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema ÚnicoPORTARIA Nº 431, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único ... Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único
Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficentes</span> e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficente</span> de Assistência Social (CEBAS) da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo ... pela concessão do CEBAS, resolve: Art. 1º Fica deferida, sub judice, a Concessão do Certificado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficente</span> de Assistência Social (CEBAS), da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo
DO1 Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades ... beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de ... Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo ... pela concessão do CEBAS, resolve: Art. 1º Fica deferida, sub judice, a Concessão do Certificado de Entidade ... Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito SantoPORTARIA Nº 178, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades ... beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de ... Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo ... pela concessão do CEBAS, resolve: Art. 1º Fica deferida, sub judice, a Concessão do Certificado de Entidade ... Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficente</span> de assistência social se respeitar as condições previstas na legislação específica para ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidades beneficentes</span> que atuem na área de educação, caso em que poderá gozar do benefício previsto ... As <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidades beneficentes</span> de assistência social que atuem no ensino superior poderão, mediante assinatura ... . 3º, 5º, 7º e 10-A desta Lei, ao atendimento das condições previstas na legislação específica para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficentes</span> que atuem na área de educação."
DO1 beneficente de assistência social se respeitar as condições previstas na legislação específica para ... entidades beneficentes que atuem na área de educação, caso em que poderá gozar do benefício previsto ... As entidades beneficentes de assistência social que atuem no ensino superior poderão, mediante assinatura ... . 3º, 5º, 7º e 10-A desta Lei, ao atendimento das condições previstas na legislação específica para entidades ... beneficentes que atuem na área de educação."LEI Nº 14.350, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
beneficente de assistência social se respeitar as condições previstas na legislação específica para ... entidades beneficentes que atuem na área de educação, caso em que poderá gozar do benefício previsto ... As entidades beneficentes de assistência social que atuem no ensino superior poderão, mediante assinatura ... . 3º, 5º, 7º e 10-A desta Lei, ao atendimento das condições previstas na legislação específica para entidades ... beneficentes que atuem na área de educação."
de 30 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Fica INDEFERIDO o pedido de Concessão do Certificado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficente</span> de Assistência Social (CEBAS) da entidade elencada no Anexo, por contrariar requisitos legaiso da atribuição que lhe confere o Decreto n.º 10.195, de 30 de dezembr...
DO1 de 30 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Fica INDEFERIDO o pedido de Concessão do Certificado de Entidade ... Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade elencada no Anexo, por contrariar requisitos legaiso da atribuição que lhe confere o Decreto n.º 10.195, de 30 de dezembr...PORTARIA Nº 714, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
de 30 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Fica INDEFERIDO o pedido de Concessão do Certificado de Entidade ... Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade elencada no Anexo, por contrariar requisitos legaiso da atribuição que lhe confere o Decreto n.º 10.195, de 30 de dezembr...
para exercer o cargo de Chefe de Divisão, Código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficentes</span> de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e ... substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficentes</span> de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficentes</span> de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e
DO2 para exercer o cargo de Chefe de Divisão, Código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e ... substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e ... Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação ePORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria Executiva
para exercer o cargo de Chefe de Divisão, Código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e ... substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e ... Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e
carreada ao protocolo SEI 71000.014296/2022-16, resolve: Art. 1º Deferir a concessão de certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficente</span> de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído ... Art. 2º Pedido de renovação de certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidade beneficente</span> de assistência social deverá ser
DO1 carreada ao protocolo SEI 71000.014296/2022-16, resolve: Art. 1º Deferir a concessão de certificação de entidade ... beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído ... Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá serPORTARIA Nº 67, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social/Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social
carreada ao protocolo SEI 71000.014296/2022-16, resolve: Art. 1º Deferir a concessão de certificação de entidade ... beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído ... Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser
.............. " (NR) CAPÍTULO VI DA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS SANTAS CASAS, DOS HOSPITAIS E DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ENTIDADES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BENEFICENTES</span> ATUANTES NA ÁREA DA SAÚDE Art. 12. ... Fazenda Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficentes</span> que atuam na área da saúde, portadoras da certificação prevista na Lei Complementar nº
DO1 .............. " (NR) CAPÍTULO VI DA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS SANTAS CASAS, DOS HOSPITAIS E DAS ENTIDADES ... BENEFICENTES ATUANTES NA ÁREA DA SAÚDE Art. 12. ... Fazenda Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades ... beneficentes que atuam na área da saúde, portadoras da certificação prevista na Lei Complementar nºLEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
.............. " (NR) CAPÍTULO VI DA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS SANTAS CASAS, DOS HOSPITAIS E DAS ENTIDADES ... BENEFICENTES ATUANTES NA ÁREA DA SAÚDE Art. 12. ... Fazenda Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades ... beneficentes que atuam na área da saúde, portadoras da certificação prevista na Lei Complementar nº
Departamento de Certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidades Beneficentes</span> de Assistência Social em Saúde; 3. ... à saúde que fortaleçam a gestão e a regulação assistencial do SUS; VI - proceder à certificação das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficentes</span> de assistência social que prestem ou realizem ações sociais na área de saúde, conforme ... Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ENTIDADES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BENEFICENTES</span> DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral
DO1 Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde; 3. ... à saúde que fortaleçam a gestão e a regulação assistencial do SUS; VI - proceder à certificação das entidades ... beneficentes de assistência social que prestem ou realizem ações sociais na área de saúde, conforme ... Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES ... BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-GeralDECRETO Nº 11.098, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde; 3. ... à saúde que fortaleçam a gestão e a regulação assistencial do SUS; VI - proceder à certificação das entidades ... beneficentes de assistência social que prestem ou realizem ações sociais na área de saúde, conforme ... Técnico Especializado FCE 4.05 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES ... BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral
Expedição de Documentos de Certificação, código FCPE 101.2, nº 25.0063, do Departamento de Certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficentes</span> de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtudePORTARIA GM/MS Nº 1.454, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ES...
DO2 Expedição de Documentos de Certificação, código FCPE 101.2, nº 25.0063, do Departamento de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtudePORTARIA GM/MS Nº 1.454, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ES...PORTARIA GM/MS Nº 1.454, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Expedição de Documentos de Certificação, código FCPE 101.2, nº 25.0063, do Departamento de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtudePORTARIA GM/MS Nº 1.454, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ES...
nº 1131524, do cargo de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficentes</span> de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação ePORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso ...
DO2 nº 1131524, do cargo de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação ePORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso ...PORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
nº 1131524, do cargo de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação ePORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso ...
. § 3º As <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidades beneficentes</span> de assistência social que atuem no ensino superior poderão, mediante ... 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e ao atendimento das condições previstas na legislação específica para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficentes</span> que atuem na área de educação."
DO1 . § 3º As entidades beneficentes de assistência social que atuem no ensino superior poderão, mediante ... 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e ao atendimento das condições previstas na legislação específica para entidades ... beneficentes que atuem na área de educação."PORTARIA Nº 422, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
. § 3º As entidades beneficentes de assistência social que atuem no ensino superior poderão, mediante ... 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e ao atendimento das condições previstas na legislação específica para entidades ... beneficentes que atuem na área de educação."
SIAPE nº 3129783, do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficentes</span> de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação ePORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA E...
DO2 SIAPE nº 3129783, do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação ePORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA E...PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria Executiva
SIAPE nº 3129783, do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação ePORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA E...
3214925, para exercer o cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficentes</span> de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação ePORTARIA N° 345, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINIS...
DO2 3214925, para exercer o cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação ePORTARIA N° 345, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINIS...PORTARIA N° 345, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria Executiva
3214925, para exercer o cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades ... Beneficentes de Assistência Social da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação ePORTARIA N° 345, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINIS...
resolve: Art. 1º Ficam Deferidos, em grau recursal, os requerimentos de Renovação do Certificado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficente</span> de Assistência Social (CEBAS) das entidades elencadas no Anexo, conforme análise contida atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195 de 30 de dezembro de 2019, ...
DO1 resolve: Art. 1º Ficam Deferidos, em grau recursal, os requerimentos de Renovação do Certificado de Entidade ... Beneficente de Assistência Social (CEBAS) das entidades elencadas no Anexo, conforme análise contida atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195 de 30 de dezembro de 2019, ...PORTARIA Nº 691, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
resolve: Art. 1º Ficam Deferidos, em grau recursal, os requerimentos de Renovação do Certificado de Entidade ... Beneficente de Assistência Social (CEBAS) das entidades elencadas no Anexo, conforme análise contida atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195 de 30 de dezembro de 2019, ...
Art. 3º- Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidade beneficente</span> de assistência social requerida ... Art. 3º- Deferir a CONCESSÃO de certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidade beneficente</span> de assistência social requerida ... Art. 2º Deferir as concessões de certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidade beneficente</span> de assistência social, protocolada ... Art. 3º Pedido de renovação de certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidade beneficente</span> de assistência social deverá ser ... Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>entidade beneficente</span> de assistência social deverá
DO1 Art. 3º- Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida ... Art. 3º- Deferir a CONCESSÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida ... Art. 2º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada ... Art. 3º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser ... Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deveráPORTARIA Nº 48, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
Art. 3º- Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida ... Art. 3º- Deferir a CONCESSÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida ... Art. 2º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada ... Art. 3º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser ... Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficentes</span> que atuam na área da Saúde (PES) de que trata o art. 12 da Lei n° 14.375, de 21 de junho ... Nacional, sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Entidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Beneficentes</span> que atuam na área da Saúde (PES), portadoras da certificação prevista na Lei Complementar ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>beneficentes</span> que atuam na área da saúde, portadoras da certificação prevista na Lei Complementar nº
DO1 Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades ... Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES) de que trata o art. 12 da Lei n° 14.375, de 21 de junho ... Nacional, sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades ... Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES), portadoras da certificação prevista na Lei Complementar ... beneficentes que atuam na área da saúde, portadoras da certificação prevista na Lei Complementar nºPORTARIA Nº 5.883, de 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades ... Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES) de que trata o art. 12 da Lei n° 14.375, de 21 de junho ... Nacional, sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades ... Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES), portadoras da certificação prevista na Lei Complementar ... beneficentes que atuam na área da saúde, portadoras da certificação prevista na Lei Complementar nº