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JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.EMR 1/0
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”, para estabelecer, em benefício de aposentados e pensionistas idosos, normas de proteção contra a oferta abusiva de empréstimos financeiros mediante consignação em folha de pagamento ou débito direto em conta.PL 4213/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Dispõe sobre a publicidade de empréstimos.PL 263/2019
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a concessão de financiamentos a microempresas e empresas de pequeno porte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.PL 1661/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Estabelece que o Cartão BNDES será ofertado com prioridade pelas instituições financeiras oficiais federais a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971PL 453/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Institui empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, nos termos do art. 148, I da Constituição Federal, e dá outras providências.PLP 127/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara "Institui Empréstimo Compulsório incidente sobre Grandes Fortunas, nos termos do inciso I do art. 148 da Constituição Federal, que financiará necessidades de proteção social decorrentes do Covid-19."PLP 112/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 756/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
MIGUEL LOMBARDI
Camara Altera a redação da Lei nº. 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, com o fim de ampliar punições a empresas envolvidas em desvios de recursos destinados ao enfrentamento da epidemia de COVID-19.PL 2570/2020
MIGUEL LOMBARDI
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969.PLP 230/2019
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).PL 2959/2020
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Assegura ao consumidor o direito à suspensão da exigibilidade do pagamento de prestações, relativas empréstimos ou financiamentos bancários, que se vencerem durante o estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia da Covid-19, reconhecido por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 2496/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para tratar da ausência de medidas de fiscalização, por parte do Banco Central do Brasil e possível vazamento de informações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com indícios de irregularidades nos empréstimos consignados.REQ 87/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Determina a disponibilização de linhas de empréstimo pessoal, no valor correspondente a até vinte salários mínimos, a quem comprovar o exercício da atividade profissional de taxistas regulamentada pela Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011.PL 894/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Suspende os pagamentos das parcelas dos empréstimos dos agricultores familiares do PRONAF junto às Instituições Financeiras até o final do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do Covid-19 no País.SBT 1/0
VILSON LUIZ DA SILVA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de prestações, relativas a empréstimos e financiamentos bancários que vencerem durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid19, reconhecido por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 .PL 4653/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Dispõe sobre a suspensão temporária, por até cento e vinte dias, do pagamento das parcelas dos empréstimos e financiamentos dos contratos dos programas de microcrédito produtivo e orientado, concedidos pelas instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil-BNB – “CrediAmigo”, Banco da Amazônia - BASA e BNDES - Microcrédito), e estabelece a vedação da rescisão unilateral dos contratos de financiamento, da declaração de vencimento antecipado das dívidas e de sua inscrição em bancos de dados de cadastros de crédito, por inadimplemento não superior a cento e vinte dias, enquanto durarem os efeitos da emergência de saúde publica de importância internacional, decorrente da Pandemia da Covid-19 (SARS-CoV-2).PL 980/2021
WAGNER SOUSA GOMES
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).PL 1623/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
MAURO NAZIF RASUL
Camara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre a concessão indevida de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.PL 3338/2021
MAURO NAZIF RASUL
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1436/2021 que, dispõe sobre a suspensão, durante a pandemia do COVID-19, dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.REQ 879/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a suspensão, durante a pandemia do COVID-19, dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.PL 1436/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de pagamento.PL 928/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
Camara Dispõe sobre a suspensão temporária de contratos de crédito consignado firmados entre aposentados e/ou pensionistas e instituições financeiras, além do perdão da dívida dos referidos contratos quando as parcelas pagas atinjam o montante mínimo equivalente ao valor histórico do empréstimo.PLP 87/2020
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Veda a cobrança por parte das instituições financeiras de dívidas referentes a financiamentos imobiliários, empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, financiamentos de veículos, financiamentos voltados para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e profissionais autônomos.PLP 35/2020
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
JANDIRA FEGHALI
Camara Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015.PL 1721/2015
JANDIRA FEGHALI
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas.REQ 20/2021
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais.PL 3422/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.PL 1892/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre.PL 514/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos tomados por servidores públicos e empregados públicos e privados que tiverem redução salarial durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3535/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Tipifica como crime a conduta de efetuar ligações para ofertar empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil ou qualquer outra proposta para convencer aposentado ou pensionista, a firmar contratos cujo pagamento seja por desconto direto no benefício.PL 599/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe acerca da suspensão, pelo período que durar a emergência sanitária decorrente do coronavírus, do vencimento das faturas de empréstimos bancários das pequenas e micro empresas e dos microempreendedores individuais.PLP 31/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para triplicar a pena do estelionato cometido contra idosos para a obtenção de empréstimos fraudulentos em seus nomes.PL 964/2019
CELIO STUDART BARBOSA
MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA
Camara Dispõe sobre a legalização de cassinos, hotéis-cassinos e outros, no Brasil, e dá outras providências.PL 2826/2008
MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Camara Dispõe sobre a proibição de refinanciamento de empréstimos consignados sem concordância expressa do consumidor e dá outras providênciasPL 3619/2021
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Dispõe sobre as formalidades e requisitos aplicáveis a quaisquer tipos de empréstimos consignados, concedidos por instituições financeiras, nos quais há um desconto no valor dos benefícios pagos pela Previdência Social, das parcelas referentes ao aos referidos empréstimos, e dá outras providências.PL 1106/2019
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Do Sistema Financeiro Nacional.PLP 154/2021
PEDRO FRANCISCO UCZAI
MARCELO VIVIANI GONÇALVES
Camara Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", com a finalidade de vedar a contratação não presencial nas operações de crédito consignado com titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.PL 4582/2012
MARCELO VIVIANI GONÇALVES
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentesPL 1018/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.VTS 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a cobrança de juros no caso de suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos, inclusive da casa própria durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 4622/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3340/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3340/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3340/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a suspensão, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus, das parcelas de empréstimos e financiamentos com instituições financeiras públicas e privadas que compõe o sistema financeiro nacional.PL 1799/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas assim como vazamento de dados de aposentados do INSS.REQ 69/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantilESB 1/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Autoriza as instituições financeiras, mediante equalização de taxas de juros, a alongarem dívidas decorrentes de empréstimos e financiamentos de qualquer natureza, bem como a disponibilizar linhas de crédito, a título de capital de giro, em favor de pessoas jurídicas cujas atividades econômicas tenham sido impactadas negativamente em decorrência da pandemia da Covid-19.PLP 93/2020
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para limitar o desconto, em folha de pagamento, de prestações de empréstimos a 15% da remuneração do tomador do crédito.PL 1763/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo através do BNDES a juros zero a hospitais sem fins lucrativos SUS para amortizar 100% das dívidas de empréstimos com outros bancos para que possam substituir as dívidas com cobrança de juros por dividas a juros zero com o intuito de ajudar os hospitais sem fins lucrativos SUS no tratamento da COVID-19.PL 762/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo através do BNDES a juros 0 a hospitais sem fins lucrativos SUS para que possam disponibilizar e estruturar novos leitos SUS para o tratamento da COVID-19.PL 764/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
ALAN RICK MIRANDA
Camara Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada.PL 2894/2020
ALAN RICK MIRANDA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Assegura ao consumidor o direito à repactuação de prestações relativas a contrato de mútuo, empréstimo ou financiamento bancário de qualquer modalidade, vencidas ou vincendas durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3091/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no intuito de adequar as cobranças por serviços públicos e privados destinados às pessoas de baixa renda.PL 1343/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de financiamento imobiliário, conforme disposto na Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, do financiamento habitacional regulamentado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), normatizado na Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964; do financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009; do financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), previsto na Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017; do financiamento de material de construção através do Programa Cartão Reforma, de que trata a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017; de parcelas de empréstimos pessoais; de parcelas de financiamento de veículos, objetivando mitigar os impactos sócio econômicos decorrentes da pandemia motivada pelo coronavírus Covid-19, consoante ao disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2902/2020
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de vencimento de empréstimos bancários, contratados por pessoas jurídicas de direito privado, até o dia 28 de fevereiro de 2021, em razão da epidemia de COVID-19 e dá outras providências.PL 764/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
Poder Executivo
Camara Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).MPV 1028/2021
Poder Executivo
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da covid-19.PLP 50/2020
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente o pagamento das parcelas do empréstimo junto ao FIES, anistiando os que estão sem condições de pagar , enquanto durar a pandemia do COVID-19, que estejam comprovadamente desempregados .PL 5130/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicosMPV 1106/2022
Poder Executivo
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.PL 3470/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.PL 3470/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.PL 1189/2020
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Camara Revoga a alínea "b"do inciso I, do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar a exigência de Certidão Negativa de Débito-CND, na alienação ou oneração, de bem imóvel ou direito a ele relativo.PL 2213/2020
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
RONALDO CARLETTO
Camara Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública, e dá outras providências, para fins de estabelecer a concessão prioritária de empréstimos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham maior capacidade de gerar empregos no país.PL 4015/2015
RONALDO CARLETTO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores.REQ 41/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE, a Linha de Garantia de Capital de Giro - LGCGE, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da pandemia da Covid-19.PL 828/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1683/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Nos termos do inciso X do art. 49, e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, observado, ainda, o disposto no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam solicitadas à Caixa Econômica Federal (CEF), informações acerca de empréstimo concedido pelo banco público à J&F Participações, no final de 2015, que viabilizou a aquisição do controle da Alpargatas, maior empresa de calçados da América Latina e dona da marca Havaianas.RQS 395/2017
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.PEC 119/2019
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida.PL 960/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera o art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para impor sanções ao cidadão que recusar imunização contra a Covid-19.PL 2765/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 2020 Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19. Autores: Deputados RENILDO CALHEIROS, JANDIRA FEGHALI E PERPÉTUA ALMEIDA, ALICE PORTUGAL, PROFESSORA MARCIVÂNIA, DANIEL ALMEIDA E MÁRCIO JERRY Relatora: Deputada ALINE GURGELSBT 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 104, combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.229, de 2021, de minha autoria, que “Dispõe sobre a ampliação da destinação do percentual exclusivo prevista para consignação em cartão de crédito, para permitir que o limite seja utilizado em operações de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil que atendam aos requisitos legais e regulamentares de consignação em folha, assim como permitir a liquidação, com a utilização das referidas operações, de saldos devedores originados por saques realizados por meio do cartão de crédito ou despesas contraídas por meio de citado instrumento de pagamento”.REQ 317/2022
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
Camara Altera o inciso V do caput do art. 6º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social na concessão de empréstimos a seus segurados, na modalidade de consignados.PLP 211/2020
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Institui o Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas para financiar despesas relacionadas ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 e o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII do art. 153 da Constituição Federal.PLP 190/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Prevê a anistia das parcelas de financiamentos e empréstimos de pessoas físicas que recebam até três salários mínimos em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde - OMS.PL 1435/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para inserir o artigo 96A para criminalizar instituições financeiras e bancos que assediem o idoso a contratar empréstimosPL 2222/2019
VINICIUS MEDEIROS FARAH
MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA
Camara Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a aplicação de recursos dos fundos referidos no art. 249 da Constituição em empréstimos aos segurados do respectivo regime de previdência social.PLP 44/2007
MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara "Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de proteção dos dados dos segurados do INSS e política agressiva adotada por bancos e financeiras para obrigar os aposentados a contrair empréstimos consignados."REQ 40/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer limite para a exposição total de crédito das instituições financeiras e promover a concorrência no Sistema Financeiro Nacional.PLP 17/2020
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Suspende os pagamentos das parcelas dos empréstimos dos agricultores familiares do PRONAF Junto às Instituições Financeiras até o final do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do Covid 19 no paísPAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Suspende os pagamentos das parcelas dos empréstimos dos agricultores familiares do PRONAF Junto às Instituições Financeiras até o final do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do Covid 19 no paísSBT-A 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Susta os efeitos do inciso II do Parágrafo 4º do artigo 11 da Resolução CMN 4.676 de 31de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.PDL 65/2022
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer envio de pedido ao Ministro de Estado da Fazenda para fornecimento de cópia integral de documentos referentes a empréstimo entre o Governo do Paraná e o BNDES.REQ 143/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para proibir ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.PLS 236/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para proibir ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.PLS 236/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre a ampliação da destinação do percentual exclusivo prevista para consignação em cartão de crédito, para permitir que o limite seja utilizado em operações de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil que atendam aos requisitos legais e regulamentares de consignação em folha, assim como permitir a liquidação, com a utilização das referidas operações, de saldos devedores originados por saques realizados por meio do cartão de crédito ou despesas contraídas por meio de citado instrumento de pagamentoPL 4229/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantilPL 2017/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, referente a suspensão da cobrança de empréstimos consignados, financiamentos habitacionais e de veículos.PL 1259/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica.PL 1264/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Dispões sobre a prorrogação dos empréstimos ou financiamento bancários contratados por pessoas físicas ou jurídicas prejudicadas pelas medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).PL 1401/2020
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o Poder Executivo a comprar, através do BNDES, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Central do Brasil certificados de crédito bancário (CCB) emitidos por instituições financeiras autorizadas a operar no Brasil lastreados em contratos de crédito e financiamento concedidos a pessoas jurídicas atuantes nos setores comercial, industrial e de serviços com receita bruta anual média apurada em 2018 e 2019 de até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) com taxa de juros fixada nos valores da taxa básica Selic, carência mínima de 6 meses apara início das amortizações, e prazo mínimo de 18 meses para amortizaçãoPL 939/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
JANDIRA FEGHALI
Camara Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor no que tange à suspensão da amortização de empréstimos contratados junto aos bancos públicos por pessoas físicas e jurídicas, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.PL 1271/2020
JANDIRA FEGHALI
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Obriga os bancos públicos e privados a criarem linha de crédito especial para financiamento de folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde, e dá outras providências.PL 819/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
JOSÉ WELLINGTON ROBERTO
Camara Institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19).PLP 34/2020
JOSÉ WELLINGTON ROBERTO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020PL 1154/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a suspensão da cobrança de pagamento de prestações relativas a qualquer tipo de financiamento bancário concedido à pessoa natural ou jurídica, enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que decretou estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia Covid-19.PL 1625/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Institui Empréstimo Compulsório Sobre Grandes Fortunas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.PLP 49/2020
ELIAS VAZ DE ANDRADE
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Dispõe sobre a suspensão da cobrança de empréstimos pessoais, consignados, financiamento imobiliário de imóveis urbanos e rurais e financiamentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, com objetivo de mitigar os impactos socieconômicos da pandemia do COVID-19.PL 1481/2020
DIONILSO MATEUS MARCON
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a Lei n. 10820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica.PL 1398/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1321/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PROJETO DE LEI Nº 2.017, DE 2020 Apensados: PL nº 1.370/2021, PL nº 2.806/2021, PL nº 3.864/2021 e PL nº 834/2022 Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil. Autor: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO Relatora: Deputada ALINE GURGELSBT 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de empréstimos e financiamentos bancários adquiridos pelos produtores rurais da região Sul do Brasil e também do estado do Mato Grosso do Sul afetados pelas estiagens dos anos de 2021 e 2022.PL 518/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei 7492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.PL 262/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19.PL 1973/2020
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.PL 513/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.SBT 1/0
WAGNER SOUSA GOMES
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe, em razão da pandemia de COVID-19, sobre a suspensão temporária de pagamento de empréstimos e de financiamentos bancários que pessoas físicas, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais possuam com instituições financeiras; reduz as taxas de juros de novos empréstimos e dá outras providências.PL 1874/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senado Federal
Camara Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.PL 2069/2011
Senado Federal
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de crédito contraídas com desconto em folha para os trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e consequente reduções de salários.PL 1408/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Senado Federal
Camara Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senado Federal
DARCI DE MATOS
Camara Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.PL 1160/2020
DARCI DE MATOS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Pedido de informações no sentido de esclarecer esta Comissão quanto às denúncias sobre os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS.REQ 17/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.PDL 1128/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Requer o aditamento do Requerimento nº 69 de 2021, referente à audiência pública destinada a debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas assim como vazamento de dados de aposentados do INSS.REQ 72/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.106/2022, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos".MSC 101/2022
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.MPV 1106/2022
Presidência da República
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Programa de Manutenção dos Empregos dos Trabalhadores das Empresas Impactadas pela Emergência de Saúde Pública Internacional Relacionada ao Covid-19 (Provid).PL 1091/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).PL 2281/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República.RIC 1225/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências para autorizar a realização de empréstimos consignados pelos regimes próprios de previdência social.PL 4813/2019
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.PL 8110/2017
HELDER IGNACIO SALOMAO
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna.PL 6546/2016
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – e elevar o percentual de empréstimo à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.PLS 315/2017
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera o art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer equiparação nas taxas de juros dos empréstimos e financiamentos para clientes com a mesma categoria de crédito.PL 2246/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.PLP 166/2020
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Cria o Art. 66-A da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para tipificar o crime de empréstimo consignado fraudulento.PL 3377/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores.REQ 44/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre a notícia de supostas irregularidades na concessão de empréstimo junto à Caixa Econômica a partir de influência primeira-dama, senhora Michele Bolsonaro.REQ 59/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade.PL 495/2022
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senado Federal
Camara Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis - Pier, e dá outras providências.PL 5210/2001
Senado Federal
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.PLP 70/2015
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Suspende os pagamentos das parcelas dos empréstimos dos agricultores familiares do PRONAF Junto às Instituições Financeiras até o final do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do Covid 19 no paísPL 944/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Altera a redação do art. 68 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, tipificando o crime de abuso na contratação de empréstimo consignado praticado contra aposentado ou pensionista.PL 5598/2020
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo através do BNDES a juros zero a hospitais sem fins lucrativos SUS para amortizar 100% das dívidas de empréstimos com outros bancos para que possam substituir as dívidas com cobrança de juros por dívidas a juros zero com o intuito de ajudar os hospitais sem fins lucrativos SUS no tratamento da COVID-19.SBT 1/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Estabelece punição às instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil pela prática de empréstimos não autorizados ou não solicitados.PL 2078/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Veda às instituições financeiras ou de crédito ofertar ou contratar empréstimo em domicílio.PL 2205/2007
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para permitir o uso de forma permanente do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas).PL 1479/2022
Tiago Dimas Braga Pereira
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Concede anistia aos pequenos empreendedores que contraíram empréstimos vinculados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) durante o período da pandemia da Covid19.PL 1045/2022
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
JANDIRA FEGHALI
Camara Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19.PLP 102/2020
JANDIRA FEGHALI
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Implementa medidas de redução de garantias exigidas em empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos Finep.PL 1390/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.PL 2646/2020
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Sugere a edição, pelo Conselho Nacional de Previdência Social, de resolução tendente a recomendar, ao Instituto Nacional do Seguro Social, que fixe o teto máximo para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário em 7% (sete por cento) ao ano.INC 7/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.PL 4545/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.PL 742/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.PL 2392/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Otto Alencar
Senado Informações ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre balanço patrimonial do Banco Central; lucro no exercício anterior; disponibilidade  de recursos das instituições financeiras junto ao Banco Central, a exemplo dos depósitos compulsórios e voluntários e  a disponibilidade de recurso do sistema financeiro para empréstimos, liquidez empossada.RQS 225/2020
Otto Alencar
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.PL 5442/2020
Senado Federal
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Disciplina o emprego do cartão de crédito ou cartão consignado de benefício em operações de empréstimos e financiamentos mediante desconto automático em folha de pagamentos, de remuneração, de soldo ou de benefícios.PL 834/2022
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
ALAN RICK MIRANDA
Camara Requer seja convidado o Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do valor das contratações de empréstimos efetuadas pela instituição financeira ao Norte e Nordeste no período de janeiro a julho de 2019.REQ 109/2019
ALAN RICK MIRANDA
CELIO ALVES DE MOURA
Camara Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do valor das contratações de empréstimos efetuadas pela instituição financeira ao Norte e Nordeste, no período de janeiro a julho de 2019, em audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).REQ 123/2019
CELIO ALVES DE MOURA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito seja enviado convite ao Sr. Pedro Duarte Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na concessão de empréstimo junto à Caixa Econômica a partir de influência primeira-dama, senhora Michelle Bolsonaro.REQ 246/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).PL 1061/2022
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Requer a inclusão de dois convidados para a audiência pública que visa debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas.REQ 25/2021
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Estabelece medidas temporárias de amparo e fomento aos micro e pequenos empresários durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).PL 967/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.PL 987/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de pagamento.PL 849/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Senado Institui o serviço civil obrigatório para egressos dos cursos de graduação das profissões de saúde regulamentadas.PEC 36/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.PL 1128/2020
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senado Dispõe sobre a prorrogação de parcelas de empréstimo bancário, bem como sobre a suspensão da incidência de juros, de microempresários individuais e microempresas, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, pelo período de três meses ou durante o estado de calamidade pública, o que for maior.PL 1359/2020
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Dispõe sobre a concessão de empréstimos subsidiados para fabricantes de álcool em gel devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1706/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos tomados por servidores públicos e empregados públicos e privados que tiverem redução salarial durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3693/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos pagamentos de empréstimos, financiamentos, inclusive da casa própria por até 120 dias e de agua, luz e internet. durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3694/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados previstas na Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade pública.PL 3471/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.PL 1428/2020
FABIO CRUZ MITIDIERI
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre medidas para a sustentação das atividades empresariais e dos empregos durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.PL 2476/2020
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Institui o empréstimo compulsório para instituições financeiras com o objetivo de atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID19).PLP 105/2020
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer envio de pedido ao Ministro de Estado da Economia para fornecimento de cópia integral de documentos referentes a empréstimo entre o Governo do Paraná e o BNDES.RIC 121/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para garantir condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados e preferência em processos licitatórios às empresas que concederem aos pais de pessoas com deficiência, ou aos responsáveis legais destes, abono de faltas, sem a necessidade de compensação de jornada, ou jornada especial de trabalho, quando comprovada a necessidade da presença do trabalhador no acompanhamento em terapias e tratamentos ou na assistência nos cuidados da vida diária.PL 243/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Dispõe sobre a securitização do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica de que trata a Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962 junto à Secretaria do Tesouro Nacional, para dação em pagamento de crédito tributário, não tributário, e de contribuição previdenciária, inscrito em dívida ativa, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.PL 2502/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Suspende a obrigação de pagamento até março de 2022 dos empréstimos para microempresas e empresas de pequeno porte realizados pelo Pronampe, devido aos efeitos da pandemia.PL 778/2021
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que Institui o PRONAMPE, para prorrogar o prazo para início dos pagamentos de parcelas dos empréstimos do Programa.PL 842/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Prorroga o prazo para início do pagamento das parcelas do empréstimo concedidos pelo PRONAMPE e dá outras providências.PL 1130/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre supostas irregularidades na concessão de empréstimo junto à Caixa Econômica a partir de influência primeira-dama, senhora Michele Bolsonaro.PFC 54/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se ao "Empréstimo de Política de Desenvolvimento com Sustentabilidade Fiscal e Ambiente no Estado do Mato Grosso".REQ 103/2019 - CAE
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer outras formas de discriminação ou preconceito e dá outras providências.PL 5944/2016
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
NEREU CRISPIM
Camara Inclui artigo na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, estabelecendo medidas de auxílio emergencial ao Transportador Autônomo de Cargas - TACPL 2722/2020
NEREU CRISPIM
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Crédito, dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000PLV 23/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.PL 675/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.PL 2844/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Requer a inclusão de convidados ao Requerimento 69/2021 de Audiência Pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas assim como vazamento de dados de aposentados do INSS.REQ 85/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar.PL 426/2022
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a reativação contratual e renegociação dos empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).PL 424/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara O PLV apresentado pelo relator à MP 1006/2020, passa a vigorar acrescido da seguinte redação: “Art. Ficam suspensos pelo prazo de três meses, os descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos e benefícios de qualquer natureza os descontos referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, servidores públicos, pensionistas, anistiados, prestamistas e aposentados. Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput ocorrerá nos meses posteriores à edição desta lei.EMP 9/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídricaMPV 1078/2021
Poder Executivo
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.EMR 2/0
JOSÉ RICARDO WENDLING
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2281/2020, que dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).REQ 1543/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Suspende os descontos consignados em folha de pagamento durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2605/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a crise social dada por empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.REQ 32/2021
VILSON LUIZ DA SILVA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Emenda aditiva a MP 1006/2020 para prever a suspensão, por 120 dias, do pagamento dos empréstimos consignados em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia.EMP 4/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Estabelece a suspensão por 120 (cento e vinte) dias da cobrança dos empréstimos consignados dos trabalhadores e aposentadosEMP 2/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para vedar o empréstimo consignado por telefone a consumidores idosos, aposentados ou pensionistas, fixando multa em caso de descumprimento.PL 3916/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para incluir entre os documentos de habilitação nas licitações por elas regidas, no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante bancos e órgãos ou entidades de fomento, relativos a empréstimos subsidiados e operações financeiras congêneres.PLS 397/2018
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.EMC-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento de registros biométricos digitalizados para o pagamento de benefícios da seguridade social, em transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pagos.PL 4646/2009
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o patagrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiênciaPL 37/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.PL 3515/2015
Senado Federal
não excederá: a) 10 por cento do montante bruto dos juros se o beneficiário efetivo for um banco e o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span>mulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em...
DO1 não excederá: a) 10 por cento do montante bruto dos juros se o beneficiário efetivo for um banco e o empréstimomulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em...DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
não excederá: a) 10 por cento do montante bruto dos juros se o beneficiário efetivo for um banco e o empréstimomulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em...
Mercadorias fornecidas sob <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span>, que permanecem na propriedade do remetente.parte1 COMENTÁRIO 23.1 SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "CIRCUNSTÂNCIAS DA VENDA" NOS TERMOS DO ARTIGO 1.2 a) EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA 1. O presente Comentário busca proporcionar diretrizes para a utilização de um estudo sobre pre...
DO1 Mercadorias fornecidas sob empréstimo, que permanecem na propriedade do remetente.parte1 COMENTÁRIO 23.1 SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "CIRCUNSTÂNCIAS DA VENDA" NOS TERMOS DO ARTIGO 1.2 a) EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA 1. O presente Comentário busca proporcionar diretrizes para a utilização de um estudo sobre pre...parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Mercadorias fornecidas sob empréstimo, que permanecem na propriedade do remetente.parte1 COMENTÁRIO 23.1 SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "CIRCUNSTÂNCIAS DA VENDA" NOS TERMOS DO ARTIGO 1.2 a) EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA 1. O presente Comentário busca proporcionar diretrizes para a utilização de um estudo sobre pre...
meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Rio Doce Mineração Ltda Empreendimento: Jazida de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Empréstimo</span> ... Processo nº 01409.000167/2022-64 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Jazida de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Empréstimo</span> pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesm...
DO1 meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Rio Doce Mineração Ltda Empreendimento: Jazida de Empréstimo ... Processo nº 01409.000167/2022-64 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Jazida de Empréstimo pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesm...Portaria nº 33, de 24 de junho de 2022 - Ministério do Turismo/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização/Centro Nacional de Arqueologia
meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Rio Doce Mineração Ltda Empreendimento: Jazida de Empréstimo ... Processo nº 01409.000167/2022-64 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Jazida de Empréstimo pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesm...
máximo aceitável para as operações de crédito, com garantia da União, de acordo com a duration de cada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> ... operação de crédito, incluindo o cronograma estimativo anual de desembolsos (recebimento dos recursos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span>PORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Estabelece...
DO1 máximo aceitável para as operações de crédito, com garantia da União, de acordo com a duration de cada empréstimo ... operação de crédito, incluindo o cronograma estimativo anual de desembolsos (recebimento dos recursos do empréstimoPORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Estabelece...PORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
máximo aceitável para as operações de crédito, com garantia da União, de acordo com a duration de cada empréstimo ... operação de crédito, incluindo o cronograma estimativo anual de desembolsos (recebimento dos recursos do empréstimoPORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Estabelece...
trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, das parcelas referentes ao pagamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> ... pessoal, cartão de crédito e cartão consignado de benefício; XVIII - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> pessoal: modalidade ... de crédito concedida exclusivamente por instituição financeira para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> de dinheiro, cujo pagamento ... A exclusão do contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span>, RMC e parcelamento do cartão de crédito ou cartão consignado de ... Eventuais dúvidas sobre a operacionalização da contratação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span>, cartão de crédito ou cartão
DO1 trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, das parcelas referentes ao pagamento de empréstimo ... pessoal, cartão de crédito e cartão consignado de benefício; XVIII - empréstimo pessoal: modalidade ... de crédito concedida exclusivamente por instituição financeira para empréstimo de dinheiro, cujo pagamento ... A exclusão do contrato de empréstimo, RMC e parcelamento do cartão de crédito ou cartão consignado de ... Eventuais dúvidas sobre a operacionalização da contratação de empréstimo, cartão de crédito ou cartãoINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 134, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, das parcelas referentes ao pagamento de empréstimo ... pessoal, cartão de crédito e cartão consignado de benefício; XVIII - empréstimo pessoal: modalidade ... de crédito concedida exclusivamente por instituição financeira para empréstimo de dinheiro, cujo pagamento ... A exclusão do contrato de empréstimo, RMC e parcelamento do cartão de crédito ou cartão consignado de ... Eventuais dúvidas sobre a operacionalização da contratação de empréstimo, cartão de crédito ou cartão
Essa é a taxa que reflete o verdadeiro custo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> captado.RESOLUÇÃO CVM Nº 137, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Publicada no DOU de 20-6-2022) NOTAS: (*)  (1) A taxa interna de retorno é a taxa que iguala o valor presente dos pagamentos futuros ao valor da captação líquida. Essa é a taxa que reflete o verdadeiro custo do empréstimo captado. ...
DO1 Essa é a taxa que reflete o verdadeiro custo do empréstimo captado.RESOLUÇÃO CVM Nº 137, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Publicada no DOU de 20-6-2022) NOTAS: (*) (1) A taxa interna de retorno é a taxa que iguala o valor presente dos pagamentos futuros ao valor da captação líquida. Essa é a taxa que reflete o verdadeiro custo do empréstimo captado. ...RESOLUÇÃO CVM Nº 137, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Essa é a taxa que reflete o verdadeiro custo do empréstimo captado.RESOLUÇÃO CVM Nº 137, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Publicada no DOU de 20-6-2022) NOTAS: (*) (1) A taxa interna de retorno é a taxa que iguala o valor presente dos pagamentos futuros ao valor da captação líquida. Essa é a taxa que reflete o verdadeiro custo do empréstimo captado. ...
como consequência: a) a redução de riscos nos investimentos internacionais (quer os sob a forma de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span>RESOLUÇÃO CFC Nº 1.670, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Cria o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Consi...
DO1 como consequência: a) a redução de riscos nos investimentos internacionais (quer os sob a forma de empréstimoRESOLUÇÃO CFC Nº 1.670, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Cria o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Consi...RESOLUÇÃO CFC Nº 1.670, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade
como consequência: a) a redução de riscos nos investimentos internacionais (quer os sob a forma de empréstimoRESOLUÇÃO CFC Nº 1.670, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Cria o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Consi...
Assuma que a controlada A tem um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> externo de USD 300 milhões. ... Nas suas demonstrações contábeis consolidadas a controladora pode designar o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> externo de US ... Nesse caso, a variação na taxa de câmbio entre EUR/USD nos 300 milhões do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> externo da controlada ... No entanto, o reconhecimento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> de £ 159 milhões da controladora com a controlada B também ... Se o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> não for considerado como parte de seu investimento líquido na controlada B porque ele
DO1 Assuma que a controlada A tem um empréstimo externo de USD 300 milhões. ... Nas suas demonstrações contábeis consolidadas a controladora pode designar o empréstimo externo de US ... Nesse caso, a variação na taxa de câmbio entre EUR/USD nos 300 milhões do empréstimo externo da controlada ... No entanto, o reconhecimento do empréstimo de £ 159 milhões da controladora com a controlada B também ... Se o empréstimo não for considerado como parte de seu investimento líquido na controlada B porque eleRESOLUÇÃO CVM Nº 142, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Assuma que a controlada A tem um empréstimo externo de USD 300 milhões. ... Nas suas demonstrações contábeis consolidadas a controladora pode designar o empréstimo externo de US ... Nesse caso, a variação na taxa de câmbio entre EUR/USD nos 300 milhões do empréstimo externo da controlada ... No entanto, o reconhecimento do empréstimo de £ 159 milhões da controladora com a controlada B também ... Se o empréstimo não for considerado como parte de seu investimento líquido na controlada B porque ele
Não é apropriado atualizar, monetariamente, o gasto com o ativo financiado pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> e, ao mesmo ... tempo, capitalizar a parte dos custos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> que compense a inflação durante o mesmo período. ... Essa parte dos custos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> deve ser reconhecida como despesa, no período em que os custos são ... como receita e despesa de juros e diferenças de câmbio relacionadas a fundos investidos ou tomados em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span>
DO1 Não é apropriado atualizar, monetariamente, o gasto com o ativo financiado pelo empréstimo e, ao mesmo ... tempo, capitalizar a parte dos custos do empréstimo que compense a inflação durante o mesmo período. ... Essa parte dos custos do empréstimo deve ser reconhecida como despesa, no período em que os custos são ... como receita e despesa de juros e diferenças de câmbio relacionadas a fundos investidos ou tomados em empréstimoRESOLUÇÃO CVM Nº 139, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Não é apropriado atualizar, monetariamente, o gasto com o ativo financiado pelo empréstimo e, ao mesmo ... tempo, capitalizar a parte dos custos do empréstimo que compense a inflação durante o mesmo período. ... Essa parte dos custos do empréstimo deve ser reconhecida como despesa, no período em que os custos são ... como receita e despesa de juros e diferenças de câmbio relacionadas a fundos investidos ou tomados em empréstimo
Também se considere que a empresa que obteve o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> incorreu em custos de transação no montante ... Logo, esses custos diminuem o saldo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> tomado, que inicia o ano 1 com $ 891.304,82. ... Como esse <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> possui taxa fixa, e a projeção futura dos juros durante a duração do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> ... O fluxo de pagamento desse <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> é o mesmo que o do exemplo anterior. ... Essa é a taxa que reflete o verdadeiro custo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> captado.
DO1 Também se considere que a empresa que obteve o empréstimo incorreu em custos de transação no montante ... Logo, esses custos diminuem o saldo do empréstimo tomado, que inicia o ano 1 com $ 891.304,82. ... Como esse empréstimo possui taxa fixa, e a projeção futura dos juros durante a duração do empréstimo ... O fluxo de pagamento desse empréstimo é o mesmo que o do exemplo anterior. ... Essa é a taxa que reflete o verdadeiro custo do empréstimo captado.RESOLUÇÃO CVM Nº 137, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Também se considere que a empresa que obteve o empréstimo incorreu em custos de transação no montante ... Logo, esses custos diminuem o saldo do empréstimo tomado, que inicia o ano 1 com $ 891.304,82. ... Como esse empréstimo possui taxa fixa, e a projeção futura dos juros durante a duração do empréstimo ... O fluxo de pagamento desse empréstimo é o mesmo que o do exemplo anterior. ... Essa é a taxa que reflete o verdadeiro custo do empréstimo captado.
proventos recebidos (ou pagos) mediante transferência do ativo (ou passivo) devem ser tratados como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> nos arts. 5º e 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, APROVOU a seguinte Resolução: Art. 1º Fica ratificada a obrigatoriedade para as companhias abertas do Pronunciamento Técnico CPC 00(R2), que trata da Estrutura Concei...
DO1 proventos recebidos (ou pagos) mediante transferência do ativo (ou passivo) devem ser tratados como empréstimo nos arts. 5º e 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, APROVOU a seguinte Resolução: Art. 1º Fica ratificada a obrigatoriedade para as companhias abertas do Pronunciamento Técnico CPC 00(R2), que trata da Estrutura Concei...RESOLUÇÃO CVM Nº 136, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
proventos recebidos (ou pagos) mediante transferência do ativo (ou passivo) devem ser tratados como empréstimo nos arts. 5º e 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, APROVOU a seguinte Resolução: Art. 1º Fica ratificada a obrigatoriedade para as companhias abertas do Pronunciamento Técnico CPC 00(R2), que trata da Estrutura Concei...
, de 28 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Remanejar, conforme o anexo a esta Portaria, a título de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span>, 58 (cinquenta e oito) Funções Gratificadas FG-02, da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT para a Fundação Universidade Federal do Tocantins - FUFT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022. VICTOR GODOY VEIGA ANEXO ORIGEM DESTINO CARGO QTDE. 26460 UFNT 26251 UFT FG-02 58
DO1 , de 28 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Remanejar, conforme o anexo a esta Portaria, a título de empréstimo, 58 (cinquenta e oito) Funções Gratificadas FG-02, da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT para a Fundação Universidade Federal do Tocantins - FUFT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022. VICTOR GODOY VEIGA ANEXO ORIGEM DESTINO CARGO QTDE. 26460 UFNT 26251 UFT FG-02 58PORTARIA Nº 419, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
, de 28 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Remanejar, conforme o anexo a esta Portaria, a título de empréstimo, 58 (cinquenta e oito) Funções Gratificadas FG-02, da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT para a Fundação Universidade Federal do Tocantins - FUFT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022. VICTOR GODOY VEIGA ANEXO ORIGEM DESTINO CARGO QTDE. 26460 UFNT 26251 UFT FG-02 58
. - Eletrobras ("Contrato de Estabilização"); (iv) Instrumento Particular de Contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Empréstimo</span> de ... Ações Ordinárias de Emissão de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ("Contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Empréstimo</span> ... Brasileira, o Contrato de Distribuição da Oferta Internacional, o Contrato de Estabilização, o Contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Empréstimo</span>
DO1 . - Eletrobras ("Contrato de Estabilização"); (iv) Instrumento Particular de Contrato de Empréstimo de ... Ações Ordinárias de Emissão de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ("Contrato de Empréstimo ... Brasileira, o Contrato de Distribuição da Oferta Internacional, o Contrato de Estabilização, o Contrato de EmpréstimoATA DA 935ª REUNIÃO Realizada em 9 de junho de 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A
. - Eletrobras ("Contrato de Estabilização"); (iv) Instrumento Particular de Contrato de Empréstimo de ... Ações Ordinárias de Emissão de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ("Contrato de Empréstimo ... Brasileira, o Contrato de Distribuição da Oferta Internacional, o Contrato de Estabilização, o Contrato de Empréstimo
de saldo nas contas de depósito, de posições individualizadas nos mercados de liquidação futura e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> ... e objeto de depósito centralizado; e III - posições detidas nos mercados de liquidação futura ou de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> ... e de valores mobiliários ou outros ativos, inclusive em relação a operações de financiamento ou de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span>
DO1 de saldo nas contas de depósito, de posições individualizadas nos mercados de liquidação futura e de empréstimo ... e objeto de depósito centralizado; e III - posições detidas nos mercados de liquidação futura ou de empréstimo ... e de valores mobiliários ou outros ativos, inclusive em relação a operações de financiamento ou de empréstimoRESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
de saldo nas contas de depósito, de posições individualizadas nos mercados de liquidação futura e de empréstimo ... e objeto de depósito centralizado; e III - posições detidas nos mercados de liquidação futura ou de empréstimo ... e de valores mobiliários ou outros ativos, inclusive em relação a operações de financiamento ou de empréstimo
referenciadas pela cotação do dólar dos Estados Unidos da América; II - a Taxa de Juros de oferta para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span>bre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais dedrawback; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017,...
DO1 referenciadas pela cotação do dólar dos Estados Unidos da América; II - a Taxa de Juros de oferta para empréstimobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais dedrawback; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017,...LEI Nº 14.366, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
referenciadas pela cotação do dólar dos Estados Unidos da América; II - a Taxa de Juros de oferta para empréstimobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais dedrawback; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017,...
Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações), a ser instrumentalizada por meio de contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> ... Valor autorizado para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> de recursos do Funttel ao BNDES no exercício de 2022: até R$ 250.000.000,000, pelos incisos II, III e VIII do art. 5º do Decreto nº 3.737,...
DO1 Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações), a ser instrumentalizada por meio de contrato de empréstimo ... Valor autorizado para empréstimo de recursos do Funttel ao BNDES no exercício de 2022: até R$ 250.000.000,000, pelos incisos II, III e VIII do art. 5º do Decreto nº 3.737,...RESOLUÇÃO CGF Nº 152, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Telecomunicações
Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações), a ser instrumentalizada por meio de contrato de empréstimo ... Valor autorizado para empréstimo de recursos do Funttel ao BNDES no exercício de 2022: até R$ 250.000.000,000, pelos incisos II, III e VIII do art. 5º do Decreto nº 3.737,...
Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações), a ser instrumentalizada por meio de contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> ... Valor autorizado para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> de recursos do Funttel à Finep no exercício de 2022: até R$ 90.000.000,00RESOLUÇÃO CGF Nº 153, DE 5 JULHO DE 2022 Dispõe sobre o Plano de ...
DO1 Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações), a ser instrumentalizada por meio de contrato de empréstimo ... Valor autorizado para empréstimo de recursos do Funttel à Finep no exercício de 2022: até R$ 90.000.000,00RESOLUÇÃO CGF Nº 153, DE 5 JULHO DE 2022 Dispõe sobre o Plano de ...RESOLUÇÃO CGF Nº 153, DE 5 JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Telecomunicações
Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações), a ser instrumentalizada por meio de contrato de empréstimo ... Valor autorizado para empréstimo de recursos do Funttel à Finep no exercício de 2022: até R$ 90.000.000,00RESOLUÇÃO CGF Nº 153, DE 5 JULHO DE 2022 Dispõe sobre o Plano de ...
identificar possíveis problemas, devem-se avaliar as condições de cada equipamento antes do uso ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span> ... cedidos (emprestados) ao espaço deverão estar identificados e acompanhados de documento que comprove o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span>. § 3º Os laboratórios IFMAKER deverão estar disponíveis para...
DO1 identificar possíveis problemas, devem-se avaliar as condições de cada equipamento antes do uso ou empréstimo ... cedidos (emprestados) ao espaço deverão estar identificados e acompanhados de documento que comprove o empréstimo. § 3º Os laboratórios IFMAKER deverão estar disponíveis para...RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 135 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
identificar possíveis problemas, devem-se avaliar as condições de cada equipamento antes do uso ou empréstimo ... cedidos (emprestados) ao espaço deverão estar identificados e acompanhados de documento que comprove o empréstimo. § 3º Os laboratórios IFMAKER deverão estar disponíveis para...
específica ou autorizado pelo CNPq; XII - aplicar os recursos no mercado financeiro, utilizá-los a título de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span>PORTARIA CNPq Nº 914, DE 1º DE JULHO DE 2022 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de...
DO1 específica ou autorizado pelo CNPq; XII - aplicar os recursos no mercado financeiro, utilizá-los a título de empréstimoPORTARIA CNPq Nº 914, DE 1º DE JULHO DE 2022 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de...PORTARIA CNPq Nº 914, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
específica ou autorizado pelo CNPq; XII - aplicar os recursos no mercado financeiro, utilizá-los a título de empréstimoPORTARIA CNPq Nº 914, DE 1º DE JULHO DE 2022 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de...
venda; e) mapa de rateio de cooperativa habitacional ou planilha de apuração de custos; f) contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>empréstimo</span>tivador da participação do Fundo caracterizado, à análise documental e financeira dos contratos pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, à homologação dos valores a serem ressarcidos aos Agentes Financeiros pelo FCVS, à manifestação d...
DO1 venda; e) mapa de rateio de cooperativa habitacional ou planilha de apuração de custos; f) contrato de empréstimotivador da participação do Fundo caracterizado, à análise documental e financeira dos contratos pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, à homologação dos valores a serem ressarcidos aos Agentes Financeiros pelo FCVS, à manifestação d...RESOLUÇÃO Nº 468, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
venda; e) mapa de rateio de cooperativa habitacional ou planilha de apuração de custos; f) contrato de empréstimotivador da participação do Fundo caracterizado, à análise documental e financeira dos contratos pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, à homologação dos valores a serem ressarcidos aos Agentes Financeiros pelo FCVS, à manifestação d...