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Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providênciasMPV 1065/2021
Poder Executivo
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 1285/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
José Serra
Senado Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.PLS 261/2018
José Serra
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.PL 154/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações adequadas sobre o Parque Nacional (Parna) de São Joaquim e a implementação da unidade de conservação, principalmente as desapropriações acompanhadas das devidas indenizações.REQ 50/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a desapropriar o imóvel que especifica, de propriedade do Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.PL 2461/2015
Poder Executivo
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.PL 2001/2019
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.VTS 2/0
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 2001/2019, que dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.REQ 34/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 2001/2019, que dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público, conforme Requerimento n.º 34/2021, aprovado no dia 27/05/2021.REQ 40/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Ente Jurídico
Senado Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.SUG 26/2020
Ente Jurídico
Ente Jurídico
Senado Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.SUG 26/2020
Ente Jurídico
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins".PDC 369/2016
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senado Dispõe sobre o registro da sentença de desapropriação em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).PLS 382/2017
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937, o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.PLV 16/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS
Camara APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE A UNIÃO E A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE MARIA AUXILIADORA, PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE PREDIOS RESIDENCIAIS, EM TRES LAGOAS, MATO GROSSO.PL 378/1951
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Reconhecimento do Mercado Sul Taguatinga como Patrimônio Material e Imaterial Distrito Federal e a Desapropriação de espaços vazios para uso comunitário.REQ 91/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.PL 5970/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
RAIMUNDO SABINO CASTELO BRANCO MAUÉS
Camara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para acrescentar a desapropriação à pena de guarda de espécimes da fauna silvestre oriundos do tráfico ilegal no caso de reincidência.PL 7497/2017
RAIMUNDO SABINO CASTELO BRANCO MAUÉS
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para assegurar a justa e prévia indenização nos procedimentos de desapropriação por interesse social ou utilidade pública.PL 1229/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências.PL 8823/2017
HUGO LEAL MELO DA SILVA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Requer a convocação do Comandante Geral do Exército, General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos acerca da desapropriação de áreas pela União, em favor do Exército Brasileiro, no Município de Formosa/GOREQ 288/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.PL 9295/2017
EVAIR VIEIRA DE MELO
Comissão de Viação e Transportes
Camara Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Determina o impedimento imediato do uso da terra de domínio público ou devolutas sujeitas a desmatamento irregular.PL 4804/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências.PL 1497/2019
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o imóvel que específica, de propriedade do Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.PL 2460/2015
Poder Executivo
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requer a realização de audiência pública para instruir o PLS 261/2018REQ 11/2021 - CI
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná".PDC 377/2016
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
Camara Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada.PL 7780/2017
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia".PDC 376/2016
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Camara Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".PL 1771/2007
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conjunto Serro Azul, situado no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia".PDC 371/2016
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o inciso VII do art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019.PL 4425/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Camara Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.PL 2289/2007
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.PL 5442/2020
Senado Federal
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.MPV 1065/2021
Presidência da República
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, de modo a determinar que somente incidam as limitações de uso e gozo à propriedade privada localizada no interior de Unidades de Conservação após a devida indenização ou acordo que a preveja.PL 3903/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.VTS 1/0
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.PLS 261/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 02 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infra-estrutura urbana, prédios públicos e similares e dá outras providências.PL 857/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Altera a lei 9.985 de 18 de julho de 2000, dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas, e sobre o prazo de elaboração dos planos de manejo das unidades de conservação de domínio público.PL 717/2021
NELSON NED PREVIDENTE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.PL 2922/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, para permitir à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa para as áreas rurais necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.PL 17/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o inciso VII do art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019.PL 4429/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Dispõe sobre a regularização de imóveis de propriedade dos Municípios e dá outras providências, altera a Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973.PL 2717/2021
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Presidência da República
Senado Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. MPV 2183-56/2001
Presidência da República
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Altera os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 15-A do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.PL 5409/2020
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Altera o Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre a correção monetária e a aplicação dos juros nas desapropriações por utilidade pública.PL 879/2019
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Linha de Transmissão 500 kV Canudos I - Jeremoabo e à estrada de acesso à Subestação Jeremoabo; e, para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span>m base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000637/2021-24. Interessada: Eólica Canudos II SPE S.A. e Eólica Canudos III SPE S.A. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.697, de 2 de ma...
DO1 Linha de Transmissão 500 kV Canudos I - Jeremoabo e à estrada de acesso à Subestação Jeremoabo; e, para desapropriaçãom base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000637/2021-24. Interessada: Eólica Canudos II SPE S.A. e Eólica Canudos III SPE S.A. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.697, de 2 de ma...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.293, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Linha de Transmissão 500 kV Canudos I - Jeremoabo e à estrada de acesso à Subestação Jeremoabo; e, para desapropriaçãom base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000637/2021-24. Interessada: Eólica Canudos II SPE S.A. e Eólica Canudos III SPE S.A. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.697, de 2 de ma...
no processo nº 50620.000170/2022-89, resolve: Art. 1º DECLARAR de utilidade pública, para efeito de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span>PORTARIA Nº 4.347, DE 28 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolu...
DO1 no processo nº 50620.000170/2022-89, resolve: Art. 1º DECLARAR de utilidade pública, para efeito de desapropriaçãoPORTARIA Nº 4.347, DE 28 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolu...PORTARIA Nº 4.347, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
no processo nº 50620.000170/2022-89, resolve: Art. 1º DECLARAR de utilidade pública, para efeito de desapropriaçãoPORTARIA Nº 4.347, DE 28 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolu...
aquisição de equipamentos e maquinários para infraestrutura; (II) pavimentações urbanas e rurais; (III) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriações</span>so nº 17944.101211/2022-25 Interessado: Município de Alto Paraná (PR). Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia à operação de crédito interna, a ser celebrada entre o Município de Alto Paraná (PR) e a Caix...
DO1 aquisição de equipamentos e maquinários para infraestrutura; (II) pavimentações urbanas e rurais; (III) desapropriaçõesso nº 17944.101211/2022-25 Interessado: Município de Alto Paraná (PR). Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia à operação de crédito interna, a ser celebrada entre o Município de Alto Paraná (PR) e a Caix...DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
aquisição de equipamentos e maquinários para infraestrutura; (II) pavimentações urbanas e rurais; (III) desapropriaçõesso nº 17944.101211/2022-25 Interessado: Município de Alto Paraná (PR). Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia à operação de crédito interna, a ser celebrada entre o Município de Alto Paraná (PR) e a Caix...
Resolução Autorizativa nº 11.063, de 25 de janeiro de 2022, que declarou de utilidade pública, para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span>m base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000236/2022-55. Interessada: Copel Distribuição S.A. Objeto: Alterar, a pedido, o Anexo da Resolução Autorizativa nº 11.063, de 25 de janeiro de 2022, ...
DO1 Resolução Autorizativa nº 11.063, de 25 de janeiro de 2022, que declarou de utilidade pública, para desapropriaçãom base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000236/2022-55. Interessada: Copel Distribuição S.A. Objeto: Alterar, a pedido, o Anexo da Resolução Autorizativa nº 11.063, de 25 de janeiro de 2022, ...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.315, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Resolução Autorizativa nº 11.063, de 25 de janeiro de 2022, que declarou de utilidade pública, para desapropriaçãom base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000236/2022-55. Interessada: Copel Distribuição S.A. Objeto: Alterar, a pedido, o Anexo da Resolução Autorizativa nº 11.063, de 25 de janeiro de 2022, ...
Objeto: declara de utilidade pública, para fins de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span>, a área de terra necessária à implantação, a área de terra necessária à implantação da Subestação 138/34,5 kV Garganta, localizada no município de Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DO1 Objeto: declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra necessária à implantação, a área de terra necessária à implantação da Subestação 138/34,5 kV Garganta, localizada no município de Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.284, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Objeto: declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra necessária à implantação, a área de terra necessária à implantação da Subestação 138/34,5 kV Garganta, localizada no município de Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Objeto: Declarar de utilidade pública, para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span>, em favor da Companhia Paulista de Força e no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.006036/2022-14. Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Paulista...
DO1 Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.006036/2022-14. Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Paulista...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.285, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.006036/2022-14. Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Paulista...
do Processo nº 50500.106215/2022-94, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span> ... RJ Art. 2º Fica a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A autorizada a promover as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriações</span> ... Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span> ... Art. 4º A execução das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriações</span> sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios estará condicionada
DO1 do Processo nº 50500.106215/2022-94, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação ... RJ Art. 2º Fica a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A autorizada a promover as desapropriações ... Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação ... Art. 4º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios estará condicionadaDECISÃO SUROD Nº 174, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
do Processo nº 50500.106215/2022-94, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação ... RJ Art. 2º Fica a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A autorizada a promover as desapropriações ... Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação ... Art. 4º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios estará condicionada
do Processo nº 50500.105376/2022-61, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span> ... Art. 2º Fica a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A autorizada a promover as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriações</span> ... Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span> ... Art. 4º A execução das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriações</span> sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios estará condicionada
DO1 do Processo nº 50500.105376/2022-61, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação ... Art. 2º Fica a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A autorizada a promover as desapropriações ... Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação ... Art. 4º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios estará condicionadaDECISÃO SUROD Nº 173, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
do Processo nº 50500.105376/2022-61, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação ... Art. 2º Fica a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A autorizada a promover as desapropriações ... Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação ... Art. 4º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios estará condicionada
duzentos milhões de reais), para investimentos nas áreas de infraestrutura, de mobilidade, de saneamento e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriações</span>DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2022 Processo nº 17944.103639/2021-21 Interessado: Município de Uberlândia, MG. Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia à operação de crédito interna, a ser celebrada entre o...
DO1 duzentos milhões de reais), para investimentos nas áreas de infraestrutura, de mobilidade, de saneamento e desapropriaçõesDESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2022 Processo nº 17944.103639/2021-21 Interessado: Município de Uberlândia, MG. Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia à operação de crédito interna, a ser celebrada entre o...DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
duzentos milhões de reais), para investimentos nas áreas de infraestrutura, de mobilidade, de saneamento e desapropriaçõesDESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2022 Processo nº 17944.103639/2021-21 Interessado: Município de Uberlândia, MG. Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia à operação de crédito interna, a ser celebrada entre o...
DITR, tenha perdido: a) a posse do imóvel rural, pela imissão prévia do expropriante, em processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span> ... pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, em decorrência de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span> ... período e sob as mesmas condições previstos para os demais contribuintes; e II - considerar a área <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriada</span> ... imóvel rural, mesmo que este tenha sido, depois de 1º de janeiro de 2022, total ou parcialmente: a) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriado</span>
DO1 DITR, tenha perdido: a) a posse do imóvel rural, pela imissão prévia do expropriante, em processo de desapropriação ... pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, em decorrência de desapropriação ... período e sob as mesmas condições previstos para os demais contribuintes; e II - considerar a área desapropriada ... imóvel rural, mesmo que este tenha sido, depois de 1º de janeiro de 2022, total ou parcialmente: a) desapropriadoINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.095, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DITR, tenha perdido: a) a posse do imóvel rural, pela imissão prévia do expropriante, em processo de desapropriação ... pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, em decorrência de desapropriação ... período e sob as mesmas condições previstos para os demais contribuintes; e II - considerar a área desapropriada ... imóvel rural, mesmo que este tenha sido, depois de 1º de janeiro de 2022, total ou parcialmente: a) desapropriado
do Processo nº 50500.100656/2022-82, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span> ... Art. 2º Fica a ECO101 - Concessionária de Rodovias S/A autorizada a promover as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriações</span> necessárias ... ECO101 - Concessionária de Rodovias S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span> ... Art. 4º A execução das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriações</span> sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios estará condicionada
DO1 do Processo nº 50500.100656/2022-82, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação ... Art. 2º Fica a ECO101 - Concessionária de Rodovias S/A autorizada a promover as desapropriações necessárias ... ECO101 - Concessionária de Rodovias S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação ... Art. 4º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios estará condicionadaDECISÃO SUROD Nº 169, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
do Processo nº 50500.100656/2022-82, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação ... Art. 2º Fica a ECO101 - Concessionária de Rodovias S/A autorizada a promover as desapropriações necessárias ... ECO101 - Concessionária de Rodovias S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação ... Art. 4º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios estará condicionada
Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para fins de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span>, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Santana do Livramento 1, localizada no município de Sant'Ana do Livramento, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e anexo constam nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DO1 Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Santana do Livramento 1, localizada no município de Sant'Ana do Livramento, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e anexo constam nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.447, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Santana do Livramento 1, localizada no município de Sant'Ana do Livramento, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e anexo constam nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Objeto: Declarar de utilidade pública, para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span>, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A Equatorial Pará. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 345/138 kV Sete Pontes, localizada no município de São Gonçalo...
DO1 Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A Equatorial Pará. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 345/138 kV Sete Pontes, localizada no município de São Gonçalo...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.449, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A Equatorial Pará. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 345/138 kV Sete Pontes, localizada no município de São Gonçalo...
Objeto: Declarar de utilidade pública, para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span>, em favor da Companhia Jaguari de Energiase no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.006476/2022-63. Interessada: Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Jaguari de...
DO1 Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Jaguari de Energiase no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.006476/2022-63. Interessada: Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Jaguari de...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.448, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Jaguari de Energiase no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.006476/2022-63. Interessada: Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Jaguari de...
no processo nº 50615.000246/2017-88, resolve: Art.1º Declarar de utilidade pública, para efeito de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span> nº 39, de 17 de novembro de 2020 do Conselho de Administração, publicado no D.O.U. de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50615.000246/2017-88, resolve: Art.1º Declarar de utilidade pública, para ef...
DO1 no processo nº 50615.000246/2017-88, resolve: Art.1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação nº 39, de 17 de novembro de 2020 do Conselho de Administração, publicado no D.O.U. de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50615.000246/2017-88, resolve: Art.1º Declarar de utilidade pública, para ef...PORTARIA Nº 4.504, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
no processo nº 50615.000246/2017-88, resolve: Art.1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação nº 39, de 17 de novembro de 2020 do Conselho de Administração, publicado no D.O.U. de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50615.000246/2017-88, resolve: Art.1º Declarar de utilidade pública, para ef...
nº 8.666, de 1993, e o Capítulo I do Título II da Lei nº 14.133, de 2021; e b) os procedimentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span>bre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELI...
DO1 nº 8.666, de 1993, e o Capítulo I do Título II da Lei nº 14.133, de 2021; e b) os procedimentos de desapropriaçãobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELI...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
nº 8.666, de 1993, e o Capítulo I do Título II da Lei nº 14.133, de 2021; e b) os procedimentos de desapropriaçãobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELI...
do Processo nº 50500.109987/2021-05, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span> ... Art. 2º Fica a Via Sul - Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A autorizada a promover as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriações</span> ... Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span> ... Art. 4º A execução das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriações</span> sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios estará condicionada
DO1 do Processo nº 50500.109987/2021-05, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação ... Art. 2º Fica a Via Sul - Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A autorizada a promover as desapropriações ... Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação ... Art. 4º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios estará condicionadaDECISÃO SUROD Nº 197, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
do Processo nº 50500.109987/2021-05, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação ... Art. 2º Fica a Via Sul - Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A autorizada a promover as desapropriações ... Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação ... Art. 4º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios estará condicionada
plataforma de tráfego será executado dentro dos limites dos muros das edificações marginais, não havendo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span>PORTARIA SPU-CE/ME Nº 6.924, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a realização de obras para duplicação de trecho da Rodovia CE-090, considerando a construção da ponte da Barra Nova-Tabuba, no município de Caucaia-CE. O SUPERINTEN...
DO1 plataforma de tráfego será executado dentro dos limites dos muros das edificações marginais, não havendo desapropriaçãoPORTARIA SPU-CE/ME Nº 6.924, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a realização de obras para duplicação de trecho da Rodovia CE-090, considerando a construção da ponte da Barra Nova-Tabuba, no município de Caucaia-CE. O SUPERINTEN...PORTARIA SPU-CE/ME Nº 6.924, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União/Superintendência no Ceará
plataforma de tráfego será executado dentro dos limites dos muros das edificações marginais, não havendo desapropriaçãoPORTARIA SPU-CE/ME Nº 6.924, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a realização de obras para duplicação de trecho da Rodovia CE-090, considerando a construção da ponte da Barra Nova-Tabuba, no município de Caucaia-CE. O SUPERINTEN...
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 54380.002065/2003-42 que trata da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span> do imóvel ... Decisão Regional-CDR do dia 24 (vinte e quatro) do mês de fevereiro de 2011, que aprovou a proposta de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span> conferidas pelo art. 109 e 118 do Regimento Interno do INCRA, apr...
DO1 CONSIDERANDO o processo administrativo nº 54380.002065/2003-42 que trata da desapropriação do imóvel ... Decisão Regional-CDR do dia 24 (vinte e quatro) do mês de fevereiro de 2011, que aprovou a proposta de desapropriação conferidas pelo art. 109 e 118 do Regimento Interno do INCRA, apr...RESOLUÇÃO Nº 1.169, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Piauí/Divisão Operacional
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 54380.002065/2003-42 que trata da desapropriação do imóvel ... Decisão Regional-CDR do dia 24 (vinte e quatro) do mês de fevereiro de 2011, que aprovou a proposta de desapropriação conferidas pelo art. 109 e 118 do Regimento Interno do INCRA, apr...
Objeto: Declarar de utilidade pública, para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>desapropriação</span>, em favor da RGE Sul Distribuidora de EnergiaRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.283, DE 19 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000325/2016-53. Interes...
DO1 Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora de EnergiaRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.283, DE 19 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000325/2016-53. Interes...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.283, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora de EnergiaRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.283, DE 19 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000325/2016-53. Interes...