42 resultados encontrados

ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre aplicações de medidas administrativas à pessoa jurídica por atos discriminatórios praticados contra pessoa natural em virtude de sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e dá outras providências.PL 3621/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Câmara dos Deputados
Senado Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).PL 5096/2020
Câmara dos Deputados
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.PL 4178/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).PL 3923/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Inclui a coação ideológica e religiosa ao conceito de assédio moral e da outras providências”.PL 3258/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.PL 4895/2020
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Poder Executivo
Camara Acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.PL 6764/2002
Poder Executivo
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados.PL 3283/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar prática abusiva a cobrança pela perda de tíquete de estacionamento ou comandas em restaurantes, bares, hotéis ou estabelecimentos similares.PL 4586/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe medida de coação administrativa sobre discernimento racial no âmbito Federal, e dá outras providências.PL 3508/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 647, inciso VIII ao art. 648, § 3º ao art. 650 e altera a redação do art. 654, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus, proteção contra atos abusivos ou ilegais, inclusive às pessoas jurídicas.PL 904/2022
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil.PL 2175/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e testemunhas, bem como estabelece nova causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo.ERD 2/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).RDF 1/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senado Federal
Camara Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.PL 6757/2010
Senado Federal
EDSON MOREIRA DA SILVA
Camara Altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º.PL 5065/2016
EDSON MOREIRA DA SILVA
FRANCISCO LOPES DA SILVA
Camara Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002.PL 512/2007
FRANCISCO LOPES DA SILVA
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu artigo 22, do Código Penal, para penalizar integralmente a mãe ou o pai, ou qualquer ascendente ou responsável que, por ação ou omissão, cometa ou permita que seja cometido crimes contra a vida, contra a honra, contra a dignidade sexual e/ou lesão corporal de qualquer natureza, contra seu filho, descendente ou filho do seu cônjuge, tornando sem efeito nestes casos a penalização mais branda ou aplicação de hipótese de coação irresistível, tendo em vista o dever de proteção exercido pelo autor.PL 1727/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera o art. 208, da Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 que dispõe sobre as tipificações penais e suas respectivas sanções e dá outras providências.PL 342/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).PL 5096/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.PL 4788/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, dispondo sobre o bloqueio de créditos de telefonia móvel inseridos em consequência de ação lesiva ao consumidor, coação ou ameaça de mal injusto e grave por parte de terceiros.PL 3401/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidação ao ingressante, como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span>RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 O Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, no uso de suas atribuições conferidas no Estatuto deste Inst...
DO2 étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidação ao ingressante, como coaçãoRESOLUÇÃO NORMATIVA nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 O Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, no uso de suas atribuições conferidas no Estatuto deste Inst...RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidação ao ingressante, como coaçãoRESOLUÇÃO NORMATIVA nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 O Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, no uso de suas atribuições conferidas no Estatuto deste Inst...
espontaneamente, de forma imediata procurar reparar ou minorar as consequências do ato imputado; IV. ter sofrido <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span>sto de 2021 "Aprova o Código dos Processos Administrativo, Disciplinar e Ético do Sistema COFEM COREMS." O CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA - COFEM, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito público, no uso das at...
DO1 espontaneamente, de forma imediata procurar reparar ou minorar as consequências do ato imputado; IV. ter sofrido coaçãosto de 2021 "Aprova o Código dos Processos Administrativo, Disciplinar e Ético do Sistema COFEM COREMS." O CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA - COFEM, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito público, no uso das at...RESOLUÇÃO COFEM Nº 64, de 28 de agosto de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA
espontaneamente, de forma imediata procurar reparar ou minorar as consequências do ato imputado; IV. ter sofrido coaçãosto de 2021 "Aprova o Código dos Processos Administrativo, Disciplinar e Ético do Sistema COFEM COREMS." O CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA - COFEM, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito público, no uso das at...
. §2º Aqueles que praticarem atos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span>, violência ou grave ameaça a pessoa, com o fim de obter-lheiros do CONTER, realizada nos dias 19, 22, 23 e 24 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a reformulação do Regimento Eleitoral do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologi...
DO1 . §2º Aqueles que praticarem atos de coação, violência ou grave ameaça a pessoa, com o fim de obter-lheiros do CONTER, realizada nos dias 19, 22, 23 e 24 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a reformulação do Regimento Eleitoral do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologi...RESOLUÇÃO CONTER Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
. §2º Aqueles que praticarem atos de coação, violência ou grave ameaça a pessoa, com o fim de obter-lheiros do CONTER, realizada nos dias 19, 22, 23 e 24 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a reformulação do Regimento Eleitoral do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologi...
§ 7º Para a adoção das medidas de proteção, considerar-se-á, entre outros aspectos, a gravidade da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span> ... provas. § 8º Em caso de urgência e levando em consideração a procedência, a gravidade e a iminência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span>LEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 Cria mecanismos para a prevenção...
DO1 § 7º Para a adoção das medidas de proteção, considerar-se-á, entre outros aspectos, a gravidade da coação ... provas. § 8º Em caso de urgência e levando em consideração a procedência, a gravidade e a iminência da coaçãoLEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 Cria mecanismos para a prevenção...LEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
§ 7º Para a adoção das medidas de proteção, considerar-se-á, entre outros aspectos, a gravidade da coação ... provas. § 8º Em caso de urgência e levando em consideração a procedência, a gravidade e a iminência da coaçãoLEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 Cria mecanismos para a prevenção...
saúde onde atua no exercício da profissão, recusando-se de forma respeitosa, a sofrer qualquer tipo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span> ... exercício da atividade farmacêutica; XLII - valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span> ... do dever legal e o exercício regular de direito consistem em causas excludentes da ilicitude; II - A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span> ... profissional reincidente; VIII - quando o profissional é também sócio ou proprietário; IX - suborno ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span>
DO1 saúde onde atua no exercício da profissão, recusando-se de forma respeitosa, a sofrer qualquer tipo de coação ... exercício da atividade farmacêutica; XLII - valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação ... do dever legal e o exercício regular de direito consistem em causas excludentes da ilicitude; II - A coação ... profissional reincidente; VIII - quando o profissional é também sócio ou proprietário; IX - suborno ou coaçãoRESOLUÇÃO Nº 724, de 29 de abril de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
saúde onde atua no exercício da profissão, recusando-se de forma respeitosa, a sofrer qualquer tipo de coação ... exercício da atividade farmacêutica; XLII - valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação ... do dever legal e o exercício regular de direito consistem em causas excludentes da ilicitude; II - A coação ... profissional reincidente; VIII - quando o profissional é também sócio ou proprietário; IX - suborno ou coação
circulação de fluído entre 10 L/min a 120 L/min, com vedação de pressão de + 35.3 kPa e -10.7 kPa, com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span> traseira com pistão de diâmetro 38mm contendo pastilhas de freio com indicador de desgaste mecânico, molas de retorno das pastilhas e motor elétrico para função de freio estacionamento elétrico (EPB); composto predominantemente por ...
DO1 circulação de fluído entre 10 L/min a 120 L/min, com vedação de pressão de + 35.3 kPa e -10.7 kPa, com a coação traseira com pistão de diâmetro 38mm contendo pastilhas de freio com indicador de desgaste mecânico, molas de retorno das pastilhas e motor elétrico para função de freio estacionamento elétrico (EPB); composto predominantemente por ...INSTRUÇÃO NORMATIVA - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
circulação de fluído entre 10 L/min a 120 L/min, com vedação de pressão de + 35.3 kPa e -10.7 kPa, com a coação traseira com pistão de diâmetro 38mm contendo pastilhas de freio com indicador de desgaste mecânico, molas de retorno das pastilhas e motor elétrico para função de freio estacionamento elétrico (EPB); composto predominantemente por ...
atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span> ... atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span>LEI Nº 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera os Decr...
DO1 atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação ... atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coaçãoLEI Nº 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera os Decr...LEI Nº 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação ... atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coaçãoLEI Nº 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera os Decr...
tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado; (b) a transação ocorre sob <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span>RESOLUÇÃO CVM Nº 115, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de mensuração do valor justo. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CV...
DO1 tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado; (b) a transação ocorre sob coaçãoRESOLUÇÃO CVM Nº 115, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de mensuração do valor justo. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CV...RESOLUÇÃO CVM Nº 115, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado; (b) a transação ocorre sob coaçãoRESOLUÇÃO CVM Nº 115, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de mensuração do valor justo. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CV...
étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidação ao ingressante, como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span>Conselho Superior RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 Atualizar e consolidar as Resoluções que normatizam a Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (I...
DO1 étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidação ao ingressante, como coaçãoConselho Superior RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 Atualizar e consolidar as Resoluções que normatizam a Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (I...RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidação ao ingressante, como coaçãoConselho Superior RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 Atualizar e consolidar as Resoluções que normatizam a Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (I...
consumo de droga lícitas (12 anos), relação sexual (14 anos), morte intencional (14 anos), estupro/ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span>ordenador de Política Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e co...
DO1 consumo de droga lícitas (12 anos), relação sexual (14 anos), morte intencional (14 anos), estupro/ coaçãoordenador de Política Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e co...DESPACHO Nº 196, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
consumo de droga lícitas (12 anos), relação sexual (14 anos), morte intencional (14 anos), estupro/ coaçãoordenador de Política Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e co...
resultado; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro sobre a ilicitude do fato; <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span>RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser pu...
DO1 resultado; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro sobre a ilicitude do fato; coaçãoRESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser pu...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
resultado; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro sobre a ilicitude do fato; coaçãoRESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser pu...
SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS (17456031), mencionando, dentre outras, Tendências de Indicação como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Coação</span>nsiderando o Resumo da Análise - nº 17455525/2022/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS (17456031), mencionando, dentre outras, Tendências de Indicação como Coação sexual / Estupro (16 anos), Ato de Pedofilia (16 anos) e Situação Sexu...
DO1 SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS (17456031), mencionando, dentre outras, Tendências de Indicação como Coaçãonsiderando o Resumo da Análise - nº 17455525/2022/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS (17456031), mencionando, dentre outras, Tendências de Indicação como Coação sexual / Estupro (16 anos), Ato de Pedofilia (16 anos) e Situação Sexu...DESPACHO Nº 386, DE 15 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça
SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS (17456031), mencionando, dentre outras, Tendências de Indicação como Coaçãonsiderando o Resumo da Análise - nº 17455525/2022/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS (17456031), mencionando, dentre outras, Tendências de Indicação como Coação sexual / Estupro (16 anos), Ato de Pedofilia (16 anos) e Situação Sexu...
. § 5º Atos de governo de instruir ou confiar podem envolver alguma forma de ameaça, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span>, indução, de revisão de direitos compensatórios e compromissos em vigor e demais procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Com...
DO1 . § 5º Atos de governo de instruir ou confiar podem envolver alguma forma de ameaça, coação, indução, de revisão de direitos compensatórios e compromissos em vigor e demais procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Com...PORTARIA SECEX Nº 172, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
. § 5º Atos de governo de instruir ou confiar podem envolver alguma forma de ameaça, coação, indução, de revisão de direitos compensatórios e compromissos em vigor e demais procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Com...
econômica; ou IV - mostrem-se sem razoabilidade ou desproporcional, inclusive utilizadas como meio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span> uso das competências atribuídas pelo artigo 11 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar a Orientação Jurídica Normativa - OJN disposto no Anexo I, sobre parâmetros jurídicos para a fixação de condicio...
DO1 econômica; ou IV - mostrem-se sem razoabilidade ou desproporcional, inclusive utilizadas como meio de coação uso das competências atribuídas pelo artigo 11 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar a Orientação Jurídica Normativa - OJN disposto no Anexo I, sobre parâmetros jurídicos para a fixação de condicio...PORTARIA Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Procuradoria Federal Especializada
econômica; ou IV - mostrem-se sem razoabilidade ou desproporcional, inclusive utilizadas como meio de coação uso das competências atribuídas pelo artigo 11 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar a Orientação Jurídica Normativa - OJN disposto no Anexo I, sobre parâmetros jurídicos para a fixação de condicio...
vítima de tráfico de pessoas; 1.2 arregimentação de trabalhador por meio de ameaça, fraude, engano, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span> ... trabalhador; 1.3 manutenção de trabalhador na prestação de serviços por meio de ameaça, fraude, engano, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span>bre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Tr...
DO1 vítima de tráfico de pessoas; 1.2 arregimentação de trabalhador por meio de ameaça, fraude, engano, coação ... trabalhador; 1.3 manutenção de trabalhador na prestação de serviços por meio de ameaça, fraude, engano, coaçãobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Tr...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
vítima de tráfico de pessoas; 1.2 arregimentação de trabalhador por meio de ameaça, fraude, engano, coação ... trabalhador; 1.3 manutenção de trabalhador na prestação de serviços por meio de ameaça, fraude, engano, coaçãobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Tr...
transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, mediante ameaça ou uso da força ou outras formas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span> trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Constitui...
DO1 transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, mediante ameaça ou uso da força ou outras formas de coação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Constitui...Portaria - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, mediante ameaça ou uso da força ou outras formas de coação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Constitui...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Coação</span> sobre Trabalhadores, e homologar quanto aos temas 01.01.07. - Condições Sanitárias e de Confortorze horas e dez minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a Quadragésima Terceira(43a) Sessão Ordinária da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, por meio de videoconferência, te...
DO1 Coação sobre Trabalhadores, e homologar quanto aos temas 01.01.07. - Condições Sanitárias e de Confortorze horas e dez minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a Quadragésima Terceira(43a) Sessão Ordinária da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, por meio de videoconferência, te...ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 23 de setembro de 2021 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
Coação sobre Trabalhadores, e homologar quanto aos temas 01.01.07. - Condições Sanitárias e de Confortorze horas e dez minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a Quadragésima Terceira(43a) Sessão Ordinária da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, por meio de videoconferência, te...
para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span>bre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA no uso das atribuiçõ...
DO1 para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coaçãobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA no uso das atribuiçõ...RESOLUÇÃO Nº 225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coaçãobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA no uso das atribuiçõ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Coação</span> sobre trabalhadore(a)s e outros vícios no contrato de trabalho 3.2.2.02.0001.0004390/2019-16, resolve: Art. 1º O Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, utilizado para autuação das notícias de fatos, procedimentos investigatórios e demais procedimentos finalísticos, passa a vigorar com a estrutura constante do anexo desta ...
DO1 Coação sobre trabalhadore(a)s e outros vícios no contrato de trabalho 3.2.2.02.0001.0004390/2019-16, resolve: Art. 1º O Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, utilizado para autuação das notícias de fatos, procedimentos investigatórios e demais procedimentos finalísticos, passa a vigorar com a estrutura constante do anexo desta ...RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Conselho Superior
Coação sobre trabalhadore(a)s e outros vícios no contrato de trabalho 3.2.2.02.0001.0004390/2019-16, resolve: Art. 1º O Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, utilizado para autuação das notícias de fatos, procedimentos investigatórios e demais procedimentos finalísticos, passa a vigorar com a estrutura constante do anexo desta ...
II- ....................... [...] a) cometido a infração sob <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coação</span> de superior hierárquico a que não de 2022 Dispõe sobre alteração da Resolução CREF 14/GO-TO nº 66/2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO DE GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições estatutárias, co...
DO1 II- ....................... [...] a) cometido a infração sob coação de superior hierárquico a que não de 2022 Dispõe sobre alteração da Resolução CREF 14/GO-TO nº 66/2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO DE GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições estatutárias, co...RESOLUÇÃO Nº 108/CREF14/GO-TO, de 1º de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região
II- ....................... [...] a) cometido a infração sob coação de superior hierárquico a que não de 2022 Dispõe sobre alteração da Resolução CREF 14/GO-TO nº 66/2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO DE GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições estatutárias, co...