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Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Poder Executivo
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.PEC 40/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui regime extraordinário para as finanças públicas voltado para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, em razão do reconhecimento da calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional, bem como critérios para apuração da regra prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, e dá outras providências.PLP 89/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
limitado por regras fiscais, como o teto de gastos, embora tenha ocorrido um significativo aumento das "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span>".PORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2021 conforme art. 51 da Lei Comple...
DO1 limitado por regras fiscais, como o teto de gastos, embora tenha ocorrido um significativo aumento das "Despesas ... de Capital".PORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2021 conforme art. 51 da Lei Comple...PORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria do Tesouro Nacional
limitado por regras fiscais, como o teto de gastos, embora tenha ocorrido um significativo aumento das "Despesas ... de Capital".PORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2021 conforme art. 51 da Lei Comple...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span>: R$ 93.559.629,38; VIII. Total das Despesas: R$ 274.708.263,29.DECISÃO COFEN Nº 109, de 25 de maio de 2022 Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do Conselho Federal de Enfermagem para o exercício de 2022, no valor de R$ 12.2...
DO1 Despesas de Capital: R$ 93.559.629,38; VIII. Total das Despesas: R$ 274.708.263,29.DECISÃO COFEN Nº 109, de 25 de maio de 2022 Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do Conselho Federal de Enfermagem para o exercício de 2022, no valor de R$ 12.2...DECISÃO COFEN Nº 109, de 25 de maio de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Despesas de Capital: R$ 93.559.629,38; VIII. Total das Despesas: R$ 274.708.263,29.DECISÃO COFEN Nº 109, de 25 de maio de 2022 Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do Conselho Federal de Enfermagem para o exercício de 2022, no valor de R$ 12.2...
DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span> 383.957.639 387.809.026 10.477.069 124.173.278 263.635.748 4.770.238 97.252.404 290.556.622 ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span> 925.578 925.578 14.467 259.512 666.066 3 14 925.564 14 INVESTIMENTOS 14.525 14.525 14.467 ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 2.126.818 2.125.344 31.078 1,46 4.530 0,21 3.936 0,19 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO ... 0 0 0 0 0 0 - Despesas Correntes 949.987 949.987 0 0 0 0 0 0 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 0 0 0 0 0 - SUPORTE ... - Despesas Correntes 52.400 52.400 15.329 29,25 10.411 19,87 10.370 19,79 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 4.500
DO1 DE CAPITAL 383.957.639 387.809.026 10.477.069 124.173.278 263.635.748 4.770.238 97.252.404 290.556.622 ... DE CAPITAL 925.578 925.578 14.467 259.512 666.066 3 14 925.564 14 INVESTIMENTOS 14.525 14.525 14.467 ... de Capital 2.126.818 2.125.344 31.078 1,46 4.530 0,21 3.936 0,19 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO ... 0 0 0 0 0 0 - Despesas Correntes 949.987 949.987 0 0 0 0 0 0 - Despesas de Capital 0 0 0 0 0 - SUPORTE ... - Despesas Correntes 52.400 52.400 15.329 29,25 10.411 19,87 10.370 19,79 - Despesas de Capital 4.500PORTARIA Nº 1.420, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
DE CAPITAL 383.957.639 387.809.026 10.477.069 124.173.278 263.635.748 4.770.238 97.252.404 290.556.622 ... DE CAPITAL 925.578 925.578 14.467 259.512 666.066 3 14 925.564 14 INVESTIMENTOS 14.525 14.525 14.467 ... de Capital 2.126.818 2.125.344 31.078 1,46 4.530 0,21 3.936 0,19 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO ... 0 0 0 0 0 0 - Despesas Correntes 949.987 949.987 0 0 0 0 0 0 - Despesas de Capital 0 0 0 0 0 - SUPORTE ... - Despesas Correntes 52.400 52.400 15.329 29,25 10.411 19,87 10.370 19,79 - Despesas de Capital 4.500
6.3.1.6 Tributárias e contributivas 300.000,00 6.3.1.6.01.01.002 Impostos e taxas 300.000,00 6.3.2 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> 77.000,00 6.3.2.1 Investimentos 77.000,00 6.3.2.1.03.01.001 Móveis e utensílios de escritórios ... 1.000.000,00 6.3.1.9 Outras despesas correntes 77.000,00 6.3.1.9.01.01.001 Sentenças judiciais 77.000,00 6.3.2 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> 500.000,00 6.3.2.1 Investimentos 500.000,00 6.3.2.1.05.01.002 Softwares 500.000,00 Total
DO1 6.3.1.6 Tributárias e contributivas 300.000,00 6.3.1.6.01.01.002 Impostos e taxas 300.000,00 6.3.2 Despesas ... de capital 77.000,00 6.3.2.1 Investimentos 77.000,00 6.3.2.1.03.01.001 Móveis e utensílios de escritórios ... 1.000.000,00 6.3.1.9 Outras despesas correntes 77.000,00 6.3.1.9.01.01.001 Sentenças judiciais 77.000,00 6.3.2 Despesas ... de capital 500.000,00 6.3.2.1 Investimentos 500.000,00 6.3.2.1.05.01.002 Softwares 500.000,00 TotalPORTARIA CFC Nº 16, DE 22 DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade
6.3.1.6 Tributárias e contributivas 300.000,00 6.3.1.6.01.01.002 Impostos e taxas 300.000,00 6.3.2 Despesas ... de capital 77.000,00 6.3.2.1 Investimentos 77.000,00 6.3.2.1.03.01.001 Móveis e utensílios de escritórios ... 1.000.000,00 6.3.1.9 Outras despesas correntes 77.000,00 6.3.1.9.01.01.001 Sentenças judiciais 77.000,00 6.3.2 Despesas ... de capital 500.000,00 6.3.2.1 Investimentos 500.000,00 6.3.2.1.05.01.002 Softwares 500.000,00 Total
parcial das seguintes dotações: CÓDIGO NOMENCLATURA VALOR R$ 6.3 Execução da Despesa 20.000,00 6.3.2 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 20.000,00 6.3.2.1 Investimentos 20.000,00 6.3.2.1.03 Equipamentos e Materiais Permanentespõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento do Exe...
DO1 parcial das seguintes dotações: CÓDIGO NOMENCLATURA VALOR R$ 6.3 Execução da Despesa 20.000,00 6.3.2 Despesas ... de Capital 20.000,00 6.3.2.1 Investimentos 20.000,00 6.3.2.1.03 Equipamentos e Materiais Permanentespõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento do Exe...PORTARIA CRCRN Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE
parcial das seguintes dotações: CÓDIGO NOMENCLATURA VALOR R$ 6.3 Execução da Despesa 20.000,00 6.3.2 Despesas ... de Capital 20.000,00 6.3.2.1 Investimentos 20.000,00 6.3.2.1.03 Equipamentos e Materiais Permanentespõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento do Exe...
. - Despesas Correntes R$ 252.873.147,31 e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> R$ 19.741.852,69, totalizando em R$ 272.615.000,000,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e quinze mil reais) o Orçamento Inicial de R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de reais), resultando no Orçamento Atu...
DO1 . - Despesas Correntes R$ 252.873.147,31 e Despesas de Capital R$ 19.741.852,69, totalizando em R$ 272.615.000,000,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e quinze mil reais) o Orçamento Inicial de R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de reais), resultando no Orçamento Atu...DECISÃO PLENÁRIA Nº 902, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
. - Despesas Correntes R$ 252.873.147,31 e Despesas de Capital R$ 19.741.852,69, totalizando em R$ 272.615.000,000,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e quinze mil reais) o Orçamento Inicial de R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de reais), resultando no Orçamento Atu...
descentralizações de recursos repassados pelo MEC e por outros órgãos através de convênios para cobrir <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> e custeio e as transferências de recursos por empresas privadas, para realização de projetos ... Estes recursos estão disponíveis para pagar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> ou de custeio. 06.Créditos de Fornecimento
DO1 descentralizações de recursos repassados pelo MEC e por outros órgãos através de convênios para cobrir despesas ... de capital e custeio e as transferências de recursos por empresas privadas, para realização de projetos ... Estes recursos estão disponíveis para pagar despesas de capital ou de custeio. 06.Créditos de FornecimentoDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ACORDO COM AS PRÁTICAS ADOTADAS NO BRASIL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Hospital de Clínicas de Porto Alegre/Diretoria Administrativa
descentralizações de recursos repassados pelo MEC e por outros órgãos através de convênios para cobrir despesas ... de capital e custeio e as transferências de recursos por empresas privadas, para realização de projetos ... Estes recursos estão disponíveis para pagar despesas de capital ou de custeio. 06.Créditos de Fornecimento
serão repassados considerando-se, preferencialmente, o percentual de 50% (cinquenta por cento) para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> e 50% (cinquenta por cento) para despesas de custeio. § 2º No caso de haver repasses nostitui o Programa Primeira Infância na Escola. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇ...
DO1 serão repassados considerando-se, preferencialmente, o percentual de 50% (cinquenta por cento) para despesas ... de capital e 50% (cinquenta por cento) para despesas de custeio. § 2º No caso de haver repasses nostitui o Programa Primeira Infância na Escola. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇ...PORTARIA Nº 357, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
serão repassados considerando-se, preferencialmente, o percentual de 50% (cinquenta por cento) para despesas ... de capital e 50% (cinquenta por cento) para despesas de custeio. § 2º No caso de haver repasses nostitui o Programa Primeira Infância na Escola. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇ...
RECEITAS DESPESAS Receitas Correntes 2.659.619,94 Despesas Correntes 2.165.534,55 Receitas de Capital -X- <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 494.085,39 TOTAL 2.659.619,94 2.659.619,94 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data Aprovação da 1ª Reformulação Orçamentária do CRBio-08, para o exercíc...
DO1 RECEITAS DESPESAS Receitas Correntes 2.659.619,94 Despesas Correntes 2.165.534,55 Receitas de Capital -X- Despesas ... de Capital 494.085,39 TOTAL 2.659.619,94 2.659.619,94 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data Aprovação da 1ª Reformulação Orçamentária do CRBio-08, para o exercíc...RESOLUÇÃO Nº 623, de 11 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Biologia
RECEITAS DESPESAS Receitas Correntes 2.659.619,94 Despesas Correntes 2.165.534,55 Receitas de Capital -X- Despesas ... de Capital 494.085,39 TOTAL 2.659.619,94 2.659.619,94 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data Aprovação da 1ª Reformulação Orçamentária do CRBio-08, para o exercíc...
DESPESAS Receitas Correntes 7.130.000,00 Despesas Correntes 7.275.000,00 Receitas de Capital 700.000,00 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 555.000,00 TOTAL 7.830.000,00 7.830.000,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data Aprovação da 1ª Reformulação Orçamentária do CRBio-04, para o exercício...
DO1 DESPESAS Receitas Correntes 7.130.000,00 Despesas Correntes 7.275.000,00 Receitas de Capital 700.000,00 Despesas ... de Capital 555.000,00 TOTAL 7.830.000,00 7.830.000,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data Aprovação da 1ª Reformulação Orçamentária do CRBio-04, para o exercício...RESOLUÇÃO Nº 622, de 11 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Biologia
DESPESAS Receitas Correntes 7.130.000,00 Despesas Correntes 7.275.000,00 Receitas de Capital 700.000,00 Despesas ... de Capital 555.000,00 TOTAL 7.830.000,00 7.830.000,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data Aprovação da 1ª Reformulação Orçamentária do CRBio-04, para o exercício...
Seguridade Social 595.156 608.609 574.044 656.819 Despesas Correntes 571.516 568.226 569.312 655.559 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 23.640 40.384 4.732 1.260 Valores Globais 595.156 608.609 574.044 656.819 2.434.628 PROGRAMA ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 1.844.361 1.575.279 1.358.930 885.053 Valores Globais 315.580.115 327.132.596 331.924.558 ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 1.247.985 2.047.923 1.078.255 1.324.679 Valores Globais 48.470.580 49.378.680 53.032.697 ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 167.256 292.797 366.217 347.802 Valores Globais 13.017.819 13.471.735 14.380.327 14.552.286
DO1 Seguridade Social 595.156 608.609 574.044 656.819 Despesas Correntes 571.516 568.226 569.312 655.559 Despesas ... de Capital 23.640 40.384 4.732 1.260 Valores Globais 595.156 608.609 574.044 656.819 2.434.628 PROGRAMA ... de Capital 1.844.361 1.575.279 1.358.930 885.053 Valores Globais 315.580.115 327.132.596 331.924.558 ... de Capital 1.247.985 2.047.923 1.078.255 1.324.679 Valores Globais 48.470.580 49.378.680 53.032.697 ... de Capital 167.256 292.797 366.217 347.802 Valores Globais 13.017.819 13.471.735 14.380.327 14.552.286PORTARIA ME Nº 4.253, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Seguridade Social 595.156 608.609 574.044 656.819 Despesas Correntes 571.516 568.226 569.312 655.559 Despesas ... de Capital 23.640 40.384 4.732 1.260 Valores Globais 595.156 608.609 574.044 656.819 2.434.628 PROGRAMA ... de Capital 1.844.361 1.575.279 1.358.930 885.053 Valores Globais 315.580.115 327.132.596 331.924.558 ... de Capital 1.247.985 2.047.923 1.078.255 1.324.679 Valores Globais 48.470.580 49.378.680 53.032.697 ... de Capital 167.256 292.797 366.217 347.802 Valores Globais 13.017.819 13.471.735 14.380.327 14.552.286
e da Seguridade Social 95.720 131.132 91.039 71.583 Despesas Correntes 77.724 119.643 75.106 60.455 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 17.996 11.488 15.933 11.128 Valores Globais 95.720 131.132 91.039 71.583 389.474 Não foram ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 8.948.664 9.926.928 8.002.523 5.993.148 Recursos Não-Orçamentários 12.745.657 15.683.535 ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 675.269 230.925 631.135 514.784 Recursos Não-Orçamentários 48.384 138.772 510.248 495.560 ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> 244.489 323.308 445.237 209.666 Recursos Não-Orçamentários 12.639 11.400 0 661 Crédito e
DO1 e da Seguridade Social 95.720 131.132 91.039 71.583 Despesas Correntes 77.724 119.643 75.106 60.455 Despesas ... de Capital 17.996 11.488 15.933 11.128 Valores Globais 95.720 131.132 91.039 71.583 389.474 Não foram ... de Capital 8.948.664 9.926.928 8.002.523 5.993.148 Recursos Não-Orçamentários 12.745.657 15.683.535 ... de Capital 675.269 230.925 631.135 514.784 Recursos Não-Orçamentários 48.384 138.772 510.248 495.560 ... de Capital 244.489 323.308 445.237 209.666 Recursos Não-Orçamentários 12.639 11.400 0 661 Crédito ePORTARIA ME Nº 4.253, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
e da Seguridade Social 95.720 131.132 91.039 71.583 Despesas Correntes 77.724 119.643 75.106 60.455 Despesas ... de Capital 17.996 11.488 15.933 11.128 Valores Globais 95.720 131.132 91.039 71.583 389.474 Não foram ... de Capital 8.948.664 9.926.928 8.002.523 5.993.148 Recursos Não-Orçamentários 12.745.657 15.683.535 ... de Capital 675.269 230.925 631.135 514.784 Recursos Não-Orçamentários 48.384 138.772 510.248 495.560 ... de Capital 244.489 323.308 445.237 209.666 Recursos Não-Orçamentários 12.639 11.400 0 661 Crédito e
Investimentos R$ 326.749,42; V - Inversões Financeiras R$ 0,00; VI - Amortização da Dívida R$ 0,00; VII - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span>: R$ 326.749,42; VIII - Reserva de Contingência: R$ 0,00; e IX - Crédito Disponível: R$ 11.415.967,21/2012, de 15 de fevereiro de 2012, resolve: Art. 1º Autori...
DO1 Investimentos R$ 326.749,42; V - Inversões Financeiras R$ 0,00; VI - Amortização da Dívida R$ 0,00; VII - Despesas ... de Capital: R$ 326.749,42; VIII - Reserva de Contingência: R$ 0,00; e IX - Crédito Disponível: R$ 11.415.967,21/2012, de 15 de fevereiro de 2012, resolve: Art. 1º Autori...DECISÃO Nº 36, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo
Investimentos R$ 326.749,42; V - Inversões Financeiras R$ 0,00; VI - Amortização da Dívida R$ 0,00; VII - Despesas ... de Capital: R$ 326.749,42; VIII - Reserva de Contingência: R$ 0,00; e IX - Crédito Disponível: R$ 11.415.967,21/2012, de 15 de fevereiro de 2012, resolve: Art. 1º Autori...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> executadas no exercício anterior, considerando-se as liquidadas e as inscritas em restos ... a pagar não processados, das receitas de operação de crédito realizadas no exercício anterior e das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> do exercício corrente constantes na dotação atualizada do último RREO exigível; e II - em ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span>, conforme o disposto no art. 6º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001; e b) ao exercício ... corrente, de despesas a serem deduzidas do montante de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span>, conforme o disposto no art
DO1 de capital executadas no exercício anterior, considerando-se as liquidadas e as inscritas em restos ... a pagar não processados, das receitas de operação de crédito realizadas no exercício anterior e das despesas ... de capital do exercício corrente constantes na dotação atualizada do último RREO exigível; e II - em ... de capital, conforme o disposto no art. 6º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001; e b) ao exercício ... corrente, de despesas a serem deduzidas do montante de despesas de capital, conforme o disposto no artPORTARIA ME Nº 5.194, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
de capital executadas no exercício anterior, considerando-se as liquidadas e as inscritas em restos ... a pagar não processados, das receitas de operação de crédito realizadas no exercício anterior e das despesas ... de capital do exercício corrente constantes na dotação atualizada do último RREO exigível; e II - em ... de capital, conforme o disposto no art. 6º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001; e b) ao exercício ... corrente, de despesas a serem deduzidas do montante de despesas de capital, conforme o disposto no art
de pavimentação, capeamento, recapeamento, saneamento, equipamentos, máquinas, implementos e outras <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span>. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assim como o disposto na Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima mencionado. PAULO GUEDES Ministro de Estado da Economia
DO1 de pavimentação, capeamento, recapeamento, saneamento, equipamentos, máquinas, implementos e outras despesas ... de capital. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assim como o disposto na Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima mencionado. PAULO GUEDES Ministro de Estado da EconomiaDESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
de pavimentação, capeamento, recapeamento, saneamento, equipamentos, máquinas, implementos e outras despesas ... de capital. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assim como o disposto na Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima mencionado. PAULO GUEDES Ministro de Estado da Economia
empenhada apresentou o seguinte desdobramento sintético: DESPESA VALOR DESPESAS CORRENTES R$ 1.353.287,14 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DESPESAS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span> R$ 131.717,15 TOTAL DA DESPESA R$ 1.485.004,29" Leia-se: "[...]Art. 2º - A receita realizada ... empenhada apresentou o seguinte desdobramento sintético: DESPESA VALOR DESPESAS CORRENTES R$ 1.308.149,16 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DESPESAS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span> R$ 131.717,15 TOTAL DA DESPESA R$ 1.439.866,31" Art. 4º - Esta resolução retroage seus efeitos
DO1 empenhada apresentou o seguinte desdobramento sintético: DESPESA VALOR DESPESAS CORRENTES R$ 1.353.287,14 DESPESAS ... DE CAPITAL R$ 131.717,15 TOTAL DA DESPESA R$ 1.485.004,29" Leia-se: "[...]Art. 2º - A receita realizada ... empenhada apresentou o seguinte desdobramento sintético: DESPESA VALOR DESPESAS CORRENTES R$ 1.308.149,16 DESPESAS ... DE CAPITAL R$ 131.717,15 TOTAL DA DESPESA R$ 1.439.866,31" Art. 4º - Esta resolução retroage seus efeitosRESOLUÇÃO CREF19/AL Nº 48, DE 30 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
empenhada apresentou o seguinte desdobramento sintético: DESPESA VALOR DESPESAS CORRENTES R$ 1.353.287,14 DESPESAS ... DE CAPITAL R$ 131.717,15 TOTAL DA DESPESA R$ 1.485.004,29" Leia-se: "[...]Art. 2º - A receita realizada ... empenhada apresentou o seguinte desdobramento sintético: DESPESA VALOR DESPESAS CORRENTES R$ 1.308.149,16 DESPESAS ... DE CAPITAL R$ 131.717,15 TOTAL DA DESPESA R$ 1.439.866,31" Art. 4º - Esta resolução retroage seus efeitos
consumo, pagamento de diárias, passagens e de serviços prestados por pessoa física ou jurídica; e II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> - são aquelas despesas relativas à aquisição de bens patrimoniais, equipamentos e material ... Poderão ser feitos remanejamentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span>, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> para Custeio, ou vice-versa, nos termos do
DO1 consumo, pagamento de diárias, passagens e de serviços prestados por pessoa física ou jurídica; e II - despesas ... de Capital - são aquelas despesas relativas à aquisição de bens patrimoniais, equipamentos e material ... Poderão ser feitos remanejamentos de despesas, de Capital para Custeio, ou vice-versa, nos termos doPORTARIA CNPq Nº 914, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
consumo, pagamento de diárias, passagens e de serviços prestados por pessoa física ou jurídica; e II - despesas ... de Capital - são aquelas despesas relativas à aquisição de bens patrimoniais, equipamentos e material ... Poderão ser feitos remanejamentos de despesas, de Capital para Custeio, ou vice-versa, nos termos do
Federal, no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), cujos recursos se destinam à aplicação em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span>, quais sejam, pavimentação de vias e geração de energia fotovoltaica, no âmbito do Programa FINISA. Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 5747/2022/ME, de 18/04/20...
DO1 Federal, no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), cujos recursos se destinam à aplicação em Despesas ... de Capital, quais sejam, pavimentação de vias e geração de energia fotovoltaica, no âmbito do Programa FINISA. Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 5747/2022/ME, de 18/04/20...DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Federal, no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), cujos recursos se destinam à aplicação em Despesas ... de Capital, quais sejam, pavimentação de vias e geração de energia fotovoltaica, no âmbito do Programa FINISA. Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 5747/2022/ME, de 18/04/20...
CEF, no valor de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) destinada ao financiamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> de projetos e obras em infraestrutura urbana e aquisição de máquinas e equipamentos.DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2022 Processo nº 17944.100221/2022-43 Interessado: Mun...
DO1 CEF, no valor de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) destinada ao financiamento de despesas ... de capital de projetos e obras em infraestrutura urbana e aquisição de máquinas e equipamentos.DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2022 Processo nº 17944.100221/2022-43 Interessado: Mun...DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
CEF, no valor de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) destinada ao financiamento de despesas ... de capital de projetos e obras em infraestrutura urbana e aquisição de máquinas e equipamentos.DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2022 Processo nº 17944.100221/2022-43 Interessado: Mun...
valor de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), cujos recursos são destinados a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>despesas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> constantes do plano plurianual e dos orçamentos anuais do Estado.DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2022 Processo nº 17944.100477/2017-93 Interessado: Estado de Pernambuco -...
DO1 valor de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), cujos recursos são destinados a despesas ... de capital constantes do plano plurianual e dos orçamentos anuais do Estado.DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2022 Processo nº 17944.100477/2017-93 Interessado: Estado de Pernambuco -...DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
valor de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), cujos recursos são destinados a despesas ... de capital constantes do plano plurianual e dos orçamentos anuais do Estado.DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2022 Processo nº 17944.100477/2017-93 Interessado: Estado de Pernambuco -...