26 resultados encontrados

JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Modifica a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, determinando que a exibição de filmes com classificação indicativa de até 12 anos de idade em salas de cinema seja precedida da divulgação de mensagem de advertência contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes.PL 2305/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre classificação indicativa para conteúdo em vídeo na internet.REQ 54/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a classificação indicativa automática de vídeos exibidos em sítios de Internet hospedados no País que contenham cenas de sexo ou de violência e dá outras providências.PL 5096/2016
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de classificação indicativa de músicas nas rádios e streamers.PL 895/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Solicita informações ao ministro do Estado da Justiça e Segurança Pública do Brasil solicitando informações sobre a possível alteração da classificação indicativa do filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”.RIC 102/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.039, DE 28 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
DO1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.039, DE 28 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.039, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.039, DE 28 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.037, DE 27 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.038, DE 27 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
DO1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.037, DE 27 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.038, DE 27 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.037, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.037, DE 27 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.038, DE 27 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.025, DE 25 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span> - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span> - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span> - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span> - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso
DO1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.025, DE 25 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso ... INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso ... INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso ... INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, incisoPORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.025, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.025, DE 25 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso ... INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso ... INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso ... INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso
BALL SUPER - SUPER HERO - TRAILER 1A" Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indicativa</span> do trailer "DRAGON BALL SUPER - SUPER HERO - TRAILER 1A", com fulcro no art. 60 da Portaria ... MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, determina-se a alteração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação indicativa</span> atribuída
DO1 BALL SUPER - SUPER HERO - TRAILER 1A" Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação ... indicativa do trailer "DRAGON BALL SUPER - SUPER HERO - TRAILER 1A", com fulcro no art. 60 da Portaria ... MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuídaDESPACHO Nº 318, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
BALL SUPER - SUPER HERO - TRAILER 1A" Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação ... indicativa do trailer "DRAGON BALL SUPER - SUPER HERO - TRAILER 1A", com fulcro no art. 60 da Portaria ... MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.018, DE 21 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
DO1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.018, DE 21 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.018, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.018, DE 21 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
ANJO" Plataforma: SBT vídeos e SBT (TV aberta) Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indicativa</span> da obra "CUIDADO COM O ANJO", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do ... para a realização de nova análise. c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indicativa</span> de "não recomendado para menores de 10 (dez) anos". ... Desta forma, determina-se a alteração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação indicativa</span> atribuída à obra "CUIDADO COM O ANJO
DO1 ANJO" Plataforma: SBT vídeos e SBT (TV aberta) Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação ... indicativa da obra "CUIDADO COM O ANJO", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do ... para a realização de nova análise. c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação ... indicativa de "não recomendado para menores de 10 (dez) anos". ... Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra "CUIDADO COM O ANJODESPACHO Nº 89, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
ANJO" Plataforma: SBT vídeos e SBT (TV aberta) Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação ... indicativa da obra "CUIDADO COM O ANJO", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do ... para a realização de nova análise. c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação ... indicativa de "não recomendado para menores de 10 (dez) anos". ... Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra "CUIDADO COM O ANJO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 999, DE 19 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
DO1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 999, DE 19 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 999, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 999, DE 19 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 987, DE 18 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
DO1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 987, DE 18 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 987, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 987, DE 18 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 983, DE 15 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
DO1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 983, DE 15 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 983, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 983, DE 15 DE JULHO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
requerimento formulado por SET SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, a solicitar que seja promovida a revisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indicativa</span> atribuída à obra "Papai é pop" com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro ... de requerimento formulado por GISELE CRUZ DE CARVALHO, a solicitar que seja promovida a revisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indicativa</span> atribuída à obra "PAPAI É POP" com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro
DO1 requerimento formulado por SET SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, a solicitar que seja promovida a revisão da classificação ... indicativa atribuída à obra "Papai é pop" com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro ... de requerimento formulado por GISELE CRUZ DE CARVALHO, a solicitar que seja promovida a revisão da classificação ... indicativa atribuída à obra "PAPAI É POP" com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembroRETIFICAÇÃO - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
requerimento formulado por SET SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, a solicitar que seja promovida a revisão da classificação ... indicativa atribuída à obra "Papai é pop" com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro ... de requerimento formulado por GISELE CRUZ DE CARVALHO, a solicitar que seja promovida a revisão da classificação ... indicativa atribuída à obra "PAPAI É POP" com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.131, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
DO1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.131, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.131, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.131, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.123, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
DO1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.123, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.123, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.123, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>indicativa</span> atribuída à obra "Papai é pop" com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Indicativa</span>, que atribuiu a faixa etária não recomendada à obra apreciada. § 1º O pedido de reconsideração ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Indicativa</span> decidirá em cinco dias o pedido de reconsideração, em consonância com o § 1º do art. 56 da ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação indicativa</span> da obra poderá ser revista, de ofício, a qualquer tempo, ou mediante solicitação ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indicativa</span> atribuída à obra para "não recomendado para menores de 12 anos".
DO1 indicativa atribuída à obra "Papai é pop" com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro ... Indicativa, que atribuiu a faixa etária não recomendada à obra apreciada. § 1º O pedido de reconsideração ... Indicativa decidirá em cinco dias o pedido de reconsideração, em consonância com o § 1º do art. 56 da ... A classificação indicativa da obra poderá ser revista, de ofício, a qualquer tempo, ou mediante solicitação ... indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 12 anos".DESPACHO Nº 1.488, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
indicativa atribuída à obra "Papai é pop" com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro ... Indicativa, que atribuiu a faixa etária não recomendada à obra apreciada. § 1º O pedido de reconsideração ... Indicativa decidirá em cinco dias o pedido de reconsideração, em consonância com o § 1º do art. 56 da ... A classificação indicativa da obra poderá ser revista, de ofício, a qualquer tempo, ou mediante solicitação ... indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 12 anos".
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.116, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
DO1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.116, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.116, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.116, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
MJ nº: 08017.001300/2022-52 Filme: "PAPAI É POP" Tendo em vista a solicitação de reconsideração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indicativa</span> da obra "PAPAI É POP", com fulcro no Art. 60. da Portaria n° 502 de 23 de novembro de 2022 ... CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (18942333); b) A análise técnica não identificou conteúdos díspares em relação à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indicativa</span> de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos". ... Desta forma, determina-se a manutenção da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação indicativa</span> atribuída à obra por conter drogas
DO1 MJ nº: 08017.001300/2022-52 Filme: "PAPAI É POP" Tendo em vista a solicitação de reconsideração da classificação ... indicativa da obra "PAPAI É POP", com fulcro no Art. 60. da Portaria n° 502 de 23 de novembro de 2022 ... CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (18942333); b) A análise técnica não identificou conteúdos díspares em relação à classificação ... indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos". ... Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra por conter drogasDESPACHO Nº 98, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
MJ nº: 08017.001300/2022-52 Filme: "PAPAI É POP" Tendo em vista a solicitação de reconsideração da classificação ... indicativa da obra "PAPAI É POP", com fulcro no Art. 60. da Portaria n° 502 de 23 de novembro de 2022 ... CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (18942333); b) A análise técnica não identificou conteúdos díspares em relação à classificação ... indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos". ... Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra por conter drogas
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.096, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
DO1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.096, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.096, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.096, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
FAVORITA" Plataforma: Globoplay e Rede Globo Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indicativa</span> da obra "A FAVORITA", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo ... para a realização de nova análise. c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indicativa</span> de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA ... Desta forma, determina-se a alteração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação indicativa</span> atribuída à obra para "não recomendado
DO1 FAVORITA" Plataforma: Globoplay e Rede Globo Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação ... indicativa da obra "A FAVORITA", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo ... para a realização de nova análise. c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação ... indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA ... Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendadoDESPACHO Nº 27, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
FAVORITA" Plataforma: Globoplay e Rede Globo Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação ... indicativa da obra "A FAVORITA", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo ... para a realização de nova análise. c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação ... indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA ... Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.079, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
DO1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.079, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.079, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.079, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>indicativa</span> atribuída à obra "THOR: AMOR E TROVÃO" com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Indicativa</span> decidirá em cinco dias o pedido de reconsideração, em consonância com o § 1º do art. 56 da ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação indicativa</span> da obra poderá ser revista, de ofício, a qualquer tempo, ou mediante solicitação ... Submetido a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação indicativa</span> sob nº 08017.001174/2022-36 com a pretensão de classificação 12 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indicativa</span> atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 anos".
DO1 indicativa atribuída à obra "THOR: AMOR E TROVÃO" com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 ... Indicativa decidirá em cinco dias o pedido de reconsideração, em consonância com o § 1º do art. 56 da ... A classificação indicativa da obra poderá ser revista, de ofício, a qualquer tempo, ou mediante solicitação ... Submetido a classificação indicativa sob nº 08017.001174/2022-36 com a pretensão de classificação 12 ... indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 anos".DESPACHO Nº 1.448, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
indicativa atribuída à obra "THOR: AMOR E TROVÃO" com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 ... Indicativa decidirá em cinco dias o pedido de reconsideração, em consonância com o § 1º do art. 56 da ... A classificação indicativa da obra poderá ser revista, de ofício, a qualquer tempo, ou mediante solicitação ... Submetido a classificação indicativa sob nº 08017.001174/2022-36 com a pretensão de classificação 12 ... indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 anos".
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.059, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CLASSIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INDICATIVA</span>, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
DO1 PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.059, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.059, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.059, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, ... INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,