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ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir que o auxílio emergencial seja devido ao beneficiário desde a data do requerimento, que o requerimento seja analisado em até três dias, e estabelecer multa de 10% e correção monetária quando o primeiro pagamento não ocorrer nos prazos definidos nesta lei.PL 2220/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a correção monetária do aluguel na locação de imóvel urbano.PL 1538/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
NORMA AYUB ALVES
Camara Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, definindo que o programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes, também tenha por objetivo a recomposição dos benefícios em manutenção.PL 10152/2018
NORMA AYUB ALVES
Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Poder Executivo
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Modifica o §7º do Art. 879 e o Art. 883 da Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei 5452 de 1º de Maio de 1943, bem como o caput do Art. 39 da Lei 8.177 de 1º de Março de 1991, para definir o IPCA como índice de correção de créditos decorrentes de condenação judicial trabalhista.PL 949/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de atualização monetária das obrigações de pagar quantia reconhecidas em sentença trabalhista e dá outras providências.PL 2923/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Dá nova redação à Lei n°11.482, de 31 de maio de 2007, tornando obrigatória a correção monetária anual da tabela do Imposto de Renda.PL 1745/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Altera o Artigo 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, para alterar o índice de correção de débitos decorrente de ações trabalhistas.PL 4001/2020
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Altera os arts. 879 e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial ou acordo descumprido e a inclusão dos honorários advocatícios entre os valores considerados para a penhora no processo do trabalho.PL 3929/2020
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre a cobrança indevida, e para tanto altera o art. 940 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.PL 3582/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Modifica a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para alterar disposições relativas ao desfazimento do contrato celebrado com o incorporador, mediante distrato ou da resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária.PL 3049/2019
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, para instituir a correção monetária dos repasses da União aos Municípios por meio de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.PLS 139/2018
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Poder Executivo
Camara Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001 NOVA EMENTA: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.MPV 1049/2021
Poder Executivo
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Acrescenta o §3º ao artigo 43 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a atualização anual da tabela progressiva do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física.PLP 169/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.PL 2988/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.PL 2988/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Efetua alterações na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física e estabelece o índice de reajuste anual.PL 4040/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Interrompe o pagamento de juros e correção monetária em remuneração aos títulos da dívida pública mobiliária federal durante o exercício de 2021.PL 1815/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece limite máximo para cobrança de juros e correção monetária de cartão de crédito.”PL 326/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 2123/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Acrescenta o § 3º no artigo 52 da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 para obrigar a aceitação de amortização de dívida com a devida redução de juros e correção monetária e dá outras providenciasPL 218/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências".PL 5616/2016
DARCI POMPEO DE MATTOS
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.PLP 67/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Camara Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.PL 2944/2019
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras.PLP 404/2017
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Senado Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o art. 4º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para determinar a correção monetária dos repasses da União a Estados e Municípios de recursos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).PLS 398/2017
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo e para estender as parcelas dedutíveis da base tributável.PL 1198/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera o art. 69 da Lei nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, para criar nova hipótese de destinação do produto de arrecadação das multas, inclusive as que fazem parte do valor pago por execução da Dívida Ativa e de sua respectiva correção monetária, incidentes sobre tributos e contribuições administrados pelo Departamento da Receita Federal e próprios da União, bem como daquelas aplicadas à rede arrecadadora de receitas federais.PL 2220/2019
WAGNER SOUSA GOMES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 2236/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta artigo 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para tratar de transferência aos órgãos ou entidades beneficiários de programas, projetos ou fundos federais da totalidade dos rendimentos financeiros auferidos pelas instituições financeiras depositárias de montes repassados pela União.PLP 281/2020
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.PL 2308/2015
EDUARDO PEDROSA CURY
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a Pessoa Jurídica distribuir Juros sobre o Capital Próprio a seus sócios.PL 3129/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.PLS 229/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.PLS 229/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o § 7º do art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho para institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como atualizador dos créditos trabalhistas.PL 9307/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Identifica pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, o apostador de jogos de loteria explorados pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.PL 1012/2007
CARLOS GOMES BEZERRA
NORMA AYUB ALVES
Camara Reajusta os valores da tabela progressiva mensal e da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, cria mecanismo de atualização automática na mesma data em que forem reajustados os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo mesmo percentual de correção, e permite que os imóveis sejam corrigidos pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 1996, para efeitos de informação na declaração de rendimentos e de apuração de ganho de capital.PL 3737/2019
NORMA AYUB ALVES
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera o art. 17 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995.PL 6816/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
MARCEL VAN HATTEM
Camara Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre correção monetária de bem imóvel para fins de apuração do ganho de capital.PL 4192/2019
MARCEL VAN HATTEM
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Camara Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências.PL 5288/2016
CARLOS HUMBERTO MANNATO
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Camara Dispõe sobre a atualização monetária dos bens imóveis declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica e dá outras providênciasPL 6470/2016
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
ELI DIAS BORGES
Camara Dispõe sobre a correção monetária do custo de aquisição de bens e direitos para apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro realPL 3192/2019
ELI DIAS BORGES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.PL 3977/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Senado Acrescenta o art. 879-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para pacificar o entendimento quanto à incidência de correção monetária e juros de mora no ordenamento jurídico pátrio.PL 1086/2022
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Altera o Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre a correção monetária e a aplicação dos juros nas desapropriações por utilidade pública.PL 879/2019
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.PL 5100/2013
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre a correção monetária e juros de mora devidos em caso de pagamento de parcelas relativas a benefício, efetuado com atraso, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.PL 798/2022
Senador Paulo Paim (PT/RS)
monetárias da dívida mobiliária interna, em função das maiores variações no índice IPCA (utilizado na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span> de principal), que passou de 4,52%, em 2020, para 10,06% em 2021.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do e...
DO1 monetárias da dívida mobiliária interna, em função das maiores variações no índice IPCA (utilizado na correção ... monetária de principal), que passou de 4,52%, em 2020, para 10,06% em 2021.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do e...PORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria do Tesouro Nacional
monetárias da dívida mobiliária interna, em função das maiores variações no índice IPCA (utilizado na correção ... monetária de principal), que passou de 4,52%, em 2020, para 10,06% em 2021.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do e...
prestação ou as prestações vencidas e as que vencerem até a data de pagamento, os juros convencionais, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span>, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros...
DO1 prestação ou as prestações vencidas e as que vencerem até a data de pagamento, os juros convencionais, a correção ... monetária, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros...LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
prestação ou as prestações vencidas e as que vencerem até a data de pagamento, os juros convencionais, a correção ... monetária, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span>, respeitando-se o valor mínimo de parcela de R$92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos ... hipótese em que haverá a antecipação de todo o débito e a extinção do benefício de isenção de juros e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span>. § 6º No caso de parcelamento de débito, ainda não ajuizado, mas já inscrito em Dívida Ativa ... hipótese em que haverá a antecipação de todo o débito e a extinção do benefício de isenção de juros e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span>. § 7º No caso de o débito superar a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), o devedor poderá
DO1 monetária, respeitando-se o valor mínimo de parcela de R$92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos ... hipótese em que haverá a antecipação de todo o débito e a extinção do benefício de isenção de juros e correção ... monetária. § 6º No caso de parcelamento de débito, ainda não ajuizado, mas já inscrito em Dívida Ativa ... hipótese em que haverá a antecipação de todo o débito e a extinção do benefício de isenção de juros e correção ... monetária. § 7º No caso de o débito superar a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), o devedor poderáRESOLUÇÃO Nº 551, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
monetária, respeitando-se o valor mínimo de parcela de R$92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos ... hipótese em que haverá a antecipação de todo o débito e a extinção do benefício de isenção de juros e correção ... monetária. § 6º No caso de parcelamento de débito, ainda não ajuizado, mas já inscrito em Dívida Ativa ... hipótese em que haverá a antecipação de todo o débito e a extinção do benefício de isenção de juros e correção ... monetária. § 7º No caso de o débito superar a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), o devedor poderá
reavaliação de benfeitorias, com base em valores atualizados de mercado ou mediante o uso de índice de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span>, na forma do § 1º do art. 14 e art. 21 desta Portaria; IV - determinar, por meio de seu Presidentelece os procedimentos para constituição de Comissão Permanente d...
DO1 reavaliação de benfeitorias, com base em valores atualizados de mercado ou mediante o uso de índice de correção ... monetária, na forma do § 1º do art. 14 e art. 21 desta Portaria; IV - determinar, por meio de seu Presidentelece os procedimentos para constituição de Comissão Permanente d...PORTARIA FUNAI Nº 533, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
reavaliação de benfeitorias, com base em valores atualizados de mercado ou mediante o uso de índice de correção ... monetária, na forma do § 1º do art. 14 e art. 21 desta Portaria; IV - determinar, por meio de seu Presidentelece os procedimentos para constituição de Comissão Permanente d...
Eventual aplicação de multa, juros e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção monetária</span> obedecerá às normas do Sistema Cofen/ConselhosDECISÃO Nº 22, DE 10 DE MAIO DE 2022 O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905 de 12/07/1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia aprovado pela DECI...
DO1 Eventual aplicação de multa, juros e correção monetária obedecerá às normas do Sistema Cofen/ConselhosDECISÃO Nº 22, DE 10 DE MAIO DE 2022 O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905 de 12/07/1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia aprovado pela DECI...DECISÃO Nº 22, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Eventual aplicação de multa, juros e correção monetária obedecerá às normas do Sistema Cofen/ConselhosDECISÃO Nº 22, DE 10 DE MAIO DE 2022 O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905 de 12/07/1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia aprovado pela DECI...
programa, ou executados parcial ou totalmente em objeto diverso do originalmente pactuado, acrescidos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span> prevista em lei, observado o regular processo administrativo.982, DE 14 DE JULHO DE 2022 Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pro...
DO1 programa, ou executados parcial ou totalmente em objeto diverso do originalmente pactuado, acrescidos da correção ... monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.982, DE 14 DE JULHO DE 2022 Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pro...PORTARIA GM/MS Nº 2.982, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
programa, ou executados parcial ou totalmente em objeto diverso do originalmente pactuado, acrescidos da correção ... monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.982, DE 14 DE JULHO DE 2022 Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pro...
da emissão da fatura, ensejará a aplicação das seguintes sanções: I- após o vencimento, cobrança de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span> e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; e II- após 120 (cento e vinte) dias do vencimentoPORTARIA DECEA Nº 328/ATAN3, DE 12 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a sist...
DO1 da emissão da fatura, ensejará a aplicação das seguintes sanções: I- após o vencimento, cobrança de correção ... monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; e II- após 120 (cento e vinte) dias do vencimentoPORTARIA DECEA Nº 328/ATAN3, DE 12 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a sist...PORTARIA DECEA Nº 328/ATAN3, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Departamento de Controle do Espaço Aéreo
da emissão da fatura, ensejará a aplicação das seguintes sanções: I- após o vencimento, cobrança de correção ... monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; e II- após 120 (cento e vinte) dias do vencimentoPORTARIA DECEA Nº 328/ATAN3, DE 12 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a sist...
programa, ou executados parcial ou totalmente em objeto diverso do originalmente pactuado, acrescidos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span> prevista em lei, observado o regular processo administrativo.981, DE 14 DE JULHO DE 2022 Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pro...
DO1 programa, ou executados parcial ou totalmente em objeto diverso do originalmente pactuado, acrescidos da correção ... monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.981, DE 14 DE JULHO DE 2022 Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pro...PORTARIA GM/MS Nº 2.981, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
programa, ou executados parcial ou totalmente em objeto diverso do originalmente pactuado, acrescidos da correção ... monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.981, DE 14 DE JULHO DE 2022 Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pro...
. § 3º Serão excluídos do cálculo do reembolso os juros, as multas e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção monetária</span> ou qualquerINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 135, DE 15 DE JULHO DE 2022 Disciplina o Programa de Incentivo de Bolsas de Estudos aos servidores do quadro de pessoal do INSS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência...
DO1 . § 3º Serão excluídos do cálculo do reembolso os juros, as multas e a correção monetária ou qualquerINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 135, DE 15 DE JULHO DE 2022 Disciplina o Programa de Incentivo de Bolsas de Estudos aos servidores do quadro de pessoal do INSS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência...INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 135, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
. § 3º Serão excluídos do cálculo do reembolso os juros, as multas e a correção monetária ou qualquerINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 135, DE 15 DE JULHO DE 2022 Disciplina o Programa de Incentivo de Bolsas de Estudos aos servidores do quadro de pessoal do INSS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência...
"“Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção monetária</span> e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção monetária</span> sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: "Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span> é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento administrativo de cada ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span> no processo de conhecimento”".
DO1 "“Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: "Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da correção ... monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento administrativo de cada ... monetária no processo de conhecimento”".SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
"“Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: "Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da correção ... monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento administrativo de cada ... monetária no processo de conhecimento”".
“"Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção monetária</span> e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção monetária</span> sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: “"Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span> é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento administrativo de cada ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span> no processo de conhecimento”".
DO1 “"Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: “"Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da correção ... monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento administrativo de cada ... monetária no processo de conhecimento”".SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
“"Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro ... "“Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza ... passa a vigorar com a seguinte redação: “"Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da correção ... monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento administrativo de cada ... monetária no processo de conhecimento”".
parcelamento das dívidas em até 60 parcelas, em caráter excepcional, incidindo, sobre cada parcela, apenas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span>, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovardinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodr...
DO1 parcelamento das dívidas em até 60 parcelas, em caráter excepcional, incidindo, sobre cada parcela, apenas correção ... monetária, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovardinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodr...ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
parcelamento das dívidas em até 60 parcelas, em caráter excepcional, incidindo, sobre cada parcela, apenas correção ... monetária, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovardinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodr...
, em 1994, a CETENCO ingressou com ação ordinária em face da Eletronorte, visando ao recebimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span> e juros por atraso no pagamento de faturas e, após percorrer as instâncias pertinentes do ... Poder Judiciário, a Eletronorte foi condenada em R$ 10,9 milhões (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção monetária</span>: R$ 5,4 milhões
DO1 , em 1994, a CETENCO ingressou com ação ordinária em face da Eletronorte, visando ao recebimento de correção ... monetária e juros por atraso no pagamento de faturas e, após percorrer as instâncias pertinentes do ... Poder Judiciário, a Eletronorte foi condenada em R$ 10,9 milhões (correção monetária: R$ 5,4 milhõesATA DA 635 REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
, em 1994, a CETENCO ingressou com ação ordinária em face da Eletronorte, visando ao recebimento de correção ... monetária e juros por atraso no pagamento de faturas e, após percorrer as instâncias pertinentes do ... Poder Judiciário, a Eletronorte foi condenada em R$ 10,9 milhões (correção monetária: R$ 5,4 milhões
atualizados por critérios idênticos ao do imposto de renda, ou seja, TAXA SELIC, que é composta de juros e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span>, não podendo ser acumulada com juros moratórios. A Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentai...
DO1 atualizados por critérios idênticos ao do imposto de renda, ou seja, TAXA SELIC, que é composta de juros e correção ... monetária, não podendo ser acumulada com juros moratórios. A Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentai...RESOLUÇÃO CRESS/RJ Nº 2, de 26 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO
atualizados por critérios idênticos ao do imposto de renda, ou seja, TAXA SELIC, que é composta de juros e correção ... monetária, não podendo ser acumulada com juros moratórios. A Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentai...
condições a que se refere o presente artigo ficará de pleno direito constituído em mora, aplicando-se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span>, juros de 12% (doze por cento) ao ano e a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da prestação, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança q...
DO1 condições a que se refere o presente artigo ficará de pleno direito constituído em mora, aplicando-se correção ... monetária, juros de 12% (doze por cento) ao ano e a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da prestação, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança q...EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
condições a que se refere o presente artigo ficará de pleno direito constituído em mora, aplicando-se correção ... monetária, juros de 12% (doze por cento) ao ano e a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da prestação, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança q...
reavaliação de benfeitorias, com base em valores atualizados de mercado ou mediante o uso de índice de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span>; IV - determinar, por meio de seu Presidente, diligência ou análise técnica ou jurídica, casobre o caráter das ocupações edificadas por não índios na Terra Indíge...
DO1 reavaliação de benfeitorias, com base em valores atualizados de mercado ou mediante o uso de índice de correção ... monetária; IV - determinar, por meio de seu Presidente, diligência ou análise técnica ou jurídica, casobre o caráter das ocupações edificadas por não índios na Terra Indíge...PORTARIA FUNAI Nº 537, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
reavaliação de benfeitorias, com base em valores atualizados de mercado ou mediante o uso de índice de correção ... monetária; IV - determinar, por meio de seu Presidente, diligência ou análise técnica ou jurídica, casobre o caráter das ocupações edificadas por não índios na Terra Indíge...
a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span>, no caso, o INPC, afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustesDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 437, de 4 de agosto de 20...
DO1 a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção ... monetária, no caso, o INPC, afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustesDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 437, de 4 de agosto de 20...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção ... monetária, no caso, o INPC, afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustesDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 437, de 4 de agosto de 20...
VII - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção monetária</span>, inclusive as referentesidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com o Decreto nº 9.283, de...
DO1 VII - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive as referentesidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com o Decreto nº 9.283, de...PORTARIA CNPq Nº 914, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
VII - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive as referentesidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com o Decreto nº 9.283, de...
dias a contar do recebimento da notificação e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>monetária</span> sobre o valor de cada parcela; c) alertar a responsável que a inadimplência de qualquer parcelarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos...
DO1 dias a contar do recebimento da notificação e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência de correção ... monetária sobre o valor de cada parcela; c) alertar a responsável que a inadimplência de qualquer parcelarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos...ATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
dias a contar do recebimento da notificação e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência de correção ... monetária sobre o valor de cada parcela; c) alertar a responsável que a inadimplência de qualquer parcelarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos...
das condições vigentes à época; VIII - opção de mudança de plano de reajuste da prestação de Plano de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Correção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Monetária</span> - PCM para Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP, para contratorma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos inc...
DO1 das condições vigentes à época; VIII - opção de mudança de plano de reajuste da prestação de Plano de Correção ... Monetária - PCM para Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP, para contratorma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos inc...RESOLUÇÃO Nº 468, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
das condições vigentes à época; VIII - opção de mudança de plano de reajuste da prestação de Plano de Correção ... Monetária - PCM para Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP, para contratorma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos inc...