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NEREU CRISPIM
Camara Altera os arts. 61, 121 e 129 do Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar agravante e aumentar a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e guardas municipais. Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para tornar mais rigorosa a progressão de regime e retirar benefícios de saída temporária e remição da pena em tais crimes.PL 2111/2021
NEREU CRISPIM
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a acumulação de pensão por morte e aposentadoria decorrentes do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) no Regime Geral de Previdência Social.PLP 153/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a Reprodução Assistida.PL 1184/2003
Senado Federal
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer a coautoria do PL 2719/2021, que “proíbe que planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo”.REQ 1711/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispensar a exigência de concordância do cônjuge ou companheiro para autorização da realização ou reembolso de procedimentos contraceptivos.PL 2878/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre o prazo de concessão de alimentos transitórios.PL 4984/2016
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Senado Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.PEC 20/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.PL 2944/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para estabelecer a inelegibilidade para o cargo de suplente de Senador, do cônjuge, companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do candidato titular.PLP 253/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência.PL 3922/2019
Senado Federal
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Acrescenta o art. 2º-B e o inciso VI §1º ao art. 2º na lei 13.260 de março de 2016 (lei antiterrorismo) Atentar contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos Arts 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, bem como portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.PL 443/2019
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. NOVA EMENTA: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.PL 1826/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Solicita a inserção de nomes na Audiência Pública aprovada na sessão de 24/04/2019, pelo requerimento 39/2019, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados para discussão do PL nº 443/2019, que "Acrescenta o art. 2º-B e o inciso VI §1º ao art. 2º na lei 13.260 de março de 2016 (lei antiterrorismo). Atentar contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, bem como portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo''''.REQ 67/2019
MARCELO RIBEIRO FREIXO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Cria mecanismos para coibir à violência doméstica e familiar contra pessoas idosas, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988.PL 3133/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera o Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena cometida ao crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.PL 2874/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a compensação financeira a ser para pela União aos agentes de segurança pública, aos agentes do sistema socioeducativo, aos guardas municipais e aos oficiais de justiça que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2), por terem trabalhado com atividades ligadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19, tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho; ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.SBT 3/0
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Parecer favorável do Relator ao PL 2577 de 2015 que tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.SBT 3/0
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de crimes que envolvam violência doméstica ou familiar, ou de maus-tratos, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro(a), ascendente ou descendente.PL 3459/2019
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de crimes que envolvam violência doméstica ou familiar, ou de maus-tratos, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro(a), ascendente ou descendente.PL 3459/2019
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental.PL 1876/2015
Senado Federal
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a perda de bens do cônjuge ou companheiro condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 4016/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
MAURÍCIO GONÇALVES TRINDADE
Camara Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.PL 313/2007
MAURÍCIO GONÇALVES TRINDADE
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de custeio de tratamento para infertilidade.PL 7020/2017
ROGÉRIO MENDONÇA
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 e parágrafo único ao art. 1.845 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para outorgar ao companheiro o direito real de habitação no caso de falecimento do consorte e a condição de herdeiro necessário.PLS 196/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.PL 3614/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 121 do Decreto 2848 de 07 de dezembro de 1940, para agravar a pena para homicídios cometidos contra pessoas das forças policiais e dá outras providencias.PL 2835/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.PL 3226/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Proíbe a atividade advocatícia de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Ministros do Supremo Tribunal Federal.PL 3593/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito a preferência na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência.PL 1242/2022
Senado Federal
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de familiar ou afim, e dá outras providências.PLS 59/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o “Código de Processo Civil” e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” e dá outras providências.PL 4905/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.PL 1858/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.PL 1858/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor que o homicídio qualificado contra autoridades de segurança pública inclui os agentes de trânsito estruturados em Carreira, guardas municipais, promotores e procuradores da área criminal, juízes de varas criminais e de varas de execução penal, além dos praticados, também, contra seus parentes por adoção.PL 297/2022
WAGNER SOUSA GOMES
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para duplicar as penas dos crimes praticados contra cônjuges, companheiros, ou ex-cônjuges e ex-companheiros.PL 4305/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para permitir a entrega de resultados de exames diagnósticos ou senhas para seu acesso, a parentes até segundo grau, cônjuge ou companheiro do paciente.PL 1109/2022
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, que "Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".VET 36/2020
Presidência da República
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.PL 2577/2015
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para criar regime especial de tributação familiar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.PL 153/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera a redação do art. 244 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).PLS 82/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 12813, de 16 de maio de 2013 - (Lei do Conflito de Interesses), para deixar expresso que investimentos ou titularidade de empresa em paraísos fiscais configura conflito de interesse e dá outras providências.PL 3456/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos.PL 1725/2015
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera as Leis números 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o estado civil de pessoas naturais, o direito de qualquer dos companheiros, em caso de união estável, de acrescer ao seu o sobrenome do outro e o direito à retomada do nome de solteiro pelo cônjuge ou companheiro em virtude de dissolução de casamento por divórcio ou morte de um dos cônjuges ou de união estável, conforme o caso.PL 5083/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal.PL 1386/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Institui a Lei Henry Borel, que estabelece diretrizes para enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, do art. 70 – A do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 19 da Convenção Interamericana sobre os Direitos da Criança, protegendo-a contra todas as formas de violência física ou mental e dá outras providências.PL 1423/2021
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida ao cônjuge, companheiro e dependentes de profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.PL 2663/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código PenalPL 1378/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.PL 194/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.PL 6896/2017
Senado Federal
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que "Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", para assegurar ao servidor ou empregado de órgão ou entidade da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente com seu cônjuge ou companheiro.PL 327/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Proíbe que planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo.PL 2719/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para autorização ou reembolso de procedimentos de contracepção.PL 3382/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para excluir a possibilidade de saída temporária dos estabelecimentos prisionais nos casos que especifica.PL 3317/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o inciso II do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo na situação jurídica de dependente, para fins tributários, o companheiro ou companheira, em união estávelPL 7765/2017
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta o artigo 1.723-A à Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil – para possibilitar a utilização do patronímico do companheiro ou da companheira.PL 5627/2020
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado vítima de falecimento por ações ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 durante o Decreto 06/2020.PL 1863/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 392-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 71-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la, em razão de incapacidade física ou psíquica, e dá outras providências.PLS 442/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
IARA BERNARDI
Camara Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal e o Código Penal; e dá outras providências.PL 7025/2013
IARA BERNARDI
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de brigadistas, chefes de esquadrão e chefes de brigada do PREVFOGO/IBAMA.PL 4926/2020
CELIO STUDART BARBOSA
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.PL 1044/2007
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Camara Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menoresEMC-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Camara Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menoresEMC-A 2/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
SIMÃO SESSIM
Camara Altera a redação do inciso I, do art.1.790, dos incisos I, II e III, do art.1.829 e do art.1.845, todos do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir o companheiro nas hipóteses que descreve, e dá outras providências.PL 6081/2016
SIMÃO SESSIM
RÔNEY TANIOS NEMER
Camara Altera a redação do art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código CivilPL 9825/2018
RÔNEY TANIOS NEMER
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de latrocínio, extorsão mediante sequestro com resultado morte, tortura qualificada pelo resultado morte, lesão corporal seguida de morte ou induzimento ou instigação ao suicídio, ou tentativa dessas condutas, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.PL 479/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar qualquer procedimento de métodos contraceptivos.PL 162/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para reservar, pelo menos, 5% (cinco por cento) dos postos de trabalho nos contratos de serviços de execução por terceiros, para mulheres vítimas de violência doméstica, dependentes economicamente de seus cônjuges ou companheiros.PL 1454/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 5º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, não venham a excluir da condição de dependente quem assim estiver definido pelo Regime Geral da Previdência Social.PLS 314/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro.PL 4148/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas com educação e qualificação profissional.PLS 715/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas com educação e qualificação profissional.PLS 715/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.PL 3614/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.PLS 47/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos agentes de segurança pública e aos oficiais de justiça que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2), por terem trabalhado com atividades ligadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19, tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho; ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.SBT 2/0
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Dispõe sobre a licença-luto para advogado, e para tanto altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia).PL 1056/2022
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Senado Federal
Camara Acrescenta § 13 ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer que o cônjuge ou companheiro não perde a condição de segurado especial mesmo quando o outro cônjuge ou companheiro ou qualquer um dos filhos maiores de 16 (dezesseis) anos exercer atividade remunerada permanente ou por período superior a 120 (cento e vinte) dias.PL 6447/2013
Senado Federal
JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS
Camara Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.PL 5017/2005
JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.PLS 151/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Estabelece a incidência do imposto sobre a renda a valores de bens e direitos adquiridos por herança ou doação de que trata o inciso XVI da Lei 7.713, de 22 de dezembro 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.PLS 300/2016
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.PL 1826/2020
Câmara dos Deputados
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.PL 3768/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.PL 3768/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir entre as causas de indignidade a prática de crimes hediondos contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.PLS 523/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer desconto de bilhetes aéreos nos casos comprovados de falecimento ou hospitalização sob risco de morte de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.PL 5190/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor.PL 4467/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor que a pensão por morte será devida ao cônjuge, companheira ou companheiro do segurado falecido em decorrência de covid-19 e suas variantes, sem a exigência mínima de contribuições ou de tempo de casamento ou união estável.PL 2535/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder pensão vitalícia aos cônjuges ou companheiros dos segurados que falecerem em razão de COVID-19, contraída durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).PL 2930/2020
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
MARIA GORETE PEREIRA
Camara Parecer ao PL 2577/15, que tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.SBT 2/0
MARIA GORETE PEREIRA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Prevê o impedimento absoluto dos membros dos Tribunais de Contas de atuar no julgamento das contas dos administradores dos Estados ou municípios em que seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, seja candidato a cargo eletivo.PL 1019/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dispõe sobre a compensação financeira a ser para pela União aos agentes de segurança pública, aos agentes do sistema socioeducativo, aos guardas municipais e aos oficiais de justiça que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2), por terem trabalhado com atividades ligadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19, tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho; ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Companheira</span> (o) (LAC) e, em consequência, ter deixadoPORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 50, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: REVERTER OFICIAIS a. P...
DO2 Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheira (o) (LAC) e, em consequência, ter deixadoPORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 50, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: REVERTER OFICIAIS a. P...PORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 50, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Departamento-Geral do Pessoal/Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheira (o) (LAC) e, em consequência, ter deixadoPORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 50, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: REVERTER OFICIAIS a. P...
terceira pessoa; ou h) forem membros da mesma família; V - membros da mesma família: a) cônjuges ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheiros</span>to nos arts. 86 e 87 da Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, constante do Anexo 1A ao Acordo Constitutivo da Organiz...
DO1 terceira pessoa; ou h) forem membros da mesma família; V - membros da mesma família: a) cônjuges ou companheirosto nos arts. 86 e 87 da Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, constante do Anexo 1A ao Acordo Constitutivo da Organiz...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
terceira pessoa; ou h) forem membros da mesma família; V - membros da mesma família: a) cônjuges ou companheirosto nos arts. 86 e 87 da Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, constante do Anexo 1A ao Acordo Constitutivo da Organiz...
- tratamento da própria saúde, com apresentação de atestado médico; e II - falecimento do cônjuge, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheiro</span>RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 106, DE 25 DE MAIO DE 2022 Estabelece a política de aceitação de estagiários no âmbito do CREFITO-8. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, no uso das atr...
DO1 - tratamento da própria saúde, com apresentação de atestado médico; e II - falecimento do cônjuge, companheiroRESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 106, DE 25 DE MAIO DE 2022 Estabelece a política de aceitação de estagiários no âmbito do CREFITO-8. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, no uso das atr...RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 106, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
- tratamento da própria saúde, com apresentação de atestado médico; e II - falecimento do cônjuge, companheiroRESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 106, DE 25 DE MAIO DE 2022 Estabelece a política de aceitação de estagiários no âmbito do CREFITO-8. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, no uso das atr...
10768.103400/2021-91 resolve: Art. 1º Conceder pensão a PAULO DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR , na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheiro</span> de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10768.103400/2021-91 resolve: Art. 1º Conceder pensão a PAULO DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR , na qualidade de ...
DO2 10768.103400/2021-91 resolve: Art. 1º Conceder pensão a PAULO DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR , na qualidade de companheiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10768.103400/2021-91 resolve: Art. 1º Conceder pensão a PAULO DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR , na qualidade de ...PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 7.101, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva/Secretaria de Gestão Corporativa/Superintendência Regional de Administração no Rio de Janeiro
10768.103400/2021-91 resolve: Art. 1º Conceder pensão a PAULO DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR , na qualidade de companheiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10768.103400/2021-91 resolve: Art. 1º Conceder pensão a PAULO DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR , na qualidade de ...
nº 08455.037199/2019-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARY DOS SANTOS LEITE, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheira</span>PORTARIA DGP/PF Nº 19.036, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pel...
DO2 nº 08455.037199/2019-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARY DOS SANTOS LEITE, na qualidade de companheiraPORTARIA DGP/PF Nº 19.036, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pel...PORTARIA DGP/PF Nº 19.036, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Gestão de Pessoal
nº 08455.037199/2019-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARY DOS SANTOS LEITE, na qualidade de companheiraPORTARIA DGP/PF Nº 19.036, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pel...
Processo SEI 21036.056127/2022-77, resolve: Artº1º CONCEDER, Pensão à MARIA SALETE BIRK, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheira</span>Portaria nº 113, de 22 de junho de 2022 O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco - Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.300...
DO2 Processo SEI 21036.056127/2022-77, resolve: Artº1º CONCEDER, Pensão à MARIA SALETE BIRK, na qualidade de companheiraPortaria nº 113, de 22 de junho de 2022 O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco - Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.300...Portaria nº 113, de 22 de junho de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Pernambuco
Processo SEI 21036.056127/2022-77, resolve: Artº1º CONCEDER, Pensão à MARIA SALETE BIRK, na qualidade de companheiraPortaria nº 113, de 22 de junho de 2022 O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco - Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.300...
N° 136 - Art. 1º Conceder pensão à TÂNIA MARIA TEIXEIRA, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheira</span> do ex-servidor RONALDOPortarias DE 20 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regiment...
DO2 N° 136 - Art. 1º Conceder pensão à TÂNIA MARIA TEIXEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor RONALDOPortarias DE 20 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regiment...Portarias DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais
N° 136 - Art. 1º Conceder pensão à TÂNIA MARIA TEIXEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor RONALDOPortarias DE 20 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regiment...
reais, excluídos os bens e direitos em nome de dependentes e incluídos aqueles em nome do cônjuge ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheiro</span> ... do seu patrimônio, sujeitos a registro público, inclusive os que estiverem em nome do cônjuge e do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheiro</span> ... , aplicando-se ainda, no caso de união estável, o disposto no contrato escrito formalizado entre os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheiros</span>
DO1 reais, excluídos os bens e direitos em nome de dependentes e incluídos aqueles em nome do cônjuge ou companheiro ... do seu patrimônio, sujeitos a registro público, inclusive os que estiverem em nome do cônjuge e do companheiro ... , aplicando-se ainda, no caso de união estável, o disposto no contrato escrito formalizado entre os companheirosINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.091, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
reais, excluídos os bens e direitos em nome de dependentes e incluídos aqueles em nome do cônjuge ou companheiro ... do seu patrimônio, sujeitos a registro público, inclusive os que estiverem em nome do cônjuge e do companheiro ... , aplicando-se ainda, no caso de união estável, o disposto no contrato escrito formalizado entre os companheiros
terceira pessoa; ou h) forem membros da mesma família; V - membros da mesma família: a) cônjuges ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheiros</span>to nos arts. 86 e 87 da Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, constante do Anexo 1A ao Acordo Constitutivo da Organiz...
DO1 terceira pessoa; ou h) forem membros da mesma família; V - membros da mesma família: a) cônjuges ou companheirosto nos arts. 86 e 87 da Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, constante do Anexo 1A ao Acordo Constitutivo da Organiz...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
terceira pessoa; ou h) forem membros da mesma família; V - membros da mesma família: a) cônjuges ou companheirosto nos arts. 86 e 87 da Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, constante do Anexo 1A ao Acordo Constitutivo da Organiz...
nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 à AURELITA MAGALHÃES SANTOS MACHADO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheira</span> do servidor aposentado, ADAMOR TRINDADE FERREIRA, do Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D - IV, Nível 1, matrícula Siape nº 263540. Processo nº 23040.003232/2022-62. WALDYR MENDES TATSCH NETO Substituto Eventual
DO2 nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 à AURELITA MAGALHÃES SANTOS MACHADO, companheira do servidor aposentado, ADAMOR TRINDADE FERREIRA, do Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D - IV, Nível 1, matrícula Siape nº 263540. Processo nº 23040.003232/2022-62. WALDYR MENDES TATSCH NETO Substituto EventualPORTARIA Nº 1.511, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Colégio Pedro II/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 à AURELITA MAGALHÃES SANTOS MACHADO, companheira do servidor aposentado, ADAMOR TRINDADE FERREIRA, do Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D - IV, Nível 1, matrícula Siape nº 263540. Processo nº 23040.003232/2022-62. WALDYR MENDES TATSCH NETO Substituto Eventual
o que consta no Processo n.º 03001.001659/2022-85, resolve: Conceder pensão a ROSA MARIA DE CASTRO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheira</span> do ex-servidor José Cláudio Ferreira da Silva, aposentado no cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Código 403020, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE n.º 0363429, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, e 222, incis...
DO2 o que consta no Processo n.º 03001.001659/2022-85, resolve: Conceder pensão a ROSA MARIA DE CASTRO, companheira do ex-servidor José Cláudio Ferreira da Silva, aposentado no cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Código 403020, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE n.º 0363429, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, e 222, incis...PORTARIA DIDES Nº 127, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/Diretoria de Desenvolvimento Institucional
o que consta no Processo n.º 03001.001659/2022-85, resolve: Conceder pensão a ROSA MARIA DE CASTRO, companheira do ex-servidor José Cláudio Ferreira da Silva, aposentado no cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Código 403020, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE n.º 0363429, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, e 222, incis...
14022.143662/2022-43, , resolve: Art. 1º  Conceder pensão à VALDIVINA ROSA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheira</span>Portaria CGBEN/ME nº 4.126, de 25 de Abril de 2022  O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA ...
DO2 14022.143662/2022-43, , resolve: Art. 1º Conceder pensão à VALDIVINA ROSA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de companheiraPortaria CGBEN/ME nº 4.126, de 25 de Abril de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA ...Portaria CGBEN/ME nº 4.126, de 25 de Abril de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
14022.143662/2022-43, , resolve: Art. 1º Conceder pensão à VALDIVINA ROSA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de companheiraPortaria CGBEN/ME nº 4.126, de 25 de Abril de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA ...
Processo nº 19975.102848/2021-16, resolve: Art. 1º  Conceder pensão a CICERO DA SILVA, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheiro</span>rtaria CGBEN/ME nº 1.141, de 1º de Fevereiro de 2022  O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA ...
DO2 Processo nº 19975.102848/2021-16, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CICERO DA SILVA, na qualidade de companheirortaria CGBEN/ME nº 1.141, de 1º de Fevereiro de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA ...Portaria CGBEN/ME nº 1.141, de 1º de Fevereiro de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
Processo nº 19975.102848/2021-16, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CICERO DA SILVA, na qualidade de companheirortaria CGBEN/ME nº 1.141, de 1º de Fevereiro de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA ...
JOSÉ DESTERRO, tendo em vista a existência de filho e residência em comum entre a beneficiária e um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheiro</span>PORTARIA Nº 339/DPCvM, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir d...
DO2 JOSÉ DESTERRO, tendo em vista a existência de filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiroPORTARIA Nº 339/DPCvM, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir d...PORTARIA Nº 339/DPCvM, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria do Pessoal Civil
JOSÉ DESTERRO, tendo em vista a existência de filho e residência em comum entre a beneficiária e um companheiroPORTARIA Nº 339/DPCvM, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir d...
EXCLUIR, em caráter definitivo, a senhora MARLUCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: 067.187.378-44 e seu <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheiro</span>calizada à Rua Doutor Brasílio Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo seu Superint...
DO1 EXCLUIR, em caráter definitivo, a senhora MARLUCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: 067.187.378-44 e seu companheirocalizada à Rua Doutor Brasílio Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo seu Superint...PORTARIA Nº 1.260, de 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em São Paulo/Divisão de Desenvolvimento e Consolidação
EXCLUIR, em caráter definitivo, a senhora MARLUCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: 067.187.378-44 e seu companheirocalizada à Rua Doutor Brasílio Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo seu Superint...
. 1º - EXCLUIR, em caráter definitivo, o senhor VANDIR BUENO DE CAMARGO - CPF: 181-198.079-39 e sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheira</span>lizada à Rua Doutor Brasílio Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo seu Superintendente...
DO1 . 1º - EXCLUIR, em caráter definitivo, o senhor VANDIR BUENO DE CAMARGO - CPF: 181-198.079-39 e sua companheiralizada à Rua Doutor Brasílio Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo seu Superintendente...PORTARIA Nº 1.259, de 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em São Paulo/Divisão de Desenvolvimento e Consolidação
. 1º - EXCLUIR, em caráter definitivo, o senhor VANDIR BUENO DE CAMARGO - CPF: 181-198.079-39 e sua companheiralizada à Rua Doutor Brasílio Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo seu Superintendente...
União, é vedada a nomeação ou designação para cargos em comissão e funções de confiança de cônjuge, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheiro</span>LEI Nº 14.377, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. O PRES...
DO1 União, é vedada a nomeação ou designação para cargos em comissão e funções de confiança de cônjuge, companheiroLEI Nº 14.377, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. O PRES...LEI Nº 14.377, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
União, é vedada a nomeação ou designação para cargos em comissão e funções de confiança de cônjuge, companheiroLEI Nº 14.377, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. O PRES...
assim do inteiro teor do Acórdão 9/2022 - 1ª Câmara, ao espólio de Marcos Trajano, na pessoa de seu <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheiro</span> Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes À hora regimental, o Presidente d...
DO1 assim do inteiro teor do Acórdão 9/2022 - 1ª Câmara, ao espólio de Marcos Trajano, na pessoa de seu companheiro Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes À hora regimental, o Presidente d...ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
assim do inteiro teor do Acórdão 9/2022 - 1ª Câmara, ao espólio de Marcos Trajano, na pessoa de seu companheiro Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes À hora regimental, o Presidente d...
-Certidão de casamento atualizada nos últimos 90 dias; -Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheiros</span> DESPACHO Nº 5998/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0022454/2021 Interessada: BETUL ALTIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência deleg...
DO1 -Certidão de casamento atualizada nos últimos 90 dias; -Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros DESPACHO Nº 5998/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0022454/2021 Interessada: BETUL ALTIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência deleg...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
-Certidão de casamento atualizada nos últimos 90 dias; -Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros DESPACHO Nº 5998/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0022454/2021 Interessada: BETUL ALTIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência deleg...
Seção 2, que concedeu pensão por morte a MARIZETH VIEIRA DA SILVA esposa e a RAIMUNDA LOPES DE MORAES , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>companheira</span>s atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 1.360 de 10.12.2019, publicada no DOU nº 240, de 12.12.2019, tendo em vista o que consta nos pro...
DO2 Seção 2, que concedeu pensão por morte a MARIZETH VIEIRA DA SILVA esposa e a RAIMUNDA LOPES DE MORAES , companheiras atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 1.360 de 10.12.2019, publicada no DOU nº 240, de 12.12.2019, tendo em vista o que consta nos pro...PORTARIA SEGAD-MA nº 153 , de 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão
Seção 2, que concedeu pensão por morte a MARIZETH VIEIRA DA SILVA esposa e a RAIMUNDA LOPES DE MORAES , companheiras atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 1.360 de 10.12.2019, publicada no DOU nº 240, de 12.12.2019, tendo em vista o que consta nos pro...