Camara Dispõe sobre aplicações de medidas administrativas à pessoa jurídica por atos discriminatórios praticados contra pessoa natural em virtude de sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e dá outras providências.PL 3621/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 30/11/2021 - Proposição
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Senado Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).PL 5096/2020
Câmara dos Deputados
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.PL 4178/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Última movimentação 25/11/2021 - Proposição
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Camara Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).PL 3923/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Última movimentação 25/10/2021 - Proposição
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Camara "Inclui a coação ideológica e religiosa ao conceito de assédio moral e da outras providências”.PL 3258/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 25/03/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.PL 4895/2020
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.PL 6764/2002
Poder Executivo
Última movimentação 23/04/2021 - Proposição
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Senado Altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados.PL 3283/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Última movimentação 22/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar prática abusiva a cobrança pela perda de tíquete de estacionamento ou comandas em restaurantes, bares, hotéis ou estabelecimentos similares.PL 4586/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe medida de coação administrativa sobre discernimento racial no âmbito Federal, e dá outras providências.PL 3508/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Última movimentação 19/11/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 647, inciso VIII ao art. 648, § 3º ao art. 650 e altera a redação do art. 654, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus, proteção contra atos abusivos ou ilegais, inclusive às pessoas jurídicas.PL 904/2022
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Última movimentação 19/04/2022 - Proposição
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Camara Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil.PL 2175/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e testemunhas, bem como estabelece nova causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo.ERD 2/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
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Camara Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).RDF 1/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
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Camara Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.PL 6757/2010
Senado Federal
Última movimentação 14/09/2021 - Proposição
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Camara Altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º.PL 5065/2016
EDSON MOREIRA DA SILVA
Última movimentação 14/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002.PL 512/2007
FRANCISCO LOPES DA SILVA
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu artigo 22, do Código Penal, para penalizar integralmente a mãe ou o pai, ou qualquer ascendente ou responsável que, por ação ou omissão, cometa ou permita que seja cometido crimes contra a vida, contra a honra, contra a dignidade sexual e/ou lesão corporal de qualquer natureza, contra seu filho, descendente ou filho do seu cônjuge, tornando sem efeito nestes casos a penalização mais branda ou aplicação de hipótese de coação irresistível, tendo em vista o dever de proteção exercido pelo autor.PL 1727/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 208, da Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 que dispõe sobre as tipificações penais e suas respectivas sanções e dá outras providências.PL 342/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual.
NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).PL 5096/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Camara Aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.PL 4788/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, dispondo sobre o bloqueio de créditos de telefonia móvel inseridos em consequência de ação lesiva ao consumidor, coação ou ameaça de mal injusto e grave por parte de terceiros.PL 3401/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Última movimentação 01/07/2019 - Proposição
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DO2 étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidação ao ingressante, como coaçãoRESOLUÇÃO NORMATIVA nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 O Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, no uso de suas atribuições conferidas no Estatuto deste Inst...RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidação ao ingressante, como coaçãoRESOLUÇÃO NORMATIVA nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 O Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, no uso de suas atribuições conferidas no Estatuto deste Inst...
31/03/2022 - Pág 26, Edição Nº 62 - DOU
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DO1 espontaneamente, de forma imediata procurar reparar ou minorar as consequências do ato imputado; IV. ter sofrido coaçãosto de 2021 "Aprova o Código dos Processos Administrativo, Disciplinar e Ético do Sistema COFEM COREMS." O CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA - COFEM, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito público, no uso das at...RESOLUÇÃO COFEM Nº 64, de 28 de agosto de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA
espontaneamente, de forma imediata procurar reparar ou minorar as consequências do ato imputado; IV. ter sofrido coaçãosto de 2021 "Aprova o Código dos Processos Administrativo, Disciplinar e Ético do Sistema COFEM COREMS." O CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA - COFEM, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito público, no uso das at...
30/09/2021 - Pág 414, Edição Nº 186 - DOU
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DO1 . §2º Aqueles que praticarem atos de coação, violência ou grave ameaça a pessoa, com o fim de obter-lheiros do CONTER, realizada nos dias 19, 22, 23 e 24 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a reformulação do Regimento Eleitoral do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologi...RESOLUÇÃO CONTER Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
. §2º Aqueles que praticarem atos de coação, violência ou grave ameaça a pessoa, com o fim de obter-lheiros do CONTER, realizada nos dias 19, 22, 23 e 24 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a reformulação do Regimento Eleitoral do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologi...
26/11/2021 - Pág 275, Edição Nº 222 - DOU
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DO1 § 7º Para a adoção das medidas de proteção, considerar-se-á, entre outros aspectos, a gravidade da coação ... provas. § 8º Em caso de urgência e levando em consideração a procedência, a gravidade e a iminência da coaçãoLEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 Cria mecanismos para a prevenção...LEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
§ 7º Para a adoção das medidas de proteção, considerar-se-á, entre outros aspectos, a gravidade da coação ... provas. § 8º Em caso de urgência e levando em consideração a procedência, a gravidade e a iminência da coaçãoLEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 Cria mecanismos para a prevenção...
25/05/2022 - Pág 1, Edição Nº 98 - DOU
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DO1 saúde onde atua no exercício da profissão, recusando-se de forma respeitosa, a sofrer qualquer tipo de coação ... exercício da atividade farmacêutica; XLII - valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação ... do dever legal e o exercício regular de direito consistem em causas excludentes da ilicitude; II - A coação ... profissional reincidente; VIII - quando o profissional é também sócio ou proprietário; IX - suborno ou coaçãoRESOLUÇÃO Nº 724, de 29 de abril de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
saúde onde atua no exercício da profissão, recusando-se de forma respeitosa, a sofrer qualquer tipo de coação ... exercício da atividade farmacêutica; XLII - valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação ... do dever legal e o exercício regular de direito consistem em causas excludentes da ilicitude; II - A coação ... profissional reincidente; VIII - quando o profissional é também sócio ou proprietário; IX - suborno ou coação
24/05/2022 - Pág 180, Edição Nº 97 - DOU
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DO1 circulação de fluído entre 10 L/min a 120 L/min, com vedação de pressão de + 35.3 kPa e -10.7 kPa, com a coação traseira com pistão de diâmetro 38mm contendo pastilhas de freio com indicador de desgaste mecânico, molas de retorno das pastilhas e motor elétrico para função de freio estacionamento elétrico (EPB); composto predominantemente por ...INSTRUÇÃO NORMATIVA - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
circulação de fluído entre 10 L/min a 120 L/min, com vedação de pressão de + 35.3 kPa e -10.7 kPa, com a coação traseira com pistão de diâmetro 38mm contendo pastilhas de freio com indicador de desgaste mecânico, molas de retorno das pastilhas e motor elétrico para função de freio estacionamento elétrico (EPB); composto predominantemente por ...
23/12/2021 - Pág 143, Edição Nº 241 - DOU
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DO1 atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação ... atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coaçãoLEI Nº 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera os Decr...LEI Nº 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação ... atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coaçãoLEI Nº 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera os Decr...
23/11/2021 - Pág 1, Edição Nº 219 - DOU
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DO1 tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado; (b) a transação ocorre sob coaçãoRESOLUÇÃO CVM Nº 115, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de mensuração do valor justo. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CV...RESOLUÇÃO CVM Nº 115, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado; (b) a transação ocorre sob coaçãoRESOLUÇÃO CVM Nº 115, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de mensuração do valor justo. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CV...
23/05/2022 - Pág 188, Edição Nº 96 - DOU
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DO1 étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidação ao ingressante, como coaçãoConselho Superior RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 Atualizar e consolidar as Resoluções que normatizam a Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (I...RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidação ao ingressante, como coaçãoConselho Superior RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 Atualizar e consolidar as Resoluções que normatizam a Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (I...
23/03/2022 - Pág 210, Edição Nº 56 - DOU
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DO1 consumo de droga lícitas (12 anos), relação sexual (14 anos), morte intencional (14 anos), estupro/ coaçãoordenador de Política Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e co...DESPACHO Nº 196, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
consumo de droga lícitas (12 anos), relação sexual (14 anos), morte intencional (14 anos), estupro/ coaçãoordenador de Política Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e co...
21/09/2021 - Pág 56, Edição Nº 179 - DOU
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DO1 resultado; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro sobre a ilicitude do fato; coaçãoRESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser pu...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
resultado; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro sobre a ilicitude do fato; coaçãoRESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser pu...
17/05/2022 - Pág 151, Edição Nº 92 - DOU
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DO1 SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS (17456031), mencionando, dentre outras, Tendências de Indicação como Coaçãonsiderando o Resumo da Análise - nº 17455525/2022/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS (17456031), mencionando, dentre outras, Tendências de Indicação como Coação sexual / Estupro (16 anos), Ato de Pedofilia (16 anos) e Situação Sexu...DESPACHO Nº 386, DE 15 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça
SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS (17456031), mencionando, dentre outras, Tendências de Indicação como Coaçãonsiderando o Resumo da Análise - nº 17455525/2022/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS (17456031), mencionando, dentre outras, Tendências de Indicação como Coação sexual / Estupro (16 anos), Ato de Pedofilia (16 anos) e Situação Sexu...
16/03/2022 - Pág 74, Edição Nº 51 - DOU
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DO1 . § 5º Atos de governo de instruir ou confiar podem envolver alguma forma de ameaça, coação, indução, de revisão de direitos compensatórios e compromissos em vigor e demais procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Com...PORTARIA SECEX Nº 172, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
. § 5º Atos de governo de instruir ou confiar podem envolver alguma forma de ameaça, coação, indução, de revisão de direitos compensatórios e compromissos em vigor e demais procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Com...
15/02/2022 - Pág 53, Edição Nº 32 - DOU
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DO1 econômica; ou IV - mostrem-se sem razoabilidade ou desproporcional, inclusive utilizadas como meio de coação uso das competências atribuídas pelo artigo 11 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar a Orientação Jurídica Normativa - OJN disposto no Anexo I, sobre parâmetros jurídicos para a fixação de condicio...PORTARIA Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Procuradoria Federal Especializada
econômica; ou IV - mostrem-se sem razoabilidade ou desproporcional, inclusive utilizadas como meio de coação uso das competências atribuídas pelo artigo 11 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar a Orientação Jurídica Normativa - OJN disposto no Anexo I, sobre parâmetros jurídicos para a fixação de condicio...
14/04/2022 - Pág 282, Edição Nº 72 - DOU
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DO1 vítima de tráfico de pessoas; 1.2 arregimentação de trabalhador por meio de ameaça, fraude, engano, coação ... trabalhador; 1.3 manutenção de trabalhador na prestação de serviços por meio de ameaça, fraude, engano, coaçãobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Tr...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
vítima de tráfico de pessoas; 1.2 arregimentação de trabalhador por meio de ameaça, fraude, engano, coação ... trabalhador; 1.3 manutenção de trabalhador na prestação de serviços por meio de ameaça, fraude, engano, coaçãobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Tr...
12/11/2021 - Pág 153, Edição Nº 213 - DOU
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DO1 transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, mediante ameaça ou uso da força ou outras formas de coação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Constitui...Portaria - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, mediante ameaça ou uso da força ou outras formas de coação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Constitui...
11/11/2021 - Pág 217, Edição Nº 212 - DOU
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DO1 Coação sobre Trabalhadores, e homologar quanto aos temas 01.01.07. - Condições Sanitárias e de Confortorze horas e dez minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a Quadragésima Terceira(43a) Sessão Ordinária da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, por meio de videoconferência, te...ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 23 de setembro de 2021 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
Coação sobre Trabalhadores, e homologar quanto aos temas 01.01.07. - Condições Sanitárias e de Confortorze horas e dez minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a Quadragésima Terceira(43a) Sessão Ordinária da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, por meio de videoconferência, te...
08/10/2021 - Pág 132, Edição Nº 192 - DOU
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DO1 para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coaçãobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA no uso das atribuiçõ...RESOLUÇÃO Nº 225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coaçãobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA no uso das atribuiçõ...
07/06/2022 - Pág 67, Edição Nº 107 - DOU
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DO1 Coação sobre trabalhadore(a)s e outros vícios no contrato de trabalho 3.2.2.02.0001.0004390/2019-16, resolve: Art. 1º O Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, utilizado para autuação das notícias de fatos, procedimentos investigatórios e demais procedimentos finalísticos, passa a vigorar com a estrutura constante do anexo desta ...RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Conselho Superior
Coação sobre trabalhadore(a)s e outros vícios no contrato de trabalho 3.2.2.02.0001.0004390/2019-16, resolve: Art. 1º O Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, utilizado para autuação das notícias de fatos, procedimentos investigatórios e demais procedimentos finalísticos, passa a vigorar com a estrutura constante do anexo desta ...
07/04/2022 - Pág 121, Edição Nº 67 - DOU
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DO1 II- ....................... [...] a) cometido a infração sob coação de superior hierárquico a que não de 2022 Dispõe sobre alteração da Resolução CREF 14/GO-TO nº 66/2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO DE GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições estatutárias, co...RESOLUÇÃO Nº 108/CREF14/GO-TO, de 1º de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região
II- ....................... [...] a) cometido a infração sob coação de superior hierárquico a que não de 2022 Dispõe sobre alteração da Resolução CREF 14/GO-TO nº 66/2018 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO DE GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições estatutárias, co...
02/06/2022 - Pág 212, Edição Nº 104 - DOU
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