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Senado Federal
Camara Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.PL 1615/2019
Aprovado requerimento n. 2939/2019 do Sr. Pedro Lucas Fernandes que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1.615, de 2019, que "Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação paraa pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6,de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências."
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a classificação das academias e congêneres voltados à prática de atividades físicas como estabelecimentos de saúde e sua inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).INC 1000/2020
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
CELSO MALDANER
Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.ESB 2/2021
CELSO MALDANER
CELSO MALDANER
Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.ESB 3/2021
CELSO MALDANER
RUBENS BUENO
Camara Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.PL 814/2011
RUBENS BUENO
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Introduz modificações na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, objetivando resguardar a aplicação dos critérios legais relativos a classificação e separação dos condenados e internados nos estabelecimentos penais do País.PL 2174/2019
GILSON CARDOSO FAHUR
MARCELO PIRES MORAES
Camara Dispõe sobre a participação do governo no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa ou de galpão.PL 3828/2020
MARCELO PIRES MORAES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior.PL 3633/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.REQ 112/2021
NELSON NED PREVIDENTE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.PL 5917/2016
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
SIMÃO SESSIM
Camara Regulamenta o procedimento infralegal previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a reclassificação das autogestões anteriores à data de publicação da Lei nº 9.656/98 que já disponibilizavam para os seus filiados benefício relacionado à assistência à saúde e dá outras providências.PL 5977/2016
SIMÃO SESSIM
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Requeiro nos termos do art. 99, do Regimento Interno do Senado Federal, que trata de competência dessa Comissão, avaliar os critérios estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para classificação da situação fiscal dos Estados.REQ 10/2019 - CAE
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências.MPV 1040/2021
Poder Executivo
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com auxílio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda.PFC 53/2015
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Estabelece as classificações dos empreendimentos de irrigação, os parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente, inclusive de reservatório artificial, a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.PL 4738/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Ato nº 58, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "PDL 616/2019
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.PL 8196/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1.615, de 2019, que "Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação paraa pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6,de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências."REQ 2939/2019
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 6.630, de 23 de setembro de 1976, para tratar da exigência da certificação de boas práticas de fabricação de correlatos classificados como de médio e alto riscos sanitários.PL 2933/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).RDF 1/0
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Líder do PDT Wolney Queiroz (PDT/PE)
Senado Destaque para votação em separado da classificação 28 846 0909 00SK 0001 - no Ministério da Economia, constante do Anexo I do PLN nº 15/2021.RQN 75/2021
Líder do PDT Wolney Queiroz (PDT/PE)
Líder do PDT Wolney Queiroz (PDT/PE)
Senado Destaque para votação em separado da classificação 28 846 0909 00SK 0001 - no Ministério da Economia, constante do Anexo I do PLN nº 15/2021.RQN 75/2021
Líder do PDT Wolney Queiroz (PDT/PE)
ADELMO CARNEIRO LEAO
Camara Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).PL 1666/2015
ADELMO CARNEIRO LEAO
Confúcio Moura
Senado Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.PL 5174/2019
Confúcio Moura
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer o caráter não exaustivo do rol de coberturas assistenciais definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.PL 1677/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6299/2002 (Projeto de Lei do Senado nº 526/1999, na origem), o qual dispõe, entre outras coisas, sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos.REQ 9/2022 - CMA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2022 - CMA e do REQ 17/2022 - CMA, os quais têm como objeto o Projeto de Lei nº 6299/2002, que dispõe, entre outros aspectos, sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos sejam incluídos os convidados relacionados.REQ 25/2022 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica.PLP 49/2022
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
JOSÉ WELLINGTON ROBERTO
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do requerimento de n.º 2.939/2019, que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1.615, de 2019, que dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para pessoa com deficiência, altera a Lei 13.146, de 6,de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.REQ 2984/2019
JOSÉ WELLINGTON ROBERTO
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos.PL 2891/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Modifica a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, determinando que a exibição de filmes com classificação indicativa de até 12 anos de idade em salas de cinema seja precedida da divulgação de mensagem de advertência contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes.PL 2305/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Comissão de Minas e Energia
Camara Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, que “dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte”, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia no rol de comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.REQ 1662/2021
Comissão de Minas e Energia
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Classifica como crime de maus-tratos o abandono de cães e gatos.PL 2731/2021
FREDERICO BORGES DA COSTA
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.PL 6314/2009
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.PL 252/2003
Senado Federal
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.644 de 2015, que “Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos", ao Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 que “Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.”REQ 1070/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Institui a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).PL 1673/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Programa e-Cidadania
Senado Fim do abuso das exposições artísticasSUG 56/2017
Programa e-Cidadania
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre classificação indicativa para conteúdo em vídeo na internet.REQ 54/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.PL 4146/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.ESB 1/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 14.134, de 8 abril de 2021, quanto ao critério de classificação de gasodutos de transporte e sua interligação ao sistema de distribuição.SBT 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Dispõe sobre o impedimento de divulgação em fontes abertas de informações de policiais e agentes de inteligência.PL 3385/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.PLP 25/2022
FELIPE RIGONI LOPES
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016- 5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas. IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação.COI 2/0
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a aprovação de Moção de louvor ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) que desaprovou e indicou ações contrárias à inclusão do termo “velhice” na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).REQ 66/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera o art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".PL 8216/2014
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELIENE JOSÉ DE LIMA
Camara Altera a Lei nº 11.101, de 2005, para permitir que, no processo de recuperação judicial, as execuções da Fazenda Pública contra o devedor fiquem suspensas e que, na falência, o empresário, sócio ou acionista de sociedade empresária receba seus créditos em seguida aos trabalhadores e antes dos fornecedores, figurando os créditos tributários em último lugar na classificação prevista no art. 83.PL 7366/2014
ELIENE JOSÉ DE LIMA
VALDIR COLATTO
Camara Altera os arts. 26, 41, 45 e 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento de seus créditos no caso de recuperação judicial ou falência de empresa que beneficie produtos agrícolas.PL 921/2011
VALDIR COLATTO
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Camara Altera os incisos I, II e VI do art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para alterar a ordem na classificação dos créditos na falência.PL 5962/2005
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Classifica como de especial interesse social as antigas composições do Trem Turístico do Corcovado, nos termos da alínea a, inciso II, do artigo 17, da Lei n.º 8.666/1993, ao tempo em que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizar doação desses equipamentos ao Estado do Rio de Janeiro.PL 946/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.PL 6120/2019
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.PDL 828/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Requer a retirada de tramitação e arquivamento da Emenda na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) nº1, ao PL 1113/21, que Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo riscoREQ 26/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer seja convocado o Sr. Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de esclarecer os critérios e metodologia para a classificação como sigilosas de informações tipicamente públicas e em particular os eventuais encontros do Presidente da República com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.REQ 565/2022
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre as sociedades cooperativas.PL 519/2015
Senado Federal
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas.PL 3019/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre os verificadores de fatos.PL 225/2021
NELSON NED PREVIDENTE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a depreciação acelerada incentivada, para efeito de apuração do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que exerçam as atividades que especifica.PL 356/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a classificação indicativa automática de vídeos exibidos em sítios de Internet hospedados no País que contenham cenas de sexo ou de violência e dá outras providências.PL 5096/2016
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera os arts. 7º e 80 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para incluir a categoria de educador social na composição da Comissão Técnica de Classificação e do Conselho da Comunidade.PLS 651/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera os arts. 7º e 80 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para incluir a categoria de educador social na composição da Comissão Técnica de Classificação e do Conselho da Comunidade.PLS 651/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.RDF 1/0
LEANDRE DAL PONTE
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Institui a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM como o parâmetro para cálculo de pagamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde.PL 1420/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, para dispensar de registro a importação de agrotóxicos do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL nas condições que estabelece.PL 4316/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.PL 658/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Presidência da República
Senado Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00.PLN 15/2020
Presidência da República
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.PL 1375/2007
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para dispor sobre a limitação da quantidade anual de novos agrotóxicos liberados pelo Governo Federal.PL 4231/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de classificação indicativa de músicas nas rádios e streamers.PL 895/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 14.134, de 8 abril de 2021, quanto ao critério de classificação de gasodutos de transporte e sua interligação ao sistema de distribuição.SBT 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
DANIEL COSTA DE FREITAS
Camara Permite a classificação atleta de modalidade desportiva independente como Microempreendedor Individual.PLP 235/2020
DANIEL COSTA DE FREITAS
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4146/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhora Gulnar Azevedo e Silva, Presidente da Abrasco; • Senhora Marisa Zerbetto, Analista ambiental do Ibama; • Senhora Aline do Monte Gurgel, Pesquisadora da Fiocruz; • Senhor Rhaul de Oliveira, Professor da Faculdade de Tecnologia da Unicamp.REQ 9/2020 - CCJ
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.PDL 39/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Dispõe sobre o reconhecimento do ofício de Profissional de Capoeira e dá outras providências.PL 3640/2020
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
CELIO ALVES DE MOURA
Camara EMENDA ADITIVA Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. Fica autorizada a produção de bioinsumos, para uso próprio, em estabelecimento rural, Cooperativas, Associações, empresas comunitárias rurais, com regisro simplificado na forma do regulamento. § 1º A produção de bioinsumo para uso próprio que tenha microrganismo isolado como princípio ativo, deverá seguir as instruções de boas práticas regulamentadas pelo órgão de agricultura do governo federal. § 2º O produtor rural deverá se cadastrar junto ao órgão estadual ou distrital de Agricultura para produzir bioinsumo que tenha microrganismo isolado como princípio ativo para uso próprio. § 3º O regulamento desta Lei deverá estabelecer os casos e situações em que será obrigatória a participação de profissional habilitado, no processo de produção de bioinsumos, para uso próprio, podendo ser o próprio produtor rural com capacitação comprovada, bem assim, os mecanismos necessários para essa capacitação com os seus instrumentos de comprovação; §4º O disposto no caput se aplica ao uso próprio, a partir de estirpes, cepas, linhagens classificadas na Classe de Risco 1, segundo classificação do Ministério da Saúde e obtidas de banco de germoplasma público ou privado credenciado pelo MAPA”.EMC 7/0
CELIO ALVES DE MOURA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a classificação dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles.REQ 181/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Sugere a inclusão da profissão Sindicante de Seguros na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).INC 1512/2022
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Mara Gabrilli
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a revisão da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.RQS 2426/2020
Mara Gabrilli
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara PLV 5/2022
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o Inciso I do artigo 83 da Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, para dar preferência aos trabalhadores que tenham dependentes com deficiência física, mental ou intelectual e dá outras providências.PL 1257/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.PL 1615/2019
Senado Federal
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa.PL 2543/2020
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".VET 59/2020
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta o art. 6º do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.PDL 54/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o art. 30 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, para prever que os laudos e pareceres técnicos dos órgãos federais especializados serão observados na classificação fiscal de mercadorias.PL 6541/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Acresce os parágrafos 5º, 6º e 7º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.PL 3524/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 42/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
MIGUEL LOMBARDI
Camara Acrescenta o § 3º ao art. 6º, da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que "Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências".PL 2229/2015
MIGUEL LOMBARDI
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.PLP 24/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera o art. 30 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, para prever que os laudos e pareceres técnicos dos órgãos federais especializados serão observados na classificação fiscal de mercadorias.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara PROJETO DE LEI nº 658, de 2021 Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos. Autor: Deputado Zé Vitor Relatora: Deputada Aline Sleutjes VOTO EM SEPARADO AO SUBSTITUTIVOVTS 1/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.PDL 304/2022
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o seguinte tema: “Reflexões sobre a inclusão da velhice na proposta de atualização da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID 11), pela Organização Mundial da Saúde (OMS).”REQ 57/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública, em sistema híbrido (presencial/virtual), on-line via internet, para debater a Medida Provisória n.º 1040/2021, no que tange ao tema “Facilidades para o Comércio Exterior”, para fins de inclusão do turismo receptivo na classificação de agente exportador.REQ 23/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Solicita informações ao ministro do Estado da Justiça e Segurança Pública do Brasil solicitando informações sobre a possível alteração da classificação indicativa do filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”.RIC 102/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 19/2021 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União, já exposta em 2019 e 2020, para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1 º, inc. V, Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO/2022) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5; II) manifestar ao Tribunal de Contas da União que: a) a consolidação de informações e recomendações sobre políticas e desafios setoriais de infraestrutura sugerida no Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, sempre, extremamente valiosa como subsídio ao Congresso Nacional como um todo, não havendo objeção a que se agregue ao relatório Fiscobras, caso em que se sugere seja o mesmo apresentado também às demais comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional, por serem estas as detentoras da competência regimental para o tratamento das questões temáticas levantadas; b) não obstante, a continuidade da apresentação das informações individualizadas das obras e serviços abrangidos pelas autorizações da lei orçamentária anual, no grau de detalhamento hoje apresentado, mostra-se essencial para a própria viabilidade da atuação do Legislativo no controle do orçamento, tal como vem sendo desenvolvido nos termos das leis de diretrizes orçamentárias; c) o desenvolvimento de trabalhos e recomendações que abordem as oportunidades de melhoria identificadas no item 9.1.4 do Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, igualmente, de grande valia para o Comitê em sua função de subsidiar o aperfeiçoamento da alocação orçamentária no âmbito do Congresso Nacional; d) relativamente ao tratamento das garantias, considera crucial e urgente a elaboração pela Corte de instrumento regulamentar, nos moldes da minuta proposta na instrução do processo TC 041.436/2012-1, com os aperfeiçoamentos que considerar necessários em função de novas circunstâncias fáticas e do advento da Lei 12.846/2013, para orientar os órgãos jurisdicionados e sua própria atuação fiscalizadora, no âmbito da caracterização e implementação adequada das "garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário até a decisão de mérito sobre o indício relatado" que habilitam à classificação de IGR (atualmente regulamentada pelo art. 137, § lº, inc. V, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - LDO/2022); e e) conquanto não detenha competência para pronunciar-se sobre a regulamentação de outras garantias previstas na legislação do processo no Tribunal, não vê objeções a que o tratamento das mesmas seja também inserido no mesmo instrumento normativo a que se refere a alínea anterior, se assim entender adequado a Corte III) manifestar à Presidência da República e ao Ministério da Economia o seu irrestrito reconhecimento e apoio ao processo de implantação do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto l 0.496, de 28/9/2020 e da Portaria SEGES/ME 25.405, de 23/12/2020, sem prejuízo das orientações contidas no Acórdão 1.228/2021-TCU-Plenário, enfatizando nesta oportunidade a necessidade de que seja mantida, frente a qualquer circunstância ou pretexto em contrário, a atual exigência de prévio registro da obra no Cadastro para a emissão de qualquer empenho relativo a obras e serviços de engenharia, e a conveniência de que tal exigência seja ampliada, tão logo quanto fisicamente possível, também para a emissão de ordens bancárias em favor de qualquer obra ou serviço de engenharia. IV) recomendar à CMO que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2023, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, pelo autor, da identificação, situação e percentual de execução, no mencionado Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, ou da ausência de cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, e segundo a segregação por tipo e autoria da emenda consideradas necessárias pela CMO, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra cm questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; V) recomendar ao Relator-Geral a seguinte emenda de texto ao PLOA/2022 (PLN 19/2021), destinada a prevenir a ocorrência de obras inacabadas nos municípios por insuficiência de orçamento quando existem recursos disponíveis para completa-las: Acrescente-se ao art. 3º do PLN 19/2021 PLOA/2022) o § 4° e seguintes: § 4º As dotações dos orçamentos de que trata o caput, quando se destinem à realização de obras e serviços de engenharia por meio das transferências a que se refere o art. 25 da Lei Complementar nº 1 O 1, de 4 de maio de 2000, somente poderão ser empenhadas em favor de novos convênios, termos de compromisso ou instrumentos similares após a demonstração, por paiie do executor, de que foram empenhados valores suficientes para atender a todos os saldos remanescentes de instrumentos vigentes que não apresentam quaisquer impedimentos de ordem técnica ou legal para a realização de novos empenhos. § 5° A demonstração de que trata o § 4º será organizada em periodicidade mensal por unidade orçamentária, no nível de agregação de categoria de programação, definido nos termos do mi. 5°, § 1 º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. § 6º Excetuam-se da vedação prevista no § 4°, exclusivamente, os empenhos destinados a atender: I - às transferências especiais, tal como criadas pelo art. 166-A, inc. 1, da Constituição Federal; e lI - ao financiamento direto de obras de resposta a desastres e calamidades públicas, na forma da legislação, devendo neste caso constar da demonstração a associação entre cada empenho e os atos normativos ou administrativos que formalizaram a situação de desastre ou calamidade atendida pela obra beneficiada. VI) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos do acima especificado, ampliado para abranger os recursos mais extensos que a LDO oferece à regulação da execução orçamentária, cm particular a extensão do mesmo princípio à execução de restos a pagar; VII) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção cm projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... A liberação financeira, nas respectivas contas vinculadas de convênio ou contrato de repasse, das transferências voluntárias referentes a obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 3 milhões será efetuada em parecia única." VIII) recomendar à CMO que considere a possibilidade de que o velo pendente de apreciação ao art. 83, § 3°, da LDO/2022 represente forma parcial de implementação, a curto prazo, da recomendação acima, sempre que se compreender sua aplicação restrita às transferências voluntárias, decorrentes ou não de emenda parlamentar; IX) recomendar à CM O que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... No exercício de ____, mediante proposta, devidamente formalizada e justificada pelo ente beneficiário, ficam os órgãos e entidades da Administração Federal autorizados a pactuar convênios, contratos de repasse, termos de compromisso ou instrumentos similares com os entes federados com o objetivo de finalizar obras e serviços de engenharia inacabados, que tenham sido objeto de ajustes anteriores na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e cujo prazo de vigência do instrumento original tenha expirado sem a conclusão do objeto pactuado, nos termos e condições fixados neste artigo. § 1 º A celebração dos ajustes de que trata o caput: I- somente poderá ocorrer uma única vez no exercício; II - deverá incluir nos seus termos a obrigação do ente federado publicar o edital de licitação no prazo de 180 ( cento e oitenta) dias após a formalização do ajuste, sob pena de perda da respectiva validade e denegação das transferências correspondentes; lII - somente poderá ocorrer à vista de prévia apresentação, pelo ente federado proponente, dos seguintes documentos, companhados das respectivas Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica na forma da legislação profissional de engenharia e arquitetura: a) laudo técnico atestando o estado atual da obra inacabada; b) planilha orçamentária com valores atualizados para sua conclusão, elaborada segundo as regras e critérios estabelecidos para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. IV - somente terá eficácia jurídica após o registro da obra pelo respectivo ente federal financiador no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto nº I 0.496, de 28 de setembro de 2020 e da Po1taria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020; V - nos casos cm que o laudo técnico de que trata o inciso Ill, alínea "a'\ deste parágrafo, atestar percentual físico inferior a 20% (vinte por cento), dependerá de parecer favorável do órgão federal repassador quanto à viabilidade técnico-econômica da obra; § 2º Em nenhum caso este artigo será interpretado como: a) dispensa da observância de qualquer dispositivo da legislação aplicável a licitações e contratos administrativos, nem de qualquer outra disposição da legislação orçamentária vigente, bem como da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e da Lei Complementar nº !O 1, de 4 de maio de 2000; e b) dispensa ou modificação das condições de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa aplicáveis aos agentes públicos responsáveis pela contratação e acompanhamento originais das obras, ou aos terceiros então contratados. § 3° Os recursos orçamentários destinados às pactuações de que trata este artigo: a) podem ser provenientes da proposta orçamentária do Executivo ou de qualquer das espécies de emenda parlamentar contempladas nesta Lei; b) serão alocados cm ação específica de cada órgão, admitido o seu desdobramento em mais de uma ação para identifica-los nos diferentes programas de trabalho de cada órgão, segundo a estrutura de sua programação orçamentária.COI 4/0
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, para ampliar as hipóteses de acesso a dados públicos pelos administrados.PL 1745/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a aprovação de Moção de louvor ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) que desaprovou e indicou ações contrárias à inclusão do termo “velhice” na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).REQ 309/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos; - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.REQ 17/2022 - CRA
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado "Fazenda Oasis", localizado no Município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul, com área de 323,3278 hectares, por Rafael Arnez Tamez, de nacionalidade norte-americana, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro - RNE na classificação Permanente nº W017542-0, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado "Fazenda Oasis", localizado no Município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul, com área de 323,3278 hectares, por Rafael Arnez Tamez, de nacionalidade norte-americana, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro - RNE na classificação Permanente nº W017542-0, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.PDL 253/2022
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino.PL 6124/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Acrescenta o § 3º ao art. 4º do Projeto de Lei nº 658 de 2021 que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos.EMC 1/0
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências.PL 6348/2019
VILSON LUIZ DA SILVA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber informações sobre a instalação, os avanços e o cronograma do Grupo de Trabalho responsável pelo instrumento único de avaliação biopsicossocial de que trata a LBI, conforme encaminhamento dado no Relatório da Avaliação de Política Pública de 2019 da CAS sobre "Política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei". Determina-se que essa audiência pública ocorra antes do dia 25 de abril de 2020.REQ 29/2020 - CAS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta o art. 1º do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera os §§ 1º a 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.PDL 27/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.PL 196/2020
Câmara dos Deputados
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os veículos de coleção originais e customizados.PL 197/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Dispõe sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde.PL 3104/2020
WELITON FERNANDES PRADO
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.PDL 22/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Revogue-se o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e insira-se, na mesma Lei, onde couber, o seguinte artigo: Art. __ A pessoa jurídica poderá excluir da determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), valor correspondente a juros sobre capital próprio, calculados sobre o patrimônio líquido e limitados à variação pro rata da Taxa Selic. Parágrafo Único. A exclusão dos juros sobre capital próprio para fins de apuração do IRPJ e da CSLL a que se refere o caput não está condicionada à sua classificação contábil ou societária nem a distribuições aos sócios e acionistas.EMP 76/0
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para proibir a utilização do dietilenoglicol em instalações de produção de cervejas em todo o território nacional.PL 575/2020
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, o encaminhamento de proposta ao Comitê Gestor do Simples Nacional para a inclusão do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) relativo à atividade de dança no enquadramento do MEI (Microempreendedor individual).INC 1284/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Sugere alterações na Classificação Brasileira de Ocupações para reconhecer o exercício profissional dos Agentes Técnicos de Bronzeamento Artificial.INC 1296/2022
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar um sistema de avaliação das entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos e dá outras providências.PL 123/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
Camara Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a possibilidade de o trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre.PL 4583/2016
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil, militar, bem como pelos demais profissionais da área da saúde vinculados ao Regime Geral de Previdência, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial vitalícia.PL 1943/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senado Federal
Camara Altera a redação do § 2º do art. 15 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para permitir a classificação contábil do material bibliográfico como bem de consumo.PLP 100/2003
Senado Federal
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos.PL 5628/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1425/2021, que dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte.REQ 2153/2021
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.PDL 824/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte.PL 1425/2021
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar e incluir entre os atos de improbidade administrativa a contratação de profissional de qualquer setor artístico, com inexigibilidade de licitação, estando a contratante em dificuldade financeira.PL 5300/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
TARCISIO JOÃO ZIMERMMANN
Camara Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial".SBT 2/0
TARCISIO JOÃO ZIMERMMANN
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.PL 1293/2021
Câmara dos Deputados
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde, por meio da Anvisa, mudanças nas embalagens de agrotóxicos comercializados no Brasil, depois da adoção do novo padrão de Sistema de Classificação Globalmente Unificado (GHS).INC 1107/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências.PL 65/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional.PL 4473/2019
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal”, para garantir a transparência e privilegiar o princípio da publicidade.PL 633/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
MARCELO PIRES MORAES
Camara Dispõe sobre a participação do governo no processo de classificação do fumo de estufa ou de galpão.PL 3832/2020
MARCELO PIRES MORAES
Senado Federal
Camara Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).PL 2433/2019
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta e dá outras providências.PL 52/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 1.615, de 2019, que Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência , e dá outras providências."REQ 148/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os registros de ocorrências policiais constantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), a partir de 2016, qualificados por gênero e raça.RQS 2261/2021
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar o cabimento de recurso contra a classificação de informação por parte do Poder Executivo.PL 5277/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Federal
Camara Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para classificar como prática abusiva a disponibilidade de crédito por meio de remessa ao consumidor de cartão de crédito não solicitado".PL 4557/2008
Senado Federal
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Sugere à necessidade de alteração da Classificação Nacional das Atividades Econômicas de academias, estúdios e similares.INC 510/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Câmara dos Deputados
Senado Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”.PDL 333/2020
Câmara dos Deputados
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas e de produtos de controle ambiental e afins, e dá outras providências.PRLE 1/0
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas e de produtos de controle ambiental e afins, e dá outras providências.EMP 7/0
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre a compra de títulos privados para combater os efeitos da pandemia durante o estado de calamidade pública nacional, em decorrência da Emenda Constitucional (EC) nº 106, de 7 de maio de 2020.RQS 2040/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos.PRL 1/0
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte.ESB 1/0
EVAIR VIEIRA DE MELO
Câmara dos Deputados
Senado Anistia as penalidades aplicadas com base no art. 253 e nos incisos V, VII, X e XII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015, em todo o território nacional, aos veículos classificados nos itens 6 e 7 da alínea b e na alínea e do inciso II do art. 96 da mesma Lei.PLC 5/2015
Câmara dos Deputados
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco.PL 1113/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.PLC 93/2014
Câmara dos Deputados
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.PLS 62/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.PLS 62/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASPDI), com o objetivo de discutir a nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que entrará em vigência em 2022, no que diga respeito à substituição do código R54 (senilidade) pelo código MG21 (“old age” ou velhice).REQ 20/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 20, de 2021, de “realização de audiência pública com o objetivo de discutir a nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que entrará em vigência em 2022, no que diga respeito à substituição do código R54 (senilidade) pelo código MG21 (“old age” ou velhice)”, com vistas a incluir na referida audiência pública Representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).REQ 29/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, classificando como crime qualificado e crime hediondo o homicídio ou feminicício praticados em razão de raça, cor ou etnia.PL 5404/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Federal
Camara Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.PL 6299/2002
Senado Federal
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.REQ 72/2021
JOSÉ SILVA SOARES
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Sugere a retirada dos Títulos “Ministro de Culto Religioso” e “Missionário” da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).INC 1441/2022
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Altera o Artigo 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, classificando o ataque a templos e instituições religiosas como ato de terrorismo.PL 4282/2019
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para classificar como organizações da sociedade civil as unidades de saúde certificadas como entidades beneficentes de assistência social.PL 2256/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.PLP 53/2015
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera o §2º do art. 98 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas as suas rodas, inclusive ônibus e caminhões.PL 756/2022
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Acresce § 7º ao art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de revisão periódica dos registros de agrotóxicos.PL 6198/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
DARCI DE MATOS
Camara Sugere que a Comissão Nacional de Classificação - Concla, inclua explicitamente a atividade de Meliponicultura na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.INC 987/2021
DARCI DE MATOS
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atingidos por Emergências Sociais.PL 562/2020
Comissão de Seguridade Social e Família
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".VET 36/2022
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.PL 2721/2021 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.ESB 1/0
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins.PL 494/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2022, com o objetivo de instruir o PL 6299 de 2002, sejam incluídos os convidados que apresentaREQ 17/2022 - CMA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Permite a classificação do árbitro e auxiliares de modalidade desportiva profissional como Microempreendedor Individual.PLP 43/2022
EVANDRO ROGERIO ROMAN
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Susta os efeitos da Resolução DC/ANVISA Nº 294 de 29 de julho de 2019, com base no art. 49, V, da Constituição Federal.PDL 147/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.PL 2695/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Requer o comparecimento do Sr. Gustavo Montezano, Presidente do BNDES, perante a CAE, para prestar esclarecimentos sobre Seleção de Fundos de Crédito para MPMEs.REQ 20/2020 - CAE
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Requer o comparecimento do Sr. Gustavo Montezano, Presidente do BNDES, perante a CAE, para prestar esclarecimentos sobre Seleção de Fundos de Crédito para MPMEs.REQ 20/2020 - CAE
Senador Irajá (PSD/TO)
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Acrescenta alíneas ao inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988.PL 1644/2021
LUIZ CARLOS MOTTA
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art. 2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; acrescenta o § 4º ao art. 1o da Lei n o 11.794, de 8 de outubro de 2008, e revoga a Lei n o 10.519, de 17 de junho de 2002.PL 2874/2021
GLEISI HELENA HOFFMANN
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar dispositivo sobre os tipos de deficiência.PL 2885/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado pela Comissão - Projeto de Lei n° 658/2021 - Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 658/2021 - Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Art. __ A pessoa jurídica poderá excluir da determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), valor correspondente a juros sobre capital próprio, calculados sobre o patrimônio líquido e limitados à variação pro rata da Taxa Selic. Parágrafo Único. A exclusão dos juros sobre capital próprio para fins de apuração do IRPJ e da CSLL a que se refere o caput não está condicionada à sua classificação contábil ou societária nem a distribuições aos sócios e acionistas.EMP 5/0
AELTON JOSÉ DE FREITAS
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Sugere a regulamentação da avaliação individual de desempenho de que trata o art. 11 da Lei nº 13.681, de 18 de julho de 2018, para fins do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais (GDExt).INC 1325/2022
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara “Altera a lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para especificar a classificação brasileira de passaportes e dá outras providências.”PL 678/2022
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.PL 2922/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado "Fazenda Oasis", localizado no Município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul, com área de 323,3278 hectares, por Rafael Arnez Tamez, de nacionalidade norte-americana, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro - RNE na classificação Permanente nº W017542-0, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.MSC 632/2021
Poder Executivo
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.PL 3572/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere proibição do uso no Brasil do código MG2A da nova versão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Mundial de Saúde.INC 859/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
DARCI DE MATOS
Camara Sugere ao Ministro da Economia, o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, alteração na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).INC 785/2021
DARCI DE MATOS
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Senado Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de associação para o tráfico ilícito de drogas e de colaboração, como informante, com grupo, organização ou associação destinados ao tráfico ilícito de drogas, quando praticados por funcionário público civil ou militar.PLS 143/2018
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providênciasPL 2251/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Presidência da República
Senado Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. MPV 2183-56/2001
Presidência da República
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei 13.146/2015 para assegurar às pessoas com deficiência a tramitação de processos e procedimentos sob segredo de justiça.PL 5111/2020
CELIO STUDART BARBOSA
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Insere-se o parágrafo 5º ao art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a classificação e separação de presos em unidades prisionais de acordo com a sua participação em associações, facções ou organizações criminosas, sendo a conduta passível de responsabilidade administrativa disciplinar do agente público envolvido.PL 2235/2021
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.PL 8189/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a visão monocular como impedimento de função do corpo.PL 2290/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
Camara Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.PL 5403/2019
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando-lhe dispositivo referente à classificação da visão monocular como deficiência visual, e dá outras providencias.PL 1266/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais.PL 1694/2019
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreoMPV 1089/2021
Poder Executivo
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a adequação das tensões em regime permanente nos pontos de conexão à rede de distribuição de energia elétrica das unidades consumidoras atendidas em tensão igual ou inferior a 69 quilovolts.PL 3193/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), em conjunto com a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASPDI), providencie a inserção em ata de voto de solidariedade às entidades, organizações e movimentos de defesa dos direitos da pessoa idosa, para propor à Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil que reavalie o uso do termo “velhice” na nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), com a adoção de critérios mais adequados para a classificação de doenças relacionadas à pessoa idosa.REQ 21/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.ESB 5/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.ESB 4/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
DARCI DE MATOS
Camara Sugere ao Ministro do Trabalho e Previdência, o Senhor Onyx Lorenzoni, alteração na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).INC 1242/2022
DARCI DE MATOS
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.PLC 162/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.PLC 162/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias; revoga as Leis nºs 2.661, de 3 de dezembro de 1955, e 4.458, de 6 de novembro de 1964; e dá outras providências.PLC 147/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias; revoga as Leis nºs 2.661, de 3 de dezembro de 1955, e 4.458, de 6 de novembro de 1964; e dá outras providências.PLC 147/2015
Câmara dos Deputados
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span> uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01555, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com...
DO2 conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01555, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com...ATO Nº TRF2-ATP-441, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01555, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com...
Trabalho, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, na Coordenadoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span> da servidora Naiara Barbosa Roda Figueiredo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, ao Tribunal Superior do Trabalho, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos. LUIZ EDSON FACHIN
DO2 Trabalho, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, na Coordenadoria de Classificação da servidora Naiara Barbosa Roda Figueiredo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, ao Tribunal Superior do Trabalho, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos. LUIZ EDSON FACHINPortaria nº 711, de 3 de agosto de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral
Trabalho, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, na Coordenadoria de Classificação da servidora Naiara Barbosa Roda Figueiredo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, ao Tribunal Superior do Trabalho, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos. LUIZ EDSON FACHIN
maio de 2022 (Processo nº 13624.102099/2021-21), resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span> ... execução dos trabalhos no que tange ao desfazimento dos bens móveis da respectiva unidade; II - avaliar e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificar</span> ... cadastrar os bens no sistema Reuse, à luz da legislação vigente; VI - formar lotes de bens, conforme a sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span> ... inservíveis; IX - estabelecer procedimentos internos visando à destinação de materiais permanentes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificados</span> ... houver a indicação por parte do Presidente da Comissão, de processo relativo à necessidade de avaliação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span>
DO2 maio de 2022 (Processo nº 13624.102099/2021-21), resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação, Classificação ... execução dos trabalhos no que tange ao desfazimento dos bens móveis da respectiva unidade; II - avaliar e classificar ... cadastrar os bens no sistema Reuse, à luz da legislação vigente; VI - formar lotes de bens, conforme a sua classificação ... inservíveis; IX - estabelecer procedimentos internos visando à destinação de materiais permanentes classificados ... houver a indicação por parte do Presidente da Comissão, de processo relativo à necessidade de avaliação, classificaçãoPORTARIA MTP Nº 2.486, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
maio de 2022 (Processo nº 13624.102099/2021-21), resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação, Classificação ... execução dos trabalhos no que tange ao desfazimento dos bens móveis da respectiva unidade; II - avaliar e classificar ... cadastrar os bens no sistema Reuse, à luz da legislação vigente; VI - formar lotes de bens, conforme a sua classificação ... inservíveis; IX - estabelecer procedimentos internos visando à destinação de materiais permanentes classificados ... houver a indicação por parte do Presidente da Comissão, de processo relativo à necessidade de avaliação, classificação
ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA FILHO, matrícula SIAPE nº 387999, ocupante do cargo de Motorista, Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span>PORTARIA Nº 521, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando ...
DO2 ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA FILHO, matrícula SIAPE nº 387999, ocupante do cargo de Motorista, Nível de ClassificaçãoPORTARIA Nº 521, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando ...PORTARIA Nº 521, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Roraima
ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA FILHO, matrícula SIAPE nº 387999, ocupante do cargo de Motorista, Nível de ClassificaçãoPORTARIA Nº 521, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando ...
-5/UFV e 0430388-4/Siape, ocupante da vaga nº 338779 do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span> ... -7/UFV e 0431254-9/Siape, ocupante da vaga nº 339359 do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span>r da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atrib...
DO2 -5/UFV e 0430388-4/Siape, ocupante da vaga nº 338779 do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação ... -7/UFV e 0431254-9/Siape, ocupante da vaga nº 339359 do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificaçãor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atrib...PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Viçosa
-5/UFV e 0430388-4/Siape, ocupante da vaga nº 338779 do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação ... -7/UFV e 0431254-9/Siape, ocupante da vaga nº 339359 do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificaçãor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atrib...
Silva Maciel, matrícula no SIAPE nº 1096712, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span> ... Marcos Henrique Mattos de Sa, matrícula no SIAPE nº 6409077, ocupante do cargo de MEDICO-AREA - nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificação</span>rtarias de 27 de julho de 2022 O Reitor da Universid...
DO2 Silva Maciel, matrícula no SIAPE nº 1096712, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - nível de classificação ... Marcos Henrique Mattos de Sa, matrícula no SIAPE nº 6409077, ocupante do cargo de MEDICO-AREA - nível de classificaçãortarias de 27 de julho de 2022 O Reitor da Universid...Portarias de 27 de julho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Silva Maciel, matrícula no SIAPE nº 1096712, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - nível de classificação ... Marcos Henrique Mattos de Sa, matrícula no SIAPE nº 6409077, ocupante do cargo de MEDICO-AREA - nível de classificaçãortarias de 27 de julho de 2022 O Reitor da Universid...
06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, para o cargo de TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span>PORTARIA Nº 3.109, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das a...
DO2 06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, para o cargo de TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Nível de ClassificaçãoPORTARIA Nº 3.109, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das a...PORTARIA Nº 3.109, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de São Paulo/Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, para o cargo de TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Nível de ClassificaçãoPORTARIA Nº 3.109, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das a...
/07/2022, Seção 2, página nº 31, em virtude da solicitação de reposicionamento ao final da lista de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificados</span> ... de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ENFERMEIRO/FORMAÇÃO GERAL de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span> uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n...
DO2 /07/2022, Seção 2, página nº 31, em virtude da solicitação de reposicionamento ao final da lista de classificados ... de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ENFERMEIRO/FORMAÇÃO GERAL de Classificação uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n...PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de São Paulo/Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
/07/2022, Seção 2, página nº 31, em virtude da solicitação de reposicionamento ao final da lista de classificados ... de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ENFERMEIRO/FORMAÇÃO GERAL de Classificação uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n...
1990, a nomeação de JULIANO BOSENBECKER DENIS para o cargo de Técnico de Laboratório/Química, Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span> ... artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, LAIS SOTTILI DE MATOS, habilitado(a) em Concurso Público, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificado</span> ... ampla concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Técnico de Laboratório/Química, Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span>
DO2 1990, a nomeação de JULIANO BOSENBECKER DENIS para o cargo de Técnico de Laboratório/Química, Nível de Classificação ... artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, LAIS SOTTILI DE MATOS, habilitado(a) em Concurso Público, classificado ... ampla concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Técnico de Laboratório/Química, Nível de ClassificaçãoPORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.918, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Maria
1990, a nomeação de JULIANO BOSENBECKER DENIS para o cargo de Técnico de Laboratório/Química, Nível de Classificação ... artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, LAIS SOTTILI DE MATOS, habilitado(a) em Concurso Público, classificado ... ampla concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Técnico de Laboratório/Química, Nível de Classificação
em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARINA CARRADORE SÉRGIO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificado</span> ... caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JOANA MARGARIDA NAVALHO GASPAR, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>classificado</span> uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tend...
DO2 em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARINA CARRADORE SÉRGIO, classificado ... caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JOANA MARGARIDA NAVALHO GASPAR, classificado uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tend...PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina
em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARINA CARRADORE SÉRGIO, classificado ... caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JOANA MARGARIDA NAVALHO GASPAR, classificado uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tend...
SOUZA, matrícula SIAPE nº 302754 , ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, código 701233, Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span> D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233051, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento). ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DO2 SOUZA, matrícula SIAPE nº 302754 , ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, código 701233, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233051, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento). ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGAPORTARIA Nº 1.313, de 12 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Fluminense
SOUZA, matrícula SIAPE nº 302754 , ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, código 701233, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233051, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento). ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1089493, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, código 701411, Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span>PORTARIA Nº 1.304, de 12 de agosto de 2022 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.155874/2021-47, resolve: Conceder aposentadoria volu...
DO2 OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1089493, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, código 701411, Nível de ClassificaçãoPORTARIA Nº 1.304, de 12 de agosto de 2022 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.155874/2021-47, resolve: Conceder aposentadoria volu...PORTARIA Nº 1.304, de 12 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Fluminense
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1089493, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, código 701411, Nível de ClassificaçãoPORTARIA Nº 1.304, de 12 de agosto de 2022 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.155874/2021-47, resolve: Conceder aposentadoria volu...
matrícula SIAPE nº 1097092, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código 701200, Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span>sto de 2022 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.151429/2022-99, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ROSANA DE ARAÚJO VILLALBA, ...
DO2 matrícula SIAPE nº 1097092, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código 701200, Nível de Classificaçãosto de 2022 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.151429/2022-99, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ROSANA DE ARAÚJO VILLALBA, ...PORTARIA Nº 1.303, de 12 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Fluminense
matrícula SIAPE nº 1097092, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código 701200, Nível de Classificaçãosto de 2022 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.151429/2022-99, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ROSANA DE ARAÚJO VILLALBA, ...
MARINS, matrícula SIAPE nº 302962, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, código 701233, Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span> D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233237, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento). ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DO2 MARINS, matrícula SIAPE nº 302962, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, código 701233, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233237, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento). ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGAPORTARIA Nº 1.306, de 12 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Fluminense
MARINS, matrícula SIAPE nº 302962, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, código 701233, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233237, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento). ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PEREIRA DA SILVA FILHO ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0294282 , Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span> ... CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DE HOLANDA ocupante do cargo de Operador de Caldeira, SIAPE nº 0293245, Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span>ra Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Fed...
DO2 PEREIRA DA SILVA FILHO ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0294282 , Nível de Classificação ... CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DE HOLANDA ocupante do cargo de Operador de Caldeira, SIAPE nº 0293245, Nível de Classificaçãora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Fed...PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PEREIRA DA SILVA FILHO ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0294282 , Nível de Classificação ... CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DE HOLANDA ocupante do cargo de Operador de Caldeira, SIAPE nº 0293245, Nível de Classificaçãora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Fed...
LUIZ DUARTE DE MENESES ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0294304 , Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span>PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme disposto na Portaria nº 1831 de 12.05.2017 do senhor Reitor,...
DO2 LUIZ DUARTE DE MENESES ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0294304 , Nível de ClassificaçãoPORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme disposto na Portaria nº 1831 de 12.05.2017 do senhor Reitor,...PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
LUIZ DUARTE DE MENESES ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0294304 , Nível de ClassificaçãoPORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme disposto na Portaria nº 1831 de 12.05.2017 do senhor Reitor,...
Portaria 1733, publicada no dou de 09-11-2021, fls. 98, para o Cargo de Farmacêutico-Bioquímico, Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span> de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 205, publicada no DOU de 07-02-2020, Seção 1, fls. 34, resolve: Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 d...
DO2 Portaria 1733, publicada no dou de 09-11-2021, fls. 98, para o Cargo de Farmacêutico-Bioquímico, Nível de Classificação de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 205, publicada no DOU de 07-02-2020, Seção 1, fls. 34, resolve: Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 d...PORTARIA Nº 1.455, DE 8 DE AGOSTOO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Alfenas
Portaria 1733, publicada no dou de 09-11-2021, fls. 98, para o Cargo de Farmacêutico-Bioquímico, Nível de Classificação de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 205, publicada no DOU de 07-02-2020, Seção 1, fls. 34, resolve: Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 d...
I, Padrão 01, com regime de trabalho 40h com dedicação exclusiva: Área: FÍSICA Nº da Portaria Nome <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span>Portaria IFRS nº 465, de 12 de Agosto de 2022  O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 11/02/2020, publ...
DO2 I, Padrão 01, com regime de trabalho 40h com dedicação exclusiva: Área: FÍSICA Nº da Portaria Nome ClassificaçãoPortaria IFRS nº 465, de 12 de Agosto de 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 11/02/2020, publ...Portaria IFRS nº 465, de 12 de Agosto de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
I, Padrão 01, com regime de trabalho 40h com dedicação exclusiva: Área: FÍSICA Nº da Portaria Nome ClassificaçãoPortaria IFRS nº 465, de 12 de Agosto de 2022 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 11/02/2020, publ...
Gustavo Sales de Souza França, Matrícula SIAPE 2266283, Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span> uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020. CON...
DO2 Gustavo Sales de Souza França, Matrícula SIAPE 2266283, Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020. CON...PORTARIA Nº 639 - REIT/IFFLU, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Gustavo Sales de Souza França, Matrícula SIAPE 2266283, Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020. CON...
1.983 Conceder aposentadoria a EDVALDO LOBÃO SOARES, no cargo de Assistente em Administração, Nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Classificação</span> de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve: Nº 1.982 Rescindir a pedido, a partir de 09 de setembro de 2022, ...
DO2 1.983 Conceder aposentadoria a EDVALDO LOBÃO SOARES, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve: Nº 1.982 Rescindir a pedido, a partir de 09 de setembro de 2022, ...PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Colégio Pedro II/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
1.983 Conceder aposentadoria a EDVALDO LOBÃO SOARES, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve: Nº 1.982 Rescindir a pedido, a partir de 09 de setembro de 2022, ...