255 resultados encontrados

WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES
Camara Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.PEC 187/2012
Aprovado requerimento do Sr. Rubens Pereira Júnior que solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da PEC 187, de 2012, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais, com a presença dos juristas que indica. Explicação da ementa: Convida os Srs. Gervásio Protásio dos Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e Eugênio Couto Terra, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Sul.
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer seja convocado o Sr. Walter Braga Neto, Ministro de Estado da Defesa, a fim de esclarecer as supostas afirmações feitas a interlocutores, conforme publicação do jornal o Estado de São Paulo, edição do dia 22 de julho de 2021, condicionando a realização de eleições à adoção do voto impresso como forma de promoção de auditoria da referida eleição.REQ 86/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT- aprovada pelo Decreto lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado terceirizado eleito para direção sindical.PL 9655/2018
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
Senado Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.PEC 67/2016
Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.PLS 725/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.PLS 725/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas.PL 3839/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do trigésimo dia anterior até as 18 (dezoito) horas, nos respectivos Estados, do dia do pleito.PL 5379/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do trigésimo dia anterior até as 18 (dezoito) horas, nos respectivos Estados, do dia do pleito.PL 5379/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Acrescenta art. 83-A à Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.PL 2099/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara ,toriza, excepcionalmente, em virtude da necessidade de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Sars-Cov-2 - Covid-19, que agentes políticos e servidores públicos que atuem no sistema de saúde pública, estatutários ou não, permaneçam em atividade em seus cargos ou funções até a data da eleição em que concorrem.PLP 149/2020
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Dá nova redação e acrescenta o §14º ao artigo 73 da Lei Nº 9.504, DE 30 de setembro de 1997 ( Lei Eleitoral) onde proíbe-se servidores públicos, policiais civis e militares de participar de qualquer atividades políticas partidárias, reuniões em qualquer órgão público de apoiamento a candidaturas eletivas nas eleições nacionais, estaduais e municipais, , ou em qualquer reuniões partidarias durante horário de trabalho e fora do expediente dele nenhum servidor público, seja ele concursado ou detentor de cargo comissionado.PL 5644/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Criminaliza a conduta de venda de votosPL 652/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 89-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas eleições de 2016.PL 3331/2015
Senado Federal
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Solicita seja convocado o Senhor Marcelo Álvaro Antônio, Ministro de Estado do Turismo, a fim de prestar esclarecimentos acerca das graves denúncias de candidaturas femininas "laranjas" na eleição de 2018 em Minas Gerais, prática que teria contribuído para desvio de vultosos recursos públicos em proveito de agentes políticos e/ou pessoas próximas a estes.REQ 91/2019
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Dispõe a utilização de procurações para eleição de síndico de condomínio, bem como para votações em associações e cooperativas.PL 6291/2019
ISRAEL MATOS BATISTA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Dispõe a utilização de procurações para eleição de síndico de condomínio, bem como para votações em associações e cooperativas.PL 6291/2019
ISRAEL MATOS BATISTA
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera o art. 98 da lei nº 9.504/1997, que trata da dispensa do serviço de eleitores nomeados para atividades atinentes ao pleito eleitoral.PL 3033/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a disponibilização da listagem dos eleitores votantes no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral.PL 2986/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Câmara dos Deputados
Senado Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 113A/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 113A/2015
Câmara dos Deputados
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral.PL 4808/2019
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Insere artigo 4º a Lei nº 13.488, de 06 de outubro de 2017, para instituir regras para o financiamento de campanhas eleitorais de Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores e Deputados Federais na eleição de 2022 e dá outras providências.PL 2801/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao Sr. Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, pelos atos de servilismo e de desrespeito à soberania nacional impetrados pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo.REQ 23/2020 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a fim de dispor sobre o tempo de mandato, a posse e a época de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público.PLS 262/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas femininas.PL 763/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas femininas.PL 763/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Senado Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.PEC 20/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para fixar, em caráter permanente, os limites de gastos de campanha para todos os cargos eletivos; disciplinar o uso de recursos próprios por candidatos e regulamentar a aplicação de recursos públicos em campanhas femininas.PL 3810/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 83 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para estabelecer que, na eleição para o Senado Federal, cada eleitor poderá votar em um único candidato, ainda que o pleito seja para a renovação de dois terços da representação de cada Estado e do Distrito Federal.PLS 192/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer reserva de cadeiras por gênero, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos.PL 2913/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).PLS 293/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para fixar, em caráter permanente, os limites de gastos de campanha para todos os cargos eletivos; disciplinar o uso de recursos próprios por candidatos e regulamentar a aplicação de recursos públicos em campanhas femininas.PL 3810/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 1968, para dispor sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior.PL 4104/2012
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições.PL 2457/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da OAB.PL 4971/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Ata eleição de coordenador da bancadaDOC 11/2021
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Ata de Eleição do Coordenador da Bancada do Estado de RondôniaDOC 9/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Requer Moção de Congratulações ao compositor, cantor e ex-ministro da Cultura, Gilberto Passos Gil Moreira, Gilberto Gil, por ocasião de sua eleição, por maioria absoluta, para a cadeira 20 da Academia Brasileira de Letras.REQ 2385/2021
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.PEC 9/2018
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.PEC 9/2018
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Altera a Lei nº Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as empresas e os institutos de pesquisa sejam obrigados a informar o percentual de acerto das pesquisas eleitorais realizadas por eles.PL 4459/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara Eleição para os cargos de 1º Vice-Presidente, 2º Secretário e 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o período remanescente do biênio 2021-2023, nos termos do art. 8º, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.OBJ 1/2022
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Camara Dispõe sobre o provimento de mandato eletivo de juiz de paz, no âmbito do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.PL 3411/2012
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.PEC 15/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara ATA de eleição da coordenação da Bancada de Alagoas - Deputada Tereza Nelma foi eleita coordenadora da Bancada junto a CMO no período 2021/2022.DOC 7/2021
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara ATA DE ELEIÇÃO DE COORDENADOR DA BANCADA DE CONGRESSISTAS DO ESTADO DO TOCANTINSDOC 6/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências".PL 6321/2019
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dispõe sobre o repasse, de forma extraordinária, dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no exercício de 2020, para o enfrentamento da epidemia de Coronavírus Disease 2019 (COVID-19), e dá outras providências.PL 1029/2020
MIGUEL LOMBARDI
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Proíbe a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral de 2020 enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, reconhecido pela Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.PL 3602/2020
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas.PL 1751/2011
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Modifica o art. 7º, inciso 4, da Lei nº 1.079, de 1950, para prevenir o atentado contra a realização de eleições regulares, transparentes e democráticas.PL 596/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados a fim de estabelecer votação ostensiva para a eleição dos membros da Mesa.PRC 7/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Altera o caput art. 7º da Resolução nº 17 de 1989, que aprovou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para tornar pública e aberta a votação dos membros da Mesa."PRC 3/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ ALBUQUERQUE COUTO
Camara Altera-se o Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".PRC 44/2015
LUIZ ALBUQUERQUE COUTO
ERNANDES SANTOS AMORIM
Camara Estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.PEC 376/2009
ERNANDES SANTOS AMORIM
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Dá nova redação aos incisos II e V do art.197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.PL 382/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer hipótese impeditiva para a eleição ou indicação de Parlamentar para os cargos que especifica.PRC 130/2016
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Dispõe sobre o mandato coletivo.PL 1422/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Requer a retirada do PL nº 7940, de 2014, que modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o período de escolha dos candidatos em ano de eleição, bem como o prazo para partidos e coligações registrarem seus candidatos.REQ 2318/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre o adiamento das eleições de 2020, com o objetivo de incentivar o enfrentamento a pandemia do Coronavírus.PL 809/2020
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Amplia o tempo de rádio e televisão destinado à propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais de 2020.PL 3751/2020
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excepcionalmente, definir o dia 15 de novembro, como data para a realização das eleições de 2020 em primeiro turno, e o último domingo de novembro como data para a realização das eleições em segundo turno.PL 1844/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas excepcionais de segurança sanitária a serem adotadas durante o processo de votação, nas eleições municipais de 2020, tendo em vista a pandemia de Covid-19 que acomete o País.PL 2001/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Prevê o pagamento de gratificação aos mesários que trabalharem nas eleições municipais de 2020, para estimular e incentivar o voluntariado uma vez que os integrantes das salas de votações serão expostos ao grande número de eleitores, pondo-os em risco de contágio da Covid-19.PL 4631/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para limitar a veiculação da propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2020 à Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, e destinar os valores assim poupados a ações de enfrentamento do COVID-10.PL 3613/2020
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
JOSÉ NUNES SOARES
Camara Altera a Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965, a fim de estender do horário de votação das eleições municipais de 2020 em virtude do estado de calamidade e emergência de saúde pública e dá outras providências.PL 3059/2020
JOSÉ NUNES SOARES
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
Camara Altera o art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) em virtude da declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao COVID-19, para autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das eleições municipais de 2020 a ações destinadas a enfrentar as crises decorrentes das consequências que geraram a declaração acima mencionada.PL 1019/2020
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar debates, entrevistas individuais e coberturas jornalísticas sobre atos de campanha e dá outras providências.PL 1329/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.PL 6400/2013
Senado Federal
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer novos requisitos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências.PL 5947/2019
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera o art. 7o da Lei n.° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para suprimir restrições ao eleitor que deixar de votar nas Eleições Municipais de 2020.PL 1534/2020
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a contratação de agentes da área da saúde e o repasse de recursos durante a vigência de estado de calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus (covid-19).PL 2864/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Senado Acrescenta o § 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1995, para instituir critério para a divulgação de pesquisas eleitorais.PLS 543/2018
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Aperfeiçoa a legislação partidária, criando instrumentos de transparência e moralidade eleitoral.PL 333/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, para dispor sobre as eleições e composição dos Conselhos Federal e Regionais de Representantes Comerciais Autônomos, e dá outras providências.PL 1851/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera o art. 23 da Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para vedar a reeleição de Presidente e Vice-Presidente para o período imediatamente subsequente.PRS 23/2017
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Senado Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.PDS 16/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o limite de despesas com publicidade no primeiro semestre do ano de eleição.PL 3187/2021
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.PEC 9/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para estabelecer nas eleições proporcionais percentual mínimo de representação por sexo, na forma e nos valores definidos.PL 5423/2019
DARCI POMPEO DE MATTOS
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera as Leis n º 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer que a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente, será considerada para fins de distribuição partidária dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.PL 825/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema eleitoral proporcional regionalizado, e fixa o número de Deputados Federais.PLP 196/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.PEC 123/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), sobre o total de candidatos registrados por partidos políticos para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa e as Câmaras Municipais.PL 833/2021
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
ANTÔNIO EUDES XAVIER
Camara Dispõe sobre a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o diálogo social, a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho.PL 4430/2008
ANTÔNIO EUDES XAVIER
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.PL 5680/2013
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a aprovação, por parte do legislativo federal, de proposição legislativa que implique renúncia de receitas ou aumento de despesas para a União, após a realização das eleições para os cargos do legislativo federal até a posse dos novos parlamentares eleitos.PLP 60/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S).PFC 149/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a redação do Código Eleitoral para dispor sobre votação em trânsitoPL 3164/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para redimensionar a pena do crime previsto no § 3º do art. 326-A.PL 4975/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica.PL 2010/2022
ALENCAR SANTANA BRAGA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições, dispondo sobre a transferência voluntária de recursos da União e dos Estados em ano de eleição.PLC 145/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições, dispondo sobre a transferência voluntária de recursos da União e dos Estados em ano de eleição.PLC 145/2015
Câmara dos Deputados
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para definir nova regra para o teto de gastos em campanhas eleitorais, tomando como parâmetro a média dos gastos declarados na eleição imediatamente anterior, consideradas a natureza dos cargos eletivos e a circunscrição eleitoral.SBT 1/0
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer procedimentos de transparência e de fiscalização na apuração de votos e totalização de resultados eleitorais, com a participação de entidades da sociedade civil e de eleitores interessados.PL 944/2022
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Acresce os §§ 6º e 7º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.PL 5624/2020
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Senado Federal
Camara Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.PL 5458/2009
Senado Federal
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dá nova redação ao caput do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o prazo de solicitação de registro de candidatos.PL 4172/2008
HUGO LEAL MELO DA SILVA
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a declaração provisória de regularidade de candidatura a cargo majoritário como requisito obrigatório para a escolha de candidatos nas convenções partidárias.PL 5025/2020
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara "Insere o art.6º-A no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para proibir a participação, como candidatos, de réus por crimes contra a Administração Pública na eleição para os membros da Mesa dessa Casa Legislativa.PRC 64/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever a suspensão, nos vinte dias que antecedem a eleição, dos julgamentos de recursos eleitorais interpostos em face de sentença que julgar improcedente a impugnação de registro de candidatura deferido.PL 5639/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
SERGIO DE SOUZA
Camara Introduz o art. 86-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre o critério de desempate em eleição municipal majoritária.PL 5583/2020
SERGIO DE SOUZA
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Estabelece eleição em primeiro turno para candidatos que obtiverem mais de 40% dos votos válidos e vantagem acima de 10% em relação ao segundo colocado nas eleições para Prefeito, Governador e Presidente.PL 5571/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Dispõe sobre a criação das Comissões Estaduais Multidisciplinares para Regulamentação de Eleições Capacitação dos Conselheiros Tutelares, bem como da criação de critérios mínimos para concorrer ao cargo e Padronização de Procedimentos em todo o Território Nacional.PL 472/2020
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Altera a redação do § 1º do art. 510-C da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para regulamentar a formação da comissão eleitoral para eleição da comissão de representação dos empregados.PL 253/2019
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.PL 6049/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).PL 1123/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para prever o ressarcimento da Justiça Eleitoral nos casos de eleição suplementar que especifica.PLS 357/2017
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a redação do § 2º do art. 63 da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir que jovens advogados, com mais de dois anos de efetivo exercício profissional, possam disputar as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil.PL 2168/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera o Artigo 3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; o inciso III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; e o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir a participação dos servidores da Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos processos de consulta prévia para a escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior em que trabalham, desde que autorizados pelos respectivos Conselhos Universitários.PL 642/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Irajá (PSD/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.PEC 228/2019
Senador Irajá (PSD/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.PL 1086/2021
Senado Federal
MARCO AURÉLIO SPALL MAIA
Camara Acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados.PL 8112/2017
MARCO AURÉLIO SPALL MAIA
Senador Marcos Rogério (DEM/RO) e outros.
Senado Acrescenta o art. 138-A ao Regimento Comum do Congresso Nacional para assegurar a membro de uma Casa eleito para a outra o direito de manter ou de retomar a tramitação de proposições de sua autoria em andamento na Casa de origem.PRN 1/2019
Senador Marcos Rogério (DEM/RO) e outros.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2021 a 1º de fevereiro de 2022 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".OBJ 3/2021
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais.PL 3752/2021
MARCOS ANTONIO PEREIRA
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incluir os crimes atentatórios contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pelo Departamento de Política Federal.PL 3734/2020
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.RDF 1/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante vacinal contra COVID-19 ou teste RT-PCR para votar nas eleições de 2022.PL 298/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para definir nova regra para o teto de gastos em campanhas eleitorais, tomando como parâmetro a média dos gastos declarados na eleição imediatamente anterior, consideradas a natureza dos cargos eletivos e a circunscrição eleitoral.PL 6270/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Ata Eleição Coordenador Bancada do Estado de São Paulo.ATACN 38/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera os procedimentos de votação a serem executados durante a vigência do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, para sua adaptação aos procedimentos necessários ao combate da propagação do contágio.PL 2187/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, eleições municipais de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 4469/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Dispensa a aplicação de multas e de outras penas previstas na legislação eleitoral ao eleitor que deixou de votar e ao membro de mesa receptora que não compareceu ao local de votação durante as eleições de 2020.PL 59/2021
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Define os limites dos gastos de campanhaPL 574/2022
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.PL 1024/2020
Poder Executivo
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla.PL 4197/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 de julho de 2021 a 31 de julho de 2021 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".OBJ 2/2021
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Ata de Eleição de Coordenador da Bancada do estado do Rio Grande do Norte.ATACN 16/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM
Camara Altera a Resolução nº 1, de 2006-CN, que Dispõe sobre a Comissão Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, para disciplinar a escolha do Coordenador de Bancada Estadual.PRN 5/2015
DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional.PRC 246/2014
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Angelo Coronel
Senado Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.PL 1951/2021
Angelo Coronel
Ciro Nogueira
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.PL 1086/2021
Ciro Nogueira
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para possibilitar, no ano em que se realizar eleição, a doação de produtos apreendidos pela Receita Federal até o dia de início da propaganda eleitoral.PL 551/2022
RUBENS BUENO
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências.PL 1814/2011
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e a Lei nº 4.737, de 17 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para proibir a coligação partidária para a eleição proporcional.PLS 96/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição.PLS 775/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição.PLS 775/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 19 a 31 de julho de 2022 , nos termos do art. 58, § 4º da Constituição Federal.OBJ 2/2022
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências.PL 617/2019
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara De forma excepcional o eleitor maior de 60 anos de idade que não comparecer nas eleições de 2020, fica isento das sanções dispostas no art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).PL 3833/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senado ELEIÇÃO DO COORDENADOR DA BANCADA DE MATO GROSSO PARA ATUAR JUNTO A CMOREQ 10/2020 - CMO
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Eleição de Coordenador da Bancada de Congressistas de Mato Grosso para atuar junto a CMOREQ 8/2020 - CMO
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Ata de eleição do coordenador de bancada do Rio Grande do NorteREQ 6/2020 - CMO
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Ata da Eleição do Coordenador de Bancada, do Estado do Rio Grande do Norte, Deputado Benes Leocádio, junto à CMO, entre os meses de setembro de 2020 a Junho de 2021.REQ 5/2020 - CMO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Eleição do Deputado Federal EDUARDO BISMARCK (PDT-CE), no cargo de Coordenador da Bancada do Estado do Ceará.REQ 2/2020 - CMO
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a mudança de nome de partidos políticos no período de um ano antes de cada eleição.PLS 105/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei nº 4.737, de 1965, para vedar a celebração de coligações em eleições proporcionais, instituir cláusula de desempenho como requisito para obtenção do direito ao funcionamento parlamentar dos partidos que alcançarem patamar mínimo de votos nas eleições para a Câmara dos Deputados, alterar a distribuição dos recursos do Fundo Partidário, instituir a federação de partidos e alterar as regras de fidelidade partidária.PL 7134/2017
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.PEC 12/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Dispõe sobre a convocação de plebiscito, para realização de nova eleição para o cargo de chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 49, XV da Constituição Federal.PDC 342/2016
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a redação das Leis nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e nº 4737 de 15 de Julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.PL 5163/2020
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição e em outras situações similares.PDS 167/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.PL 4364/2012
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do BrasilPLP 200/1989
Senado Federal
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Dispõe sobre a forma de realização das convenções partidárias alusivas às eleições municipais de 2020, agendadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto de 2020, nas condições que especifica.PL 3251/2020
NEWTON CARDOSO JUNIOR
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a concessão de Voto de Louvor Voto de Louvor em homenagem a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) em razão da eleição para o novo mandato que aconteceu no último dia 09/06, em Santarém – PA, por ocasião do IV Encontro da Igreja Católica na Amazônia que ocorreu lá entre os dias 06 e 09 de junho.REQ 1173/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.PEC 1/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.PEC 4/2022
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre o número máximo de candidatos que podem ser registrados por uma federação de partidos para disputa de cargos eletivos em eleições proporcionais.PL 527/2022
HELDER IGNACIO SALOMAO
Senado Federal
Camara Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.PL 9212/2017
Senado Federal
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Senado Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.PEC 4/2015
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Senado Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.PEC 37/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Senado Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.PEC 3/2015
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Senado Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.PEC 19/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Senado Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.PEC 47/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece, excepcionalmente, vedação ao registro de candidaturas para qualquer cargo eletivo nas eleições de 2022 de candidato que não apresente comprovante de vacinação contra covid-19.PL 3345/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera o art. 19 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para conferir aos acionistas minoritários o direito de eleger um membro adicional no conselho de administração nas sociedades de economia mista e nas suas subsidiárias.PL 2754/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.PL 4059/2021
Câmara dos Deputados
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Dá nova redação aos parágrafos 1° e 2° do art. 2º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975.PL 672/2020
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara "Altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal, para estabelecer a paridade na distribuição das vagas entre homens e mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais".PEC 283/2016
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Senado Federal
Camara Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador e vedar a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção.PEC 287/2013
Senado Federal
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.PEC 526/2010
VICENTE PAULO DA SILVA
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara "Altera os artigos 28, 29, I, 32, §2º, 77, §1º, 78, parágrafo único, 79, 80 e 81 da Constituição Federal para dispor sobre substituição do cargo de Presidente da República, bem como de Governadores e Prefeitos, em caso de impedimento temporário e eleição direta em caso de vacância do cargo, estabelecendo que em nenhuma hipótese o vice assumirá o cargo em definitivo. "PEC 37/2019
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
ROBERTO JOÃO PEREIRA FREIRE
Camara Altera ao art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação de estrangeiro domiciliado no Brasil nas eleições municipais.PEC 119/2011
ROBERTO JOÃO PEREIRA FREIRE
ADÃO PRETTO
Camara Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.PEC 314/2004
ADÃO PRETTO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sobre o estabelecimento de mecanismos de transparência e de prestação de contas do gestor e do agente operador do FGTS.PL 7407/2014
Senado Federal
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera redação das disposições do Capítulo III, do Título III, da Constituição Federal.PEC 519/2010
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.PDL 69/2019
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Comissão do Esporte
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.PAR 1/0
Comissão do Esporte
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Convite ao Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a comparecer ao Plenário do Senado Federal a fim de esclarecer eventuais manifestações de cunho político, de modo a elucidar fatos e evitar o conflito entre os Poderes.RQS 301/2022
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.PL 1333/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Requer Moção de Congratulações ao Sr. Rubens Linhares Mendonça Lopes (Rubinho), por sua eleição para Coordenador Nacional do Setorial Pessoa com Deficiência do Partido dos Trabalhadores.REQ 55/2022
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para as eleições gerais de 2022 e dá outras providências.PL 27/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional Federal dos Agentes Técnicos Comunitários de Saúde do Brasil (CONFATCS/BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Técnicos Comunitários de Saúde (CORATCS), e dá outras providências.PL 160/2022
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e determina outras providências.PL 305/2021
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos e dá outras providências.PL 5405/2020
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e governador, e suas modalidades (direta ou indireta), e em que caso deverá assumir o segundo colocado, quando decisão judicial extinguir, por causas eleitorais, o mandato do primeiro colocado nas eleições.PL 10100/2018
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Senador Telmário Mota (PROS/RR) e outros.
Senado Altera o art. 11 da Resolução nº 1 de 2011, do Congresso Nacional, estabelecendo calendário para eleição de seu presidente e vice-presidentes.PRN 2/2019
Senador Telmário Mota (PROS/RR) e outros.
Senador Telmário Mota (PROS/RR) e outros.
Senado Altera o art. 11 da Resolução nº 1 de 2011, do Congresso Nacional, estabelecendo calendário para eleição de seu presidente e vice-presidentes.PRN 2/2019
Senador Telmário Mota (PROS/RR) e outros.
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera o Capítulo II-C do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Igualdade Étnico-Racial e dá outras providências.PRC 77/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES
Camara Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.PEC 187/2012
WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 1063/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Altera o art. 73, inc. VI, alínea a, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer que emenda parlamentar destinada à saúde não configura conduta vedada nos três meses que antecedem a eleição.PL 4632/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Centro de Desenvolvimento Social Convida
Camara Sugere Projeto de Lei para determinar que o cargo de Ministro da Educação seja provido por meio de eleição direta.SUG 55/2019
Centro de Desenvolvimento Social Convida
Não localizado
Senado 6ª Eleição para composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.OFN 4/2019
Não localizado
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Senado Altera a Resolução nº 1, de 2006-CN, que Dispõe sobre Comissão Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, para disciplinar a escolha do Coordenador de Bancada Estadual.PRN 5/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Senado Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, para alterar a forma de escolha da Procuradora e tratar do quadro de pessoal da Procuradoria.PRS 41/2015
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Senado Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, para alterar a forma de escolha da Procuradora e tratar do quadro de pessoal da Procuradoria.PRS 41/2015
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
CELSO MALDANER
Camara Altera a Lei nº 9.504 de 1997 para possibilitar o adiamento das eleições em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19) e uso do fundo eleitoral para controle da doença.PL 2895/2020
CELSO MALDANER
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1.998, para democratizar a eleição para a direção do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), alterando o colégio eleitoral, que passa a ter como eleitores os atletas que participaram de Olimpíadas representando o Brasil.PLS 388/2017
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a celebração de coligações no primeiro turno das eleições majoritárias para o Poder Executivo.PL 4680/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera as Leis Nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a previsão de candidaturas coletivas nas eleições proporcionais, nos termos em que especifica.PL 1593/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.PLP 10/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o período de escolha dos candidatos em ano de eleição, bem como o prazo para partidos e coligações registrarem seus candidatos.PL 4298/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que os eleitores convocados para prestarem serviço nas eleições sejam remunerados pela própria Justiça Eleitoral.PL 4250/2021
GILSON MARQUES VIEIRA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Revoga o parágrafo único do art. 112 do Código Eleitoral, para dispor sobre a aplicação à suplência da votação mínima individual.PL 223/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Revoga o parágrafo único do art. 112 do Código Eleitoral, para dispor sobre a aplicação à suplência da votação mínima individual.PL 223/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais para jovens de até 29 (vinte e nove) anos.PL 4008/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que a renúncia de candidato a Vice-Presidente, a Vice-Governador ou a Vice-Prefeito, nos trinta dias anteriores à eleição, em nenhuma hipótese implica impugnação ou cancelamento da candidatura do candidato a Presidente da República, a Governador ou a Prefeito.PL 5383/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta §1º-A ao artigo 63 da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para possibilitar o exercício do direito a voto aos inscritos da Ordem dos Advogados do Brasil que estejam com pelo menos 50% da anuidade adimplida.PL 4085/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.PL 4413/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para não se exigir do advogado não candidato às eleições a adimplência de anuidades para exercer o direito ao voto.PL 4303/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Acrescenta dispositivo à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para prever o apoio técnico por parte da Justiça Eleitoral para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.PL 660/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Senado Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.PEC 106/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
Senado Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.PEC 98/2011
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Fica permitindo em todo o território nacional a prisão dos cidadãos e de candidatos, em período eleitoral.PL 5370/2020
EMERSON MIGUEL PETRIV
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BANCADA GAÚCHA - REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2021 ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO.DOC 45/2021
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a eleição direta do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.PL 99/2022
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera o art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições."PLS 310/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.PEC 23/2019
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera o Regimento Interno para estabelecer o voto aberto nas votações do Senado Federal.PRS 1/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 27 de novembro de 1970 - Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer a votação por maioria absoluta nas eleições da Mesa.PRS 15/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera o Regimento Interno para estabelecer o voto aberto nas eleições.PRS 53/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, o Estatuto da Democracia Partidária.PL 2834/2019
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar a remuneração dos conselheiros tutelares no período de desincompatibilização para cargo eletivo, bem como para permitir a manutenção de sua remuneração em caso de reeleição para o cargo de conselheiro tutelar.PL 3890/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral; e para revogar dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral.PL 783/2021
Senado Federal
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.PEC 37/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre a desabilitação da identificação biométrica para as eleições de 2022, substituindo-a por apresentação de documento oficial com foto e assinatura do caderno de votação.PL 2668/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.PEC 19/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau"
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão TemporáriaRequerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau"
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau"
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau"
SOUZA, ficando assim constituída a mesa da presente Assembleia, com a seguinte Ordem do Dia: item 1 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleição</span> ... de Conselheiro de Administração e item 2 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleição</span> de Conselheiro Fiscal. ... A União votou: item 1 - pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> de JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR, brasileiro, Servidor Público Federal ... Item 2 - pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> de CARLA BAKSYS PINTO, brasileira, Servidora Pública Federal, como Membro Titular ... Sucessão e Remuneração (documento nº 0743399), pelo período de dois anos, a partir da data de hoje; pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span>
DO1 SOUZA, ficando assim constituída a mesa da presente Assembleia, com a seguinte Ordem do Dia: item 1 - Eleição ... de Conselheiro de Administração e item 2 - Eleição de Conselheiro Fiscal. ... A União votou: item 1 - pela eleição de JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR, brasileiro, Servidor Público Federal ... Item 2 - pela eleição de CARLA BAKSYS PINTO, brasileira, Servidora Pública Federal, como Membro Titular ... Sucessão e Remuneração (documento nº 0743399), pelo período de dois anos, a partir da data de hoje; pela eleiçãoEXTRATO DE ATA Nº 26 DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Hospital de Clínicas de Porto Alegre
SOUZA, ficando assim constituída a mesa da presente Assembleia, com a seguinte Ordem do Dia: item 1 - Eleição ... de Conselheiro de Administração e item 2 - Eleição de Conselheiro Fiscal. ... A União votou: item 1 - pela eleição de JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR, brasileiro, Servidor Público Federal ... Item 2 - pela eleição de CARLA BAKSYS PINTO, brasileira, Servidora Pública Federal, como Membro Titular ... Sucessão e Remuneração (documento nº 0743399), pelo período de dois anos, a partir da data de hoje; pela eleição
Art. 2º A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span>, por meio do Sistema Eletrônico de Votação, mediante voto plurinominal, facultativoPortaria nº 1.213, de 8 de agosto de 2022 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, na Presidência do Colégio de Procuradores do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 94, III, da Lei Complementar nº 75/93, no artigo 3º, V, da Resolução nº 78, de...
DO2 Art. 2º A eleição, por meio do Sistema Eletrônico de Votação, mediante voto plurinominal, facultativoPortaria nº 1.213, de 8 de agosto de 2022 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, na Presidência do Colégio de Procuradores do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 94, III, da Lei Complementar nº 75/93, no artigo 3º, V, da Resolução nº 78, de...Portaria nº 1.213, de 8 de agosto de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral
Art. 2º A eleição, por meio do Sistema Eletrônico de Votação, mediante voto plurinominal, facultativoPortaria nº 1.213, de 8 de agosto de 2022 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, na Presidência do Colégio de Procuradores do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 94, III, da Lei Complementar nº 75/93, no artigo 3º, V, da Resolução nº 78, de...
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.610285/2022-11, resolve: Art. 1º Homologar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> de administradores de SANTANDER AUTO S.A., CNPJ nº 30.617.319/0001-21, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 2 de maio de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
DO1 novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.610285/2022-11, resolve: Art. 1º Homologar a eleição de administradores de SANTANDER AUTO S.A., CNPJ nº 30.617.319/0001-21, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 2 de maio de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHOPORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 875, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria Técnica 1/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.610285/2022-11, resolve: Art. 1º Homologar a eleição de administradores de SANTANDER AUTO S.A., CNPJ nº 30.617.319/0001-21, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 2 de maio de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
DO1 assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022: I - eleição uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 867, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria Técnica 1/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022: I - eleição uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.608357/2022-60, resolve: Art. 1º Homologar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> de administrador de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 06.136.920/0001-18, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 29 de março de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
DO1 novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.608357/2022-60, resolve: Art. 1º Homologar a eleição de administrador de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 06.136.920/0001-18, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 29 de março de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHOPORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 872, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria Técnica 1/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.608357/2022-60, resolve: Art. 1º Homologar a eleição de administrador de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 06.136.920/0001-18, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 29 de março de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.608349/2022-13, resolve: Art. 1º Homologar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> de administrador de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 87.376.109/0001-06, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 29 de março de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
DO1 novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.608349/2022-13, resolve: Art. 1º Homologar a eleição de administrador de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 87.376.109/0001-06, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 29 de março de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHOPORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 871, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria Técnica 1/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.608349/2022-13, resolve: Art. 1º Homologar a eleição de administrador de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 87.376.109/0001-06, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 29 de março de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.609524/2022-90, resolve: Art. 1º Homologar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> de administradores de SAFRA SEGUROS GERAIS S.A., CNPJ nº 06.109.373/0001-81, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
DO1 novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.609524/2022-90, resolve: Art. 1º Homologar a eleição de administradores de SAFRA SEGUROS GERAIS S.A., CNPJ nº 06.109.373/0001-81, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHOPORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 866, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria Técnica 1/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.609524/2022-90, resolve: Art. 1º Homologar a eleição de administradores de SAFRA SEGUROS GERAIS S.A., CNPJ nº 06.109.373/0001-81, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
e Territórios em efetivo exercício para, no dia 8 de setembro de 2022, das 12h às 19h, procederem à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> ... poderá, ainda, expedir orientação sobre o procedimento de votação e resolver os casos omissos; V) A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span>EDITAL DE CONVOCAÇÃO A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDER...
DO2 e Territórios em efetivo exercício para, no dia 8 de setembro de 2022, das 12h às 19h, procederem à eleição ... poderá, ainda, expedir orientação sobre o procedimento de votação e resolver os casos omissos; V) A eleiçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃO A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDER...EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Editais e Avisos/Ministério Público da União
e Territórios em efetivo exercício para, no dia 8 de setembro de 2022, das 12h às 19h, procederem à eleição ... poderá, ainda, expedir orientação sobre o procedimento de votação e resolver os casos omissos; V) A eleiçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃO A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDER...
publicitária e de promoção dos órgãos e das entidades integrantes do SICOM; VI - coordenar, nos anos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span>DECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de...
DO1 publicitária e de promoção dos órgãos e das entidades integrantes do SICOM; VI - coordenar, nos anos de eleiçãoDECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de...DECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
publicitária e de promoção dos órgãos e das entidades integrantes do SICOM; VI - coordenar, nos anos de eleiçãoDECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de...
de responsabilidade civil contra os administradores pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; VI - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> ... Executiva, conforme o caso. § 1º Se o termo de posse não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> ... as nomeações aprovadas pela Diretoria; V - designar comissão eleitoral com o objetivo de organizar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> ... serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura de termo de posse, desde a respectiva <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> ... últimas 12 (doze) reuniões, será o membro do Conselho Fiscal substituído pelo respectivo suplente, até a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span>
DO1 de responsabilidade civil contra os administradores pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; VI - eleição ... Executiva, conforme o caso. § 1º Se o termo de posse não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à eleição ... as nomeações aprovadas pela Diretoria; V - designar comissão eleitoral com o objetivo de organizar a eleição ... serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura de termo de posse, desde a respectiva eleição ... últimas 12 (doze) reuniões, será o membro do Conselho Fiscal substituído pelo respectivo suplente, até a eleiçãoEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
de responsabilidade civil contra os administradores pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; VI - eleição ... Executiva, conforme o caso. § 1º Se o termo de posse não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à eleição ... as nomeações aprovadas pela Diretoria; V - designar comissão eleitoral com o objetivo de organizar a eleição ... serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura de termo de posse, desde a respectiva eleição ... últimas 12 (doze) reuniões, será o membro do Conselho Fiscal substituído pelo respectivo suplente, até a eleição
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.616302/2022-23, resolve: Art.1º Homologar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
DO1 novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.616302/2022-23, resolve: Art.1º Homologar a eleição uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 863, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria Técnica 1/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.616302/2022-23, resolve: Art.1º Homologar a eleição uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
DO1 assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022: I - eleição uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 865, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria Técnica 1/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022: I - eleição uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.616309/2022-45, resolve: Art.1º Homologar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
DO1 novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.616309/2022-45, resolve: Art.1º Homologar a eleição uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 864, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria Técnica 1/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.616309/2022-45, resolve: Art.1º Homologar a eleição uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.611877/2022-50, resolve: Art.1º Homologar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
DO1 novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.611877/2022-50, resolve: Art.1º Homologar a eleição uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 860, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria Técnica 1/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.611877/2022-50, resolve: Art.1º Homologar a eleição uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.609977/2022-16, resolve: Art.1º Homologar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
DO1 novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.609977/2022-16, resolve: Art.1º Homologar a eleição uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 859, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria Técnica 1/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.609977/2022-16, resolve: Art.1º Homologar a eleição uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.607607/2022-44, resolve: Art.1º Homologar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
DO1 novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.607607/2022-44, resolve: Art.1º Homologar a eleição uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 853, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria Técnica 1/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.607607/2022-44, resolve: Art.1º Homologar a eleição uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
DO1 assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022: I - eleição uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 845, DE 26 de JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria Técnica 1/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 2022: I - eleição uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.607606/2022-08, resolve: Art.1º Homologar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
DO1 novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.607606/2022-08, resolve: Art.1º Homologar a eleição uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 852, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria Técnica 1/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.607606/2022-08, resolve: Art.1º Homologar a eleição uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que const...
No caso de impossibilidade da realização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> por meio eletrônico, o pleito realizar-se-á por processo ... os faltantes, apreciar as justificativas e julgar os casos dos eleitores que não votaram na última <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> ... Neste caso, será realizada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> suplementar para a respectiva jurisdição, reduzindo os prazos deste ... CAPÍTULO XVIII DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ELEIÇÃO</span> DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 113. ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> dos membros da Diretoria Executiva deve observar as regras previstas no Regimento Interno,
DO1 No caso de impossibilidade da realização de eleição por meio eletrônico, o pleito realizar-se-á por processo ... os faltantes, apreciar as justificativas e julgar os casos dos eleitores que não votaram na última eleição ... Neste caso, será realizada eleição suplementar para a respectiva jurisdição, reduzindo os prazos deste ... CAPÍTULO XVIII DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 113. ... A eleição dos membros da Diretoria Executiva deve observar as regras previstas no Regimento Interno,RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
No caso de impossibilidade da realização de eleição por meio eletrônico, o pleito realizar-se-á por processo ... os faltantes, apreciar as justificativas e julgar os casos dos eleitores que não votaram na última eleição ... Neste caso, será realizada eleição suplementar para a respectiva jurisdição, reduzindo os prazos deste ... CAPÍTULO XVIII DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 113. ... A eleição dos membros da Diretoria Executiva deve observar as regras previstas no Regimento Interno,
A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> ou a indicação para membro da Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio ... Compete ao Setor de Pessoal promover à realização do processo de inscrição para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleição</span> dos 2 (dois) não se vincula a nenhum dos procedimentos estabelecidos neste regimento int...
DO1 A eleição ou a indicação para membro da Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio ... Compete ao Setor de Pessoal promover à realização do processo de inscrição para eleição dos 2 (dois) não se vincula a nenhum dos procedimentos estabelecidos neste regimento int...PORTARIA Nº 74, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
A eleição ou a indicação para membro da Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio ... Compete ao Setor de Pessoal promover à realização do processo de inscrição para eleição dos 2 (dois) não se vincula a nenhum dos procedimentos estabelecidos neste regimento int...