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GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a denúncia feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acerca do ambiente hostil para pesquisadoras e pesquisadores no Brasil durante o governo Bolsonaro.REQ 42/2021
Aprovado requerimento n. 74/2021 do Sr. Gustavo Fruet que requer a inclusão do nome da Prof. PhD Maria Filomena Gregori, na audiência publica aprovada pelo Requerimento nº 42, de 2021, com finalidade de debater a denúncia feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acerca do ambiente hostil para pesquisadoras e pesquisadores no Brasil durante o governo Bolsonaro.
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer, Ministro Sr. Eduardo Queiroga, do Ministério da Saúde, informações a respeito de denúncias de irregularidades no contrato da Pasta com a Precisa Medicamentos, para a compra da vacina indiana Covaxin.RIC 854/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, informações sobre os indícios de irregularidades que a Controladoria-Geral da União afirmou ter encontrado no Ministério da Educação (MEC) quanto ao processo de liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em eventos realizados pelo MEC, após denúncias oriundas da gestão do Ministro da Educação Milton Ribeiro.REQ 16/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, para comparecer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre denúncias de censura jornalística na EBC.REQ 29/2019
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.PEC 183/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a adoção de providências cabíveis para apurar a denúncia de violação do direito ao aborto legal a menina vítima de estupro e violência institucional no interior de Minas Gerais.REQ 63/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Camara Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade e dá outras providências.PL 5198/2016
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.PRLP 1/0
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer realização de audiência pública com objetivo de apresentar denúncias acerca de criminalização de lideranças indígenas.REQ 4/2021
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Solicita seja convocado o Senhor Marcelo Álvaro Antônio, Ministro de Estado do Turismo, a fim de prestar esclarecimentos acerca das graves denúncias de candidaturas femininas "laranjas" na eleição de 2018 em Minas Gerais, prática que teria contribuído para desvio de vultosos recursos públicos em proveito de agentes políticos e/ou pessoas próximas a estes.REQ 91/2019
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de servidores do Inep de interferências políticas no órgão, especialmente quanto à realização do ENEM.REQ 2400/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre denúncia de supostas irregularidades na gestão da Caixa Econômica Federal a partir do uso indiscriminado do banco e de seus recursos para as campanhas eleitorais antecipadas do presidente da República, Jair Bolsonaro.RIC 944/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas para o recebimento de denúncias e incrementar a divulgação e visibilidade dos meios de denúncia.PL 2791/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Camara Acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 8035/2014
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Camara Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009.PL 8041/2014
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do Fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a divulgação semestral de estatísticas sobre violência contra pessoas idosas e punir a omissão no atendimento de denúncia.PL 5981/2019
Senado Federal
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Criação de Comissão Temporária Externa composta de 10 (dez) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, destinada a acompanhar in loco as denúncias de invasões de terras indígenas e de violência contra povos indígenas na região amazônica.RQS 302/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de favorecimento com recursos do ministério.REQ 1/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão nas Terras Indígenas da Amazônia, dentre elas a reserva dos índios Yanomamis, em Roraima, com vistas a investigar denúncia de garimpo ilegal na região, conforme matérias veiculadas pela imprensa.REQ 124/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requeiro a realização de audiência pública desta Comissão para debater denúncia de que a carne brasileira que não é aprovada por inspeções sanitárias de países com legislações mais rigorosas que as brasileiras, é reenviada ao Brasil, onde é comercializada.REQ 101/2019
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela d''Ávila, para prestar esclarecimentos acerca de sua suposta participação na intermediação entre hackers e o jornal on-line The Intercept Brasil no vazamento de mensagens que levaram a produção de matérias contendo denúncias graves sobre a atuação de juízes e procuradores brasileiros no âmbito da Operação Lava Jato.REQ 118/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.PL 48/2019
FREDERICO BORGES DA COSTA
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.PCE 6/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.PCE 5/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.PCE 4/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do Fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a divulgação semestral de estatísticas sobre violência contra pessoas idosas e punir a omissão no atendimento de denúncia.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre os procedimentos adotados pelo Inep a respeito das denúncias de fraude cometidas pela instituição Centro Universitário Filadélfia - UniFil no Enade 2019.RIC 607/2021
FELIPE RIGONI LOPES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado.PL 4791/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias amparadas em áudio amplamente divulgado pela imprensa nacional, de favorecimento ilegal de pastores no âmbito do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino.REQ 391/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca de denúncias de tráfico de influência e outras irregularidades relacionadas à sua gestão à frente do MEC.REQ 378/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Styvenson Valentim, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.PCE 8/2021
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas.REQ 32/2022
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento do Sr. Abraham Weintraub no bojo desta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre ter recebido ordem do Presidente da República, enquanto Ministro da Educação, para “entregar” o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao “Centrão”, bloco parlamentar que reúne o atual partido do Presidente da República (PL) e a sigla do Ministro-Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), também envolvido em recentes denúncias relacionadas ao desvio de verbas do FNDE.REQ 28/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Solicita informações ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo a respeito das providências tomadas para apurar as denúncias envolvendo o caso da menor Beatriz da Costa Silva.REQ 15/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de reunião de trabalho no âmbito deste Colegiado com a participação de representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal e da Sociedade Civil para tratar sobre denúncias de parcelamentos irregulares na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, no Distrito Federal.REQ 92/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Institui o Dia da Denúncia de Lesa-Pátria, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 24 de agosto.PL 2934/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Styvenson Valentim, com fundamento na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.PCE 7/2021
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo site The Intercept Brasil de mensagens de texto trocadas por Sérgio Moro e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol.REQ 73/2019
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Fernando Moro, no âmbito desta comissão, para debater as denúncias sobre as mensagens divulgadas por meio do portal eletrônico The Intercept Brasil.REQ 85/2019
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de uma Audiência Pública, para debater as denúncias de que o ex-juiz Sérgio Moro recebeu convite para ser ministro do governo Bolsonaro antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2018.REQ 168/2019
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, para comparecer a esta Comissão, a fim de concluir a reunião do dia 02 de julho quando se ausentou da reunião sem justificativa e também para prestar esclarecimentos sobre as novas denúncias feitas pelo site The Intercept Brasil, publicada pela revista Veja neste dia 05 de julho de 2019.REQ 77/2019
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal.PL 2628/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
CRISTIANE BRASIL FRANCISCO
Camara Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.PL 7071/2017
CRISTIANE BRASIL FRANCISCO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a denúncia de que o dinheiro destinado ao SUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS) foi usado para beneficiar aliados do governo no Congresso.REQ 47/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a denúncia de que grupo suspeito de garimpo ilegal em terra yanomami movimentou mais de R$ 200 milhões conforme investigação da Polícia Federal.REQ 45/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.RQS 344/2022
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias desse Ministério e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.RQS 343/2022
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, informações sobre eventuais providências tomadas em relação às denúncias de violências cometidas por garimpeiros na Terra Indígena Yanomami.RQS 328/2022
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Solicito seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Daniel de Oliveira Duarte Ferreira a fim de prestar esclarecimentos as recentes denúncias de compras de caminhões de lixo com sobrepreço.REQ 41/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica.PL 856/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, esclarecimentos sobre a denúncia de que o Planalto ofereceu cargos pela morte de ex-PM, Adriano da Nóbrega, ligado à família Bolsonaro.RIC 183/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal; no art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.PCE 3/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.PL 4481/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a admissão de denúncias por crime de responsabilidade, em desfavor dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral.PRS 22/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão com o objetivo de averiguar denúncias sobre omissão, negligência e violação de direitos das mulheres e das famílias atingidas pelo rompimento das barragens da Vale/ Samarco em Mariana e Brumadinho.REQ 4/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de esclarecer denúncias de irregularidades na Fundação GEAP, AUTOGESTÃO EM SAÚDE.REQ 205/2019
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer o aditamento ao Requerimento nº 205/2019, que trata de realização de Audiência Pública para esclarecer denúncias de irregularidades na Fundação GEAP, AUTOGESTÃO EM SAÚDE"; para incluir representantes dos beneficiários do Plano de Saúde GEAP.REQ 237/2019
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a constituição de Comissão Externa com a finalidade de acompanhar as graves denúncias acerca da chacina do complexo do Salgueiro, no município de São Gonçalo (RJ).REQ 2475/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências.PL 1899/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami, a fim de averiguar a situação sanitária dos povos indígenas e as denúncias de ausência de assistência à saúde.REQ 406/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar denúncias em relação ao atendimento e tratamento de pacientes com COVID-19 pela empresa Prevent Senior.REQ 1895/2021
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre denúncia de supostas irregularidades na gestão da Caixa Econômica Federal a partir do uso indiscriminado do banco e de seus recursos para as campanhas eleitorais antecipadas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do banco, Pedro Guimarães.RIC 943/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos condomínios residenciais em Estados, Municípios e no Distrito Federal.PL 2612/2021
ZACARIAS CALIL HAMU
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer a inclusão de convidados/as para a audiência pública que discutirá as denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas. Referente ao req.nr. 059/2022REQ 62/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer a inclusão de convidados/as para a audiência pública que discutirá as denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas. Referente 076/2022.REQ 83/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para apresentar denúncias de descumprimento da Legislação de Proteção às Pessoas com Deficiência nas áreas de Saúde e Educação, mais especificamente para as pessoas com Autismo.REQ 27/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de verificar a denúncia sobre possíveis irregularidades nas emendas orçamentárias, praticadas pelo senhor Presidente da República, no valor de R$ 3 bilhões, em troca de apoio no Congresso Nacional.PFC 23/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Paulo Rocha, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal; no art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.PCE 2/2021
Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer seja convocado o Senhor Embaixador Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias feitas pela ex-diretora da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Letícia Catelani.REQ 29/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a demissão do presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), o senhor Luiz Augusto de Souza Ferreira, e a denúncia de irregularidade de contrato de certificação digital no valor de R$ 1 bilhãoREQ 95/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a denúncia de destinação política de recursos por meio do chamado “Orçamento Secreto”, isso é, o suposto repasse de recursos pelo Governo Federal a parlamentares em troca de votos via emendas extraordinárias.REQ 278/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, para que encaminhe ao IBAMA denúncia de crime de maus tratos a animais silvestres no Ceará e adote providências.INC 1131/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Camara Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências.PL 1701/2011
CARLOS HUMBERTO MANNATO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC, bem como de perseguições a empregados da empresa.REQ 49/2021
NILTO IGNACIO TATTO
MERLONG SOLANO NOGUEIRA
Camara Requer à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informações sobre denúncia de inviabilização dos trabalhos da Unidade de Execução de Pesquisa (UEP) em Parnaíba-PI, vinculada à Embrapa Meio-Norte.RIC 587/2021
MERLONG SOLANO NOGUEIRA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.PL 5465/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a denúncia de fraude fiscal cometida pela mineradora Vale contra a Receita Federal.REQ 15/2019
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 46/2021 que "Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias." para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).REQ 107/2022
NELSON NED PREVIDENTE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize atos de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, frente as denúncias de sucateamento do Sistema Inmetro e aumento de gastos com passagens aéreasPFC 54/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias acerca da não concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família para mais de um milhão de famílias, em meio à crise social e sanitária.REQ 327/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, a fim de prestar esclarecimentos relativos às denúncias de irregularidades em repasses de recursos federais operacionalizados pelo Ministério.REQ 102/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a denúncia dos atos internacionais que vinculam a República Federativa do Brasil à Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a suspensão do pagamento de dívidas alegadas por esta organização até a apuração dos danos causados por suas orientações durante a pandemia do novo coronavírus.INC 639/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Victor Godoy para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção no Ministério da EducaçãoREQ 65/2022
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater as denúncias de oferta de cursos paramilitares a crianças.REQ 64/2022
ISRAEL MATOS BATISTA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que empresas prestadoras dos serviços de telefonia e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes de maus-tratos e frases de conscientização em defesa dos animais.PL 1971/2021
CELIO STUDART BARBOSA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca das denúncias de erro nas notas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio, edição 2020RIC 413/2021
FELIPE RIGONI LOPES
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Cria o "Disque Corrupção" e o "Digite Contra a Corrupção", para receber denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública.PL 558/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Assembleia Legislativa e sede da Prevent Senior, a fim de averiguar as medidas tomadas em relação às denúncias relacionadas à Prevent Senior no tratamento da Covid-19.REQ 74/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que “Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento” para estabelecer prazo para a tramitação da denúncia contra o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.PL 3173/2021
IVAN VALENTE
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Altera, na forma que menciona, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.PL 2441/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 9.393, de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR imóveis rurais no caso de condomínios e de parceria, meação ou comodato; altera a Lei nº 11.250, de 2005, para permitir que conselhos municipais de desenvolvimento rural, conselhos regionais e federal de contabilidade e entidades de representação dos contribuintes do ITR proponham a denúncia de convênios celebrados para delegar as atribuições de fiscalização e de cobrança do ITR; e amplia para 84 meses o prazo de parcelamentos de débitos do ITR.PL 6360/2019
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.PLC 70/2016
Câmara dos Deputados
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Requer a realizacão de Audiência Pública nesta Comissão, para debater sobre a obrigatoriedade de consentimento expresso do cônjuge para a realização de esterilização cirúrgica, estabelecida pela Lei n. 9.263, de 12 de janeiro de 1996 e sobre a denúncia de que planos de saúde estariam exigindo autorização do cônjuge para a implantação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres.REQ 148/2021
RAFAEL HUETE DA MOTTA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera a Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público.PL 2688/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas.REQ 76/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para ouvir as lideranças indígenas e indigenistas sobre as ações desenvolvidas na região da Terra Indígena Vale do Javari e as denúncias já enviadas para as autoridades e que podem ter relação com o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, com a presença dos seguintes convidados: 1 Quatro Representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIJAVA; 2 Um Representante a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB; 3 Um Representante do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - OPI; 4 Um Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; e 5 Um Representante do Indigenistas Associados - INA.REQ 5/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas.REQ 59/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.PEC 430/2009
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer o convite ao secretário especial da previdência do governo federal, Rogério Simonetti Marinho, para prestar informações acerca das denúncias de que o valor de uma emenda parlamentar de sua autoria foi parar em na conta de um primo, conforme investigação da Polícia Federal.REQ 26/2019 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Educação (MEC) denúncias acerca de eventuais atos administrativos indevidos por parte gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep).PFC 71/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para fixar prazo para que os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal decidam sobre a admissibilidade formal da denúncia por crime de responsabilidade.PL 3134/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 19 da Lei 1079 de 10 de abril de 1950 para determinar prazo para o processamento do feito e citação do denunciado.PL 2855/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar provedores de aplicação de internet a instituírem mecanismos para alertar usuários sobre imagens humanas editadas digitalmente.PL 2762/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia.PL 2642/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro da Educação acerca das notícias de denúncias de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE em favor do Centro Universitário Filadelfia – UniFil, no ENADE 2019.RIC 758/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, para que encaminhe ao IBAMA denúncia de crime de maus tratos a animais silvestres no Ceará e adote providências.INC 1131/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 217/2021, que trata da Audiência Pública para discutir as denúncias de fraude e sonegação de distribuidoras de combustível no Brasil.REQ 257/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de fraude e sonegação de grandes distribuidoras de combustível no Brasil.REQ 217/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação a vários indícios de atos/omissões administrativas e, também, com o objetivo de verificar as ações do referido órgão de controle e fiscalizador sobre possíveis denúncias de interesses diversos do interesse público.PFC 14/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Solicita informações ao sr. Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, sobre a denúncia de compra de máscaras impróprias para profissionais da saúde.RIC 1109/2021
CELIO STUDART BARBOSA
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.PL 4438/2020
FREDERICO BORGES DA COSTA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre denúncias de perseguição administrativa de agentes de fiscalização ambiental do IBAMA.RIC 170/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Presidente de Comissão
Senado Encaminha denúncia de feminicídio.OFS 43/2019
Presidente de Comissão
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP prestar esclarecimento sobre as denúncias de assédio moral e as exonerações ocorridas no INEP.REQ 191/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer informações ao Ministro da Educação sobre os pedidos de desligamento de cargos por servidores do INEP e denúncias sobre o processo de aplicação do ENEM.REQ 201/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Solicita que seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de assédio moral e as recentes exonerações ocorridas no INEP.REQ 188/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ampliar a divulgação de informações sobre direitos da gestante e canais de denúncia de violência durante o parto.INC 1101/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer o comparecimento do Secretário de Atenção Primária à Saúde – SAPS, do Ministério da Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de violência obstetrícia na nova Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022.REQ 5/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer que seja convocado o Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de desvio de recursos públicos no Programa Farmácia Popular.REQ 37/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, para que preste esclarecimentos esta Comissão em relação a denúncias de práticas ilícitas e problemas de gestão que vêm ocorrendo no MEC.REQ 4/2022
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a convocação do Exmo. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca das denúncias da atuação dos Ministros em disseminar teorias conspiratórias e obter desinformação contra as urnas eletrônicas.REQ 9/2022
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro-Chefe de Segurança Institucional do Brasil, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca das denúncias da atuação dos Ministros em disseminar teorias conspiratórias e obter desinformação contra as urnas eletrônicas.REQ 8/2022
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Diante da inconsistência das informações prestadas no âmbito do Requerimento de Informação n. 1199/2021, solicitamos seja reencaminhado ao Sr. Ministro da Economia o presente Requerimento de Informação com vistas ao esclarecimento de denúncia sobre possíveis irregularidades cometidas na gestão da Caixa Econômica Federal a partir do uso indiscriminado do banco e de seus recursos para as campanhas eleitorais antecipadas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do banco, Pedro Guimarães.RIC 112/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSÉ SARNEY FILHO
Camara Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos para apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene e poluem o meio ambiente.PFC 117/2013
JOSÉ SARNEY FILHO
Líderes
Camara Requeremos, nos termos dos artigos 153, I e 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação do Projeto de Lei n° 6066, de 2019, que "Modifica a Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, para estabelecer o direito dos usuários de serviços públicos à informação no que diz respeito aos serviços públicos de denúncia de racismo, injúria racial, intolerância religiosa e outras violações de direitos humanos".REQ 3203/2019
Líderes
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a CLP para debater o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, a partir de dois eixos: 1) A denúncia da Mortalidade Materna da Mulher Negra e 2) Dados do Atlas da Violência 2021.REQ 140/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir o encaminhamento de denúncia ao Procurador do Tribunal Penal Internacional contra o Senhor Nicolás Maduro Moro.REQ 393/2021
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Solicita que seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de assédio moral e as recentes exonerações ocorridas.REQ 266/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Renumera o parágrafo único para §1º e acrescenta §2º ao artigo 2º da Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010 para tratar de alienação parental no caso de apresentação de falsa denúncia.PL 10402/2018
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro da Cidadania, Sr. JOÃO ROMA, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias de natureza operacional e política referentes à não concessão do auxílio emergencial para mais de 400 mil famílias em comprovada situação de vulnerabilidade social que já estão, inclusive, cadastradas no Cadastro Único e na fila do Programa Bolsa FamíliaREQ 1309/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde e do Senhor Anderson Torres, Ministro de Estado da Justiça para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo irregularidades no processo de aquisição das vacinas Covaxin.REQ 1381/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Insere inciso XXVI e altera o §2º do artigo 57 da Lei Complementar 75 de 20 de maio de 1993 para estabelecer competência do Conselho Superior do Ministério Público Federal para deliberar sobre o oferecimento de denúncia nos casos em que especifica.PLP 120/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer envio de expediente ao Ministério da Justiça solicitando informações da Polícia Federal referentes a denúncias de fraudes nos processos eleitorais.REQ 42/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Leandro Augusto Almeida Batista
Camara Apresenta denúncia contra o Ministério da Saúde e o Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro, acerca de suposto favorecimento ao grupo FACILITY, no Pregão Eletrônico 003/2011, Processo Administrativo 33408.000961/2010-71.REP 4/2011
Leandro Augusto Almeida Batista
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias de indícios de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais em Minas Gerais, existência da "farra dos pedágios" e possível enriquecimento ilícito por parte das empresas concessionárias.PFC 12/2019
WELITON FERNANDES PRADO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Relatório e Voto ao PL que aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas para o recebimento de denúncias e incrementar a divulgação e visibilidade dos meios de denúncia.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO Nº Alterem-se as alíneas “k”, “l” e “p”, do § 2º, do art. 29 da Lei nº 9.615, de 1998, constante no art. 2º do Substitutivo do relator, nos seguintes termos: “Art. 29 .................................................................................. § 2º.......................................................................................... II................................................................................................ .................................................... k) convivência familiar; l) qualificar os profissionais que atuam no treinamento esportivo para a atuação preventiva e de proteção aos direitos de adolescentes; m) instituir ouvidoria para receber denúncia de racismo, maus-tratos, assédio moral, exploração e abuso sexual de adolescentes; ………………………………………………………………… p) apresentar ao Ministério Público Estadual ou, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério Público do Trabalho, anualmente, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos alojamentos que mantiver para atletas em formação. ................................................................................”ESB 19/2021
PEDRO FRANCISCO UCZAI
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera o artigo 6º da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a fim de estabelecer punição ao agente que pratica alienação parental através da falsa denúncia de cometimento de crime.PL 567/2020
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
Camara Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências.PL 5203/2016
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que empresas prestadoras dos serviços de telefonia, e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes contra a mulher.PL 2773/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
Camara Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta bilhetagem dos serviços de dados por parte das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.PFC 77/2016
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a convocação do Ministro da Cidadania, Sr. JOÃO ROMA, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias de natureza operacional e política referentes à não concessão do auxílio emergencial para mais de 400 mil famílias em comprovada situação de vulnerabilidade social que já estão, inclusive, cadastradas no Cadastro Único e na fila do Programa Bolsa FamíliaREQ 210/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Solicito informações ao Exmo. Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, em razão de denúncias referente ao atraso por parte do Ministério da Saúde em dar resposta às ofertas de aviões com oxigênio para o Estado do Amazonas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo dos Estados Unidos (EUA).RIC 75/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Apresenta proposta, nos termos dos arts. 102-A e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, para que sejam investigadas e apuradas as denúncias objeto da Homologação de acordo de colaboração premiada pelo Supremo Tribunal Federal firmado com Delcídio do Amaral Gomez, com efeito erga omnes, vazado em todos os requisitos legais essenciais (formais e essenciais), assim entendido pelo Ministério Público Federal (Nº 22854/2016-GTLJ/PGR), no que tange ao depoimento constante do Anexo 07 - BELO MONTE, da Homologação.PFS 1/2016
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
CPI da Pandemia
Senado Altera o art. 6º-A da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para estabelecer prazos para a realização de diligências complementares ou para o oferecimento de denúncia, após o envio ao Ministério Público do relatório circunstanciado e suas conclusões pela Comissão Parlamentar de Inquérito.PL 3826/2021
CPI da Pandemia
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar as recentes denúncias de possíveis fraudes perpetradas, em tese, pelo Ministério da Economia no que tange à elaboração e divulgação de dados acerca dos impactos da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019.PFC 43/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de AlagoasPFC 128/2017
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de AlagoasPFC 128/2017
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
OZANILDA GONDIM VITAL DO REGO
Camara Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar denúncias sobre a não prestação do exame preventivo ginecológico PCCU na rede pública de saúde de municípios do Amapá.PFC 135/2013
OZANILDA GONDIM VITAL DO REGO
RUBENS BUENO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).PFC 87/2012
RUBENS BUENO
Edimar Pereira Lima
Camara Representação de autoria do Senhor Edimar Pereira Lima, que apresenta denúncias sobre fraudes existentes no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Estado de Roraima - SENAC/RR e Serviço Social do Comércio do Estado de Roraima - SESC/RR e requer seja instaurado processo de investigação em suas gestões.REP 31/2014
Edimar Pereira Lima
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre as denúncias dos contratos de locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PL 2114/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre denúncias de descarte de documentos do Arquivo Nacional acerca da ditadura militar brasileira.REQ 260/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 446 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro, nos termos em que especifica.PL 4422/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Institui a Lei Henry Borel, que estabelece diretrizes para enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, do art. 70 – A do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 19 da Convenção Interamericana sobre os Direitos da Criança, protegendo-a contra todas as formas de violência física ou mental e dá outras providências.PL 1423/2021
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a denúncia feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acerca do ambiente hostil para pesquisadoras e pesquisadores no Brasil durante o governo Bolsonaro.REQ 42/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer a inclusão do nome da Prof. PhD Maria Filomena Gregori, na audiência publica aprovada pelo Requerimento nº 42, de 2021, com finalidade de debater a denúncia feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acerca do ambiente hostil para pesquisadoras e pesquisadores no Brasil durante o governo Bolsonaro.REQ 74/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Pedido de informações no sentido de esclarecer esta Comissão quanto às denúncias sobre os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS.REQ 17/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações acerca de diligências que saem do Disque 100 para investigar denúncias contra escolas ou seu corpo de funcionários e/ou secretarias de educação, relacionadas à “ideologia de gênero" ou doutrinas políticas.RIC 1474/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Esta Lei altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, que instituem o juiz das garantias e condiciona novo requisito para decretação de prisão preventiva, e revoga dispositivos da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que veda a decretação de medidas cautelares reais ou pessoas e o recebimento de denúncia ou queixa-crime com base nas declarações de um colaborador e limita o conteúdo da colaboração premiada.PL 115/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério do Turismo sobre a denúncia de destinação de R$ 29,4 milhões a empresas inabilitadas via Lei Rouanet.REQ 71/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.PL 1880/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em todo território nacional e dá outras providências.PL 83/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos.PL 59/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer informações ao Excelentíssimo senhor Ministro da Educação, Milton Ribeiro, acerca dos os pedidos de desligamento de cargos por servidores do INEP e denúncias sobre o processo de aplicação do ENEMRIC 1373/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Comissão de Educação
Camara Requer informações ao Ministro da Educação sobre os pedidos de desligamento de cargos por servidores do INEP e denúncias sobre o processo de aplicação do ENEM.RIC 1352/2021
Comissão de Educação
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça informações sobre denúncias de servidores do Inep sobre um policial federal teria tido acesso ao ambiente de conferência da prova do ENEM.RIC 1428/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
AGNALDO MUNIZ
Camara Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.PEC 470/2005
AGNALDO MUNIZ
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Camara Altera os arts. 53, 86, 96, 102,105 e 108, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para extinguir o foro por prerrogativa de função.PEC 312/2013
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Susta o inciso III do art. 32 da Portaria nº 581 de 9 de março de 2021, da Controladoria-Geral da UniãoPDL 943/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Susta o §2º do art. 18 da Portaria CISET/SG/PR Nº 21, de 28 de outubro de 2021, que estabelece as competências, o funcionamento e os procedimentos relativos às atividades da Ouvidoria da Presidência da República.PDL 944/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
JORGE WICKS CÔRTE REAL
Camara O art. 2º do Projeto de Lei nº 7.512, de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: "Art. 2º ................................................... Parágrafo único. Caso haja denúncia espontânea da infração, não cabe a lavratura de Auto de Infração para aplicação de penalidade pelo descumprimento de obrigação acessória. ....................................................." (NR).EMR 1/0
JORGE WICKS CÔRTE REAL
MERLONG SOLANO NOGUEIRA
Camara Requer ao Ministro de Estado da Economia informações sobre denúncia de retenção de benefícios oriundos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).RIC 862/2021
MERLONG SOLANO NOGUEIRA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a redação do art. 218 do Regimento Interno para dispor sobre o prazo da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados concernente às denúncias de crime de responsabilidade que lhe sejam apresentadas.PRC 28/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara “Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (que Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento), a fim de estabelecer a possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados deliberar sobre o recebimento de denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República e dá outras providências. ”PL 1816/2021
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever prazo para a presidência da Câmara dos Deputados decidir sobre recebimento ou não de denúncia por crime de responsabilidade e dá outra providência.PRC 49/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Modifica a Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, para estabelecer o direito dos usuários de serviços públicos à informação no que diz respeito aos serviços públicos de denúncia de racismo, injúria racial e outras violações de direitos humanos.PL 6066/2019
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos condomínios residenciais em Estados, Municípios e no Distrito Federal.PL 2612/2021
ZACARIAS CALIL HAMU
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.PL 2476/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer o comparecimento do Secretário de Atenção Primária à Saúde – SAPS, do Ministério da Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de violência obstétrica na nova Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022.REQ 21/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em serviço telefônico para recebimento de denúncias, com garantia de sigilo para o usuário, e em premiação, em dinheiro, para informações que levem à resolução de crimes.PL 1194/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acresce dispositivo à Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003, a fim de disciplinar o cumprimento de critérios de acessibilidade no serviço de atendimento destinado a atender denúncias de violência contra a mulher a que se refere a Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003.PL 82/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
Senado Carta denúncia, dos garimpeiros de Serra Pelada, que relata alguns obstáculos para o exercício da garimpagem.OFS 33/2019
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
Senado Carta denúncia, dos garimpeiros de Serra Pelada, que relata alguns obstáculos para o exercício da garimpagem.OFS 33/2019
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
IVAN VALENTE
Camara Requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil, para que prestar esclarecimentos acerca das denúncias de atuação do Ministro em ocorrências ou atividades envolvendo urnas eletrônicas.REQ 27/2022
IVAN VALENTE
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para tipificar como crime a conduta de descumprimento de medida de afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida determinado pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca, ou pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.PL 517/2022
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Camara Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 que "Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências".PL 4372/2016
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Camara Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.PL 8038/2014
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
GIVALDO DE SÁ GOUVEIA
Camara Altera a Constituição Federal para excluir a necessidade de autorização, pela Câmara dos Deputados, de denúncia para o andamento de ação judicial em face do Presidente da República.PEC 392/2017
GIVALDO DE SÁ GOUVEIA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para dispor sobre o disque-denúncia e a responsabilidade dos clubes.PL 3427/2019
JULIO CESAR RIBEIRO
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.PL 46/2021
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 46/2021 - Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 46/2021 - Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Requer o envio de indicação ao Poder Executivo relativa a denúncias de trabalho infantil e análogo ao escravo na produção de cacau em Gana e Costa do Marfim.INC 1171/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre o acréscimo do art. 9º-A à lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para prever a obrigatoriedade dos Estados e do Distrito Federal criarem e disponibilizarem à população aplicativo específico para denúncia de violência contra a mulher, e dá outras providências.PL 2193/2021
JESSICA ROJAS SALES
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Solicita informações ao Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, ante denúncias que imputam ao secretário especial da Cultura, sr. Mário Frias o cometimento de assédio moral contra servidores públicos, inclusive por meio da exibição injustificada de armas de fogo dentro das dependências da Secretaria.RIC 739/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer ao Ministro de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informações sobre a denúncia de erro de cálculo da Agência que teria onerado em R$ 50 bilhões as contas de energia elétrica.RIC 843/2021
WELITON FERNANDES PRADO
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro por notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia – UniFil que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.REQ 127/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para que sejam esclarecidas o envolvimento da empreiteira MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES em denúncias de trabalho escravoREQ 145/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta a Denúncia do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).PDL 335/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Apresenta denúncia contra o Ministério da Saúde e o Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro, acerca de suposto favorecimento ao grupo FACILITY, no Pregão Eletrônico 003/2011, Processo Administrativo 33408.000961/2010-71.PRL 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta, e dá outras providênciasPL 16/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e dá outras providências.PL 24/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CPI da Pandemia
Senado Acrescenta o art. 16-A e 43-A, e altera os arts. 19 e 44 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para dispor sobre a obrigação de se analisar, no prazo indicado, a denúncia por crime de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República, de Ministros de Estado, de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República.PL 3825/2021
CPI da Pandemia
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Solicita realização de Seminário para tratar das graves denúncias acerca da chacina do Complexo do Salgueiro, no município de São Gonçalo (RJ).REQ 152/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas.REQ 140/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requer ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a denúncia contra o Coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo.RIC 1275/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a realização de diligências desta Comissão, em parceria com a Secretaria da Mulher desta Casa, nos Estados, Munícipios e no Distrito Federal para averiguar denúncias de violência política de gênero protocoladas na Procuradoria da Câmara Federal.REQ 30/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Marinho, para promover esclarecimentos acerca da denúncia de disponibilização de recursos orçamentários de forma irregular.REQ 45/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, com o propósito de esclarecer as denúncias apresentadas em delação homologada pela Justiça Federal, a respeito de repasses ilegais de dinheiro público a países como Angola, Cuba, Gana, Nicarágua e Venezuela.REQ 125/2019
EDUARDO NANTES BOLSONARO
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com Srs. Alexandre Giordano e Kleber Ferreira, para que possam prestar informações sobre os recentes escândalos e denúncias envolvendo o acordo entre Brasil e Paraguai sobre Itaipú.REQ 111/2019
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dispõe sobre a disponibilização pelas instituições financeiras, em ambiente virtual e telefônico, de canal “SOS fraude”, com atendimento imediato para os clientes que tenham sido vítimas de golpes, roubos de dados pessoais, furtos ou outra ação fraudulenta que possibilite a invasão de dados bancários, e dá outras providências.PL 4483/2021
MIGUEL LOMBARDI
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia.PL 4252/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências.PL 110/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Esta Lei altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Co´digo de Processo Penal, que instituem o juiz das garantias e condiciona novo requisito para decretacão de prisão preventiva, e revoga dispositivos da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que veda a decretacão de medidas cautelares reais ou pessoais e o recebimento de denúncia ou queixa-crime com base nas declarações de um colaborador e limita o conteúdo da colaboração premiada.PL 131/2022
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão da Secretaria de Governo com relação às denúncias de fraudes a Lei de Acesso à Informação (LAI).PFC 60/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão, sem ônus para a Casa, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Assembleia Legislativa e sede da Prevent Senior, a fim de averiguar as medidas tomadas em relação às denúncias relacionadas à Prevent Senior no tratamento da Covid-19.REQ 72/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Face às dúvidas suscitadas pelas informações prestadas no âmbito do Requerimento de Informação n. 943/2021, solicitamos seja reencaminhado ao Sr. Ministro da Economia o presente Requerimento de Informação com vistas ao esclarecimento de questões referentes à denúncia de supostas irregularidades na gestão da Caixa Econômica Federal a partir do uso indiscriminado do banco e de seus recursos para as campanhas eleitorais antecipadas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do banco, Pedro Guimarães.RIC 1199/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Dispõe sobre o abuso de direito a denúncia imotivada pelo cliente de contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com cláusula de êxito antes do resultado final do processo.PL 1987/2019
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, tornando obrigatória a divulgação, nas aulas e cursos ministrados de forma não presencial, de mensagens de advertência e informes de orientação sobre o encaminhamento de denúncias contra atos de pedofilia, abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.PL 1966/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a apuração de denúncias referentes à elaboração de relatórios por servidor da Corte que alega existência de supernotificações de mortes por covid-19 em 2020.SIT 6/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação (MEC) informações sobre os indícios de irregularidades que afirmou ter tomado conhecimento em 2021 sobre processo de liberação de verbas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em eventos realizados pelo MEC. Nesses termos, requisita-se: 1 - O encaminhamento da íntegra do(s) processo(s) relativo(s) à ação de controle supostamente instaurada pelo Ministério da Educação a respeito de irregularidades relacionadas à liberação de verbas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), incluindo os respectivos registros eletrônicos com a comprovação das datas de criação e edição, os papéis de trabalho, atas de reunião, relatórios produzidos, relação dos servidores que integraram a comissão avaliativa e documentos conclusivos das autoridades competentes do referido órgão de controle interno e encaminhados a outros órgãos de investigação e persecução penal ou administrativa; 2 - Encaminhamento da íntegra dos processos administrativos autuados pelo Ministério da Educação e pelo FNDE para a transferência de recursos orçamentários - incluindo a solicitação inicial, o parecer dos órgãos técnicos instrutórios, a decisão das respectivas autoridades competentes, os valores transferidos e os contratos ou convênios firmados com os entes municipais - às seguintes prefeituras: Prefeitura do Município de Rosário (MA); Prefeitura de Anajatuba (MA); Prefeitura de Ijaci (MG); Prefeitura de Dracena (SP); Prefeitura de Ceres (GO); Prefeitura de Centro Novo (MA); Prefeitura de Três Corações (MG) ; Prefeitura de Rosário (MA); Prefeitura de Luís Domingues (MA); Prefeitura de Boa Esperança do Sul (SP); Prefeitura de Guarani D’Oeste (SP); Prefeitura de Bom Lugar (MA), Sra. Marlene Miranda; Prefeitura de Salinópolis (PA); e outras prefeituras que surgirem denúncias de irregularidades sobre a destinação ou o uso de verbas públicas do Ministério da Educação.REQ 17/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a constituição de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, com a finalidade de acompanhar as graves denúncias acerca da chacina da comunidade do Jacarezinho, a mais letal da história do Rio de Janeiro.REQ 982/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Autorização ao Presidente da República para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Decreto Legislativo 143, de 20 de junho de 2002, e internalizada pelo Decreto 5.051, de 19 de Abril de 2004.PDL 177/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Cria procedimento para recebimento de denúncias contra as autoridades de que trata o art. 41 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.PRS 11/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Camara Requer que seja suspenso o contrato firmado entre a empresa SMP&B e Câmara dos Deputados, por conta das denúncias contra o proprietário da empresa, determinando ainda a urgente apuração, através do órgão auxiliar Tribunal de Contas da União, de possíveis irregularidades cometidas pela empresa na gestão de Marcos Valério Fernandes de Souza.REQ 3071/2005
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles a respeito das providências administrativas tomadas, bem como apuração das responsabilidades, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, quanto às recentes denúncias relacionadas ao Centro de Triagens de Animais Silvestres – CETAS/RJ, citado por maus-tratos de animais.RIC 256/2021
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
VANDA DENIR MILANI NOGUEIRA
Camara Requer seja realizada mesa-redonda na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no Município de Xapuri, no Estado do Acre, com o fito de averiguar as denúncias promovidas pelos moradores da aludida reserva, que se dizem vítimas de tratamento violento e, por via de consequência, abuso de autoridade perpetrado por agentes/servidores do ICMBio e Ibama, além de subsidiar a proposição de novos limites para demarcação da reserva.REQ 150/2019
VANDA DENIR MILANI NOGUEIRA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Solicito informações ao Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, em razão de denúncias referente ao atraso por parte do Ministério da Saúde em dar resposta às ofertas de aviões com oxigênio para o Estado do Amazonas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo dos Estados Unidos (EUA).RIC 76/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera o Código Civil para dar nova disciplina aos vícios redibitóriosPL 3069/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão, sem ônus para a Casa, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Assembleia Legislativa e sede da Prevent Senior, a fim de averiguar as medidas tomadas em relação às denúncias relacionadas à Prevent Senior no tratamento da Covid-19.REQ 347/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100).PL 226/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das denúncias relacionadas à destinação dos recursos do Ministério e dos planos diante do cenário de crise na educação em decorrência da pandemia.REQ 484/2022
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, sobre denúncias apresentadas pela imprensa que demonstram indícios de favorecimento do MEC a municípios indicados por lideranças religiosas, sob demanda do Presidente da República.RIC 132/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Requer a inclusão de coautoria ao PL 46/2021 que torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.REQ 165/2021
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Subcomissão Especial contra a Violência Infantil no Brasil, para “apurar e propor aprimoramentos legislativos ao tratamento de denúncias de violência infantil no Brasil”.REQ 13/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para tratar da denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI à Polícia Federal, contra lideranças indígenas; Sônia Guajajara, Almir Suruí, da Articulação dos Povos Indígenas – ABIP e da Associação Metereilá do povo Suruí, sob acusação de difamação do Governo Federal.REQ 19/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, para tratar da denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI à Polícia Federal, contra lideranças indígenas; Sônia Guajajara, Almir Suruí, da Articulação dos Povos Indígenas – ABIP e da Associação Metereilá do povo Suruí, sob acusação de difamação do Governo Federal.REQ 53/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção.PL 481/2019
WAGNER SOUSA GOMES
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre as denúncias de suposta priorização na liberação de recursos da pasta, de maneira indevida, a alguns municípios, em desacordo com a legislação.REQ 11/2022 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, e das concessionárias de serviços públicos federais, a campanha anual de conscientização e enfrentamento da discriminação, assédio e abuso contra as mulheres.PL 779/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a presença do Sr. José Guimarães Monforte em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A.REQ 12/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a presença do Sr. Hélio Lima Magalhães em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A.REQ 11/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a presença do Sr. André Brandão em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A.REQ 10/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a presença do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A.REQ 9/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a presença do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A.REQ 9/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a presença do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A.REQ 9/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra a partir de dois eixos: 1) A denúncia da Mortalidade Materna da Mulher Negra 2) Dados do Atlas da Violência 2021.REQ 100/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
IVAN VALENTE
Camara Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.PL 6431/2019
IVAN VALENTE
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na contracapa, da Central de Atendimento à Violência, Abuso Sexual contra criança e adolescente (Disque 100), em todos os Livros, alfarrábios, folhetos e similares elaborados pelo Ministério da Educação.PL 2983/2019
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, para dar mais celeridade ao processo penal perante os Tribunais.PL 2571/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro por notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia – UniFil que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.REQ 80/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
VANDERLEI MACRIS
Camara Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Educação, Sr. Victor Godoy, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de negociatas por terceiros no MEC, a continuidade dos programas de Educação após mais esta troca de comando na Pasta e a destinação de R$ 26 milhões para kit robótica em escolas sem água e computador.REQ 3/2022
VANDERLEI MACRIS
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a denúncia a mineração ilegal em terras Yanomami.REQ 5/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre as denúncias de que o Ministro da Educação estaria favorecendo pastores com liberação de recursos federais para obras em prefeituras.RIC 135/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer informações ao Ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, sobre as denúncias de que o Ministério da Educação estaria favorecendo pastores com liberação de recursos federais para obras em prefeituras.RIC 136/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia.PL 3758/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Parecer ao PL nº 481, de 2019, que "Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção".SBT 1/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Partido da Social Democracia Brasileira
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru, com base no art. 5º da Resolução do Senado 20/1993 e no art. 55 da Constituição Federal.PCE 2/2019
Partido da Social Democracia Brasileira
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito das recentes denúncias feitas no Procon do DF que constatam publicidade enganosa na comercialização de sanduíches por duas redes de redes de fast food com sede no Distrito Federal.REQ 15/2022 - CTFC
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
IVAN VALENTE
Camara Requer a convocação do Exmo. Ministro-Chefe da Casa Civil, SR. CIRO NOGUEIRA, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acerca das denúncias de irregularidade e ilegalidade relacionadas as chamadas emendas de relator “RP 09”.REQ 18/2022
IVAN VALENTE
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre denúncias feitas pelo "Estado de São Paulo" de dois eventos de falhas na segurança de dados sigilosos do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 3084/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Determina que todos os sítios eletrônicos do Poder Público compartilhem os canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar.PL 4410/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 110, DE 2021 Apensado: PL nº 2.773/2021 Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 – para ampliar a divulgação do número a ser utilizado para a realização de denúncias de violência contra a mulher e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a alínea e), do §3º, inciso I da redação dada pelo art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 110, de 2021, ao art. 1º da Lei nº 10.174, de 2003. JUSTIFICAÇÃOEMC 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o Código Eleitoral, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tipificar a denúncia leviana de fraude eleitoral por parte de funcionários públicos.PL 2609/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos semelhantes, que recebem e/ou realizem tratamento médico veterinário de denunciar aos órgãos competentes o atendimento de casos de animais em situação de maus-tratosPL 2551/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera o artigo 2º do Código de Ética e Decoro ParlamentarPRC 21/2022
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as denúncias de ilegalidades praticadas pelos agentes da Polícia Federal no âmbito da operação Handroanthus GLO e o manejo florestal sustentável como ferramenta de sobrevivência da população da Amazônia.REQ 7/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para para regulamentar o recebimento, pela Câmara dos Deputados, de denúncia contra o Presidente da República, por crime de responsabilidade.PL 3060/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na cidade de São Paulo- SP, com o objetivo de acompanhar o andamento das investigações acerca das denúncias contra a Prevent Senior reveladas na CPI da Pandemia, realizada no Senado Federal, e na CPI da Prevent Senior, realizada na Câmara Municipal de São Paulo.REQ 21/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave denúncia sobre as "Mortes Invisíveis" abordadas em matérias jornalísticas.REQ 17/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Senado Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.PEC 106/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Acrescenta artigo à Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o afastamento de membro da Mesa Diretora, de Presidente e Vice-Presidente de Comissão e de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que tenha contra si instaurado inquérito ou denúncia no âmbito do Supremo Tribunal Federal.PRS 18/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (MEC) para que o Conselho Nacional de Educação (CNE) se posicione sobre as denúncias de desmonte do INEP e de interferência no ENEM, debruçando-se sobre a lisura e compatibilidade do exame com as diretrizes nacionais e suas repercussões sobre a organização do Ensino Médio Brasileiro.REQ 202/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.PL 9436/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus tratos de animais e dá outras providências”.PL 3301/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas.PL 5016/2020
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.PRLE 1/0
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100).RDF 1/0
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, durante a vigência da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.PL 2860/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.PL 464/2019
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.PL 1614/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre os códigos de acesso telefônico destinados a atender denúncias de violência contra a mulher (Disque 180) e de violações de Direitos Humanos (Disque 100).PL 2940/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).PL 1267/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Artigo 31 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Denúncia</span> Este Acordo permanecerá em vigor até que seja denunciado por um Estado Contratante ... poderá denunciar este Acordo, depois de cinco anos de sua entrada em vigor, mediante notificação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>, 29 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MES...
DO1 Artigo 31 Denúncia Este Acordo permanecerá em vigor até que seja denunciado por um Estado Contratante ... poderá denunciar este Acordo, depois de cinco anos de sua entrada em vigor, mediante notificação da denúncia, 29 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MES...DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Artigo 31 Denúncia Este Acordo permanecerá em vigor até que seja denunciado por um Estado Contratante ... poderá denunciar este Acordo, depois de cinco anos de sua entrada em vigor, mediante notificação da denúncia, 29 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MES...
fiscalização sobre a forma que os veículos são utilizados; Acompanha os contratos existentes na frota; Recebe <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span>trutura administrativa do CREF4/SP a Lei n. 14.133/2021 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SÃO PAULO- CREF4/SP, no uso de suas atribuições estatutárias, e: CONSIDERANDO o dispost...
DO1 fiscalização sobre a forma que os veículos são utilizados; Acompanha os contratos existentes na frota; Recebe denúnciastrutura administrativa do CREF4/SP a Lei n. 14.133/2021 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SÃO PAULO- CREF4/SP, no uso de suas atribuições estatutárias, e: CONSIDERANDO o dispost...RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 150, de 29 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
fiscalização sobre a forma que os veículos são utilizados; Acompanha os contratos existentes na frota; Recebe denúnciastrutura administrativa do CREF4/SP a Lei n. 14.133/2021 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SÃO PAULO- CREF4/SP, no uso de suas atribuições estatutárias, e: CONSIDERANDO o dispost...
de direitos humanos e dos direitos fundamentais básicos de cidadania, verificadas a partir: I - de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> ... combate e prevenção se dará a partir dos seguintes procedimentos: I - acessar os dados oficiais sobre as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> ... de violações de direitos humanos, dos segmentos acompanhados pelo Disque 100 e demais canais de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span>
DO1 de direitos humanos e dos direitos fundamentais básicos de cidadania, verificadas a partir: I - de denúncias ... combate e prevenção se dará a partir dos seguintes procedimentos: I - acessar os dados oficiais sobre as denúncias ... de violações de direitos humanos, dos segmentos acompanhados pelo Disque 100 e demais canais de denúnciasRESOLUÇÃO Nº 2, de 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional de Combate à Discriminação
de direitos humanos e dos direitos fundamentais básicos de cidadania, verificadas a partir: I - de denúncias ... combate e prevenção se dará a partir dos seguintes procedimentos: I - acessar os dados oficiais sobre as denúncias ... de violações de direitos humanos, dos segmentos acompanhados pelo Disque 100 e demais canais de denúncias
Processo TC-002.002/2022-1 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span>) 1.1. ... Processo TC-005.749/2022-0 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span>) 1.1. ... Processo TC-023.217/2017-0 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span>) 1.1. ... Processo TC-032.923/2017-1 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span>) 1.1. ... Processo TC-045.132/2021-6 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span>) 1.1.
DO1 Processo TC-002.002/2022-1 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-005.749/2022-0 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-023.217/2017-0 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-032.923/2017-1 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-045.132/2021-6 (DENÚNCIA) 1.1.ATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Processo TC-002.002/2022-1 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-005.749/2022-0 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-023.217/2017-0 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-032.923/2017-1 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-045.132/2021-6 (DENÚNCIA) 1.1.
, que compõem o apoio administrativo da Corregedoria: I - receber, processar, analisar, integrar as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> ... Todas as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> serão tratadas de forma a resguardar os dados sigilosos contidos, em conformidade ... A Corregedoria poderá solicitar que as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span>, representações ou informações sejam complementadas ... Para subsidiar o juízo de admissibilidade a autoridade competente pelo envio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>, representação ... Os agentes públicos ficarão sujeitos as sanções previstas em lei quando: I - realizar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> de má
DO1 , que compõem o apoio administrativo da Corregedoria: I - receber, processar, analisar, integrar as denúncias ... Todas as denúncias serão tratadas de forma a resguardar os dados sigilosos contidos, em conformidade ... A Corregedoria poderá solicitar que as denúncias, representações ou informações sejam complementadas ... Para subsidiar o juízo de admissibilidade a autoridade competente pelo envio da denúncia, representação ... Os agentes públicos ficarão sujeitos as sanções previstas em lei quando: I - realizar denúncia de máPORTARIA FUNASA Nº 3.282, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde
, que compõem o apoio administrativo da Corregedoria: I - receber, processar, analisar, integrar as denúncias ... Todas as denúncias serão tratadas de forma a resguardar os dados sigilosos contidos, em conformidade ... A Corregedoria poderá solicitar que as denúncias, representações ou informações sejam complementadas ... Para subsidiar o juízo de admissibilidade a autoridade competente pelo envio da denúncia, representação ... Os agentes públicos ficarão sujeitos as sanções previstas em lei quando: I - realizar denúncia de má
no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) ou de rotina; ou extraordinária quando iniciada por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 78, DE 28 DE JUNHO 2022 Altera a Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob compe...
DO1 no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) ou de rotina; ou extraordinária quando iniciada por denúnciaRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 78, DE 28 DE JUNHO 2022 Altera a Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob compe...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 78, DE 28 DE JUNHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) ou de rotina; ou extraordinária quando iniciada por denúnciaRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 78, DE 28 DE JUNHO 2022 Altera a Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob compe...
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
São requisitos para que as partes se submetam ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Denúncia</span> ... Poderá ser oportunizado o TC - Termo de Composição nos casos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> oferecida por denunciante, desde ... ético-disciplinar. § 1º - No caso do TC, a falta injustificada do denunciante poderá ensejar o arquivamento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> ... O arquivamento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> em decorrência da celebração de TC tem como efeito, sendo registrado na ata
DO1 São requisitos para que as partes se submetam ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC: I - Denúncia ... Poderá ser oportunizado o TC - Termo de Composição nos casos de denúncia oferecida por denunciante, desde ... ético-disciplinar. § 1º - No caso do TC, a falta injustificada do denunciante poderá ensejar o arquivamento da denúncia ... O arquivamento da denúncia em decorrência da celebração de TC tem como efeito, sendo registrado na ataPORTARIA-CROGO Nº 35, de 22 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Odontologia de Goiás
São requisitos para que as partes se submetam ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC: I - Denúncia ... Poderá ser oportunizado o TC - Termo de Composição nos casos de denúncia oferecida por denunciante, desde ... ético-disciplinar. § 1º - No caso do TC, a falta injustificada do denunciante poderá ensejar o arquivamento da denúncia ... O arquivamento da denúncia em decorrência da celebração de TC tem como efeito, sendo registrado na ata
Nacional de Ouvidorias; IV - prestar orientação ao público interessado quanto às formas de registrar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> atribuições previstas no inciso I do art. 123 e no art. 128 do Anexo I da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, com fundamento no inciso II do art. 5º e no inciso IX do art. 7º da Portaria nº 1.973, de 31 de agosto de 2021, e...
DO1 Nacional de Ouvidorias; IV - prestar orientação ao público interessado quanto às formas de registrar denúncias atribuições previstas no inciso I do art. 123 e no art. 128 do Anexo I da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, com fundamento no inciso II do art. 5º e no inciso IX do art. 7º da Portaria nº 1.973, de 31 de agosto de 2021, e...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 5 de JULHO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva/Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco
Nacional de Ouvidorias; IV - prestar orientação ao público interessado quanto às formas de registrar denúncias atribuições previstas no inciso I do art. 123 e no art. 128 do Anexo I da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, com fundamento no inciso II do art. 5º e no inciso IX do art. 7º da Portaria nº 1.973, de 31 de agosto de 2021, e...
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, recomendo o arquivamento das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span>, pois até o presente 5 de julho de 2022 Nº 874/2022 - Processo nº 08700.005778/2016-03 Interessado(s): Agrovia S.A, Rumo Logística Operadora Multimodal S.A Representante(s): Agrovia S.A Advogado(s): Vicente Bagnoli e outros Representado(s): Rumo Logística Oper...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, recomendo o arquivamento das denúncias, pois até o presente 5 de julho de 2022 Nº 874/2022 - Processo nº 08700.005778/2016-03 Interessado(s): Agrovia S.A, Rumo Logística Operadora Multimodal S.A Representante(s): Agrovia S.A Advogado(s): Vicente Bagnoli e outros Representado(s): Rumo Logística Oper...DESPACHOs de 5 de julho de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, recomendo o arquivamento das denúncias, pois até o presente 5 de julho de 2022 Nº 874/2022 - Processo nº 08700.005778/2016-03 Interessado(s): Agrovia S.A, Rumo Logística Operadora Multimodal S.A Representante(s): Agrovia S.A Advogado(s): Vicente Bagnoli e outros Representado(s): Rumo Logística Oper...
Transcrição 4 8 20 40 80 AAD - Etapas do Processo Correicional <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Denúncia</span> - Tratamento no sistema Banco ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Denúncias</span>. ... Registros no Banco de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Denúncias</span> 4 8 20 40 80 AAD - Etapas do Processo Correicional Dúvidas externas e ... Revisão e aprovação de manifestações, exceto <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span>, direcionadas ao Ipea. ... Uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> analisada preliminarmente (5 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> = 8h). 4 8 20 40 80 AAD - Etapas do Processo de Ouvidoria
DO1 Transcrição 4 8 20 40 80 AAD - Etapas do Processo Correicional Denúncia - Tratamento no sistema Banco ... de Denúncias. ... Registros no Banco de Denúncias 4 8 20 40 80 AAD - Etapas do Processo Correicional Dúvidas externas e ... Revisão e aprovação de manifestações, exceto denúncias, direcionadas ao Ipea. ... Uma denúncia analisada preliminarmente (5 denúncias = 8h). 4 8 20 40 80 AAD - Etapas do Processo de OuvidoriaPORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 216, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Transcrição 4 8 20 40 80 AAD - Etapas do Processo Correicional Denúncia - Tratamento no sistema Banco ... de Denúncias. ... Registros no Banco de Denúncias 4 8 20 40 80 AAD - Etapas do Processo Correicional Dúvidas externas e ... Revisão e aprovação de manifestações, exceto denúncias, direcionadas ao Ipea. ... Uma denúncia analisada preliminarmente (5 denúncias = 8h). 4 8 20 40 80 AAD - Etapas do Processo de Ouvidoria
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
Estado do Rio de Janeiro (Secex/RJ), efetuada com base na documentação encaminhada a este Tribunal como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>ATA Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2022(Sessão Extraordinária ) Presidente: Ministro Aroldo Cedraz Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara, em substituição: AUFC Ali...
DO1 Estado do Rio de Janeiro (Secex/RJ), efetuada com base na documentação encaminhada a este Tribunal como denúnciaATA Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2022(Sessão Extraordinária ) Presidente: Ministro Aroldo Cedraz Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara, em substituição: AUFC Ali...ATA Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2022(Sessão Extraordinária ) - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Estado do Rio de Janeiro (Secex/RJ), efetuada com base na documentação encaminhada a este Tribunal como denúnciaATA Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2022(Sessão Extraordinária ) Presidente: Ministro Aroldo Cedraz Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara, em substituição: AUFC Ali...
Nacional de Ouvidorias; IV - prestar orientação ao público interessado quanto às formas de registrar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span> atribuições previstas no inciso I do art. 123 e no art. 128 do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, com fundamento no inciso II do art. 5º e no inciso IX do art. 7º da Portaria nº 1.973, de 31 de agosto de 202...
DO1 Nacional de Ouvidorias; IV - prestar orientação ao público interessado quanto às formas de registrar denúncias atribuições previstas no inciso I do art. 123 e no art. 128 do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, com fundamento no inciso II do art. 5º e no inciso IX do art. 7º da Portaria nº 1.973, de 31 de agosto de 202...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva/Controladoria Regional da União no Estado do Ceará
Nacional de Ouvidorias; IV - prestar orientação ao público interessado quanto às formas de registrar denúncias atribuições previstas no inciso I do art. 123 e no art. 128 do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, com fundamento no inciso II do art. 5º e no inciso IX do art. 7º da Portaria nº 1.973, de 31 de agosto de 202...
administrativo em face da Representada e a sua notificação para a apresentação de defesa, inclusive em relação à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>nte dos indícios de infração aos artigos 4º, inciso I, 6º, incisos I e IV, 37 § 2º, e 39, inciso IV do CDC, e, em complementação à medida cautelar já editada por este Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, determi...
DO1 administrativo em face da Representada e a sua notificação para a apresentação de defesa, inclusive em relação à denúnciante dos indícios de infração aos artigos 4º, inciso I, 6º, incisos I e IV, 37 § 2º, e 39, inciso IV do CDC, e, em complementação à medida cautelar já editada por este Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, determi...DESPACHO Nº 528/2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor/Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor
administrativo em face da Representada e a sua notificação para a apresentação de defesa, inclusive em relação à denúnciante dos indícios de infração aos artigos 4º, inciso I, 6º, incisos I e IV, 37 § 2º, e 39, inciso IV do CDC, e, em complementação à medida cautelar já editada por este Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, determi...
NOTICIADO: JUSSARA FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA 09964854730, NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span> ... Remuneração ou Benefícios, Complemento (equiparação salarial); e converter em diligência em relação à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada aos 22 de junho de 2022 Aos...
DO1 NOTICIADO: JUSSARA FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA 09964854730, NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA ... Remuneração ou Benefícios, Complemento (equiparação salarial); e converter em diligência em relação à denúnciaATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada aos 22 de junho de 2022 Aos...ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada aos 22 de junho de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
NOTICIADO: JUSSARA FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA 09964854730, NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA ... Remuneração ou Benefícios, Complemento (equiparação salarial); e converter em diligência em relação à denúnciaATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada aos 22 de junho de 2022 Aos...
projeto; II - seleção por técnica de amostragem ou estatística; III - indício de irregularidade ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> ... reprovação do REO; II - seleção por técnica de amostragem ou estatística; III - indício de irregularidade ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>PORTARIA CNPq Nº 914, DE 1º DE JULHO DE 2022 O Presidente d...
DO1 projeto; II - seleção por técnica de amostragem ou estatística; III - indício de irregularidade ou denúncia ... reprovação do REO; II - seleção por técnica de amostragem ou estatística; III - indício de irregularidade ou denúnciaPORTARIA CNPq Nº 914, DE 1º DE JULHO DE 2022 O Presidente d...PORTARIA CNPq Nº 914, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
projeto; II - seleção por técnica de amostragem ou estatística; III - indício de irregularidade ou denúncia ... reprovação do REO; II - seleção por técnica de amostragem ou estatística; III - indício de irregularidade ou denúnciaPORTARIA CNPq Nº 914, DE 1º DE JULHO DE 2022 O Presidente d...
SUDENE estabelecerá um canal direto, imparcial, com o Comitê Técnico Provisório e será a receptora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncias</span>ório responsável pela análise de argumentos técnicos apresentados pelos interessados, com vistas à eventual revisão da decisão adotada pela Resolução CONDEL/SUDENE nº 150, de 13 de dezembro de 2021, que delimitou o Semiárido na Área ...
DO1 SUDENE estabelecerá um canal direto, imparcial, com o Comitê Técnico Provisório e será a receptora de denúnciasório responsável pela análise de argumentos técnicos apresentados pelos interessados, com vistas à eventual revisão da decisão adotada pela Resolução CONDEL/SUDENE nº 150, de 13 de dezembro de 2021, que delimitou o Semiárido na Área ...RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 720, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste/Diretoria Colegiada
SUDENE estabelecerá um canal direto, imparcial, com o Comitê Técnico Provisório e será a receptora de denúnciasório responsável pela análise de argumentos técnicos apresentados pelos interessados, com vistas à eventual revisão da decisão adotada pela Resolução CONDEL/SUDENE nº 150, de 13 de dezembro de 2021, que delimitou o Semiárido na Área ...
Processos de Apuração de Infração (PAI's), Processos Administrativos (PA's) e Processos de Averiguação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Denúncias</span> metas globais e intermediárias de Desempenho Institucional e o Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, referentes ao segundo ciclo da avaliação, para fins de percepção da Gratific...
DO1 Processos de Apuração de Infração (PAI's), Processos Administrativos (PA's) e Processos de Averiguação de Denúncias metas globais e intermediárias de Desempenho Institucional e o Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, referentes ao segundo ciclo da avaliação, para fins de percepção da Gratific...PORTARIA MCOM Nº 6.080, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
Processos de Apuração de Infração (PAI's), Processos Administrativos (PA's) e Processos de Averiguação de Denúncias metas globais e intermediárias de Desempenho Institucional e o Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, referentes ao segundo ciclo da avaliação, para fins de percepção da Gratific...
ACÓRDÃO Nº 1440/2022 - TCU - Plenário Considerando que o presente processo trata de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span> sobre os ... Processo TC-004.744/2022-5 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span>) 1.1. ... Processo TC-001.065/2022-0 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span>) 1.1. ... Grupo II - Classe de Assunto: VII - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Denúncia</span>. 3. ... Grupo I - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Denúncia</span>) 3.
DO1 ACÓRDÃO Nº 1440/2022 - TCU - Plenário Considerando que o presente processo trata de denúncia sobre os ... Processo TC-004.744/2022-5 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-001.065/2022-0 (DENÚNCIA) 1.1. ... Grupo II - Classe de Assunto: VII - Denúncia. 3. ... Grupo I - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (Denúncia) 3.ATA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
ACÓRDÃO Nº 1440/2022 - TCU - Plenário Considerando que o presente processo trata de denúncia sobre os ... Processo TC-004.744/2022-5 (DENÚNCIA) 1.1. ... Processo TC-001.065/2022-0 (DENÚNCIA) 1.1. ... Grupo II - Classe de Assunto: VII - Denúncia. 3. ... Grupo I - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (Denúncia) 3.
Processo IC-000816.2020.13.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span> ANÔNIMA, INQUIRIDO ... GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: CONSTRUTORA COPLANAR LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DENÚNCIA</span>ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA realizado em 21 de junho de 2022 Aos vi...
DO1 Processo IC-000816.2020.13.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO ... GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: CONSTRUTORA COPLANAR LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: DENÚNCIAATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA realizado em 21 de junho de 2022 Aos vi...ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA realizado em 21 de junho de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
Processo IC-000816.2020.13.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO ... GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: CONSTRUTORA COPLANAR LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: DENÚNCIAATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA realizado em 21 de junho de 2022 Aos vi...
à CAIXA sempre que solicitado. 19.2.3.1 A CAIXA poderá requisitar imagens para apuração de eventual <span class='highlight' style='background:#FFA;'>denúncia</span>mentação das Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Dec...
DO1 à CAIXA sempre que solicitado. 19.2.3.1 A CAIXA poderá requisitar imagens para apuração de eventual denúnciamentação das Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Dec...CIRCULAR N° 998, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Estratégia da Rede de Varejo
à CAIXA sempre que solicitado. 19.2.3.1 A CAIXA poderá requisitar imagens para apuração de eventual denúnciamentação das Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Dec...