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UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial de Educação Profissional.REQ 18/2019
Aprovada a criação da Subcomissão Especial de "Ensino Médio, Educação Profissional e BNCC", conforme REQs nº 18, do Deputado Bira do Pindaré; nº 44/2019, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende; e nº 45, do Deputado Idilvan Alencar, aprovados.
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a criação de Subcomissão Permanente para monitoramento da Base Nacional Comum Curricular - BNCC.REQ 44/2019
Aprovada a criação da Subcomissão Especial de "Ensino Médio, Educação Profissional e BNCC", conforme REQs nº 18, do Deputado Bira do Pindaré; nº 44/2019, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende; e nº 45, do Deputado Idilvan Alencar, aprovados.
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requer a criação de subcomissão para propor medidas que contribuam para a melhoria da qualidade do Ensino Médio, em consonância com o Plano Nacional de EducaçãoREQ 45/2019
Aprovada a criação da Subcomissão Especial de Ensino Médio, Educação Profissional e BNCC, conforme REQs nº 18, do Deputado Bira do Pindaré; nº 44/2019, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende; e nº 45, do Deputado Idilvan Alencar, aprovados.
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no ensino fundamental e no ensino médio.PL 3036/2021
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir “Cidadania” como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio do Brasil e dá outras providências.PLS 38/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera o parágrafo único da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos escolares de ensino fundamental e médio, bem como a impressão de sua letra nos livros didáticos.PL 3866/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para priorizar as matrículas de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.PL 2880/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.EMR 1/0
JOZIEL FERREIRA CARLOS
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para inserir a segregação de resíduos sólidos, com vistas a sua coleta seletiva e reciclagem, entre os projetos a serem desenvolvidos nas escolas na área de educação ambiental.PL 4270/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara As instituições de ensino médio e fundamental deverão estabelecer uma semana, anualmente, para a conscientização do descarte correto de lixo, fundamentalmente de lixo eletrônico.PL 2949/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui o Programa Banda Larga Estudantil , e dá outras providências.PL 4394/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para profissionais da educação das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e profissionais de segurança pública.PL 1030/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID 19) aos professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.PL 1166/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) edição 2020 e edição 2021, e de outras avaliações de incumbência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).RIC 579/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer informações do Ministério da Educação a respeito da organização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).RIC 362/2022
ISRAEL MATOS BATISTA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior.PL 3633/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.PL 1351/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.PL 2993/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.PDL 214/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.SBR 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.SBT 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.SBT 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.EMR 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.EMR 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).PL 3418/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 12.799 de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.PL 3175/2021
RUBENS BUENO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.PL 4968/2019
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Sugere ao Ministério da Educação a Instituição da semana do “Profissional Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.INC 1015/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Inclui noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médioPL 4533/2019
CELIO STUDART BARBOSA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Altera os artigos 12, 26 e 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e insere na mesma lei art. 79-C.PL 769/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Sugere ao Ministro de Estado de Educação que seja considerada, para efeitos de inscrição no Sistema de Seleção Unificado (SISU), a declaração de conclusão das matérias do ensino médio aos alunos pertencentes ao último semestre de conclusão dos ensinos médios e profissionalizantes, em virtude dos efeitos da Pandemia da Covid-19 sob a educação brasileira.INC 476/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Institui a Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool e ao Fumo, na grade curricular da rede pública e privada do ensino fundamental e médio.PL 3305/2019
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Comissão de Educação
Camara Sugere a adoção de ações junto aos sistemas de ensino no sentido de apoiar os estudantes concluintes do ensino médio que se sentirem prejudicados em sua formação pelos efeitos da pandemia de Covid-19.INC 1456/2022
Comissão de Educação
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro De 1997 que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.PL 1699/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996, para incluir noções de Direito Constitucional como conteúdo curricular de caráter transversal no ensino médio.PL 3150/2019
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.EMR 1/0
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.EMR 2/0
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a execução de programas do Ministério da Educação destinados à assistência a estudantes do ensino médio e do ensino superior. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação (MEC); representante da União Nacional de Estudantes (UNE); representante da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET); representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); representante do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE); representante União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).REQ 25/2022 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.PL 3158/2019
FÁBIO RICARDO TRAD
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)PL 912/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais.PL 3422/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Dispõe sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa.SBT 1/0
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3849/2019 que altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.REQ 85/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.PL 3849/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do coronavírus – COVID-19.PL 1923/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senado Federal
Camara Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 4744/2012
Senado Federal
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Estabelecimentos de ensino poderão inserir noções básicas de Direito Constitucional, de Macroeconomia e de Microeconomia na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo sua pratica facultativa ao aluno.PL 423/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para incluir o ensino de programação, robótica, noções de direito e finanças.PL 462/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.PL 4156/2019
Senado Federal
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino médio a obrigatoriedade da temática "inserção de jovens no mercado de trabalho".PL 3194/2019
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa.PL 4602/2019
FELIPE RIGONI LOPES
ROMARIO DE SOUZA FARIA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.PL 982/2011
ROMARIO DE SOUZA FARIA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Susta os efeitos dos Editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020, e INEP nº 27, de 30 de março de 2020, ambos editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação.PDL 150/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Susta os efeitos dos editais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n° o 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio 2020.PDL 232/2020
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Suspende os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020.PDL 169/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta os efeitos dos Editais nº 25, de 30 de março de 2020, e nº 27, de 30 de março de 2020 editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação.PDL 221/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos dos Editais INEP nº 33, de 20 de abril de 2020, e INEP nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação.PDL 199/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Susta o Edital nº 25/2020, de 30 de março de 2020 e o Edital nº 33/2020, de 20 de abril de 2020, ambos do Ministério da Educação / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e que dispõem sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2020 impresso.PDL 204/2020
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).PDL 217/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.PDL 167/2020
CELIO STUDART BARBOSA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Susta os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020PDL 200/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.PDL 149/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da EducaçãoPDL 224/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.PDL 215/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020, INEP nº 27, de 30 de março de 2020, INEP nº 33 e nº 34, ambos de 20 de abril de 2020, todos eles referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, edição de 2020.PDL 205/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.PDL 203/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre monitoria no ensino médio.PLS 170/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.PL 5385/2020
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019.PDL 72/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ''estabelece as diretrizes e bases da educação nacional''.PL 10606/2018
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.PL 1563/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para obrigar o ensino da linguagem de programação de dados nos três anos do ensino médio.PL 679/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
MARCOS ANTONIO MEDRADO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Médio, do Curso de Primeiros SocorrosPL 8783/2017
MARCOS ANTONIO MEDRADO
ADERMIS MARINI JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação Digital".PL 7629/2017
ADERMIS MARINI JUNIOR
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Camara Institui a obrigatoriedade do ensino de segurança digital na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, figurando como parte das disciplinas já mensuradas nas escolas públicas e particulares.PL 9386/2017
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera o § 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.PL 4626/2019
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.PDL 611/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.PL 297/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.PL 5136/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Altera a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.PL 8010/2014
MÁRCIO CARLOS MARINHO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.PL 5495/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Torna obrigatória a adoção de sinais eletrônicos de emergência no interior dos estabelecimentos de escolas de ensino fundamental, médio, universidades, faculdades, escolas técnicas e de curso profissionalizantes pública ou privadas na forma que especifica.PL 2498/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.PRL 1/0
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Modifica texto do paragrafo único do artigo 39 da lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 que dispões sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.PL 1131/2019
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
Camara Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.PL 7420/2006
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Dá nova redação ao § 2º do art.35-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 2075/2019
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Acrescenta o inciso I ao parágrafo 2º do art. 5 da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que assegura recursos para contratação de serviços de acesso à internet a estudantes da rede pública.PL 3658/2020
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Acrescenta incisos aos arts. 36 e 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 4743/2001
LINCOLN DINIZ PORTELA
FÁBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Camara Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade de orientação vocacional aos alunos do ensino médio.PL 6063/2013
FÁBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.PL 690/2015
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Sugere a adoção de ações junto aos sistemas de ensino no sentido de apoiar os estudantes concluintes do ensino médio que se sentirem prejudicados em sua formação pelos efeitos da pandemia de Covid-19.INC 73/2022
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Acrescenta § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever adiamento do processo seletivo de ingresso na graduação, em virtude da declaração de estado de calamidade pública ou situação na qual não se possa prover o ensino regular.PL 2783/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação institucional do INEP e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).REQ 193/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de audiência pública para apresentação dos dados referentes à pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Instituto Vox Populi e apoio do Fundo Malala, sobre os impactos da pandemia no Ensino Médio brasileiro, em especial sobre o ensino remoto.REQ 184/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal para dispor sobre a inclusão dos alunos do ensino médio vinculados à Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.PRS 65/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 548/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País.PL 1277/2020
Senado Federal
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências.PL 10414/2018
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.PL 1844/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação e Segurança Digital".PL 1077/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
Camara Altera os arts. 35 e 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para redirecionar o ensino médio.PL 6394/2013
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Proíbe a transferência e remanejamento de vagas sem anuência dos pais ou responsáveis, em creches e escolas de educação básica, nos níveis fundamental e médio das públicas de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, Dislexia e Transtorno do Espectro autista - TEA.PL 3958/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FERNANDO DANTAS TORRES
Camara Torna-se Obrigatória a inclusão no Currículo Oficial de Ensino fundamental e médio as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Consumidor.PL 403/2015
FERNANDO DANTAS TORRES
MAURÍCIO GONÇALVES TRINDADE
Camara Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.PL 313/2007
MAURÍCIO GONÇALVES TRINDADE
EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA
Camara Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3795/2015
EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, o empreendedorismo e a educação financeira.PL 3851/2021
GUILHERME MURARO DERRITE
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer o comparecimento do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar os devidos esclarecimentos sobre denuncias de intervencionismo do Governo na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), relacionadas à demissão em massa no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no mês de novembro do corrente ano e para que apresente as providências para assegurar o bom êxito da prova.REQ 2326/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Susta a PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.PDC 1094/2018
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Modifica o art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/1996 - para fixar o número máximo de alunos por professor nas turmas da Educação Básica.PL 4628/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).REQ 25/2021
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre a queda de 77% em candidatos que precisam de isenção de taxa de inscrição no Exame nacional do Ensino Médio – ENEMREQ 218/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca das denúncias de erro nas notas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio, edição 2020RIC 413/2021
FELIPE RIGONI LOPES
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requerem, nos termos do Artigo 24, Inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminários e Visitas Técnicas no Ceará e em Pernambuco, com a finalidade de conhecer e debater sobre os modelos adotados nesses estados em relação às escolas de ensino médio em tempo integral e às ações de colaboração entre estados e municípios.REQ 296/2019
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública/Seminário, no Estado de Mato Grosso, para discutir as políticas e reformas curriculares, em especial o "Future-se", a BNCC e a Reforma do Ensino Médio.REQ 275/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requer a criação de subcomissão para propor medidas que contribuam para a melhoria da qualidade do Ensino Médio, em consonância com o Plano Nacional de EducaçãoREQ 45/2019
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Solicita ao Ministro da Educação informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) sobre a exclusão da série histórica de microdados do Censo Escolar da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).RIC 57/2022
ALEX SPINELLI MANENTE
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer ao Ministro da Educação informações sobre a omissão de dados sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021 por parte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).RIC 54/2022
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do papel reciclado em todas as provas de concursos públicos, como também no Exame Nacional do Ensino Médio.PL 273/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando o combate à erotização precoce e a exposição sexual infantojuvenil.PL 269/2022
GERALDO JUNIO DO AMARAL
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e o novo ensino médio (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494,de 2019 para avanços nesse cenário”.REQ 6/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senado Federal
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.PL 7700/2006
Senado Federal
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o Programa Nacional de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).RIC 599/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão.PFC 68/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Educação (MEC) denúncias acerca de eventuais atos administrativos indevidos por parte gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep).PFC 71/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Inclui a disciplina de empreendedorismo na grade curricular educacional.PL 3992/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara "Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM para ampliar a cobertura ao ensino médio."PL 733/2019
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 3699/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.PL 3215/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Federal
Camara Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade de ensino teórico-prático de primeiros socorros aos alunos do ensino fundamental e médio.PL 8815/2017
Senado Federal
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada em que as aulas presenciais estejam suspensas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2987/2020
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta o Edital nº 25, de 30 de março de 2020, e o Edital nº 27, de 30 de março de 2020, ambos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, que estabelecem o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em suas versões impressa e digital.PDL 159/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, a obrigatoriedade da temática "História das Mulheres"PL 962/2015
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
ONOFRE SANTO AGUSTINI
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para incluir o estudo da Constituição da República Federativa do Brasil na base curricular nacional comum.PL 7969/2014
ONOFRE SANTO AGUSTINI
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para instituir políticas de cidadania e solidariedade como diretrizes na educação nacional.PL 2905/2015
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema trabalho voluntário.PL 653/2015
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
ROMARIO DE SOUZA FARIA
Camara Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 6954/2013
ROMARIO DE SOUZA FARIA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera o Art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a História e Cultura Cigana no currículo oficial da rede de ensino e dá outras providências.PL 3547/2015
HELDER IGNACIO SALOMAO
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Altera a Lei Federal nº 9.394/1996 - que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar finalidade ao Ensino Médio no sentido de incluir a necessidade de educação quanto aos meios telemáticos de comunicação e comportamento e tecnologia.PL 2801/2015
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO
Camara Acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a disciplina de orientação profissional na grade escolar do Ensino Médio.PL 562/2015
ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.SBT 1/0
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.PL 3465/2019
Senado Federal
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, informações sobre a indisponibilidade de acesso público, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionaias Anísio Teixeira (INEP), às séries históricas de dados e microdados do Censo Escolar da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).RQS 220/2022
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 3962/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
CELSO MALDANER
Camara Estabelece a desoneração de tributos federais sobre a aquisição, por professores e alunos para uso próprio, de telefones celulares e equipamentos eletrônicos durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.PL 4094/2020
CELSO MALDANER
BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA
Camara Altera o parágrafo 3º do art. 35-A da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade do estudo das matérias de História Geral e História do Brasil no currículo do Ensino Médio.PL 7243/2017
BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA
JAQUELINE MARIA RORIZ
Camara Acrescenta o § 10º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema educação de transito.PL 8300/2014
JAQUELINE MARIA RORIZ
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.SBT 1/0
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.PL 1108/2015
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Inclui as disciplinas “Noções de Direito e Cidadania” e “Empreendedorismo” na grade curricular do ensino médio, das escolas públicas e privadas, em todo o país.PL 1237/2022
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta dispositivos ao artigo 35-A, da Leii 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, de forma a incluir o estudo de psicologia aos currículos do ensino médio.PL 3479/2020
MARCELO EDUARDO FREITAS
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a prática do jiu-jítsu como componente opcional nos currículos do ensino fundamental.PL 4478/2019
Senado Federal
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 4882/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 3145/2020
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", para incluir a educação profissional técnica de ensino médio nas suas disposiçõesPL 3701/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).PL 4209/2020
PEDRO FRANCISCO UCZAI
NEY LEPREVOST NETO
Camara Torna obrigatória a oferta extracurricular do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no ensino público fundamental e médio, conforme especifica.PL 4618/2020
NEY LEPREVOST NETO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as Noções do Direito Constitucional, como componente curricular transversal obrigatório no currículo do ensino médio.PL 304/2022
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.PL 4938/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Proíbe o acesso a convênios, benefícios e isenções concedidas pelo Poder Público, às instituições privadas de ensino que operam no Brasil e que por qualquer meio submetam a ameaça ou constrangimento as famílias e/ou os alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior.PL 3554/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a Política Nacional de Empreendedorismo, a ser desenvolvida em todas aas escolas técnicas e de nível médio do território nacional.PL 5370/2019
GIOVANI CHERINI
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Determina a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021, para os candidatos que a solicitaram, nos termos que especifica.PL 2867/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera os arts. 3º, 5º e 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para retirar o mecanismo de subcotas raciais para ingresso nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.PL 1531/2019
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Altera e acrescenta dispositivos à Lei de diretrizes e bases da educação, instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre o atendimento psicopedagógico na educação básica.PL 282/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5961/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Representante do Ministério da Educação; e Representante da Associação Nacional dos Surdos Oralizados - ANASO.REQ 14/2020 - CE
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.PL 6494/2019
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requer a Criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e a realização Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras ações desenvolvidas pelo órgão.REQ 2396/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito que seja convocado o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre a dispensa coletiva de servidores e coordenadores do Inep às vésperas da aplicação do Exame nacional do Ensino Médio - EnemREQ 268/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Susta a Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, do Ministério da Educação que “institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio”PDL 984/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
Camara "Institui o Programa de Auxílio à Educação - criando o Programa Bolsa Educação, a jovens de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias.PL 6608/2019
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências.PL 8231/2014
HEULER ABREU CRUVINEL
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Institui o Vale Livro para estudantes de baixa renda do ensino médio da educação básica pública.PL 776/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
ALIEL MACHADO BARK
Camara Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino.PL 4256/2020
ALIEL MACHADO BARK
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.PL 454/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Institui o Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas e altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.PL 4946/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade de os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abordarem o combate ao racismo e outros.PL 288/2022
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelos próximos 4 (quatro) anos.PL 274/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do art. 32, 33, 34, 35 e 36 do projeto nos seguintes termos: “Art. 32........................................................... .................................................................. III – As escolas públicas do ensino médio, que ofereçam formação técnica e profissional, previamente aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação, homologada pelo Secretário Estadual de Educação e certificada pelo respectivo sistema de ensino; e IV – As entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivos a assistência social ao adolescente e ao jovem e a educação profissional na realização de programas de aprendizagem, registradas no Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente. ........................................................................” “Art. 33. As entidades mencionadas no art. 32 deverão dispor de infraestrutura física e tecnológica, além de recursos humanos e didáticos adequados ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino e acompanhar e avaliar os resultados, atendendo as mesmas exigências e requisitos definidos para aprovação dos cursos de aprendizagem. .....................................................................................” “Art. 34. O Ministério do Trabalho e Previdência disporá acerca dos requisitos mínimos que as entidades qualificadas em formação técnico profissional metódica devem possuir.EMC 91/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do art. 27 do projeto nos seguintes termos: “Art. 27. A contratação do aprendiz deverá ser efetivada diretamente pelo estabelecimento obrigado ao cumprimento da cota de aprendizagem ou pelas entidades sem fins lucrativos a que se refere o inciso IV do art. 32. § 1º Na contratação de aprendiz diretamente pelo estabelecimento obrigado ao cumprimento da cota de aprendizagem, este assumirá a condição de empregador, hipótese em que deverá inscrever o aprendiz em programa de aprendizagem a ser ministrado pelas entidades indicadas no art. 32. § 2º A contratação de aprendiz por intermédio de entidade sem fins lucrativos somente deverá ser formalizada após a celebração de contrato entre o estabelecimento e a entidade sem fins lucrativos, no qual, entre outras obrigações recíprocas, serão estabelecidas as seguintes: I - a entidade sem fins lucrativos, simultaneamente ao desenvolvimento do programa de aprendizagem, assumirá a condição de empregador, com todos os ônus dela decorrentes, e assinará a Carteira de Trabalho e Previdência Social do aprendiz, na qual anotará, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho específico decorrerá de contrato firmado com determinado estabelecimento para fins do cumprimento de sua cota de aprendizagem; II - o estabelecimento assumirá a obrigação de proporcionar ao aprendiz a experiência prática da formação técnico-profissional metódica a que este será submetido. §3º Os cursos técnicos profissionalizantes ou de ensino médio profissionalizante de instituição de ensino da rede pública, ou parte deles, poderão ser considerados como cursos de aprendizagem profissional, devendo ser inscritos previamente no cadastro nacional de aprendizagem do Ministério do Trabalho e Previdência.”EMC 64/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.PL 2201/2021
Senado Federal
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.SBT 2/0
ALCIDES RIBEIRO FILHO
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.PL 1050/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Camara Torna inadimplente de acordo com as disposições da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, o Município que deixar de aplicar os dispositivos da Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003.PL 2444/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Sugere a inclusão dos alunos matriculados em 2021 no 1° e 2° anos do Ensino Médio no ENEM seriado.INC 597/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a habilitação do educando que concluir as matérias do último semestre do ensino médio, para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para efeito de disputa de vagas em instituições de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada -SISU.PL 1402/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senado Federal
Camara Institui a Política Educacional Emergencial (PEDE) para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas de educação básica.PL 3385/2021
Senado Federal
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 13.267, de 2016, para estender seus efeitos às empresas juniores em funcionamento perante escolas que oferecem educação técnica profissional de nível médio.PL 6290/2019
ISRAEL MATOS BATISTA
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre Direito Constitucional nos currículos da educação básica.PL 3767/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Educação sobre a falta de recursos para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem de 2021.REQ 69/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações relativas a repasses realizados ao Serviço Social do Comércio (SESC) e à Escola SESC de Ensino Médio - ESEM, localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJRIC 1495/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Solicita informações ao Ministério da Educação acerca dos repasses de recursos ao Serviço Social do Comércio (Sesc) para manutenção da Escola Sesc de Ensino Médio (ESEM).RIC 1496/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394/1996, para incluir o ensino da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos estabelecimentos de ensino fundamental e do ensino médio.PL 1320/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.PL 1024/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Inclui o ensino de Libras como disciplina no currículo escolar do ensino fundamental e médio.PL 2217/2021
FRANCISCO EURICO DA SILVA
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.PL 6894/2013
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Obriga os órgãos públicos a realizarem convênios de estágios para estudantesPL 6747/2016
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe do incentivo para ampliação de estágios para estudantes.PL 11243/2018
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 6506/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 33 e 34, de 20 de abril de 2020, que torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso e digital, respectivamente.PDL 218/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 33 e 34, de 20 de abril de 2020, que torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso e digital, respectivamente.PDL 218/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências.PL 2919/2020
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.PL 6334/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o pedido de dispensa coletivo de servidores e coordenadores do Inep às vésperas da aplicação do Exame nacional do Ensino Médio - Enem.RIC 1437/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a lista de pessoas autorizadas a ingressar no Ambiente Físico Seguro Integrado (Afis) durante o processo de montagem e confecção da Edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as gravações audiovisuais do Afis durante o período referido.RIC 1367/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Sugere a realização de estudos com vistas à inserção do estudo de Educação Financeira no currículo do ensino médio.INC 1638/2019
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)PL 3411/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera a Lei 9.394 de 1996 para incluir o ensino de Noções Básicas de Cidadania e Estado nos Currículos do Ensino Médio.PL 3438/2021
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções de Cidadania no currículo do ensino médio.PL 7468/2017
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação para incluir a língua italiana como matéria opcional nas Escolas.PL 10934/2018
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho.PL 1906/2022
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Educação as informações abaixo arroladas sobre a falta de recursos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e bolsas para mais de 92 mil cientistas.RIC 721/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos que fomentem maior transparência e publicidade no Exame Nacional no Ensino Médio – Enem.PL 143/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Altera a Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, para acrescentar o art. 1-A e seus §1°, §2°, §3°, §4°, §5° e §6°.PL 3322/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Dispõe sobre a redução do valor das mensalidades das instituições privadas de ensino médio, fundamental e infantil, enquanto perdurar a Pandemia do Covid-19.PL 2259/2020
JOSÉ RICARDO WENDLING
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução das mensalidades das instituições privadas de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior durante durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.PL 1496/2020
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara "Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, 1999, dispondo sobre a redução de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades escolares das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada que estejam com funcionamento suspenso por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na","."PL 2274/2020
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Obriga as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzirem a suas mensalidades em, no mínimo, 30% (trinta por cento) enquanto persistir à suspensão presencial das aulas em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).PL 1119/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Altera o artigo 2º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências”, acrescentando os parágrafos 1º e 2º.PL 3473/2020
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Acrescenta o § 11 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.PL 141/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
LEANDRE DAL PONTE
Camara Acrescenta o § 10 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir consumo e educação financeira como temas integradores dos componentes curriculares nos diversos níveis da educação básica.PL 4915/2016
LEANDRE DAL PONTE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Educação Empreendedora e Educação Financeira na matriz curricular nacional do ensino fundamental e médio.PL 3426/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a oferta de educação híbrida.PL 2497/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para adequar o art. 76 à terminologia adotada pela Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 4736/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Sugere ao Ministério da Educação a suspensão total do calendário 2020 para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).INC 315/2020
FABIO DE ALMEIDA REIS
NEREU CRISPIM
Camara Requer moção de louvor aos 90 anos da Escola Estadual de Ensino Médio André Leão Puente (ALP), situada no município de Canoas (RS).REQ 1160/2022
NEREU CRISPIM
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
Camara Institui Noções de Direito como componente curricular obrigatório a partir do quinto ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio e dispõe sobre a qualificação do profissional apto a lecionar.PL 10515/2018
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.PL 6356/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o ensino da robótica nos currículos do ensino fundamental e médio.PL 530/2022
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para promover a prática do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.PL 2993/2021
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas do ensino médio, superior ou profissionalizante para idosos que pretendam regressar aos seus estudos.PL 233/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas do ensino médio, superior ou profissionalizante para idosos que pretendam regressar aos seus estudos.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas do ensino médio, superior ou profissionalizante para idosos que pretendam regressar aos seus estudos.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Educação e Formação em Saúde' (20YD) da UO 36201, de âmbito nacional, para a capacitação e a a realização de um conjunto de atividades de formação científica de alunas do ensino médio e superiorno, no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais)'."SOR 15/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdo de "Educação e Segurança no Trânsito", como componente obrigatórioPL 5163/2019
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina de Direito Constitucional como conteúdo curricular obrigatório no Ensino Fundamental e Médio, em caráter progressivo e transversal.PL 5031/2019
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara "Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a necessidade de inclusão, no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio, de disciplina sobre a utilização ética das redes sociais - contra a divulgação a divulgação de notícias falsas (Fake News)".PL 559/2019
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir aulas de xadrez e raciocínio lógico no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 4053/2020
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Acrescenta inciso ao caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de disciplina sobre segurança digital nos currículos do ensino médio.PL 5633/2016
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.PL 5005/2019
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.PL 2579/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Odenir Laprovita Vieira
Camara Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.PL 1177/1991
Odenir Laprovita Vieira
Senado Federal
Camara Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento.PL 8131/2014
Senado Federal
CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO
Camara Dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais. NOVA EMENTA: Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.PL 5246/2001
CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
Camara Institui e estabelece a criação da campanha anti- bullying nas escolas públicas e privadas de todo país, com válidade em todo Território Nacional.PL 6504/2013
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o § 3º do artigo 26 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para fazer inserir a prática de judô nas aulas de Educação Física no currículo escolar e dá outras providências.PL 48/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para residentes da região geográfica imediata em que será ofertado o curso.PL 4010/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências.PL 5044/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências.PL 5044/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca do desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao Ensino Médio e do andamento dos Programas direcionados ao Novo Ensino Médio e do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).RIC 1121/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Camara Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).RIC 1191/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para alterar as idades elegíveis para a realização de exames supletivos, e para prever a matrícula, em curso superior de graduação, de estudante de ensino médio que tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que o habilite à certificação nesse nível de ensino.PL 4427/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Federal
Camara Inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante.PL 238/2007
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.PL 542/2021
Senado Federal
Comissão de Educação
Camara Institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Institui a “Semana do Profissional-Cidadão do Futuro” nos estabelecimentos de ensino médio.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer realização de Audiência Pública para debater o tema “Acompanhamento e implementação do Novo Ensino Médio e do programa itinerários formativos ”.REQ 3/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).PL 5961/2019
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superiorPL 165/2022
RUBENS OTONI GOMIDE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o pedido de dispensa coletivo de servidores e coordenadores do Inep às vésperas da aplicação do Exame nacional do Ensino Médio - Enem.REQ 271/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental.PL 1827/2021
NEREU CRISPIM
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médioPL 3405/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.PL 3079/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui o § 9º-B ao artigo 26 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que a educação voltada para a conscientização sobre transtornos mentais seja incluída entre os temas transversais de que trata o caput.PL 3249/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiadosPL 3230/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolarPL 1840/2019
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca do desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao Ensino Médio e do andamento dos Programas direcionados ao Novo Ensino Médio e do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).REQ 23/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requeiro, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno, que a política pública selecionada como objeto de avaliação por essa Comissão de Educação, Cultura e Esporte no presente ano seja a implementação da reforma do ensino médio, instituída pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.REQ 5/2019 - CE
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.PRLP 1/0
FELIPE RIGONI LOPES
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.PL 54/2021
ÁTILA FREITAS LIRA
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.PL 6496/2016
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.PL 3085/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que o processo seletivo para cursos superiores de graduação seja baseado no desempenho escolar e na nota obtida em avaliação nacional do ensino médio.PLS 441/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a vinculação entre a educação escolar e as práticas familiares e prever o estudo da parentalidade responsável nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.PL 786/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Sugere a realização de estudos com vistas à inserção dos estudos de Educação Financeira e Empreendedorismo no currículo do ensino médio.INC 1264/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.PL 2805/2021
Senado Federal
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 1406/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Estabelece diretrizes para a concessão de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio e a jovens sem emprego formal ativo para fomentar a educação técnico-profissional.PL 1061/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.PL 1045/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.PL 3848/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera o § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da ducação Nacional), para determinar a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, como temas transversais, nos currículos escolares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.RDF 1/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera as Leis nºs 8.663, de 14 de junho de 1993, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reestabelecer o estudo obrigatório da organização social e política brasileira em pelo menos um ano do ensino médio.PL 3583/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos urgentes a respeito de irregularidades no próximo Exame Nacional do Ensino MédioREQ 2389/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.PL 4731/2012
Senado Federal
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Estabelece a isenção da taxa de inscrição no ENEM para os doadores de sangue.PL 2191/2021
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e do Novo Ensino Médio.RIC 663/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Educação sobre a falta de recursos para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem de 2021.RIC 651/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requerimento de informações ao Ministro da Educação, solicitando esclarecimentos sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – edição 2021.RIC 635/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater o modelo de ensino médio integral, considerando as adaptações necessárias para retomada via modelo híbrido e impactos positivos do modelo para a retomada da aprendizagem.REQ 90/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Dispõe sobre a dispensa de justificativa sobre ausência em edição anterior para fins de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.PL 2805/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio.PL 831/2015
ROBERTO DA SILVA SALES
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade na realização gratuita de testes vocacionais para todos os alunos matriculados no 3° (terceiro) ano do ensino médio e dá outras providências, objetivando nortear o estudante na escolha de sua graduação superior.PL 4209/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade da oferta de orientação vocacional gratuita aos alunos do ensino médio.PL 1275/2015
LEONARDO CUNHA DE BRITO
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a orientação profissional dos alunos do ensino médio regular, técnico-profissional e da educação de jovens e adultos dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica nacional.PL 3303/2015
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Comissão de Educação
Camara Acresce parágrafo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a oferta de serviço de orientação vocacional aos alunos do ensino médio.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do Ensino Médio.PL 3055/2011
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre riscos de regimes comunistas e totalitários.PL 2539/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) edição 2020 e edição 2021, e de outras avaliações de incumbência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).REQ 5/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da discrepância nas notas máximas do Exame Nacional do Ensino Médio, edição 2020.RIC 497/2021
FELIPE RIGONI LOPES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos e a disponibilização de material didático digital, bem como pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica, fundamental, ensino médio, do ensino técnico e superior. Assim como disponibilização dos mesmos materiais para os professores.PL 3967/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir medidas com o objetivo de garantir a escolarização de atletas menores de dezoito anos que não tenham concluído o ensino médio.PLC 180/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir medidas com o objetivo de garantir a escolarização de atletas menores de dezoito anos que não tenham concluído o ensino médio.PLC 180/2015
Câmara dos Deputados
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médioPL 1029/2015
ALEX SPINELLI MANENTE
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.PL 304/2015
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de ações junto aos sistemas de ensino no sentido de apoiar os estudantes concluintes do ensino médio que se sentirem prejudicados em sua formação pelos efeitos da pandemia de Covid-19.REQ 2/2022
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.PL 479/2015
JOAO SOMARIVA DANIEL
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula.PL 3471/2015
HELDER IGNACIO SALOMAO
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)PL 911/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS
Camara Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, nos currículos dos ensinos fundamental e médio, a disciplina de Educação Moral e Cívica.PL 5985/2016
BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Dispõe sobre a implantação do ensino teórico e prático da matéria de noções agrárias nas escolas de educação básica (infantil e fundamental) e médio, nas instituições públicas como disciplina obrigatória.PL 4803/2020
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para incluir os termos abuso, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, determinar que profissionais do ensino médio denunciem casos de abuso, violência e exploração sexual, e assegurar a execução orçamentária obrigatória aos conselhos tutelares, e dá outras providências.PL 812/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Prevê a possibilidade da destinação de parte do Imposto de Renda devido como doação ou patrocínio a projetos educacionais ou instituições de ensino que ofereçam gratuitamente educação infantil, fundamental ou ensino médio.PL 1610/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera o artigo 7o da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2001, para tornar permanente o programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas pública, e dá outras providências.PL 433/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar os Estados e o Distrito Federal a criarem espaços compartilhados de estudos para alunos do ensino médio na situação que especifica.PL 3005/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público.PL 4115/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Comissão de Educação
Camara Solicita a posição do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a compatibilidade do ENEM com as diretrizes nacionais e suas repercussões sobre a organização do Ensino Médio Brasileiro.INC 1415/2021
Comissão de Educação
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Aumenta as penas dos crimes relacionados à pedofilia, os insere no rol dos crimes hediondos, e estabelece a obrigatoriedade da monitoração eletrônica no caso de autorização de saída temporária ou de prisão domiciliar para condenado pela prática desses crimes, associada à proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio, e de frequentar parques e praças que contenham parques infantis e outros locais que sejam frequentados predominantemente por menores de dezoito anos.PL 1048/2021
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da presença nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio de matérias específicas de combate e prevenção da violência doméstica contra a mulher.PL 998/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Requer, informações ao Ministro da Educação acerca do quantitativo de estudantes que optaram pela língua espanhola no Exame Nacional do Ensino Médio a partir do ano de 2010 até 2020, dentre outras.RIC 476/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Em virtude da crise decorrente da pandemia de Covid-19, esta lei acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que passe a contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação científica em instituições públicas de ensino fundamental, médio e técnico.PL 2587/2020
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Camara Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.PL 2107/2011
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a substituição de livros didáticos impressos por livros digitais, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino.PL 325/2021
ALCIDES RIBEIRO FILHO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia.PL 3232/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Dispõe sobre a inclusão da média ponderada da nota como critério de seleção para metade das vagas não reservadas segundo os arts. 1º e 4º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas).PL 1441/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir no currículo do ensino médio e da educação profissional e tecnológica de nível básico a apresentação de princípios e normas basilares do direito previdenciário.PL 6695/2016
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (MEC) para que o Conselho Nacional de Educação (CNE) se posicione sobre as denúncias de desmonte do INEP e de interferência no ENEM, debruçando-se sobre a lisura e compatibilidade do exame com as diretrizes nacionais e suas repercussões sobre a organização do Ensino Médio Brasileiro.REQ 202/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Estabelece, em virtude das consequências da pandemia de covid-19, condições especiais para a justificativa de ausência nas edições 2020 e 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitação de isenção da taxa de inscrição para as edições de 2021 e 2022.PL 2906/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Isenta do pagamento de nova taxa de matrícula do ENEM de 2021 o aluno inscrito que deixou de comparecer aos locais de realização das provas do exame de 2020, ou aquele que concluiu ou esteja cursando o terceiro ano do ensino médio, nos últimos dois anos, nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica das unidades da federação brasileira.PL 55/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Fica Isento do pagamento da taxa de matrícula do ENEM toda e qualquer pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID 19.PL 2106/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021).PL 1967/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providênciasPL 5414/2013
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
GIOVANI CHERINI
Camara Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a criação de linha de financiamento público para o fomento de publicações científicas, voltadas ao ensino médio técnico.INC 1518/2022
GIOVANI CHERINI
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio.PRL 1/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Tecnológico, SIAPE 3215322, da função de Coordenador do Curso Técnico em Agroindústria Integrado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span>, Código FCC, do Campus Governador Mangabeira (Processo Eletrônico 23337.251402.2022-98). ... Tecnológico, SIAPE 2725138, para exercer a função Coordenadora do Curso Técnico em Agroindústria Integrado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span>, Código FCC, do Campus Governador Mangabeira.
DO2 Tecnológico, SIAPE 3215322, da função de Coordenador do Curso Técnico em Agroindústria Integrado ao Ensino ... Médio, Código FCC, do Campus Governador Mangabeira (Processo Eletrônico 23337.251402.2022-98). ... Tecnológico, SIAPE 2725138, para exercer a função Coordenadora do Curso Técnico em Agroindústria Integrado ao Ensino ... Médio, Código FCC, do Campus Governador Mangabeira.PORTARIAS DE PESSOAL DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Tecnológico, SIAPE 3215322, da função de Coordenador do Curso Técnico em Agroindústria Integrado ao Ensino ... Médio, Código FCC, do Campus Governador Mangabeira (Processo Eletrônico 23337.251402.2022-98). ... Tecnológico, SIAPE 2725138, para exercer a função Coordenadora do Curso Técnico em Agroindústria Integrado ao Ensino ... Médio, Código FCC, do Campus Governador Mangabeira.
servidora ANA CAROLINA BORDINI BRABO CARIDA, Docente, Siape nº 1100967, da função de Coordenadora do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span> Integrado da Diretoria de Ensino/PROEN - FG2. ... 2022, o servidor FELIPE SILVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1567134, para a função de Coordenador do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span> Integrado da Diretoria de Ensino/PROEN – FG2.
DO2 servidora ANA CAROLINA BORDINI BRABO CARIDA, Docente, Siape nº 1100967, da função de Coordenadora do Ensino ... Médio Integrado da Diretoria de Ensino/PROEN - FG2. ... 2022, o servidor FELIPE SILVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1567134, para a função de Coordenador do Ensino ... Médio Integrado da Diretoria de Ensino/PROEN – FG2.PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
servidora ANA CAROLINA BORDINI BRABO CARIDA, Docente, Siape nº 1100967, da função de Coordenadora do Ensino ... Médio Integrado da Diretoria de Ensino/PROEN - FG2. ... 2022, o servidor FELIPE SILVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1567134, para a função de Coordenador do Ensino ... Médio Integrado da Diretoria de Ensino/PROEN – FG2.
1068789, está designada para exercer a Função de Coordenadora do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span>, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campuso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo art. 67 do...
DO2 1068789, está designada para exercer a Função de Coordenadora do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao Ensino ... Médio, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campuso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo art. 67 do...PORTARIA Nº 1.389, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
1068789, está designada para exercer a Função de Coordenadora do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao Ensino ... Médio, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campuso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo art. 67 do...
matrícula SIAPE Nº 3237742, para o cargo de Coordenadora de Curso Técnico em Mecânica Integrado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span>, do IFMG Campus Avançado Arcos, com Função Gratificada - código FCC.PORTARIA Nº 76, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECN...
DO2 matrícula SIAPE Nº 3237742, para o cargo de Coordenadora de Curso Técnico em Mecânica Integrado ao Ensino ... Médio, do IFMG Campus Avançado Arcos, com Função Gratificada - código FCC.PORTARIA Nº 76, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECN...PORTARIA Nº 76, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais/Campus Avançado Arcos
matrícula SIAPE Nº 3237742, para o cargo de Coordenadora de Curso Técnico em Mecânica Integrado ao Ensino ... Médio, do IFMG Campus Avançado Arcos, com Função Gratificada - código FCC.PORTARIA Nº 76, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECN...
Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 1579168, do cargo de Coordenador de Curso Técnico em Mecânica Integrado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span>, do IFMG Campus Avançado Arcos, com Função Gratificada - código FCC. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Charles Martins Diniz
DO2 Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 1579168, do cargo de Coordenador de Curso Técnico em Mecânica Integrado ao Ensino ... Médio, do IFMG Campus Avançado Arcos, com Função Gratificada - código FCC. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Charles Martins DinizPORTARIA Nº 75, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais/Campus Avançado Arcos
Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 1579168, do cargo de Coordenador de Curso Técnico em Mecânica Integrado ao Ensino ... Médio, do IFMG Campus Avançado Arcos, com Função Gratificada - código FCC. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Charles Martins Diniz
condutor do Pregão Eletrônico 17/2022, referente à exigência de escolaridade correspondente ou superior ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>médio</span> completo para vigilantes, em afronta às disposições contidas na Lei 7.102/1983, bem como na Portaria do Plenário) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e M...
DO1 condutor do Pregão Eletrônico 17/2022, referente à exigência de escolaridade correspondente ou superior ao ensino ... médio completo para vigilantes, em afronta às disposições contidas na Lei 7.102/1983, bem como na Portaria do Plenário) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e M...ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
condutor do Pregão Eletrônico 17/2022, referente à exigência de escolaridade correspondente ou superior ao ensino ... médio completo para vigilantes, em afronta às disposições contidas na Lei 7.102/1983, bem como na Portaria do Plenário) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e M...
Educação infantil - creche 2 85.12-1 Educação infantil - pré-escola 2 85.13-9 Ensino fundamental 2 85.2 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>médio</span> 85.20-1 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino médio</span> 2 85.3 Educação superior 85.31-7 Educação superior - graduação 2 85.32-5 Produção de semen...
DO1 Educação infantil - creche 2 85.12-1 Educação infantil - pré-escola 2 85.13-9 Ensino fundamental 2 85.2 Ensino ... médio 85.20-1 Ensino médio 2 85.3 Educação superior 85.31-7 Educação superior - graduação 2 85.32-5 Produção de semen...PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
Educação infantil - creche 2 85.12-1 Educação infantil - pré-escola 2 85.13-9 Ensino fundamental 2 85.2 Ensino ... médio 85.20-1 Ensino médio 2 85.3 Educação superior 85.31-7 Educação superior - graduação 2 85.32-5 Produção de semen...
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenadora do curso Técnico em Eventos integrado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span>, código FUC-1, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantinsidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da Uniã...
DO2 Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenadora do curso Técnico em Eventos integrado ao Ensino ... Médio, código FUC-1, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantinsidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da Uniã...PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenadora do curso Técnico em Eventos integrado ao Ensino ... Médio, código FUC-1, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantinsidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da Uniã...
privadas, com variados graus de abrangência ou especialização, aberta a candidatos que tenham concluído o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>médio</span> ou equivalente: a) graduação - ciclo de cursos regulares em seguimento ao ensino fundamental,RESOLUÇÃO Nº 782 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 Dispõe sobre o Plano Naci...
DO1 privadas, com variados graus de abrangência ou especialização, aberta a candidatos que tenham concluído o ensino ... médio ou equivalente: a) graduação - ciclo de cursos regulares em seguimento ao ensino fundamental,RESOLUÇÃO Nº 782 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 Dispõe sobre o Plano Naci...RESOLUÇÃO Nº 782 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
privadas, com variados graus de abrangência ou especialização, aberta a candidatos que tenham concluído o ensino ... médio ou equivalente: a) graduação - ciclo de cursos regulares em seguimento ao ensino fundamental,RESOLUÇÃO Nº 782 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 Dispõe sobre o Plano Naci...
integrante do quadro permanente deste Instituto, da função comissionada, como titular da Coordenadoria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span> do campus Juazeiro do Norte, Código FCC, para a qual fora designado mediante a Portaria nº 316/03/2022, seção 2, página 23). Art. 4º Convalidar os atos eventualmente...
DO2 integrante do quadro permanente deste Instituto, da função comissionada, como titular da Coordenadoria do Ensino ... Médio do campus Juazeiro do Norte, Código FCC, para a qual fora designado mediante a Portaria nº 316/03/2022, seção 2, página 23). Art. 4º Convalidar os atos eventualmente...PORTARIA Nº 1.038, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
integrante do quadro permanente deste Instituto, da função comissionada, como titular da Coordenadoria do Ensino ... Médio do campus Juazeiro do Norte, Código FCC, para a qual fora designado mediante a Portaria nº 316/03/2022, seção 2, página 23). Art. 4º Convalidar os atos eventualmente...
exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico de Nível Médio em Administração Forma Integrada ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span>/Modalidade Proeja do campus Irecê, código FCC-01.PORTARIA Nº 2.729, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no u...
DO2 exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico de Nível Médio em Administração Forma Integrada ao Ensino ... Médio/Modalidade Proeja do campus Irecê, código FCC-01.PORTARIA Nº 2.729, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no u...PORTARIA Nº 2.729, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico de Nível Médio em Administração Forma Integrada ao Ensino ... Médio/Modalidade Proeja do campus Irecê, código FCC-01.PORTARIA Nº 2.729, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no u...
2170760, da função de Coordenadora do Curso Técnico de Nível Médio em Administração Forma Integrada ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span>/ Modalidade Proeja do campus Irecê, código FUC-01, para a qual foi designada através da Portarial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.3...
DO2 2170760, da função de Coordenadora do Curso Técnico de Nível Médio em Administração Forma Integrada ao Ensino ... Médio/ Modalidade Proeja do campus Irecê, código FUC-01, para a qual foi designada através da Portarial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.3...PORTARIA Nº 2.728, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
2170760, da função de Coordenadora do Curso Técnico de Nível Médio em Administração Forma Integrada ao Ensino ... Médio/ Modalidade Proeja do campus Irecê, código FUC-01, para a qual foi designada através da Portarial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.3...
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1564968, da função de Assistente da Diretoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span> do campus Simões Filho, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.230, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, ...
DO2 Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1564968, da função de Assistente da Diretoria de Ensino ... Médio do campus Simões Filho, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.230, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, ...PORTARIA Nº 2.566, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1564968, da função de Assistente da Diretoria de Ensino ... Médio do campus Simões Filho, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.230, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, ...
exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FCC - 01, do(a) Curso Técnico Eventos Integ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Medio</span> do Câmpus Cubatão. Efeitos a partir da publicação no D.O.U. Silmario Batista Dos Santos
DO2 exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FCC - 01, do(a) Curso Técnico Eventos Integ Ensino ... Medio do Câmpus Cubatão. Efeitos a partir da publicação no D.O.U. Silmario Batista Dos SantosPORTARIA Nº 4.602/IFSP, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FCC - 01, do(a) Curso Técnico Eventos Integ Ensino ... Medio do Câmpus Cubatão. Efeitos a partir da publicação no D.O.U. Silmario Batista Dos Santos
lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Câmpus Cubatao, e em exercício no(a) Curso Técnico Eventos Integ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Medio</span> do Câmpus Cubatão, da função de Função Comissionada de Coordenação de Curso, FCC - 01, do(a) Curso ... Técnico Eventos Integ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino Medio</span> do Câmpus Cubatão.
DO2 lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Câmpus Cubatao, e em exercício no(a) Curso Técnico Eventos Integ Ensino ... Medio do Câmpus Cubatão, da função de Função Comissionada de Coordenação de Curso, FCC - 01, do(a) Curso ... Técnico Eventos Integ Ensino Medio do Câmpus Cubatão.PORTARIA Nº 4.601/IFSP, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Câmpus Cubatao, e em exercício no(a) Curso Técnico Eventos Integ Ensino ... Medio do Câmpus Cubatão, da função de Função Comissionada de Coordenação de Curso, FCC - 01, do(a) Curso ... Técnico Eventos Integ Ensino Medio do Câmpus Cubatão.
e Tecnológico, da Coordenação do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Integrado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span> do Campus Monteiro, com função FUC-1 Nº 96 - Designar o servidor ELENILSON VIEIRA DA SILVA FILHO ... Tecnológico, para Coordenação do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Integrado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span> do Campus Monteiro, com função FUC-1.
DO2 e Tecnológico, da Coordenação do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Integrado ao Ensino ... Médio do Campus Monteiro, com função FUC-1 Nº 96 - Designar o servidor ELENILSON VIEIRA DA SILVA FILHO ... Tecnológico, para Coordenação do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Integrado ao Ensino ... Médio do Campus Monteiro, com função FUC-1.PORTARIAs DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba/Campus Monteiro
e Tecnológico, da Coordenação do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Integrado ao Ensino ... Médio do Campus Monteiro, com função FUC-1 Nº 96 - Designar o servidor ELENILSON VIEIRA DA SILVA FILHO ... Tecnológico, para Coordenação do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Integrado ao Ensino ... Médio do Campus Monteiro, com função FUC-1.
Matrícula SIAPE nº 2364098, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Agroecologia Integrado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span>, Código FCC, Campus Bom Jesus da Lapa. ... SIAPE nº 2273374, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Agroecologia Integrado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span>, Código FCC, Campus Bom Jesus da Lapa, com mandato de dois anos.
DO2 Matrícula SIAPE nº 2364098, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Agroecologia Integrado ao Ensino ... Médio, Código FCC, Campus Bom Jesus da Lapa. ... SIAPE nº 2273374, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Agroecologia Integrado ao Ensino ... Médio, Código FCC, Campus Bom Jesus da Lapa, com mandato de dois anos.PORTARIAS DE PESSOAL DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Matrícula SIAPE nº 2364098, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Agroecologia Integrado ao Ensino ... Médio, Código FCC, Campus Bom Jesus da Lapa. ... SIAPE nº 2273374, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Agroecologia Integrado ao Ensino ... Médio, Código FCC, Campus Bom Jesus da Lapa, com mandato de dois anos.
SIAPE nº 22XXX02, da Função de Coordenador de Curso, FCC, do Curso Técnico em Informática Integrado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span> (CTIIEM) do Instituto Federal Catarinense Campus Videira. ... , para exercer a Função de Coordenadora de Curso, FCC, do Curso Técnico em Informática Integrado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span> (CTIIEM) do Instituto Federal Catarinense Campus Videira. Nº 242 Art. 1º- Designar, a servidora GRAZIELLE VIEIRA GARCIA, SIAPE nº 10XXX54, para exercer a Função de Coordenadora de Curso, FCC, do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio (CTIIEM) do Instituto Federal Catarinense Campus Videira. Art. 2º-Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação. Jaquiel Salvi Fernandes
DO2 SIAPE nº 22XXX02, da Função de Coordenador de Curso, FCC, do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino ... Médio (CTIIEM) do Instituto Federal Catarinense Campus Videira. ... , para exercer a Função de Coordenadora de Curso, FCC, do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino ... Médio (CTIIEM) do Instituto Federal Catarinense Campus Videira. Nº 242 Art. 1º- Designar, a servidora GRAZIELLE VIEIRA GARCIA, SIAPE nº 10XXX54, para exercer a Função de Coordenadora de Curso, FCC, do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio (CTIIEM) do Instituto Federal Catarinense Campus Videira. Art. 2º-Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação. Jaquiel Salvi FernandesPORTARIAS/VID, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
SIAPE nº 22XXX02, da Função de Coordenador de Curso, FCC, do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino ... Médio (CTIIEM) do Instituto Federal Catarinense Campus Videira. ... , para exercer a Função de Coordenadora de Curso, FCC, do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino ... Médio (CTIIEM) do Instituto Federal Catarinense Campus Videira. Nº 242 Art. 1º- Designar, a servidora GRAZIELLE VIEIRA GARCIA, SIAPE nº 10XXX54, para exercer a Função de Coordenadora de Curso, FCC, do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio (CTIIEM) do Instituto Federal Catarinense Campus Videira. Art. 2º-Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação. Jaquiel Salvi Fernandes
Tecnológico, fica dispensada, à pedido, da Função de Coordenador do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span>, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO/CampusPORTARIA Nº 1.313, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTI...
DO2 Tecnológico, fica dispensada, à pedido, da Função de Coordenador do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao Ensino ... Médio, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO/CampusPORTARIA Nº 1.313, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTI...PORTARIA Nº 1.313, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
Tecnológico, fica dispensada, à pedido, da Função de Coordenador do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao Ensino ... Médio, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO/CampusPORTARIA Nº 1.313, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTI...
está designado) para exercer a Função de Coordenador do Curso Técnico em Agronegócio Subsequente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Médio</span>, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campuso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo art. 67 do Regi...
DO2 está designado) para exercer a Função de Coordenador do Curso Técnico em Agronegócio Subsequente ao Ensino ... Médio, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campuso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo art. 67 do Regi...PORTARIA Nº 1.333, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
está designado) para exercer a Função de Coordenador do Curso Técnico em Agronegócio Subsequente ao Ensino ... Médio, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campuso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pelo art. 67 do Regi...