16 resultados encontrados

Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados pelos crimes que especifica.PL 3373/2021
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Acrescenta o art. 132-A ao Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 2020, bem como revoga as alíneas “d” e “e” do inciso III, do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 4966/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Poder Executivo
Camara Acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.PL 6764/2002
Poder Executivo
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Inclui o § 3º ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para especificar as razões motivadoras da expressão “ordem pública”, para fins deste dispositivo.PL 32/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para agravar o tratamento penal dos crimes graves contra a pessoa cometidos com violência ou grave ameaça.PL 4844/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a lesão sexual permanente, entre outras providências.PL 4553/2021
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera os artigos 121 e 129 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aprimorar os referidos tipos penais.PL 159/2022
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Institui uma qualificadora e uma causa de aumento de pena no delito de apologia de crime ou criminoso.PL 2276/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
processo crime mesmo que tenha sido cometido fora de seu território; g) tiver sido iniciado um processo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crime</span> ... contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> reclamada no território da Parte requeridaou caso essa pessoa tenha sido julgada ouDECRETO Nº 9.850, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Promulga o Acordo entre a Repúblic...
DO1 processo crime mesmo que tenha sido cometido fora de seu território; g) tiver sido iniciado um processo crime ... contra a pessoa reclamada no território da Parte requeridaou caso essa pessoa tenha sido julgada ouDECRETO Nº 9.850, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Promulga o Acordo entre a Repúblic...DECRETO Nº 9.850, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Atos do Poder Executivo
processo crime mesmo que tenha sido cometido fora de seu território; g) tiver sido iniciado um processo crime ... contra a pessoa reclamada no território da Parte requeridaou caso essa pessoa tenha sido julgada ouDECRETO Nº 9.850, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Promulga o Acordo entre a Repúblic...
Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crimes</span> contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span>; dos crimes contra o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital...
DO1 Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital...
acompanhamento dos inquéritos policiais e a promoção e acompanhamento das ações penais públicas decorrentes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crimes</span> ... praticados contra <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> idosa ficarão a cargo das Promotorias de Justiça de Natureza Criminal do Distrito ... acompanhamento dos inquéritos policiais e a promoção e acompanhamento das ações penais públicas decorrentes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crimes</span> ... praticados contra <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> idosa ficarão a cargo das Promotorias de Justiça de Natureza Criminal do Distrito
DO1 acompanhamento dos inquéritos policiais e a promoção e acompanhamento das ações penais públicas decorrentes de crimes ... praticados contra pessoa idosa ficarão a cargo das Promotorias de Justiça de Natureza Criminal do Distrito ... acompanhamento dos inquéritos policiais e a promoção e acompanhamento das ações penais públicas decorrentes de crimes ... praticados contra pessoa idosa ficarão a cargo das Promotorias de Justiça de Natureza Criminal do DistritoRESOLUÇÃO Nº 274, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Conselho Superior
acompanhamento dos inquéritos policiais e a promoção e acompanhamento das ações penais públicas decorrentes de crimes ... praticados contra pessoa idosa ficarão a cargo das Promotorias de Justiça de Natureza Criminal do Distrito ... acompanhamento dos inquéritos policiais e a promoção e acompanhamento das ações penais públicas decorrentes de crimes ... praticados contra pessoa idosa ficarão a cargo das Promotorias de Justiça de Natureza Criminal do Distrito
PONTO 5 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CRIMES</span> CONTRA A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PESSOA</span>. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no exercício das atribuições previstas no art. 166, inciso I, alínea "b", e art. 186, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o que const...
DO1 PONTO 5 CRIMES CONTRA A PESSOA. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no exercício das atribuições previstas no art. 166, inciso I, alínea "b", e art. 186, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o que const...RESOLUÇÃO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Conselho Superior
PONTO 5 CRIMES CONTRA A PESSOA. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no exercício das atribuições previstas no art. 166, inciso I, alínea "b", e art. 186, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o que const...
nas hipóteses que a lei veda o retorno ao serviço público; II - seja reincidente em condenação por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crime</span> ... contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ou contra o patrimônio público e privado; III - tenha sido condenado por crimes de contrabandoPORTARIA Nº 385, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ES...
DO1 nas hipóteses que a lei veda o retorno ao serviço público; II - seja reincidente em condenação por crime ... contra a pessoa ou contra o patrimônio público e privado; III - tenha sido condenado por crimes de contrabandoPORTARIA Nº 385, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ES...PORTARIA Nº 385, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública/Diretoria de Gestão Interna/Coordenação de Recursos Humanos
nas hipóteses que a lei veda o retorno ao serviço público; II - seja reincidente em condenação por crime ... contra a pessoa ou contra o patrimônio público e privado; III - tenha sido condenado por crimes de contrabandoPORTARIA Nº 385, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ES...
contra a autoridade ou disciplina militar; dos crimes contra o serviço militar e o dever militar; dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crimes</span> ... contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span>; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes ... militares em tempo de guerra: do favorecimento ao inimigo; da hostilidade e da ordem arbitrária; dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crimes</span> ... contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span>; dos crimes contra o patrimônio; do rapto e da violência carnal. 2.5.4 Direito Processual
DO1 contra a autoridade ou disciplina militar; dos crimes contra o serviço militar e o dever militar; dos crimes ... contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes ... militares em tempo de guerra: do favorecimento ao inimigo; da hostilidade e da ordem arbitrária; dos crimes ... contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; do rapto e da violência carnal. 2.5.4 Direito ProcessualPORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
contra a autoridade ou disciplina militar; dos crimes contra o serviço militar e o dever militar; dos crimes ... contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes ... militares em tempo de guerra: do favorecimento ao inimigo; da hostilidade e da ordem arbitrária; dos crimes ... contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; do rapto e da violência carnal. 2.5.4 Direito Processual
legislações vigentes no Brasil, incluindo o Código Penal e as Leis que alteraram o Código Penal, acerca de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crimes</span> ... contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> e contra a dignidade sexual; 18.RESOLUÇÃO CNRM Nº 19, DE 6 DE JULHO DE 2021 Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Medicina...
DO1 legislações vigentes no Brasil, incluindo o Código Penal e as Leis que alteraram o Código Penal, acerca de crimes ... contra a pessoa e contra a dignidade sexual; 18.RESOLUÇÃO CNRM Nº 19, DE 6 DE JULHO DE 2021 Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Medicina...RESOLUÇÃO CNRM Nº 19, DE 6 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior
legislações vigentes no Brasil, incluindo o Código Penal e as Leis que alteraram o Código Penal, acerca de crimes ... contra a pessoa e contra a dignidade sexual; 18.RESOLUÇÃO CNRM Nº 19, DE 6 DE JULHO DE 2021 Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Medicina...
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Câmara SEVERINO DE LIRA PESSÔA
MDB/AL