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DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA N° 232, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite; e II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de Acompanhamento
DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; e II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA N° 134, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; e II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de Acompanhamento
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA Nº 221, DE 25 DE MARÇO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA Nº 220, DE 25 DE MARÇO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de Acompanhamento
DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA N° 132, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
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DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA Nº 337, DE 24 DE ABRIL DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de Acompanhamento
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DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA Nº 208, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
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DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA Nº 207, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de Acompanhamento
- a democracia representativa - se desenvolve em bases materiais encobertas por métodos obscuros de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span>. 3.Sem as informações necessárias, entre elas a identificação dos particulares que contribuíraminada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos  AÇÃO DIRETA DE INCONST...
DO1 - a democracia representativa - se desenvolve em bases materiais encobertas por métodos obscuros de doação ... eleitoral. 3.Sem as informações necessárias, entre elas a identificação dos particulares que contribuíraminada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos  AÇÃO DIRETA DE INCONST...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
- a democracia representativa - se desenvolve em bases materiais encobertas por métodos obscuros de doação ... eleitoral. 3.Sem as informações necessárias, entre elas a identificação dos particulares que contribuíraminada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos  AÇÃO DIRETA DE INCONST...
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA Nº 382, DE 7 DE MAIO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de Acompanhamento
DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA Nº 151, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
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DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA Nº 146, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
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DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA Nº 136, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de Acompanhamento
partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite normativo, mantendo atualizados procedimentos de administrativos de acompanhamentova proposta de implantação do polo de atuação concentrada no âm...
DO1 partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados procedimentos de administrativos de acompanhamentova proposta de implantação do polo de atuação concentrada no âm...PORTARIA Nº 478, DE 29 DE MAIO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados procedimentos de administrativos de acompanhamentova proposta de implantação do polo de atuação concentrada no âm...
partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de Acompanhamentova proposta de implantação do polo de atuação concentrada no âmbit...
DO1 partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de Acompanhamentova proposta de implantação do polo de atuação concentrada no âmbit...PORTARIA Nº 477, DE 29 DE MAIO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de Acompanhamentova proposta de implantação do polo de atuação concentrada no âmbit...
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA Nº 475, DE 29 DE MAIO DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de Acompanhamento
DO1 alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de AcompanhamentoPORTARIA Nº 247, DE 2 DE ABRIL DE 2019 - Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, revisão eleitoral, correição eleitoral e nas representações por doação ... eleitoral acima do limite; II - oficiar em procedimentos e processos, originários ou em grau recursal ... partidária; b) alistamento eleitoral; c) domicílio eleitoral, revisão eleitoral e correição eleitoral; d) doação ... eleitoral acima do limite normativo, mantendo atualizados Procedimentos de Administrativos de Acompanhamento
23 da Lei nº 9.504/1997; b) a juntada do recibo eleitoral e/ou do comprovante da doação referente à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> realizada, a ser obtido na prestação de contas do candidato ( caso seja ordinária); ou requisitando-se a cidade-satélite de Planaltina/DF, no exercício das atribuições...
DO1 23 da Lei nº 9.504/1997; b) a juntada do recibo eleitoral e/ou do comprovante da doação referente à doação ... eleitoral realizada, a ser obtido na prestação de contas do candidato ( caso seja ordinária); ou requisitando-se a cidade-satélite de Planaltina/DF, no exercício das atribuições...PORTARIA Nº 2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
23 da Lei nº 9.504/1997; b) a juntada do recibo eleitoral e/ou do comprovante da doação referente à doação ... eleitoral realizada, a ser obtido na prestação de contas do candidato ( caso seja ordinária); ou requisitando-se a cidade-satélite de Planaltina/DF, no exercício das atribuições...