Camara Dispõe sobre a inclusão dos municípios pertencentes ao cerrado mineiro e outros na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, inclusive para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências.PLP 39/2022
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Última movimentação 31/03/2022 - Proposição
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Camara Cria a Área de Livre Comércio do Nordeste.PL 1331/2019
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Última movimentação 31/03/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125,
de 3 de janeiro de 2007, para incluir os
Municípios do, Estado de Minas Gerais, na
área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PLP 168/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Última movimentação 30/11/2021 - Proposição
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Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.PLP 522/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Última movimentação 29/10/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PL 715/2022
JOÃO BATISTA CONTI
Última movimentação 28/03/2022 - Proposição
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Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PLP 142/2021
PAULO ABI-ACKEL
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Camara Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos fundos constitucionais de financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento regional.PL 9112/2017
Senado Federal
Última movimentação 26/03/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região noroeste do estado do Rio de Janeiro.PLP 43/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Última movimentação 24/10/2019 - Proposição
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Camara Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro.PLP 460/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Última movimentação 24/10/2019 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a mineração de urânio e fosfato no Brasil, seus impactos para o meio ambiente, a saúde pública e o desenvolvimento regional.REQ 30/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 24/05/2022 - Proposição
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Camara Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.PL 2381/2019
PABLO OLIVA SOUZA
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 2º da
Lei Complementar nº 125,
de 3 de janeiro de 2007,
para incluir Municípios do
Vale do Rio Doce, Estado
de Minas Gerais, na área
de atuação da
Superintendência do
Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene).PLP 188/2021
PAULO ABI-ACKEL
Última movimentação 24/01/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).PL 1121/2019
Senado Federal
Última movimentação 23/12/2021 - Proposição
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Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.PLP 278/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Camara Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.RIC 1187/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007.PLP 208/2020
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Última movimentação 23/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.PL 2952/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
Última movimentação 22/09/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.524/20, sobre o Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX).PDL 554/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
Última movimentação 22/09/2021 - Proposição
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Camara Cria o Calendário Turístico Oficial do BrasilPL 10777/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Última movimentação 21/12/2021 - Proposição
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Camara Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do AcrePL 1288/2019
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos da Portaria n° 2.005, de 22 de julho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.PDL 345/2020
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.PL 394/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Última movimentação 19/10/2021 - Proposição
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Camara Cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.PL 1094/2019
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
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Camara Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.EMR 1/0
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
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Camara Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.PRL 2/0
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
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Camara Requerem a realização de Seminários Nacionais e Regionais para debater os desinvestimentos, vendas de participação, hibernações e privatizações no âmbito da Petrobras, bem como suas implicações no desenvolvimento regional.REQ 5/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
Última movimentação 18/05/2022 - Proposição
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Camara Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.PL 2499/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Última movimentação 17/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) e dá outras providências.PL 1078/2022
JORIELSON BRITO NASCIMENTO
Última movimentação 16/05/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a inclusão de todo o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Sudene.PLP 3/2021
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Última movimentação 15/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).PLP 98/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Última movimentação 15/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.PLP 65/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Última movimentação 15/06/2021 - Proposição
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Camara Desenvolvimento Regional.
Relator Setorial: Senador Confúcio Moura
VOTO: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática III, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com indicação para votação em separado, conforme disposto no art. 70, II, da Resolução nº 1/2006-CN, da programação 18.544.2221.10CT.0027 (Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas).RAT 3/2021
CONFÚCIO AIRES MOURA
Última movimentação 15/03/2021 - Proposição
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Camara Requer informações à Controladoria Geral da União – CGU, acerca das apurações de irregularidades inerentes à execução orçamentária relativa às emendas do Relator-Geral à lei orçamentária anual correspondente aos anos de 2020 e 2021, definidas com o indicador RP9, em particular em relação às compras governamentais realizadas a este título no Ministério do Desenvolvimento Regional.RIC 897/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Última movimentação 14/09/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Casa Verde e Amarela
NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017MPV 996/2020
Poder Executivo
Última movimentação 14/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.PL 610/2020
WALTER PEREIRA ALVES
Última movimentação 14/04/2020 - Proposição
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Senado Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.PLS 375/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Última movimentação 14/02/2019 - Proposição
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Senado Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.PEC 96/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Última movimentação 14/02/2019 - Proposição
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Camara Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.REQ 209/2021
PABLO OLIVA SOUZA
Última movimentação 13/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.PL 9625/2018
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Última movimentação 13/04/2021 - Proposição
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Camara Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.PL 1858/2019
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Última movimentação 12/03/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras – PPIF. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; 2. Representante do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – EMCFA, do Ministério da Defesa; 3. Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, do Ministério da Economia; 4. Representante da Polícia Federal – PF, do Ministério Justiça e Segurança Pública; 5. Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 6. Representante do Ministério das Relações Exteriores – MRE; e 7. Representante da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira do Ministério do Desenvolvimento Regional.REQ 78/2019 - CRE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) e outros.
Última movimentação 12/03/2020 - Proposição
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Camara Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.PLP 81/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Última movimentação 11/06/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.PLP 80/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Última movimentação 11/06/2021 - Proposição
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Camara Inclui o Rio Grande do Norte e a Paraíba na área de atuação da Companhia Vale do Rio Doce - CODEVASF. modificando a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974.PL 3580/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Última movimentação 10/12/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de
2001, e da outras providências.PL 2505/2020
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Última movimentação 10/05/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo.PL 267/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Última movimentação 09/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais.PL 6342/2016
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Última movimentação 09/06/2021 - Proposição
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Camara Requer informações adicionais ao Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre auditorias realizadas no Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Regional.RIC 1113/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Camara Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.PLP 282/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, o Município de Mazagão - AP.PL 3420/2021
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.PL 1328/2019
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.EMR 3/0
JESUS SERGIO DE MENEZES
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.EMR 4/0
JESUS SERGIO DE MENEZES
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR.PL 11109/2018
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.PL 3296/2019
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências".PL 4100/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Última movimentação 06/12/2021 - Proposição
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Camara Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Camara Modifica o art. 2º da Lei Complementar
nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os
Municípios de Porongatu, Novo Planalto,
Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia,
do Estado do Goiás, na área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia - Sudam.PLP 47/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar n° 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios São Brás, Olho D’água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, São Sebastião, Penedo e Junqueiro, do Estado de Alagoas, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PLP 64/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PLP 41/2022
JOÃO BATISTA CONTI
Última movimentação 06/04/2022 - Proposição
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Senado Sugere a realização de seminário para debater os 100 anos de Celso Furtado e o legado para a Política de Desenvolvimento Regional.SUG 10/2019
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
Última movimentação 06/04/2021 - Proposição
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Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério do Turismo para verificar se verba do orçamento secreto estariam sendo usadas para beneficiar o Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho.PFC 58/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Município de Caratinga, do Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PLP 177/2021
MAURO RIBEIRO LOPES
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Senado Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.RQS 1467/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com objetivo de debater o impacto dos aumentos na taxa de juros e preços de combustíveis e alimentos sobre o desenvolvimento regional.REQ 25/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
Última movimentação 03/06/2022 - Proposição
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Camara Dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB.PL 3809/2021
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Última movimentação 02/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências".PL 5435/2019
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Última movimentação 02/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade.PLP 81/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Última movimentação 02/06/2022 - Proposição
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Camara Estende a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim – ALCGM ao Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia.PL 89/2022
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Última movimentação 02/02/2022 - Proposição
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Camara Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.EMC-A 2/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.EMC-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.PL 1525/2019
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.PL 2617/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.EMR 2/0
JESUS SERGIO DE MENEZES
Última movimentação 01/10/2021 - Proposição
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Senado Requerimento para exame do PLS 376 de 2017 na Comissão de Desenvolvimento Regional.RQS 184/2022
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Última movimentação 01/01/2000 - Proposição
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DO2 PORTARIA Nº 1.834, de 28 de junho de 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ... REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 416, publicada no DOU de 25 de agosto de 2020, Seção II, combinadado pela Portaria nº 416, publicada no DOU de 25 de agosto de 2020...PORTARIA Nº 1.834, de 28 de junho de 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
PORTARIA Nº 1.834, de 28 de junho de 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ... REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 416, publicada no DOU de 25 de agosto de 2020, Seção II, combinadado pela Portaria nº 416, publicada no DOU de 25 de agosto de 2020...
29/06/2022 - Pág 21, Edição Nº 121 - DOU
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DO2 PORTARIA Nº 2.091, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONALVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065,...PORTARIA Nº 2.091, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 2.091, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONALVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065,...
29/06/2022 - Pág 20, Edição Nº 121 - DOU
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DO2 PORTARIA N° 2.089, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONALVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065,...PORTARIA N° 2.089, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
PORTARIA N° 2.089, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONALVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065,...
29/06/2022 - Pág 20, Edição Nº 121 - DOU
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DO2 PORTARIA N° 2.053, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ... REGIONAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 delegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, public...PORTARIA N° 2.053, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Habitação
PORTARIA N° 2.053, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ... REGIONAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 delegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, public...
29/06/2022 - Pág 20, Edição Nº 121 - DOU
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DO2 PORTARIA Nº 2.090, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONALVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 1...PORTARIA Nº 2.090, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 2.090, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONALVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 1...
29/06/2022 - Pág 20, Edição Nº 121 - DOU
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DO2 2.050, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ... REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708PORTARIA Nº 2.050, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE FOM...PORTARIA Nº 2.050, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado
2.050, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ... REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708PORTARIA Nº 2.050, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE FOM...
29/06/2022 - Pág 20, Edição Nº 121 - DOU
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DO2 PORTARIA N° 2.092, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONALVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065,...PORTARIA N° 2.092, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
PORTARIA N° 2.092, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONALVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065,...
29/06/2022 - Pág 20, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO ... correrão à conta da dotação orçamentária, consignada no Orçamento Geral da União, para o Ministério do Desenvolvimento ... Regional, Notas de Empenho n. 2021NE000656 e n. 2022NE000925, Programa de Trabalho: 06.182.2218.22BOPORTARIA Nº 2.098, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO ... correrão à conta da dotação orçamentária, consignada no Orçamento Geral da União, para o Ministério do Desenvolvimento ... Regional, Notas de Empenho n. 2021NE000656 e n. 2022NE000925, Programa de Trabalho: 06.182.2218.22BO
29/06/2022 - Pág 14, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 Entidades: Município de Vila Maria - RS e Ministério do Desenvolvimento Regional. 5. ... Câmara Municipal de Vila Maria/RS e à Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento ... Regional; 9.7. arquivar o processo. 10. ... Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Regional. 1.3.ATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Entidades: Município de Vila Maria - RS e Ministério do Desenvolvimento Regional. 5. ... Câmara Municipal de Vila Maria/RS e à Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento ... Regional; 9.7. arquivar o processo. 10. ... Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Regional. 1.3.
29/06/2022 - Pág 139, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...PORTARIA Nº 2.094, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...
29/06/2022 - Pág 13, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...PORTARIA Nº 2.093, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...
29/06/2022 - Pág 13, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...PORTARIA Nº 2.087, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...
29/06/2022 - Pág 13, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...PORTARIA Nº 2.085, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...
29/06/2022 - Pág 13, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...PORTARIA Nº 2.084, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...
29/06/2022 - Pág 13, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...PORTARIA Nº 2.088, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...
29/06/2022 - Pág 13, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...PORTARIA Nº 2.079, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...
29/06/2022 - Pág 12, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...PORTARIA Nº 2.083, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...
29/06/2022 - Pág 12, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...PORTARIA Nº 2.081, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoan...
29/06/2022 - Pág 12, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 PORTARIA Nº 2.051, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONALPORTARIA Nº 2.051, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 20...PORTARIA Nº 2.051, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.051, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONALPORTARIA Nº 2.051, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 20...
29/06/2022 - Pág 12, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 Homologação GR Nº 2.871, publicada no DOU em 24/09/2019 07/07/2022 05/07/2023 FCA Planejamento Territorial e Desenvolvimento ... Regional Homologação GR Nº 2.871, publicada no DOU em 24/09/2019 07/07/2022 05/07/2023 FD Direito do das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28...PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade do Amazonas
Homologação GR Nº 2.871, publicada no DOU em 24/09/2019 07/07/2022 05/07/2023 FCA Planejamento Territorial e Desenvolvimento ... Regional Homologação GR Nº 2.871, publicada no DOU em 24/09/2019 07/07/2022 05/07/2023 FD Direito do das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28...
29/06/2022 - Pág 102, Edição Nº 121 - DOU
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