39 resultados encontrados

CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.PL 1221/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências.PL 7229/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Altera o artigo 1.783-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para aperfeiçoar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada.PL 9342/2017
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.PL 1360/2021
ALESSANDRA DA SILVA
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, os mediadores de leitura.PL 9257/2017
RAFAEL HUETE DA MOTTA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Conceitua autoridade policial, promove a integração dos órgãos públicos de segurança para o registro do boletim de ocorrência, disciplinando a lavratura do termo circunstanciado nos crimes de menor potencial ofensivo e dá outras providências.PL 4494/2020
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.PL 5875/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.PL 1229/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Dispõe sobre a logística reversa de medicamentos.PL 1134/2019
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Camara Estabelece medidas preventivas e de combate à corrupção e demais atos lesivos ao patrimônio público.PL 6719/2016
LINDOMAR BARBOSA ALVES
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a ocupação em áreas urbanas.PL 4261/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia.PL 589/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.PL 248/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Altera os arts. 1º, 2º, 8º e 11 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para especificar definições referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).PL 6272/2019
PEDRO FRANCISCO UCZAI
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.PL 522/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).PL 2916/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara "Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".PL 4451/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Inclui o § 2º ao artigo 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para estabelecer o significado da expressão "preço à vista".PL 5210/2020
RAFAEL HUETE DA MOTTA
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
DO2 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...PORTARIA DG Nº 115, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Diretoria-Geral
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
DO2 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...PORTARIA DG Nº 116, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Diretoria-Geral
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
DO2 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...PORTARIA DG Nº 114, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Diretoria-Geral
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
DO2 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...PORTARIA DG Nº 109, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Diretoria-Geral
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conceituação</span> de grandezas vetoriais e escalares. ... Casos especiais de movimentos e suas regularidades observáveis; Movimento Retilíneo Uniforme (M.R.U.): <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceituação</span>va as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Segundo Se...
DO1 Conceituação de grandezas vetoriais e escalares. ... Casos especiais de movimentos e suas regularidades observáveis; Movimento Retilíneo Uniforme (M.R.U.): conceituaçãova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Segundo Se...PORTARIA DIRENS Nº 259/DCR, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
Conceituação de grandezas vetoriais e escalares. ... Casos especiais de movimentos e suas regularidades observáveis; Movimento Retilíneo Uniforme (M.R.U.): conceituaçãova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Segundo Se...
. - Coluna 5 (Conceito/Observações): <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> ou esclarece a forma de utilizar o elemento. A Secretária de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviç...
DO1 . - Coluna 5 (Conceito/Observações): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento. A Secretária de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviç...PORTARIA Nº 234, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
. - Coluna 5 (Conceito/Observações): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento. A Secretária de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviç...
CAPÍTULO II <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONCEITUAÇÃO</span> Art. 3º Este documento contém diretrizes aplicáveis à segurança das informações ... Glossário de Segurança da Informação definido pela Portaria GSI/PR nº 93, de 26 de setembro de 2019 que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> Política de Segurança da Informação e Comunicações - PoSIC no âmb...
DO1 CAPÍTULO II CONCEITUAÇÃO Art. 3º Este documento contém diretrizes aplicáveis à segurança das informações ... Glossário de Segurança da Informação definido pela Portaria GSI/PR nº 93, de 26 de setembro de 2019 que conceitua Política de Segurança da Informação e Comunicações - PoSIC no âmb...PORTARIA Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
CAPÍTULO II CONCEITUAÇÃO Art. 3º Este documento contém diretrizes aplicáveis à segurança das informações ... Glossário de Segurança da Informação definido pela Portaria GSI/PR nº 93, de 26 de setembro de 2019 que conceitua Política de Segurança da Informação e Comunicações - PoSIC no âmb...
REFERENTES ÀS TARIFAS DE NAVEGAÇÃO AÉREA TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DEFINIÇÕES E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CONCEITUAÇÕES</span>PAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, de acordo com o art. 10, inciso IV, do Regulamento do...
DO1 REFERENTES ÀS TARIFAS DE NAVEGAÇÃO AÉREA TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DEFINIÇÕES E CONCEITUAÇÕESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, de acordo com o art. 10, inciso IV, do Regulamento do...PORTARIA DECEA Nº 328/ATAN3, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Departamento de Controle do Espaço Aéreo
REFERENTES ÀS TARIFAS DE NAVEGAÇÃO AÉREA TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DEFINIÇÕES E CONCEITUAÇÕESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, de acordo com o art. 10, inciso IV, do Regulamento do...
veterinários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro", tem o mesmo teor da Resolução do CFMV n° 1275/2019, que "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Conceitua</span>s atribuições que lhe confere a Resolução nº 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária; Considerando que a Resolução CRMV-RJ nº 27/2012, que "Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos médicos veterinários ...
DO1 veterinários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro", tem o mesmo teor da Resolução do CFMV n° 1275/2019, que "Conceituas atribuições que lhe confere a Resolução nº 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária; Considerando que a Resolução CRMV-RJ nº 27/2012, que "Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos médicos veterinários ...RESOLUÇÃO Nº 3-ASSEXP/RJ/PR/RJ/DE/RJ/PLENARIO/RJ/CRMV-RJ/SISTEMA, de 14 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro
veterinários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro", tem o mesmo teor da Resolução do CFMV n° 1275/2019, que "Conceituas atribuições que lhe confere a Resolução nº 591/1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária; Considerando que a Resolução CRMV-RJ nº 27/2012, que "Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos médicos veterinários ...
do MEC e pode confirmar ou modificar o CPC (Conceito Preliminar de Curso); II - a instituição seja <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceituada</span> competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federa...
DO1 do MEC e pode confirmar ou modificar o CPC (Conceito Preliminar de Curso); II - a instituição seja conceituada competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federa...INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 135, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
do MEC e pode confirmar ou modificar o CPC (Conceito Preliminar de Curso); II - a instituição seja conceituada competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federa...
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
DO2 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...PORTARIA DG Nº 131, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Diretoria-Geral
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
DO2 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...PORTARIA DG Nº 132, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Diretoria-Geral
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
tem a finalidade de adequação do acesso existente às normas de acessibilidade, em área de 76,00 m², <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceituada</span> competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no §1º, do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi conferida pe...
DO1 tem a finalidade de adequação do acesso existente às normas de acessibilidade, em área de 76,00 m², conceituada competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no §1º, do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi conferida pe...PORTARIA SPU-BA/ME Nº 6.835, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União/Superintendência na Bahia
tem a finalidade de adequação do acesso existente às normas de acessibilidade, em área de 76,00 m², conceituada competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no §1º, do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi conferida pe...
03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de...
DO2 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de...PORTARIA DG Nº 96, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Diretoria-Geral/Diretoria de Administração/Secretaria de Licitações e Contratos
03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de...
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
DO2 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...PORTARIA DG Nº 103, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Diretoria-Geral/Diretoria de Administração/Secretaria de Licitações e Contratos
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
DO2 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...PORTARIA DG Nº 128, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Diretoria-Geral/Diretoria de Administração/Secretaria de Licitações e Contratos
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de...
DO2 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de...PORTARIA DG Nº 97, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Diretoria-Geral/Diretoria de Administração/Secretaria de Licitações e Contratos
03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de...
03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de...
DO2 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de...PORTARIA DG Nº 125, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Diretoria-Geral/Diretoria de Administração/Secretaria de Licitações e Contratos
03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de...
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
DO2 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...PORTARIA DG Nº 124, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Diretoria-Geral/Diretoria de Administração/Secretaria de Licitações e Contratos
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>conceitua</span> competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...
DO2 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...PORTARIA DG Nº 127, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Diretoria-Geral/Diretoria de Administração/Secretaria de Licitações e Contratos
03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6...