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Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Acrescenta alínea c ao inciso VII do art.7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para prever o acesso à declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF) dos agentes públicos que ocupem cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou que sejam ordenadores de despesas.PLS 446/2016
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Federal
Camara Altera a redação do art. 167 da Constituição Federal.PEC 188/2016
Senado Federal
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real .PL 2224/2021
FELIPE RIGONI LOPES
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece a forma da tributação do imposto de renda sobre salários, recebidos acumuladamente.PLC 70/2015
Câmara dos Deputados
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.PL 4188/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
FRANCISCO EDNALDO PRACIANO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o cancelamento de empenhos.PLP 294/2013
FRANCISCO EDNALDO PRACIANO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais.PLP 177/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para dispor sobre o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - Covid 19 e outras em geral.PLP 55/2020
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Senado Federal
Camara Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.PLP 10/2021
Senado Federal
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa.PLP 143/2019
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Art. 8º As <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> com a execução das ações previstas nesta Resolução correm por conta dos créditos ... As <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> realizadas na execução do Programa são comprovadas mediante documentos fiscais originais ... ou equivalentes, na forma da legislação regulamentar à qual o órgão responsável pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesa</span> estiver
DO1 Art. 8º As despesas com a execução das ações previstas nesta Resolução correm por conta dos créditos ... As despesas realizadas na execução do Programa são comprovadas mediante documentos fiscais originais ... ou equivalentes, na forma da legislação regulamentar à qual o órgão responsável pela despesa estiverRESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Art. 8º As despesas com a execução das ações previstas nesta Resolução correm por conta dos créditos ... As despesas realizadas na execução do Programa são comprovadas mediante documentos fiscais originais ... ou equivalentes, na forma da legislação regulamentar à qual o órgão responsável pela despesa estiver
seguintes atos, necessários ao desempenho da atividade do CETENE/MCTI: I - Atuar como ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesa</span> ... procedimento administrativo, objeto da delegação descrita na presente Portaria, a assinatura do ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Comp...
DO2 seguintes atos, necessários ao desempenho da atividade do CETENE/MCTI: I - Atuar como ordenador de despesa ... procedimento administrativo, objeto da delegação descrita na presente Portaria, a assinatura do ordenador de despesas atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Comp...PORTARIA CETENE Nº 89, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
seguintes atos, necessários ao desempenho da atividade do CETENE/MCTI: I - Atuar como ordenador de despesa ... procedimento administrativo, objeto da delegação descrita na presente Portaria, a assinatura do ordenador de despesas atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Comp...
classe do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 792.327.796-68, como Ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... conselheiro do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 074.548.467-00, como Ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span>o de suas atribuições, e tendo em vista o disposto n...
DO2 classe do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 792.327.796-68, como Ordenador de Despesas ... conselheiro do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 074.548.467-00, como Ordenador de Despesaso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto n...PORTARIA DE 28 de JUNHO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Embaixada do Brasil em Lisboa
classe do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 792.327.796-68, como Ordenador de Despesas ... conselheiro do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 074.548.467-00, como Ordenador de Despesaso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto n...
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 270.547.481-15, como Ordenadora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n. 888.045.187-15, da função de Ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da Instru...
DO2 do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 270.547.481-15, como Ordenadora de Despesas ... de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n. 888.045.187-15, da função de Ordenador de Despesas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da Instru...PORTARIA DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Embaixada do Brasil em Panamá
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 270.547.481-15, como Ordenadora de Despesas ... de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n. 888.045.187-15, da função de Ordenador de Despesas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da Instru...
JOSÉ HUMBERTO DE BRITO CRUZ, CPF 342.835.441-91, cônsul-geral do Brasil em Bruxelas, como ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> ... , primeiro-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> atribuições previstas nos termos do disposto na Instrução Norma...
DO2 JOSÉ HUMBERTO DE BRITO CRUZ, CPF 342.835.441-91, cônsul-geral do Brasil em Bruxelas, como ordenador de despesas ... , primeiro-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas atribuições previstas nos termos do disposto na Instrução Norma...PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas
JOSÉ HUMBERTO DE BRITO CRUZ, CPF 342.835.441-91, cônsul-geral do Brasil em Bruxelas, como ordenador de despesas ... , primeiro-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas atribuições previstas nos termos do disposto na Instrução Norma...
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como Ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 338.993.631-91, como Ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 330.649.968-43, como Ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como Ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span>
DO2 do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como Ordenador de Despesas ... do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 338.993.631-91, como Ordenador de Despesas ... do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 330.649.968-43, como Ordenador de Despesas ... do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como Ordenador de DespesasPORTARIA DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Consulado-Geral do Brasil em Santiago
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como Ordenador de Despesas ... do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 338.993.631-91, como Ordenador de Despesas ... do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 330.649.968-43, como Ordenador de Despesas ... do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como Ordenador de Despesas
conselheiro do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 090.186.407-27, como Ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... segundo-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 046.857.669-03, como Ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span>o de suas atribuições, e tendo em vista ...
DO2 conselheiro do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 090.186.407-27, como Ordenador de Despesas ... segundo-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 046.857.669-03, como Ordenador de Despesaso de suas atribuições, e tendo em vista ...PORTARIA DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Embaixada do Brasil em Bogotá
conselheiro do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 090.186.407-27, como Ordenador de Despesas ... segundo-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 046.857.669-03, como Ordenador de Despesaso de suas atribuições, e tendo em vista ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> por competência Composição das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> por Competência: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> Financeiras - são compostas ... Outras <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> - são <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> não incluídas nos grupos anteriores. ... Receitas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> Orçamentárias As receitas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> orçamentárias representam os valores conforme ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> Orçamentárias por Função O Demonstrativo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> por Função tem como propósito possibilitar ... Demonstrativo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> por Função O Demonstrativo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> por Função segue o disposto na classificação
DO1 Despesas por competência Composição das Despesas por Competência: Despesas Financeiras - são compostas ... Outras Despesas - são despesas não incluídas nos grupos anteriores. ... Receitas e Despesas Orçamentárias As receitas e despesas orçamentárias representam os valores conforme ... Despesas Orçamentárias por Função O Demonstrativo das Despesas por Função tem como propósito possibilitar ... Demonstrativo das Despesas por Função O Demonstrativo das Despesas por Função segue o disposto na classificaçãoPORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria do Tesouro Nacional
Despesas por competência Composição das Despesas por Competência: Despesas Financeiras - são compostas ... Outras Despesas - são despesas não incluídas nos grupos anteriores. ... Receitas e Despesas Orçamentárias As receitas e despesas orçamentárias representam os valores conforme ... Despesas Orçamentárias por Função O Demonstrativo das Despesas por Função tem como propósito possibilitar ... Demonstrativo das Despesas por Função O Demonstrativo das Despesas por Função segue o disposto na classificação
.***-68, para atuar como Ordenadora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> no âmbito da Superintendência Regional do Tocantins- ... competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesa</span>s no âmbito da Superintendência Regional do Tocantins- SR(TO). Art. 2° Est...
DO2 .***-68, para atuar como Ordenadora de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Tocantins- ... competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesas no âmbito da Superintendência Regional do Tocantins- SR(TO). Art. 2° Est...PORTARIA Nº 1.302, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
.***-68, para atuar como Ordenadora de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Tocantins- ... competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesas no âmbito da Superintendência Regional do Tocantins- SR(TO). Art. 2° Est...
pág. 35, referente à delegação de competência para, no âmbito da UG - 153047 - HUCAM/UFES, ordenar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> ... FUNÇÃO RONALDO DE SA DREWS 295904 Superintendente de Contabilidade e Finanças - SCF/PROAD Ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> ... CARGO FUNÇÃO RAFAEL PETRI 1662477 Diretor de Contratações de Obras e Serviços - DCOS/PROAD Ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span>
DO2 pág. 35, referente à delegação de competência para, no âmbito da UG - 153047 - HUCAM/UFES, ordenar despesas ... FUNÇÃO RONALDO DE SA DREWS 295904 Superintendente de Contabilidade e Finanças - SCF/PROAD Ordenador de despesas ... CARGO FUNÇÃO RAFAEL PETRI 1662477 Diretor de Contratações de Obras e Serviços - DCOS/PROAD Ordenador de despesasPORTARIAS DE PESSOAL DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Espírito Santo
pág. 35, referente à delegação de competência para, no âmbito da UG - 153047 - HUCAM/UFES, ordenar despesas ... FUNÇÃO RONALDO DE SA DREWS 295904 Superintendente de Contabilidade e Finanças - SCF/PROAD Ordenador de despesas ... CARGO FUNÇÃO RAFAEL PETRI 1662477 Diretor de Contratações de Obras e Serviços - DCOS/PROAD Ordenador de despesas
pagamento do Seguro Internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span>ta o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da...
DO2 pagamento do Seguro Internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e as despesasta o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da...DESPACHO dE 27 de junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
pagamento do Seguro Internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e as despesasta o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da...
Empenho n. 2021NE000656 e n. 2022NE000925, Programa de Trabalho: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesa</span> Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de jan...
DO1 Empenho n. 2021NE000656 e n. 2022NE000925, Programa de Trabalho: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de Despesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de jan...PORTARIA Nº 2.098, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Empenho n. 2021NE000656 e n. 2022NE000925, Programa de Trabalho: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de Despesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de jan...
Aprovar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> reembolsáveis não autorizadas previamente ou irregularmente demonstradas, violando o ... Liberar reembolso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> irregularmente demonstradas. ... CRITÉRIO: 1) Liquidação irregular da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesa</span>, violando o art. 63, §1º, inciso II, Lei 4.320/1964, o art ... Aprovar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> gerais reembolsáveis sem levar em conta o limite constante do item 4.2.2 da Cláusula ... Considerando que a aferição da legalidade das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> realizadas com valores da conta do Fundeb municipal
DO1 Aprovar despesas reembolsáveis não autorizadas previamente ou irregularmente demonstradas, violando o ... Liberar reembolso de despesas irregularmente demonstradas. ... CRITÉRIO: 1) Liquidação irregular da despesa, violando o art. 63, §1º, inciso II, Lei 4.320/1964, o art ... Aprovar despesas gerais reembolsáveis sem levar em conta o limite constante do item 4.2.2 da Cláusula ... Considerando que a aferição da legalidade das despesas realizadas com valores da conta do Fundeb municipalATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Aprovar despesas reembolsáveis não autorizadas previamente ou irregularmente demonstradas, violando o ... Liberar reembolso de despesas irregularmente demonstradas. ... CRITÉRIO: 1) Liquidação irregular da despesa, violando o art. 63, §1º, inciso II, Lei 4.320/1964, o art ... Aprovar despesas gerais reembolsáveis sem levar em conta o limite constante do item 4.2.2 da Cláusula ... Considerando que a aferição da legalidade das despesas realizadas com valores da conta do Fundeb municipal
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesa</span>PORTARIA Nº 2.094, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Paraty-RJ, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato re...
DO1 legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de DespesaPORTARIA Nº 2.094, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Paraty-RJ, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato re...PORTARIA Nº 2.094, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de DespesaPORTARIA Nº 2.094, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Paraty-RJ, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato re...
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesa</span>PORTARIA Nº 2.093, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Petrópolis-RJ, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste at...
DO1 legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de DespesaPORTARIA Nº 2.093, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Petrópolis-RJ, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste at...PORTARIA Nº 2.093, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de DespesaPORTARIA Nº 2.093, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Petrópolis-RJ, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste at...
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesa</span>PORTARIA Nº 2.087, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Guajará-AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato r...
DO1 legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de DespesaPORTARIA Nº 2.087, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Guajará-AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato r...PORTARIA Nº 2.087, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de DespesaPORTARIA Nº 2.087, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Guajará-AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato r...
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesa</span>PORTARIA Nº 2.085, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Uarini-AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato re...
DO1 legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de DespesaPORTARIA Nº 2.085, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Uarini-AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato re...PORTARIA Nº 2.085, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de DespesaPORTARIA Nº 2.085, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Uarini-AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato re...
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesa</span>PORTARIA Nº 2.084, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Borba-AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato rep...
DO1 legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de DespesaPORTARIA Nº 2.084, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Borba-AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato rep...PORTARIA Nº 2.084, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de DespesaPORTARIA Nº 2.084, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Borba-AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato rep...
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesa</span>PORTARIA Nº 2.079, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Jesus do Tocantins-PA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGION...
DO1 legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de DespesaPORTARIA Nº 2.079, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Jesus do Tocantins-PA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGION...PORTARIA Nº 2.079, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; Natureza de DespesaPORTARIA Nº 2.079, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Jesus do Tocantins-PA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGION...
nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Ordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span>PORTARIA N° 203-E1.6/EMG/CMNE, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de ...
DO2 nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Ordenador de DespesasPORTARIA N° 203-E1.6/EMG/CMNE, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de ...PORTARIA N° 203-E1.6/EMG/CMNE, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Nordeste
nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Ordenador de DespesasPORTARIA N° 203-E1.6/EMG/CMNE, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de ...