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Senado Federal
Camara Acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou entidade da Administração Pública, plano de gestão de recursos humanos, que, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, poderá prever a contratação de pessoal por tempo determinado.PL 6047/2016
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 3 sessões.
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
Camara Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal.PL 10816/2018
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões.
ELI DIAS BORGES
Camara Altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S.PL 6505/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões.
MAURO RIBEIRO LOPES
Camara Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.PL 6323/2016
Aprovado os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 5 sessões.
ELI DIAS BORGES
Camara Altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S.PL 6505/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.PL 3492/2019
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado Final: Sim, 45; Não: 11; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 56.
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos.PL 4653/2016
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões.
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.PL 742/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020.PLP 238/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 3 sessões.
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).PLP 130/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 3 sessões.
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).PLP 130/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 3 sessões.
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 8183/2017
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL; e do Deputado Helder Salomão, relator do Projeto, por 5 sessões.
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação e ações futuras das Áreas de Livre Comércio contempladas no perímetro do modelo Zona Franca de Manaus, a saber: Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Macapá e Santana, no Estado do Amapá.REQ 61/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Frei Anastacio Ribeiro e Jesus Sérgio, com os adendos a seguir: realização de mesa-redonda com a mesma finalidade, em Guajará-Mirim (RO), a pedido do Autor; inclusão, no rol de convidados, de representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Polícia Federal, por solicitação do Autor, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por sugestão do Deputado Jesus Sérgio; inclusão dos municípios acreanos de Assis Brasil e Plácido de Castro na discussão do tema, a pedido da Deputada Dra. Vanda Milani.
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.PL 9467/2018
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões.
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.PL 9467/2018
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões.
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.PL 337/2019
Aprovado o requerimento procedimental de adiamento da discussão, contra os votos dos deputados Alexandre Leite, Fábio Henrique, Capitão Wagner e delegado Antônio Furtado.
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.PL 700/2019
Aprovado o requerimento de adiamento de discussão, por 10 sessões, com voto contrário dos Deputados Delegado Antonio Furtado e Fábio Henrique.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
LUCIANO DUCCI
Camara Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.PL 1432/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.PL 1778/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson, por 5 sessões.
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.PL 8974/2017
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 7/2020
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: Sim, 12; Não, 26; Abstenção: 0. Total: 38.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".PDL 153/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo, por 5 sessões.
Partido Progressista
Camara Representação em desfavor do Senhor EMERSON MIGUEL PETRIV, Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS-PR), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.REP 2/2019
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim,48; não, 3; abstenção, 0; total, 51; obstrução, 10; total de votantes, 61.
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma constitucional, regimental e do mencionado Código, no curso do processo n. 02/2019.REC 71/2019
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim,48; não, 3; abstenção, 0; total, 51; obstrução, 10; total de votantes, 61.
Partido Progressista
Camara Representação em desfavor do Senhor EMERSON MIGUEL PETRIV, Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS-PR), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.REP 3/2019
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim,48; não, 3; abstenção, 0; total, 51; obstrução, 10; total de votantes, 61.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.PEC 159/2019
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado: Sim, 31; Não: 18; Abstenção: 0. Total: 49.
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação.PL 2653/2015
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Camara Cria 6 (seis) cargos de Procurador Regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do TrabalhoPL 998/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 3 sessões.
Defensoria Pública da União
Camara Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União.PL 10773/2018
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 3 sessões.
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza a União a alienar.PL 3750/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.PL 1791/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne por 5 sessões.
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de retirar o caráter sigiloso de processo administrativo destinado a apuração de infrações e penalidades de competência da ANTT e da ANTAQ decorrentes do descumprimento dos deveres estabelecidos nos contratos de concessão, de permissão e de autorização.PL 5494/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões.
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.PL 338/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado Final: Sim, 40; Não: 19; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Camara Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.PL 4198/2012
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: Sim, 9; Não: 35. Total: 44.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.PL 8303/2017
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Requer audiência pública para discutir a revisão do PPB do PPB dos bens de informática.REQ 5/2019
Requerimento aprovado por unanimidade, com adendo para incluir discussão dos reflexos da condenação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação à Lei de Informática na Zona Franca de Manaus, por solicitação do Autor.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.PL 4517/2019
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Rogério Correia por e sessões.
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).PL 5873/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões.
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória.PL 1416/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, por 5 sessões.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.PL 4517/2019
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Rogério Correia por e sessões.
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.PL 4888/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.PL 3817/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fontayne, por 5 sessões.
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.PL 3445/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões.
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.PL 953/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões.
GIOVANI CHERINI
Camara Regulamenta a profissão de Naturólogo.PL 3804/2012
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla. Durante a discussão o deputado Jorge Solla retirou seu voto em separado.
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6299/02, de autoria do Deputado Covatti Filho. Encaminhou favoravelmente: Dep. Sérgio Souza. Encaminhou contrariamente: Dep. Alessandro Molon. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Sérgio Souza, Alessandro Molon e Nilto Tatto, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 15; Obstrução: 2. Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, do Deputado Alessandro Molon, e de adiamento de discussão dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Ivan Valente.
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Apresentado Requerimento para Encerramento da Discussão, de autoria dos Deputados César Halum e Nilson Leitão. Encaminhou favoravelmente: Dep. Alceu Moreira. Encaminhou contrariamente: Dep. Nilto Tatto. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Alessandro Molon, Jandira Feghali, Covatti Filho e Nilto Tatto, em razão do resultado proclamado pela mesa: "aprovado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 18; Não: 0; Obstrução: 5. Em consequência, foi declarado prejudicado o requerimento de igual teor dos Deputados Covatti Filho e Adilson Sachetti
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.PL 5085/2020
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, em Votação Nominal com o seguinte resultado: 5 SIM; 7 NÃO, 0 ABSTENÇÃO; TOTAL 12 VOTOS.
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), com o seguinte resultado: 18 votos "SIM", 16 votos "NÃO", nenhuma abstenção; no total de 34 votos válidos.
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
Aprovado requerimento n. 2/2020 do Sr. Paulo Ganime que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da ABO20 - Associação Brasileira Online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da Secretaria de Trabalho e Emprego; Representante do Ministério Público do Trabalho; representado do Ifood- Diretor de Políticas Públicas - João Sabino; Rodrigo Marinho - Conselheiro do Instituto Mises.
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ganime que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica e investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores mobilários - CVM; Tomas Neiva - Sócio da NBF Advogados; Representante da Endeavor Brasil; Representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital; Representante do Cubo Itaú.
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
Aprovado requerimento n. 5/2020 do Sr. Rodrigo Coelho que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasileira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalho e Emprego.
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
Aprovado requerimento do Sr. Rodrigo Coelho que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasiuleira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalhoa e Emprego.
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.PDL 663/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 5 sessões, contra os votos dos Deputados Jesus Sérgio e José Ricardo.
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.PDL 62/2020
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões, contra o voto dos Deputados José Ricardo e Zé Neto.
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.PL 3844/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão de autoria dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL; e Marco Bertaiolli, Vice-Líder do PSD, por 5 sessões, contra o voto dos Deputados Amaro Neto, Jesus Sérgio, José Ricardo e Roberto Marinho.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.PL 488/2011
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 3 sessões.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de GastosPLP 504/2018
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Rogério Correia e Erika Kokay por 3 sessões.
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o § 2º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a reintegração ao emprego do empregado afastado para cumprimento de encargo público que esteja em exercício de contrato de experiência.PL 1282/2021
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de GastosPLP 504/2018
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Rogério Correia e Erika Kokay por 3 sessões.
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.PL 4924/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a fim de discutir a execução orçamentária dos últimos anos e as perspectivas para o orçamento de 2022 na área de Ciência, Tecnologia e Inovações da esfera federal.REQ 14/2021
Lido o Requerimento pelo autor, Deputado Carlos Zarattin Iniciada a discussão Discutiu a matéria o Deputado Claudio Cajado Aprovado.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a fim de discutir os planos, metas e o orçamento dos últimos anos e perspectivas para 2022 dos programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo Federal.REQ 15/2021
Lido o Requerimento pelo autor, Deputado Carlos Zarattin Iniciada a discussão Discutiu a matéria o Deputado Claudio Cajado Aprovado.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação orçamentária das Universidades Federias e Institutos Federais.REQ 16/2021
Lido o Requerimento pelo autor, Deputado Carlos Zarattin Iniciada a discussão Discutiu a matéria o Deputado Claudio Cajado Aprovado.
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.PL 2789/2021
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados.PL 3585/2019
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem,
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Camara Solicita o convite ao Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, para debater o Plano de Governo para concessões, privatizações e parcerias público-privadas.REQ 19/2019
Aprovado com adendo de inclusão do convidado Sr. Joaquim Levy, Presidente do BNDES, e de inclusão de discussão sobre crédito rural . Os Deputados Fernando Rodolfo e Carla Zambelli subscreveram.
NELSI COGUETTO MARIA
Camara Institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).PLP 99/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões.
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes (pós pandemia).PL 4732/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 3 sessões.
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a redação do art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer o período de três contribuições mensais, a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para que sejam contadas as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado.PL 232/2020
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 5 sessões.
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPLP 57/2021
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões.
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).PL 341/2021
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne por 3 sessões.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providênciasPL 5519/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.PL 4154/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 3 sessões.
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 125/2011
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
Senado Federal
Camara Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.PEC 181/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Flavinho. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Érika Kokay. Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão por 10 sessões da Dep. Érika Kokay, por 5 sessões da Dep. Carmen Zanotto e por 3 sessões do Dep. Glauber Braga.
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.PL 280/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo.PL 1677/2015
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões.
LUIZ ALBUQUERQUE COUTO
Camara Acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência.PL 10225/2018
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 5 sessões.
Senado Federal
Camara Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.PEC 397/2017
Aprovado o Requerimento de quebra de interstício para a discussão e votação em segundo turno. Sim: 275; não: 21; total: 296.
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020.REQ 40/2021
Discussão da matéria pelos Deputados Marco Bertaiolli (PSD/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.PDL 575/2020
Discussão da matéria pelos Deputados Marco Bertaiolli (PSD/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".PL 7599/2017
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo, por 5 sessões.
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.PL 4697/2012
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Vinicius Poit (lider do Novo), subscrito pelo Deputado Tiago Mitraud,
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.PL 4697/2012
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Vinícius Poit (líder do Novo).
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
Camara Isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial.PL 3065/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do DeputadoTiago Mitraud por 5 sessões.
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Gustavo Canuto, para exposição a esta Comissão sobre os planos do governo federal de mudanças nas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, que passaria a cobrar aluguel das famílias de menor renda, beneficiárias do programa, ao invés de dar a posse do imóvel.REQ 67/2019
Aprovado, com adendo para incluir na discussão a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional, por solicitação do Autor.
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente.PL 4327/2012
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (sessões), de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico.PL 4817/2016
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (sessões), de autoria do Deputado Alexandre leite, Vice-Líder do DEM.
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.PL 278/2020
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (sessões), de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo proceso nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.PL 2336/2019
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (cinco) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Camara Acrescenta § 6ºA ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento.PL 5663/2019
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (sessões), de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.PL 2842/2015
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (sessões), de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice- Líder do DEM.
Comissão de Legislação Participativa
Camara Estabelece a obrigação de os sítios de internet das instituições públicas federais inserirem propaganda para divulgação de campanhas de saúde pública.PL 6612/2019
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 (três)sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Camara Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.PL 645/2019
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.
NEREU CRISPIM
Camara Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.PL 2061/2020
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (cinco) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19.PFC 10/2021
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (cinco) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença ao doador de órgão ou tecido.PL 3121/2019
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (sessões), de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.PL 10895/2018
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 (três) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.PL 1136/2021
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 (três sessões), de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM.
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca.PL 1145/2011
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (cinco) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
RÔNEY TANIOS NEMER
Camara Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.PL 8949/2017
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (cinco) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
VANDERLEI MACRIS
Camara Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.PL 64/2007
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (cinco) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 112/2020
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (cinco) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.PL 1136/2021
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 (três sessões), de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM.
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
Aprovado requerimento n. 6/2020 do Sr. Rodrigo Coelho que requer a inclusão de palestrante na audiência pública destinada a discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios", com a presença do Sr. Italo Nogueira - Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
Aprovado requerimento n. 9/2020 do Sr. Vinicius Poit que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição". Sugiro que sejam convidados, para apreciação do tema, os seguintes convidados: a) Amure Pinho da Rocha e Silva, Associação Brasileira de Startups. b) Igor Manhães Nazareh, Subsecretário de Inovação no Ministério da Economia; c) Rodolfo Fucher, Presidente da ABES - Associação Brasileira de Empresas de Software; d) Representante da Câmara e-Net; e) Representante da Associação de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC); e f) Rodrigo "Kiko" Afonso, Dínamo.
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre a eficácia do método socioconstrutivista e da Pedagogia do Oprimido.REQ 53/2019
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. Aprovado, com alteração do tema para "Discussão da política de alfabetização no Brasil". Subscreveu a Deputada Paula Belmonte.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020PDL 254/2021
Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Adiamento da discussão da PEC 13/2021 por 10 dias.RQS 1973/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Sr. Presidente, nos termos regimentais, requer a realização de Seminário desta CVT no município de Feira de Santana - Bahia, para discussão a respeito das dificuldades de acesso das comunidades que residem em torno da construção da duplicação da BR 116- Norte, no trecho que liga Feira de Santana- Serrinha, devendo ser debatidos pontos referentes a construção dos contornos, passarelas e dos retornos que devem ser criados em função desta obra.REQ 67/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração., com um representante das seguintes entidades: Associação Brasileira de Metalurgia – ABM, Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro – ADIMB, Federação das Indústrias do Estado de Minas – FIEMG, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Itaúna e Itatiaiuçu – SINDIEXTRA, Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM.REQ 6/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Agenda 227 no Legislativo – Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência.REQ 31/2022
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A atuação da Empresa Equatorial Energia S.A, nos estados de Alagoas, Pará, Maranhão e Amapá”.REQ 38/2022
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: José Roberto Rodrigues Afonso – Economista e Professor; e Representante do Instituto Unidos Brasil.REQ 1/2022
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da presente comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 7/20, que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: Sr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Sr. Luigi Nesse – Presidente da Confederação Nacional de Serviços; Dr. Luiz Gustavo Bichara - Procurador Tributário da OAB; Dr. Antonio Martinho Arantes Lício, Economista-consultor; Sr. Fernando Rezende – Economista e Professor; Sr. Everardo Maciel – Consultor Tributário e Ex-Secretário da Receita Federal.REQ 3/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente - PL 6083/2016RPD 4/0
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer inclusão da assinatura no Requerimento nº 26/2022, que Requer a realização de Audiência Pública para discussão da “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”.REQ 53/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Governo Digital . Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Caio Paes de Andrade, Presidente do SERPRO; • o Senhor Jackson Venâncio Barros, Diretor DATASUS; • o Senhor Gustavo Canuto, Presidente DATAPREV; • o Senhor Ítalo Nogueira, Presidente da ASSESPRO NACIONAL; • o Senhor Sérgio Paulo Gallindo, Presidente Executivo BRASCOM; • o Senhor Edmar Araújo, Presidente da ABES.REQ 1/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “As novas regras para utilização de sementes e mudas no Brasil”.REQ 18/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALINE SLEUTJES
Camara Requer, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Reavaliação do uso do Paraquat bem como suas medidas de mitigação”.REQ 20/2021
ALINE SLEUTJES
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Solicita realização de Seminário Conjunto para discussão do tema: "Mulheres e Meninas na Ciência e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)", com a participação de representantes da Fiocruz; da ONU Mulheres Brasil; do PNUD; da UNESCO; e da Academia Brasileira de Ciências.REQ 74/2019
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos riscos e benefícios dos avanços tecnológicos da Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados: Stevens Rehen, neurocientista e membro da Academia Brasileira de Ciências; Glauco Arbix, sociólogo e professor titular da Universidade de São Paulo - USP; Alexandre Zavaglia Coelho, fundador e CEO da Future Law; e Fabrício da Mota Alves, advogado especialista em direito e tecnologia.REQ 91/2019
JOÃO BATISTA CONTI
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Requer a realização de audiência pública para discussão do PL 4.414/2016, que Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.REQ 237/2017
ROBERTO DA SILVA SALES
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, com os seguintes convidados: José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República e Carlos Ayres Britto, jurista e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.REQ 6/2018
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
RUBENS BUENO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, com os seguintes convidados: Eliana Calmon, Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça; Luiz Fernando Pereira, jurista e advogado e Vladimir Passos de Freitas - desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.REQ 5/2018
RUBENS BUENO
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Requer a realização de Mesa Redonda em Brasília, para promover discussão sobre o Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, no âmbito da Comissão do Esporte.REQ 60/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Acrescenta o § 9º ao artigo 180 da Resolução 17 de 1989, Regimento Interno da Câmara dos Deputados.PRC 58/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.REQ 41/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.REQ 33/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Assegura a participação permanente de representantes dos Estados e do Distrito Federal na discussão das propostas e planos orçamentários da União e na definição dos investimentos e obras decorrentes.PLP 446/2017
WALTER PEREIRA ALVES
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 14/2019 - CSF e do REQ 15/2019 - CSF, no lugar do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, seja convidado o representante do Ministério para ambas as audiências.REQ 16/2019 - CSF
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiência pública para iniciar o processo de discussão do Projeto de Lei nº 1.518/2021 com a oitiva dos representantes abaixo listados, a ser realizada no âmbito da CCULT.REQ 47/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Adiamento da discussão do PL nº 5595/2020.RQS 1444/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o art. 91 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para determinar a participação da líder da bancada feminina no colégio de líderes com direito a voz e a voto.PRS 7/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Criminalidade e Segurança no Campo”REQ 15/2021
JOSE MARIO SCHREINER
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer realização de audiência pública para a discussão do tema "Políticas de drogas: depois de mais de 10 anos da entrada em vigor quais os seus efeitos para a sociedade?".REQ 171/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer realização de audiência pública para a discussão do tema "Políticas de drogas: depois de mais de 10 anos da entrada em vigor quais os seus efeitos para a sociedade?".REQ 171/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com representantes das seguintes entidades: Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Conselho Temático da Mineração - COMIN, CNI e Governos de Estados com atividade mineral relevante.REQ 8/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PEC 199/19 - Prisão em Segunda Instância" - com os convidados: Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Advogado; Ives Gandra Martins, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado; Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado.REQ 9/2020
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país.REQ 34/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Requer a inclusão dos convidados abaixo elencados, para discussão em audiência pública sobre tema referente à mistura de biodiesel nos combustíveis, solicitada por meio do Requerimento nº 50.REQ 58/2021
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Eduardo Gomes
Senado Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.RQS 1601/2021
Eduardo Gomes
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT.RQS 284/2022
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a execução de programas do Ministério da Educação destinados à assistência a estudantes do ensino médio e do ensino superior. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação (MEC); representante da União Nacional de Estudantes (UNE); representante da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET); representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); representante do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE); representante União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).REQ 25/2022 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país.REQ 27/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Adiamento da discussão do PDL nº 826/2021 para que seja ouvida a CI.RQS 2185/2021
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Adiamento da discussão do PDL nº 826/2021 para que seja ouvida a CI.RQS 2185/2021
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a inclusão de dois convidados na audiência pública objeto do REQ 22/2021-CI.REQ 28/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 22/2021-CI, seja incluído na condição de convidado o senhor Volnei Morastoni, Prefeito Municipal de Itajaí/SC.REQ 23/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de que se tenha uma discussão mais ampla sobre a Privatização do Porto de Itajaí – SC, especialmente no tópico referente à natureza pública ou privada da Autoridade Portuária.REQ 22/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer o aditamento do REQ 22/2021-CI, para inclusão entre os convidados de Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos.REQ 30/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a inclusão de dois convidados na audiência pública objeto do REQ 22/2021-CI.REQ 28/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer que na audiência pública objeto do REQ 22/2021-CI sejam incluídos dois convidados adicionais (vereadores do município de Itajaí/SC).REQ 29/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer que na audiência pública objeto do REQ 22/2021-CI, seja incluído o Sr. Libardoni Lauro Claudino Fronza, Prefeito de Navegantes (SC).REQ 24/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de que se tenha uma discussão mais ampla sobre a Privatização do Porto de Itajaí – SC, especialmente no tópico referente à natureza pública ou privada da Autoridade Portuária.REQ 22/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a inclusão de dois convidados na audiência pública objeto do REQ 22/2021-CI.REQ 28/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer que na audiência pública objeto do REQ 22/2021-CI, seja incluído o Sr. Libardoni Lauro Claudino Fronza, Prefeito de Navegantes (SC).REQ 24/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de que se tenha uma discussão mais ampla sobre a Privatização do Porto de Itajaí – SC, especialmente no tópico referente à natureza pública ou privada da Autoridade Portuária.REQ 22/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer que na audiência pública objeto do REQ 22/2021-CI, seja incluído o Sr. Libardoni Lauro Claudino Fronza, Prefeito de Navegantes (SC).REQ 24/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública para discussão do tema “Colégio Eleitoral das Entidades de Administração do Desporto”, com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Quatro confederações nacionais, como a Confederação Brasileira de Futebol, a Confederação Brasileira de Voleibol, a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos e a Confederação Brasileira de Atletismo; Quatro federações regionais ou estaduais, sendo uma para cada confederação referida no item anterior; Quatro entidades de prática do desporto (clubes), sendo uma para cada confederação referida no item 2.REQ 12/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer realização de Audiência Pública CRE e CREDN para discutir os problemas atuais do Líbano.REQ 16/2021 - CRE
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Agosto Branco, mês de conscientização sobre o Câncer de Pulmão", com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Saúde; Dr. Arn Migowski, Chefe da Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede do INCA; Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia; Dra. Clarissa Mathias, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC); Dra. Irma de Godoy, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT); e Dr. Ricardo Sales, médico cirurgião torácico.REQ 18/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.REQ 23/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública do requerimento 26 de 2022 que trata da discussão da “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”.REQ 47/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer inclusão da assinatura no Requerimento nº 26/2022, que Requer a realização de Audiência Pública para discussão da “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”.REQ 46/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Requer, nos termos do art. 117, VIII e art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para discussão sobre a atuação de Hackers e a segurança das urnas eletrônicas nos pleitos eleitorais brasileiros incluída na pauta desta comissão para o dia 13 de novembro de 2019, por meio do Requerimento nº 126/2019.REQ 166/2019
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Nos termos do artigo 24, III c/c art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública, nesta Comissão para discussão do PL de nº 650/2007, que versa sobre a Realização de exame de admissão para o exercício profissional da Medicina.REQ 175/2019
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Combate e prevenção às drogas no Brasil".REQ 38/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Solicita a inserção de nomes na Audiência Pública aprovada na sessão de 24/04/2019, pelo requerimento 39/2019, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados para discussão do PL nº 443/2019, que "Acrescenta o art. 2º-B e o inciso VI §1º ao art. 2º na lei 13.260 de março de 2016 (lei antiterrorismo). Atentar contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, bem como portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo''''.REQ 67/2019
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.PRC 6/2021
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE.REQ 43/2021
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, que inclui 120 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)REQ 85/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão dos Projetos de Lei 1531/2021 e 5253/2020 que garantem, à pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS.REQ 286/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Seguro agrícola”.REQ 31/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Requer que seja incluído o Sr. RODRIGO OLIVEIRA SANTOS, representante dos produtores da Reserva Chico Mendes, no Acre, na audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 313, de 2020, que altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, aprovada nessa Comissão através do Requerimento nº 62/2021REQ 80/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.REQ 11/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.REQ 9/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública do requerimento 26 de 2022 que trata da discussão da “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”.REQ 45/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente - PLP 17/2022RPD 7/0
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Solicita audiência pública para discussão do tema: "Alteração da sistemática de definição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) do Setor Elétrico Brasileiro e seus impactos no aumento das desigualdades sociais e regionais."REQ 30/2022
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara REQUER ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DESTE GRUPO DE TRABALHO – APERFEIÇOAMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL, PARA FINS DE GARANTIR AMPLO DEBATE SOBRE E CONTRADITÓRIO SOBRE A MATÉRIA EM DISCUSSÃO.REQ 353/2022
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.PL 604/2011
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina.REQ 100/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão do PDC 1008/2018 sobre os avanços e pontos mais polêmicos da Resolução Anvisa RDC nº 222, de 28 de março de 2018.REQ 283/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUCIANO DUCCI
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a disseminação de "fake news" sobre as vacinas.REQ 360/2019
LUCIANO DUCCI
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).REQ 168/2019
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a contaminação humana e ambiental, por HCH (pó de broca), na área denominada Cidade dos Meninos, na cidade de Duque de Caxias/RJ.REQ 373/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração com um representante das seguintes instituições: Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos – SAE da Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional – GSI, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis – IBAMA, Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, e Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral – ABPM.REQ 4/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer o adiamento de discussão e votação da PEC nº 32, de 2020, até o recebimento dos estudos contendo a metodologia de cálculo da projeção da suposta redução de gastos públicos em caso de aprovação da proposta.REQ 124/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A suspensão dos financiamentos agropecuários para os proprietários cujas terras estejam declaradas, erroneamente, como áreas indígenas”.REQ 98/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 211/2021RPD 4/0
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “Privatização do aeroporto de Congonhas ”.REQ 22/2022
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas-redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão.REQ 33/2022
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 3844/2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.REQ 91/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Requeiro, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 1.581/2019, que torna obrigatório o fornecimento de informações relativas a ações e metas de redução de mortes e acidentes no trânsito aos proprietários de veículos automotores no momento de sua comercialização, bem como a participação do setor industrial nos esforços para a redução de mortes e lesões no trânsito brasileiro (PnatransREQ 85/2019
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Dia Nacional da Educação à Distância, criado pela Lei nº 13.620, de 15 de janeiro de 2018.REQ 24/2021 - CE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de Audiência Pública para celebrar os 20 anos da Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância - Conferência de Durban e discutir a situação da população negra no Brasil.REQ 32/2021 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os efeitos da redução de água no agro”.REQ 66/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALINE SLEUTJES
Camara Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.REQ 71/2021
ALINE SLEUTJES
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importância de instituir o dia 14 de março como Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.REQ 2/2022 - CAS
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara REQUER ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DESTE GRUPO DE TRABALHO – APERFEIÇOAMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL, PARA FINS DE GARANTIR AMPLO DEBATE SOBRE E CONTRADITÓRIO SOBRE A MATÉRIA EM DISCUSSÃO.REQ 4/2022
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a situação atual das vacinas no Brasil. Convidados: PNI do Ministério da Saúde; SVS do Ministério da Saúde; Anvisa; Conass; Conasems; Instituto Butantan; e Fiocruz.REQ 4/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A provável falta de defensivos agrícolas para a próxima safra”.REQ 93/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A tributação indevida incidente sobre as atividades desenvolvidas por agentes autônomos de investimento”.REQ 69/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.REQ 102/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Requer o convite do Sr. Milton José Deiró de Melo Neto para participar de Audiência Pública destinada à discussão do PDL 254/2021 sobre o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.REQ 122/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores.REQ 41/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Requerimento para realização de audiência pública para discussão da tarifa de importação do PVC.REQ 18/2021
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Dispõe sobre a infração de retenção do tráfego devido à discussão ou briga no trânsito.PL 6644/2016
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Seminário, para a discussão de temas importantes no combate ao câncer no Brasil, na Semana do Câncer.REQ 3/2022
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Solicito a realização de Audiência Pública para discussão Projeto de Lei nº 1.965 de 2015, que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar".REQ 73/2019
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer audiência pública para abordar o retrospecto de debates e medidas tomadas pelo governo federal para elaboração e devida implementação, nos termos do previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), bem como o atual estado da discussão e de implementação dessa temática no Poder Executivo.REQ 59/2019
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a destinação das multas da Petrobrás para educação e desenvolvimento de políticas para 1ª Infância.REQ 148/2019
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do aumento de repasse da verba da merenda escolar para as redes municipais e Estaduais no País.REQ 49/2019
ALCIDES RIBEIRO FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a destinação das multas da Petrobrás para educação e desenvolvimento de políticas para 1ª Infância.REQ 107/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o presidente da Câmara Federal no dia 21 de setembro do corrente ano, por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, com vistas a discussão de uma pauta propositiva que assegure avanços para as Pessoas com Deficiência.REQ 66/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com os seguintes convidados: Adriano Espeschit – Diretor Presidente da Mineronegócio; Eduardo Carvalho Félix – Presidente da SINROCHAS-MG.REQ 16/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A atualização do crédito rural e a revisão do Manual de Crédito Rural”, com convidados que representem os seguintes órgãos de Governo: BACEN; MAPA; Ministério da Economia; BNDES e CVMREQ 2/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Luiz Eduardo Ramos, informações sobre a discussão de medidas para evitar a lotação dos transportes públicos durante a pandemia.RIC 525/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Solicita informações ao Ministro da Educação, juntamente com o Presidente do INEP quanto à não publicação do estudo científico “Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, na série documental “Textos para Discussão 48”, registrado no processo SEI 23036.003837/2020-51, do pesquisador do INEP, Alexandre André dos Santos.RIC 606/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer ...Audiência Pública para discutir a Política de Teto de GastosREQ 53/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer ...Audiência Pública para discutir a Política de Teto de GastosREQ 53/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL nº 1015/2015.REQ 76/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com vistas à discussão acerca dos procedimentos, dos requisitos e das condições para adesão à transação de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, nos termos da Portaria nº 1696, de 10 de fevereiro de 2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).REQ 5/2021
NEWTON CARDOSO JUNIOR
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Aumento de ICMS nos fertilizantes”.REQ 4/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer o envio de Projeto de Indicação desta Comissão ao Ministério da Infraestrutura, sugerindo a apreciação, discussão e concessão de pleitos da Presidência da ANETRANS - Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes e da Presidência do SINAENCO - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva.INC 330/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Requer criação de subcomissão temporária para estudar, discutir e propor aprimoramento na fiscalização de repasses de recursos públicos da União para os demais entes federados, avaliando a distribuição de competências entre os órgãos envolvidos.REQ 16/2020 - CTFC
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a redação do Regimento Interno para instituir Sistema de Deliberação Remota para viabilizar o funcionamento do Plenário durante emergências de saúde pública ou de segurança públicaPRC 27/2020
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera os arts. 44 e 184 do Regimento Intemo da Câmara dos Deputados para permitir, em regime de ausência justificada, a participação de Deputados na discussão e votação de matérias que devam ser objeto de deliberação com voto ostensivo, pelo sistema de deliberação remota.PRC 23/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Fica instituído o Sistema de Deliberação Remota na Câmara dos Deputados.PRC 33/2020
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Adiamento da discussão do PL nº 1869/2021.RQS 1890/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Adiamento da discussão do PL nº 1869/2021.RQS 1890/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração com um representante das seguintes entidades: Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais – Centrorochas, Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais - Abrirochas, Serviço Geológico do Brasil – CPRM, Centro de Tecnologia Mineral – CETEM e Instituto de Desenvolvimento da Mineração – IDM.REQ 3/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requerimento de Encerramento da Discussão - PL 3179/2012RPD 10/0
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Agenda 227 no Legislativo – Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência”REQ 28/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Sr. Presidente, nos termos regimentais, requer a realização de Audiência Pública desta CVT no município de Amélia Rodrigues - Bahia, para discussão a respeito da construção de um viaduto de retorno no Km 546 + 160, da BR 324/Bahia, no mencionado município, em trecho sob a concessão da ViaBahia Concessionárias Rodovias S/A.REQ 13/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Para debater A expansão da Energia Solar junto a Agricultura Familiar”REQ 25/2022
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação do passivo do Funrural”.REQ 19/2022
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O impacto da cobrança do TCFA na economia”.REQ 10/2022
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão da criação da Semana Nacional do Idoso com o propósito de conscientização do estatuto e das necessidades gerais.REQ 12/2019
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).REQ 37/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Requer realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Minas e Energia para discussão do tema: “Um novo “pré-sal” no arco norte do território brasileiro”.REQ 72/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a violência estrutural.REQ 18/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer audiência pública para discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019, que prevê exceção ao direito de recusa terapêutica por mulheres gestantes, que passam a ter seu direito de recusa condicionado à análise do médico “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”REQ 15/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a violência estrutural.REQ 18/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração com um representante das seguintes entidades: Ministério do Meio Ambiente – MMA, Agência Nacional de Mineração – ANM, Ministério de Minas e Energia – MME, Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações – MCTI e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.REQ 2/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça.REQ 32/2021
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3179/2012RPD 3/0
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Requer a realização de audiências públicas para discussão da PEC nº 13/2021, que altera o ADCT para determinar que excepcionalmente, os entes subnacionais e seus gestores não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, com as entidades Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Confederação Nacional dos Municípios(CNM); Associação Brasileira de Municípios (ABM); Fórum dos Governadores; Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e Ministério da Educação (MEC).REQ 2/2022
Tiago Dimas Braga Pereira
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, sugerindo que o MEC, na pessoa de seu Ministro, abstenha-se de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis, pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais, incluindo análise, divulgação, discussão ou debate acerca de atos públicos, seja através de NOTA OFICIAL ou pela prática de qualquer outro ato administrativo.REQ 178/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a temática da violência política no País.REQ 6/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Aditamento ao RQS nº 70/2022.RQS 91/2022
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.823, de 2021, para que seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).RQS 2398/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.823, de 2021, para instrução da matéria.RQS 2397/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.823, de 2021, para que seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).RQS 2399/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.823, de 2021, para que seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).RQS 2406/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.823, de 2021, para que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).RQS 2403/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de seminário para discussão do tema: “O novo modelo de crédito para o agronegócio do Brasil a partir das mudanças das leis e da ampliação do mercado privado, e os impactos do endividamento no agronegócio”.REQ 47/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Medidas do governo diante da elevação dos custos de produção”.REQ 32/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A violência no campo.”.REQ 43/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.REQ 52/2021
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.REQ 29/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALINE SLEUTJES
Camara Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.REQ 56/2021
ALINE SLEUTJES
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.PLP 201/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer a realização de uma reunião de trabalho vinculada ao Fórum da Geração Ecológica, em fevereiro de 2022, em Brasília, com os especialistas que relaciona.REQ 68/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre financiamento e inovação para a indústria mineral, no contexto do Grupo de Trabalho criado para avaliar oportunidades de aperfeiçoamento do Código Mineral (Decreto-Lei 227/67).REQ 15/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com a presença das seguintes entidades: Sindicato da Indústria e Extração de Areia do Estado de Santa Catarina – SIEASC, Associação Profissional de Geólogos de Santa Catarina – AGESC, Associação Nacional do Ouro – ANORO, Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores do Cinturão do Gurupi PA/MA – COLMÉIA.REQ 11/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Pará a fim de promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração.REQ 7/2021
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de Mesa Redonda em Marabá (PA) para promover discussão sobre alterações no Decreto-Lei nº 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com representantes das seguintes entidades: Ministério de Minas e Energia – MME, Agência Nacional de Mineração – ANM, Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE, Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPAREQ 9/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de Mesa Redonda em Santarém (PA) para promover discussão sobre alterações no Decreto-Lei nº 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com representantes das seguintes entidades: Ministério de Minas e Energia – MME, Agência Nacional de Mineração – ANM, Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE, Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPAREQ 10/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com um representante das seguintes entidades: Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais – ABINAM, Confederação Nacional da Indústria – CNI, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção – ANEPAC, e Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.REQ 5/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de Audiência Pública para discussão da ampliação da atuação do Oficial de Justiça na garantia da efetividade das decisões judiciais, em especial, das medidas protetivas às vítimas e o alcance social diversificado deste qualificado profissional nas causas de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher (Lei 11340/2006).REQ 31/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); 2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF); 3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo; 5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL); 6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); 7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN).REQ 20/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1.Sr Miro Teixeira, jurista e ex-deputado federal; 2.Sr, Pedro Serrano, jurista; 3. Sra. Caro Proner, jurista; 4. Sr. Oscar Vilhena, jurista; 5. Sr. Thiago Amparo, jurista.REQ 19/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ; 2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia; 3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA; 4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM)REQ 17/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos; 2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; 3. Representante da Transparência Internacional Brasil; 4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); 5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) – UNESP; 6. Representante da Coalizão Negra por Direitos; 7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU) 8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH); 9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.REQ 16/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo da Organização das Nações Unidas (ONU); 3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU; 4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU; 5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação da ONU; 6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos da ONU; 7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU. 8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations.REQ 18/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante da Terra de Direitos; 2. Representante da Conectas Direitos Humanos; 3. Representante da Artigo 19; 4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST); 5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); 6. Representante da Coalizão Direitos na rede.REQ 21/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública para a discussão do impacto da reforma tributária no setor de turismo e prestadores de serviços.REQ 57/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP.REQ 18/2021
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CAE para debater o Novo Marco Legal do Saneamento no que tange a prestação regionalizada de serviço de saneamento.REQ 6/2022 - CAE
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever a possibilidade da apresentação, nas comissões de requerimento de adiamento de votação.PRS 5/2022
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Sr. Presidente, nos termos regimentais, requer a realização de Seminário desta CVT no município de Feira de Santana - Bahia, para discussão a respeito da duplicação de mais um trecho da BR-116 Norte, especificamente o trecho que engloba o Contorno do município, ligando o bairro da Cidade Nova até a altura do Km 437, próximo a Pousada da Feira, passando pelos bairros da região norte e noroeste da cidade, devendo serem debatidos os pontos referentes a essa importante obra e suas implicações na vida das comunidades que ali residem.REQ 104/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer Adiamento de discussão cmaREQ 70/2021 - CMA
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, para o dia 23 de fevereiro de 2022.REQ 19/2021 - CRA
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “A efetivação da Lei 14.128/2021, para garantir o direito de compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde no enfrentamento da Pandemia”.REQ 428/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Requer a realização de Mesa Redonda em Cuiabá – MT, para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração.REQ 17/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A revisão do Manual de Crédito Rural à luz do setor produtivo da agropecuária”.REQ 3/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “As novas formas de financiamento para o setor agropecuário e a revisão do Manual de Crédito Rural”.REQ 4/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A revisão do Manual de Crédito Rural à luz do setor financeiro e de insumos agropecuários”.REQ 1/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado REQUEIRO, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASPCD), com prazo até 31/12/2022, composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, destinada à discussão colegiada de temas, problemáticas e questões nacionais afetas às pessoas com deficiência, em todas as suas abrangências e contextos, inclusive com o intuito de se aperfeiçoar o marco legal da área, requerendo, ainda, a extinção da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência.REQ 8/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado REQUEIRO, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASPCD), com prazo até 31/12/2022, composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, destinada à discussão colegiada de temas, problemáticas e questões nacionais afetas às pessoas com deficiência, em todas as suas abrangências e contextos, inclusive com o intuito de se aperfeiçoar o marco legal da área, requerendo, ainda, a extinção da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência.REQ 8/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
CELSO MALDANER
Camara Requer a realização de nova Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.REQ 70/2021
CELSO MALDANER
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização Audiência Pública (por videoconferência) para discussão do tema: “Manual de Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”.REQ 104/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados.PRC 217/2017
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.REQ 33/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a duração e prorrogação das sessões ordinárias e extraordinárias.PRC 249/2017
EDUARDO PEDROSA CURY
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A atualização do zoneamento agrícola”.REQ 133/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “Projeto de Lei 152/22 - Altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos.REQ 29/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão da “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”.REQ 26/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a luta contra a covid-19 e o surgimento de novas variantes. Convidados: Ministério da Saúde; Dr. Atila Iamarino; Dr. Bergmann Ribeiro; Dra Ester Sabino; Dr. Anderson Brito; e Fiocruz.REQ 3/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O novo modelo de operação do BNDES, o CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio.”.REQ 30/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao artigo 170A da Lei Complementar 5172/1966 (Código Tributário Nacional) e dá outras providências.PLP 271/2016
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para discussão do tema:" O perfil da dívida tributária federal e as medidas para sua recuperação como meio de promover o ajuste fiscal".REQ 57/2019
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar legislações entre parlamentos da América Latina referente ao enfrentamento da emergência climática no bojo da COP 26. Os países representados trarão suas principais políticas públicas e legislações referentes ao clima e proteção da biodiversidade da região, bem como será objeto de discussão novas perspectivas para os mercados de carbono no continente.REQ 34/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Requer a realização de Seminário, na cidade de Cascavel - PR, para promover discussão sobre temas relevantes relacionados ao Código de Mineração - Decreto-Lei 227/67, no âmbito deste Grupo de TrabalhoREQ 13/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A suspensão de recursos para armazenagem”.REQ 85/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requerimento de Adiamento da Discussão - MPV 1095/2021RPD 11/0
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Sr. Presidente, nos termos regimentais, requer a realização de Seminário desta CVT no município de Feira de Santana - Bahia, para discussão a respeito da duplicação de mais um trecho da BR-116 Norte, especificamente o trecho que engloba o Contorno do município, ligando o bairro da Cidade Nova até a altura do Km 437, próximo a Pousada da Feira, passando pelos bairros da região norte e noroeste da cidade, devendo serem debatidos os pontos referentes a essa importante obra e suas implicações na vida das comunidades que ali residem.REQ 5/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “As medidas de apoio aos produtores afetados pelos efeitos climáticos”.REQ 7/2022
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O não pagamento dos recursos da linha PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba”.REQ 12/2022
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública para discussão acerca do impacto da abertura de mercado do transporte rodoviário de passageiros no turismo brasileiro.REQ 7/2022
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, a seguinte redação: “Art. 3º ...................................................................................... .................................................................................................. Parágrafo Único. Competirá às Associações de Representação de Municípios e aos Consórcios Públicos a indicação de membros para composição de conselhos, comitês, fóruns, grupos de trabalho e outros órgãos colegiados de âmbito no âmbito federal, estadual ou regional, instituídos para o acompanhamento monitoramento, discussão e/ou deliberação de interesse comum de Munícipios e do Distrito Federal. ” (NR)EMP 4/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requer, nos termos do disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências”.REQ 10/2021 - CMA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
ALINE SLEUTJES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Política Nacional de Biodiversidade, ações de sua implantação e após o decreto 4.339 de 22 de agosto de 2002”.REQ 124/2021
ALINE SLEUTJES
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Diagnóstico dos resultados ruins nos últimos leilões de petróleo”.REQ 117/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores.REQ 44/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a Regra de Ouro, prevista no art. 167, inciso III, da Constituição.PLS 97/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, informações sobre a discussão de medidas para evitar a lotação dos transportes públicos durante a pandemia.RIC 526/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “A importância da continuidade da Lei de Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)”.REQ 5/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão da AgroecologiaREQ 12/2022
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Educação do Campo no paísREQ 20/2022
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o legado dos cem anos da Semana de Arte ModernaREQ 1/2022 - CE
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2022 - CE, seja incluído como participante no rol de debatedores o senhor José Miguel Soares Wisnik, professor da Universidade de São Paulo.REQ 6/2022 - CE
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
ALINE SLEUTJES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.REQ 75/2021
ALINE SLEUTJES
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O não pagamento dos recursos da linha PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba”.REQ 60/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALINE SLEUTJES
Camara Requeiro a realização de audiência pública para discussão acerca da municipalização do Imposto Territorial Rural (“ITR”).REQ 54/2021
ALINE SLEUTJES
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Extinção do passivo do Funrural”.REQ 61/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lie nº 313, de 2020, que altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.REQ 62/2021
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Requer adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.826, de 2021, para instruir a matéria.RQS 2401/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Requer adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.826, de 2021, para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).RQS 2400/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
GASTÃO DIAS VIEIRA
Camara PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO OFERECIDAS AO PL nº 3.418, DE 2020 I - RELATÓRIO Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 5 Emendas de Plenário.PRLE 2/0
GASTÃO DIAS VIEIRA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública para discussão acerca do impacto da abertura de mercado do transporte rodoviário de passageiros no turismo brasileiro.REQ 83/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A implantação do tax free no Brasil”.REQ 18/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Prorrogação do prazo quanto à contribuição patronal previdenciária sobre receita bruta (CPRB) a luz do PL 2541/2021”.REQ 67/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Atualização da tabela de imposto de renda e do teto do lucro presumido”.REQ 2/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
PAULO VICENTE CALEFFI
Camara Requer que seja instituída Comissão Especial para estudar, propor alternativas e apoiar a discussão da reforma tributária de que trata o Projeto de Lei nº 2.337 de 2021.REQ 1490/2021
PAULO VICENTE CALEFFI
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito deste órgão técnico para debater a atual situação da cidade do Recife em razão dos graves danos ocorridos em função das chuvas que assolaram o município, bem como discussão acerca das obras inacabadas e recursos federais não executados para obras de prevenção e contenção de danos de desastres, com a presença dos seguintes convidados: Prefeito da Cidade de Recife; Ministro do Desenvolvimento Regional; Presidente do Tribunal de Contas da União; Presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco;REQ 9/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da maternidade atípica no Brasil.REQ 15/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização Audiência Pública (por videoconferência) para discussão do tema: “Formas e a importância do financiamento público da cultura no Brasil - da Lei Rouanet às formas diretas de contratação de artistas pela administração”.REQ 28/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Alfandegamento de Ponto de Fronteira e operação de balsa no Rio Guaporé no Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia.REQ 38/2022
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam produtos de origem animal”.REQ 39/2022
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O abastecimento da produção de proteína animal.”.REQ 28/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as ameaças nacionais e internacionais à soberania da Amazônia brasileira, com a participação dos seguintes convidados: i) General Maynard Marques de Santa Rosa, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; ii) General Luiz Eduardo Rocha Paiva, do Instituto Sagres - Política e Gestão Estratégica Aplicadas; iii) Professor Pio Penna Filho, Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília; e iv) Professor Gustavo Alberto T. Heck, da Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa.REQ 109/2019
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer a inclusão do Presidente do Grupo Globo à Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 109/2019, para discussão sobre as ameaças nacionais e internacionais à soberania da Amazônia brasileira.REQ 112/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASPDI), com o objetivo de discutir a nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que entrará em vigência em 2022, no que diga respeito à substituição do código R54 (senilidade) pelo código MG21 (“old age” ou velhice).REQ 20/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 20, de 2021, de “realização de audiência pública com o objetivo de discutir a nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que entrará em vigência em 2022, no que diga respeito à substituição do código R54 (senilidade) pelo código MG21 (“old age” ou velhice)”, com vistas a incluir na referida audiência pública Representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).REQ 29/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2021-CI seja incluído como convidado um representante da Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina.REQ 33/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e esclarecer o recente contrato de concessão aeroportuária, em especial o Bloco Sul, abrangendo nove aeroportos, dentre os quais o de Navegantes/SC.REQ 31/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Regulamentação da profissão de Sanitarista e sua importância para a saúde pública no Brasi – PL 1821/2021”.REQ 244/2021
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1561/2020RPD 1/0
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com o Sr. Luiz Carlos Hauly – Ex Deputado Federal e Economista.REQ 10/2022
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de iniciar a discussão acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 04 de março de 2020, que trata da alteração do Sistema Tributário Nacional, com a participação dos seguintes convidados: Deputado General Peternelli (União Brasil/SP); e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (Professor titular da FGV).REQ 8/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional com o seguinte convidado: Eduardo Muniz, advogado e tributarista, representante da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços.REQ 13/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de Seminário para discussão de política de reconstrução nacional e alternativas para a retomada do desenvolvimento Nacional.REQ 31/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discussão do tema: “Aprendizagem Híbrida - Orientações para regulamentação e adoção com qualidade, equidade e inclusão.”, que fará parte do relatório a ser divulgado pela entidade Dados para um Debate Democrático na Educação (D3e).REQ 55/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão do PDC 1008/2018 sobre os avanços e pontos mais polêmicos da Resolução Anvisa RDC nº 222, de 28 de março de 2018.REQ 78/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CELIO ALVES DE MOURA
Camara Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para discussão sobre os preços praticados pela BRK Ambiental para prestação do serviço público de abastecimento de água e saneamento básico, que, diante da sua abusividade, afetam diretamente o consumidor tocantinense.REQ 89/2019
CELIO ALVES DE MOURA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre os Direitos dos Contribuintes.REQ 50/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Implantação do e-Social".REQ 21/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer Audiência Pública para discussão do tema: "Operações Compromissadas realizadas pelo Banco Central do Brasil"REQ 59/2019
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Requer Audiência Pública para discussão sobre a Melhoria do Sistema Tributário, Inadimplência e Sonegação Fiscal no Brasil.REQ 62/2019
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A consulta pública da ANEEL sobre a taxação da energia solar e os impactos para o desenvolvimento do setor".REQ 110/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Implantação dos free shops".REQ 26/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Redução dos impostos do cigarro e a extensão da medida aos setores dos defensivos agrícolas e da vinicultura".REQ 22/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Projeto de Decreto Legislativo 153 de 2020 “cancelamento da inclusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”.REQ 49/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão da paralisação das obras, depreciação do prédio, edital de concessão de uso e funcionamento do Hospital Regional de Governador Valadares, em conjunto com comissões da Assembleia Legislativa de Minas GeraisREQ 50/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir, na cidade de Manaus, AM, na Assembleia Legislativa do Estado, Propostas para o Desenvolvimento do Setor Mineral no Amazonas, tendo como objetivos principais o diagnóstico sobre os temas relevantes relacionados a políticas públicas, governabilidade, avaliação legislativa, oportunidades e investimentos para geração de emprego e renda, sustentabilidade, controle social, dentre outros assuntos de interesse da sociedade.REQ 138/2019 - CAE
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de que se tenha uma discussão mais ampla sobre a Privatização do Porto de Itajaí – SC, especialmente no tópico referente à natureza pública ou privada da Autoridade Portuária.REQ 22/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, que inclui 120 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)REQ 112/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da MP 1052/2021, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 16/09/2021, votei SIM .REQ 1847/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requerimento de Adiamento da Discussão - MPV 1085/2021RPD 4/0
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Telmário Mota
Senado Realização de Sessão de debates temáticos, em data oportuna, para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.RQS 94/2020
Telmário Mota
FAUSTO RUY PINATO
Camara Requer que a discussão e votação do PL 4.199, de 2020, o BR do Mar, sejam realizadas presencialmente.REQ 2732/2020
FAUSTO RUY PINATO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “Programa Médicos Pelo Brasil em substituição ao Programa Mais Médicos”.REQ 25/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “As atuais condições de trabalho dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social”.REQ 24/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para a discussão dos impactos da Pandemia da COVID-19 no diagnóstico e tratamento da hanseníase no Brasil.REQ 22/2022
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “O direito de aposentadoria dos servidores do Poder Judiciário em função da Pandemia da COVID-19 – Projeto de Lei 46/2022”.REQ 19/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “O compartilhamento e venda de dados dos cidadãos brasileiros por parte do SERPRO”.REQ 18/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Requer Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6228/2019, que torna obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR).REQ 18/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.PL 4187/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir, de forma permanente, o Sistema de Deliberação Remota.PRS 1/2021
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir, de forma permanente, o Sistema de Deliberação Remota.PRS 1/2021
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, que inclui 78 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)REQ 39/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Adiamento da discussão do PLP 275/2019 para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.RQS 304/2022
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente - PL 4188/2021RPD 3/0
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Requer a realização de Mesa Redonda para promover discussão sobre o Projeto de Lei nº 409, de 2022, "que aprova o Plano Nacional do Desporto", no âmbito da Comissão do Esporte.REQ 1/2022
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A revisão dos financiamentos habitacionais ou para reforma de casas junto a CEF”.REQ 22/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a Portaria Conjunta no 266, de 17 de junho de 2020, do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que institui o Planejamento Estratégico Integrado do Ministério do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas de 2020 a 2023, em razão da alteração de sua missão e dos valores organizacionais propostos.RQS 1346/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a situação atual da Pandemia de COVID-19 no Brasil na perspectiva dos leitos de UTI, centro de triagem e diagnóstico e a situação e dificuldades dos Estados para o controle da disseminação do SARSCOV-2 e suas complicações. Convidados: CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde.REQ 2/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro nos termos regimentais a realização de seminários do Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal na programação das seguintes Feiras Agropecuárias e Tecnológicas: Rondônia Rural Show, Show Rural Coopavel - Cascavel, Expodireto Cotrijal - RS. O primeiro seminário será na Show Rural Coopavel, no dia 10 de fevereiro às 8h na cidade de Cascavel (PR), para debater a importância das feiras tecnológicas na facilitação do acesso dos produtores rurais a equipamentos e técnicas que auxiliam no aumento da produtividade e produção de alimentos; bem como discutir o PL 6417/2019 que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA), que tramita no Senado Federal, com a presença dos seguintes convidados: • Representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Mapa; • Representante da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná - SEAB; • Representante da Cooperativa Agroindustrial de Cascavel - Coopavel; • Representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP; • Representante da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná- FECOOPAR-OCEPAR; • Representante do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).REQ 1/2022 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiências públicas para a oitiva do representante abaixo listado, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.REQ 81/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.REQ 10/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9436/2017RPD 3/0
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado "Discutir as alterações na Política da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, em especial as ações que promoviam e estimulavam adesinstitucionalização de pacientes internados".REQ 15/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação da Lei Complementar nº 185/2021, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE.REQ 46/2021
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A suspensão dos financiamentos agropecuários para os proprietários cujas terras estejam declaradas, erroneamente, como áreas indígenas”.REQ 101/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Requer a realização de audiência pública para discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2019, que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.REQ 94/2019
MARCELO RAMOS RODRIGUES
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Fazer-se cumprir a Lei 13.444/2017 e o Decreto 9.723/2017 que “Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)”, com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS.REQ 305/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a criação de grupo de trabalho e discussão, envolvendo o setor público e privado, destinado a estudar os efeitos da epidemia de Coronavírus sobre a produção industrial e apresentar propostas factíveis sobre eventual desabastecimento de insumos no âmbito da Zona Franca de Manaus.INC 51/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
NORMA AYUB ALVES
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para discussão de maus tratos e violência aos idosos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos –ILPIS, que atuam de forma clandestina.REQ 56/2021
NORMA AYUB ALVES
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Alfandegamento de Ponto de Fronteira e operação de balsa no Rio Guaporé no Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia.REQ 35/2022
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam produtos de origem animal”.REQ 37/2022
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Agenda 227 no Legislativo – Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência”.REQ 12/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “4ª Conferência Nacional de Cultura ”.REQ 21/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão.REQ 20/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização Audiência Pública (por videoconferência) para discussão do tema: “O COMBATE CONTRA O IDADISMO e sua importância para a saúde pública”.REQ 24/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação do passivo do Funrural”.REQ 28/2022
EVAIR VIEIRA DE MELO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para discussão do tema: A agenda 227 no Legislativo - Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência.REQ 86/2022
LEANDRE DAL PONTE
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a contaminação humana e ambiental, por HCH (pó de broca), na área denominada Cidade dos Meninos, na cidade de Duque de Caxias/RJ.REQ 66/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.REQ 42/2021
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Acrescenta artigo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o rito da assembléia geral de credores que delibera sobre o plano de recuperação judicial.PLS 140/2011
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Requer adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.826, de 2021, para que seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).RQS 2404/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Requer adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.826, de 2021, para que seja ouvida a Comissão de Segurança Pública (CSP).RQS 2405/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer a realização de Sessão de Debate Temático sobre a campanha de vacinação obrigatória da Covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos.RQS 129/2022
Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Reginaldo Lopes
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria UrgenteRequerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente
Reginaldo Lopes
Reginaldo Lopes
Requerimento de Adiamento da DiscussãoRequerimento de Adiamento da Discussão
Reginaldo Lopes
Ricardo Barros
Requerimento de Encerramento da DiscussãoRequerimento de Encerramento da Discussão
Ricardo Barros
Reginaldo Lopes
Requerimento de Adiamento da DiscussãoRequerimento de Adiamento da Discussão
Reginaldo Lopes
Reginaldo Lopes
Requerimento de Adiamento da DiscussãoRequerimento de Adiamento da Discussão
Reginaldo Lopes
Reginaldo Lopes
Requerimento de Adiamento da DiscussãoRequerimento de Adiamento da Discussão
Reginaldo Lopes
Reginaldo Lopes
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria UrgenteRequerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente
Reginaldo Lopes