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EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet.PL 969/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual a ser criado pelo Ministério da Educação.PL 3985/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Mobilidade de Pessoas com Deficiência Visual.REQ 83/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Dispõe sobre a acessibilidade dos documentos de identidade para as pessoas com deficiência visual, e para tanto altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).PL 1363/2022
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.PL 3542/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guiaSBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille.PL 2187/2019
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito de maquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.PL 4836/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para obrigar a disponibilização de sistema de comunicação por voz e do Sistema Braille em caixas eletrônicos de instituições financeiras, e dá outras providências.PL 2285/2015
Senado Federal
Programa e-Cidadania
Senado Reconhecimento do Ceratocone, como deficiência visual, inclusão texto do Decreto 3298/1999SUG 30/2019
Programa e-Cidadania
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.PL 11068/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.PL 4189/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.PL 10894/2018
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário.PL 4041/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tratar do fornecimento, pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de serviços ao consumidor portador de deficiência visual.PLS 349/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Acrescenta art. 69-A, à Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória, nos estabelecimentos comerciais, a disponibilização de terminais de processamento de cartões de débito ou de crédito acessíveis às pessoas com deficiência visual.PL 10180/2018
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Camara Dê-se ao caput do artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º Esta lei torna obrigatório que as empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito disponibilizem máquinas aptas para a aplicação de soluções de adaptabilidade para pessoas com deficiência visual.EMC 1/0
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular.REQ 181/2019
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde.PL 3670/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Requer aprovação de VOTO DE LOUVOR à audioescritora, roteirista, narradora, coordenadora de interpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), atriz e empresária PATRÍCIA SAIAGO, pelo seu relevante trabalho em prol da acessibilidade à comunicação audiovisual destinada a pessoas portadoras de deficiência visual e auditiva no Brasil.REQ 360/2022
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera as Leis números 11.126, de 27 de junho de 2005, e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ou transtorno de espectro autista de ingressar e permanecer em todos os meios de transporte e em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo acompanhada, conforme o caso, de cão-guia ou de cão ou outro animal de menor porte de assistência ou terapeuta.PL 359/2022
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providênciasEMR 1/0
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências.PL 340/2022
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência.PL 7723/2017
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para assegurar a redução da carga horária de trabalho, para a mãe ou responsável pelo dependente portador de síndrome de Down, Autismo, deficiência física, mental, visual e/ou motora severa, visando garantir o tratamento continuado".PL 5177/2016
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.PL 1685/2015
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Programa e-Cidadania
Camara Reconhecimento do Ceratocone, como deficiência visual, inclusão texto do Decreto 3298/1999SUG 30/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Reconhecimento do Ceratocone, como deficiência visual, inclusão texto do Decreto 3298/1999SUG 30/2019
Programa e-Cidadania
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Altera a Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 para instituir o prazo de validade de quatro anos para o processo administrativo que reconhecer o enquadramento na hipótese de isenção do IPI prevista no art.1º inciso IV.PL 5635/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer Audiência Pública para tratar da Mobilidade de Pessoas com Deficiência Visual.REQ 89/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de tradução em braille nos provedores de aplicações de eventos sociais e culturais.PL 970/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Camara Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.PL 3568/2008
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
RICARDO ZANATTA GUIDI
Camara Determina que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais sejam disponibilizados no formado PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, viabilizando assim, o acesso pelas pessoas com deficiência visual.PL 4190/2020
RICARDO ZANATTA GUIDI
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Assegura o livre acesso ao portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.SBT 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências", para estabelecer que as cédulas de Real contenham a indicação dos seus valores por meio de impressão perfurada de pontos ou caracteres, de modo a facilitar a identificação por pessoas com deficiência visual.SBT 1/0
FÁBIO RICARDO TRAD
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.PL 3231/2021
ENIO JOSÉ VERRI
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, e dá outras providências.PL 3779/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer ao PL 3670/2021 que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde."EMR 2/0
ZACARIAS CALIL HAMU
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer ao PL 3670/2021 que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde."EMR 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legalPL 862/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.PL 9920/2018
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências.PL 3730/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.PL 2097/2011
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
MARIA DO SOCORRO JÔ MORAES
Camara Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que "dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia".PL 2076/2011
MARIA DO SOCORRO JÔ MORAES
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para vedar a cobrança pelo ingresso ou presença do cão-guia em todos os meios de transporte e em qualquer estabelecimento público ou de uso público.PL 7955/2017
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
WILLIAM DIB
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.PL 5443/2013
WILLIAM DIB
JOÃO PAULO CUNHA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que "Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia".PL 3444/2012
JOÃO PAULO CUNHA
LUCIANO DUCCI
Camara Isenta do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual.PL 5300/2016
LUCIANO DUCCI
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, para tratar do direito da pessoa com deficiência de ingressar e de permanecer em todos os meios de transporte acompanhada de cão de assistência.PL 524/2022
ROGÉRIO MENDONÇA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível.PL 35/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistidas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.PL 1454/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.PL 493/2022
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual.PL 2681/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências".PL 10565/2018
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
DARCÍSIO PAULO PERONDI
Camara Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.SBT 5/0
DARCÍSIO PAULO PERONDI
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medida relativa à modificação de embalagens de medicamentos visando à promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência visual.INC 136/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.PL 5093/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Sugere ao Conselho Nacional de Justiça que edite Resolução uniformizando as exigências dos tribunais para a prática de atos cartorários notariais e de registro por pessoas com deficiência visual.INS 61/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência física, mental, visual e/ou motora severa ou com síndrome de Down ou autismo.PL 2006/2019
WAGNER SOUSA GOMES
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.PL 188/2011
WELITON FERNANDES PRADO
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por motoristas profissionais e cooperativas de trabalho para utilização na categoria de aluguel (táxi), por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, pelos demais motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, tais como bugueiros e topiqueiros, e na aquisição de motocicletas e motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros "mototaxista", em entrega de mercadorias, inclusive por meio de aplicativos, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", na condição de titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público.PL 3235/2021
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual ou auditiva.PL 3912/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual.PL 5811/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer aditamento do Requerimento n. 83/2021, para inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a tratar da Mobilidade de Pessoas com Deficiência Visual.REQ 96/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.PL 2902/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille.PL 2750/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Sugere ao Conselho Nacional de Justiça que edite Resolução uniformizando as exigências dos tribunais para a prática de atos cartorários notariais e de registro por pessoas com deficiência visual.INS 61/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
Camara Altera as Leis nº 12.291, de 20 de julho de 2010 e nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível às pessoas com deficiência visual.SBT 3/0
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências.PL 2253/2021
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visualPAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
GUILHERME MUSSI FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000 para tornar obrigatória a inserção dos símbolos ou descrições de deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e mobilidade reduzida nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados que especifica.PL 1810/2019
GUILHERME MUSSI FERREIRA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a participação, durante a reunião ordinária da Comissão de Educação, do Senhor Doron Menashe Sadka, Diretor da Mais Autonomia, para apresentar a ORCAM, tecnologia assistiva e inclusiva para benefício de estudantes com deficiência visual, baixa visão, dislexos e com outras necessidades especiais.REQ 5/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o cão de assistência para pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.PL 4207/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para obrigar os supermercados, hipermercados e atacadistas a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência visual.PL 3474/2019
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para obrigar os supermercados, hipermercados e atacadistas a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência visual.PL 3474/2019
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei n.º 12.291, de 20 de julho de 2010, para tornar obrigatória a manutenção de exemplar em braile do Código de Proteção e Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.PL 2309/2019
WAGNER SOUSA GOMES
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de estabelecimentos comerciais de médio e grande porte para bem atender pessoas com deficiência visual.PL 3524/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para obrigar bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres a disponibilizar cardápio em Braille para atendimento de pessoas com deficiência visual.PL 134/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Determina a disponibilização de faturas de cobrança por serviços públicos ou financeiros aos usuários deficientes visuais em linguagem BraillePL 5473/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que concessionárias e permissionárias de serviços públicos, instituições financeiras e administradoras de cartões de créditos, mediante solicitação do consumidor portador de deficiência visual, emitam faturas, extratos de contas e correspondências impressas em Braille.PL 6859/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
Camara Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.PL 5403/2019
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando-lhe dispositivo referente à classificação da visão monocular como deficiência visual, e dá outras providencias.PL 1266/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ELI DIAS BORGES
Camara Institui o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular.PL 3223/2019
ELI DIAS BORGES
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais.PL 1694/2019
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Determina que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais sejam disponibilizados no formado PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, viabilizando assim, o acesso pelas pessoas com deficiência visual.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Determina que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais sejam disponibilizados no formado PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, viabilizando assim, o acesso pelas pessoas com deficiência visual.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a exibição de códigos QR nas embalagens de medicamentos e produtos farmacêuticos.PL 3787/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
..... dB =.......... dB Ouvido Esquerdo: =...........dB =..........dB =.......... dB =.......... dB <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEFICIÊNCIA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VISUAL</span> - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEFICIÊNCIA VISUAL</span> Olho Direito Olho Esquerdo Acuidade Visual: ............................... ......
DO1 ..... dB =.......... dB Ouvido Esquerdo: =...........dB =..........dB =.......... dB =.......... dB DEFICIÊNCIA ... VISUAL - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor ... DEFICIÊNCIA VISUAL Olho Direito Olho Esquerdo Acuidade Visual: ............................... ......PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
..... dB =.......... dB Ouvido Esquerdo: =...........dB =..........dB =.......... dB =.......... dB DEFICIÊNCIA ... VISUAL - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor ... DEFICIÊNCIA VISUAL Olho Direito Olho Esquerdo Acuidade Visual: ............................... ......
. § 2º O interessado analfabeto ou com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência visual</span> ou física que o impeça de assinar podem nomearova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, bem como, o que consta no Process...
DO1 . § 2º O interessado analfabeto ou com deficiência visual ou física que o impeça de assinar podem nomearova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, bem como, o que consta no Process...PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 993, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
. § 2º O interessado analfabeto ou com deficiência visual ou física que o impeça de assinar podem nomearova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, bem como, o que consta no Process...
mensagem principal; XI - utilizar, recurso que facilite a compreensão das mensagens por pessoas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span> e auditiva; e XII - observar o princípio da impessoalidade, disposto no § 1º do art. 37 da Constituiçãobre a publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Fe...
DO1 mensagem principal; XI - utilizar, recurso que facilite a compreensão das mensagens por pessoas com deficiência ... visual e auditiva; e XII - observar o princípio da impessoalidade, disposto no § 1º do art. 37 da Constituiçãobre a publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Fe...PORTARIA MCOM Nº 5.318, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
mensagem principal; XI - utilizar, recurso que facilite a compreensão das mensagens por pessoas com deficiência ... visual e auditiva; e XII - observar o princípio da impessoalidade, disposto no § 1º do art. 37 da Constituiçãobre a publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Fe...
acomodação de forma segura de pelo menos uma cadeira de rodas ou para um cão-guia que acompanha a pessoa com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span>, conforme figuras ilustrativas 7 e 8 do Anexo II, observados os requisitos das normas técnicassageiros e os procedimentos para a indicação do nível de acess...
DO1 acomodação de forma segura de pelo menos uma cadeira de rodas ou para um cão-guia que acompanha a pessoa com deficiência ... visual, conforme figuras ilustrativas 7 e 8 do Anexo II, observados os requisitos das normas técnicassageiros e os procedimentos para a indicação do nível de acess...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 961, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
acomodação de forma segura de pelo menos uma cadeira de rodas ou para um cão-guia que acompanha a pessoa com deficiência ... visual, conforme figuras ilustrativas 7 e 8 do Anexo II, observados os requisitos das normas técnicassageiros e os procedimentos para a indicação do nível de acess...
0001-06 11/01/2022 10/01/2025 31/12/2026 2026 3410 CPC - CENTRO DE PROMOÇÃO À CIDADANIA DA PESSOA COM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEFICIÊNCIA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VISUAL</span> 66.834.672/0001-00 26/05/2020 25/05/2025 31/12/2026 2026 3411 CPTI CENTRO PROMOCIONAL TIA ILEIDEPORTARIA 1756 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ...
DO1 0001-06 11/01/2022 10/01/2025 31/12/2026 2026 3410 CPC - CENTRO DE PROMOÇÃO À CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... VISUAL 66.834.672/0001-00 26/05/2020 25/05/2025 31/12/2026 2026 3411 CPTI CENTRO PROMOCIONAL TIA ILEIDEPORTARIA 1756 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ...PORTARIA - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
0001-06 11/01/2022 10/01/2025 31/12/2026 2026 3410 CPC - CENTRO DE PROMOÇÃO À CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... VISUAL 66.834.672/0001-00 26/05/2020 25/05/2025 31/12/2026 2026 3411 CPTI CENTRO PROMOCIONAL TIA ILEIDEPORTARIA 1756 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ...
59.042.234/0001-44 25/07/2020 24/07/2025 31/12/2026 2026 801 ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTOS AS PESSOAS COM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEFICIÊNCIA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VISUAL</span> DE PIRACICABA 07.572.336/0001-78 04/12/2021 03/12/2026 31/12/2027 2027 802 ASSOCIAÇÃO DE AUXILIORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSIST...
DO1 59.042.234/0001-44 25/07/2020 24/07/2025 31/12/2026 2026 801 ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ... VISUAL DE PIRACICABA 07.572.336/0001-78 04/12/2021 03/12/2026 31/12/2027 2027 802 ASSOCIAÇÃO DE AUXILIORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSIST...PORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
59.042.234/0001-44 25/07/2020 24/07/2025 31/12/2026 2026 801 ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ... VISUAL DE PIRACICABA 07.572.336/0001-78 04/12/2021 03/12/2026 31/12/2027 2027 802 ASSOCIAÇÃO DE AUXILIORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSIST...
Para fins de acessibilidade de conteúdo, visa a publicação em audiolivro para pessoas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span>. 220397 - Parar e Perceber - Vida e Arquitetura em Pato Branco - PR TAMARA KENIA ALFF CNPJ/CPF: 33.759.172/0001-00 Processo: 01400000422202259 Cidade: São Francisco do Sul - S...
DO1 Para fins de acessibilidade de conteúdo, visa a publicação em audiolivro para pessoas com deficiência ... visual. 220397 - Parar e Perceber - Vida e Arquitetura em Pato Branco - PR TAMARA KENIA ALFF CNPJ/CPF: 33.759.172/0001-00 Processo: 01400000422202259 Cidade: São Francisco do Sul - S...PORTARIA Nº 281, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Para fins de acessibilidade de conteúdo, visa a publicação em audiolivro para pessoas com deficiência ... visual. 220397 - Parar e Perceber - Vida e Arquitetura em Pato Branco - PR TAMARA KENIA ALFF CNPJ/CPF: 33.759.172/0001-00 Processo: 01400000422202259 Cidade: São Francisco do Sul - S...
46473.004129/2017-88, de interesse do ADEAV - CENTRO DE RECURSOS EM DEFICIÊNCIA MULTIPLA, SURDOCEGUEIRA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEFICIÊNCIA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VISUAL</span>/SP, CNPJ 53.498.044/0001-50, por se enquadrar em hipótese de arquivamento, prevista do art. 11Despachos de 19 de maio de 2022-CSU O Coordenador-Geral de Regist...
DO1 46473.004129/2017-88, de interesse do ADEAV - CENTRO DE RECURSOS EM DEFICIÊNCIA MULTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA ... VISUAL/SP, CNPJ 53.498.044/0001-50, por se enquadrar em hipótese de arquivamento, prevista do art. 11Despachos de 19 de maio de 2022-CSU O Coordenador-Geral de Regist...Despachos de 19 de maio de 2022-CSU - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
46473.004129/2017-88, de interesse do ADEAV - CENTRO DE RECURSOS EM DEFICIÊNCIA MULTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA ... VISUAL/SP, CNPJ 53.498.044/0001-50, por se enquadrar em hipótese de arquivamento, prevista do art. 11Despachos de 19 de maio de 2022-CSU O Coordenador-Geral de Regist...
Para acessibilidade às pessoas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência visual</span>, a edição integral do livro nos formatos audiolivro ... Para acessibilidade às pessoas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência visual</span>, o livro será disponibilizado no formato AudiolivroPORTARIA Nº 352, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO ...
DO1 Para acessibilidade às pessoas com deficiência visual, a edição integral do livro nos formatos audiolivro ... Para acessibilidade às pessoas com deficiência visual, o livro será disponibilizado no formato AudiolivroPORTARIA Nº 352, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO ...PORTARIA Nº 352, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Para acessibilidade às pessoas com deficiência visual, a edição integral do livro nos formatos audiolivro ... Para acessibilidade às pessoas com deficiência visual, o livro será disponibilizado no formato AudiolivroPORTARIA Nº 352, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO ...
do Instituto Benjamin Constant e articular a visita técnica científica sobre ensino para pessoas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span> no Instituto Politécnico do Porto, Portugal, com ônus, de acordo com o constante no Processo uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do...
DO2 do Instituto Benjamin Constant e articular a visita técnica científica sobre ensino para pessoas com deficiência ... visual no Instituto Politécnico do Porto, Portugal, com ônus, de acordo com o constante no Processo uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do...PORTARIA IBC Nº 154, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Benjamin Constant
do Instituto Benjamin Constant e articular a visita técnica científica sobre ensino para pessoas com deficiência ... visual no Instituto Politécnico do Porto, Portugal, com ônus, de acordo com o constante no Processo uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do...
do Instituto Benjamin Constant (IBC), para visita técnico-científica sobre ensino para pessoas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span> no Instituto Politécnico do Porto, Portugal, de 24 de junho a 3 de julho de 2022, trânsito incluso uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de ...
DO2 do Instituto Benjamin Constant (IBC), para visita técnico-científica sobre ensino para pessoas com deficiência ... visual no Instituto Politécnico do Porto, Portugal, de 24 de junho a 3 de julho de 2022, trânsito incluso uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de ...DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria Executiva
do Instituto Benjamin Constant (IBC), para visita técnico-científica sobre ensino para pessoas com deficiência ... visual no Instituto Politécnico do Porto, Portugal, de 24 de junho a 3 de julho de 2022, trânsito incluso uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de ...
operadora deverá aplicar soluções adequadas com vistas à garantia de acessibilidade para pessoas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span>, conforme melhores práticas e diretrizes adotadas em normas para esse fim.RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 509, DE 30 DE MARÇO DE 2022(*) Dispõe sobre a transparência das...
DO1 operadora deverá aplicar soluções adequadas com vistas à garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ... visual, conforme melhores práticas e diretrizes adotadas em normas para esse fim.RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 509, DE 30 DE MARÇO DE 2022(*) Dispõe sobre a transparência das...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 509, DE 30 DE MARÇO DE 2022(*) - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
operadora deverá aplicar soluções adequadas com vistas à garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ... visual, conforme melhores práticas e diretrizes adotadas em normas para esse fim.RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 509, DE 30 DE MARÇO DE 2022(*) Dispõe sobre a transparência das...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span> dentre outros itens. 4.1.7 A Operadora disponibiliza à sociedade no seu portal institucional, ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com mais de 6,5 milhões de pessoas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span>, sendo que destas, 582 mil são cegas e 6 milhões possuem baixa visão. ... a operadora possui relatórios de testes de navegabilidade realizados envolvendo diversos níveis de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span>, dentre outras. 4.3.5 A Operadora disponibiliza proativamente, sem ônus para o beneficiário,
DO1 visual dentre outros itens. 4.1.7 A Operadora disponibiliza à sociedade no seu portal institucional, ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência ... visual, sendo que destas, 582 mil são cegas e 6 milhões possuem baixa visão. ... a operadora possui relatórios de testes de navegabilidade realizados envolvendo diversos níveis de deficiência ... visual, dentre outras. 4.3.5 A Operadora disponibiliza proativamente, sem ônus para o beneficiário,RESOLUÇÃO NORMATIVA - rn Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
visual dentre outros itens. 4.1.7 A Operadora disponibiliza à sociedade no seu portal institucional, ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência ... visual, sendo que destas, 582 mil são cegas e 6 milhões possuem baixa visão. ... a operadora possui relatórios de testes de navegabilidade realizados envolvendo diversos níveis de deficiência ... visual, dentre outras. 4.3.5 A Operadora disponibiliza proativamente, sem ônus para o beneficiário,
representar o Departamento de Educação do IBC em um intercâmbio de conhecimento técnico-científico na área da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span> com a Perkins School for the Blind em Massachusetts, nos Estados Unidos da América, com ônus, DE 9 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CO...
DO2 representar o Departamento de Educação do IBC em um intercâmbio de conhecimento técnico-científico na área da deficiência ... visual com a Perkins School for the Blind em Massachusetts, nos Estados Unidos da América, com ônus, DE 9 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CO...PORTARIA IBC Nº 126, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Benjamin Constant
representar o Departamento de Educação do IBC em um intercâmbio de conhecimento técnico-científico na área da deficiência ... visual com a Perkins School for the Blind em Massachusetts, nos Estados Unidos da América, com ônus, DE 9 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CO...
novembro de 2000, da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span> de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia, e do Decreto Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233,...
DO1 novembro de 2000, da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ... visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia, e do Decreto Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233,...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
novembro de 2000, da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ... visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia, e do Decreto Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233,...
Título do projeto: Ações Integradas em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência Visual</span>: Família, Saúde e Escola - Ampliar o acessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio...
DO1 Título do projeto: Ações Integradas em Deficiência Visual: Família, Saúde e Escola - Ampliar o acessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio...PORTARIA Nº 393, DE 3 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
Título do projeto: Ações Integradas em Deficiência Visual: Família, Saúde e Escola - Ampliar o acessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio...
quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz); III - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span>: a) cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que cinco centésimos no melhor olhoDECRETO Nº 11.063, DE 4 DE MAIO DE 2022 Estabelece os critérios e os...
DO1 quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz); III - deficiência ... visual: a) cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que cinco centésimos no melhor olhoDECRETO Nº 11.063, DE 4 DE MAIO DE 2022 Estabelece os critérios e os...DECRETO Nº 11.063, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz); III - deficiência ... visual: a) cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que cinco centésimos no melhor olhoDECRETO Nº 11.063, DE 4 DE MAIO DE 2022 Estabelece os critérios e os...
trânsito incluso), para representar o IBC em um intercâmbio técnico-científico para estudantes com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span>, em Boston, Estados Unidos, com ônus para IBC/MEC (Diárias e Passagens).DESPACHOS DE 4 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da com...
DO2 trânsito incluso), para representar o IBC em um intercâmbio técnico-científico para estudantes com deficiência ... visual, em Boston, Estados Unidos, com ônus para IBC/MEC (Diárias e Passagens).DESPACHOS DE 4 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da com...DESPACHOS DE 4 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria Executiva
trânsito incluso), para representar o IBC em um intercâmbio técnico-científico para estudantes com deficiência ... visual, em Boston, Estados Unidos, com ônus para IBC/MEC (Diárias e Passagens).DESPACHOS DE 4 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da com...
Título do projeto: "Programa de Empregabilidade para pessoas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência visual</span>" Órgão responsávelicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SA...
DO1 Título do projeto: "Programa de Empregabilidade para pessoas com deficiência visual" Órgão responsávelicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SA...PORTARIA Nº 261, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
Título do projeto: "Programa de Empregabilidade para pessoas com deficiência visual" Órgão responsávelicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SA...
operadora deverá aplicar soluções adequadas com vistas à garantia de acessibilidade para pessoas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>visual</span>, conforme melhores práticas e diretrizes adotadas em normas para esse fim.RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 509, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a transparência das in...
DO1 operadora deverá aplicar soluções adequadas com vistas à garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ... visual, conforme melhores práticas e diretrizes adotadas em normas para esse fim.RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 509, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a transparência das in...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 509, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
operadora deverá aplicar soluções adequadas com vistas à garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ... visual, conforme melhores práticas e diretrizes adotadas em normas para esse fim.RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 509, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a transparência das in...