Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020PRLP 2/0
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 31/03/2021 - Proposição
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Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020PRLP 1/0
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 31/03/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19.REQ 5/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Última movimentação 31/03/2021 - Proposição
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Camara Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.SBT 1/0
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Última movimentação 30/08/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), para estabelecer a gratuidade na transmissão, pelas emissoras de radiodifusão, de informações sobre medidas para prevenção e contenção de epidemias, pandemias, endemias e outras doenças.PL 1122/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Última movimentação 30/03/2020 - Proposição
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Senado Suspende as obrigações da República Federativa do Brasil de implementar ou aplicar as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte II do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) – Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005 e promulgado pelo Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018, ou de fazer cumprir essas seções nos termos da Parte III do Acordo TRIPS, em relação à prevenção, contenção ou tratamento da COVID-19, enquanto vigorar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).PL 12/2021
Paulo Paim
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.PRLE 1/0
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.PL 848/2020
Câmara dos Deputados
Última movimentação 28/07/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.MPV 1114/2022
Presidência da República
Última movimentação 28/04/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas para a preservação do patrimônio artístico e cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação dessas despesas, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).PLP 66/2022
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Última movimentação 28/04/2022 - Proposição
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Camara Requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19.REQ 38/2021
ALESSANDRA DA SILVA
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Camara Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.PL 996/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Última movimentação 27/12/2021 - Proposição
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Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.ERD 3/0
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 27/06/2022 - Proposição
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Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.ERD 2/0
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 27/06/2022 - Proposição
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Camara Obriga as Empresas de Segurança Privada, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições.PL 3581/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.MPV 1033/2021
Presidência da República
Última movimentação 22/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992.PL 2821/2021
JOSE AUGUSTO ROSA
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.EMP 8/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 20/04/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a castração química voluntária de reincidente em crime contra a liberdade sexual.PL 3127/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Última movimentação 18/02/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a castração química voluntária de reincidente em crime contra a liberdade sexual.PL 3127/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Última movimentação 18/02/2021 - Proposição
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Camara Ementa: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.DTQ 14/0
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
Última movimentação 14/06/2022 - Proposição
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Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020PRLP 3/0
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 14/04/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a situação das vacinas e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19.REQ 4/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Última movimentação 13/12/2021 - Proposição
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Camara Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com convite para participação do Ministro da Saúde, senhor Marcelo Queiroga, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19, e debater as ações empreendidas pelo Ministério da Saúde no combate à Covid-19.REQ 59/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Última movimentação 13/12/2021 - Proposição
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Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.ERD 1/0
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 13/06/2022 - Proposição
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Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PRLP 4/0
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 13/06/2022 - Proposição
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Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.EMP 4/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
Última movimentação 13/04/2021 - Proposição
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Senado Incentiva programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres, para fins de equânime desenvolvimento humano, regional e social, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - ONU e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará – OEA. De igual forma, instrumentaliza mecanismos em canais de assistência preventiva para fins de contenção à violência doméstica e familiar, nos termos do art. 226, §8°, da Constituição Federal, bem como arts. 1°, 8°, VIII, 35, IV da Lei 11.340/06.PL 4147/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Última movimentação 13/03/2022 - Proposição
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Senado Estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Poder Público e instituições privadas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).PL 2590/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 12/05/2020 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 848, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica".VET 32/2020
Presidência da República
Última movimentação 10/11/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).MPV 1033/2021
Poder Executivo
Última movimentação 09/11/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito deste órgão técnico para debater a atual situação da cidade do Recife em razão dos graves danos ocorridos em função das chuvas que assolaram o município, bem como discussão acerca das obras inacabadas e recursos federais não executados para obras de prevenção e contenção de danos de desastres, com a presença dos seguintes convidados: Prefeito da Cidade de Recife; Ministro do Desenvolvimento Regional; Presidente do Tribunal de Contas da União; Presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco;REQ 9/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Última movimentação 08/06/2022 - Proposição
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Camara Requer que o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Daniel Ferreira, seja convidado a comparecer a esta Comissão Externa para debater sobre o repasse de verbas federais para o projeto "Contenção de encostas em setores de alto risco em Recife”.REQ 7/2022
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Última movimentação 08/06/2022 - Proposição
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Camara Ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.EMP 3/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 08/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.PRLP 2/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Última movimentação 08/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.EMP 2/0
JULIO CESAR RIBEIRO
Última movimentação 08/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.PRLP 1/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Última movimentação 07/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em riachos, córregos, canais e rios que cortam as cidades e da outras providências.PL 2293/2019
WAGNER BACH MARTINS
Última movimentação 07/05/2019 - Proposição
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Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Saúde, para que sejam estabelecidos parâmetros e medidas céleres para a contenção da nova variante Ômicron XE, considerada a mais contagiosa já vista.INC 1283/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 07/04/2022 - Proposição
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Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.
NOVA EMENTA:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PL 1561/2020
WAGNER SOUSA GOMES
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a suspensão de contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários, em razão dos impactos das medidas para contenção da disseminação da Covid-19.PL 947/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento - REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.PL 4386/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
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Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 4.386/2020 - Cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento - REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Última movimentação 03/08/2021 - Proposição
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Camara Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o recebimento e resposta das demandas apresentadas por Estados e Municípios que buscam por insumos estratégicos para a contenção da pandemia.RIC 493/2021
VINICIUS LAZZER POIT
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Camara Requer o envio de Indicação para o Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que sejam adotadas as sugestões propostas pela ABIMO quanto as medidas de contenção ao coronavírus, com o objetivo de prevenir a restrição importante da oferta de diversos dispositivos médicos necessários às fases de contenção da pandemia.INC 139/2020
Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
Última movimentação 02/08/2021 - Proposição
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Camara Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.033, de 24 de fevereiro de 2021 que "Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19".MSC 47/2021
Poder Executivo
Última movimentação 02/03/2021 - Proposição
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Camara COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PROJETO DE LEI Nº 3.695, DE 2020
Dispõe sobre a redução de cinquenta por cento nas alíquotas das contribuições previdenciárias que especifica durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Autor: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO
Relatora: Deputada ALINE GURGEL
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 3.695, de 2020, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, pretende reduzir em 50% as alíquotas das contribuições previdenciárias devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado facultativo, empresa e empregadores domésticos, durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Ressalta o autor que as medidas de isolamento necessárias para a contenção da pandemia do coronavírus têm se prolongado por período muito superior à expectativa inicial. Assim, entende que não podemos fechar os olhos para a grave situação financeira enfrentada por grande parte do setor produtivo, nem ao elevado índice de desemprego.SBT 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina.PL 292/2020
Poder Executivo
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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DO1 da demanda, prevalecendo sobre as demais que não tenham relação direta ou indireta com as ações de contenção ... as Procuradorias Federais junto às autarquias ou fundações públicas federais que estejam atuando na contençãoridade e urgência das atividades de consultoria e assessoramento j...PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 53, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
da demanda, prevalecendo sobre as demais que não tenham relação direta ou indireta com as ações de contenção ... as Procuradorias Federais junto às autarquias ou fundações públicas federais que estejam atuando na contençãoridade e urgência das atividades de consultoria e assessoramento j...
31/05/2022 - Pág 9, Edição Nº 102 - DOU
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DO1 produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, das classes I a III, com 02 (duas) bacias de contençãoAUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 320, DE 27 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP...AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 320, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria III/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, das classes I a III, com 02 (duas) bacias de contençãoAUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 320, DE 27 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP...
30/05/2022 - Pág 110, Edição Nº 101 - DOU
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DO1 total, considerando minimamente as informações abaixo: .Estrutura civil; .Edificações; .Estruturas de contençãoINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/DNIT SEDE, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera a Instrução Normativa DNIT nº 7, de 12 de março de 2021, para alteração de seus Anexos e adaptação do texto ao Sistema de Supervisão Avançada-SUPRA. A DIRETORIA COLEG...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/DNIT SEDE, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Diretoria Colegiada
total, considerando minimamente as informações abaixo: .Estrutura civil; .Edificações; .Estruturas de contençãoINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/DNIT SEDE, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Altera a Instrução Normativa DNIT nº 7, de 12 de março de 2021, para alteração de seus Anexos e adaptação do texto ao Sistema de Supervisão Avançada-SUPRA. A DIRETORIA COLEG...
27/06/2022 - Pág 114, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 liberação de energias perigosas, tais como pressão, vapor, fluidos, combustíveis, água e outros, visando à contenção da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (NR-33). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 155 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de m...PORTARIA/MTP Nº 1.690, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
liberação de energias perigosas, tais como pressão, vapor, fluidos, combustíveis, água e outros, visando à contenção da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (NR-33). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 155 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de m...
24/06/2022 - Pág 94, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 A atividade a ser desenvolvida é pesquisa em regime de contenção de plantas e microrganismos geneticamente processo: Processo: 01245.010618/2020-20 Requerente: Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC CQB: 304/10 Assunto: Extensão de CQB. A CTNBio, após análise do pedido de extensão de CQB, deliberou pelo DEFERIMENTO conforme esse parecer...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.070/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
A atividade a ser desenvolvida é pesquisa em regime de contenção de plantas e microrganismos geneticamente processo: Processo: 01245.010618/2020-20 Requerente: Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC CQB: 304/10 Assunto: Extensão de CQB. A CTNBio, após análise do pedido de extensão de CQB, deliberou pelo DEFERIMENTO conforme esse parecer...
24/06/2022 - Pág 20, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 de Contenção de Encostas 039849141 MG João Monlevade Obras de Contenção de Encostas 039848126 MG Juiz ... de Contenção de Encostas 040232187 PE Recife Obras de Contenção de Encostas 039611877 RJ Nova Friburgo ... Obras de Contenção de Encostas 040232418 RJ Rio de Janeiro Obras de Contenção de Encostas 040232523 ... de Encostas 042126722 SP Diadema Obras de Contenção de Encostas 042126836 SP Mauá Obras de Contenção ... Obras de Contenção de EncostasPORTARIA Nº 2.002, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
de Contenção de Encostas 039849141 MG João Monlevade Obras de Contenção de Encostas 039848126 MG Juiz ... de Contenção de Encostas 040232187 PE Recife Obras de Contenção de Encostas 039611877 RJ Nova Friburgo ... Obras de Contenção de Encostas 040232418 RJ Rio de Janeiro Obras de Contenção de Encostas 040232523 ... de Encostas 042126722 SP Diadema Obras de Contenção de Encostas 042126836 SP Mauá Obras de Contenção ... Obras de Contenção de Encostas
22/06/2022 - Pág 38, Edição Nº 116 - DOU
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DO1 48054.932739/2022-05 ; 48054.932740/2022-21 ;48054.932741/2022-76 e 48054.932742/2022-11) BARRAGEM CONTENÇÃODespacho Relação nº 152/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.194/1989-MINERACAO LESTE DE MINAS EIRELI-OF. N°27902/2022/UAGV-MG/ANM 831.559/2008-PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS-OF....Despacho - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
48054.932739/2022-05 ; 48054.932740/2022-21 ;48054.932741/2022-76 e 48054.932742/2022-11) BARRAGEM CONTENÇÃODespacho Relação nº 152/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.194/1989-MINERACAO LESTE DE MINAS EIRELI-OF. N°27902/2022/UAGV-MG/ANM 831.559/2008-PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS-OF....
21/06/2022 - Pág 100, Edição Nº 115 - DOU
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DO1 Processo: 08228.005617/2022-82 Requerente: BRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: VIOREL GRIGOROSITA Data Nascimento: 22/01/1972 Passaporte: 056950854 País: ROMENIA Mãe: ORTENZIA GRIGOROSITA Pai: NICULAI GRIGOROSITA. Processo: 08228.005755/2022-61 Requerente: AVENUES SAO PAULO EDUCACAO LTDA Prazo:...DESPACHOS DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Processo: 08228.005617/2022-82 Requerente: BRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: VIOREL GRIGOROSITA Data Nascimento: 22/01/1972 Passaporte: 056950854 País: ROMENIA Mãe: ORTENZIA GRIGOROSITA Pai: NICULAI GRIGOROSITA. Processo: 08228.005755/2022-61 Requerente: AVENUES SAO PAULO EDUCACAO LTDA Prazo:...
20/06/2022 - Pág 101, Edição Nº 114 - DOU
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DO1 DECISÃO SUROD Nº 63, DE 7 DE JUNHODE 2022 Autoriza a regularização de obra de contenção na faixa de domínio ... Processo nº 50510.033535/2021-18, decide: Art.1º Autorizar a implantação e regularização de obra de contençãoriza a regularização de obra de contenção na faixa de domínio na ro...DECISÃO SUROD Nº 63, DE 7 DE JUNHODE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 63, DE 7 DE JUNHODE 2022 Autoriza a regularização de obra de contenção na faixa de domínio ... Processo nº 50510.033535/2021-18, decide: Art.1º Autorizar a implantação e regularização de obra de contençãoriza a regularização de obra de contenção na faixa de domínio na ro...
14/06/2022 - Pág 60, Edição Nº 112 - DOU
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DO1 CQB: 488/19 Assunto: Solicitação de Parecer para Projeto de Pesquisa em regime de contenção com organismos ... Góes Trezena, solicita parecer técnico da CTNBio para execução do projeto de pesquisa em regime de contenção Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuiçõ...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.063/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
CQB: 488/19 Assunto: Solicitação de Parecer para Projeto de Pesquisa em regime de contenção com organismos ... Góes Trezena, solicita parecer técnico da CTNBio para execução do projeto de pesquisa em regime de contenção Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuiçõ...
14/06/2022 - Pág 23, Edição Nº 112 - DOU
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DO1 CQB: 028/97 Assunto: Solicitação de parecer execução de projeto de pesquisa em regime de contenção com ... Zenker Justo, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa em regime de contençãoEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.062/2022 O Presidente da Comissão Técnica...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.062/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
CQB: 028/97 Assunto: Solicitação de parecer execução de projeto de pesquisa em regime de contenção com ... Zenker Justo, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa em regime de contençãoEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.062/2022 O Presidente da Comissão Técnica...
14/06/2022 - Pág 23, Edição Nº 112 - DOU
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DO1 inclusão das áreas "Farmácia de Pesquisa Clínica" para execução das atividades de pesquisa em regime de contençãomissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 252ª Reunião Ordinária da CT...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.056/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
inclusão das áreas "Farmácia de Pesquisa Clínica" para execução das atividades de pesquisa em regime de contençãomissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 252ª Reunião Ordinária da CT...
08/06/2022 - Pág 8, Edição Nº 108 - DOU
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DO1 das áreas do Centro de Pesquisa Clínica - CPC para execução das atividades de pesquisa em regime de contençãoEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.057/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.59...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.057/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
das áreas do Centro de Pesquisa Clínica - CPC para execução das atividades de pesquisa em regime de contençãoEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.057/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.59...
08/06/2022 - Pág 8, Edição Nº 108 - DOU
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DO1 Rodrigo Rorato para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamentesidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 252ª Reunião Ordinári...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.047/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Rodrigo Rorato para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamentesidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 252ª Reunião Ordinári...
08/06/2022 - Pág 6, Edição Nº 108 - DOU
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DO1 Ribeirão Preto/SP que possui dimensão de 38 x 187m (0,71 ha) para as atividades de pesquisa em regime de contenção Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 252ª. Reunião Ordinária ocorrida ...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.039/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Ribeirão Preto/SP que possui dimensão de 38 x 187m (0,71 ha) para as atividades de pesquisa em regime de contenção Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 252ª. Reunião Ordinária ocorrida ...
06/06/2022 - Pág 3, Edição Nº 106 - DOU
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DO1 emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para execução da atividade de pesquisa em regime de contençãoEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.044/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.044/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para execução da atividade de pesquisa em regime de contençãoEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.044/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto...
06/06/2022 - Pág 3, Edição Nº 106 - DOU
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DO1 for submetida a reparo provisório ou alterações significativas, capazes de alterar sua capacidade de contenção ... o tanque for submetido a reparos ou alterações significativas, capazes de alterar sua capacidade de contençãoPORTARIA Nº 1.846, DE 1º DE JULHO DE 2022 Aprova a nova redação ...PORTARIA Nº 1.846, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
for submetida a reparo provisório ou alterações significativas, capazes de alterar sua capacidade de contenção ... o tanque for submetido a reparos ou alterações significativas, capazes de alterar sua capacidade de contençãoPORTARIA Nº 1.846, DE 1º DE JULHO DE 2022 Aprova a nova redação ...
04/07/2022 - Pág 163, Edição Nº 124 - DOU
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DO1 23,921780 e -46,326153, composta por 99 Tanques identificados como TQ-01 a TQ-99 instalados em 07 Bacias de Contenção Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 50, de 27/09/2019, publicado no D.O.U. de 04/10/2019 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais, com a competência estabeleci...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
23,921780 e -46,326153, composta por 99 Tanques identificados como TQ-01 a TQ-99 instalados em 07 Bacias de Contenção Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 50, de 27/09/2019, publicado no D.O.U. de 04/10/2019 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais, com a competência estabeleci...
03/06/2022 - Pág 45, Edição Nº 105 - DOU
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DO1 determinante para a segurança da estrutura de concreto, na qual a cordoalha é utilizada, seja uma barragem, contenção 30, DE 30 JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Gera...CIRCULAR No 30, DE 30 JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
determinante para a segurança da estrutura de concreto, na qual a cordoalha é utilizada, seja uma barragem, contenção 30, DE 30 JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Gera...
01/07/2022 - Pág 46, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 99 ) Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM de CONTENÇÃO LTDA- AI N° 4605 e 4606/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932773/2022-71 e 48054.932774/2022-16 ) 830.416/1998-NICE MINERAÇÃO LTDA- AI N° 4602 e 4603/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932767/2022-14 e 48054.932768/2022-69 )...Despacho - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
99 ) Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM de CONTENÇÃO LTDA- AI N° 4605 e 4606/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932773/2022-71 e 48054.932774/2022-16 ) 830.416/1998-NICE MINERAÇÃO LTDA- AI N° 4602 e 4603/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932767/2022-14 e 48054.932768/2022-69 )...
01/07/2022 - Pág 238, Edição Nº 123 - DOU
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