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CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Estabelece condições de trabalho especiais para a deputada no início da maternidade.PRC 21/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de Sessão Solene em 08/09/2022, a fim de comemorar o aniversário do bicentenário da Independência do Brasil.REQ 3/2022 - Mesa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Deputada Federal Celina Leão (PP/DF), Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Senado Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.REQ 2/2022 - Mesa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Deputada Federal Celina Leão (PP/DF), Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a convocação do senhor Marcelo Álvaro Antônio, Ministro de Estado do Turismo, para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre as ameaças de morte sofridas pela Deputada Federal Alê Silva (PSL-MG).REQ 30/2019
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Partido Social Liberal
Camara Apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Ale Silva, do Partido Social Libera - PSL.REP 19/2019
Partido Social Liberal
Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA)
Senado Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pela Deputada Tia Eron (CD210981503900), que cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente para promoção da igualdade racial.REQ 1/2022 - Mesa
Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA)
Partido Social Liberal
Camara Representação por quebra do decoro parlamentar em desfavor da Deputada Federal Carla Zambelli.REP 16/2019
Partido Social Liberal
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:REQ 9377/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro.REQ 9380/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Styvenson Valentim, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.PCE 8/2021
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Styvenson Valentim, com fundamento na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.PCE 7/2021
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Deputada Federal Celina Leão (PP/DF), Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Senado Requerimento de realização de Sessão Solene Conjunta, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2021, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.REQ 9/2021 - Mesa
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Deputada Federal Celina Leão (PP/DF), Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 3913 de 2021, que tem a Deputada Federal Sâmia Bomfim como primeira signatária, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências”.REQ 2379/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Requer a adesão da Deputada Federal Bia Cavassa (PSDB/MS) à Frente Parlamentar Brasil – Bolívia.REQ 1360/2021
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica.REQ 9421/2018
JOSE AUGUSTO ROSA
Partido dos Trabalhadores
Camara Representação do Partido dos Trabalhadores - PT em desfavor da Senhora Deputada Bia Kicis, protocolizada em 30 de março de 2021. Imputação de atos atentatórios de decoro parlamentar.REP 6/2022
Partido dos Trabalhadores
Partido Socialismo e Liberdade
Camara Representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor da Senhora Deputada Bia Kicis, protocolizada em 30 de março de 2021, às 13h47. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.REP 5/2022
Partido Socialismo e Liberdade
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Senado Requer a aprovação de Voto de Solidariedade à Exma. Sra. Prefeita Patricia Arce, do município boliviano de Vinto - Departamento de Cochabamba.REQ 20/2019 - CMCVM
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Senado Requer a realização de Audiência pública nesta comissão para debater casos de violência política contra mulheres e traçar estratégias de enfrentamento e elaboração legislativa que visem à ampliação da ocupação dos espaços de poder e representação pelas mulheres.REQ 19/2019 - CMCVM
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Cumprimentando-o cordialmente, solicito a gentileza da inclusão do nome da Deputada Federal Maria Rosas como membro da Frente Parlamentar de Doenças Raras da qual sou Coordenador geral.DOC 460/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Senado Requer a realização de audiência pública para debater experiências exitosas desenvolvidas por Povos e comunidades tradicionais bem como pequenos agricultores e extrativistas para a conservação de ecossistemas, que contribuem para a mitigação e adaptação à mudança de clima e para o combate à desertificaçãoREQ 14/2019 - CMMC
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Senado Requeiro a indicação do professor Alexandre Araújo Costa, indicado no Req 7/2019, no item 1.1 da primeira versão do Plano Trabalho (REC 3/2019), "Monitoramento do alcance das metas da Política Nacional de Mudança do Clima e da NDC brasileira no Acordo de Paris -Quarta Comunicação Nacional à UNFCCC", seja transferida para o item 1.1 da segunda versão do Plano de Trabalho (REQ 4/2019) intitulada "Atualização dos dados climáticos das regiões brasileiras".REQ 13/2019 - CMMC
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização do lançamento da publicação do Seminário 12 anos da Lei Maria da Penha durante a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher 2019.REQ 3/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a apresentação dos resultados da Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 2019, realizada pelo DataSenado. A apresentação deve integrar a ações da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher.REQ 4/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o FRIDA.REQ 1/2019 - CMCVM
Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre o vazamento de informações sigilosas e pessoais de Médicos para a Deputada Federal Bia Kicis.RIC 111/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a violência estrutural.REQ 18/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Senado Requer informações ao "Observatório da Mulher Contra a Violência" do Senado Federal, para identificar, caracterizar e compreender as percepções sobre a violência contra mulher nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.REQ 11/2019 - CMCVM
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a violência sexual cometida contra meninas e mulheres - com o tema: "As Mulheres e a Violência Sexual".REQ 17/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a violência estrutural.REQ 18/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Senado Requer a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater as causas da violência contra a mulher no Centro Oeste, bem como possíveis soluções para a questão.REQ 12/2019 - CMCVM
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Licença Parental devida a deputadas e deputados e dá outras providências.PRC 39/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 1665/2020, de autoria do Deputada Federal Ivan Valente (PSOL/SP) e da Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), que "Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).".REQ 1738/2020
EDMILSON BRITO RODRIGUES
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a inclusão de coautoria da Deputada Federal Maria do Rosário ao Projeto de Lei nº 1665, de 2020.REQ 2398/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
IVAN VALENTE
Camara Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 1665, de 2020, de autoria do Deputado Federal Ivan Valente e da Deputada Federal Luiza Erundina, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”.REQ 1737/2020
IVAN VALENTE
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 2.162, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que “Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior”.REQ 819/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer coautoria no Projeto de Lei 2162, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que “Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior”.REQ 777/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Partido dos Trabalhadores
Camara Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor da Senhora Deputada Bia Kicis, protocolizada em 7 de Janeiro de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.REP 17/2022
Partido dos Trabalhadores
Partido Trabalhista Brasileiro
Camara Representação do Partido trabalhista Brasileiro em desfavor da Senhora Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), protocolizada em 20 de setembro de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.REP 14/2022
Partido Trabalhista Brasileiro
Partido Trabalhista Brasileiro
Camara Representação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB em desfavor da Senhora Deputada Jandira Feghali , protocolizada em 2 de julho de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.REP 13/2022
Partido Trabalhista Brasileiro
Partido dos Trabalhadores
Camara Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, protocolizada em 11 de junho de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.REP 12/2022
Partido dos Trabalhadores
Partido dos Trabalhadores
Camara Representação do Partido dos Trabalhadores - PT em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, protocolizada em 30 de março de 2021. Imputação de atos atentatórios ao decoro parlamentar.REP 7/2022
Partido dos Trabalhadores
Partido dos Trabalhadores
Camara Representação do Partido dos Trabalhadores - PT em desfavor da Senhora Deputada Soraya Manato, protocolizada aos 12 de março de 2021, imputando-lhe quebra de decoro parlamentar.REP 3/2022
Partido dos Trabalhadores
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
Camara Declara a perda de mandato da Deputada FLORDELIS por conduta incompatível com o decoro parlamentar.PRC 57/2021
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização de visita às Casas da Mulher Brasileira.REQ 2/2020 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação de funcionamento das Casas da Mulher Brasileira.REQ 1/2020 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Senado Requer a inclusão de nomes para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho desta Comissão apresentado pelo relator.REQ 7/2019 - CMMC
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara Representa em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar.REP 2/2021
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requeiro a V. Exa. a coautoria no PL nº 2760, de 2021, que tem a Deputada Federal Talíria Petrone como primeira autora, que “Modifica a Lei 12662/2012 para garantir o registro na Declaração de Nascido Vivo da dupla maternidade ou paternidade aos casais homoafetivos que tiverem filhos”.REQ 1693/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República; Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, ex-Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende (UNB).REQ 14/2021
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Senado Instituição de Comissão Externa Mista para averiguar os critérios de distribuição dos benefícios e a efetividade, acesso e suporte do Programa Bolsa Família aos seus beneficiários legais, com prazo de duração de 180 dias e composta de 10 Senadores e 10 Deputados Federais titulares e igual número de suplentes.RQN 49/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 2.472, de 2020, de autoria da Deputada Federal Sâmia Bonfim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde ofertarem atendimento remoto/telemedicina durante a vigência da situação de emergência de saúde pública e do estado de calamidade pública relacionados à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).”.REQ 990/2020
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Adesão da Deputada Federal Vivi Reis (PSOL-PA) à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e Audiovisual Brasileiros.DOC 169/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul e o atual cenário político boliviano, com a participação de representante da assessoria internacional da Presidência da República; de representante do ministério das Relações Exteriores; do Professor e Advogado Luis Fernando Camacho; do Senhor Primitivo Montaño, Líder indígena boliviano; do Senhor David Sejas Lopez, Advogado; da Senhora María Anelin Suárez, candidata a Deputada Federal na Bolívia e ativista social.REQ 116/2019
EDUARDO NANTES BOLSONARO
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Requer a inclusão do nome do Sra. Deputada Federal Luísa Canziani (PTB/PR) no Grupo de Trabalho que trata o PL 2630/2020 (PL das Fake News).REQ 1455/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA)
Senado Projeto de Resolução que Cria a Comissão Permanente Mista de Igualdade RacialPRN 2/2022
Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA)
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara Solicitamos a inclusão de co-autoria do Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS) no Projeto de Lei 2567/2020, de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.REQ 1071/2020
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Partido Social Liberal
Camara Apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Filipe Barros, do Partido Social Liberal - PSL.REP 20/2019
Partido Social Liberal
Partido Social Liberal
Camara Apresenta, com base no art. 55, II e §§ lº e 2, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Bibo Nunes, do Partido Social Liberal - PSL.REP 21/2019
Partido Social Liberal
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a adesão da Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) à Frente Parlamentar Brasil – Bolívia.DOC 75/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Senado Requerimento de adição de assinatura ao requerimento nº 9, de 2022, de realização da Sessão Solene do Congresso Nacional em Homenagem ao Defensor Público ( objeto do Requerimento 130/2022 Senador Fabiano Contarato)REQ 8/2022 - Mesa
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Senado Federal
Camara Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns" o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.PL 3594/2019
Senado Federal
Partido Liberal
Camara Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada Gleisi Hoffmann, Protocolizada em 26 de maio de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro Parlamentar.REP 23/2022
Partido Liberal
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Senado Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema "Os impactos da reforma tributária em cada uma das regiões brasileiras" .REQ 59/2020 - CM-ReformaT
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Deputada Federal Celina Leão (PP/DF), Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Senado Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.RQN 8/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Deputada Federal Celina Leão (PP/DF), Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
EMENDA 10 - PLN 8/2021EMENDA 10 - PLN 8/2021
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 5 - MPV 1040/2021EMENDA 5 - MPV 1040/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 4 - MPV 1040/2021EMENDA 4 - MPV 1040/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 6 - MPV 1040/2021EMENDA 6 - MPV 1040/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
REQ 19/2019 - CMCVMREQ 19/2019 - CMCVM
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Requerimento - SF213694026010Requerimento - SF213694026010
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2227393, para concorrer ao cargo eletivo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span>, nos termos do Art. 86 da Lei nº 8.112/90 e Lei Complementar nº 64/90.PORTARIA/SEI Nº 900, DE 27 DE JUNHO DE 2022 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade...
DO2 CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2227393, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado ... Federal, nos termos do Art. 86 da Lei nº 8.112/90 e Lei Complementar nº 64/90.PORTARIA/SEI Nº 900, DE 27 DE JUNHO DE 2022 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade...PORTARIA/SEI Nº 900, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Juiz de Fora/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2227393, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado ... Federal, nos termos do Art. 86 da Lei nº 8.112/90 e Lei Complementar nº 64/90.PORTARIA/SEI Nº 900, DE 27 DE JUNHO DE 2022 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade...
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 105 - MPV 1055/2021EMENDA 105 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 39 - MPV 1055/2021EMENDA 39 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
EMENDA 152 - MPV 1055/2021EMENDA 152 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 72 - MPV 1055/2021EMENDA 72 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 161 - MPV 1055/2021EMENDA 161 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 73 - MPV 1055/2021EMENDA 73 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
EMENDA 88 - MPV 1055/2021EMENDA 88 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 107 - MPV 1055/2021EMENDA 107 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 106 - MPV 1055/2021EMENDA 106 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
EMENDA 46 - MPV 1055/2021EMENDA 46 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
EMENDA 14 - MPV 1055/2021EMENDA 14 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 75 - MPV 1055/2021EMENDA 75 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
EMENDA 13 - MPV 1055/2021EMENDA 13 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
EMENDA 200 - MPV 1055/2021EMENDA 200 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 159 - MPV 1055/2021EMENDA 159 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 157 - MPV 1055/2021EMENDA 157 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 116 - MPV 1055/2021EMENDA 116 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 155 - MPV 1055/2021EMENDA 155 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 74 - MPV 1055/2021EMENDA 74 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 160 - MPV 1055/2021EMENDA 160 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 38 - MPV 1055/2021EMENDA 38 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
EMENDA 12 - MPV 1055/2021EMENDA 12 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 158 - MPV 1055/2021EMENDA 158 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 104 - MPV 1055/2021EMENDA 104 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 162 - MPV 1055/2021EMENDA 162 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 156 - MPV 1055/2021EMENDA 156 - MPV 1055/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
EMENDA 77 - MPV 1046/2021EMENDA 77 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 221 - MPV 1046/2021EMENDA 221 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
EMENDA 54 - MPV 1045/2021EMENDA 54 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 407 - MPV 1045/2021EMENDA 407 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 358 - MPV 1045/2021EMENDA 358 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 218 - MPV 1046/2021EMENDA 218 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 131 - MPV 1046/2021EMENDA 131 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 391 - MPV 1045/2021EMENDA 391 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 395 - MPV 1045/2021EMENDA 395 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
EMENDA 53 - MPV 1045/2021EMENDA 53 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 266 - MPV 1046/2021EMENDA 266 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 227 - MPV 1046/2021EMENDA 227 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 361 - MPV 1045/2021EMENDA 361 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 225 - MPV 1045/2021EMENDA 225 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 45 - MPV 1046/2021EMENDA 45 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 199 - MPV 1046/2021EMENDA 199 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 399 - MPV 1045/2021EMENDA 399 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 187 - MPV 1046/2021EMENDA 187 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 357 - MPV 1045/2021EMENDA 357 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 354 - MPV 1045/2021EMENDA 354 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 190 - MPV 1046/2021EMENDA 190 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 188 - MPV 1046/2021EMENDA 188 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 41 - MPV 1045/2021EMENDA 41 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
EMENDA 26 - MPV 1045/2021EMENDA 26 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 362 - MPV 1045/2021EMENDA 362 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 401 - MPV 1045/2021EMENDA 401 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 120 - MPV 1045/2021EMENDA 120 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 66 - MPV 1045/2021EMENDA 66 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
EMENDA 75 - MPV 1046/2021EMENDA 75 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 400 - MPV 1045/2021EMENDA 400 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 195 - MPV 1046/2021EMENDA 195 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 127 - MPV 1046/2021EMENDA 127 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 194 - MPV 1046/2021EMENDA 194 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 186 - MPV 1046/2021EMENDA 186 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 133 - MPV 1046/2021EMENDA 133 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
EMENDA 79 - MPV 1046/2021EMENDA 79 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 402 - MPV 1045/2021EMENDA 402 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 406 - MPV 1045/2021EMENDA 406 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 125 - MPV 1045/2021EMENDA 125 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 122 - MPV 1045/2021EMENDA 122 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 359 - MPV 1045/2021EMENDA 359 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 219 - MPV 1046/2021EMENDA 219 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 404 - MPV 1045/2021EMENDA 404 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 217 - MPV 1046/2021EMENDA 217 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 46 - MPV 1046/2021EMENDA 46 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 397 - MPV 1045/2021EMENDA 397 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 72 - MPV 1046/2021EMENDA 72 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 393 - MPV 1045/2021EMENDA 393 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 184 - MPV 1046/2021EMENDA 184 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 224 - MPV 1045/2021EMENDA 224 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 172 - MPV 1046/2021EMENDA 172 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 196 - MPV 1046/2021EMENDA 196 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 121 - MPV 1045/2021EMENDA 121 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 223 - MPV 1046/2021EMENDA 223 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 183 - MPV 1046/2021EMENDA 183 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 360 - MPV 1045/2021EMENDA 360 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 226 - MPV 1045/2021EMENDA 226 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 193 - MPV 1046/2021EMENDA 193 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 128 - MPV 1046/2021EMENDA 128 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 271 - MPV 1046/2021EMENDA 271 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 355 - MPV 1045/2021EMENDA 355 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 123 - MPV 1045/2021EMENDA 123 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 203 - MPV 1046/2021EMENDA 203 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
EMENDA 23 - MPV 1045/2021EMENDA 23 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 392 - MPV 1045/2021EMENDA 392 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 124 - MPV 1045/2021EMENDA 124 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 201 - MPV 1046/2021EMENDA 201 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 398 - MPV 1045/2021EMENDA 398 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 223 - MPV 1045/2021EMENDA 223 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 229 - MPV 1046/2021EMENDA 229 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 73 - MPV 1046/2021EMENDA 73 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 192 - MPV 1046/2021EMENDA 192 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 225 - MPV 1046/2021EMENDA 225 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 220 - MPV 1046/2021EMENDA 220 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 390 - MPV 1045/2021EMENDA 390 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 74 - MPV 1046/2021EMENDA 74 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 200 - MPV 1046/2021EMENDA 200 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 226 - MPV 1046/2021EMENDA 226 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 187 - MPV 1045/2021EMENDA 187 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 268 - MPV 1046/2021EMENDA 268 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 70 - MPV 1046/2021EMENDA 70 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 405 - MPV 1045/2021EMENDA 405 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 47 - MPV 1046/2021EMENDA 47 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 389 - MPV 1045/2021EMENDA 389 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 191 - MPV 1046/2021EMENDA 191 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 202 - MPV 1046/2021EMENDA 202 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 224 - MPV 1046/2021EMENDA 224 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
EMENDA 24 - MPV 1045/2021EMENDA 24 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 394 - MPV 1045/2021EMENDA 394 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
EMENDA 78 - MPV 1046/2021EMENDA 78 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 267 - MPV 1046/2021EMENDA 267 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 71 - MPV 1046/2021EMENDA 71 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 380 - MPV 1045/2021EMENDA 380 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 173 - MPV 1046/2021EMENDA 173 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 59 - MPV 1045/2021EMENDA 59 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 241 - MPV 1046/2021EMENDA 241 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 269 - MPV 1046/2021EMENDA 269 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 356 - MPV 1045/2021EMENDA 356 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 126 - MPV 1046/2021EMENDA 126 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 228 - MPV 1046/2021EMENDA 228 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 270 - MPV 1046/2021EMENDA 270 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 189 - MPV 1046/2021EMENDA 189 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 197 - MPV 1046/2021EMENDA 197 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 227 - MPV 1045/2021EMENDA 227 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
EMENDA 76 - MPV 1046/2021EMENDA 76 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 161 - MPV 1046/2021EMENDA 161 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 69 - MPV 1046/2021EMENDA 69 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 198 - MPV 1046/2021EMENDA 198 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 67 - MPV 1045/2021EMENDA 67 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 396 - MPV 1045/2021EMENDA 396 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 388 - MPV 1045/2021EMENDA 388 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 185 - MPV 1046/2021EMENDA 185 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 132 - MPV 1046/2021EMENDA 132 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 403 - MPV 1045/2021EMENDA 403 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
EMENDA 16 - MPV 1045/2021EMENDA 16 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
EMENDA 19 - MPV 1045/2021EMENDA 19 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
EMENDA 18 - MPV 1046/2021EMENDA 18 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
EMENDA 17 - MPV 1046/2021EMENDA 17 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
EMENDA 15 - MPV 1045/2021EMENDA 15 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
EMENDA 20 - MPV 1045/2021EMENDA 20 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
EMENDA 18 - MPV 1045/2021EMENDA 18 - MPV 1045/2021
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
EMENDA 19 - MPV 1046/2021EMENDA 19 - MPV 1046/2021
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Relatório sobre crédito adicionalRelatório sobre crédito adicional
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Relatório sobre crédito adicionalRelatório sobre crédito adicional
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
SIAPE, Assistente em Administracao, lotada na Faculdade de Educação, para concorrer ao cargo eletivo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputada</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span>, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990, por ... 1473315/SIAPE, Professor Associado, lotado na Faculdade de Medicina, para concorrer ao cargo eletivo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span> no município de Goiânia, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar nº
DO2 SIAPE, Assistente em Administracao, lotada na Faculdade de Educação, para concorrer ao cargo eletivo de Deputada ... Federal, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990, por ... 1473315/SIAPE, Professor Associado, lotado na Faculdade de Medicina, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado ... Federal no município de Goiânia, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar nºPortarias de 24 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Goiás
SIAPE, Assistente em Administracao, lotada na Faculdade de Educação, para concorrer ao cargo eletivo de Deputada ... Federal, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990, por ... 1473315/SIAPE, Professor Associado, lotado na Faculdade de Medicina, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado ... Federal no município de Goiânia, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar nº
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
EMENDA 2 - PLN 8/2021EMENDA 2 - PLN 8/2021
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Relatório sobre crédito adicionalRelatório sobre crédito adicional
Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Destaque - CD211685794800Destaque - CD211685794800
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
ACÓRDÃO Nº 1094/2022 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes autos de representação formulada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span> José Medeiros em face de possíveis irregularidades na mudança do modal de transporte públicoATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Minist...
DO1 ACÓRDÃO Nº 1094/2022 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes autos de representação formulada pelo Deputado ... Federal José Medeiros em face de possíveis irregularidades na mudança do modal de transporte públicoATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Minist...ATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
ACÓRDÃO Nº 1094/2022 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes autos de representação formulada pelo Deputado ... Federal José Medeiros em face de possíveis irregularidades na mudança do modal de transporte públicoATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Minist...
Percival Menon Maricato; pela Câmara dos Deputados, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado Federal</span> Hugo Leal; peloamicus curiaeAssociação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.017 (1) ORIGEM : ADI - 13879 - SUPREMO TRIBUNAL FE...
DO1 Percival Menon Maricato; pela Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Hugo Leal; peloamicus curiaeAssociação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.017 (1) ORIGEM : ADI - 13879 - SUPREMO TRIBUNAL FE...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Percival Menon Maricato; pela Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Hugo Leal; peloamicus curiaeAssociação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.017 (1) ORIGEM : ADI - 13879 - SUPREMO TRIBUNAL FE...
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
EMENDA 4 - PLN 4/2021EMENDA 4 - PLN 4/2021
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
PCE 8/2021PCE 8/2021
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
PCE 7/2021PCE 7/2021
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 219 - MPV 1031/2021EMENDA 219 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 60 - MPV 1031/2021EMENDA 60 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 352 - MPV 1031/2021EMENDA 352 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 467 - MPV 1031/2021EMENDA 467 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 275 - MPV 1031/2021EMENDA 275 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 354 - MPV 1031/2021EMENDA 354 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 351 - MPV 1031/2021EMENDA 351 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 224 - MPV 1031/2021EMENDA 224 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 336 - MPV 1031/2021EMENDA 336 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
EMENDA 414 - MPV 1031/2021EMENDA 414 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 333 - MPV 1031/2021EMENDA 333 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 465 - MPV 1031/2021EMENDA 465 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
EMENDA 211 - MPV 1031/2021EMENDA 211 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 345 - MPV 1031/2021EMENDA 345 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 461 - MPV 1031/2021EMENDA 461 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
EMENDA 205 - MPV 1031/2021EMENDA 205 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 61 - MPV 1031/2021EMENDA 61 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
EMENDA 269 - MPV 1031/2021EMENDA 269 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 77 - MPV 1031/2021EMENDA 77 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 330 - MPV 1031/2021EMENDA 330 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 334 - MPV 1031/2021EMENDA 334 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 341 - MPV 1031/2021EMENDA 341 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 342 - MPV 1031/2021EMENDA 342 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 329 - MPV 1031/2021EMENDA 329 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 344 - MPV 1031/2021EMENDA 344 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 455 - MPV 1031/2021EMENDA 455 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 353 - MPV 1031/2021EMENDA 353 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
EMENDA 271 - MPV 1031/2021EMENDA 271 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 79 - MPV 1031/2021EMENDA 79 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 355 - MPV 1031/2021EMENDA 355 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 459 - MPV 1031/2021EMENDA 459 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
EMENDA 208 - MPV 1031/2021EMENDA 208 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 223 - MPV 1031/2021EMENDA 223 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 100 - MPV 1031/2021EMENDA 100 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 456 - MPV 1031/2021EMENDA 456 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 83 - MPV 1031/2021EMENDA 83 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 458 - MPV 1031/2021EMENDA 458 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
EMENDA 272 - MPV 1031/2021EMENDA 272 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 463 - MPV 1031/2021EMENDA 463 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 462 - MPV 1031/2021EMENDA 462 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 331 - MPV 1031/2021EMENDA 331 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 350 - MPV 1031/2021EMENDA 350 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 335 - MPV 1031/2021EMENDA 335 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 327 - MPV 1031/2021EMENDA 327 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 464 - MPV 1031/2021EMENDA 464 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 412 - MPV 1031/2021EMENDA 412 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
EMENDA 204 - MPV 1031/2021EMENDA 204 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 78 - MPV 1031/2021EMENDA 78 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 454 - MPV 1031/2021EMENDA 454 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 466 - MPV 1031/2021EMENDA 466 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 82 - MPV 1031/2021EMENDA 82 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 337 - MPV 1031/2021EMENDA 337 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 222 - MPV 1031/2021EMENDA 222 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 220 - MPV 1031/2021EMENDA 220 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 59 - MPV 1031/2021EMENDA 59 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
EMENDA 240 - MPV 1031/2021EMENDA 240 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 218 - MPV 1031/2021EMENDA 218 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 348 - MPV 1031/2021EMENDA 348 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 221 - MPV 1031/2021EMENDA 221 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
EMENDA 210 - MPV 1031/2021EMENDA 210 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 225 - MPV 1031/2021EMENDA 225 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 81 - MPV 1031/2021EMENDA 81 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 338 - MPV 1031/2021EMENDA 338 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
EMENDA 202 - MPV 1031/2021EMENDA 202 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
EMENDA 203 - MPV 1031/2021EMENDA 203 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 457 - MPV 1031/2021EMENDA 457 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 347 - MPV 1031/2021EMENDA 347 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 339 - MPV 1031/2021EMENDA 339 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 340 - MPV 1031/2021EMENDA 340 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 413 - MPV 1031/2021EMENDA 413 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 101 - MPV 1031/2021EMENDA 101 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 349 - MPV 1031/2021EMENDA 349 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 343 - MPV 1031/2021EMENDA 343 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 216 - MPV 1031/2021EMENDA 216 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 460 - MPV 1031/2021EMENDA 460 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
EMENDA 273 - MPV 1031/2021EMENDA 273 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
EMENDA 403 - MPV 1031/2021EMENDA 403 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 328 - MPV 1031/2021EMENDA 328 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 346 - MPV 1031/2021EMENDA 346 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 215 - MPV 1031/2021EMENDA 215 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
EMENDA 206 - MPV 1031/2021EMENDA 206 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
EMENDA 270 - MPV 1031/2021EMENDA 270 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
EMENDA 274 - MPV 1031/2021EMENDA 274 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 326 - MPV 1031/2021EMENDA 326 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 217 - MPV 1031/2021EMENDA 217 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
EMENDA 207 - MPV 1031/2021EMENDA 207 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
EMENDA 209 - MPV 1031/2021EMENDA 209 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 356 - MPV 1031/2021EMENDA 356 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 332 - MPV 1031/2021EMENDA 332 - MPV 1031/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 14 - PLN 20/2021EMENDA 14 - PLN 20/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
EMENDA 27 - PLN 20/2021EMENDA 27 - PLN 20/2021
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
EMENDA 33 - PLN 20/2021EMENDA 33 - PLN 20/2021
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
EMENDA 34 - PLN 20/2021EMENDA 34 - PLN 20/2021
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 6 - PLN 17/2021EMENDA 6 - PLN 17/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
EMENDA 26 - PLN 20/2021EMENDA 26 - PLN 20/2021
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
REQ 87/2020 - CM-ReformaTributáriaREQ 87/2020 - CM-ReformaTributária
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
1127293/SIAPE, Professor Titular, lotado no Gabinete da Reitoria, para concorrer ao cargo eletivo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span>, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990, portarias de 22 de junho de 2022 O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goi...
DO2 1127293/SIAPE, Professor Titular, lotado no Gabinete da Reitoria, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado ... Federal, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990, portarias de 22 de junho de 2022 O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goi...Portarias de 22 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Goiás
1127293/SIAPE, Professor Titular, lotado no Gabinete da Reitoria, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado ... Federal, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990, portarias de 22 de junho de 2022 O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goi...
, publicado no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2020, que concedeu aposentadoria ao ex-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span> JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, para acrescer aos seus proventos 1/35 avos da remuneração fixadas atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da M...
DO2 , publicado no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2020, que concedeu aposentadoria ao ex-Deputado ... Federal JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, para acrescer aos seus proventos 1/35 avos da remuneração fixadas atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da M...ATO de 23 de maio de 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados/Diretoria-Geral/Diretoria de Recursos Humanos
, publicado no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2020, que concedeu aposentadoria ao ex-Deputado ... Federal JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, para acrescer aos seus proventos 1/35 avos da remuneração fixadas atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da M...
Grande-Oficial: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO, Senador da República; FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span>; JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado Federal</span>; Embaixador RONALDO COSTA FILHO; HUMBERTOS DE 23...
DO1 Grande-Oficial: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO, Senador da República; FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, Deputado ... Federal; JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS, Deputado Federal; Embaixador RONALDO COSTA FILHO; HUMBERTOS DE 23...DECRETOS DE 23 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Grande-Oficial: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO, Senador da República; FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, Deputado ... Federal; JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS, Deputado Federal; Embaixador RONALDO COSTA FILHO; HUMBERTOS DE 23...
Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
EMENDA 6 - PLN 6/2021EMENDA 6 - PLN 6/2021
Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 16 - PLN 6/2021EMENDA 16 - PLN 6/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 17 - PLN 6/2021EMENDA 17 - PLN 6/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 152 - MPV 1016/2020EMENDA 152 - MPV 1016/2020
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
EMENDA 162 - MPV 1016/2020EMENDA 162 - MPV 1016/2020
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
EMENDA 146 - MPV 1016/2020EMENDA 146 - MPV 1016/2020
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 151 - MPV 1016/2020EMENDA 151 - MPV 1016/2020
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 150 - MPV 1016/2020EMENDA 150 - MPV 1016/2020
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
EMENDA 282 - MPV 1039/2021EMENDA 282 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
EMENDA 2 - MPV 1030/2021EMENDA 2 - MPV 1030/2021
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 5 - MPV 1081/2021EMENDA 5 - MPV 1081/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 117 - MPV 1016/2020EMENDA 117 - MPV 1016/2020
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 118 - MPV 1016/2020EMENDA 118 - MPV 1016/2020
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 119 - MPV 1016/2020EMENDA 119 - MPV 1016/2020
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deputado federal</span> ... 9.3.4 Superior Tribunal Militar; 9.3.5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; 9.3.6 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span> Paulo Ganime, autor da presente representação. 10.
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pelo deputado federal ... 9.3.4 Superior Tribunal Militar; 9.3.5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; 9.3.6 Deputado ... Federal Paulo Ganime, autor da presente representação. 10.ATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pelo deputado federal ... 9.3.4 Superior Tribunal Militar; 9.3.5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; 9.3.6 Deputado ... Federal Paulo Ganime, autor da presente representação. 10.
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 210 - MPV 1039/2021EMENDA 210 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 245 - MPV 1039/2021EMENDA 245 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 209 - MPV 1039/2021EMENDA 209 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 275 - MPV 1039/2021EMENDA 275 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 178 - MPV 1039/2021EMENDA 178 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
EMENDA 158 - MPV 1039/2021EMENDA 158 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 195 - MPV 1039/2021EMENDA 195 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 177 - MPV 1039/2021EMENDA 177 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 189 - MPV 1039/2021EMENDA 189 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 226 - MPV 1039/2021EMENDA 226 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 194 - MPV 1039/2021EMENDA 194 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
EMENDA 157 - MPV 1039/2021EMENDA 157 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
EMENDA 72 - MPV 1039/2021EMENDA 72 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 244 - MPV 1039/2021EMENDA 244 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 175 - MPV 1039/2021EMENDA 175 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
EMENDA 80 - MPV 1039/2021EMENDA 80 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 265 - MPV 1039/2021EMENDA 265 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 222 - MPV 1039/2021EMENDA 222 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 179 - MPV 1039/2021EMENDA 179 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 227 - MPV 1039/2021EMENDA 227 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 50 - MPV 1039/2021EMENDA 50 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
EMENDA 29 - MPV 1036/2021EMENDA 29 - MPV 1036/2021
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
EMENDA 62 - MPV 1039/2021EMENDA 62 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
EMENDA 78 - MPV 1039/2021EMENDA 78 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 228 - MPV 1039/2021EMENDA 228 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 277 - MPV 1039/2021EMENDA 277 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
EMENDA 63 - MPV 1039/2021EMENDA 63 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 223 - MPV 1039/2021EMENDA 223 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 188 - MPV 1039/2021EMENDA 188 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
EMENDA 53 - MPV 1039/2021EMENDA 53 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 187 - MPV 1039/2021EMENDA 187 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 225 - MPV 1039/2021EMENDA 225 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 229 - MPV 1039/2021EMENDA 229 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 278 - MPV 1039/2021EMENDA 278 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 276 - MPV 1039/2021EMENDA 276 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 196 - MPV 1039/2021EMENDA 196 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 221 - MPV 1039/2021EMENDA 221 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA)
EMENDA 105 - MPV 1039/2021EMENDA 105 - MPV 1039/2021
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA)
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
EMENDA 156 - MPV 1039/2021EMENDA 156 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 224 - MPV 1039/2021EMENDA 224 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 176 - MPV 1039/2021EMENDA 176 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 191 - MPV 1039/2021EMENDA 191 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
EMENDA 54 - MPV 1039/2021EMENDA 54 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 190 - MPV 1039/2021EMENDA 190 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 211 - MPV 1039/2021EMENDA 211 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 193 - MPV 1039/2021EMENDA 193 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 208 - MPV 1039/2021EMENDA 208 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 230 - MPV 1039/2021EMENDA 230 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 197 - MPV 1039/2021EMENDA 197 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 5 - MPV 1015/2020EMENDA 5 - MPV 1015/2020
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 23 - MPV 1016/2020EMENDA 23 - MPV 1016/2020
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 22 - MPV 1016/2020EMENDA 22 - MPV 1016/2020
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
EMENDA 124 - MPV 1051/2021EMENDA 124 - MPV 1051/2021
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
EMENDA 123 - MPV 1051/2021EMENDA 123 - MPV 1051/2021
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 91 - MPV 1052/2021EMENDA 91 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
EMENDA 84 - MPV 1052/2021EMENDA 84 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
EMENDA 84 - MPV 1051/2021EMENDA 84 - MPV 1051/2021
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
EMENDA 82 - MPV 1051/2021EMENDA 82 - MPV 1051/2021
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
EMENDA 2 - MPV 1052/2021EMENDA 2 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
EMENDA 87 - MPV 1051/2021EMENDA 87 - MPV 1051/2021
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
EMENDA 127 - MPV 1051/2021EMENDA 127 - MPV 1051/2021
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 15 - MPV 1052/2021EMENDA 15 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
EMENDA 24 - MPV 1052/2021EMENDA 24 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
EMENDA 85 - MPV 1051/2021EMENDA 85 - MPV 1051/2021
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
Deputada Federal Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC)
EMENDA 52 - MPV 1052/2021EMENDA 52 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC)
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
EMENDA 125 - MPV 1051/2021EMENDA 125 - MPV 1051/2021
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 92 - MPV 1052/2021EMENDA 92 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
EMENDA 81 - MPV 1051/2021EMENDA 81 - MPV 1051/2021
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
EMENDA 23 - MPV 1052/2021EMENDA 23 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
EMENDA 83 - MPV 1051/2021EMENDA 83 - MPV 1051/2021
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
EMENDA 85 - MPV 1052/2021EMENDA 85 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
EMENDA 86 - MPV 1051/2021EMENDA 86 - MPV 1051/2021
Deputada Federal Christiane de Souza Yared (PL/PR)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
EMENDA 87 - MPV 1052/2021EMENDA 87 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
EMENDA 83 - MPV 1052/2021EMENDA 83 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
EMENDA 47 - MPV 1052/2021EMENDA 47 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 74 - MPV 1052/2021EMENDA 74 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 90 - MPV 1052/2021EMENDA 90 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 14 - MPV 1052/2021EMENDA 14 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
EMENDA 86 - MPV 1052/2021EMENDA 86 - MPV 1052/2021
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
EMENDA 126 - MPV 1051/2021EMENDA 126 - MPV 1051/2021
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Requerimento - SF217349920886Requerimento - SF217349920886
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 27 - MPV 1064/2021EMENDA 27 - MPV 1064/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Representantes: Senador Alessandro Vieira, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputada Federal</span> Tábata Amaral e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado Federal</span> Felipe Rigoni ... Acórdão: VISTA, relatada e discutida esta representação do Senador Alessandro Vieira, da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputada Federal</span> ... Tábata Amaral e do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado Federal</span> Felipe Rigoni Lopes acerca de possíveis irregularidades no pregão
DO1 Representantes: Senador Alessandro Vieira, Deputada Federal Tábata Amaral e Deputado Federal Felipe Rigoni ... Acórdão: VISTA, relatada e discutida esta representação do Senador Alessandro Vieira, da Deputada Federal ... Tábata Amaral e do Deputado Federal Felipe Rigoni Lopes acerca de possíveis irregularidades no pregãoATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Representantes: Senador Alessandro Vieira, Deputada Federal Tábata Amaral e Deputado Federal Felipe Rigoni ... Acórdão: VISTA, relatada e discutida esta representação do Senador Alessandro Vieira, da Deputada Federal ... Tábata Amaral e do Deputado Federal Felipe Rigoni Lopes acerca de possíveis irregularidades no pregão
Percival Menon Maricato; pela Câmara dos Deputados, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado Federal</span> Hugo Leal; peloamicus curiaeAssociação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.017 (1) ORIGEM : ADI - 13879 - SUPREMO TRIBUNAL FE...
DO1 Percival Menon Maricato; pela Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Hugo Leal; peloamicus curiaeAssociação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.017 (1) ORIGEM : ADI - 13879 - SUPREMO TRIBUNAL FE...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Percival Menon Maricato; pela Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Hugo Leal; peloamicus curiaeAssociação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.017 (1) ORIGEM : ADI - 13879 - SUPREMO TRIBUNAL FE...
Representante: Natália Bastos Bonavides - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputada Federal</span> 1.2. Órgão: Ministério da Economia. 1.3. ... Representante: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deputado federal</span> Elias Vaz de Andrade (CPF 422.894.401-91) 1.2. Ausente o Ministro Walton Alencar Rodrigues, justificadamente. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara homol...
DO1 Representante: Natália Bastos Bonavides - Deputada Federal 1.2. Órgão: Ministério da Economia. 1.3. ... Representante: deputado federal Elias Vaz de Andrade (CPF 422.894.401-91) 1.2. Ausente o Ministro Walton Alencar Rodrigues, justificadamente. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara homol...ATA Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Representante: Natália Bastos Bonavides - Deputada Federal 1.2. Órgão: Ministério da Economia. 1.3. ... Representante: deputado federal Elias Vaz de Andrade (CPF 422.894.401-91) 1.2. Ausente o Ministro Walton Alencar Rodrigues, justificadamente. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara homol...
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 10 - MPV 1049/2021EMENDA 10 - MPV 1049/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Cidadão Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende.
OfícioOfício
Cidadão Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende.
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 51 - MPV 1042/2021EMENDA 51 - MPV 1042/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 25 - MPV 1042/2021EMENDA 25 - MPV 1042/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 52 - MPV 1042/2021EMENDA 52 - MPV 1042/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
EMENDA 38 - MPV 1042/2021EMENDA 38 - MPV 1042/2021
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
EMENDA 35 - MPV 1042/2021EMENDA 35 - MPV 1042/2021
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
EMENDA 37 - MPV 1042/2021EMENDA 37 - MPV 1042/2021
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
EMENDA 36 - MPV 1042/2021EMENDA 36 - MPV 1042/2021
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 24 - MPV 1042/2021EMENDA 24 - MPV 1042/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
EMENDA 2 - MPV 1037/2021EMENDA 2 - MPV 1037/2021
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 41 - MPV 1039/2021EMENDA 41 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Beto Faro (PT/PA), Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
EMENDA 38 - MPV 1039/2021EMENDA 38 - MPV 1039/2021
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), Deputado Federal Beto Faro (PT/PA), Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC), Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 42 - MPV 1039/2021EMENDA 42 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 40 - MPV 1039/2021EMENDA 40 - MPV 1039/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Deputada Federal Celina Leão (PP/DF), Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
REQ 9/2021 - MesaREQ 9/2021 - Mesa
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Deputada Federal Celina Leão (PP/DF), Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
REQ 14/2019 - CMMCREQ 14/2019 - CMMC
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
REQ 13/2019 - CMMCREQ 13/2019 - CMMC
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Representante: Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, (903.308.626-34), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado Federal</span>. 1.2. Ausentes os Ministros Augusto Nardes, justificadamente, e Bruno Dantas, em missão oficial. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Segunda Câmara homologou a ata nº 13, referente à sessão realizada em 03 de maio de 2022. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, ...
DO1 Representante: Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, (903.308.626-34), Deputado Federal. 1.2. Ausentes os Ministros Augusto Nardes, justificadamente, e Bruno Dantas, em missão oficial. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Segunda Câmara homologou a ata nº 13, referente à sessão realizada em 03 de maio de 2022. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, ...ATA Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Representante: Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, (903.308.626-34), Deputado Federal. 1.2. Ausentes os Ministros Augusto Nardes, justificadamente, e Bruno Dantas, em missão oficial. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Segunda Câmara homologou a ata nº 13, referente à sessão realizada em 03 de maio de 2022. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, ...
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
EMENDA 4 - MPV 1079/2021EMENDA 4 - MPV 1079/2021
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 1 - MPV 1015/2020EMENDA 1 - MPV 1015/2020
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
REQ 4/2019 - CMCVMREQ 4/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
REQ 3/2019 - CMCVMREQ 3/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
OfícioOfício
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
Declaração de VotoDeclaração de Voto
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 4 - MPV 1100/2022EMENDA 4 - MPV 1100/2022
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 15 - MPV 1100/2022EMENDA 15 - MPV 1100/2022
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 12 - MPV 1100/2022EMENDA 12 - MPV 1100/2022
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 14 - MPV 1100/2022EMENDA 14 - MPV 1100/2022
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 5 - MPV 1100/2022EMENDA 5 - MPV 1100/2022
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
EMENDA 5 - MPV 1074/2021EMENDA 5 - MPV 1074/2021
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
REQ 18/2019 - CMCVMREQ 18/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
REQ 17/2019 - CMCVMREQ 17/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
REQ 18/2019 - CMCVMREQ 18/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
EMENDA 64 - MPV 1070/2021EMENDA 64 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
EMENDA 52 - MPV 1070/2021EMENDA 52 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
EMENDA 53 - MPV 1070/2021EMENDA 53 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
EMENDA 63 - MPV 1070/2021EMENDA 63 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
EMENDA 54 - MPV 1070/2021EMENDA 54 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
EMENDA 65 - MPV 1070/2021EMENDA 65 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
EMENDA 56 - MPV 1070/2021EMENDA 56 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Policial Katia Sastre (PL/SP)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 67 - MPV 1063/2021EMENDA 67 - MPV 1063/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 9 - MPV 1063/2021EMENDA 9 - MPV 1063/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 68 - MPV 1063/2021EMENDA 68 - MPV 1063/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span>; JOÃO CARLOS SOARES GURGEL, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado Federal</span>; UBIRATAN ANTUNES SANDERSON, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado Federal</span>; ... ÂNGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputada Federal</span>; ANTÔNIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span>; CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputada Federal</span>; LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span>; LUIZ ALBERTO OVANDO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado Federal</span>; MAGDA MOFATTO HON, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputada Federal</span>; MÁRCIO DA SILVEIRA ... LABRE, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado Federal</span>; CHRISTINO AUREO DA SILVA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado Federal</span>; LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span>
DO1 Federal; JOÃO CARLOS SOARES GURGEL, Deputado Federal; UBIRATAN ANTUNES SANDERSON, Deputado Federal; ... ÂNGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU, Deputada Federal; ANTÔNIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO, Deputado ... Federal; CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO, Deputada Federal; LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE, Deputado ... Federal; LUIZ ALBERTO OVANDO, Deputado Federal; MAGDA MOFATTO HON, Deputada Federal; MÁRCIO DA SILVEIRA ... LABRE, Deputado Federal; CHRISTINO AUREO DA SILVA, Deputado Federal; LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, DeputadoDECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Federal; JOÃO CARLOS SOARES GURGEL, Deputado Federal; UBIRATAN ANTUNES SANDERSON, Deputado Federal; ... ÂNGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU, Deputada Federal; ANTÔNIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO, Deputado ... Federal; CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO, Deputada Federal; LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE, Deputado ... Federal; LUIZ ALBERTO OVANDO, Deputado Federal; MAGDA MOFATTO HON, Deputada Federal; MÁRCIO DA SILVEIRA ... LABRE, Deputado Federal; CHRISTINO AUREO DA SILVA, Deputado Federal; LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Deputado
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
EMENDA 31 - MPV 1070/2021EMENDA 31 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
EMENDA 30 - MPV 1070/2021EMENDA 30 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
EMENDA 29 - MPV 1070/2021EMENDA 29 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 23 - MPV 1070/2021EMENDA 23 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 22 - MPV 1070/2021EMENDA 22 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
EMENDA 32 - MPV 1070/2021EMENDA 32 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
Declaração de Voto - SF215979802990Declaração de Voto - SF215979802990
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Declaração de Voto - SF216174056539Declaração de Voto - SF216174056539
Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ)
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
EMENDA 3 - MPV 1070/2021EMENDA 3 - MPV 1070/2021
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Nº 1190/2022 - TCU - Plenário Considerando tratar-se de processo de representação apresentada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span> Otávio Santos Silva Leite (PSDB/RJ), pedindo que o Aeroporto Santos Dumont, na cidade do Rio ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span> Hugo Leal Melo da Silva acerca de possíveis irregularidades ocorridas nos estudos que antecedem ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span> Áureo Ribeiro, com base na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 36/2019 (sic), de 11/5/ ... 2021, de autoria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado Federal</span> Elias Vaz, para realização de auditoria com enfoque nas despesas
DO1 Nº 1190/2022 - TCU - Plenário Considerando tratar-se de processo de representação apresentada pelo Deputado ... Federal Otávio Santos Silva Leite (PSDB/RJ), pedindo que o Aeroporto Santos Dumont, na cidade do Rio ... Federal Hugo Leal Melo da Silva acerca de possíveis irregularidades ocorridas nos estudos que antecedem ... Federal Áureo Ribeiro, com base na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 36/2019 (sic), de 11/5/ ... 2021, de autoria do Deputado Federal Elias Vaz, para realização de auditoria com enfoque nas despesasATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Nº 1190/2022 - TCU - Plenário Considerando tratar-se de processo de representação apresentada pelo Deputado ... Federal Otávio Santos Silva Leite (PSDB/RJ), pedindo que o Aeroporto Santos Dumont, na cidade do Rio ... Federal Hugo Leal Melo da Silva acerca de possíveis irregularidades ocorridas nos estudos que antecedem ... Federal Áureo Ribeiro, com base na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 36/2019 (sic), de 11/5/ ... 2021, de autoria do Deputado Federal Elias Vaz, para realização de auditoria com enfoque nas despesas
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
REQ 20/2019 - CMCVMREQ 20/2019 - CMCVM
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
EMENDA 317 - MPV 1061/2021EMENDA 317 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 422 - MPV 1061/2021EMENDA 422 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 111 - MPV 1061/2021EMENDA 111 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 425 - MPV 1061/2021EMENDA 425 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 147 - MPV 1061/2021EMENDA 147 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
EMENDA 316 - MPV 1061/2021EMENDA 316 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 186 - MPV 1061/2021EMENDA 186 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 257 - MPV 1061/2021EMENDA 257 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 291 - MPV 1061/2021EMENDA 291 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 112 - MPV 1061/2021EMENDA 112 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 326 - MPV 1061/2021EMENDA 326 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
EMENDA 101 - MPV 1061/2021EMENDA 101 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 110 - MPV 1061/2021EMENDA 110 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 305 - MPV 1061/2021EMENDA 305 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 141 - MPV 1061/2021EMENDA 141 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 183 - MPV 1061/2021EMENDA 183 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 306 - MPV 1061/2021EMENDA 306 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 453 - MPV 1061/2021EMENDA 453 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 451 - MPV 1061/2021EMENDA 451 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 421 - MPV 1061/2021EMENDA 421 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 436 - MPV 1061/2021EMENDA 436 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
EMENDA 241 - MPV 1061/2021EMENDA 241 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 304 - MPV 1061/2021EMENDA 304 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 185 - MPV 1061/2021EMENDA 185 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 419 - MPV 1061/2021EMENDA 419 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 424 - MPV 1061/2021EMENDA 424 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 204 - MPV 1061/2021EMENDA 204 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 434 - MPV 1061/2021EMENDA 434 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 154 - MPV 1061/2021EMENDA 154 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 184 - MPV 1061/2021EMENDA 184 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
EMENDA 284 - MPV 1061/2021EMENDA 284 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 456 - MPV 1061/2021EMENDA 456 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
EMENDA 315 - MPV 1061/2021EMENDA 315 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
EMENDA 318 - MPV 1061/2021EMENDA 318 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 454 - MPV 1061/2021EMENDA 454 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 290 - MPV 1061/2021EMENDA 290 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 452 - MPV 1061/2021EMENDA 452 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 432 - MPV 1061/2021EMENDA 432 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
EMENDA 285 - MPV 1061/2021EMENDA 285 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 455 - MPV 1061/2021EMENDA 455 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 307 - MPV 1061/2021EMENDA 307 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 431 - MPV 1061/2021EMENDA 431 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 435 - MPV 1061/2021EMENDA 435 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
EMENDA 346 - MPV 1061/2021EMENDA 346 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 109 - MPV 1061/2021EMENDA 109 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 289 - MPV 1061/2021EMENDA 289 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
EMENDA 314 - MPV 1061/2021EMENDA 314 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 400 - MPV 1061/2021EMENDA 400 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
EMENDA 250 - MPV 1061/2021EMENDA 250 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 303 - MPV 1061/2021EMENDA 303 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 433 - MPV 1061/2021EMENDA 433 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 458 - MPV 1061/2021EMENDA 458 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 430 - MPV 1061/2021EMENDA 430 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 325 - MPV 1061/2021EMENDA 325 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 327 - MPV 1061/2021EMENDA 327 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 420 - MPV 1061/2021EMENDA 420 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 423 - MPV 1061/2021EMENDA 423 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
EMENDA 233 - MPV 1061/2021EMENDA 233 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 155 - MPV 1061/2021EMENDA 155 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 399 - MPV 1061/2021EMENDA 399 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
RQN 49/2020RQN 49/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 29 - MPV 1028/2021EMENDA 29 - MPV 1028/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
EMENDA 38 - MPV 1028/2021EMENDA 38 - MPV 1028/2021
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
REQ 2/2020 - CMCVMREQ 2/2020 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
REQ 1/2020 - CMCVMREQ 1/2020 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Requerimento - CD223422706100Requerimento - CD223422706100
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Requerimento - CD223155695100Requerimento - CD223155695100
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Requerimento - CD228130813500Requerimento - CD228130813500
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Requerimento - CD220436961200Requerimento - CD220436961200
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Requerimento - CD221823549800Requerimento - CD221823549800
Deputada Federal Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Requerimento - CD225288472500Requerimento - CD225288472500
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Requerimento - CD225613894000Requerimento - CD225613894000
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA)
REQ 1/2019 - CMCVMREQ 1/2019 - CMCVM
Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
REQ 7/2019 - CMMCREQ 7/2019 - CMMC
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 3 - MPV 1062/2021EMENDA 3 - MPV 1062/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
EMENDA 1 - MPV 1062/2021EMENDA 1 - MPV 1062/2021
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
REQ 59/2020 - CM-ReformaTributáriaREQ 59/2020 - CM-ReformaTributária
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 12 - MPV 1028/2021EMENDA 12 - MPV 1028/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 66 - MPV 1077/2021EMENDA 66 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
EMENDA 32 - MPV 1077/2021EMENDA 32 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 71 - MPV 1077/2021EMENDA 71 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
EMENDA 30 - MPV 1077/2021EMENDA 30 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 48 - MPV 1077/2021EMENDA 48 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 79 - MPV 1077/2021EMENDA 79 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 68 - MPV 1077/2021EMENDA 68 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
EMENDA 33 - MPV 1077/2021EMENDA 33 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 70 - MPV 1077/2021EMENDA 70 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
EMENDA 31 - MPV 1077/2021EMENDA 31 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
EMENDA 61 - MPV 1077/2021EMENDA 61 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 62 - MPV 1077/2021EMENDA 62 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
EMENDA 74 - MPV 1077/2021EMENDA 74 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 67 - MPV 1077/2021EMENDA 67 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 69 - MPV 1077/2021EMENDA 69 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 63 - MPV 1077/2021EMENDA 63 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 64 - MPV 1077/2021EMENDA 64 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 65 - MPV 1077/2021EMENDA 65 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 4 - MPV 1061/2021EMENDA 4 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
EMENDA 17 - MPV 1061/2021EMENDA 17 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 6 - MPV 1061/2021EMENDA 6 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
EMENDA 18 - MPV 1061/2021EMENDA 18 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
EMENDA 16 - MPV 1061/2021EMENDA 16 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 5 - MPV 1061/2021EMENDA 5 - MPV 1061/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
REQ 44/2020 - CM-ReformaTributáriaREQ 44/2020 - CM-ReformaTributária
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 25 - MPV 1075/2021EMENDA 25 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 32 - MPV 1075/2021EMENDA 32 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 35 - MPV 1075/2021EMENDA 35 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
EMENDA 17 - MPV 1075/2021EMENDA 17 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 22 - MPV 1076/2021EMENDA 22 - MPV 1076/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 39 - MPV 1076/2021EMENDA 39 - MPV 1076/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 28 - MPV 1075/2021EMENDA 28 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 31 - MPV 1076/2021EMENDA 31 - MPV 1076/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 22 - MPV 1075/2021EMENDA 22 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 33 - MPV 1075/2021EMENDA 33 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 34 - MPV 1075/2021EMENDA 34 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
EMENDA 36 - MPV 1075/2021EMENDA 36 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 23 - MPV 1076/2021EMENDA 23 - MPV 1076/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 45 - MPV 1076/2021EMENDA 45 - MPV 1076/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
EMENDA 18 - MPV 1075/2021EMENDA 18 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
EMENDA 44 - MPV 1076/2021EMENDA 44 - MPV 1076/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Requerimento - CD214769357500Requerimento - CD214769357500
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
EMENDA 14 - MPV 1077/2021EMENDA 14 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
EMENDA 40 - MPV 1075/2021EMENDA 40 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
EMENDA 15 - MPV 1077/2021EMENDA 15 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 21 - MPV 1075/2021EMENDA 21 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 33 - MPV 1067/2021EMENDA 33 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 31 - MPV 1067/2021EMENDA 31 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 34 - MPV 1067/2021EMENDA 34 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
EMENDA 28 - MPV 1067/2021EMENDA 28 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
EMENDA 41 - MPV 1067/2021EMENDA 41 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
EMENDA 43 - MPV 1067/2021EMENDA 43 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
EMENDA 42 - MPV 1067/2021EMENDA 42 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
EMENDA 49 - MPV 1067/2021EMENDA 49 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
EMENDA 40 - MPV 1067/2021EMENDA 40 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
EMENDA 48 - MPV 1067/2021EMENDA 48 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
EMENDA 46 - MPV 1067/2021EMENDA 46 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
EMENDA 44 - MPV 1067/2021EMENDA 44 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
EMENDA 47 - MPV 1067/2021EMENDA 47 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
EMENDA 27 - MPV 1067/2021EMENDA 27 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
EMENDA 45 - MPV 1067/2021EMENDA 45 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
EMENDA 32 - MPV 1067/2021EMENDA 32 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
EMENDA 41 - MPV 1057/2021EMENDA 41 - MPV 1057/2021
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Requerimento - CD200600108500Requerimento - CD200600108500
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
EMENDA 2 - MPV 1077/2021EMENDA 2 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 6 - MPV 1076/2021EMENDA 6 - MPV 1076/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 3 - MPV 1075/2021EMENDA 3 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 8 - MPV 1076/2021EMENDA 8 - MPV 1076/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 4 - MPV 1077/2021EMENDA 4 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
EMENDA 6 - MPV 1075/2021EMENDA 6 - MPV 1075/2021
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 7 - MPV 1076/2021EMENDA 7 - MPV 1076/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 9 - MPV 1076/2021EMENDA 9 - MPV 1076/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
EMENDA 3 - MPV 1077/2021EMENDA 3 - MPV 1077/2021
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
EMENDA 12 - MPV 1014/2020EMENDA 12 - MPV 1014/2020
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
EMENDA 17 - MPV 1014/2020EMENDA 17 - MPV 1014/2020
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 32 - MPV 1014/2020EMENDA 32 - MPV 1014/2020
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 30 - MPV 1014/2020EMENDA 30 - MPV 1014/2020
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
EMENDA 16 - MPV 1014/2020EMENDA 16 - MPV 1014/2020
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 29 - MPV 1014/2020EMENDA 29 - MPV 1014/2020
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 31 - MPV 1014/2020EMENDA 31 - MPV 1014/2020
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
EMENDA 15 - MPV 1014/2020EMENDA 15 - MPV 1014/2020
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
EMENDA 14 - MPV 1014/2020EMENDA 14 - MPV 1014/2020
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
EMENDA 13 - MPV 1014/2020EMENDA 13 - MPV 1014/2020
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
EMENDA 1 - MPV 1067/2021EMENDA 1 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
EMENDA 11 - MPV 1067/2021EMENDA 11 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
EMENDA 9 - MPV 1067/2021EMENDA 9 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
EMENDA 10 - MPV 1067/2021EMENDA 10 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
EMENDA 8 - MPV 1067/2021EMENDA 8 - MPV 1067/2021
Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
EMENDA 5 - MPV 1057/2021EMENDA 5 - MPV 1057/2021
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 3 - MPV 1056/2021EMENDA 3 - MPV 1056/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 8 - MPV 1057/2021EMENDA 8 - MPV 1057/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 2 - MPV 1056/2021EMENDA 2 - MPV 1056/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Destaque - CD220587170700Destaque - CD220587170700
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
Destaque - SF218240107194Destaque - SF218240107194
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
Destaque - SF212278130457Destaque - SF212278130457
Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
EMENDA 1 - MPV 1056/2021EMENDA 1 - MPV 1056/2021
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
EMENDA 4 - MPV 1057/2021EMENDA 4 - MPV 1057/2021
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Destaque - SF211993764078Destaque - SF211993764078
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Destaque - SF217291151652Destaque - SF217291151652
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Destaque - SF211375929290Destaque - SF211375929290
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 15 - MPV 1060/2021EMENDA 15 - MPV 1060/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
EMENDA 9 - MPV 1060/2021EMENDA 9 - MPV 1060/2021
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
EMENDA 24 - MPV 1060/2021EMENDA 24 - MPV 1060/2021
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 18 - MPV 1060/2021EMENDA 18 - MPV 1060/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 16 - MPV 1060/2021EMENDA 16 - MPV 1060/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
EMENDA 8 - MPV 1060/2021EMENDA 8 - MPV 1060/2021
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 35 - MPV 1060/2021EMENDA 35 - MPV 1060/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
EMENDA 12 - MPV 1060/2021EMENDA 12 - MPV 1060/2021
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
EMENDA 17 - MPV 1060/2021EMENDA 17 - MPV 1060/2021
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 34 - MPV 1060/2021EMENDA 34 - MPV 1060/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span> Aureo Ribeiro, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ... e as isenções fiscais desses produtos", conforme o Relatório Prévio, de 24/5/2021, de relatoria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span> Jorge Solla, que apreciou as Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) 8/2019 e 21/2019, ambas ... de autoria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado Federal</span> Nilto Tatto e outros. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span> Aureo Ribeiro, nos termos da minuta de aviso inserida no módulo "Comunicações" do e-TCU; 9.7
DO1 Federal Aureo Ribeiro, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ... e as isenções fiscais desses produtos", conforme o Relatório Prévio, de 24/5/2021, de relatoria do Deputado ... Federal Jorge Solla, que apreciou as Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) 8/2019 e 21/2019, ambas ... de autoria do Deputado Federal Nilto Tatto e outros. ... Federal Aureo Ribeiro, nos termos da minuta de aviso inserida no módulo "Comunicações" do e-TCU; 9.7ATA Nº 15, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Federal Aureo Ribeiro, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ... e as isenções fiscais desses produtos", conforme o Relatório Prévio, de 24/5/2021, de relatoria do Deputado ... Federal Jorge Solla, que apreciou as Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) 8/2019 e 21/2019, ambas ... de autoria do Deputado Federal Nilto Tatto e outros. ... Federal Aureo Ribeiro, nos termos da minuta de aviso inserida no módulo "Comunicações" do e-TCU; 9.7
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 28 - MPV 1047/2021EMENDA 28 - MPV 1047/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 32 - MPV 1047/2021EMENDA 32 - MPV 1047/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 33 - MPV 1047/2021EMENDA 33 - MPV 1047/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 37 - MPV 1047/2021EMENDA 37 - MPV 1047/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 29 - MPV 1047/2021EMENDA 29 - MPV 1047/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 36 - MPV 1047/2021EMENDA 36 - MPV 1047/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 30 - MPV 1047/2021EMENDA 30 - MPV 1047/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 35 - MPV 1047/2021EMENDA 35 - MPV 1047/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 34 - MPV 1047/2021EMENDA 34 - MPV 1047/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
EMENDA 1 - MPV 1060/2021EMENDA 1 - MPV 1060/2021
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
do TC-012.647/2018-7 decorreu da Proposta de Fiscalização de Controle (PFC) 171/2014, de autoria do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span> Ademir Camilo, remetida ao TCU, em 25/4/2018, pelo Presidente da Comissão de Fiscalização FinanceiraATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidênc...
DO1 do TC-012.647/2018-7 decorreu da Proposta de Fiscalização de Controle (PFC) 171/2014, de autoria do Deputado ... Federal Ademir Camilo, remetida ao TCU, em 25/4/2018, pelo Presidente da Comissão de Fiscalização FinanceiraATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidênc...ATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
do TC-012.647/2018-7 decorreu da Proposta de Fiscalização de Controle (PFC) 171/2014, de autoria do Deputado ... Federal Ademir Camilo, remetida ao TCU, em 25/4/2018, pelo Presidente da Comissão de Fiscalização FinanceiraATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidênc...
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
EMENDA 3 - MPV 1047/2021EMENDA 3 - MPV 1047/2021
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
EMENDA 1 - MPV 1047/2021EMENDA 1 - MPV 1047/2021
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
EMENDA 2 - MPV 1047/2021EMENDA 2 - MPV 1047/2021
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
EMENDA 145 - MPV 1040/2021EMENDA 145 - MPV 1040/2021
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
EMENDA 108 - MPV 1040/2021EMENDA 108 - MPV 1040/2021
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
EMENDA 50 - MPV 1040/2021EMENDA 50 - MPV 1040/2021
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
EMENDA 44 - MPV 1040/2021EMENDA 44 - MPV 1040/2021
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
REQ 9/2020 - CM-ReformaTributáriaREQ 9/2020 - CM-ReformaTributária
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
de 1998, e, conforme consta no Processo n. 346.323/2022-CD, resolve: Alterar a aposentadoria do ex-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deputado</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span> ROMEL ANIZIO JORGE, a partir de 17 de março de 2017, de 26% (vinte e seis por cento) para 39%ato de 3 de maio de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das a...
DO2 de 1998, e, conforme consta no Processo n. 346.323/2022-CD, resolve: Alterar a aposentadoria do ex-Deputado ... Federal ROMEL ANIZIO JORGE, a partir de 17 de março de 2017, de 26% (vinte e seis por cento) para 39%ato de 3 de maio de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das a...ato de 3 de maio de 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
de 1998, e, conforme consta no Processo n. 346.323/2022-CD, resolve: Alterar a aposentadoria do ex-Deputado ... Federal ROMEL ANIZIO JORGE, a partir de 17 de março de 2017, de 26% (vinte e seis por cento) para 39%ato de 3 de maio de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das a...
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 29 - PLN 19/2021EMENDA 29 - PLN 19/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 35 - PLN 19/2021EMENDA 35 - PLN 19/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 32 - PLN 19/2021EMENDA 32 - PLN 19/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
EMENDA 14 - PLN 40/2021EMENDA 14 - PLN 40/2021
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 34 - PLN 19/2021EMENDA 34 - PLN 19/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 26 - PLN 19/2021EMENDA 26 - PLN 19/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 27 - PLN 19/2021EMENDA 27 - PLN 19/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
EMENDA 23 - PLN 19/2021EMENDA 23 - PLN 19/2021
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
EMENDA 18 - PLN 19/2021EMENDA 18 - PLN 19/2021
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 30 - PLN 19/2021EMENDA 30 - PLN 19/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 28 - PLN 19/2021EMENDA 28 - PLN 19/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
EMENDA 13 - PLN 40/2021EMENDA 13 - PLN 40/2021
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 33 - PLN 19/2021EMENDA 33 - PLN 19/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
EMENDA 31 - PLN 19/2021EMENDA 31 - PLN 19/2021
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
EMENDA 6 - MPV 1012/2020EMENDA 6 - MPV 1012/2020
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 14 - MPV 1012/2020EMENDA 14 - MPV 1012/2020
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 13 - MPV 1012/2020EMENDA 13 - MPV 1012/2020
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
EMENDA 10 - MPV 1012/2020EMENDA 10 - MPV 1012/2020
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
EMENDA 5 - MPV 1012/2020EMENDA 5 - MPV 1012/2020
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 8 - MPV 1012/2020EMENDA 8 - MPV 1012/2020
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 256 - MPV 1058/2021EMENDA 256 - MPV 1058/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 65 - MPV 1058/2021EMENDA 65 - MPV 1058/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 229 - MPV 1058/2021EMENDA 229 - MPV 1058/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
EMENDA 174 - MPV 1058/2021EMENDA 174 - MPV 1058/2021
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 228 - MPV 1058/2021EMENDA 228 - MPV 1058/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 232 - MPV 1058/2021EMENDA 232 - MPV 1058/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 250 - MPV 1058/2021EMENDA 250 - MPV 1058/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
EMENDA 220 - MPV 1058/2021EMENDA 220 - MPV 1058/2021
Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
EMENDA 252 - MPV 1058/2021EMENDA 252 - MPV 1058/2021
Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 234 - MPV 1058/2021EMENDA 234 - MPV 1058/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
EMENDA 21 - MPV 1058/2021EMENDA 21 - MPV 1058/2021
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
EMENDA 226 - MPV 1058/2021EMENDA 226 - MPV 1058/2021
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)