68 resultados encontrados

Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas.PL 1116/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, o Código Penal Militar, para modificar o tipo penal de ato libidinoso e para incluir como circunstância agravante a motivação de discriminação por orientação sexual, entre outras.PL 2352/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências.PL 5389/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado.PL 4791/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ASSIS FLÁVIO DA SILVA MELO
Camara Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a criminalização da intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual.PL 8540/2017
ASSIS FLÁVIO DA SILVA MELO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.PL 3054/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Institui o Prêmio “Clementina de Jesus” para homenagear pessoas, organizações sociais, instituições ou empresas empenhadas na promoção da igualdade racial e no combate à discriminação racial e ao racismo.PRC 86/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de Audiência Pública para celebrar os 20 anos da Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância - Conferência de Durban e discutir a situação da população negra no Brasil.REQ 32/2021 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a inserção de aulas sobre a questão racial no país e dá outras providências”PL 5240/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Poder Executivo
Camara Acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.PL 6764/2002
Poder Executivo
Programa e-Cidadania
Senado Propõe a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo".SUG 5/2016
Programa e-Cidadania
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.PL 5875/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Institui o Prêmio Brasil Menos Discriminação RacialPRC 137/2016
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Adição de assinatura ao RQS nº 362/2021.RQS 358/2021
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Consciência Negra.RQS 362/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para autorizar a autoridade policial a representar pela cessac¸a~o de crime de discriminac¸a~o praticado por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.PL 4147/2020
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
JUNJI ABE
Camara Dispõe sobre o crime de intimidação vexatória.PL 1494/2011
JUNJI ABE
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar.PRC 9/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe medida de coação administrativa sobre discernimento racial no âmbito Federal, e dá outras providências.PL 3508/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Tipifica sanções penais, administrativas, civis, econômicas e fiscais contra ações ou omissões relativas à prática de racismo, discriminação, preconceito e intolerância, e estabelece ações e medidas de integridade e conformação a práticas antirracistas e antidiscriminatórias na administração pública e na iniciativa privada.PL 5415/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Acrescenta o §5º ao art. 20 da Lei nº 7.716-89 para permitir a autoridade policial representar pela cessação de crime de discriminação ou preconceito praticados por quaisquer meios de transmissão em massa.PL 5277/2020
JOSÉ WILSON SANTIAGO
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Dispõe sobre a discriminação racial contra o cabelo natural das pessoas negras.PL 1163/2022
ISRAEL MATOS BATISTA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Combate ao Racismo, dispor sobre sua composição, organização e competências.PRC 3/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre a obrigação de motivação acerca das razões que fundamentam a recusa de crédito e combater a discriminação racial nas relações de consumo.PL 4529/2021
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.PL 5434/2016
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política de gênero contra a mulher e dá outras providências.PL 5114/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Cria mecanismos de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulheres candidatas e no exercício da vida política.PL 5295/2020
TALIRIA PETRONE SOARES
DANIEL PIRES COELHO
Camara Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para vedar a criação de partidos políticos com orientação ideológica discriminatória, inclusive o nazismo, e obrigar os Estatutos disporem de normas sobre a prevenção, repressão e combate ao racismo e demais formas de discriminação.PL 199/2022
DANIEL PIRES COELHO
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 58, inciso II da Constituição Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos - CDH sobre o tema “A pena para crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional: crime de racismo”.REQ 4/2021 - CDH
Senador Romário (PL/RJ)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente.PLS 42/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente.PLS 42/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.PL 502/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.PL 4445/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinarPRC 31/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Camara Cria o Observatório de Combate a Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violências no âmbito da Câmara dos Deputados.PRC 63/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
FABIO ABREU COSTA
Camara Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar uma circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime por meio de ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero, contra a pessoa no exercício do seu trabalho.PL 4709/2020
FABIO ABREU COSTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar qualificadora se o agente pratica o ato em razão da raça, etnia, orientação sexual ou religião e dá outras providências.PL 103/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para coibir qualquer conduta de agente público contra preconceito devido a raça, cor etnia, orientação sexual, religião ou procedência nacional e dá outras providências.PL 102/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar condutas associadas à promoção do nazismo e do fascismo.PL 175/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.EMP 1/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Inclui a disciplina Direito e Relações Étnicas nos cursos de graduação em Direito, de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados de polícia e agentes, de delegados de polícia e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras.PLS 153/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas de racismo.PL 4048/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a CLT para impor multa administrativa ao empregador que praticar diferenciação salarial em razão de sexo ou de qualquer outro elemento discriminatório e para criar lista pública de empregadores que violarem a igualdade salarial entre homens e mulheres.PL 1489/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.PRC 20/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Inclui nos efeitos da condenação penal a proibição de nomeação para cargos públicos em comissão, quando a condenação decorrer dos crimes elencados na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.PL 4032/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Modifica a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para responsabilizar pessoas, sócios administradores e gerentes por atos de discriminação ocorridos durante a realização de sua atividade empresarial.PL 5303/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Senado Federal
Camara Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.PL 5231/2020
Senado Federal
Hélio Pereira Bicudo
Camara Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).PL 2462/1991
Hélio Pereira Bicudo
Humanos nas Américas e os Mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas para Combater o Racismo, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Racial</span>, a Xenofobia e Outras Formas Conexas de Intolerância, na Organização dos Estado Americanos, Washingtonferidas pelo art. 1º da Portaria DPU nº 697, de 10 de agost...
DO2 Humanos nas Américas e os Mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas para Combater o Racismo, a Discriminação ... Racial, a Xenofobia e Outras Formas Conexas de Intolerância, na Organização dos Estado Americanos, Washingtonferidas pelo art. 1º da Portaria DPU nº 697, de 10 de agost...Portaria Nº 1.093, DE 26 DE novembro DE 2018 - Defensoria Pública da União/Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
Humanos nas Américas e os Mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas para Combater o Racismo, a Discriminação ... Racial, a Xenofobia e Outras Formas Conexas de Intolerância, na Organização dos Estado Americanos, Washingtonferidas pelo art. 1º da Portaria DPU nº 697, de 10 de agost...
Políticas Públicas, dentre outros: I - O combate a todas as formas de manifestação de racismo, preconceito, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>racial</span> e xenofobia; II - O controle social sobre as Políticas Públicas de Promoção da Igualdade RacialRESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE JULHO DE 2021 Cria as Comissões Pe...
DO1 Políticas Públicas, dentre outros: I - O combate a todas as formas de manifestação de racismo, preconceito, discriminação ... racial e xenofobia; II - O controle social sobre as Políticas Públicas de Promoção da Igualdade RacialRESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE JULHO DE 2021 Cria as Comissões Pe...RESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Políticas Públicas, dentre outros: I - O combate a todas as formas de manifestação de racismo, preconceito, discriminação ... racial e xenofobia; II - O controle social sobre as Políticas Públicas de Promoção da Igualdade RacialRESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE JULHO DE 2021 Cria as Comissões Pe...
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, c, da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Racial</span>, promulgada pelo Decreto 65810/1969, bem como CONSIDERANDO as medidas definidas no art. 4º, III e IV da Constituição da República, pelos quais se tornam as ...
DO1 CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, c, da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação ... Racial, promulgada pelo Decreto 65810/1969, bem como CONSIDERANDO as medidas definidas no art. 4º, III e IV da Constituição da República, pelos quais se tornam as ...RESOLUÇÃO Nº 157, DE 5 DE MARÇO DE 2020 - Defensoria Pública da União/Conselho Superior da Defensoria Pública da União
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, c, da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação ... Racial, promulgada pelo Decreto 65810/1969, bem como CONSIDERANDO as medidas definidas no art. 4º, III e IV da Constituição da República, pelos quais se tornam as ...
Culturais (1966), o Protocolo de São Salvador (1988), a declaração da Conferência Mundial contra o racismo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Racial</span>, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban, 2001) e os Princípios de Yogyakarta (2006); CONSIDERANDOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E ...
DO1 Culturais (1966), o Protocolo de São Salvador (1988), a declaração da Conferência Mundial contra o racismo, Discriminação ... Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban, 2001) e os Princípios de Yogyakarta (2006); CONSIDERANDOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E ...RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 - Ministério do Desenvolvimento Social/Conselho Nacional de Assistência Social
Culturais (1966), o Protocolo de São Salvador (1988), a declaração da Conferência Mundial contra o racismo, Discriminação ... Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban, 2001) e os Princípios de Yogyakarta (2006); CONSIDERANDOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E ...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2021 (*) Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Racial</span> e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária ... do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Racial</span> e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária
DO1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2021 (*) Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação ... Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária ... do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação ... Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão OrdináriaDECRETO LEGISLATIVO - Atos do Congresso Nacional
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2021 (*) Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação ... Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária ... do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação ... Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária
Afrodescendente e os Aportes das Instituições Nacionais de Direitos Humanos ao Comitê para a Eliminação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Racial</span> das Nações Unidas", a realizar-se entre os dias 17 e 18 de outubro de 2018, em Oaxaca, MéxicoPortaria nº 941, de 18 de outubro de 2018 A PROCURADORA-GERAL D...
DO2 Afrodescendente e os Aportes das Instituições Nacionais de Direitos Humanos ao Comitê para a Eliminação da Discriminação ... Racial das Nações Unidas", a realizar-se entre os dias 17 e 18 de outubro de 2018, em Oaxaca, MéxicoPortaria nº 941, de 18 de outubro de 2018 A PROCURADORA-GERAL D...Portaria nº 941, de 18 de outubro de 2018 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
Afrodescendente e os Aportes das Instituições Nacionais de Direitos Humanos ao Comitê para a Eliminação da Discriminação ... Racial das Nações Unidas", a realizar-se entre os dias 17 e 18 de outubro de 2018, em Oaxaca, MéxicoPortaria nº 941, de 18 de outubro de 2018 A PROCURADORA-GERAL D...
Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Discriminação Racial</span> (ONU). ... Convenção Interamericana contra o Racismo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Discriminação Racial</span> e Formas Conexas de Intolerância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimenta...
DO1 Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU). ... Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimenta...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU). ... Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimenta...
assinados pelo Estado brasileiro, nos assuntos relacionados à promoção da igualdade e do combate à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>racial</span> e étnica; VIII - articular e acompanhar a execução das políticas públicas desenvolvidas em prolDECRETO Nº 10.174, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova a Estrutura Regim...
DO1 assinados pelo Estado brasileiro, nos assuntos relacionados à promoção da igualdade e do combate à discriminação ... racial e étnica; VIII - articular e acompanhar a execução das políticas públicas desenvolvidas em prolDECRETO Nº 10.174, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova a Estrutura Regim...DECRETO Nº 10.174, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 - Atos do Poder Executivo
assinados pelo Estado brasileiro, nos assuntos relacionados à promoção da igualdade e do combate à discriminação ... racial e étnica; VIII - articular e acompanhar a execução das políticas públicas desenvolvidas em prolDECRETO Nº 10.174, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova a Estrutura Regim...
18/2002, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>racial</span>; a Resolução 01/2009, alterada pela Resolução CFP nº 005/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedadegras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) ps...
DO1 18/2002, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação ... racial; a Resolução 01/2009, alterada pela Resolução CFP nº 005/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedadegras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) ps...RESOLUÇÃO Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
18/2002, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação ... racial; a Resolução 01/2009, alterada pela Resolução CFP nº 005/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedadegras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) ps...
assinados pelo Estado brasileiro, nos assuntos relacionados à promoção da igualdade e do combate à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>racial</span> e étnica; VII - articular e acompanhar a execução das políticas públicas desenvolvidas em prolPORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*) Aprova o Regimento In...
DO1 assinados pelo Estado brasileiro, nos assuntos relacionados à promoção da igualdade e do combate à discriminação ... racial e étnica; VII - articular e acompanhar a execução das políticas públicas desenvolvidas em prolPORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*) Aprova o Regimento In...PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*) - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
assinados pelo Estado brasileiro, nos assuntos relacionados à promoção da igualdade e do combate à discriminação ... racial e étnica; VII - articular e acompanhar a execução das políticas públicas desenvolvidas em prolPORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*) Aprova o Regimento In...
segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>racial</span> e religiosa, e reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico-financeiro, social ... acompanhar e propor medidas de defesa de direitos de indivíduos e grupos étnico-raciais afetados por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>racial</span> e demais formas de intolerância; XII - propor a atualização da legislação relacionada com as
DO1 segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discriminação ... racial e religiosa, e reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico-financeiro, social ... acompanhar e propor medidas de defesa de direitos de indivíduos e grupos étnico-raciais afetados por discriminação ... racial e demais formas de intolerância; XII - propor a atualização da legislação relacionada com asRESOLUÇÃO Nº 7, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discriminação ... racial e religiosa, e reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico-financeiro, social ... acompanhar e propor medidas de defesa de direitos de indivíduos e grupos étnico-raciais afetados por discriminação ... racial e demais formas de intolerância; XII - propor a atualização da legislação relacionada com as
congêneres firmados pelo Estado brasileiro, nos assuntos relacionados à promoção da igualdade e ao combate à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>racial</span> e étnica; VIII - articular e acompanhar a execução das políticas públicas desenvolvidas em favorma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Ficam revogad...
DO1 congêneres firmados pelo Estado brasileiro, nos assuntos relacionados à promoção da igualdade e ao combate à discriminação ... racial e étnica; VIII - articular e acompanhar a execução das políticas públicas desenvolvidas em favorma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Ficam revogad...PORTARIA Nº 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
congêneres firmados pelo Estado brasileiro, nos assuntos relacionados à promoção da igualdade e ao combate à discriminação ... racial e étnica; VIII - articular e acompanhar a execução das políticas públicas desenvolvidas em favorma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Ficam revogad...
para a igualdade de oportunidades, bem como combater a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação racial</span> em todas as suas manifestações ... a Eliminação de Todas as Formas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Discriminação Racial</span>, de 1965, os direitos nela consagrados devem ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Discriminação racial</span> é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação racial</span> pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica. 2. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Discriminação racial</span> indireta é aquela que ocorre, em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando
DO1 para a igualdade de oportunidades, bem como combater a discriminação racial em todas as suas manifestações ... a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965, os direitos nela consagrados devem ... Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida ... A discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica. 2. ... Discriminação racial indireta é aquela que ocorre, em qualquer esfera da vida pública ou privada, quandoDECRETO Nº 10.932, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
para a igualdade de oportunidades, bem como combater a discriminação racial em todas as suas manifestações ... a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965, os direitos nela consagrados devem ... Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida ... A discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica. 2. ... Discriminação racial indireta é aquela que ocorre, em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando
país; CONSIDERANDO o Artigo 5c da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Racial</span>, promulgada pelo Decreto n.º 65.810, de 8.12.1969, garante o direito de cada um à igualdade peranteRECOMENDAÇÃO Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Recomenda que todas as ...
DO1 país; CONSIDERANDO o Artigo 5c da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação ... Racial, promulgada pelo Decreto n.º 65.810, de 8.12.1969, garante o direito de cada um à igualdade peranteRECOMENDAÇÃO Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Recomenda que todas as ...RECOMENDAÇÃO Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
país; CONSIDERANDO o Artigo 5c da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação ... Racial, promulgada pelo Decreto n.º 65.810, de 8.12.1969, garante o direito de cada um à igualdade peranteRECOMENDAÇÃO Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Recomenda que todas as ...
congêneres firmados pelo Estado brasileiro, nos assuntos relacionados à promoção da igualdade e ao combate à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>racial</span> e étnica; VIII - articular e acompanhar a execução das políticas públicas desenvolvidas em favorma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE...
DO1 congêneres firmados pelo Estado brasileiro, nos assuntos relacionados à promoção da igualdade e ao combate à discriminação ... racial e étnica; VIII - articular e acompanhar a execução das políticas públicas desenvolvidas em favorma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE...DECRETO Nº 10.883, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
congêneres firmados pelo Estado brasileiro, nos assuntos relacionados à promoção da igualdade e ao combate à discriminação ... racial e étnica; VIII - articular e acompanhar a execução das políticas públicas desenvolvidas em favorma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE...
Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Racial</span>, Xenofobia e Intolerância Correlata; CLIV - Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Gruposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 19...
DO1 Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação ... Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata; CLIV - Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Gruposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 19...DECRETO Nº 10.087, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 - Atos do Poder Executivo
Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação ... Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata; CLIV - Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Gruposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 19...
como medida de disciplina de trabalho; d) como punição por participação em greves; e) como medida de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>racial</span>, social, nacional ou religiosa.DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a pro...
DO1 como medida de disciplina de trabalho; d) como punição por participação em greves; e) como medida de discriminação ... racial, social, nacional ou religiosa.DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a pro...DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 - Atos do Poder Executivo
como medida de disciplina de trabalho; d) como punição por participação em greves; e) como medida de discriminação ... racial, social, nacional ou religiosa.DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a pro...
divisão racial entre brancos e negros, acarretou tanto a chaga do racismo, quanto do preconceito e da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>racial</span>. Art. 4º Os entes federados devem desenvolver estratégias e condições para assegurar o acesso da população em situação de rua às políticas sociais destinadas ao ...
DO1 divisão racial entre brancos e negros, acarretou tanto a chaga do racismo, quanto do preconceito e da discriminação ... racial. Art. 4º Os entes federados devem desenvolver estratégias e condições para assegurar o acesso da população em situação de rua às políticas sociais destinadas ao ...RESOLUÇÃO Nº 40, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
divisão racial entre brancos e negros, acarretou tanto a chaga do racismo, quanto do preconceito e da discriminação ... racial. Art. 4º Os entes federados devem desenvolver estratégias e condições para assegurar o acesso da população em situação de rua às políticas sociais destinadas ao ...
programação diária para campanhas institucionais e/ou de movimentos sociais que atuam no enfrentamento à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>racial</span> e promoção da igualdade; 7.Contemplar a diversidade racial nas campanhas publicitárias da empresa cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial, em especial no ...
DO1 programação diária para campanhas institucionais e/ou de movimentos sociais que atuam no enfrentamento à discriminação ... racial e promoção da igualdade; 7.Contemplar a diversidade racial nas campanhas publicitárias da empresa cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial, em especial no ...Ata da Audiência Pública realizada em 13 de setembro de 2018 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Gabinete do Procurador Geral
programação diária para campanhas institucionais e/ou de movimentos sociais que atuam no enfrentamento à discriminação ... racial e promoção da igualdade; 7.Contemplar a diversidade racial nas campanhas publicitárias da empresa cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial, em especial no ...
18/2002, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>discriminação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>racial</span>; a Resolução CFP nº 01/2009, alterada pela Resolução CFP nº 005/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedadeRESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2019 Institui regras para ...
DO1 18/2002, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação ... racial; a Resolução CFP nº 01/2009, alterada pela Resolução CFP nº 005/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedadeRESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2019 Institui regras para ...RESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2019 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
18/2002, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação ... racial; a Resolução CFP nº 01/2009, alterada pela Resolução CFP nº 005/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedadeRESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2019 Institui regras para ...