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MARCOS AURÉLIO  PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO
Camara Dispõe sobre o alerta geral, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.PL 4510/2019
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.PL 6240/2013
Senado Federal
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Altera o art. 310 do Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 - o Código de Processo Penal, e dá outras providências.PL 6556/2016
FLAVIO ALVES SABINO
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer medidas contra a prática de atos infracionais previstos na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e dá outros providências.PL 1658/2019
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Altera a redação do §2º do artigo 122 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1.984 (Lei de Execução Penal), para proibir a saída temporária de condenado por crime hediondo.PL 2271/2021
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de colarinho branco no rol dos crimes hediondosPLS 39/2018
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restringir o rol de crimes hediondos e aumentar o tempo mínimo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.PLS 126/2018
Senador Wilder Morais (PP/GO)
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam uso de explosivos para ataques contra empresas de transporte de valores e carros-fortes; e altera a Lei nº 8.072/1990 (Crime Hediondo), para dispor sobre roubo com uso de explosivos e materiais correlatos praticados contra transportadoras de valores.PL 3242/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.SBT 3/0
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Camara Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.PL 1804/2015
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 3.689 de 1941 para disciplinar o uso de tornozeleiras eletrônicas.PL 1216/2022
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Co´digo Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de peculato qualificado quando a apropriação recair sobre dinheiro, valor ou bem móvel destinado à educação ou à saúde, bem como para tornar a referida conduta crime hediondo.PL 5273/2019
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera o § 3º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever a possibilidade de decretação de medida socioeducativa de internação por até quinze anos, no caso de ato infracional correspondente a crime hediondo.PLS 428/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para agravar o regime de cumprimento de pena do condenado pela prática de crime hediondo.PLS 90/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senado Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir como causa de aumento de pena na denunciação caluniosa a imputação falsa de crime hediondo.PL 3462/2019
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senado Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir como causa de aumento de pena na denunciação caluniosa a imputação falsa de crime hediondo.PL 3462/2019
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Institui o dia 21 de abril como o Dia Nacional de Combate a Violência e ao Crime Hediondo.PL 1265/2019
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera o art. 339 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena da denunciação caluniosa.PL 3361/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia.PL 589/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes – Estatuto do Desarmamento, para permitir que aquele que não possua condenação ou não responda a inquérito policial por crimes que especifica possa adquirir arma de fogo; e também para assegurar ao proprietário de arma de fogo o direito de transportá-la.PL 451/2022
ALCEU MOREIRA DA SILVA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Estabelece nova tipificação para fraude de defensivos e insumos agrícolas e enquadra a conduta no rol dos crimes hediondos.PL 2619/2021
FELIPE RIGONI LOPES
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Acrescenta-se o § 2º ao artigo 316 do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).PL 5433/2020
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.PLC 11/2014
Câmara dos Deputados
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Acrescenta o §5º e §6º ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, vedando a permissiva de liberdade provisória ao investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo.PL 502/2022
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar o tempo máximo de cumprimento de penas privativas de liberdade para quarenta anos; o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de latrocínio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o interstício mínimo para a progressão de regime de cumprimento de pena para condenados pela prática de crime hediondo.PL 634/2019
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a fim de tornar automático os demais efeitos da condenação penal nos casos previstos no art. 92.PL 4496/2021
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o artigo 121 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre a internação nos casos de cometimento de ato infracional análogo à crime hediondo ou equiparado.PL 4083/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o artigo 112 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer percentual de cumprimento da pena exigível para a progressão de regime no caso de reincidência não específica em crime hediondo.PL 115/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Torna hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais.PL 4697/2020
PEDRO FRANCISCO UCZAI
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes hediondos</span>. Legítima defesa. Varas Criminais Colegiadas. A DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, com fundamento no art. 21, incisos III e IV, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - CJF, resolve: DA I JORNADA DE DIREITO e processO penal Art. 1oA I Jornada de Direito e Processo Penal do C...
DO1 Crimes hediondos. Legítima defesa. Varas Criminais Colegiadas. A DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, com fundamento no art. 21, incisos III e IV, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - CJF, resolve: DA I JORNADA DE DIREITO e processO penal Art. 1oA I Jornada de Direito e Processo Penal do C...PORTARIA nº 682, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Centro de Estudos Judiciários
Crimes hediondos. Legítima defesa. Varas Criminais Colegiadas. A DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, com fundamento no art. 21, incisos III e IV, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - CJF, resolve: DA I JORNADA DE DIREITO e processO penal Art. 1oA I Jornada de Direito e Processo Penal do C...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>hediondos</span> e de homicídios; XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hediondos</span> e de homicídios; XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hediondos</span> e de homicídios; XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hediondos</span> e de homicídios. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hediondos</span> e de homicídios.
DO1 hediondos e de homicídios; XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com ... hediondos e de homicídios; XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com ... hediondos e de homicídios; XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com ... hediondos e de homicídios. ... hediondos e de homicídios.DECRETO Nº 10.822, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
hediondos e de homicídios; XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com ... hediondos e de homicídios; XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com ... hediondos e de homicídios; XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com ... hediondos e de homicídios. ... hediondos e de homicídios.
em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade; IX - fortalecer os mecanismos de investigação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crimes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hediondos</span> e de homicídios; X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção, e o art. 12 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2019, e tendo em ...
DO1 em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade; IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes ... hediondos e de homicídios; X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção, e o art. 12 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2019, e tendo em ...PORTARIA Nº 793, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade; IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes ... hediondos e de homicídios; X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção, e o art. 12 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2019, e tendo em ...
de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hediondos</span>), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança ... 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hediondos</span>), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança ... O inciso I docaputdo art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes Hediondos</span>), passa
DO1 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes ... Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança ... 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes ... Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança ... O inciso I docaputdo art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), passaLEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes ... Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança ... 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes ... Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança ... O inciso I docaputdo art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), passa
nos 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Hediondos</span>), para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ... (NR) Art. 4º O § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes Hediondos</span>), passa
DO1 nos 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes ... Hediondos), para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ... (NR) Art. 4º O § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), passaLEI Nº 13.769, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Atos do Poder Legislativo
nos 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes ... Hediondos), para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ... (NR) Art. 4º O § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), passa
Caricati informou que a seleção é feita com presos no final de cumprimento de pena, que não cometeram <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hediondos</span> e os presos faccionados.ATA DA 460ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2020 No dia cinco do mês de março do ano de dois mil e vinte, os membros do Conselho ...
DO1 Caricati informou que a seleção é feita com presos no final de cumprimento de pena, que não cometeram crime ... hediondos e os presos faccionados.ATA DA 460ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2020 No dia cinco do mês de março do ano de dois mil e vinte, os membros do Conselho ...ATA DA 460ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Caricati informou que a seleção é feita com presos no final de cumprimento de pena, que não cometeram crime ... hediondos e os presos faccionados.ATA DA 460ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2020 No dia cinco do mês de março do ano de dois mil e vinte, os membros do Conselho ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crimes hediondos</span>. Crimes contra os índios e a cultura indígena. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: Art. 1º Aprovar o...
DO1 Crimes hediondos. Crimes contra os índios e a cultura indígena. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: Art. 1º Aprovar o...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Crimes hediondos. Crimes contra os índios e a cultura indígena. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: Art. 1º Aprovar o...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>CRIMES HEDIONDOS</span>. CRIMES AFETOS ÀS ARMAS DE FOGO. CRIMES RELACIONADOS ÀS ARMAS DE FOGO.RESOLUÇÃO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre o regulamento para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRI...
DO1 CRIMES HEDIONDOS. CRIMES AFETOS ÀS ARMAS DE FOGO. CRIMES RELACIONADOS ÀS ARMAS DE FOGO.RESOLUÇÃO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre o regulamento para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRI...RESOLUÇÃO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Conselho Superior
CRIMES HEDIONDOS. CRIMES AFETOS ÀS ARMAS DE FOGO. CRIMES RELACIONADOS ÀS ARMAS DE FOGO.RESOLUÇÃO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre o regulamento para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRI...
constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos ou por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crimes</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hediondos</span> em banco de dados estatal" (RE 973837 RG, Relator (a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado ... identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, durante a execução penal, do condenado por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hediondo</span> (HC 536.114/MG, Rel.
DO1 constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos ou por crimes ... hediondos em banco de dados estatal" (RE 973837 RG, Relator (a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado ... identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, durante a execução penal, do condenado por crime ... hediondo (HC 536.114/MG, Rel.RESOLUÇÃO Nº 12, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos ou por crimes ... hediondos em banco de dados estatal" (RE 973837 RG, Relator (a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado ... identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, durante a execução penal, do condenado por crime ... hediondo (HC 536.114/MG, Rel.
de operadora de saúde suplementar; b) crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; c) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crime</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>hediondo</span> ou praticado por organização criminosa, quadrilha ou bando; e d) práticas que determinaramento de recursos humanos ou órgão assemelhado, plano privado e fechado de assis...
DO1 de operadora de saúde suplementar; b) crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; c) crime ... hediondo ou praticado por organização criminosa, quadrilha ou bando; e d) práticas que determinaramento de recursos humanos ou órgão assemelhado, plano privado e fechado de assis...RESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 36, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
de operadora de saúde suplementar; b) crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; c) crime ... hediondo ou praticado por organização criminosa, quadrilha ou bando; e d) práticas que determinaramento de recursos humanos ou órgão assemelhado, plano privado e fechado de assis...
Requerer ao Congresso Nacional a tipificação da corrupção como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crime hediondo</span> dos gestores que fizerem sua Trecentésima Vigésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro ...
DO1 Requerer ao Congresso Nacional a tipificação da corrupção como crime hediondo dos gestores que fizerem sua Trecentésima Vigésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro ...RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 - Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
Requerer ao Congresso Nacional a tipificação da corrupção como crime hediondo dos gestores que fizerem sua Trecentésima Vigésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro ...