Camara Dispõe sobre a política indústria para o setor de tecnologia da informação e comunicação da Zona Franca de Manaus e altera o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.PL 1139/2022
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Última movimentação 18/05/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.PL 3042/2021
OLAVO BILAC PINTO NETO
Última movimentação 07/01/2022 - Proposição
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.920, DE 19 DE MAIO DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 29.321.094/0001-82, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º da ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.920, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.920, DE 19 DE MAIO DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 29.321.094/0001-82, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º da ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
25/05/2022 - Pág 382, Edição Nº 98 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.801, DE 19 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 01.277.298/0001-44, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.801, DE 19 DE Abril DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.801, DE 19 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 01.277.298/0001-44, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
25/04/2022 - Pág 15, Edição Nº 76 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.802, DE 19 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 86.527.934/0001-00, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.802, DE 19 DE Abril DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.802, DE 19 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 86.527.934/0001-00, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
25/04/2022 - Pág 15, Edição Nº 76 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.798, DE 14 DE Abril DE 2022 Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.798, DE 14 DE Abril DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.798, DE 14 DE Abril DE 2022 Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
19/04/2022 - Pág 9, Edição Nº 74 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.791, DE 13 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 17.642.282/0001-23, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.791, DE 13 DE Abril DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.791, DE 13 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 17.642.282/0001-23, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
19/04/2022 - Pág 9, Edição Nº 74 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.790, DE 13 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 06.154.366/0003-63, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.790, DE 13 DE Abril DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.790, DE 13 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 06.154.366/0003-63, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
19/04/2022 - Pág 9, Edição Nº 74 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.788, DE 13 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 07.138.875/0001-01, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.788, DE 13 DE Abril DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.788, DE 13 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 07.138.875/0001-01, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
19/04/2022 - Pág 8, Edição Nº 74 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.789, DE 13 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 06.154.366/0001-00, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.789, DE 13 DE Abril DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.789, DE 13 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 06.154.366/0001-00, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
19/04/2022 - Pág 8, Edição Nº 74 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.782, DE 12 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 01.298.443/0002-54, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.782, DE 12 DE Abril DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.782, DE 12 DE Abril DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 01.298.443/0002-54, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
19/04/2022 - Pág 8, Edição Nº 74 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.797, DE 14 DE Abril DE 2022 Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.797, DE 14 DE Abril DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.797, DE 14 DE Abril DE 2022 Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
18/04/2022 - Pág 88, Edição Nº 73 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.866, DE 12 DE Maio DE 2022 Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.866, DE 12 DE Maio DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.866, DE 12 DE Maio DE 2022 Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
13/05/2022 - Pág 13, Edição Nº 90 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.855, DE 6 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 52.605.821/0001-55, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.855, DE 6 DE Maio DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.855, DE 6 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 52.605.821/0001-55, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
13/05/2022 - Pág 13, Edição Nº 90 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.848, DE 4 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 04.395.147/0003-40, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.848, DE 4 DE Maio DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.848, DE 4 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 04.395.147/0003-40, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
09/05/2022 - Pág 25, Edição Nº 86 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.845, DE 3 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 09.092.846/0001-73, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.845, DE 3 DE Maio DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.845, DE 3 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 09.092.846/0001-73, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
09/05/2022 - Pág 24, Edição Nº 86 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.844, DE 3 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 09.405.185/0001-99, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.844, DE 3 DE Maio DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.844, DE 3 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 09.405.185/0001-99, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
09/05/2022 - Pág 24, Edição Nº 86 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.839, DE 2 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 12.234.037/0001-63, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.839, DE 2 DE Maio DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.839, DE 2 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 12.234.037/0001-63, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
09/05/2022 - Pág 24, Edição Nº 86 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.846, DE 3 DE Maio DE 2022 Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.846, DE 3 DE Maio DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.846, DE 3 DE Maio DE 2022 Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
05/05/2022 - Pág 17, Edição Nº 84 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.842, DE 3 DE Maio DE 2022 Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.842, DE 3 DE Maio DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.842, DE 3 DE Maio DE 2022 Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
04/05/2022 - Pág 421, Edição Nº 83 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.838, DE 2 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 01.773.463/0001-59, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.838, DE 2 DE Maio DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.838, DE 2 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 01.773.463/0001-59, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
04/05/2022 - Pág 421, Edição Nº 83 - DOU
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DO1 PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.841, DE 3 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 05.554.082/0001-30, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.841, DE 3 DE Maio DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.841, DE 3 DE Maio DE 2022 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que ... Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sob o nº 05.554.082/0001-30, à fruição do crédito ... financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. 2º, 3º e 4º ... Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo ... Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991,
04/05/2022 - Pág 421, Edição Nº 83 - DOU
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