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DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
criada de efetivos, de material e de recursos necessários ao seu funcionamento e a estabelecer sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span>."DECRETO Nº 10.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Cria o Centro de Obtenções do Exército e altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutu...
DO1 criada de efetivos, de material e de recursos necessários ao seu funcionamento e a estabelecer sua competência ... administrativa."DECRETO Nº 10.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Cria o Centro de Obtenções do Exército e altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutu...DECRETO Nº 10.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
criada de efetivos, de material e de recursos necessários ao seu funcionamento e a estabelecer sua competência ... administrativa."DECRETO Nº 10.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Cria o Centro de Obtenções do Exército e altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutu...
Produtos para Saúde Classe de Risco III e IV, conforme o caso;  c) dispor de mecanismos de designação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> e de poder de polícia aos profissionais que atuam em vigilância sanitária para realizare a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela...
DO1 Produtos para Saúde Classe de Risco III e IV, conforme o caso; c) dispor de mecanismos de designação de competência ... administrativa e de poder de polícia aos profissionais que atuam em vigilância sanitária para realizare a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela...RESOLUÇÃO RDC Nº 560, DE 30 DE Agosto DE 2021 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Produtos para Saúde Classe de Risco III e IV, conforme o caso; c) dispor de mecanismos de designação de competência ... administrativa e de poder de polícia aos profissionais que atuam em vigilância sanitária para realizare a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela...
representação da ANS, o comando hierárquico sobre o pessoal e os serviços e o exercício de todas as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span> correspondentes, bem como a presidência das sessões da Diretoria Colegiada, sem prejuízobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ...
DO1 representação da ANS, o comando hierárquico sobre o pessoal e os serviços e o exercício de todas as competências ... administrativas correspondentes, bem como a presidência das sessões da Diretoria Colegiada, sem prejuízobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ...RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
representação da ANS, o comando hierárquico sobre o pessoal e os serviços e o exercício de todas as competências ... administrativas correspondentes, bem como a presidência das sessões da Diretoria Colegiada, sem prejuízobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ...
Art. 4º Enquanto não se der a efetiva posse da Diretoria Executiva do CRT-PR fica avocada a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> e fiscalizatória dentro da jurisdição do CRT-PR para o CRT-SC, observado o disposto no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639 de 26 de março de 2018, be...
DO1 Art. 4º Enquanto não se der a efetiva posse da Diretoria Executiva do CRT-PR fica avocada a competência ... administrativa e fiscalizatória dentro da jurisdição do CRT-PR para o CRT-SC, observado o disposto no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639 de 26 de março de 2018, be...RESOLUÇÃO Nº 155, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
Art. 4º Enquanto não se der a efetiva posse da Diretoria Executiva do CRT-PR fica avocada a competência ... administrativa e fiscalizatória dentro da jurisdição do CRT-PR para o CRT-SC, observado o disposto no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639 de 26 de março de 2018, be...
dispositivo deve se limitar à estrutura político-administrativa do Estado do Ceará, ficando resguardadas as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> e legislativa dos Municípios relativas ao licenciamento de atividades e empreendimentostitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (P...
DO1 dispositivo deve se limitar à estrutura político-administrativa do Estado do Ceará, ficando resguardadas as competências ... administrativa e legislativa dos Municípios relativas ao licenciamento de atividades e empreendimentostitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (P...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
dispositivo deve se limitar à estrutura político-administrativa do Estado do Ceará, ficando resguardadas as competências ... administrativa e legislativa dos Municípios relativas ao licenciamento de atividades e empreendimentostitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (P...
ou entidades dos diferentes poderes podem relacionar-se mutuamente e diretamente nos limites da sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> e através de seus representantes legais,devendo estes responderem pelos encargos respectivos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº ...
DO1 ou entidades dos diferentes poderes podem relacionar-se mutuamente e diretamente nos limites da sua competência ... administrativa e através de seus representantes legais,devendo estes responderem pelos encargos respectivos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº ...DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
ou entidades dos diferentes poderes podem relacionar-se mutuamente e diretamente nos limites da sua competência ... administrativa e através de seus representantes legais,devendo estes responderem pelos encargos respectivos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº ...
A PGFN salientou que apesar de a SDCOM não possuir <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência administrativa</span> para realizar auditorias e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo e...
DO1 A PGFN salientou que apesar de a SDCOM não possuir competência administrativa para realizar auditorias e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo e...CIRCULAR Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
A PGFN salientou que apesar de a SDCOM não possuir competência administrativa para realizar auditorias e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo e...
tempo, uniformizar a gratuidade do direito de passagem no âmbito nacional e respeitar o exercício das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span> dos poderes concedentes locais, preservando-se a competência da União de legislar sobreDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória ...
DO1 tempo, uniformizar a gratuidade do direito de passagem no âmbito nacional e respeitar o exercício das competências ... administrativas dos poderes concedentes locais, preservando-se a competência da União de legislar sobreDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória ...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
tempo, uniformizar a gratuidade do direito de passagem no âmbito nacional e respeitar o exercício das competências ... administrativas dos poderes concedentes locais, preservando-se a competência da União de legislar sobreDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória ...
I - representar a ANM; II - exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços, coordenando as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span>; III - presidir as sessões da Diretoria Colegiada; IV - firmar, em nome da ANM, contratos ... serviços e no exercício do planejamento, direção, coordenação e orientação, voltados para a execução das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span> da ANM; ou b) dos Superintendentes, para a execução de atividades administrativas e
DO1 I - representar a ANM; II - exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços, coordenando as competências ... administrativas; III - presidir as sessões da Diretoria Colegiada; IV - firmar, em nome da ANM, contratos ... serviços e no exercício do planejamento, direção, coordenação e orientação, voltados para a execução das competências ... administrativas da ANM; ou b) dos Superintendentes, para a execução de atividades administrativas eResolução ANM Nº 102, DE 13 DE abril DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
I - representar a ANM; II - exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços, coordenando as competências ... administrativas; III - presidir as sessões da Diretoria Colegiada; IV - firmar, em nome da ANM, contratos ... serviços e no exercício do planejamento, direção, coordenação e orientação, voltados para a execução das competências ... administrativas da ANM; ou b) dos Superintendentes, para a execução de atividades administrativas e
Divisão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências administrativas</span>. Águas superficiais e subterrâneas. 12. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: A...
DO1 Divisão de competências administrativas. Águas superficiais e subterrâneas. 12. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: A...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Divisão de competências administrativas. Águas superficiais e subterrâneas. 12. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: A...
dificuldade apontada apresenta sério impacto em termos de desdobramentos jurídicos, mormente no que tange às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span> e de representação judicial para fazer frente à eventuais irregularidades. 3. O presente Despacho Decisório tem a finalidade de conferir efeito vi...
DO1 dificuldade apontada apresenta sério impacto em termos de desdobramentos jurídicos, mormente no que tange às competências ... administrativas e de representação judicial para fazer frente à eventuais irregularidades. 3. O presente Despacho Decisório tem a finalidade de conferir efeito vi...DESPACHO Nº 13/2021/GM/MINFRA - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
dificuldade apontada apresenta sério impacto em termos de desdobramentos jurídicos, mormente no que tange às competências ... administrativas e de representação judicial para fazer frente à eventuais irregularidades. 3. O presente Despacho Decisório tem a finalidade de conferir efeito vi...
serviços e no exercício do planejamento, direção, coordenação e orientação, voltados para a execução das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span> da ANM em estrita observância às atribuições regimentais e aos limites da delegaçãoRESOLUÇÃO ANM Nº 107, DE 12 DE JUNHO DE 2022 Altera a Resolução ANM...
DO1 serviços e no exercício do planejamento, direção, coordenação e orientação, voltados para a execução das competências ... administrativas da ANM em estrita observância às atribuições regimentais e aos limites da delegaçãoRESOLUÇÃO ANM Nº 107, DE 12 DE JUNHO DE 2022 Altera a Resolução ANM...RESOLUÇÃO ANM Nº 107, DE 12 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
serviços e no exercício do planejamento, direção, coordenação e orientação, voltados para a execução das competências ... administrativas da ANM em estrita observância às atribuições regimentais e aos limites da delegaçãoRESOLUÇÃO ANM Nº 107, DE 12 DE JUNHO DE 2022 Altera a Resolução ANM...
A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência administrativa</span> da inspeção do trabalho encerra-se com: I - a adoção dos procedimentos específicos procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II, da Cons...
DO1 A competência administrativa da inspeção do trabalho encerra-se com: I - a adoção dos procedimentos específicos procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II, da Cons...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
A competência administrativa da inspeção do trabalho encerra-se com: I - a adoção dos procedimentos específicos procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II, da Cons...
Autoridade competente: empregado investido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência administrativa</span> para expedir atos administrativostitui o rito processual administrativo relacionado à apuração de infrações praticadas por Fornecedores de bens e serviços do CRF-SP e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em lei. A Diretoria do ...
DO1 Autoridade competente: empregado investido de competência administrativa para expedir atos administrativostitui o rito processual administrativo relacionado à apuração de infrações praticadas por Fornecedores de bens e serviços do CRF-SP e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em lei. A Diretoria do ...PORTARIA CRF-SP Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Autoridade competente: empregado investido de competência administrativa para expedir atos administrativostitui o rito processual administrativo relacionado à apuração de infrações praticadas por Fornecedores de bens e serviços do CRF-SP e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em lei. A Diretoria do ...
Art. 4º Enquanto não se der a efetiva posse da Diretoria Executiva do CRT-05 fica avocada a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> e fiscalizatória dentro da jurisdição do CRT-05 para o CRT-01, observado o disposto no ... Art. 3º Enquanto não se der a efetiva posse da Diretoria Executiva do CRT-06 fica avocada a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> e fiscalizatória dentro da jurisdição do CRT-06 para o CRT-01, observado o disposto no
DO1 Art. 4º Enquanto não se der a efetiva posse da Diretoria Executiva do CRT-05 fica avocada a competência ... administrativa e fiscalizatória dentro da jurisdição do CRT-05 para o CRT-01, observado o disposto no ... Art. 3º Enquanto não se der a efetiva posse da Diretoria Executiva do CRT-06 fica avocada a competência ... administrativa e fiscalizatória dentro da jurisdição do CRT-06 para o CRT-01, observado o disposto noRESOLUÇÃO Nº 157, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
Art. 4º Enquanto não se der a efetiva posse da Diretoria Executiva do CRT-05 fica avocada a competência ... administrativa e fiscalizatória dentro da jurisdição do CRT-05 para o CRT-01, observado o disposto no ... Art. 3º Enquanto não se der a efetiva posse da Diretoria Executiva do CRT-06 fica avocada a competência ... administrativa e fiscalizatória dentro da jurisdição do CRT-06 para o CRT-01, observado o disposto no
Disse ter sido atribuída ao Conselho, pela Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, uma gama de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span> que vão desde a supervisão do sistema prisional até a proposição de políticas e acompanhamento dia sete do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, os...
DO1 Disse ter sido atribuída ao Conselho, pela Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, uma gama de competências ... administrativas que vão desde a supervisão do sistema prisional até a proposição de políticas e acompanhamento dia sete do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, os...ATA DA 482ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Disse ter sido atribuída ao Conselho, pela Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, uma gama de competências ... administrativas que vão desde a supervisão do sistema prisional até a proposição de políticas e acompanhamento dia sete do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, os...
representar a ANTT; II - exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços, exercendo a coordenação das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span>; III - relatar matérias de natureza administrativa interna definidas nos incisos I, ... VI - Portaria - ato emanado: a) do Diretor-Geral, no exercício da coordenação das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências administrativas</span>
DO1 representar a ANTT; II - exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços, exercendo a coordenação das competências ... administrativas; III - relatar matérias de natureza administrativa interna definidas nos incisos I, ... VI - Portaria - ato emanado: a) do Diretor-Geral, no exercício da coordenação das competências administrativasRESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
representar a ANTT; II - exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços, exercendo a coordenação das competências ... administrativas; III - relatar matérias de natureza administrativa interna definidas nos incisos I, ... VI - Portaria - ato emanado: a) do Diretor-Geral, no exercício da coordenação das competências administrativas
devem se originar, junto ao COFFITO, mediante postulação dos seguintes legitimados, sendo provocada a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span>, alternativamente, por: I - requerimento fundamentado do Conselho Regional de Fisioterapiamento ou remembramento dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e ...
DO1 devem se originar, junto ao COFFITO, mediante postulação dos seguintes legitimados, sendo provocada a competência ... administrativa, alternativamente, por: I - requerimento fundamentado do Conselho Regional de Fisioterapiamento ou remembramento dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e ...RESOLUÇÃO Nº 533, DE 24 JUNHO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
devem se originar, junto ao COFFITO, mediante postulação dos seguintes legitimados, sendo provocada a competência ... administrativa, alternativamente, por: I - requerimento fundamentado do Conselho Regional de Fisioterapiamento ou remembramento dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e ...
Regimento Interno, e arts. 12 e 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolveu: Art. 1º Delegar as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span> ao Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas e, nos seus afastamentos ao Superintendente de Administração, Finanças e Gestão d...
DO1 Regimento Interno, e arts. 12 e 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolveu: Art. 1º Delegar as competências ... administrativas ao Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas e, nos seus afastamentos ao Superintendente de Administração, Finanças e Gestão d...PORTARIA ANA Nº 390, DE 3 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Regimento Interno, e arts. 12 e 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolveu: Art. 1º Delegar as competências ... administrativas ao Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas e, nos seus afastamentos ao Superintendente de Administração, Finanças e Gestão d...
resolução consideram-se: I - Autoridade apuradora: o Conselho Nacional de Saúde, no âmbito das respectivas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>competências</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span>, definidas na Constituição, nas leis próprias, decretos e resoluções.RESOLUÇÃO Nº 658, DE 26 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o procedimento de apuraçã...
DO1 resolução consideram-se: I - Autoridade apuradora: o Conselho Nacional de Saúde, no âmbito das respectivas competências ... administrativas, definidas na Constituição, nas leis próprias, decretos e resoluções.RESOLUÇÃO Nº 658, DE 26 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o procedimento de apuraçã...RESOLUÇÃO Nº 658, DE 26 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
resolução consideram-se: I - Autoridade apuradora: o Conselho Nacional de Saúde, no âmbito das respectivas competências ... administrativas, definidas na Constituição, nas leis próprias, decretos e resoluções.RESOLUÇÃO Nº 658, DE 26 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o procedimento de apuraçã...