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TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 48/2021, para inclusão de palestrante em audiência pública que irá debater o PL 9003/2017 e apensado, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.REQ 78/2021
Encaminhou o deputado Roberto Alves (Republicanos-SP). Aprovado, com a inclusão de representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação.
RUBENS BUENO
Camara Institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União. Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 326/2011
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 8.190, de 2013, dos Srs. Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; João Campos, Vice-Líder do PSDB; André Moura, Líder do PSC; George Hilton, Líder do PRB; André Figueiredo, Líder do PDT; Valtenir Pereira, Vice-Líder do PSB; Sarney Filho, Líder do PV; Jovair Arantes, Líder do PTB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Rosinha da Adefal (PTdoB-AL); Chico das Verduras (PRP-RR); Arthur Lira, Líder do PP; e Onofre Santo Agostini, Vice-Líder do PSD, que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 326/2011, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União e altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. DCD de 10/07/13 PÁG 29801 COL 02.
Poder Executivo
Camara Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.PL 4372/2012
Aprovado unanimemente o requerimento com alteração. Alteração: incluido o Fórum das Entidades Estudantis do Brasil, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, Associação Brasileira dos Mantenedores da Educação Superior - ABMES e UNE
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a constituição, no âmbito da Comissão de Educação, de Subcomissão Permanente das Universidades e dos Institutos Federais.REQ 24/2019
Aprovada a criação da Subcomissão Permanente de "Educação Superior", conforme REQs nº 24/2019, da Deputada Alice Portugal; nº 30/2019, do Deputado Pedro Uczai; e nº 39/2019, do Deputado Átila Lira, aprovados.
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e sugerir alterações sobre o FIES e PROUNI.REQ 39/2019
Aprovada a criação da Subcomissão Permanente de 'Educação Superior", conforme REQs nº 24/2019, da Deputada Alice Portugal; nº 30/2019, do Deputado Pedro Uczai; e nº 39/2019, do Deputado Átila Lira, aprovados.
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para debater e acompanhar as mudanças nas Universidades Federais e nos Institutos Federais.REQ 30/2019
Aprovada a criação da Subcomissão Permanente de "Educação Superior", conforme REQs nº 24/2019, da Deputada Alice Portugal; nº 30/2019, do Deputado Pedro Uczai; e nº 39/2019, do Deputado Átila Lira, aprovados.
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública para explanação do Projeto FUTURE-SE, proposto pelo Ministério da Educação, com a presença de Arnaldo Barbosa de Lima Junior, Secretário da Secretaria de Educação Superior - SESU.REQ 94/2019
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil .PL 3853/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.EMR 1/0
JOZIEL FERREIRA CARLOS
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de curso de ensino superior ou técnico profissionalizante do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.PL 3027/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.PL 1690/2015
HELIO LEITE DA SILVA
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.PL 5185/2019
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para incluir o apoio e o estímulo à prática desportiva entre as dimensões consideradas na avaliação das instituições de educação superior.PL 4493/2019
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.PL 1643/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a vacinação de trabalhadores dos serviços de saúde contra COVID-19.PL 1371/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos acadêmicos dos cursos superiores da área da saúde cuja grade curricular incluir a frequência a estabelecimentos de saúde públicos ou privados como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 1859/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabelece prioridade de imunização contra a Covid-19 aos professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.PL 1669/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para profissionais da educação das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e profissionais de segurança pública.PL 1030/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID 19) aos professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.PL 1166/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.PL 805/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Insere parágrafo no art. 55 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a descentralização das atividades de ensino das instituições de educação superior mantidas pela União.PL 3619/2019
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Institui Sistema Nacional de Educação a Distância.PL 3758/2015
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados.PLC 68/2011
Câmara dos Deputados
ALAN RICK MIRANDA
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.EMP 1/0
ALAN RICK MIRANDA
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre incentivo financeiro a crianças nascidas no país em situação de pobreza.PL 1968/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior.PL 3633/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE
Camara Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 7954/2014
ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece a obrigatoriedade de diploma de Jornalismo em curso superior, no serviço público e dá outras providências".PL 3081/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Autoriza a criação da Universidade Federal do Vale do ItapemirimPL 2048/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre condições excepcionais para contratação temporária de médicos brasileiros, sem revalidação de diploma de graduação obtido no exterior; e de médicos estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos para que possam atuar na assistência à saúde durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid.19.PL 1041/2021
DARCI DE MATOS
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).PL 3418/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 12.799 de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.PL 3175/2021
RUBENS BUENO
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera o Anexo Metas e Estratégias à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para fomentar, na educação superior, a parceria entre órgãos e entidades do Estado com instituições comunitárias de educação superior e com aquelas enquadradas no art. 242 da Constituição Federal de 1988.PL 5536/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
DARCI DE MATOS
Camara Autoriza a criação da Universidade Federal de Canoinhas (UFCAN).PL 2485/2021
DARCI DE MATOS
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senado Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.PL 1062/2022
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para dispor sobre a proibição de greve de estudantes universitários de instituições públicas.PL 6252/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários da isenção.PL 2089/2019
FRANCISCO EURICO DA SILVA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.PL 1780/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.PL 5180/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
VANDERLEI MACRIS
Camara Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.PL 4816/2020
VANDERLEI MACRIS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública.PL 1025/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública.PL 1025/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui adicional no coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios em favor de municípios com até 20 mil habitantes em que se localizem instituições públicas de educação superior em âmbito estadual e federal.PLP 124/2021
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Senado Federal
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.PL 4742/2012
Senado Federal
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística.PL 6702/2013
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
IVAN VALENTE
Camara Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.PL 2479/2007
IVAN VALENTE
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a inclusão de capítulo especial no estudo da disciplina de clínica médica, tratando de doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens.PL 1717/2022
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.PL 1761/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALAN RICK MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para alterar a métrica do valor cobrado para a realização da segunda etapa do exame.PL 1273/2022
ALAN RICK MIRANDA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.PL 1320/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 1968, para dispor sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior.PL 4104/2012
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre a nomeação de dirigentes de instituições de educação superior federaisPL 426/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Dispõe sobre criação de linha de crédito específica para financiamento das mensalidades de alunos de farmácia da rede privada de ensino superior.PL 2436/2020
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.PL 6947/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir aos atletas Medalhistas Olímpicos matrícula em instituições públicas de educação superior.PL 2740/2021
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Cria a auxílio emergencial para estudantes de baixa renda das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19, para fins de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior públicaPL 4323/2020
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do coronavírus – COVID-19.PL 1923/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a prestação obrigatória, por, no máximo, três anos, de serviço médico remunerado por diplomados em Medicina em instituições públicas e gratuitas de educação superior, e em instituições privadas de educação superior cujas mensalidades tenham sido custeadas por bolsas do Programa Universidade para Todos (PROUNI) ou por recursos públicos de outras fontes.PL 8056/2014
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
RUBENS BUENO
Camara Institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União. Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 326/2011
RUBENS BUENO
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Autoriza a criação da Universidade Federal de Alegre (UFA).PL 1963/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a participação obrigatória do estudante em atividades ligadas à responsabilidade social das instituições públicas de educação superior.PL 7732/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.PL 2598/2007
GERALDO RESENDE PEREIRA
JORGE WICKS CÔRTE REAL
Camara Determina que o concluinte de curso de graduação em instituição pública de educação superior preste serviço social remunerado em localidade ou comunidade carente de profissionais em sua respectiva área de formação e dá outras providências.PL 1963/2011
JORGE WICKS CÔRTE REAL
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Camara Estabelece percentual de bolsas para os cursos de Medicina por um prazo de dez (10) anos e cria contrapartida social para alunos formados com bolsas do Programa Universidade para Todos - PROUNI.PL 937/2015
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Dispõe sobre a necessidade de diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação para o exercício legal da profissão de jornalista e dá outras providências".PL 3030/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020.PDL 99/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da Capes.PDL 101/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senado Federal
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.PL 2564/2011
Senado Federal
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.PL 5778/2016
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, que “dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino”.PDL 13/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.PL 5495/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País.SBT 1/0
LUIZ GOULARTE ALVES
IZALCI LUCAS FERREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância.PFC 177/2018
IZALCI LUCAS FERREIRA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M).PL 5418/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Acrescenta incisos aos arts. 36 e 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 4743/2001
LINCOLN DINIZ PORTELA
FELIPE CATALÃO MAIA
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.PL 5797/2009
FELIPE CATALÃO MAIA
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.PL 690/2015
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o direito à liberdade de expressão, de opinião e de pensamento nos estabelecimentos públicos de educação básica e nas instituições públicas de educação superior.PL 3942/2019
Senador Dário Berger (MDB/SC)
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Acrescenta § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever adiamento do processo seletivo de ingresso na graduação, em virtude da declaração de estado de calamidade pública ou situação na qual não se possa prover o ensino regular.PL 2783/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 4656/2020, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino".REQ 37/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País.PL 1277/2020
Senado Federal
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 152/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Susta os efeitos do art. 11-A do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que “regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.”PDL 307/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para permitir a concessão de bolsas de estudo no âmbito da educação superior.PL 1278/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a criação do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Itumbiara/GO.PL 3803/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Cria a Universidade Federal de Itumbiara - UFIGO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.PL 3690/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para facultar às instituições de educação superior a adoção de critérios geográficos na seleção de estudantes.PL 2141/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior.PL 1652/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituiçõesPL 1655/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas com educação.PL 978/2022
LUCAS BELLO REDECKER
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Estabelece o direito dos estudantes de todo o Brasil ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e dá outras providências.PL 5248/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Estabelece medidas protetivas à Língua Portuguesa, idioma oficial da República Federativa do Brasil e patrimônio cultural brasileiro.PL 211/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
JOSÉ ALVES ROCHA
Camara Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. presidente do Banco do Nordeste do Brasil(BNB), Romildo Carneiro Rolim e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Sr. Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.REQ 241/2019
JOSÉ ALVES ROCHA
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Susta a aplicação do art. 8º da Resolução nº 3, de 16 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica da Secretaria de Educação Superior, que dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.PDS 86/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.SBT 1/0
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Maringá (UFMARINGÁ), com sede no município de Maringá, Estado do Paraná.PL 2022/2021
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio às Escolas, Institutos e Universidades Públicas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a pesquisa e o investimento na rede pública de ensino federal, estadual e municipal nos níveis de educação básica e superior.PL 965/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Susta a Portaria nº 146 de 15 de setembro de 2021, da Presidente da Coordenação de pessoal de Nível Superior, que declara a nulidade da Portaria nº 117, de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.PDL 646/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 146, de 15 de setembro de 2021, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que “Determina a regularização da composição do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, nos termos do Estatuto da CSPES, declarando a nulidade da Portaria nº 117, de 23 de maio de 2018”.PDL 644/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara EMENDA - SUBSTITUTIVA - Dispõe sobre as atividades e serviços de educação básica e educação superior durante o enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.EMP 11/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Altera o inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para possibilitar a distribuição de recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, que atuem em qualquer das etapas e modalidades da educação básica.PL 115/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.RDF 1/0
JOICE CRISTINA HASSELMANN
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer informações relativas aos processos de escolha de dirigentes de instituições federais de ensino superior (Ifes) e de gestão democrática da educação superior pública federal.REQ 145/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o ensino à distância nos cursos de graduação da área de saúde.PL 1946/2021
ALCIDES RIBEIRO FILHO
ALINE SLEUTJES
Camara Altera a redação do inciso IV-A do art. 9º da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para incluir no dispositivo os educandos com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento.PL 3724/2019
ALINE SLEUTJES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012, na forma do PL nº 6.176 de 2019 (nº 4.067/2015, na Câmara dos Deputados), que "Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)".VET 54/2019
Presidência da República
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.PDC 733/2017
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições federais de educação superior.PL 490/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que a oferta de profissionais de apoio escolar alcançará todos os níveis e modalidades da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior, em instituições de ensino públicas e privadas, considerará as necessidades e potencialidades do estudante e promoverá a autonomia e a independência.PL 953/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Institui até 31 de dezembro de 2020 o benefício emergencial de amparo ao magistério atingido pela perda de postos de trabalho no setor da educação infantil e dos ensinos fundamental, médio e superior, a ser pago em até três parcelas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada, e dá outras providências.PL 4698/2020
PEDRO FRANCISCO UCZAI
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia.PL 1036/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
CELSO MALDANER
Camara Estabelece a desoneração de tributos federais sobre a aquisição, por professores e alunos para uso próprio, de telefones celulares e equipamentos eletrônicos durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.PL 4094/2020
CELSO MALDANER
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as suas declarações feitas ao programa Sem Censura da emissora de televisão TV Brasil, no sentido de que o acesso à educação superior deve ser assegurado somente a poucos brasileiros e de que a presença de crianças com deficiência em escolas comuns da educação básica “atrapalha” (entre aspas) e proporciona tão somente um embaraço à aprendizagem das crianças sem deficiência.REQ 14/2021 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a equiparação salarial para a valorização dos profissionais de magistério das redes públicas de educação.PL 5357/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.PL 2047/2022
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.PL 1260/2022
HELIO LEITE DA SILVA
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Autoriza o Poder Executivo a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni (UFTO), com sede no Município de Teófilo Otoni – MG.PL 1203/2022
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Senado Federal
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 235/2019
Senado Federal
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para alterar o procedimento de chamamento público de autorização para o funcionamento de cursos de medicina.PL 1770/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Altera a Lei nº 12.816, de 2013, para autorizar os Municípios a prestarem o transporte de estudantes do ensino superior.PL 4031/2020
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.PL 4567/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.PDL 317/2020
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera o Artigo 3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; o inciso III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; e o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir a participação dos servidores da Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos processos de consulta prévia para a escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior em que trabalham, desde que autorizados pelos respectivos Conselhos Universitários.PL 642/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.PL 3494/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Proíbe o acesso a convênios, benefícios e isenções concedidas pelo Poder Público, às instituições privadas de ensino que operam no Brasil e que por qualquer meio submetam a ameaça ou constrangimento as famílias e/ou os alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior.PL 3554/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, acrescentando o §5º ao artigo 6º, para dispor sobre o prazo de entrega do diploma de curso superior.PL 4885/2019
MÁRCIO CARLOS MARINHO
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para permitir que pessoas com transtorno do espectro autista tenham acesso às instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.PL 1105/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1237/2019, que “dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante - Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; representante FENEP - Federação Nacional de Escolas Particulares; representante SEMESP - Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo; representante Secretaria de Educação Superior do MEC; representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - MPF; representante Associação Brasileira Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.REQ 43/2021 - CE
Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Solicito o convite ao senhor Arnaldo Barbosa de Lima Júnior - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, para comparecimento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o Programa Future-se e sua relação com o contingenciamento de recursos das universidades federais.REQ 220/2019
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Estabelece normas educacionais excepcionais, relativas a instituições de educação superior e técnica de nível médio, adotadas devido à Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).PL 303/2022
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Camara Sugere a realização de Audiência Pública como objetivo de debater a situação dos profissionais médicos no Brasil e no âmbito do programa Mais Médicos para o Brasil-PMMB, instituído pela Lei nº 12.781/13 e do Edital nº 9 de 2020, que trata do processo de reincorporação desses profissionais ao PMMB.SUG 16/2021
Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a disponibilização de transporte escolar para estudantes da educação superior.PL 4022/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Declara o Projeto Rondon como Patrimônio Imaterial da Educação Superior BrasileiraPL 4613/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
Camara "Institui o Programa de Auxílio à Educação - criando o Programa Bolsa Educação, a jovens de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias.PL 6608/2019
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística.PAR 1/0
Comissão de Educação
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Susta os efeitos do Decreto de 9 de julho de 2020, promulgado pelo Presidente da República que designa membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, a partir de 11 de julho de 2020, com mandato de quatro anos.PDL 325/2020
FELIPE RIGONI LOPES
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, a fim de discutir o Projeto de Lei 3252/2020 Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina”.REQ 114/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização do ensino superior, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, para prever a designação pro tempore, em caráter excepcional, do mandato de dirigentes de instituições federais de educação superior durante a vigência de estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, nas condições que especifica.PL 3323/2020
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
JORIELSON BRITO NASCIMENTO
Camara Dispõe sobre a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) e dá outras providências.PL 1078/2022
JORIELSON BRITO NASCIMENTO
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2011 (nº 1.200/2003, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o processo nacional de avaliação do ensino fundamental e médio e da educação superior".VET 40/2012
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino.PL 4656/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias.PL 3161/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.PL 1050/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação.PL 2520/2021
NILTO IGNACIO TATTO
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.PL 4682/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei n° 8.958, de 20 dezembro de 1994; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei n° 10.973, de 2 dezembro de 2004; e a Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências para ampliar o financiamento da educação superior no País.PL 3817/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei n° 8.958, de 20 dezembro de 1994; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei n° 10.973, de 2 dezembro de 2004; e a Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências para ampliar o financiamento da educação superior no País.PL 3817/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2115/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Poder Executivo
Camara Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.PL 4372/2012
Poder Executivo
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento de encargos educacionais de cursos de formação técnica e tecnológica, cursos superiores e/ou de pós-graduação.PL 652/2019
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Dispões sobre criação de linha de crédito específica para financiamento das mensalidades de alunos da área da saúde da rede privada de ensino superior.PL 2377/2020
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Regulamenta o parágrafo único do art. 23 da Constituição, institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas da cooperação federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, entre os estados e os seus municípios, para garantir a educação como direito social, e para cumprir o disposto no Plano Nacional de Educação - PNE e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.PLP 216/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da literatura regional e local da Unidade da Federação em que estiver sediada a instituição pública de ensino superior, no âmbito dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Letras das Universidades Públicas Federais.PL 6258/2019
WAGNER SOUSA GOMES
PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN
Camara Dispõe sobre a criação do Contrato de Formação e dá outras providências.PL 7556/2010
PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Obriga os órgãos públicos a realizarem convênios de estágios para estudantesPL 6747/2016
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Camara Acrescenta o art. 9º-A a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, dispondo sobre a prioridade de alunos de instituições de ensino superior públicas na realização de estágio em obras públicas.PL 963/2015
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe do incentivo para ampliação de estágios para estudantes.PL 11243/2018
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 6506/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Comissão de Educação
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.PAR 1/0
Comissão de Educação
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera o art. 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas) para estabelecer que a revisão do programa de acesso à educação superior será realizada no prazo de 20 (vinte) anos a contar da data de publicação da Lei.SBT 2/0
FÁBIO RICARDO TRAD
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.PL 6334/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.”REQ 661/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei n.º 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a revalidação dos diplomas de graduação dos profissionais do Programa “Mais Médicos”, ou de outro que venha a substituí-lo.PL 1310/2021
NEREU CRISPIM
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Condiciona a avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências.PL 3330/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.PEC 9/2020
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil.PL 3342/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
MAURO RIBEIRO LOPES
Camara Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior.PL 6535/2016
MAURO RIBEIRO LOPES
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera o art. 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas) para estabelecer que a revisão do programa de acesso à educação superior será realizada no prazo de 15 (quinze) anos a contar da data de publicação da Lei.SBT 1/0
FÁBIO RICARDO TRAD
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).PLV 3/2022
ÁTILA FREITAS LIRA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, de 1999, dispondo sobre a redução de 20% (vinte por cento) no valor das parcelas mensais das instituições de educação superior da rede privada durante o período de suspensão das atividades pedagógicas presenciais em decorrência da adoção de medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 4348/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre as parcelas das semestralidades devidas por alunos matriculados em instituições de educação superior e não cobertas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).PL 3204/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Altera a Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, para acrescentar o art. 1-A e seus §1°, §2°, §3°, §4°, §5° e §6°.PL 3322/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução das mensalidades das instituições privadas de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior durante durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.PL 1496/2020
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para contemplar o desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes na avaliação das instituições de educação superior.RDF 1/0
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Altera o artigo 2º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências”, acrescentando os parágrafos 1º e 2º.PL 3473/2020
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei n.º 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para permitir a revalidação de diploma de medicina para os profissionais que trabalharam no Programa Mais Médicos.PL 2689/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para adequar o art. 76 à terminologia adotada pela Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 4736/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Permite a contratação temporária de médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o REVALIDA para o combate a COVID 19 no período do Estado de Calamidade PúblicaPL 2052/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) e Contratação durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.PL 2045/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para permitir a revalidação de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras do curso de medicina, de cidadãos brasileiros por universidades públicas e privadas, durante o estado de calamidade pública de importância internacional - coronavírus - COVID19.PL 2172/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Susta a Portaria nº 383, de 09 de abril de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.PDL 56/2022
ALCIDES RIBEIRO FILHO
ALAN RICK MIRANDA
Camara Permite que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira sejam realizados por instituições de ensino superior privadas.PL 612/2020
ALAN RICK MIRANDA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que "Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".PDL 148/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta os efeitos da Portaria Nº 34/2020, que "redefine as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".PDL 120/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Susta a Portaria Nº 34, de 09 de março de 2020, do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior: - CAPES.PDL 112/2020
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Susta os efeitos da Portaria GAB/CAPES nº. 34, de 09 de março de 2020, que “dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES”.PDL 115/2020
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que “Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pósgraduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.”PDL 109/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que "Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós- graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".PDL 119/2020
GUSTAVO BONATO FRUET
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 09 de março de 2.020, que "Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".PDL 105/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Susta a Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).PDL 163/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 34, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.PDL 122/2020
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4656/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino”. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Frei David, Diretor da Educafro Brasil; • o Senhor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares; • a Doutora Livia Santana, Promotora de Justiça da Bahia; • a Doutora Sheila Carvalho; e um representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 28/2021 - CE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, presidente da Nação Mestiça e Conselheira Nacional de Igualdade Racial, a comparecer a esta Comissão, a fim de que seja incluída entre os depoentes da audiência pública destinada, no dia 10 de dezembro de 2021, a instruir o PL 4656/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências”.REQ 41/2021 - CE
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Altera os arts. 6º e 7º da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas), para estabelecer que a avaliação do programa de acesso à educação superior será realizada no prazo de 20 (vinte) anos a contar da data de publicação da Lei e dá outras providências.SBT 2/0
VIVIANE DA COSTA REIS
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.PL 2992/2019
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.PL 2992/2019
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (Programa 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão; Ação: 15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)SOR 11/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Camara Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (Programa 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão; Ação: 15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior; Região Sudeste; APROPRIAÇÃO; Valor: 50.000.000)SOR 7/2021
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".PL 2738/2019
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior.PL 2944/2021
Senado Federal
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre a redução das anuidades ou semestralidades da educação superior privada em caso de adoção parcial da modalidade educação a distância em substituição às atividades presenciais.PL 2725/2020
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.PL 1108/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, informações referentes às Universidades Federais e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assim como às Instituições de Educação Superior privadas, reguladas pela pasta.REQ 31/2019 - CDR
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, informações referentes às Universidades Federais e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assim como às Instituições de Educação Superior privadas, reguladas pela pasta.REQ 31/2019 - CDR
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios de priorização na tramitação de processos de autorização e reconhecimento de cursos superiores, bem como de credenciamento de instituições de educação superior.SBT 1/0
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Senado Federal
Camara Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a frequência mínima exigida para aprovação.PL 4831/2009
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o passaporte vacinal de imunização contra a Covid para todos os alunos da rede pública ou privada de ensino, seja em escolas, faculdades ou universidades.PL 34/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Estabelece critérios para distribuição de vagas nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, e para concessão de vagas nos programas federais das IES privadas.PL 810/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências.PL 5044/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências.PL 5044/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
Camara Sugere ao Ministro da Educação que providencie a realização, em regime de urgência, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para que os médicos aprovados possam colaborar no combate à pandemia de COVID-19.INC 194/2020
Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto s/nº, de 10 de julho de 2020, que designa novos membros do Conselho Nacional de Educação para o próximo quadriênio.PDL 329/2020
JOSÉ RICARDO WENDLING
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Susta os efeitos do Decreto de 09 de julho de 2020, que designam novos membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de EducaçãoPDL 330/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos dos Decretos de 9 de julho de 2020, que alteram a composição do Conselho Nacional de Educação – CNE.PDL 326/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior.PL 6135/2016
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a constituição de Subcomissão permanente de Educação Superior e de Educação Técnica e Tecnológica no âmbito da Comissão de Educação.REQ 6/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame.PL 2482/2020
Senado Federal
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, e institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 267/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superiorPL 165/2022
RUBENS OTONI GOMIDE
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, que avalie a promoção de alterações normativas na regulação da educação superior, com vistas a conferir maior agilidade na autorização de cursos superiores na modalidade de educação a distância.INS 6/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus.PL 1456/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médioPL 3405/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.PAR 1/0
Comissão de Educação
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista.PL 1462/2022
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Determina a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição nos estabelecimentos de educação básica e de educação superior do país.PL 5397/2019
OSSESIO JOSE DA SILVA
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Divinópolis, no estado de Minas Gerais.PL 4466/2021
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM).PL 1964/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Comissão de Educação
Camara Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES).PLS 393/2017
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.PL 4196/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.PL 6473/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil e da Educação Superior.PL 2279/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Institui o Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior (Premie).PL 2365/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação.PL 2474/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Educação interino, Victor Godoy Veiga, informações sobre o pedido de exoneração de servidores da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e regulação da educação superior.RQS 254/2022
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.PL 1045/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.PAR 1/0
Comissão de Educação
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 5595/2020 que “Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais” e suas implicações.REQ 16/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 (LDBE), para autorizar em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, na educação básica e superior em períodos de calamidade por motivo de saúde pública e dá outras substituição,PL 2963/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Acrescenta o § 1º-A ao art. 24 e o § 5º ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever atividades pedagógicas não presenciais em situações de excepcionalidade.PL 1037/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
LUCIANO DUCCI
Camara Dispõe sobre a vedação da criação e da oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade da educação a distância (EAD).PL 8445/2017
LUCIANO DUCCI
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Acrescenta o § 1º-A ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização, a renovação da autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento dos cursos superiores de graduação na área de saúde humana e animal que sejam totalmente ministrados na modalidade a distância.PL 6858/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional.PL 2478/2015
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básicaPL 5053/2016
Senado Federal
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste PaulistaPL 3266/2015
VICENTE PAULO DA SILVA
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus.SBT 1/0
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Camara Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional.PL 2659/2015
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para expandir a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização e estimular o emprego.PL 1453/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos e a disponibilização de material didático digital, bem como pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica, fundamental, ensino médio, do ensino técnico e superior. Assim como disponibilização dos mesmos materiais para os professores.PL 3967/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.PL 9364/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a redação do art. 1º, da Portaria nº 544/2020, de 17 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020”.PDL 305/2020
CELIO STUDART BARBOSA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Brasil de Educação a Distância – UFB EaD.PL 2576/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para estabelecer prioridade de ingresso na rede federal de educação superior e de ensino técnico ao estudante residente no Município em que se encontra o campus da instituição de ensino que oferece o curso pleiteado.PL 3489/2015
ROBERTO DA SILVA SALES
Câmara dos Deputados
Senado Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.PL 5595/2020
Câmara dos Deputados
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera o artigo 7o da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2001, para tornar permanente o programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas pública, e dá outras providências.PL 433/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.PL 4238/2021
FELIPE RIGONI LOPES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Acrescenta o artigo 20-I à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, a qual dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia total dos pagamentos com obrigações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, devido às crises pandêmica e econômica, como incentivo à educação superior, e dá outras providências.PL 3458/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o BrasilPL 3841/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Cria a Universidade Federal de Itumbiara - UFIGO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.PL 3736/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.PL 3724/2008
Poder Executivo
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Dê-se ao inciso IV do art. 45 do Projeto de Lei Complementar n. 235, de 2019 a seguinte redação: Art. 45. .................................................................................................................... .................................................................................................................................. IV – organizar, manter e disseminar dados anonimizados e informações sobre avaliação da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior, que considerem, no que couber, o disposto no art. 7º da Resolução CNE/CEB n.1 de 15 de janeiro de 2018; ..................................................................................................................................EMP 4/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção.PL 840/2021
Senado Federal
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.PL 5595/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
MARCEL VAN HATTEM
Camara Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).PL 907/2020
MARCEL VAN HATTEM
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, para autorizar o usufruto de banco de horas aos profissionais da educação básica e aos docentes do ensino superior contratados em regime presencial que se encontrem em regime de teletrabalho motivado pela situação de emergência decorrente da pandemia por COVID-19, e dá outras providências.PL 3312/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a transformação dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências.PL 4505/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para TodosMPV 1075/2021
Poder Executivo
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a correção dos valores das bolsas de estudo e auxílios à pesquisa e à pós-graduação.PL 4144/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Insere dispositivo na Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968.PL 1785/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil.PL 3884/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.SBT 2/0
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.PL 3252/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre o mandato e a composição do Conselho Superior e do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.PL 1366/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Sobral – UFS, no estado do Ceará.PL 1344/2022
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a diversificação da oferta de cursos superiores pelas instituições federais de educação superior instaladas no sul do Estado da Bahia.INC 1409/2021
RONALDO CARLETTO
de avaliação presencial do discente, que é domiciliado em local diverso da sede, em instituição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>educação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>superior</span> conveniada ao estabelecimento responsável e também credenciada pelo Ministério da Educação, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 20...
DO1 de avaliação presencial do discente, que é domiciliado em local diverso da sede, em instituição de educação ... superior conveniada ao estabelecimento responsável e também credenciada pelo Ministério da Educação, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 20...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
de avaliação presencial do discente, que é domiciliado em local diverso da sede, em instituição de educação ... superior conveniada ao estabelecimento responsável e também credenciada pelo Ministério da Educação, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 20...
PORTRIA Nº 821, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EDUCAÇÃO SUPERIOR</span> Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em cumprimento à Decisão Judicial proferida no Cumprimento Provisório de Sentença nº 5008097-46.2021.4.02.5117/RJ, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo...
DO1 PORTRIA Nº 821, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em cumprimento à Decisão Judicial proferida no Cumprimento Provisório de Sentença nº 5008097-46.2021.4.02.5117/RJ, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo...PORTRIA Nº 821, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTRIA Nº 821, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em cumprimento à Decisão Judicial proferida no Cumprimento Provisório de Sentença nº 5008097-46.2021.4.02.5117/RJ, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 27.887 Atividades 12 364 5013 20RK ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.244.527 Atividades 12 364 5013 20RK ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.050.000 Atividades 12 302 5013 4086 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 27.887 Atividades 12 364 5013 20RK ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.244.527 Atividades 12 364 5013 20RK
DO1 Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 27.887 Atividades 12 364 5013 20RK ... Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.244.527 Atividades 12 364 5013 20RK ... Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.050.000 Atividades 12 302 5013 4086 ... Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 27.887 Atividades 12 364 5013 20RK ... Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.244.527 Atividades 12 364 5013 20RKPORTARIA SOF/ME Nº 6.945, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 27.887 Atividades 12 364 5013 20RK ... Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.244.527 Atividades 12 364 5013 20RK ... Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.050.000 Atividades 12 302 5013 4086 ... Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 27.887 Atividades 12 364 5013 20RK ... Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.244.527 Atividades 12 364 5013 20RK
DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1757865, do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> deste Ministério - SESu-MEC. ... Chefe de Gabinete, Código DAS-101.4, ocupado por Leticia Fernandes Costa, do Gabinete da Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> deste Ministério - SESu-MEC.
DO2 DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1757865, do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da Secretaria de Educação ... Superior deste Ministério - SESu-MEC. ... Chefe de Gabinete, Código DAS-101.4, ocupado por Leticia Fernandes Costa, do Gabinete da Secretaria de Educação ... Superior deste Ministério - SESu-MEC.PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria Executiva
DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1757865, do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da Secretaria de Educação ... Superior deste Ministério - SESu-MEC. ... Chefe de Gabinete, Código DAS-101.4, ocupado por Leticia Fernandes Costa, do Gabinete da Secretaria de Educação ... Superior deste Ministério - SESu-MEC.
. § 2º Os estudantes moradores da zona urbana e os estudantes da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>educação superior</span> poderão ser atendidosDECRETO Nº 11.162, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o dispost...
DO1 . § 2º Os estudantes moradores da zona urbana e os estudantes da educação superior poderão ser atendidosDECRETO Nº 11.162, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o dispost...DECRETO Nº 11.162, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
. § 2º Os estudantes moradores da zona urbana e os estudantes da educação superior poderão ser atendidosDECRETO Nº 11.162, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o dispost...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span>, do Conselho Nacional de Educação - CNE, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe ... provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Superior</span> - SERES, ... provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Superior</span> - SERES, ... , mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Superior</span> - SERES, expressa na ... provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Superior</span> - SERES,
DO1 Superior, do Conselho Nacional de Educação - CNE, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe ... provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, ... provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, ... , mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na ... provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES,DESPACHOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Superior, do Conselho Nacional de Educação - CNE, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe ... provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, ... provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, ... , mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na ... provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES,
PORTARIA Nº 707, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EDUCAÇÃO SUPERIOR</span> Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Procedimento Comum nº 5005429-10.2022.4.02.5104/RJ, da 1º Vara Federal de Volta Redonda - ...
DO1 PORTARIA Nº 707, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Procedimento Comum nº 5005429-10.2022.4.02.5104/RJ, da 1º Vara Federal de Volta Redonda - ...PORTARIA Nº 707, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 707, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Procedimento Comum nº 5005429-10.2022.4.02.5104/RJ, da 1º Vara Federal de Volta Redonda - ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202008646. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201907557. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202008816. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201905919. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202014007.
DO1 Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202008646. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201907557. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202008816. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201905919. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202014007.PORTARIA Nº 574, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202008646. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201907557. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202008816. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201905919. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202014007.
o cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span>, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Superior</span>, da ... Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Superior</span> deste Ministério.
DO2 o cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação ... Superior, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, da ... Secretaria de Educação Superior deste Ministério.PORTARIA Nº 589, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
o cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação ... Superior, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, da ... Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
do cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span>, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Superior</span>, da ... Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Superior</span> deste Ministério. VICTOR GODOY VEIGA
DO2 do cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação ... Superior, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, da ... Secretaria de Educação Superior deste Ministério. VICTOR GODOY VEIGAPORTARIA Nº 588, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
do cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação ... Superior, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, da ... Secretaria de Educação Superior deste Ministério. VICTOR GODOY VEIGA
, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Superior</span> ... , dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Superior</span> ... provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Superior</span> - SERES ... , dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Superior</span> ... provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação Superior</span> - SERES,
DO1 , dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior ... , dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior ... provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES ... , dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior ... provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES,DESPACHOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior ... , dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior ... provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES ... , dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior ... provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES,
PORTARIA Nº 811, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EDUCAÇÃO SUPERIOR</span> Substituta ... superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235/2017.
DO1 PORTARIA Nº 811, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Substituta ... superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação ... Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235/2017.PORTARIA Nº 811, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 811, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Substituta ... superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação ... Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235/2017.
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202022144. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201925868. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201904157. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202013757. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202015119.
DO1 Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202022144. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201925868. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201904157. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202013757. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202015119.PORTARIA Nº 563, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202022144. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201925868. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201904157. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202013757. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202015119.
interpretação de libras - língua portuguesa, promovido pelo Ministério da Educação ou instituição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>educação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>superior</span> por ele credenciada para essa finalidade. § 2º Para os estrangeiros, provenientes de paísesINSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o e...
DO1 interpretação de libras - língua portuguesa, promovido pelo Ministério da Educação ou instituição de educação ... superior por ele credenciada para essa finalidade. § 2º Para os estrangeiros, provenientes de paísesINSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o e...INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
interpretação de libras - língua portuguesa, promovido pelo Ministério da Educação ou instituição de educação ... superior por ele credenciada para essa finalidade. § 2º Para os estrangeiros, provenientes de paísesINSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o e...
PORTARIA Nº 706, DE 2 DE AGOSTO de 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EDUCAÇÃO SUPERIOR</span> DO ... sobrestados, em caráter excepcional, os processos em trâmite na Secretaria de Regulação e Supervisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> que visam à concessão inicial, renovação, supervisão e representação de Certificação de Entidades
DO1 PORTARIA Nº 706, DE 2 DE AGOSTO de 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ... sobrestados, em caráter excepcional, os processos em trâmite na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação ... Superior que visam à concessão inicial, renovação, supervisão e representação de Certificação de EntidadesPORTARIA Nº 706, DE 2 DE AGOSTO de 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 706, DE 2 DE AGOSTO de 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ... sobrestados, em caráter excepcional, os processos em trâmite na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação ... Superior que visam à concessão inicial, renovação, supervisão e representação de Certificação de Entidades
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202022197. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201904760. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202008924. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201802510. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202016039.
DO1 Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202022197. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201904760. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202008924. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201802510. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202016039.PORTARIA Nº 558, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202022197. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201904760. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202008924. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201802510. ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202016039.
2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 261/2022, da Câmara de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span>, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por CarlosDESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, d...
DO1 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 261/2022, da Câmara de Educação ... Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por CarlosDESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, d...DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 261/2022, da Câmara de Educação ... Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por CarlosDESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, d...
Santarritense, cujo objetivo era a revogação da Decisão de 1º de fevereiro de 2022, da Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> - SESu, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2022, Seção 1, p. 53, que determinou a desvinculação da mantenedora Fundação Educandário Santarritense do Programa Universidade para Todos - Prouni, por descumprimento do disposto no art. 1º da Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, estendendo-se os efeitos a partir do primeiro semestre de 2021. VICTOR GODOY VEIGA Ministro
DO1 Santarritense, cujo objetivo era a revogação da Decisão de 1º de fevereiro de 2022, da Secretaria de Educação ... Superior - SESu, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2022, Seção 1, p. 53, que determinou a desvinculação da mantenedora Fundação Educandário Santarritense do Programa Universidade para Todos - Prouni, por descumprimento do disposto no art. 1º da Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, estendendo-se os efeitos a partir do primeiro semestre de 2021. VICTOR GODOY VEIGA MinistroDESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Santarritense, cujo objetivo era a revogação da Decisão de 1º de fevereiro de 2022, da Secretaria de Educação ... Superior - SESu, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2022, Seção 1, p. 53, que determinou a desvinculação da mantenedora Fundação Educandário Santarritense do Programa Universidade para Todos - Prouni, por descumprimento do disposto no art. 1º da Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, estendendo-se os efeitos a partir do primeiro semestre de 2021. VICTOR GODOY VEIGA Ministro
junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 279/2022, da Câmara de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.033435/2021-79.PORTARIA Nº 557, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso ...
DO1 junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 279/2022, da Câmara de Educação ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.033435/2021-79.PORTARIA Nº 557, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso ...PORTARIA Nº 557, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 279/2022, da Câmara de Educação ... Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.033435/2021-79.PORTARIA Nº 557, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso ...
2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 262/2022, da Câmara de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Educação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span>, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Dorides termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo ...
DO1 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 262/2022, da Câmara de Educação ... Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Dorides termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo ...DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 262/2022, da Câmara de Educação ... Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Dorides termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo ...