734 resultados encontrados

ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.PL 2510/2019
Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 140; abstenção: 1; total: 455.
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.PL 4206/2020
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 397; abstenção: 2; total: 399.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, com a participação de Ricardo Galvão, ex-diretor.REQ 87/2019
Aprovado, com a transformação em audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
IARA BERNARDI
Camara Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.PL 3729/2004
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.
ANSELMO DE JESUS ABREU
Camara Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.PL 792/2007
Aprovado com a inclusão do do Sr. Devanir Garcia dos Santos, Gerente do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas - ANA, do Sr. Leandro Brin, da Empresa Native, do Sr. Luiz Mazzon, do Group-Escort, de um representante da Matriz Brasileira para Serviços Ecossistêmicos - Forest Trend, do Prof. Maurício Amazonas, do CDS/UNB: Centro de Desenvolvimento Sustentável, de um representante da Indústria Brasileira de Árvores Plantadas -IBÁ, da Sra. Tatiana Motta, Coordenadora da Associação Corredor Ecológico Vale do Paraíba - ACEVP, e do Sr.Paulo Moutinho, Diretor - Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM.
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.PL 3430/2019
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Sim: 453; total: 453.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Dispõe sobre o tratamento do lixiviado em aterro sanitário.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Susta os efeitos da redação dada ao § 4º do artigo 41 da Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016, pelo art. 1º da Portaria nº 3.326, de 12 de setembro de 2019, que altera o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.235, de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo.REQ 57/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.PL 747/2022
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.PL 705/2022
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento.REQ 17/2021
NELSON NED PREVIDENTE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar o desempenho da Embrapa no desenvolvimento sustentável e na independência tecnológica da agricultura brasileira.REQ 11/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de visita conjunta à Terra Indígena Arariboia pelas Comissões de Direitos Humanos e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para averiguar in loco as circunstâncias do assassinato de jovem liderança Guajajara.REQ 152/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requerem a realização de Seminário para debater a importância do Rio São Francisco para o desenvolvimento sustentável do Estado de Sergipe e para a agricultura familiar de toda a Região, como também das consequências dos rompimentos de barragens de rejeitos a montante do rio, com a consequente poluição de suas águas, inclusive para o consumo humano.REQ 16/2019
NILTO IGNACIO TATTO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Solicita realização de Seminário Conjunto para discussão do tema: "Mulheres e Meninas na Ciência e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)", com a participação de representantes da Fiocruz; da ONU Mulheres Brasil; do PNUD; da UNESCO; e da Academia Brasileira de Ciências.REQ 74/2019
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Requer, nos termos regimentais, que seja incluída a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na audiência pública conjunta entre esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática, que tem por objeto tratar de assuntos referentes ao INPE, com o Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Ministro Marcos Cesar Pontes.REQ 104/2019
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater o impacto da devastação da Amazônia nas alterações climáticas do Brasil - com foco especial no Nordeste, além de discutir as possíveis formas de mitigação.REQ 125/2019
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Requer, nos termos regimentais, a realização de reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o fim que especifica.REQ 97/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Requer o envio de requerimento para a Mesa Diretora, por parte da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para dispor sobre a criação da campanha "Junho Verde", no âmbito das dependências da Câmara dos Deputados.REQ 55/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública nesta Comissão, conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os projetos que tramitam nesta Casa, que preveem pagamentos de serviços ambientais.REQ 50/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública e Seminário no Estado de Mato Grosso para discutir Política de Desenvolvimento Sustentável e Pesca.REQ 95/2019
NILTO IGNACIO TATTO
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.PL 2567/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Senado Federal
Camara Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).PL 6904/2017
Senado Federal
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 1.070/2021 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 10814/2018 - Dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Emenda Adotada ao Projeto de Lei n° 10.814/2018 - Dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente.EMC-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado ao Projeto de Lei n° 1.070/2021 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.518/2020 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.518/2020 e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo.PRL 1/0
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 9734/2018.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar de possíveis propostas de alterações ao Código de Mineração, em especial relacionadas à pauta socioambiental das atividades minerárias, com a presença dos seguintes profissionais: Prof. Luiz Henrique Sánchez – Professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo; Prof. Bruno Milanez – Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Prof. Alberto Fonseca – Universidade de Ouro Preto (UFOP); Profa. Maria Amélia Enriquez – Diretora de Acordos Internacionais e Assuntos Estratégicos da Pro-Reitoria de Relações Internacionais (PROINTER) da Universidade Federal do Pará (UFPA); Prof. Saulo Rodrigues Pereira Filho – Professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB); Alessandra Cardoso – Diretora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Francisco Rego Chaves Fernandes – Tecnologista Senior do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM).REQ 22/2021
JOSÉ SILVA SOARES
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.PL 572/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.PL 4741/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para debater o papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, assim como as consequências da MPV 870/19 para os mesmos.REQ 33/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a realização de Audiência pública em conjunto com Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Cultura para divulgar as riquezas e potencialidades do bioma caatinga.REQ 119/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de visita conjunta à Terra Indígena Arariboia pelas Comissões de Direitos Humanos e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para averiguar in loco as circunstâncias do assassinato de jovem liderança Guajajara.REQ 179/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1.962/2015, que dispõe sobre procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e de Centrais de Geração de Energia.REQ 136/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima.REQ 157/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.PL 4839/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.EMC-A 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.257/2020, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PRL 1/0
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.EMC-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Aprovado o parecer, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.415/2015, das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1/2015, 2/2015, 3/2015, 4/2015 e 5/2015, e das Emendas Adotadas pela Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 1/2015 e 2/2015; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.415/2015, das Emendas Adotadas pela CAPADR nºs 1/2015, e 2/2015, com emenda, e pela rejeição das Emendas Adotadas pela CMADS nºs 1/2015, 2/2015, 3/2015, 4/2015 e 5/2015.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Requer a reconstituição de Projetos de Lei.REQ 1748/2019
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer da Relatora, por unanimidade.. Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
Camara CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOS RIOS MARANHESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PL 3291/2019
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, o envio de convite ao senhor Ministro do Meio Ambiente, para, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, participar de audiência pública nesta Casa, para prestar esclarecimentos sobre a gestão ambiental, orçamentária e financeira do Ministério do Meio Ambiente.REQ 36/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 10.394/2018.REQ 9372/2018
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão - Projeto de Lei n° 4423/2016 - Acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão - Projeto de Lei n° 4423/2016 - Acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 3128/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado ao Projeto de Lei n° 2.732/2011 - Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara PAR - Projeto de Lei n° 1281/2021 - Tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem outorga da autoridade competente.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 451/2021. Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre transação facilitada para pessoas físicas e jurídicas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam direta ou indiretamente a preservação ou a recuperação ambiental.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 2732.2011 - Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Emenda Adotada pela Comissão - PL 4387/2020 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 4423/2016 - Acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão - Projeto de Lei n° 3381/2015 - Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 4.387/2020 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão - Projeto de Lei n° 3381/2015 - Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 3381/2015 - Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão Especial com os seguintes convidados: 1. Teresa Liporace - Coordenadora Executiva do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor https://idec.org.br/ 2. Rafael Calabria - Líder do Programa de Mobilidade Urbana do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 3. Jorge Abrahão - Coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis, membro do Conselho do Global Compact da Organização das Nações Unidas; do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente e da Atletas pelo Brasil, integrante do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, presente em recente Fórum Político de Alto Nível da ONU, em Nova York, sobre o cumprimento das Metas da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.REQ 14/2019
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Suprime o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 10.330/2018.EMC-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), observando-se: a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC de que trata a Lei Federal nº 12.114, de 09 de dezembro de 2009; e o disposto no Decreto 9.578, de 22 de novembro de 2018. A avaliação deve focar nos objetivos alcançados com as ações de prevenção e controle dos desmatamentos e queimadas ilegais nos Biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, e sua harmonização com o desenvolvimento sustentável. Solicito, ainda, comparação qualitativa e quantitativa com o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, no exercício de 2022.REQ 18/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Subemenda n° 2 adotada pela Comissão.SBE-A 2/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Subemenda n° 1 adotada pela Comissão.SBE-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.PL 4623/2019
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 2452/2011.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requeiro, nos termos do art.93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5462/2019, que "dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados".REQ 5/2021 - CDR
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.PL 4414/2016
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de junho de 2022, no Plenário desta Casa, em homenagem à Associação Rede de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Serrinha do Paranoá – Preserva SerrinhaREQ 875/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Cria o Marco Regulatório do Prosumidor de energia elétrica.PL 616/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.PL 5462/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva.VTS 1/0
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.883/2011, com emenda, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.883/2011, com emenda, e da Emenda Adotada pela CMADS.PRL 4/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
DARCI DE MATOS
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.PEP 1/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PPP 1/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PPP 1/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo.PPP 1/0
DARCI DE MATOS
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Requer o aditamento do Requerimento 88/2021 dessa comissão, para a inclusão de convidados no seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo.REQ 96/2021
JOSÉ SILVA SOARES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de junho de 2022, no Plenário desta Casa, em homenagem à Associação Rede de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Serrinha do Paranoá – Preserva SerrinhaREQ 659/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 3.941/2015 - Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 915/2019 - Dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado pela Comissão - Projeto de Lei n° 915/2019 - Dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requeiro, nos termos dos arts. 24, III, 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a Governança da Zona Costeira Brasileira.REQ 29/2022
NILTO IGNACIO TATTO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2022, o Relatório Luz 2022 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030.REQ 25/2022
NILTO IGNACIO TATTO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado n. 1 CMADS, pela COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 2367/2019.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão n ° PL 9998/2019.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 2942/2019.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n°s 2.808/2020 e 160/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.CVO 1/0
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.970/2019, da Emenda Adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e da Emenda Adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PRL 1/0
JOSÉ SILVA SOARES
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Aprovado o parecer. Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.415/2015, das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1/2015, 2/2015, 3/2015, 4/2015 e 5/2015, e das Emendas Adotadas pela Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 1/2015 e 2/2015; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.415/2015, das Emendas Adotadas pela CAPADR nºs 1/2015 e 2/2015, e pela rejeição das Emendas Adotadas pela CMADS nºs 1/2015, 2/2015, 3/2015, 4/2015 e 5/2015.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a aprovação de recomendação ao Governador Do Estado De Minas Gerais, Senhor Romeu Zema, e da Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Copam - Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que seja promovida a revisão da aprovação da licença ambiental prévia concomitante com a licença de instalação, referente ao empreendimento denominado Complexo Minerário Serra do Taquaril, sob responsabilidade da empresa Taquaril Mineração S.A. - Tamisa, para atividades de lavra a céu aberto, exploração de minério de ferro, com Unidade de Tratamento de 2 Minerais (UTM), no município de Nova Lima, bem como a não aprovação do empreendimento, diante das graves consequência sobre o Morro do Curral, patrimônio histórico, ambiental e cultural de Belo Horizonte, e ainda pela existência de indícios de irregularidades na tramitação do processo administrativo 1370.01.0021546/2019-49.REQ 35/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o PL 6529/2019, que trata do Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.REQ 34/2022
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao PL 5518/2020 - CMADS que Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao PL 1920/2021 - CMADS Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado ao PL 5518/2020 - CMADS que Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado ao PL 1584/2021 - CMADS que Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao PL 1584/2021 - CMADS que Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2808/2020 e 160/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PRL 1/0
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Estabelece a dedutibilidade no imposto de renda da pessoa física das doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente.PL 3900/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 1578/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Emenda n° 1 Adotada na Comissão - PL 1587/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.EMC-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Emenda n° 2 Adotada na Comissão - PL 1587/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.EMC-A 2/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.PL 2558/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Projeto de Lei nº 1205/2019.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 1205-2019. Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Visa a coibir a propagação de anúncios publicitários e de demais comunicações mercadológicas que fomentem o sexismo, a misoginia e outras formas de violência contra a mulher e institui política de incentivo em favor dos fornecedores de produtos e serviços que adotem ações afirmativas direcionadas à promoção da equidade entre os gêneros e ao fortalecimento da representatividade feminina no mercado de consumo (“Lei Magó”).PL 354/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer Voto de Louvor aos pesquisadores Francisca das Chagas do Amaral Souza e Jaime Paiva Lopes Aguiar, do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), integrantes do Grupo Alimentos e Nutrição da Amazônia, da coordenação Sociedade, Ambiente e Saúde, vencedores da 4ª edição do Prêmio da Rede de SDSN (Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), com o projeto ‘Sustentabilidade da cadeia produtiva do peixe com o uso de resíduos para a produção de suplementos funcionais’.REQ 2284/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 2.800/2015 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 2.294/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado pela Comissão - Projeto de Lei n° 2.294/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo.REQ 59/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.524/20, sobre o Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX).PDL 554/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Requer a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.395, de 2015.REQ 1334/2021
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019.PFC 27/2019
NILTO IGNACIO TATTO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 2.801/2019 - Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado - Projeto de Lei n° 2.801/2019 - Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 10.982/2018 - Trata de Delimitação da Área de Preservação PermanentePAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2021 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030.REQ 44/2021
NILTO IGNACIO TATTO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Requer a reconstituição dos Projeto de Lei nº 6268/2016 .REQ 8602/2018
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 8349/2017.REQ 8603/2018
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva.PL 618/2019
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.PLS 367/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 14.133, de 1º de abril de 2021, para fixar diretrizes de sustentabilidade, a serem observadas nas contratações públicas.PL 3260/2021
FAUSTO RUY PINATO
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 9.393, de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR imóveis rurais no caso de condomínios e de parceria, meação ou comodato; altera a Lei nº 11.250, de 2005, para permitir que conselhos municipais de desenvolvimento rural, conselhos regionais e federal de contabilidade e entidades de representação dos contribuintes do ITR proponham a denúncia de convênios celebrados para delegar as atribuições de fiscalização e de cobrança do ITR; e amplia para 84 meses o prazo de parcelamentos de débitos do ITR.PL 6360/2019
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2497 de 2019 que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.REQ 1864/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas.PL 234/2019
NEY LEPREVOST NETO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.PL 2497/2019
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.SLD 1/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.SLD 4/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO.SLD 8/2022
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Emenda de Texto - Requer a inclusão do inciso V, no Cap II, Art 4 - Ações destinadas a preservação e desenvolvimento sustentável para o meio ambiente no Corpo da Lei.SOR 7/2022
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer o fomento a projetos de desenvolvimento sustentável e conservação meio ambiente (Programa: 1041; Ação 20N1; 0731 - Projeto Apoiado; Meta: 50).SOR 5/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Obriga o uso de lâmpadas de LED nas obras financiadas com recursos dos programas nacionais de habitação urbana.PL 8115/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 754/2015.REQ 7897/2017
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Finanças e Tributação.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.PL 327/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Senhor Presidente: Requeremos a V.Exª, nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, a audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para tratar das outorgas 1033/2019 e a 1004/2019, ambas dos lagos de Furnas e Marechal Mascarenhas de Morais (Peixoto), formados pela bacia do Rio Grande com impactos nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Para esse debate e esclarecimentos sobre o cumprimento das outorgas queremos convocar o Ministro do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, o Ministro de Minas Energia, Sr. Adolfo Sachsida e convidar representantes das empresas:REQ 45/2022
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar do dossiê “Fundação anti- indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro,” produzido pela Indigenistas Associados (INA) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).REQ 44/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para conhecer, debater e incentivar o “Terceiro Setor” que atua em iniciativas vinculadas à preservação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.REQ 36/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer que sejam realizados estudos, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, para elaboração de arcabouço legislativo compreensivo que apresente ao país um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável.REQ 15/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento.REQ 9/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES
Camara Estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia.PL 4058/2020
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 2729/21.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao PL 2238/21 - Altera a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre benefícios aos doadores de órgãos, na forma que especifica.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 2729/21.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com ônus para Câmara dos Deputados, ao estado de Rondônia para colher subsídios e informações acerca do proposto no PL nº 11.133/2018.REQ 73/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
RUBENS BUENO
Camara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PRL 1/0
RUBENS BUENO
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências.PLP 246/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Requer a redistribuição do PLP 307 de 2016 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS.REQ 7439/2017
ALCEU MOREIRA DA SILVA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste, do PL 1415/2021, e do PL 2116/2021, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.PPP 1/0
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PPP 1/0
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado ao Projeto de Lei n° 418/2011 - Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir incentivo à mobilidade por meio de veículos ou equipamentos compartilhados como prioridade do Poder Público.PL 144/2020
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providênciasPL 3341/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
DANIEL PIRES COELHO
Camara Requer a distribuição do PL 454, de 2019, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.REQ 2426/2019
DANIEL PIRES COELHO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 4438/2020 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 1884/2021 - Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado pela Comissão - PL 4438/2020 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PDL Nº 28/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado pela Comissão - PL 1884/2021 - Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL N° 8.346/2017 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, isentando de punibilidade o proprietário ou possuidor de boa-fé, cuja terra sofra esbulho possessório.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.PFC 131/2017
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.204, de 2019.REQ 1118/2021
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 418/2011 - Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado ao Projeto de Lei n° 10.521/2018 - Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 10.521/2018 - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 11032/2018 - Dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 5085/2020 - Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente.REQ 26/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, para debater ações que dificultam a irrigação e o armazenamento de água e do impacto da última estiagem.REQ 9/2022
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Missão Oficial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Resort Portobello, que atualmente abriga 15 girafas em situação da maus-tratos.REQ 16/2022
FREDERICO BORGES DA COSTA
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente.REQ 21/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo anexo.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Propõe a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realizar fiscalização nos projetos, atividades e nas entidades responsáveis pela execução dos projetos e atividades de logística e transporte e energia contemplados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) quanto à observância neles das normas ambientais e dos princípios de desenvolvimento econômico sustentável.PFC 1/2007
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados, realize Fiscalização e Controle referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala que atinge o mar territorial atlântico e o litoral brasileiro com suas bacias afluentes, decorrente da exploração, produção, venda ou transporte de recursos petrolíferos, especialmente a região Nordeste, e seus danos, responsabilidades e medidas preventivas e mitigadoras relacionadas.PFC 35/2019
CELIO STUDART BARBOSA
JOSÉ SARNEY FILHO
Camara Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos para apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene e poluem o meio ambiente.PFC 117/2013
JOSÉ SARNEY FILHO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara SBT A PL 8349 2017SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara PAR 618.2019PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara SBT - A PL 6120 2019SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara PAR 6120 2019PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara PAR 8349 2017PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara SBT - A PL 618 2019SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere o envio de proposição legislativa solicitando apoio do Governo Federal ao Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do Amazonas, para viabilizar políticas públicas de desenvolvimento sustentável à região, a partir de compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.INC 1261/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.PL 3961/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.. Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Finanças e Tributação.PARF 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.REQ 61/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6.969/2013, com Substitutivo, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda, que saneia inconstitucionalidade.PRL 3/0
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências", para dispor sobre o contrato de trabalho por pequeno prazo na atividade pesqueira.PL 291/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Comissão de Legislação Participativa
Camara Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.PL 131/2020
Comissão de Legislação Participativa
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 1211/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 1164/2019 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n/ 784/2019 - Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 3009/2021 - Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 2312/2021 - Altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável.PL 4219/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação.PAR 2/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.415/2015, das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1/2015, 2/2015, 3/2015, 4/2015 e 5/2015, e das Emendas Adotadas pela Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 1/2015 e 2/2015; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.415/2015, das Emendas Adotadas pela CAPADR nºs 1/2015, e 2/2015, com emenda, e pela rejeição das Emendas Adotadas pela CMADS nºs 1/2015, 2/2015, 3/2015, 4/2015 e 5/2015.PRL 1/0
ALESSANDRA DA SILVA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva.PL 2877/2019
NELSON NED PREVIDENTE
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.PL 2912/2019
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Emenda adotada CMADS.EMC-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão (CMADS) PL 1970/19PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara SUBSTITUTIVO ADOTADO PL 3336/2019SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão PL 3336/19.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003 (nº 687/1995, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências".VET 22/2009
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006 - Complementar (nº 184/2004 - Complementar, na Casa de origem), que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providencias".VET 3/2009
Presidência da República
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas.PL 4595/2020
NEY LEPREVOST NETO
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Requer a inclusão de Deputados à Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis – FREPER.DOC 548/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão - PL 1709/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanasSBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 1709/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 5086/2020. Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PLP 1/2020 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado pela Comissão - PL 1.426/2020 - Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 1426/2020 - Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 2776/2020. Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão - PL 2776/2020 - Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia - CINDRA, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural - CAPADR; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, para conhecer, debater e propor propostas e ações para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021.REQ 63/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização do I Concurso de Bioeconomia na gestão do meio ambiente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.REQ 69/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei n°11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva.SBT-A 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 5.048/2020 - Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, aplicação, recursos, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), extrativismo sustentável.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer ao Projeto de Lei n° 4.379/2020 - Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado ao Projeto de Lei ° 4.379/2020 - Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer ao Projeto de Lei n° 4.375/2021 - Prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei ou de Medida Provisória para criação do Ministério da Preservação e do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.INS 35/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Ente Jurídico
Senado "Estabelece medidas para o cumprimento pelos entes da Federação da Resolução 70/1 de 25 de Setembro de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nacões Unidas, intitulada 'Transformando Nosso Mundo: 2030 Agenda para o desenvolvimento sustentável', que aprovou os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem assim as metas estabelecidas para essa finalidade".SUG 32/2020
Ente Jurídico
Ente Jurídico
Senado "Estabelece medidas para o cumprimento pelos entes da Federação da Resolução 70/1 de 25 de Setembro de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nacões Unidas, intitulada 'Transformando Nosso Mundo: 2030 Agenda para o desenvolvimento sustentável', que aprovou os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem assim as metas estabelecidas para essa finalidade".SUG 32/2020
Ente Jurídico
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.PL 364/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)PRL 1/0
GUSTAVO BONATO FRUET
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.PL 3415/2015
EVAIR VIEIRA DE MELO
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de conhecer, debater e colaborar com propostas para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021.REQ 60/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para discutir a situação hídrica, Requer a audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para discutir a situação hídrica, outorga e definição das cotas mínimas nos lagos de Furnas e Peixoto, formados pela bacia do Rio Grande.REQ 43/2022
NILTO IGNACIO TATTO
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.016/2019, 3.889/2019, 3.282/2019 e 3.576/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.098/2019 e 1.992/2019, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.667/2019, apensado.PRL 1/0
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Requer a redistribuição do PL 10556/2018 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).REQ 755/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Estabelece as condições gerais para manutenção, criação, comercialização e importação de exemplares da fauna silvestre brasileira, exótica e doméstica e para o controle populacional de fauna.PL 552/2022
NELSON NED PREVIDENTE
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PRL 1/0
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.EMR 1/0
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.EMC-A 3/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.EMC-A 2/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.EMC-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Inclua-se inciso IV do caput do Art. Art. 16 do Projeto de Lei nº 3/2021-CN, com a seguinte redação: “Art.16.................................................................................................................... ................................................................................................................................ IV – Considerar as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, atualizadas e internalizadas ao contexto nacional.SLD 2/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
CRISTIANO DUTRA VALE
Camara Projetos Desenvolvimento Sustentável.SLD 3/2021
CRISTIANO DUTRA VALE
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.SLD 5/2021
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 628/2021 - Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Emenda Adotada na Comissão - Projeto de Lei n° 682/2021.EMC-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PRL 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, das Emendas nºs 1 e 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, e das Emendas nºs 1 e 3 da CMADS; e, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 2 da CMADSPAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer, por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para apresentar o Relatório Luz 2021 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030.REQ 83/2021
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLEEMC-A 3/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLEEMC-A 2/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLEEMC-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Supremo Tribunal Federal
Camara Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.PL 11215/2018
Supremo Tribunal Federal
Procuradoria-Geral da República
Camara Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).PL 11214/2018
Procuradoria-Geral da República
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 837/2021, do Senhor Rodrigo de Castro, que institui mecanismos para a ampliação da proteção do meio ambiente e para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.REQ 439/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
RENATO DELMAR MOLLING
Camara Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, das Emendas nºs 1 e 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, e das Emendas nºs 1 e 3 da CMADS; e, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 2 da CMADSPRL 3/0
RENATO DELMAR MOLLING
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
Senado Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba.PEC 51/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.PL 6969/2013
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo.REQ 88/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública sob o tema “Ciência, Tecnologia de Materiais e criatividade no fomento da bioeconomia e outras soluções para o Desenvolvimento Sustentável”.REQ 37/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil.REQ 46/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil.REQ 46/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.. Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE), pela aprovação, com emenda.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 2241.2019 - Obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 2241.2019 - Obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, para debater ações que dificultam a irrigação e o armazenamento de água e do impacto da última estiagem.REQ 11/2022
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.EMC-A 2/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.EMC-A 3/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 2217; Ação:00SX; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 200.000.000,00 - duzentos milhões reais).SOR 13/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara que "requer o acréscimo de despesas Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 53101; Ação:00SX; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 350.000.000,00 - trezentos e cinquenta milhões reais).SOR 22/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 2217; Ação:214S; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 200.000.000,00 - duzentos milhões reais).SOR 9/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 2217; Ação:00SX; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 200.000.000,00 - duzentos milhões reais).SOR 16/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
CRISTIANO DUTRA VALE
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente - (Programa: 1041; Ação:20N1; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 30.369.551,00 - trinta milhões, trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e um reais).SOR 4/2021
CRISTIANO DUTRA VALE
ALAN RICK MIRANDA
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 2217; Ação:214S; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 250.000.000,00 - duzentos e cinquenta milhões de reais).SOR 14/2021
ALAN RICK MIRANDA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo (Programa 2208 - Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável; Ação: 20V6 - Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)SOR 10/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Aprovado o parecer. Parecer do Dep. Luis Miranda pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.003/2011 e do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PRL 1/0
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.PL 1308/2021
NILTO IGNACIO TATTO
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências.PL 4943/2013
JOSÉ SILVA SOARES
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências.PL 868/2011
GIOVANI CHERINI
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, e da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir a segurança, proteção e monitoramento em áreas de interesse geológico, e áreas naturais voltadas ao turismo e lazer.PL 116/2022
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 588/2020 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar que o relatório anual inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei Complementar n° 160/2019 - Estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n° 696/2019 - Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 186/2021 - Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 5.580/2020 - Dispõe sobre o exercício da profissão de adestrador de animais e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei n° 5.580/2020 - Dispõe sobre o exercício da profissão de adestrador de animais e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei n° 588/2020 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar que o relatório anual inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 2.419/2021 - Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".PAR 2/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 46/2021 - Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 637/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei n° 637/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 46/2021 - Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 1465/2021 - Obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o parecer por unanimidade. . Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Institui o Dia Nacional de Combate às Intoxicações e ao Uso Indiscriminado de Agrotóxico.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária Projeto de Lei nº 1.003/2011 e do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PRL 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Finanças e Tributação.PRL 1/0
LUIZ GOULARTE ALVES
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de seminário para a se realizar em 06/04/2021, para debater reforma Tributária e Desenvolvimento sustentável Importância da adoção de uma Reforma Tributária 3S no Brasil.REQ 5/2021
NILTO IGNACIO TATTO
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Solicitar a inclusão na Emenda de Relatoria Geral, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, recurso na ordem R$ 20 milhões de reais, referente à proposta orçamentária da União 2021, com a UO/Funcional nº 15.244.2217.7K66. xxx, ação 7K66 – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.DOC 46/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
DARCI DE MATOS
Camara Parecer à Emenda do Senado Federal, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição.PSS 1/0
DARCI DE MATOS
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia – CINDRA, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para conhecer, debater e propor ações e propostas para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021.REQ 30/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
JOAO PAULO TAVARES PAPA
Camara Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo anexo.PRL 2/0
JOAO PAULO TAVARES PAPA
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia – CINDRA, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para conhecer, debater e propor ações para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021.REQ 103/2021
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
CELSO MALDANER
Camara Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.PRL 1/0
CELSO MALDANER
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.PL 2646/2020
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 4, 5 e 6, na forma da Submenda Substitutiva Global apresentada e, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.PEP 1/0
IGOR TARCIANO TIMO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PRL 1/0
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).PL 4464/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.PRL 1/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
RUBENS BUENO
Camara Requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar da proposta de integração das metas do Poder Legislativo com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, das Nações Unidas.REQ 32/2019
RUBENS BUENO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer a realização de diligência, reuniões e audiência pública do poder público, sociedade civil e iniciativa privada, objetivando alavancar o desenvolvimento sustentável na fronteira com a Guiana Francesa, França, e países do Arco Norte.REQ 41/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei n° 2.815/2021 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 1653/2020 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 5.010/2013 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 2.815/2021 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 5.456/2020 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 9.746/2018 - Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 3.133/2020 - Proíbe a cobrança de taxa para licença de porte e uso de motosserra.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.PL 2800/2015
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal - CRA, com o objetivo, no transcurso dos 48 Anos da Embrapa, conhecer os resultados, perspectivas de futuro e as contribuições da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento sustentável da agricultura do país, com a presença do: - Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)REQ 4/2021 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 4.423/2016, para incluir na tramitação a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.REQ 4519/2016
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.REQ 145/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima.REQ 135/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais ao bioma da Amazônia e suas vantagens comparativas.REQ 48/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado - Projeto de Lei n° 6289/2019 - Sisnama.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL n° 6.289/2019 - SISNAMA.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência a revisão do despacho concedido ao Projeto de Lei nº 109/21, que " determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens, salários e patrimônio pessoa que cometeu os crimes previstos na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para garantia de ressarcimento de danos morais e materiais da vítima", uma vez que esta Comissão se julga incompetente para apreciar o mérito da proposição.REQ 978/2021
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência a revisão do despacho concedido ao Projeto de Lei nº 770/21, que "inclui alínea ao art. 482 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a demissão por justa causa em casos de prática de atos de violência contra a mulher", uma vez que esta Comissão se julga incompetente para apreciar o mérito da proposição.REQ 977/2021
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara PAR - PL 1487/2019PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara SBT-A PL 1487/19SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9.746/2018 ao Projeto de Lei nº 3.729/2004.REQ 1779/2019
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.414/2016.REQ 1546/2019
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com emenda.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste, e do PL 5313/2016, apensado, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com emendas.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5462/2019, que “dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados”.REQ 6/2021 - CDR
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Propõe que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.PFC 130/2017
NILTO IGNACIO TATTO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara EMC-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara EMC-A 2/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 2405/2021 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo n° 53/2019.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado pela Comissão - Projeto de Lei n° 658/2021 - Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 658/2021 - Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento - REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.PL 4386/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 5.634/2019PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão - PL 5634/2019SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia.PL 5702/2019
NILTO IGNACIO TATTO
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Institui mecanismos para a ampliação da proteção do meio ambiente e para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.PL 837/2021
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 6610/2019PAR 2/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 4.629/2020PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para dispensar do licenciamento ambiental os empreendimentos aquícolas que especifica.PL 9/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para dispensar do licenciamento ambiental os empreendimentos aquícolas que especifica.PL 9/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.PL 3867/2021
CELIO STUDART BARBOSA
RENATO DELMAR MOLLING
Camara Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e das Emendas nºs 1,2 e 3 da CMADS.PRL 1/0
RENATO DELMAR MOLLING
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 2293/2015 - Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 4.386/2020 - Cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento - REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo promoção políticas públicas que inclui conservação de recursos hídricos e biodiversidade, soluções para reduzir emissões de gases de efeito estufa e mudanças climáticas, e apoio à agropecuária como forma de desenvolvimento sustentável.INC 723/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação, com emendas.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.PLS 222/2016
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
JOSÉ SARNEY FILHO
Camara Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.117/2011, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.REQ 1906/2015
JOSÉ SARNEY FILHO
SERGIO DE SOUZA
Camara Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 658/2021, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 13 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo adotado pela CMADS, das Emendas 1 a 11 apresentadas ao PL nº 658/2021 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 5 da CAPADR, e do Substitutivo adotado na CAPADR.PRL 1/0
SERGIO DE SOUZA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).PL 4516/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
Camara Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.PL 5991/2019
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para instituir medidas destinadas a elevar a racionalidade e a eficiência no uso da água e para preparar o país para o enfrentamento de crises hídricas.PL 4124/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara O projeto do Senador Antônio Carlos Valadares defende princípios de desenvolvimento sustentável, tornando obrigatórias políticas para o setor rural, tendo como base territorial os pequenos municípios das regiões menos favorecidas, voltadas para políticas públicas sociais, culturais e produtivas, respeitando os princípios a democracia, sustentabilidade, inclusão, diversidade, equidade e solidariedade, e como objetivos promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais nos territórios compreendidos.VTS 1/0
JOAO SOMARIVA DANIEL
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado pela Comissão ao Projeto de Lei n° 4.429/2020 - Dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.PL 6539/2019
Senado Federal
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.PL 976/2021
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia.PL 6271/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CMA, seja nele incluído, além das autoridades ali convidadas, os senhores Rodrigo Justus de Brito, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Leonardo Papp, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - Sistema OCB, Marco Antônio Caminha, consultor do Departamento de Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp - e Fabrício Rosa, diretorexecutivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil - a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário.REQ 33/2021 - CMA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 4.429/2020 - Dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 8.631/2017 - Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 148/2019 - Dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado ao Projeto de Lei n° 8631/2017 - Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.PLS 475/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
FABIO PAULINO GARCIA
Camara Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS do Projeto de Lei nº 1.917/2015.REQ 8087/2018
FABIO PAULINO GARCIA
Câmara dos Deputados
Senado Altera dispositivo da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para proibir a soltura, no ambiente natural, de organismos aquáticos geneticamente modificados.PLC 9/2015
Câmara dos Deputados
Camara COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELCOMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Permanente
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Subemenda Adotada pela ComissãoSubemenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Subemenda Adotada pela ComissãoSubemenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Subemenda Adotada pela ComissãoSubemenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de Reconstituição de proposiçãoRequerimento de Reconstituição de proposição
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de RedistribuiçãoRequerimento de Redistribuição
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de RedistribuiçãoRequerimento de Redistribuição
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
RequerimentoRequerimento
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de ApensaçãoRequerimento de Apensação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de ApensaçãoRequerimento de Apensação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de ApensaçãoRequerimento de Apensação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de Reconstituição de proposiçãoRequerimento de Reconstituição de proposição
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de Reconstituição de proposiçãoRequerimento de Reconstituição de proposição
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de Reconstituição de proposiçãoRequerimento de Reconstituição de proposição
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de Reconstituição de proposiçãoRequerimento de Reconstituição de proposição
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de Reconstituição de proposiçãoRequerimento de Reconstituição de proposição
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de Reconstituição de proposiçãoRequerimento de Reconstituição de proposição
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de Reconstituição de proposiçãoRequerimento de Reconstituição de proposição
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de Reconstituição de proposiçãoRequerimento de Reconstituição de proposição
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de Reconstituição de proposiçãoRequerimento de Reconstituição de proposição
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento de Reconstituição de proposiçãoRequerimento de Reconstituição de proposição
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável