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JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Dispõe sobre renegociação extrajudicial das locações não residenciais de imóvel urbano contratadas até 20 de março de 2020.PL 34/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Determina índice de correção dos contratos de locação dos imóveis urbanos e estipula providência a ser adotada pelo setor enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.PL 1447/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para exigir anuência dos coproprietários nos contratos de locação de imóveis.PL 3577/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentesPL 1018/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece norma para o reajuste dos alugueis residenciais, não residenciais e comerciais, enquanto durar o estado de emergência decretado no país e dá outras providências."PL 4800/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no intuito de adequar as cobranças por serviços públicos e privados destinados às pessoas de baixa renda.PL 1343/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senado Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para não mais permitir a possibilidade da penhora do bem de família nos casos de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.PLS 526/2018
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe, no âmbito da legislação da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), sobre o tratamento tributário a ser dado aos descontos oferecidos em contratos de locação durante o período em que se reconheça o estado de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).PL 3725/2020
CARLOS GOMES BEZERRA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera o artigo 827, revoga incisos I e II do artigo 828, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que trata dos Efeitos da Fiança e dispõe sobre o Fundo Garantidor do Fiador.PL 5327/2020
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Trata dos reajustes de alugueis residenciais e dos micro empreendedores individuais, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), no ano de 2021.PL 962/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre as denúncias dos contratos de locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PL 2114/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para incluir os templos religiosos no rol de titulares do direito à renovação do contrato de locação não residencial.PL 1470/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Camara Adiciona o parágrafo único ao artigo 18 da lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, estabelece a obrigatoriedade de fixação do índice de reajuste dos contratos de locação no momento da celebração do contrato.PL 6870/2017
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.PL 5975/2019
LINCOLN DINIZ PORTELA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990.PL 1720/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre as locações de imóveis e os procedimentos a elas pertinentes e cria o auxílio-aluguel emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social.PL 1703/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Cria, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, pelo período de três meses, a contar da publicação desta Lei, auxílio que compreenderá o valor total do contrato de locação residencial de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).PL 1644/2020
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera o § 2º do art. 38 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para dispor sobre o depósito da caução em dinheiro em contrato de locação.PL 4033/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Acrescenta parágrafo único ao artigo 18 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estipular limite ao reajuste de contratos de aluguéis.PL 1255/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera o art. 18 da Lei n° 8.245, de 1991, de modo a regular o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial.PL 2554/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre os contratos de aluguel em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).PL 838/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do serviço registral do imóvel locado.PL 4559/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Nos casos de apresentação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contratos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> de imóvel com sobreposição de vigência, prevalecerá ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> residencial e será observada durante a vigência do contrato e suas eventuais renovações e ... O cálculo do reembolso para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contratos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> de residência provisória celebrados em base diária levará ... no país do seu Posto de lotação; III - negociar com o locador a inclusão, em seu <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contrato</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> ... por todas as obrigações decorrentes do referido <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contrato</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> residencial, inclusive pelo pagamento
DO1 Nos casos de apresentação de contratos de locação de imóvel com sobreposição de vigência, prevalecerá ... de locação residencial e será observada durante a vigência do contrato e suas eventuais renovações e ... O cálculo do reembolso para contratos de locação de residência provisória celebrados em base diária levará ... no país do seu Posto de lotação; III - negociar com o locador a inclusão, em seu contrato de locação ... por todas as obrigações decorrentes do referido contrato de locação residencial, inclusive pelo pagamentoPORTARIA MAPA Nº 426, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
Nos casos de apresentação de contratos de locação de imóvel com sobreposição de vigência, prevalecerá ... de locação residencial e será observada durante a vigência do contrato e suas eventuais renovações e ... O cálculo do reembolso para contratos de locação de residência provisória celebrados em base diária levará ... no país do seu Posto de lotação; III - negociar com o locador a inclusão, em seu contrato de locação ... por todas as obrigações decorrentes do referido contrato de locação residencial, inclusive pelo pagamento
disponibilização de todos os normativos e instrumentos produzidos para regulamentação dos ajustes, inclusive <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contratos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> ou similares; prestação de contas dos recursos utilizados e dos repasses realizados do Senara) Presidente: Ministro Benjamin Zymler Representante do Minis...
DO1 disponibilização de todos os normativos e instrumentos produzidos para regulamentação dos ajustes, inclusive contratos ... de locação ou similares; prestação de contas dos recursos utilizados e dos repasses realizados do Senara) Presidente: Ministro Benjamin Zymler Representante do Minis...ATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
disponibilização de todos os normativos e instrumentos produzidos para regulamentação dos ajustes, inclusive contratos ... de locação ou similares; prestação de contas dos recursos utilizados e dos repasses realizados do Senara) Presidente: Ministro Benjamin Zymler Representante do Minis...
. § 2º A competência de que trata o caput não se aplica para a celebração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contratos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> de ... imóvel e a prorrogação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contratos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em vigor. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> de imóvel e a prorrogação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contratos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em vigor, cujo valor seja inferior a R ... $ 10.000,00 (dez mil reais) por mês. § 1º A celebração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contratos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> de imóveis ou a prorrogação ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> de imóveis ou a prorrogação dos contratos em vigor, devidamente autorizados nos termos deste
DO1 . § 2º A competência de que trata o caput não se aplica para a celebração de contratos de locação de ... imóvel e a prorrogação dos contratos de locação em vigor. ... de locação de imóvel e a prorrogação dos contratos de locação em vigor, cujo valor seja inferior a R ... $ 10.000,00 (dez mil reais) por mês. § 1º A celebração de contratos de locação de imóveis ou a prorrogação ... de locação de imóveis ou a prorrogação dos contratos em vigor, devidamente autorizados nos termos destePORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
. § 2º A competência de que trata o caput não se aplica para a celebração de contratos de locação de ... imóvel e a prorrogação dos contratos de locação em vigor. ... de locação de imóvel e a prorrogação dos contratos de locação em vigor, cujo valor seja inferior a R ... $ 10.000,00 (dez mil reais) por mês. § 1º A celebração de contratos de locação de imóveis ou a prorrogação ... de locação de imóveis ou a prorrogação dos contratos em vigor, devidamente autorizados nos termos deste
mensais de aluguéis inadimplentes, assim como dos respectivos encargos pelo atraso, decorrentes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contratos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> de imóvel residencial destinados à sua moradia. § 1º É vedada a reserva de margem de que consta do Processo nº 67000.001709/2022-27, resolve: Seção I Condições Gera...
DO1 mensais de aluguéis inadimplentes, assim como dos respectivos encargos pelo atraso, decorrentes de contratos ... de locação de imóvel residencial destinados à sua moradia. § 1º É vedada a reserva de margem de que consta do Processo nº 67000.001709/2022-27, resolve: Seção I Condições Gera...PORTARIA GABAER Nº 278/GC4, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
mensais de aluguéis inadimplentes, assim como dos respectivos encargos pelo atraso, decorrentes de contratos ... de locação de imóvel residencial destinados à sua moradia. § 1º É vedada a reserva de margem de que consta do Processo nº 67000.001709/2022-27, resolve: Seção I Condições Gera...
II - sede social em endereço comercial, comprovada por meio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contrato</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> ou outro documentoRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.014, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Estabelece requisitos e procedimentos complementares atinentes à obtenção e à manutenção de autorização para comercializar energ...
DO1 II - sede social em endereço comercial, comprovada por meio de contrato de locação ou outro documentoRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.014, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Estabelece requisitos e procedimentos complementares atinentes à obtenção e à manutenção de autorização para comercializar energ...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.014, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
II - sede social em endereço comercial, comprovada por meio de contrato de locação ou outro documentoRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.014, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Estabelece requisitos e procedimentos complementares atinentes à obtenção e à manutenção de autorização para comercializar energ...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou - conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente
DO1 de locação em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou - conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmentePORTARIA DPC/DGN/MB Nº 54, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
de locação em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou - conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente
novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005583/2022-74, decide: anuir previamente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contrato</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Locação</span> de Imóvel Não Residencial a ser celebrado entre a locatária Silvânia Transmissora de EnergiaDESPACHO Nº 1.525, DE 10 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FI...
DO1 novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005583/2022-74, decide: anuir previamente ao Contrato ... de Locação de Imóvel Não Residencial a ser celebrado entre a locatária Silvânia Transmissora de EnergiaDESPACHO Nº 1.525, DE 10 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FI...DESPACHO Nº 1.525, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005583/2022-74, decide: anuir previamente ao Contrato ... de Locação de Imóvel Não Residencial a ser celebrado entre a locatária Silvânia Transmissora de EnergiaDESPACHO Nº 1.525, DE 10 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FI...
Provisão: R$ 1 mil Processo nº: 0029575-77.2017.4.01.3400 Objeto: Multa por extinção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contrato</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Locação</span> ... Cíveis: Processo nº: 0043616-49.2017.4.01.3400 Objeto: Multa por extinção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contrato</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Locação</span> de Imóvel
DO1 Provisão: R$ 1 mil Processo nº: 0029575-77.2017.4.01.3400 Objeto: Multa por extinção de Contrato de Locação ... Cíveis: Processo nº: 0043616-49.2017.4.01.3400 Objeto: Multa por extinção de Contrato de Locação de ImóvelDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Ministério de Minas e Energia/Empresa de Pesquisa Energética/Diretoria Executiva
Provisão: R$ 1 mil Processo nº: 0029575-77.2017.4.01.3400 Objeto: Multa por extinção de Contrato de Locação ... Cíveis: Processo nº: 0043616-49.2017.4.01.3400 Objeto: Multa por extinção de Contrato de Locação de Imóvel
identificação do proprietário do imóvel, se da União ou de terceiros, anexados, conforme o caso: a) o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contrato</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> ou termo similar; b) a autorização específica do locador ou proprietário para o compartilhamentobre procedimentos para o rateio de despesas em razão da utilização...
DO1 identificação do proprietário do imóvel, se da União ou de terceiros, anexados, conforme o caso: a) o contrato ... de locação ou termo similar; b) a autorização específica do locador ou proprietário para o compartilhamentobre procedimentos para o rateio de despesas em razão da utilização...PORTARIA SE/ME Nº 4.569, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva
identificação do proprietário do imóvel, se da União ou de terceiros, anexados, conforme o caso: a) o contrato ... de locação ou termo similar; b) a autorização específica do locador ou proprietário para o compartilhamentobre procedimentos para o rateio de despesas em razão da utilização...
Art. 3º Em observância ao disposto no art. 5º do Decreto nº 10.193, de 2019, a celebração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contratos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> de imóveis e a prorrogação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contratos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> de imóveis em vigor, com valor igual ou
DO1 Art. 3º Em observância ao disposto no art. 5º do Decreto nº 10.193, de 2019, a celebração de contratos ... de locação de imóveis e a prorrogação de contratos de locação de imóveis em vigor, com valor igual ouPORTARIA GM-MD Nº 2.798, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
Art. 3º Em observância ao disposto no art. 5º do Decreto nº 10.193, de 2019, a celebração de contratos ... de locação de imóveis e a prorrogação de contratos de locação de imóveis em vigor, com valor igual ou
Estados e do Distrito Federal, vedada a subdelegação, a competência para autorizar a celebração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contratos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> ou a prorrogação dos contratos em vigor com valores inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reaistração ao Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, ao Diretor Tecn...
DO1 Estados e do Distrito Federal, vedada a subdelegação, a competência para autorizar a celebração de contratos ... de locação ou a prorrogação dos contratos em vigor com valores inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reaistração ao Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, ao Diretor Tecn...PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE 8 DE ABRIL DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Secretaria-Geral de Administração
Estados e do Distrito Federal, vedada a subdelegação, a competência para autorizar a celebração de contratos ... de locação ou a prorrogação dos contratos em vigor com valores inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reaistração ao Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, ao Diretor Tecn...
discutindo uma ação judicial de um imóvel em que seja locatária, cujo tema for, por exemplo, reajuste de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contrato</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span>, e de acordo com o que prevê o CPC 25 essa ação for considerada como perda provável, deverá ... discutindo uma ação judicial de um imóvel em que seja locatária, cujo tema for, por exemplo, reajuste de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contrato</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span>, e de acordo com o que prevê o CPC 25 essa ação for considerada como perda provável, deverá
DO1 discutindo uma ação judicial de um imóvel em que seja locatária, cujo tema for, por exemplo, reajuste de contrato ... de locação, e de acordo com o que prevê o CPC 25 essa ação for considerada como perda provável, deverá ... discutindo uma ação judicial de um imóvel em que seja locatária, cujo tema for, por exemplo, reajuste de contrato ... de locação, e de acordo com o que prevê o CPC 25 essa ação for considerada como perda provável, deveráRETIFICAÇÃO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
discutindo uma ação judicial de um imóvel em que seja locatária, cujo tema for, por exemplo, reajuste de contrato ... de locação, e de acordo com o que prevê o CPC 25 essa ação for considerada como perda provável, deverá ... discutindo uma ação judicial de um imóvel em que seja locatária, cujo tema for, por exemplo, reajuste de contrato ... de locação, e de acordo com o que prevê o CPC 25 essa ação for considerada como perda provável, deverá
requerer previamente autorização da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ/AM; II - possuir <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contrato</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> de área no ARMAZÉM GERAL localizado em Senador Canedo - GO.Secretaria-Executiva DESPACHO Nº 21, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Publica Protocolos celebrados entre os E...
DO1 requerer previamente autorização da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ/AM; II - possuir contrato ... de locação de área no ARMAZÉM GERAL localizado em Senador Canedo - GO.Secretaria-Executiva DESPACHO Nº 21, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Publica Protocolos celebrados entre os E...DESPACHO Nº 21, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
requerer previamente autorização da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ/AM; II - possuir contrato ... de locação de área no ARMAZÉM GERAL localizado em Senador Canedo - GO.Secretaria-Executiva DESPACHO Nº 21, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Publica Protocolos celebrados entre os E...
Art. 2º A arrendatária deverá incluir, em eventuais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contratos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> ou cessão de uso da referidaPORTARIA Nº 579, DE 18 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Novo Terminal Marítimo De Salvador SPE S.A. - CONTERMAS, titular do Contrato de Arrendamento nº 01/2017/MTPA, a construir uma roda gigant...
DO1 Art. 2º A arrendatária deverá incluir, em eventuais contratos de locação ou cessão de uso da referidaPORTARIA Nº 579, DE 18 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Novo Terminal Marítimo De Salvador SPE S.A. - CONTERMAS, titular do Contrato de Arrendamento nº 01/2017/MTPA, a construir uma roda gigant...PORTARIA Nº 579, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Art. 2º A arrendatária deverá incluir, em eventuais contratos de locação ou cessão de uso da referidaPORTARIA Nº 579, DE 18 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Novo Terminal Marítimo De Salvador SPE S.A. - CONTERMAS, titular do Contrato de Arrendamento nº 01/2017/MTPA, a construir uma roda gigant...
.); c) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contrato</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> de serviços (Cód. Civil); d) Formulários próprios para pagamento de serviços eventuais e/ou de pessoal sem vínculo empregatício; e) Outros documentos pertinentes. VI - Autorizar e/ou assinar documentos que formalizem os eventos decorrentes da imposição legal, t...
DO1 .); c) Contrato de locação de serviços (Cód. Civil); d) Formulários próprios para pagamento de serviços eventuais e/ou de pessoal sem vínculo empregatício; e) Outros documentos pertinentes. VI - Autorizar e/ou assinar documentos que formalizem os eventos decorrentes da imposição legal, t...PORTARIA Nº 113/SEI-MAST, de 8 de JUNHO de 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Museu de Astronomia e Ciências Afins
.); c) Contrato de locação de serviços (Cód. Civil); d) Formulários próprios para pagamento de serviços eventuais e/ou de pessoal sem vínculo empregatício; e) Outros documentos pertinentes. VI - Autorizar e/ou assinar documentos que formalizem os eventos decorrentes da imposição legal, t...
discutindo uma ação judicial de um imóvel em que seja locatária, cujo tema for, por exemplo, reajuste de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contrato</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span>, e de acordo com o que prevê o CPC 25 essa ação for considerada como perda provável, deverá3.2 O Plano de Contas classifica as contas em 6 classes: contas de A...
DO1 discutindo uma ação judicial de um imóvel em que seja locatária, cujo tema for, por exemplo, reajuste de contrato ... de locação, e de acordo com o que prevê o CPC 25 essa ação for considerada como perda provável, deverá3.2 O Plano de Contas classifica as contas em 6 classes: contas de A...RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 528, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
discutindo uma ação judicial de um imóvel em que seja locatária, cujo tema for, por exemplo, reajuste de contrato ... de locação, e de acordo com o que prevê o CPC 25 essa ação for considerada como perda provável, deverá3.2 O Plano de Contas classifica as contas em 6 classes: contas de A...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou - conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente
DO1 de locação em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou - conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmentePORTARIA DPC/DGN/MB Nº 52, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
de locação em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou - conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou b) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente
ELABORAÇÃO DE EDITAIS E CONTRATOS CHEFE DE SEÇÃO FC-06 VÂNIA CRISTINA GUARNIERIE SEÇÃO DE GESTÃO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRATOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>LOCAÇÃO</span> E AQUISIÇÃO CHEFE DE SEÇÃO FC-06 ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR SEÇÃO DE GESTÃO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRATOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>LOCAÇÃO</span> E AQUISIÇÃO ASSISTENTE IV FC-04 JOÃO MARTOS NETO SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS ... DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS CHEFE DE SEÇÃO FC-06 ALESSANDRA FERMINO 1/6/2022 SEÇÃO DE GESTÃO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONTRATOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>LOCAÇÃO</span> E AQUISIÇÃO CHEFE DE SEÇÃO FC-06 ROMEU SILVA DE ANDRADE 1/6/2022 SEÇÃO DE PAGAMENTOS CHEFE
DO2 ELABORAÇÃO DE EDITAIS E CONTRATOS CHEFE DE SEÇÃO FC-06 VÂNIA CRISTINA GUARNIERIE SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ... DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO CHEFE DE SEÇÃO FC-06 ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ... DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO ASSISTENTE IV FC-04 JOÃO MARTOS NETO SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS ... DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS CHEFE DE SEÇÃO FC-06 ALESSANDRA FERMINO 1/6/2022 SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ... DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO CHEFE DE SEÇÃO FC-06 ROMEU SILVA DE ANDRADE 1/6/2022 SEÇÃO DE PAGAMENTOS CHEFEPORTARIA Nº 147, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
ELABORAÇÃO DE EDITAIS E CONTRATOS CHEFE DE SEÇÃO FC-06 VÂNIA CRISTINA GUARNIERIE SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ... DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO CHEFE DE SEÇÃO FC-06 ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ... DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO ASSISTENTE IV FC-04 JOÃO MARTOS NETO SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS ... DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS CHEFE DE SEÇÃO FC-06 ALESSANDRA FERMINO 1/6/2022 SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ... DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO CHEFE DE SEÇÃO FC-06 ROMEU SILVA DE ANDRADE 1/6/2022 SEÇÃO DE PAGAMENTOS CHEFE
Aluguéis ou arrendamentos diversos: -<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contrato</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> ou sublocação, comprovante de posse ou titularidade ... Nota 3: Comprovante de titularidade ou de posse do bem, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>contrato</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> ou arrendamento do bem, nota
DO1 Aluguéis ou arrendamentos diversos: -Contrato de locação ou sublocação, comprovante de posse ou titularidade ... Nota 3: Comprovante de titularidade ou de posse do bem, contrato de locação ou arrendamento do bem, notaRESOLUÇÃO CFC Nº 1.662, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade
Aluguéis ou arrendamentos diversos: -Contrato de locação ou sublocação, comprovante de posse ou titularidade ... Nota 3: Comprovante de titularidade ou de posse do bem, contrato de locação ou arrendamento do bem, nota
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>locação</span> em que figure como locatário; ou - conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente
DO1 de locação em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou - conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmentePORTARIA DPC/DGN/MB Nº 57, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
de locação em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou II) conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente ... de locação em que figure como locatário; ou - conta de luz, água, gás ou telefone, preferencialmente