107 resultados encontrados

ADALBERTO SOUZA GALVÃO
Camara Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.PL 1749/2015
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 358; não: 17; abstenção: 2; total: 377.
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.PLP 9/2021
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 345; não: 98; abstenção: 4; total: 447.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Solicita que seja convocado o Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania, a fim de prestar informações sobre o orçamento disponibilizado para o auxílio emergencial e acesso ao benefício; acesso ao Bolsa Família e a política de assistência social sob sua responsabilidade.REQ 33/2021
Aprovado, na forma de convite ao Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania.
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar.PL 301/2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 301, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.PL 7843/2017
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.PL 3776/2008
Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Senado Federal
Camara Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.PL 4554/2020
Aprovado o Substitutivo ao PL nº 4554, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.PL 4626/2020
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4626, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Senado Federal
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição e dá outras providencias.PL 1369/2019
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.369, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
IVAN VALENTE
Camara Requer a convocação do Ministro da Cidadania, para prestar esclarecimentos acerca da fila de espera do Programa Auxílio BrasilREQ 51/2022
Aprovado com alterações. Transformado em Convite ao Ministro da Cidadania. Subscreveram o requerimento os deputados Leo de Brito, Elias Vaz.
Senado Federal
Camara Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto.PL 5654/2016
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.654, de 2016, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo.PL 5385/2019
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.385, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requeiro, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea e, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho aposto por Vossa Excelência ao Projeto de Lei nº 2694 de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para incluir o mérito na apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 796/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste,com emenda, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas, das Emendas n°s 1 a 51 apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.PRL 2/0
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria a Carteira Nacional do Autista e dá outras providências.PL 2907/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 96/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVA EMENTA: Denomina Ala Haroldo Lima o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 2 a 28, e Ala Simão Sessim o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 34 a 60.PRC 65/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Convocação do Ministro de Estado da Cidadania.RQS 297/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Convocação do Ministro de Estado da Cidadania.RQS 297/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.REQ 2262/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara Denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.PRLP 1/0
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 1/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.PL 128/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública”, para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas.PL 1516/2021
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Cidadania, fontes de financiamento para custeio do novo programa de transferência de renda, o Renda Básica da Cidadania.”INC 1109/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto do Idoso com a presença de Representante da ANADEPREQ 8/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra a Administração Pública com a presença do Dr. Fernando Galvão, Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG e Desembargador Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.REQ 15/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Lei de Execução Penal com a presença da Senhora Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira da ANADEPREQ 7/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Debater os temas: furtos, roubo e receptação de cabos, equipamentos e demais elementos das redes de suporte aos serviços de telecomunicação e de energia elétrica objeto dos PLs n.s 5.845 e 5.846 de 2016.REQ 17/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério da Cidadania.REQ 111/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição no 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.REQ 2192/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.REQ 2180/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a participação obrigatória do estudante em atividades ligadas à responsabilidade social das instituições públicas de educação superior.PL 7732/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA).REQ 2/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB - MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 5.919/19, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.PPP 1/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA
Camara Altera a redação do §12 do Art. 101 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Incluir a Defensoria Pública como órgão com direito de acesso ao cadastro indicado no §11 do Art. 101 do citado diploma legal.PL 10488/2018
JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra a Administração Pública com a presença de Representante da ANADEPREQ 6/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer realização de audiência pública para discutir a Renda Básica de Cidadania.REQ 11/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, com os seguintes convidados: Dr. Miguel Ângelo Gomes Oliveira - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Representante do CNM - Confederação Nacional de Municípios; Representante da Federação Catarinense de Municípios; Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e Representante do Ministério da Cidadania.REQ 16/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Altera caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo o acesso a luz como um item fundamental a manutenção da saúde e cidadania.PL 3579/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica.PL 3380/2015
Senado Federal
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no ensino fundamental componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania.PL 3993/2008
HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade às pessoas em tratamento quimioterápico, radioterápico, de hemodiálise ou utilizando bolsas de colostomia.PL 10643/2018
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na PolíticaPL 3024/2019
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta a Portaria nº 611 de 10 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, que suspendeu, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.PDS 17/2016
Senador Humberto Costa (PT/PE)
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer o encaminhamento da PEC no. 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.REQ 2164/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Requer o encaminhamento da PEC nº 14, de 2021, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 2149/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria a Carteira Nacional do Autista e dá outras providências.PL 2907/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.PL 3928/2021
JOÃO BATISTA CONTI
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer que seja convidado o Presidente do INEP, o Sr. Danilo Dupas Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre a falha que pode deixar o Brasil de fora do Estudo Internacional de Educação para o Civismo e a Cidadania (ICCS), exame que avalia, desde 2009, como os sistemas de ensino preparam seus alunos para a cidadania.REQ 21/2022
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Solicita que seja realizada audiência pública para debater a agenda para a política de assistência social, no âmbito do Ministério da Cidadania.REQ 25/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 2027/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.PPP 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.PPP 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Cidadania.REQ 208/2021
PABLO OLIVA SOUZA
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.420, de 2019, para que haja exame de mérito da proposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 1819/2021
EDUARDO PEDROSA CURY
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções de Cidadania no currículo do ensino médio.PL 7468/2017
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2019 apresentada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.PRL 2/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Acrescenta o § 11 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.PL 141/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer informações relativas ao Auxílio Brasil ao Ministro da Cidadania.RIC 1365/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Cidadania.RIC 1186/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra a Dignidade Sexual com a presença da Senhora Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira da ANADEPREQ 5/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO
Camara Dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais. NOVA EMENTA: Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.PL 5246/2001
CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tomar conhecimento das políticas públicas e programas a serem implementados no âmbito de atuação do Ministério da Cidadania, especialmente na Secretaria Especial do Esporte, bem como discutir as prioridades a fim de trabalhar para uma agenda conjunta e propositiva na área do esporte. Proponho para a audiência a presença do Senhor Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania.REQ 10/2020 - CE
Senador Dário Berger (MDB/SC)
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a análise de mérito do Projeto de Lei nº 5.466/2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 2586/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério da Cidadania.RIC 523/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar parcela da publicidade contratada pela administração pública a veículos comunitários, e dá outras providências.PL 4822/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA).PL 5498/2019
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 6054, de 2019 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 1284/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
Romário
Senado Informações ao Ministro de Estado da Cidadania.RQS 1142/2020
Romário
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Orientação de Bancada do Cidadania.REM 1/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra a Vida com a presença da Senhora Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira da ANADEPREQ 3/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor.PL 10702/2018
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 97/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a adoção de medidas para a criação, reabertura ou ampliação de serviços de proteção social para pessoas em situação de rua em todas os municípios brasileiros, assim como disponibilização de plano de contingência para acolhimento de pessoas nessa situação de vulnerabilidade, nos moldes da Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania.INC 528/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra o Patrimônio com a presença de Representante da ANADEPREQ 4/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Adiamento da discussão do PLP 275/2019 para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.RQS 304/2022
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 95/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.PL 619/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 91/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 93/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 94/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 92/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece ajuda jurídica e financeira às mulheres vitimas de violência doméstica, que por esta condição, não pode voltar às suas casa, e dá outras providências ."PL 4834/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste,com emenda, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas, das Emendas n°s 1 a 51 apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.PRL 3/0
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Requer seja o Projeto de Lei nº 591, de 2021, distribuído, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.RQS 2202/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Requer seja o Projeto de Lei nº 591, de 2021, distribuído, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.RQS 2202/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLCID - Gabinete da Liderança do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span> ... Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLCID - Gabinete da Liderança do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span> ... comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABLID/GLCID - Gabinete da Liderança do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span> ... comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABLID/GLCID - Gabinete da Liderança do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span>
DO2 Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLCID - Gabinete da Liderança do Cidadania ... Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLCID - Gabinete da Liderança do Cidadania ... comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABLID/GLCID - Gabinete da Liderança do Cidadania ... comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABLID/GLCID - Gabinete da Liderança do CidadaniaPORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Poder Legislativo/Senado Federal/Diretoria-Geral/Diretoria Executiva de Gestão
Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLCID - Gabinete da Liderança do Cidadania ... Suplente de Secretário, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLCID - Gabinete da Liderança do Cidadania ... comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABLID/GLCID - Gabinete da Liderança do Cidadania ... comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABLID/GLCID - Gabinete da Liderança do Cidadania
com deficiência, mobilidade reduzida, doenças raras e idosas, a fim de promover o pleno exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cidadania</span>PORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI). O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGI...
DO1 com deficiência, mobilidade reduzida, doenças raras e idosas, a fim de promover o pleno exercício da cidadaniaPORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI). O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGI...PORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
com deficiência, mobilidade reduzida, doenças raras e idosas, a fim de promover o pleno exercício da cidadaniaPORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI). O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGI...
monitorar as parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC's e o Ministério da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span>PORTARIA Nº 5, DE 21 DE JUNHO 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.023, de 31 de março de 2022 e a Portaria nº 305, de 10 d...
DO2 monitorar as parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC's e o Ministério da CidadaniaPORTARIA Nº 5, DE 21 DE JUNHO 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.023, de 31 de março de 2022 e a Portaria nº 305, de 10 d...PORTARIA Nº 5, DE 21 DE JUNHO 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte/Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
monitorar as parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC's e o Ministério da CidadaniaPORTARIA Nº 5, DE 21 DE JUNHO 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.023, de 31 de março de 2022 e a Portaria nº 305, de 10 d...
Gestora das parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC's e o Ministério da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span>PORTARIA Nº 6, DE 21 DE JUNHO 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.023, de 31 de março de 2022, e a Portaria nº 305, de 10 d...
DO2 Gestora das parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC's e o Ministério da CidadaniaPORTARIA Nº 6, DE 21 DE JUNHO 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.023, de 31 de março de 2022, e a Portaria nº 305, de 10 d...PORTARIA Nº 6, DE 21 DE JUNHO 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte/Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
Gestora das parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC's e o Ministério da CidadaniaPORTARIA Nº 6, DE 21 DE JUNHO 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.023, de 31 de março de 2022, e a Portaria nº 305, de 10 d...
PORTARIA MC Nº 168, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span>, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, que institui o Programa Criança Feliz, e o Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019, alterado pelo Dec...
DO2 PORTARIA MC Nº 168, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, que institui o Programa Criança Feliz, e o Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019, alterado pelo Dec...PORTARIA MC Nº 168, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA MC Nº 168, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, que institui o Programa Criança Feliz, e o Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019, alterado pelo Dec...
JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span> ... de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, no Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span> o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicad...
DO2 JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ... de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, no Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicad...PORTARIA Nº 423, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ... de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, no Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicad...
PORTARIA MC Nº 172, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span>, tendo em vista o que dispõendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publica...
DO2 PORTARIA MC Nº 172, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publica...PORTARIA MC Nº 172, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA MC Nº 172, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publica...
equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span> ... A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span>, no uso de suas atribuições, e ... aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes com recursos transferidos pelo Ministério da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span> ... Anexos I e II desta Portaria, que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span>
DO1 equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania ... A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania, no uso de suas atribuições, e ... aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania ... Anexos I e II desta Portaria, que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da CidadaniaPORTARIA Nº 69, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania ... A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania, no uso de suas atribuições, e ... aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania ... Anexos I e II desta Portaria, que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania
O MINISTRO DE ESTADO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span>, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 12 ... Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span> refletirá as alterações ... ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span> ... QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span> CONSTANTE ... QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span> APÓS
DO1 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 12 ... Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações ... ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ... QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA CONSTANTE ... QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA APÓSPORTARIA MC Nº 787, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 12 ... Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações ... ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ... QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA CONSTANTE ... QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA APÓS
instituição do Programa SEMEAR + Paradesporto e aprovação da sua Diretriz, no âmbito do Ministério da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span> ... O MINISTRO DE ESTADO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 23 da ... Distrito Federal e Organizações da Sociedade Civil - OSC's, disponíveis no link: https://www.gov.br/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>cidadania</span>
DO1 instituição do Programa SEMEAR + Paradesporto e aprovação da sua Diretriz, no âmbito do Ministério da Cidadania ... O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 23 da ... Distrito Federal e Organizações da Sociedade Civil - OSC's, disponíveis no link: https://www.gov.br/cidadaniaPORTARIA MC Nº 768, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
instituição do Programa SEMEAR + Paradesporto e aprovação da sua Diretriz, no âmbito do Ministério da Cidadania ... O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 23 da ... Distrito Federal e Organizações da Sociedade Civil - OSC's, disponíveis no link: https://www.gov.br/cidadania
, de modo a participar de Missão de validação do projeto "Capoeira: formação técnico-profissional e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cidadania</span>s atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Pág...
DO2 , de modo a participar de Missão de validação do projeto "Capoeira: formação técnico-profissional e cidadanias atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Pág...PORTARIA Nº 205, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
, de modo a participar de Missão de validação do projeto "Capoeira: formação técnico-profissional e cidadanias atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Pág...
Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS); b) Estudo Internacional de Educação Cívica e para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span>PORTARIA Nº 245, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Institui a Norma de Precedência de Informações no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS ...
DO1 Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS); b) Estudo Internacional de Educação Cívica e para a CidadaniaPORTARIA Nº 245, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Institui a Norma de Precedência de Informações no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS ...PORTARIA Nº 245, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS); b) Estudo Internacional de Educação Cívica e para a CidadaniaPORTARIA Nº 245, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Institui a Norma de Precedência de Informações no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS ...
; e e) políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cidadania</span> ... promover políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cidadania</span> ... e supervisionar ações de divulgação dos direitos do consumidor, com vistas ao exercício efetivo da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cidadania</span>
DO1 ; e e) políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania ... promover políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania ... e supervisionar ações de divulgação dos direitos do consumidor, com vistas ao exercício efetivo da cidadaniaDECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
; e e) políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania ... promover políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania ... e supervisionar ações de divulgação dos direitos do consumidor, com vistas ao exercício efetivo da cidadania
Ministério do Meio Ambiente (MMA) DF RAFAEL DE MAGALHÃES BARROS FERNANDES Coordenador-Geral de Promoção da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span> GM-MD nº 3.821, de 14 de setembro de 2021, dos candidatos a seguir relacionados para matrícula no Curso de Análise de Crises Internacionais (CACI 1/2022), a ser realizado na Escola Superior de Defesa (ESD), situada em Brasília/...
DO2 Ministério do Meio Ambiente (MMA) DF RAFAEL DE MAGALHÃES BARROS FERNANDES Coordenador-Geral de Promoção da Cidadania GM-MD nº 3.821, de 14 de setembro de 2021, dos candidatos a seguir relacionados para matrícula no Curso de Análise de Crises Internacionais (CACI 1/2022), a ser realizado na Escola Superior de Defesa (ESD), situada em Brasília/...PORTARIA GM-MD N° 3.459, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
Ministério do Meio Ambiente (MMA) DF RAFAEL DE MAGALHÃES BARROS FERNANDES Coordenador-Geral de Promoção da Cidadania GM-MD nº 3.821, de 14 de setembro de 2021, dos candidatos a seguir relacionados para matrícula no Curso de Análise de Crises Internacionais (CACI 1/2022), a ser realizado na Escola Superior de Defesa (ESD), situada em Brasília/...
JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span>PORTARIA Nº 420, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial...
DO2 JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIAPORTARIA Nº 420, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial...PORTARIA Nº 420, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIAPORTARIA Nº 420, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial...
JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span> ... JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span> ... JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span> ... JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span>
DO2 JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ... JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ... JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ... JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIAPORTARIA Nº 414, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ... JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ... JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ... JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
PORTARIA /SE/MC N° 94, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span>, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de ...
DO2 PORTARIA /SE/MC N° 94, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de ...PORTARIA /SE/MC N° 94, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
PORTARIA /SE/MC N° 94, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de ...
PORTARIA/SE/MC Nº 92, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span>, nos termos ... do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cidadania</span> MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da Un...
DO2 PORTARIA/SE/MC Nº 92, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos ... do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cidadania MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da Un...PORTARIA/SE/MC Nº 92, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
PORTARIA/SE/MC Nº 92, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos ... do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cidadania MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da Un...
MINISTÉRIO DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CIDADANIA</span> Titular: Kelliane da Consolação Fuscald Suplente: Élcio de Souza Magalhães 3. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÕES Titular: Maguida Fabiana da Silva Suplente: Marcos Roberto Bertozo 4. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Titular: Leonardo Queiroz Correia Suplente: Roberta Magalhães Holmes 5. MINISTÉRIO DA SAÚDE Titula...
DO2 MINISTÉRIO DA CIDADANIA Titular: Kelliane da Consolação Fuscald Suplente: Élcio de Souza Magalhães 3. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÕES Titular: Maguida Fabiana da Silva Suplente: Marcos Roberto Bertozo 4. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Titular: Leonardo Queiroz Correia Suplente: Roberta Magalhães Holmes 5. MINISTÉRIO DA SAÚDE Titula...PORTARIA SDA Nº 603, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
MINISTÉRIO DA CIDADANIA Titular: Kelliane da Consolação Fuscald Suplente: Élcio de Souza Magalhães 3. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÕES Titular: Maguida Fabiana da Silva Suplente: Marcos Roberto Bertozo 4. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Titular: Leonardo Queiroz Correia Suplente: Roberta Magalhães Holmes 5. MINISTÉRIO DA SAÚDE Titula...
social entre crianças e jovens por meio da valorização do comportamento íntegro e do pleno exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cidadania</span>DECRETO Nº 11.102, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja e transforma cargos em comissão e funções...
DO1 social entre crianças e jovens por meio da valorização do comportamento íntegro e do pleno exercício da cidadaniaDECRETO Nº 11.102, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja e transforma cargos em comissão e funções...DECRETO Nº 11.102, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
social entre crianças e jovens por meio da valorização do comportamento íntegro e do pleno exercício da cidadaniaDECRETO Nº 11.102, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja e transforma cargos em comissão e funções...