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Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos.PL 4391/2021
Aprovado. os Deputados Tiago Mitraud, Bohn Gass, Alexis Fonteyne e Sanderson sugeriram, respectivamente, a inclusão dos seguintes representantes: Instituto Ethos, Transparência Internacional Brasil, o Consultor Legislativo Luis Alberto dos Santos do Senado Federal, a Senhora Andréa Gozetto da Conexão RIG, e um representante do Governo.
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada reunião de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 4.391/2021, que dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos.REQ 31/2022
Aprovado. os Deputados Tiago Mitraud, Bohn Gass, Alexis Fonteyne e Sanderson sugeriram, respectivamente, a inclusão dos seguintes representantes: Instituto Ethos, Transparência Internacional Brasil, o Consultor Legislativo Luis Alberto dos Santos do Senado Federal, a Senhora Andréa Gozetto da Conexão RIG, e um representante do Governo.
NEREU CRISPIM
Camara Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações por aplicativos "mobile" ou aplicações "web", na exploração ou prestação dos serviços de redes sociais públicas e privadas construídas ou compartilhadas sobre redes virtuais, que se utilize de serviço de transmissão de dados e acesso remoto pela rede mundial de computadores por quaisquer de suas modalidades de conexão, de origem nacional ou estrangeira com disponibilidade, oferta ou usuário em território brasileiro; estabelece normas gerais de proteção aos direitos coletivos e individuais básicos e responsabilidades do usuário e fornecedores dos serviços de telecomunicação, de repressão ao uso ilícito dos serviços de telecomunicação pela internet; define crimes e dá outras providências.PL 714/2022
NEREU CRISPIM
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Estabelece diretrizes para a criação da Plataforma Digital Pública de Empreendedorismo e Eficiência EconômicaPL 1016/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilidade dos provedores de conexão e de aplicações de internet quando tipificada conduta perniciosa.REQ 32/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui o inciso I e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei 14.180/21, que institui a Política de Inovação Educação Conectada, para que as Empresas de Telecomunicações disponibilizem infraestrutura física e velocidade mínima de 300 megas às escolas públicas urbanas e rurais de ensino básico e, em contrapartida, recebam incentivo fiscal a ser definido pelo governo federal.PL 2857/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.VTS 1/0
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para determinar que compromissos de investimento advindos da prorrogação de autorização de uso de radiofrequência contemplem a conexão à internet e o acesso a conteúdo com fins educativos por professores e alunos das redes públicas de ensino e para incrementar as receitas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.PL 2148/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Dispõe sobre a obrigação da concessionária e permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica realizar a conexão das instalações da unidade consumidora ao sistema de distribuição.PL 1307/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações.PDC 931/2018
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Cria o Programa Bolsa Internet, destinado à subvenção econômica nos serviços de conexão à internet.PL 3466/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança, denominado alarme de pânico, nos veículos de transporte urbano de passageiros em todo o território nacional e dá outras providênciasPL 9587/2018
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociaisPL 2498/2015
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.PL 5074/2016
Senado Federal
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociaisEMC 2/0
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que Instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a CONEXÃO SOLIDÁRIA, para o público beneficiário do AUXÍLIO EMERGENCIAL, durante a vigência do decreto de calamidade.PL 4540/2020
JOSÉ SILVA SOARES
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais.EMC 1/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociaisPAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca dos avanços na implementação do programa Amazônia Conectada, que está implantando infraestrutura de fibra ótica nos leitos dos rios da Amazônia para viabilizar o acesso à conexão de internet nos estados da Amazônia Legal - orçamentos disponíveis e metas a serem alcançadas em cada estado em 2022 e nos próximos anos.REQ 15/2022
JESUS SERGIO DE MENEZES
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir problemas relacionados à dificuldade de conexão de Geração Distribuida enfrentada pelo consumidor.REQ 20/2022
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre o teletrabalho, realizado fora das dependências do empregador, e altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.PL 5581/2020
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, com o objetivo de debater as perspectivas do Governo Federal com o leilão do 5G, a infraestrutura brasileira no ramo de internet e telecomunicações, além dos programas adotados pelo Ministério das Comunicações para o aumento da conectividade brasileira e saber qual é o planejamento da pasta para o próximo ano.REQ 26/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, com o objetivo de debater as perspectivas do Governo Federal com o leilão do 5G, a infraestrutura brasileira no ramo de internet e telecomunicações, além dos programas adotados pelo Ministério das Comunicações para o aumento da conectividade brasileira e saber qual é o planejamento da pasta para o próximo ano.REQ 26/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Obriga que os editais de licitações de uso de radiofrequências para serviços de telefonia com mobilidade estabeleçam como contrapartida a obrigatoriedade de os vencedores instalem e mantenham conexões de internet em banda larga em 100% das escolas públicas adstritas à área de abrangência da outorga.PL 2066/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho e 1997, para assegurar ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de ser informado, em tempo real, sobre a taxa de transmissão de sua conexão à internet.PL 1464/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências.PL 4503/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.PL 10024/2018
Senado Federal
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Camara Determina a padronização da configuração da conexão dos veículos elétricos às estações de recarga no Brasil.PL 1621/2022
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para modificar exigências sobre documentação para movimentação e venda de ouro e criminalizar operações com recursos minerais realizadas em desconformidade com as determinações legais.PL 1477/2021
NILTO IGNACIO TATTO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo.PLS 133/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Altera a Lei 9.296/96, para regulamentar o envio de fatos não conexo ao juízo competente e dá outras providências.PLS 84/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Acrescenta § 2º ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de ajustar o alcance das medidas gerais passíveis de serem impostas pelo juiz com o intuito de obter a efetivação da tutela judicial.PLS 371/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir a renovação da concessão da FCA (Ferrovia Centro Atlântica S/A) e os impactos da conexão ferroviária do NE.REQ 25/2021 - CAE
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre o perdimento de aparelhos que permitam a conexão com a rede mundial de computadores, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.PL 2843/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de aplicação de recursos para subsidiar a contratação de serviços que possibilitem a conexão à internet em banda larga pela população de baixa renda.PL 3214/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a instauração de inquérito policial único nos casos que específica e dá outras providências.PL 2328/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o art. 81 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir a prolação de sentença declaratória de extinção da punibilidade entre as possibilidades de perpetuação da competência penal.PL 3675/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o art. 81 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir a prolação de sentença declaratória de extinção da punibilidade entre as possibilidades de perpetuação da competência penal.PL 3675/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Requer a realização de audiência pública sobre o PL 5074/2016, que dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.REQ 66/2019
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel, em disponibilizar ao consumidor e usuário do serviço, e-mail e link específico na rede mundial de computadores para cancelamento da assinatura do serviço de linha telefônica, e dá outras providências.PL 5646/2020
JESSICA ROJAS SALES
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 4.737, 15 de julho de 1965, Institui o Código Eleitoral e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para impedir a unidade de processo no concurso de crime comum com crime eleitoral.PLP 73/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.PLP 89/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em aplicações de comunicação máquina a máquina e em sistemas de recepção por satélite.PLS 349/2018
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em aplicações de comunicação máquina a máquina e em sistemas de recepção por satélite.PLS 349/2018
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.Altera na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.PL 1782/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da disponibilização de serviços de internet pelas empresas de telefonia, seja na forma móvel ou fixa, no que tange a diferença entre a velocidade do serviço contratado e a velocidade fornecida ao consumidor.PFC 2/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para garantir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações poderão ser utilizados para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais.PL 2600/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a oferta dos serviços de provimento de conexões fixas e móveis em banda larga no período da emergência decorrente do coronavírus.PL 3338/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a oferta dos serviços de provimento de conexões fixas e móveis em banda larga no período da emergência decorrente do coronavírus.PL 3338/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de interrupção ou perturbação de serviços de comunicações nos casos em que o crime é cometido para facilitar ou assegurar a execução de outro crime.PLS 229/2014
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha a transferência direta da concessão outorgada originariamente à TV Nova Conexão para a TV FB - Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.OFS 76/2017
Câmara dos Deputados
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acresce Título II-A ao Livro I da Parte Geral do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), para disciplinar os entes despersonalizados.PL 3283/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".VET 67/2021
Presidência da República
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações Fabio Faria para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre medidas voltadas a garantir acesso à internet a estudantes, professores e à conexão de escolas, tais como o edital do 5G, execução do FUST, Lei nº 14.172/2021REQ 132/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços de conexão à Internet no Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço de Conexão Multimídia (SCM) ou cobrança de excedente caso seja ultrapassado limites da franquia, durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Nacional.PL 1537/2020
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito de problemas no acesso online ao Programa Farmácia Popular por meio do portal do Ministério da Saúde devido a falhas de conexão com o sistema do DATASUS.RIC 1481/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 8º, da Lei nº 9.074/95, os §§ 4º e 5º, nos seguintes termos: "§ 4º O Governo Federal deverá promover incentivos para o desenvolvimento da geração distribuída em todo o território nacional, definidas como aquelas usinas de geração com até 5 MW de potência instalada, sendo possível o autoconsumo remoto de usinas de geração através de participação direta ou indireta, ou sob controle societário comum, direto ou indireto, ou controladora, controlada ou coligada de empresa consumidora, podendo o gerador estar localizado em área da concessionária de distribuição de energia elétrica distinta do consumidor, com isenção de 100% dos encargos de uso e conexão dos sistemas de distribuição e transmissão. § 5º Será facultado ao agente de geração distribuída vender os excedentes no Ambiente de Contratação Livre, mediante o pagamento dos encargos e tributos na operação, incidentes proporcionalmente aos montantes líquidos comercializados."ESB 65/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 10 da Lei 9.074/95, os §1º e 2º, nos seguintes termos: "§ 1º Os empreendimentos de geração de energia enquadrados no art. 8° desta Lei também farão jus à declaração de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição, que tenham como finalidade sua conexão ao sistema elétrico, assim como das áreas necessárias à implantação do empreendimentos, cabendo ao interessado demonstrar a propriedade da maioria das terras necessárias para a implantação da usina no momento do requerimento. § 2º Em caso de mais de um requerimento de declaração de utilidade pública, para o mesmo aproveitamento, observado o disposto no parágrafo anterior, será deferida a declaração ao interessado que requerer primeiro."ESB 54/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Câmara dos Deputados
Senado Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.PL 5020/2019
Câmara dos Deputados
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para dispor sobre ações específicas nas áreas de educação e capacitação para o trabalho.PL 2819/2021
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Requer a realização de homenagem ao Movimento Virada Feminina, Movimento Nacional e Internacional de fortalecimento e conexão de iniciativas de empoderamento feminino, para 12 de agosto de 2021REQ 41/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias desse Ministério e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.RQS 343/2022
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
Camara Altera a Lista de serviços anexa à Lei Complementar n.º 116, de 2003, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS.PLP 361/2017
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.PEC 26/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das vias em função de critérios de acessibilidade, mobilidade e segurança, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, para vedar a conexão direta de vias urbanas locais com rodovias.PL 4386/2021
Senado Federal
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.PL 3237/2015
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
FABIO PAULINO GARCIA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.PL 7786/2017
FABIO PAULINO GARCIA
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera o art. 6º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar gratuita a instalação dos medidores de energia para cada uma das famílias que residam em habitações multifamiliares regulares e irregulares de baixa renda.PL 2077/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Estabelece a proibição de interrupção dos serviços de conexão à internet residencial, móvel e comercial durante o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências.PL 1036/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes à Seguridade Social.PLS 372/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para instituir o direito à desconexão do trabalhador e do funcionário público, para regular o uso de ferramentas digitais após a jornada diária e após os dias úteis.PL 4567/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Lei de Proteção de Dados Pessoais para fins exclusivos de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública, e de investigação e repressão de infrações penais.PL 1515/2022
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Paulo Paim
Senado Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação.RQS 2224/2020
Paulo Paim
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, de acordo ainda com o art. 264, IV de seu Regimento Interno (Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), que informe sobre a aplicação da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 e o uso dos recursos da União pelos Estados, especificamente sobre os seguintes pontos: 1. O § 6º do art. 3º da Lei nº 14.172/2021 prevê a aplicação excepcional dos recursos de contratação de soluções de conectividade móvel para contratação de serviços de conectividade para as escolas da rede pública de ensino. Considerando a mudança de cenário da pandemia, com o retorno gradual dos estudantes para o ensino presencial, há possibilidade de flexibilização da exceção para que os recursos sejam aplicados prioritariamente para a conectividade das escolas e como deve ser realizada a prestação de contas de estados e municípios para justificar essa flexibilização? 2. Os recursos recebidos em decorrência das transferências previstas na Lei poderão ser utilizados para ampliação de contratos já em andamento para conectividade móvel e conectividade das escolas? 3. Os planos de trabalho fornecidos ao FNDE podem ser alterados após a transferência do recurso, por exemplo, modificando os percentuais de despesas de custeio e capital? 4. Considerando que a lei não definiu os critérios para transferência dos recursos dos estados para os municípios, cada ente federado poderá definir seus parâmetros de transferência? Existe óbice para que o Estado opte por não transferir o recurso para os seus municípios? 5. Considerando a dificuldade em identificar os beneficiados por meio da lista do CadÚnico, uma vez que está desatualizada, existe alternativa para definir os beneficiários das ações ou poderá ser utilizada a lista com os dados desatualizados? 6. Diante do silêncio do Decreto nº 10.952, de 2022, sobre o prazo para que os recursos e os rendimentos não aplicados, os saldos remanescentes e os seus rendimentos sejam restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, como estados e municípios deverão proceder para realizar a restituição?REQ 23/2022 - CE
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda.PL 4500/2021
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917 de 2015: Incluir no Art. 8º, da Lei nº 9.074/95, os §§ 4º e 5º, nos seguintes termos: "Art. 8 .................................................................................. § 4º O Governo Federal deverá promover incentivos para o desenvolvimento da geração distribuída em todo o território nacional, definidas como aquelas usinas de geração com até 5 MW de potência instalada, sendo possível o autoconsumo remoto de usinas de geração através de participação direta ou indireta, ou sob controle societário comum, direto ou indireto, ou controladora, controlada ou coligada de empresa consumidora, podendo o gerador estar localizado em área da concessionária de distribuição de energia elétrica distinta do consumidor, com isenção de 100% dos encargos de uso e conexão dos sistemas de distribuição e transmissão. § 5º Será facultado ao agente de geração distribuída vender os excedentes no Ambiente de Contratação Livre, mediante o pagamento dos encargos e tributos na operação, incidentes proporcionalmente aos montantes líquidos comercializados. " (NR)EMC 17/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senado Federal
Camara Código de Processo Penal.PL 8045/2010
Senado Federal
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.PL 3462/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:PL 6960/2017
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o § 2º do art. 244 e acrescenta o § 7º ao art. 59 e os arts. 65-A, 72-A e 133-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito à desconexão do trabalho.PL 4044/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o § 2º do art. 244 e acrescenta o § 7º ao art. 59 e os arts. 65-A, 72-A e 133-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito à desconexão do trabalho.PL 4044/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Institui o Programa Nacional de Conectividade, destinado a garantir o acesso dos cidadãos às tecnologias da informação e comunicação e à internet.PL 1021/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para custear a conectividade de famílias beneficiárias de programas sociais.PL 943/2021
ANDERSON MACHADO DE JESUS
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.EMC 1/2019
PABLO OLIVA SOUZA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre o uso da telemedicina.PL 4057/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que "Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências", para permitir o uso de recursos do fundo por autoridade competente para conduzir investigação criminal de delito envolvendo criança ou adolescente.PL 7873/2017
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a adequação das tensões em regime permanente nos pontos de conexão à rede de distribuição de energia elétrica das unidades consumidoras atendidas em tensão igual ou inferior a 69 quilovolts.PL 3193/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Renan Calheiros
Senado Reunião externa sem conexão com a internetREQ 178/2021 - CDIR
Renan Calheiros
Renan Calheiros
Senado Requerimento reunião externa sem conexão com a internetREQ 151/2021 - CDIR
Renan Calheiros
de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAinterino, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o que dispõe o Decre...
DO1 de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAinterino, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o que dispõe o Decre...PORTARIA Nº 138, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Presidência da República/Gabinete Pessoal do Presidente da República
de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAinterino, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o que dispõe o Decre...
sabão, com capacidade de 15 litros, acompanhado de acessórios, tais como, válvula, tampão para válvula, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span>: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2915.70.39 Mercadoria: Estearato de cobalto (CAS nº 13586-84-0), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, com percentual de pureza superior a 99 %, em fo...
DO1 sabão, com capacidade de 15 litros, acompanhado de acessórios, tais como, válvula, tampão para válvula, conexão: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2915.70.39 Mercadoria: Estearato de cobalto (CAS nº 13586-84-0), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, com percentual de pureza superior a 99 %, em fo...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.020, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
sabão, com capacidade de 15 litros, acompanhado de acessórios, tais como, válvula, tampão para válvula, conexão: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2915.70.39 Mercadoria: Estearato de cobalto (CAS nº 13586-84-0), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, com percentual de pureza superior a 99 %, em fo...
Em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> com a auditoria das demonstrações contábeis, o auditor deve efetuar a leitura do relatório para elaboração do relatório sobre o sistema de controles internos e descumprimento de dispositivos legais e regulamentares em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluindo admi...
DO1 Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, o auditor deve efetuar a leitura do relatório para elaboração do relatório sobre o sistema de controles internos e descumprimento de dispositivos legais e regulamentares em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluindo admi...NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 33, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade
Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, o auditor deve efetuar a leitura do relatório para elaboração do relatório sobre o sistema de controles internos e descumprimento de dispositivos legais e regulamentares em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluindo admi...
Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 503.319,51 Valor total atual: R$ 1.552.832,35 211786 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conexão</span>PORTARIA Nº 47, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 584, de 23 de maio de 2022 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:...
DO1 Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 503.319,51 Valor total atual: R$ 1.552.832,35 211786 - ConexãoPORTARIA Nº 47, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 584, de 23 de maio de 2022 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:...PORTARIA Nº 47, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional do Audiovisual
Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 503.319,51 Valor total atual: R$ 1.552.832,35 211786 - ConexãoPORTARIA Nº 47, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 584, de 23 de maio de 2022 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:...
ópera Rigoletto em homenagem aos 200 anos do nascimento de Verdi e Master Class. 250.000,00 134075 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conexão</span> do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROV...
DO1 ópera Rigoletto em homenagem aos 200 anos do nascimento de Verdi e Master Class. 250.000,00 134075 Conexão do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROV...PORTARIA Nº 461, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
ópera Rigoletto em homenagem aos 200 anos do nascimento de Verdi e Master Class. 250.000,00 134075 Conexão do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROV...
Furnas poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos de informática ou da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span>, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança que, aos quatorze dias do mês de julho de 2022, às 10h30, em sua sede social, na Avenida Graça Aranha, 26, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reu...
DO1 Furnas poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos de informática ou da conexão, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança que, aos quatorze dias do mês de julho de 2022, às 10h30, em sua sede social, na Avenida Graça Aranha, 26, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reu...EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
Furnas poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos de informática ou da conexão, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança que, aos quatorze dias do mês de julho de 2022, às 10h30, em sua sede social, na Avenida Graça Aranha, 26, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reu...
Furnas poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos de informática ou da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span>, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança que, aos quatorze dias do mês de junho de 2022, às 10h30, em sua sede social, na Avenida Graça Aranha, 26, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reu...
DO1 Furnas poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos de informática ou da conexão, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança que, aos quatorze dias do mês de junho de 2022, às 10h30, em sua sede social, na Avenida Graça Aranha, 26, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reu...EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
Furnas poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos de informática ou da conexão, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança que, aos quatorze dias do mês de junho de 2022, às 10h30, em sua sede social, na Avenida Graça Aranha, 26, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reu...
2021-0, TC 019.381/2021-2 e TC 025.545/2021-3, ainda em tramitação nesta Corte, uma vez reconhecida <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span>ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Ma...
DO1 2021-0, TC 019.381/2021-2 e TC 025.545/2021-3, ainda em tramitação nesta Corte, uma vez reconhecida conexãoATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Ma...ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
2021-0, TC 019.381/2021-2 e TC 025.545/2021-3, ainda em tramitação nesta Corte, uma vez reconhecida conexãoATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Ma...
REIDI do projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto do Contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conexão</span> de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforço em instalação de transmi...
DO1 REIDI do projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto do Contrato de Conexão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforço em instalação de transmi...PORTARIA Nº 1.529/SPE/MME, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
REIDI do projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto do Contrato de Conexão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforço em instalação de transmi...
prolatada no Processo nº 2022/57044 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização à empresa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONEXÃO</span> S.A., CNPJ nº 08.902.291/0001-15 para atuar em Minas Gerais. RODRIGO DE LUCCA JARDIM ALVARÁ Nº 4.922, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe...
DO1 prolatada no Processo nº 2022/57044 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização à empresa CONEXÃO S.A., CNPJ nº 08.902.291/0001-15 para atuar em Minas Gerais. RODRIGO DE LUCCA JARDIM ALVARÁ Nº 4.922, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe...ALVARÁ Nº 4.917, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria Executiva/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
prolatada no Processo nº 2022/57044 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização à empresa CONEXÃO S.A., CNPJ nº 08.902.291/0001-15 para atuar em Minas Gerais. RODRIGO DE LUCCA JARDIM ALVARÁ Nº 4.922, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe...
mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados, assumindo todos os custos referentes a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> ... de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span>PORTARIA Nº 316, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a implantação ...
DO1 mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados, assumindo todos os custos referentes a conexão ... de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexãoPORTARIA Nº 316, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a implantação ...PORTARIA Nº 316, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados, assumindo todos os custos referentes a conexão ... de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexãoPORTARIA Nº 316, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a implantação ...
do AIT em tempo real deverá ser feita em impressora conectada ao talão eletrônico por meio de cabo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> de sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico, e regulamenta o procedimento para o seu uso na lavratura do Auto de Infração de Trânsito. O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, ...
DO1 do AIT em tempo real deverá ser feita em impressora conectada ao talão eletrônico por meio de cabo, conexão de sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico, e regulamenta o procedimento para o seu uso na lavratura do Auto de Infração de Trânsito. O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, ...PORTARIA (SENATRAN) Nº 997, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
do AIT em tempo real deverá ser feita em impressora conectada ao talão eletrônico por meio de cabo, conexão de sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico, e regulamenta o procedimento para o seu uso na lavratura do Auto de Infração de Trânsito. O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, ...
de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DO MINISTÉRIO DA MU...
DO1 de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DO MINISTÉRIO DA MU...PORTARIA Nº 6, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DO MINISTÉRIO DA MU...
CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 370 - Processo nº: 13116.720714/2016-58 - Recorrente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONEXAO</span>S Período da Reunião de 15 a 18/08/2022. Pauta Ordinária (de 16 a 18/08/2022) e Extraordinária (dia 15/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir menci...
DO1 CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 370 - Processo nº: 13116.720714/2016-58 - Recorrente: CONEXAOS Período da Reunião de 15 a 18/08/2022. Pauta Ordinária (de 16 a 18/08/2022) e Extraordinária (dia 15/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir menci...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/4ª Câmara/2ª Turma Ordinária
CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 370 - Processo nº: 13116.720714/2016-58 - Recorrente: CONEXAOS Período da Reunião de 15 a 18/08/2022. Pauta Ordinária (de 16 a 18/08/2022) e Extraordinária (dia 15/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir menci...
devendo sua integridade ser protegida contra acesso indesejado ou não autorizado, o que vale dizer que a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span>PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022 Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN (5ª Revisão). O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lh...
DO1 devendo sua integridade ser protegida contra acesso indesejado ou não autorizado, o que vale dizer que a conexãoPORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022 Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN (5ª Revisão). O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lh...PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Hidrografia e Navegação/Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego
devendo sua integridade ser protegida contra acesso indesejado ou não autorizado, o que vale dizer que a conexãoPORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022 Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN (5ª Revisão). O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lh...
de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> e Desempenho (PGD) de que trata o Decreto n.º 11.072, de 17 de maio de 2022, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Processo:...
DO1 de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão e Desempenho (PGD) de que trata o Decreto n.º 11.072, de 17 de maio de 2022, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Processo:...PORTARIA SNDCA Nº 5, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão e Desempenho (PGD) de que trata o Decreto n.º 11.072, de 17 de maio de 2022, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Processo:...
produção de energia elétrica referente a cada uma das unidades geradoras da CGEE referida ao ponto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> ... com a rede de distribuição ou rede básica; III - ponto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span>: ponto físico a partir do qual é considerado ... , deverão ser descontados do mesmo os valores de consumo interno e de perda elétrica até o ponto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> ... de medição para faturamento deverá contemplar, obrigatoriamente, além da medição no(s) ponto(s) de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> ... (MWmed); Eger: montante de energia gerada referenciado ao ponto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> e registrado na CCEE (MWh
DO1 produção de energia elétrica referente a cada uma das unidades geradoras da CGEE referida ao ponto de conexão ... com a rede de distribuição ou rede básica; III - ponto de conexão: ponto físico a partir do qual é considerado ... , deverão ser descontados do mesmo os valores de consumo interno e de perda elétrica até o ponto de conexão ... de medição para faturamento deverá contemplar, obrigatoriamente, além da medição no(s) ponto(s) de conexão ... (MWmed); Eger: montante de energia gerada referenciado ao ponto de conexão e registrado na CCEE (MWhRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.033, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
produção de energia elétrica referente a cada uma das unidades geradoras da CGEE referida ao ponto de conexão ... com a rede de distribuição ou rede básica; III - ponto de conexão: ponto físico a partir do qual é considerado ... , deverão ser descontados do mesmo os valores de consumo interno e de perda elétrica até o ponto de conexão ... de medição para faturamento deverá contemplar, obrigatoriamente, além da medição no(s) ponto(s) de conexão ... (MWmed); Eger: montante de energia gerada referenciado ao ponto de conexão e registrado na CCEE (MWh
energia oriunda dos empreendimentos de que trata esta Resolução obriga a celebração de contrato de uso e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> ... todos os custos referentes à aquisição e instalação dos equipamentos de medição necessários para a nova <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> ... Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. § 2º A verificação da potência demandada do sistema será no ponto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span>
DO1 energia oriunda dos empreendimentos de que trata esta Resolução obriga a celebração de contrato de uso e conexão ... todos os custos referentes à aquisição e instalação dos equipamentos de medição necessários para a nova conexão ... Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. § 2º A verificação da potência demandada do sistema será no ponto de conexãoRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.031, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
energia oriunda dos empreendimentos de que trata esta Resolução obriga a celebração de contrato de uso e conexão ... todos os custos referentes à aquisição e instalação dos equipamentos de medição necessários para a nova conexão ... Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. § 2º A verificação da potência demandada do sistema será no ponto de conexão
ativa (kW) máxima disponibilizada pela central geradora, definida em termos líquidos no seu ponto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> ... seja, descontando da potência bruta gerada o consumo em serviços auxiliares e as perdas no sistema de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> ... ( ) SIM ( ) NÃO 4.6 Contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conexão</span> ao Sistema de Distribuição (CCD) assinado? ... ( ) SIM ( ) NÃO 4.6 Contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conexão</span> ao Sistema de Distribuição (CCD) assinado? ... ( ) SIM ( ) NÃO 4.6 Contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conexão</span> ao Sistema de Distribuição (CCD) assinado?
DO1 ativa (kW) máxima disponibilizada pela central geradora, definida em termos líquidos no seu ponto de conexão ... seja, descontando da potência bruta gerada o consumo em serviços auxiliares e as perdas no sistema de conexão ... ( ) SIM ( ) NÃO 4.6 Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição (CCD) assinado? ... ( ) SIM ( ) NÃO 4.6 Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição (CCD) assinado? ... ( ) SIM ( ) NÃO 4.6 Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição (CCD) assinado?RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.029, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
ativa (kW) máxima disponibilizada pela central geradora, definida em termos líquidos no seu ponto de conexão ... seja, descontando da potência bruta gerada o consumo em serviços auxiliares e as perdas no sistema de conexão ... ( ) SIM ( ) NÃO 4.6 Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição (CCD) assinado? ... ( ) SIM ( ) NÃO 4.6 Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição (CCD) assinado? ... ( ) SIM ( ) NÃO 4.6 Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição (CCD) assinado?
Os custos recuperados pelo encargo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> devem ser deduzidos da base econômica, por componente tarifário ... distribuidoras acessantes classificadas como Tipo D1 e D3 deverão remunerar por meio de encargo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> ... O encargo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> será calculado conforme Submódulo 6.3 do PRORET. 44. ... Os custos recuperados pelo encargo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> devem ser deduzidos da base econômica, por componente tarifário ... O rateio das perdas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conexão</span> da UHE Itaipu que ocorrem entre a subestação de Foz do Iguaçu e as subestações
DO1 Os custos recuperados pelo encargo de conexão devem ser deduzidos da base econômica, por componente tarifário ... distribuidoras acessantes classificadas como Tipo D1 e D3 deverão remunerar por meio de encargo de conexão ... O encargo de conexão será calculado conforme Submódulo 6.3 do PRORET. 44. ... Os custos recuperados pelo encargo de conexão devem ser deduzidos da base econômica, por componente tarifário ... O rateio das perdas de conexão da UHE Itaipu que ocorrem entre a subestação de Foz do Iguaçu e as subestaçõesRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.028, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Os custos recuperados pelo encargo de conexão devem ser deduzidos da base econômica, por componente tarifário ... distribuidoras acessantes classificadas como Tipo D1 e D3 deverão remunerar por meio de encargo de conexão ... O encargo de conexão será calculado conforme Submódulo 6.3 do PRORET. 44. ... Os custos recuperados pelo encargo de conexão devem ser deduzidos da base econômica, por componente tarifário ... O rateio das perdas de conexão da UHE Itaipu que ocorrem entre a subestação de Foz do Iguaçu e as subestações