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GERALDO MAGELA PEREIRA
Camara Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil.PDC 384/2007
GERALDO MAGELA PEREIRA
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Tribunal Superior Eleitoral a requisitar das companhias aéreas que veiculem em seus voos comerciais domésticos propaganda institucional, comunicados, boletins e instruções ao eleitorado com o fim de incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.PL 2057/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.PEC 16/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Modifica os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 1997, ao prever o voto via rede mundial de computadores para o eleitorado entre 16 e 18 anos nas votações a cargos eletivos.PL 311/2007
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.PL 4547/2012
LINCOLN DINIZ PORTELA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
servidor HUGO LUSTOSA BELFORT DO NASCIMENTO da Função Comissionada, FC-3, de Assistente de Estudos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span>o de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Resolução nº 415, de 08 de agosto de 2022, resolve a) dispensar o servidor EDUARDO SÉRGIO JAPIASSÚ CORREIA LIMA da Função Comissionada, FC-6, de Assistente-Chefe das Atividades...
DO2 servidor HUGO LUSTOSA BELFORT DO NASCIMENTO da Função Comissionada, FC-3, de Assistente de Estudos Eleitoraiso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Resolução nº 415, de 08 de agosto de 2022, resolve a) dispensar o servidor EDUARDO SÉRGIO JAPIASSÚ CORREIA LIMA da Função Comissionada, FC-6, de Assistente-Chefe das Atividades...PORTARIA Nº 596, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
servidor HUGO LUSTOSA BELFORT DO NASCIMENTO da Função Comissionada, FC-3, de Assistente de Estudos Eleitoraiso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Resolução nº 415, de 08 de agosto de 2022, resolve a) dispensar o servidor EDUARDO SÉRGIO JAPIASSÚ CORREIA LIMA da Função Comissionada, FC-6, de Assistente-Chefe das Atividades...
AMARAL CJ-2 CURSO_EVENTO 20/07/2022 21/07/2022 MARCUS VINICIUS OGAWA COORDENADOR COORDENADORIA DE CONTAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ELEITORAIS</span>TO DE 2022 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve: Art. 1º Designar as(os) substitutas(os) das(os) seguintes titulares dos cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à r...
DO2 AMARAL CJ-2 CURSO_EVENTO 20/07/2022 21/07/2022 MARCUS VINICIUS OGAWA COORDENADOR COORDENADORIA DE CONTAS ELEITORAISTO DE 2022 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve: Art. 1º Designar as(os) substitutas(os) das(os) seguintes titulares dos cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à r...PORTARIA Nº 174, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
AMARAL CJ-2 CURSO_EVENTO 20/07/2022 21/07/2022 MARCUS VINICIUS OGAWA COORDENADOR COORDENADORIA DE CONTAS ELEITORAISTO DE 2022 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve: Art. 1º Designar as(os) substitutas(os) das(os) seguintes titulares dos cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à r...
Motivo Início Término JULIA BALBI ALBERTIN ASSESSOR-CHEFE I ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AOS CARTÓRIOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ELEITORAIS</span>PORTARIA Nº 175, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11...
DO2 Motivo Início Término JULIA BALBI ALBERTIN ASSESSOR-CHEFE I ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AOS CARTÓRIOS ELEITORAISPORTARIA Nº 175, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11...PORTARIA Nº 175, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral
Motivo Início Término JULIA BALBI ALBERTIN ASSESSOR-CHEFE I ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AOS CARTÓRIOS ELEITORAISPORTARIA Nº 175, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11...
Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, como Procuradores Regionais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span>PORTARIA PGR/MPF Nº 644, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto ...
DO2 Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, como Procuradores Regionais EleitoraisPORTARIA PGR/MPF Nº 644, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto ...PORTARIA PGR/MPF Nº 644, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, como Procuradores Regionais EleitoraisPORTARIA PGR/MPF Nº 644, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto ...
de eleições e continuidade da implementação do sistema de automação de identificação biométrica de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitores</span>LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seg...
DO1 de eleições e continuidade da implementação do sistema de automação de identificação biométrica de eleitoresLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seg...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
de eleições e continuidade da implementação do sistema de automação de identificação biométrica de eleitoresLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seg...
Sede em Colméia-TO, em razão de sua lotação no Núcleo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span> ... Sede em Paranã-TO, em razão de sua lotação no Núcleo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span> e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Reg...
DO2 Sede em Colméia-TO, em razão de sua lotação no Núcleo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e Eleitorais ... Sede em Paranã-TO, em razão de sua lotação no Núcleo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e Eleitorais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Reg...PORTARIA Nº 539 PRES/DG/SGP/COPES, de 5 de agosto de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Sede em Colméia-TO, em razão de sua lotação no Núcleo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e Eleitorais ... Sede em Paranã-TO, em razão de sua lotação no Núcleo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e Eleitorais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Reg...
do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span>PORTARIA Nº 1.264, de 8 de agosto de 2022 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estat...
DO2 do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas EleitoraisPORTARIA Nº 1.264, de 8 de agosto de 2022 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estat...PORTARIA Nº 1.264, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Fluminense
do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas EleitoraisPORTARIA Nº 1.264, de 8 de agosto de 2022 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estat...
criminais; II - Certidão de Distribuição da Justiça Federal de São Paulo; III - Certidão de Crimes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span> ... residência) Link: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do (opção "CERTIDÃO CRIMINAL PARA FINS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ELEITORAIS</span> ... Link: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar (opção "Certidão de Distribuição para Fins <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span> ... ") 3- Certidão de Crimes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorias</span> do Tribunal Superior Eleitoral Link: https://www.tse.jus.br/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span> ... /certidoes/certidao-de-crimes-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitorais</span> 4 - Certidão da Justiça Federal por improbidade administrativa
DO1 criminais; II - Certidão de Distribuição da Justiça Federal de São Paulo; III - Certidão de Crimes Eleitorais ... residência) Link: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do (opção "CERTIDÃO CRIMINAL PARA FINS ELEITORAIS ... Link: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar (opção "Certidão de Distribuição para Fins Eleitorais ... ") 3- Certidão de Crimes Eleitorias do Tribunal Superior Eleitoral Link: https://www.tse.jus.br/eleitor ... /certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais 4 - Certidão da Justiça Federal por improbidade administrativaRESOLUÇÃO CREMESP Nº 351, DE 15 DE MARÇO DE 2022(*) - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
criminais; II - Certidão de Distribuição da Justiça Federal de São Paulo; III - Certidão de Crimes Eleitorais ... residência) Link: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do (opção "CERTIDÃO CRIMINAL PARA FINS ELEITORAIS ... Link: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar (opção "Certidão de Distribuição para Fins Eleitorais ... ") 3- Certidão de Crimes Eleitorias do Tribunal Superior Eleitoral Link: https://www.tse.jus.br/eleitor ... /certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais 4 - Certidão da Justiça Federal por improbidade administrativa
para a escorreita fluência do pleito; CONSIDERANDO ser de vital importância que os atuais Regimentos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span> ... Caberá recurso das decisões proferidas pela CNE à Comissão Nacional de Recursos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span> (CNRE), no ... SEÇÃO IV DA COMISSÃO NACIONAL DE RECURSOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ELEITORAIS</span> (CNRE) Art. 41. ... SEÇÃO V DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE RECURSOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ELEITORAIS</span> Art. 42. ... Não poderá haver produção de provas perante a Comissão Nacional de Recursos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span>. Art. 44.
DO1 para a escorreita fluência do pleito; CONSIDERANDO ser de vital importância que os atuais Regimentos Eleitorais ... Caberá recurso das decisões proferidas pela CNE à Comissão Nacional de Recursos Eleitorais (CNRE), no ... SEÇÃO IV DA COMISSÃO NACIONAL DE RECURSOS ELEITORAIS (CNRE) Art. 41. ... SEÇÃO V DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE RECURSOS ELEITORAIS Art. 42. ... Não poderá haver produção de provas perante a Comissão Nacional de Recursos Eleitorais. Art. 44.RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
para a escorreita fluência do pleito; CONSIDERANDO ser de vital importância que os atuais Regimentos Eleitorais ... Caberá recurso das decisões proferidas pela CNE à Comissão Nacional de Recursos Eleitorais (CNRE), no ... SEÇÃO IV DA COMISSÃO NACIONAL DE RECURSOS ELEITORAIS (CNRE) Art. 41. ... SEÇÃO V DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE RECURSOS ELEITORAIS Art. 42. ... Não poderá haver produção de provas perante a Comissão Nacional de Recursos Eleitorais. Art. 44.
(or); III - segurança quanto ao sigilo do voto; IV - inexistência de pressões sobre a(o) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitora</span>(or) ... , em ambiente que salvaguarde a privacidade/sigilo, acessibilidade às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoras</span> com deficiência e com ... CAPÍTULO II - AÇÕES DAS COMISSÕES <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ELEITORAIS</span> Art.10. ... 19 do Regimento Eleitoral, as Comissões <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span> Regular e Especial (CER e CEE) do CFP programarão ... As(os) presidentes das Comissões Regionais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span> - CREs promoverão treinamento em suas respectivas
DO1 (or); III - segurança quanto ao sigilo do voto; IV - inexistência de pressões sobre a(o) eleitora(or) ... , em ambiente que salvaguarde a privacidade/sigilo, acessibilidade às eleitoras com deficiência e com ... CAPÍTULO II - AÇÕES DAS COMISSÕES ELEITORAIS Art.10. ... 19 do Regimento Eleitoral, as Comissões Eleitorais Regular e Especial (CER e CEE) do CFP programarão ... As(os) presidentes das Comissões Regionais Eleitorais - CREs promoverão treinamento em suas respectivasPORTARIA Nº 73, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
(or); III - segurança quanto ao sigilo do voto; IV - inexistência de pressões sobre a(o) eleitora(or) ... , em ambiente que salvaguarde a privacidade/sigilo, acessibilidade às eleitoras com deficiência e com ... CAPÍTULO II - AÇÕES DAS COMISSÕES ELEITORAIS Art.10. ... 19 do Regimento Eleitoral, as Comissões Eleitorais Regular e Especial (CER e CEE) do CFP programarão ... As(os) presidentes das Comissões Regionais Eleitorais - CREs promoverão treinamento em suas respectivas
CONSIDERANDO a PORTARIA CONTER Nº 166/2021 que nomeia os membros e assessores jurídicos das comissões <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitorais</span> ... à CNRE só cabem das decisões das Comissões <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span>, conforme "SEÇÃO III", arts. 68 e 69 do Regimento ... e Comissão Nacional de Recursos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span> atuando após o encerramento das eleições e decidindo sobre ... e seu assessor jurídico e 166/2021 que nomeia os membros das Comissões <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span> e seus respectivos ... e para a Comissão Nacional de Recursos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span>.
DO2 CONSIDERANDO a PORTARIA CONTER Nº 166/2021 que nomeia os membros e assessores jurídicos das comissões eleitorais ... à CNRE só cabem das decisões das Comissões Eleitorais, conforme "SEÇÃO III", arts. 68 e 69 do Regimento ... e Comissão Nacional de Recursos Eleitorais atuando após o encerramento das eleições e decidindo sobre ... e seu assessor jurídico e 166/2021 que nomeia os membros das Comissões Eleitorais e seus respectivos ... e para a Comissão Nacional de Recursos Eleitorais.PORTARIA CONTER Nº 122, DE 3 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
CONSIDERANDO a PORTARIA CONTER Nº 166/2021 que nomeia os membros e assessores jurídicos das comissões eleitorais ... à CNRE só cabem das decisões das Comissões Eleitorais, conforme "SEÇÃO III", arts. 68 e 69 do Regimento ... e Comissão Nacional de Recursos Eleitorais atuando após o encerramento das eleições e decidindo sobre ... e seu assessor jurídico e 166/2021 que nomeia os membros das Comissões Eleitorais e seus respectivos ... e para a Comissão Nacional de Recursos Eleitorais.
exercer, a partir desta data, o cargo em comissão de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria de Contas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span>to de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar a servidora GABRIEL...
DO2 exercer, a partir desta data, o cargo em comissão de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria de Contas Eleitoraisto de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar a servidora GABRIEL...PORTARIA Nº 486/PRES/DG/SGP/COPES, de 2 de agosto de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
exercer, a partir desta data, o cargo em comissão de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria de Contas Eleitoraisto de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar a servidora GABRIEL...
No segundo momento, previsto no artigo 5º da norma eleitoral, verifica-se da condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span>, oual da 363ª Reunião Plenária Extraordinária, ocorrida em 1º de agosto de 2022, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2...
DO1 No segundo momento, previsto no artigo 5º da norma eleitoral, verifica-se da condição de eleitor, oual da 363ª Reunião Plenária Extraordinária, ocorrida em 1º de agosto de 2022, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2...ACÓRDÃO Nº 504, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
No segundo momento, previsto no artigo 5º da norma eleitoral, verifica-se da condição de eleitor, oual da 363ª Reunião Plenária Extraordinária, ocorrida em 1º de agosto de 2022, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2...
de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span> ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span> ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span>
DO1 de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitorACÓRDÃO Nº 496, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor
de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span> ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span> ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span>
DO1 de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitorACÓRDÃO Nº 497, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor
de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span> ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span> ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span>
DO1 de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitorACÓRDÃO Nº 494, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor
de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span> ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span> ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span>
DO1 de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitorACÓRDÃO Nº 495, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor
de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span> ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span> ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitor</span>
DO1 de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitorACÓRDÃO Nº 493, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... de programa de administração pretendido pela chapa ou qualquer manifestação que induza a escolha do eleitor ... entendeu que houve, por parte do candidato da chapa concorrente, "manifestação que induza a escolha do eleitor
Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, como Procuradores Regionais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitorais</span>o de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE...
DO2 Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, como Procuradores Regionais Eleitoraiso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE...PORTARIA PGR/MPF Nº 604, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, como Procuradores Regionais Eleitoraiso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE...
registrado na carteira de identidade civil); 10 - Documento de Inscrição no PIS ou PASEP; 11 - Título de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitor</span>taria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1o Nomear o candidato na condição sub judice listado no Anexo I, referente ao concurso públi...
DO2 registrado na carteira de identidade civil); 10 - Documento de Inscrição no PIS ou PASEP; 11 - Título de Eleitortaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1o Nomear o candidato na condição sub judice listado no Anexo I, referente ao concurso públi...PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
registrado na carteira de identidade civil); 10 - Documento de Inscrição no PIS ou PASEP; 11 - Título de Eleitortaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1o Nomear o candidato na condição sub judice listado no Anexo I, referente ao concurso públi...