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GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa para discutir o estado de calamidade da cidade de Petrópolis/RJ. Convidados: Sr. Yuri Moura, vereador na cidade de Petrópolis, presidente da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, da Câmara Municipal de Petrópolis/RJ; e ? Um representante do Centro de Defesa de Direitos Humanos.REQ 4/2022
Aprovado, com alteração, incluindo como convidado o Secretário Nacional de Defesa Civil, Sr. Alexandre Lucas Alves.
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”.REQ 919/2022
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Requer a realização de oitiva por esta Comissão dos representantes dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, bem como, do Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro.REQ 1/2022
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, e dá outras providências.PL 508/2003
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.SBT-A 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.PLC 16/2016
Câmara dos Deputados
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir condições especiais nos programas públicos de habitação de interesse social à população em situação de vulnerabilidade aos desastres naturais e permitir a utilização dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) em ações de apoio e financiamento direto à comunidade vulnerável, entre outras providências.PL 636/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.PRL 1/0
GUSTAVO BONATO FRUET
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.PL 6150/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC, a destinação de recursos em favor do município de Santo Antônio de Pádua - RJ, em Estado de Calamidade Pública.INC 65/2022
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providênciasPL 339/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.PL 196/2015
JOSE AUGUSTO ROSA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de acidentes geológicos e intervenções quando necessário, nos locais em que há prática de turismo ecológico.PL 899/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Defesa Civil, providências necessárias para o atendimento às famílias em situação de enchentes no estado do Amazonas.INC 401/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre a concessão de benefício às famílias durante os períodos de eventuais calamidades.PLS 102/2015
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.PL 1706/2022
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Ações de Proteção e Defesa Civil" Prog. 2218; Ação: 22B0; Meta: 100.000.000SLD 3/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Destina parcelas das arrecadações de royalties e participação especial devidos pela produção de petróleo e de gás natural e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap e altera a alíquota da CFEM do ferro.PL 975/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a suspensão, por inadimplemento, do fornecimento de energia elétrica a consumidores que prestem os serviços essenciais especificados ou a órgãos estatais de segurança pública ou de defesa civil.PL 5488/2020
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil.PL 1219/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.PL 3625/2020
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo de Gestão para eventos originados em calamidades de natureza sanitária; ambiental e de defesa civil, e dá outras providências.PL 299/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.MPV 1030/2021
Poder Executivo
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial.PL 2767/2021
Senador Romário (PL/RJ)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o texto do Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.PDL 932/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2009 (nº 3.567/2008, na Casa de origem), que "Institui o Dia Nacional da Defesa Civil".VET 56/2009
Presidência da República
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão Externa para acompanhamento da questão de “estado de emergência” no Acre e debate sobre as providências administrativas que devem ser tomadas. Convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania, MPF, MPE/AC, Defesa Civil do AC, Prefeitura de Assis Brasil, Federação dos Agricultores do AC, Sindicado dos Médicos do AC, Conselho Federal de Enfermagem do AC, e Dr. Thor Dantas (médico na linha de frente).REQ 28/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Sugere ao Poder Executivo a utilização de recursos do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP) para ajudar o município de Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro castigado pelas enchentes e fortes chuvas.INC 62/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Aprova o texto do Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.EMR 1/0
LUIZ GOULARTE ALVES
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas. PLS 368/2012
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Ações de Proteção e Defesa Civil" - Açao: 22BO; Meta 1.000.000; Valor de Referência R$ 84.361.879SLD 15/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010.PL 8170/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências.PL 5602/2016
HELDER IGNACIO SALOMAO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, a Indicação em anexo, por intermédio do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas, para desburocratizar, trazendo mais celeridade na emissão do reconhecimento Federal de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP), das solicitações dos Estados, Distrito Federal e Municípios afetados por desastres.INC 1293/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Acrescenta parágrafos ao Art. 9-A da Lei. nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste FCO, e dá outras providências.PL 193/2022
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Executivo
Camara Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.MSC 797/2018
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017MSC 795/2018
Poder Executivo
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Fixa o Piso Salarial dos Agentes de Defesa Civil da União dos Estados, Municípios, e do Distrito Federal.PL 3784/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMARPL 4670/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão.PL 831/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.PL 1450/2015
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).PL 68/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, e da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir a segurança, proteção e monitoramento em áreas de interesse geológico, e áreas naturais voltadas ao turismo e lazer.PL 116/2022
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.PLS 157/2015
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.PL 692/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes.PL 819/2022
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Sugere ao Poder Executivo a utilização de recursos do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP), para ajudar os municípios do Estado de Minas Gerais castigados pelas enchentes.INC 184/2021
VILSON LUIZ DA SILVA
ALAN RICK MIRANDA
Camara Requer, nos termos regimentais, que seja registrada nos Anais desta Casa, Moção de Louvor da Câmara dos Deputados, ao Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, Médicos, Voluntários e demais profissionais que atuaram nas ações de socorro e assistência em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio ParaopebaREQ 28/2019
ALAN RICK MIRANDA
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Sugere ao Poder Executivo a utilização de recursos do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP), para ajudar os municípios do Estado de Minas Gerais castigados pelas enchentes.INC 1448/2021
VILSON LUIZ DA SILVA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.PL 2790/2019
Câmara dos Deputados
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especificaMPV 1102/2022
Poder Executivo
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Prevê a suspensão do recolhimento de tributos federais e do pagamento de bandeiras tarifárias nas contas de luz e de eventuais reajustes na energia elétrica nos municípios em situação de calamidade pública.PL 150/2022
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer a realização de audiência pública a fim de apurar a real situação atribuída ao Município de Petrópolis e quais programas e soluções até o momento apresentadas para a reconstrução do respectivo município e futuras ações para prevenir novas tragédias. Convidados: 1. Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo; 2. Carla Carvalho, Coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis; 3. Lívia Miranda da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; 4. Adriana de Paula, Secretária Municipal de Educação de Petrópolis; 5. Tenente Coronel Gil Kempers, Secretário Chefe da Secretaria de Defesa Civil do Município de Petrópolis; 6. Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis, Marcus Curvelo; e 7. Bispo de Petrópolis, Dom Gregório Paixão.REQ 2/2022
JANDIRA FEGHALI
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão para ouvir os representantes dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, bem como, do Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro sobre a real situação atribuída ao Município de Petrópolis.REQ 3/2022
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a oferta de serviços funerários gratuitos para a população de baixa renda afetada, a produção de urnas funerárias compatíveis com a demanda e o fornecimento de EPIs para trabalhadores desse setor enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 1912/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento - REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.PL 4386/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas.PL 4501/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especificaMPV 1096/2022
Poder Executivo
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 4.386/2020 - Cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento - REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Defesa Civil, providências necessárias para priorizar a liberação de recursos previstos na Medida Provisória 1030/21, para socorrer as vitimas das enchentes no estado do Amazonas.INC 728/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os avanços tecnológicos e inovações para a prevenção de desastres naturais, aplicados à defesa civil e sua estrutura logística, em áreas urbanas ou turísticas.REQ 7/2022 - CCT
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Paulo Rocha
Senado Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre o impacto da desativação do radar meteorológico de Belém nas ações de defesa civil na região amazônica.RQS 1406/2021
Paulo Rocha
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Institui a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres.PLP 80/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Senado Altera a Constituição Federal para disciplinar o cálculo e a correção dos proventos de aposentadoria dos servidores das áreas de segurança pública e defesa civil que se invalidem em serviço, bem como das pensões instituídas por eles no caso de morte nas mesmas condições.PEC 30/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.PL 6/2022
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.PDL 931/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providênciasPL 5414/2013
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências.PL 698/2022
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Regulamenta a profissão de agente de proteção e defesa civil municipal.PL 797/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR